sessao nº 1

Ata Eletrônica da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 05/12/2025 -
19:00 ; Encerramento: 05/12/2025 - 20:30 
Lista de Presença na Sessão: Antonio José / PSD ; DOLLAR / PT ; Grigória / PP ; Hildo /
PT ; Moisés Neto / PP ; Paulim do Mulato / PSD ; Pitú / PSD ; Renas / PP ; Rogerio / PT 
Mesa Diretora: Presidente: Paulim do Mulato / PSD ; Vice-Presidente: Renas / PP ; 1º
Secretário: Moisés Neto / PP ; 2º Secretário: Antonio José / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Declaro aberta a décima sexta sessão ordinária
da primeira sessão legislativa da nona legislatura  APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Em discursão e votação, aprovada por unanimidade  MATÉRIAS SOBRE A
MESA: Indicaçao nº 02/2025- Criação do cargo  Técnico em Agente Comunitário de
Saúde  Projeto de Decreto Legilsativo nº 11/2025 - Dispõe sobre a concessão de título de
Cidadão Honorário   PARECER Nº 011//2025 - COMISSÃO DE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTO E FINANÇAS, REFERENTE
AO PROJETO DE LEI Nº 008, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.  PARECER Nº 012//2025-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, REFERENTE AO PROJETO
DE LEI Nº 008, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. PARECER Nº 013//2025 - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 005,
DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. PARECER Nº 014//2025 -  COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 006 DE 20 DE
NOVEMBRO DE 2025. Projeto de Lei nº 008/2025 - Altera a estrutura Organizacional e o
quadro demonstrativo de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde,
disciplinados na Lei: 328/2023, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº005/2025 -
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Âmbito do Munícipio de Jardim do Mulato, das
empresas concessionárias, permissionárias ou terceirizadas de serviços públicos de
oferecerem aos seus consumidores opções de quitações de débitos pendentes, antes da
suspensão de serviços, e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 06/2025 - “PROÍBE NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO, A COBRANÇA DA TAXA DE
RELIGAÇÃO REFERENTE AO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.     
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, Altera a
estrutura Organizacional e o quadro demonstrativo de Cargos em Comissão da Secretaria
Municipal de Saúde, disciplinados na Lei: 328/2023, e dá outras providências. Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - PARECER nº 11 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTO E FINANÇAS, REFERENTE
AO PROJETO DE LEI Nº 008, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Autor: COF - COMISSÃO
DE ORÇAMENTO E FINANÇAS , Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - PARECER nº 12 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 008, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025. Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL , Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PARECER
nº 13 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 005, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL , Número de
Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER nº 14 de 2025,
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, REFERENTE
AO PROJETO DE LEI Nº 006 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025. Autor: CLJRF - COMISSÃO
Câmara Municipal de Jardim do Mulato - PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/12/2025
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camara@jardimdomulato.pi.leg.br 11/12/2025
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DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL , Número de Protocolo: 54, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 2 de 2025, criação do cargo Técnico em
Agente Comunitário de Saúde, para profissionais que concluíram o curso técnico e, após
regulamentação, o Técnico em Agente de Combate às Endemias. Autor: Moisés Neto,
Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 11 de 2025, Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e
dá outras providências Autor: Grigória, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio José / PSD ; DOLLAR / PT ; Grigória / PP ;
Hildo / PT ; Moisés Neto / PP ; Paulim do Mulato / PSD ; Pitú / PSD ; Renas / PP ; Rogerio /
PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER nº 11 de 2025, PARECER DA COMISSÃO
DE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTO E
FINANÇAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 008, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Autor: COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS , Número de Protocolo: 51, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PARECER nº 12 de
2025, PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 008, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. Autor: CLJRF
- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL , Número de Protocolo: 52,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - PARECER nº
13 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 005, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. Autor: CLJRF -
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL , Número de Protocolo: 53,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - PARECER nº
14 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 006 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025. Autor: CLJRF
- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL , Número de Protocolo: 54,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 15 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Âmbito do Munícipio
de Jardim do Mulato, das empresas concessionárias, permissionárias ou terceirizadas de
serviços públicos de oferecerem aos seus consumidores opções de quitações de débitos
pendentes, antes da suspensão de serviços, e dá outras providências. Autor: Moisés Neto,
Número de Protocolo: 47, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025, PROÍBE
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO, A COBRANÇA DA TAXA DE
RELIGAÇÃO REFERENTE AO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Moisés Neto, Número de Protocolo: 48, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de
2025, Altera a estrutura Organizacional e o quadro demonstrativo de Cargos em
Comissão da Secretaria Municipal de Saúde, disciplinados na Lei: 328/2023, e dá outras
providências. Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número de Protocolo: 49, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 8
- Indicação nº 2 de 2025, criação do cargo Técnico em Agente Comunitário de Saúde,
para profissionais que concluíram o curso técnico e, após regulamentação, o Técnico em
Agente de Combate às Endemias. Autor: Moisés Neto, Número de Protocolo: 46, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 9
- Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025, Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão honorário, e dá outras providências Autor: Grigória, Número de Protocolo: 50,
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11/12/2025
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
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Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rogerio / PT ; 2 - Pitú / PSD ; 3 - Renas / PP 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Barbosa Veloso / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Raimundo Renas
Alves Vieira / PP 
____________________
1º Secretário:
Moisés da Costa
Moraes Neto / PP 
____________________
2º Secretário:
Antonio José
Gonçalves da Silva /
PSD 
_____________________
Salmo Borba de
Jesus / PT 
_____________________
Grigória Pereira da
Silva Costa / PP 
_____________________
Hildemar Viana da
Silva / PT 
_____________________
Edilson da Silva
Santos / PSD 
_____________________
Rogerio Amaral
VilaNova / PT 
11/12/2025
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 20/02/2026 - 19:00
Encerramento: 20/02/2026 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Composição da Mesa de Honra
Execução do Hino Nacional
Declaro aberta a Primeira sessão ordinária da segunda sessão legislativa da nona
legislatura 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior, logo após a palavra será facultada ao
Prefeito Municipal 
BREVE COMUNICAÇÕES: 
MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES
Após a fala do Prefeito:
 Presidente:
“Está aberto o espaço para manifestação dos Senhores Vereadores, conforme tempo
regimental.”
RESPOSTAS DO PREFEITO
 Presidente:
“Concedemos a palavra ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para suas considerações finais.”
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/02/2026
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
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Paulim do Mulato
Presidente 
Câmara Municipal de Jardim do Mulato - PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/02/2026
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