sessao nº 10

Ata Eletrônica da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 01/08/2025 -
19:00 ; Encerramento: 01/08/2025 - 21:30 
Lista de Presença na Sessão: Antonio José / PSD ; DOLLAR / PT ; Grigória / PP ; Hildo /
PT ; Paulim do Mulato / PSD ; Pitú / PSD ; Renas / PP ; Rogerio / PT 
Mesa Diretora: Presidente: Paulim do Mulato / PSD ; Vice-Presidente: Renas / PP ; 1º
Secretário: Moisés Neto / PP ; 2º Secretário: Antonio José / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Declaro aberta a nona sessão ordinaria da 1ª
sessão Legislativa da nona legislatura APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Em discursão e votação aprovado por unanimidade CORRESPONDÊNCIAS
EXPEDIDAS: Oficio nº 023/2025 : Encaminhamento de Projeto de Lei nº 04/2025 à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Oficio nº 024/2025: Encaminhamento de
Projeto de Lei nº 04/2025 à Comissão de Orçamento e Finanças Oficio nº 025/2025:
Encaminhamento de Projeto de Lei nº 03/2025 à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final Oficio nº 026/2025: Encaminhamento de
Projeto de Lei nº 03/2025 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Oficio
nº1747/2025 - assunto: Crédito de Recurso Financeiros - Orçamento Geral da União
MATÉRIAS SOBRE A MESA: Requerimento Nº 001/2025 - Autor Vereador Pitu - Que
seja avaliada a possibilidade de desmembramento da atual Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer, com a consequente criação de uma Secretaria Municipal
específica para tratar exclusivamente das políticas públicas voltadas ao Esporte e Lazer.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 010/2025 - que Dispõe sobre a concessão de
título de cidadão honorário ao Superintendente do Tesouro Estadual. Sr. JAMES LANE
RAMOS DE SOUSA. PROJETO DE LEI Nº 003/2025 - INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE
SEGURANÇA PÚBLICA (SUSP) E CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE
SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PMSPDS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
JARDIM DO MULATO, ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ARTIGO 144 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
004/2025 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FMSP) DO
MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1 de 2025, Requer o desmembramento
da Atual Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, com a conseguinte criação da
Secretaria MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. Autor: Pitú, Número de Protocolo: 28,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: ADIADO - Obs.: após as
discursões a respeito do requerimento de nº01/2025, o presidente em comum acordo com
os demais vereadores decidiram adiar a votação para a proxíma sessão ou seja dia 15 de
agosto de 2025. ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025, Dispõe sobre a
concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências. Autor: Paulim do
Mulato, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: após a
leitura o Projeto de Decreto Legislativo foi para a pauta de votação. ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 5 de 2025, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
(FMSP) DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: após a leitura o presidente encaminha o referido projeto para as
comissões de Legislação justiça e Redaçaõ final e comissão de orçamento e Finanças, para
análise e emissão de parecer. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, INSTITUI O
SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SUSP) E CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PMSPDS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/08/2025
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camara@jardimdomulato.pi.leg.br 14/08/2025
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JARDIM DO MULATO, ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ARTIGO 144 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dejair Lima de Sousa -
Prefeito, Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: após a
leitura o projeto segue para as comissões de Legislação e Comissão de Orçamento e
Finanças para análise e emissão de parecer ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio José / PSD ; DOLLAR / PT ; Grigória / PP ;
Hildo / PT ; Paulim do Mulato / PSD ; Pitú / PSD ; Renas / PP ; Rogerio / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025,
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências. Autor:
Paulim do Mulato, Número de Protocolo: 25, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Barbosa Veloso / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Raimundo Renas
Alves Vieira / PP 
____________________
1º Secretário:
Moisés da Costa
Moraes Neto / PP 
____________________
2º Secretário:
Antonio José
Gonçalves da Silva /
PSD 
_____________________
Salmo Borba de Jesus
/ PT 
_____________________
Grigória Pereira da
Silva Costa / PP 
_____________________
Hildemar Viana da
Silva / PT 
_____________________
Edilson da Silva
Santos / PSD 
14/08/2025
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
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Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Rogerio Amaral
VilaNova / PT 
14/08/2025
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 15/08/2025 - 19:00
Encerramento: 15/08/2025 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Declaro aberta a Décima Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legilsativa da Nona
Legislatura 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Em discurssão e votação .... 
MATÉRIAS SOBRE A MESA: 
Requerimento nº 001/2025 - Requer o desmembramento da Atual Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer, com a consequente criação da Secretaria MUNICIPAL DE
ESPORTE E LAZER.
Requerimento Nº 002 - Solicitação de construção de passagem molhada na zona urbana de
Jardim do Mulato, na estrada que liga a SEDE à comunidade Lagoa dos Cocos, próximo à
residência do Sr. Cirço Cristino. Autor: Vereador Pitu 
PROJETO DE LEI Nº 002/2025 -"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOANA
VILANOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI Nº 003/2025 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ GOMES
VILANOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROJETO DE LEI 04/2025. - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO JOSÉ
SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI Nº 005/2025 - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO
VERÍSSIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER Nº003/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 003, DE 15 DE JULHO
DE 2025
PARECER Nº 004//2025 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 004, DE 15 DE JULHO
DE 2025.
PARECER Nº 005//2025 - PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 003, DE 15 DE JULHO DE 2025.
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
15/08/2025
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PARECER Nº 006//2025 - PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 004, DE 15 DE JULHO DE 2025.
Observaçaõ: Após a apresentação e votação das materias , será realizada a solenidade de
entrega de título de cidadão Mulatense ao Padre Virgilio Miqueias 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Pitú 
Requer o desmembramento da Atual
Secretaria Municipal de Educação,
Esporte e Lazer, com a consequente
criação da Secretaria MUNICIPAL DE
ESPORTE E LAZER. 
Não informada
2 - Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Pitú 
Solicitação de construção de
passagem molhada na zona urbana de
Jardim do Mulato, na estrada que liga
a SEDE à comunidade Lagoa dos
Cocos, próximo à residência do Sr.
Cirço Cristino 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Rogerio 
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA RUA JOANA VILANOVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS)". 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: Rogerio 
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA RUA JOSÉ GOMES VILANOVA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)". 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Rogerio 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA RUA ANTÔNIO JOSÉ SOARES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)". 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2025
Processo: -
Autor: Rogerio 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA RUA RAIMUNDO VERÍSSIMO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PARECER nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: COF - COMISSÃO DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER DA COMISSÃO DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA,
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº
003, DE 15 DE JULHO DE 2025 
Não informada
2 - PARECER nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: COF - COMISSÃO DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER DA COMISSÃO DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA,
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº
004, DE 15 DE JULHO DE 2025 
Não informada
3 - PARECER nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL 
PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL, REFERENTE AO PROJETO DE
LEI Nº 003, DE 15 DE JULHO DE
2025 
Não informada
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
15/08/2025
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camara@jardimdomulato.pi.leg.br 15/08/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
4 - PARECER nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL 
PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL, REFERENTE AO PROJETO DE
LEI Nº 004, DE 15 DE JULHO DE
2025. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA (FMSP) DO
MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE
SEGURANÇA PÚBLICA (SUSP) E
CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL (PMSPDS) NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO,
ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO
ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Rogerio 
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA RUA JOANA VILANOVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS)". 
Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: Rogerio 
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA RUA JOSÉ GOMES VILANOVA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)". 
Não informada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Rogerio 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA RUA ANTÔNIO JOSÉ SOARES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)". 
Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2025
Processo: -
Autor: Rogerio 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA RUA RAIMUNDO VERÍSSIMO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Não informada
___________________________________________ 
Paulim do Mulato
Presidente 
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
15/08/2025
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camara@jardimdomulato.pi.leg.br 15/08/2025
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