sessao nº 4

Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 20/03/2026 -
19:30 ; Encerramento: 20/03/2026 - 21:00 
Lista de Presença na Sessão: Antonio José / PSD ; Everaldo Bispo / PT ; Hildo / PT ;
Moisés Neto / PP ; Paulim do Mulato / PSD ; Pitú / PSD ; Rogerio / PT 
Mesa Diretora: Presidente: Paulim do Mulato / PSD ; 1º Secretário: Moisés Neto / PP ; 2º
Secretário: Antonio José / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos vinte dias do mês de março do ano de 2026,
às 19 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Jardim do Mulato – PI,
realizou-se a terceira sessão ordinária da segunda sessão legislativa da nona legislatura
sob a presidência do vereador Paulo Barbosa.  Havendo número legal, Sob a proteção de
Deus declaro aberta o senhor presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim,
Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da pauta do dia. Após a leitura, o senhor
presidente colocou em votação a ata da sessão solene, que segue aprovada por
unanimidade. Em seguida, foi colocada em votação a ata da 2ª sessão ordinária anterior,
sendo também aprovada por unanimidade. Dando continuidade, foi apresentado o
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2026 de autoria do vereador Hildo para
concessão do Título de Cidadão Mulatense ao Dr. Guilherme Antônio Morais Lima.
Colocado em votação, o referido pedido foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi
apresentado o projeto de lei referente ao piso salarial dos profissionais, o qual, após
apreciação, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em ato contínuo, o
senhor presidente convidou o vereador Hildo para fazer uso da tribuna. O vereador iniciou
sua fala agradecendo a Deus, cumprimentando os colegas vereadores, o presidente da
Casa e o público presente. Em seguida, defendeu a concessão do título de cidadão ao Dr.
Guilherme Antônio Morais Lima, destacando sua atuação ética, compromisso profissional,
dedicação à saúde da população e relevantes serviços prestados ao município, ressaltando
ainda o reconhecimento e admiração da comunidade. Encerrada sua fala, foi concedida a
palavra aos vereadores inscritos no primeiro expediente: vereador Rogério, vereador Pitu,
vereador Everaldo, vereador Moisés e vereador Antônio José. Não havendo mais oradores
no primeiro expediente, o senhor presidente declarou encerrada essa fase e deu início ao
grande expediente. No grande expediente, fez uso da palavra o vereador Rogério, que
iniciou cumprimentando os presentes e parabenizando o vereador Hildo pela iniciativa do
título de cidadão. Em seu discurso, abordou temas relevantes para o município,
destacando obras em andamento, como pavimentação, melhorias na infraestrutura
urbana, projetos educacionais, investimentos na educação com recursos do FUNDEB e
FUNDEF, além de ações voltadas ao esporte e desenvolvimento local. Também externou
votos de pesar pelo falecimento de munícipes e destacou a importância da união entre os
vereadores em prol do desenvolvimento do município. Durante sua fala, o vereador
recebeu apartes dos vereadores Moisés e Antônio José, cujas contribuições foram
incorporadas ao discurso. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Pitu, que
cumprimentou a todos e parabenizou o vereador Hildo pela proposição do título de
cidadão ao Dr. Guilherme, ressaltando sua dedicação, compromisso e serviços prestados à
população. O vereador também destacou ações da gestão municipal, investimentos em
infraestrutura, esporte e economia local, além de justificar sua ausência na sessão
anterior. Dando continuidade aos trabalhos, foi apresentado, em caráter de urgência, o
Projeto de Lei Municipal nº 02/2026, que dispõe sobre a autorização para o rateio de 60%
do valor principal dos precatórios do FUNDEF entre os profissionais do magistério da
educação básica do município, conforme a Emenda Constitucional nº 114/2021. O projeto
foi lido em plenário para conhecimento dos vereadores.   CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Oficio nº 025/2026 -   Autor Prefeito Municipal - Requeremos a Vossa
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Excelência, em consonância com o Regimento Interno desta casa legislativa, a apreciação
e votação do Projeto de Lei n° 001/2026 em CARÁTER DE URGÊNCIA.   MATÉRIAS
SOBRE A MESA: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2026 - Dispõe sobre alteração do
piso salarial dos profissionais do magistério público do Municípiode Jardim do Mulato –
PI.  Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2026 - Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão honorário, e dá outras providências Projeto de Lei Muncipal nº 002/2026 - Dispõe
sobre a autorização para o rateio de 60% (sessenta por cento) do valor principal dos
precatórios do FUNDEF recebidos pelo Município de Jardim do Mulato/PI, e dá outras
providências. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Dispõe sobre
alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Jardim
do Mulato – PI, na forma que especifica. Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número
de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de 2026, Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá
outras providências. Autor: Hildo, Número de Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Dispõe sobre a autorização
para o rateio de 60% (sessenta por cento) do valor principal dos precatórios do FUNDEF
recebidos pelo Município de Jardim do Mulato/PI, e dá outras providências. Autor: Dejair
Lima de Sousa - Prefeito, Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio José / PSD ; Everaldo Bispo / PT ; Hildo /
PT ; Moisés Neto / PP ; Paulim do Mulato / PSD ; Pitú / PSD ; Rogerio / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Dispõe sobre
alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Jardim
do Mulato – PI, na forma que especifica. Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número
de Protocolo: 3, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão honorário, e dá outras providências. Autor: Hildo, Número de Protocolo: 4, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de 2026, Dispõe sobre a autorização para o rateio de 60% (sessenta por
cento) do valor principal dos precatórios do FUNDEF recebidos pelo Município de Jardim
do Mulato/PI, e dá outras providências. Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número de
Protocolo: 5, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rogerio / PT ; 2 - Pitú / PSD ; 3 - Hildo / PT ; 4 - Moisés
Neto / PP ; 5 - Antonio José / PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Paulo
Barbosa Veloso / PSD 
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1º Secretário:
Moisés da Costa
Moraes Neto / PP 
____________________
2º Secretário:
Antonio José
Gonçalves da Silva /
PSD 
_____________________
Everaldo Bispo de
Araújo / PT 
_____________________
Hildemar Viana da
Silva / PT 
_____________________
Edilson da Silva
Santos / PSD 
_____________________
Rogerio Amaral
VilaNova / PT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 24/04/2026 - 19:30
Encerramento: 24/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Declaro aberta a quarta Sessão ordinária da segunda sessão Legislativa da nona Legislatura 
r
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Em votação e discursão ......
MATÉRIAS SOBRE A MESA: 
Indicação 01 /2026 - Indicar ao Chefe do Poder Executivo, Dejair Lima de Sousa, a criação e
implementação do Projeto “MINHA RUA EXISTE E TEM NOME E MINHA CASA TEM
NÚMERO” (modelo do projeto em anexo). 
Indicaçao 02/2026 - Indicar ao Poder Executivo Municipal que seja atribuído ao Mercado
Público Municipal de Jardim do Mulato – PI o nome de: “MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL
ANTÔNIO SOARES DA HORA”
PROJETO DE LEI Nº 003/2026. " DENOMINA A RUA LOCALIZADA NO LUGAR
DENOMINADO, QUE SAI DA AVENIDA JAIME SOARES PASSANDO PELA COLÔNIA DE
PESCADORES ATÉ A RUA PROFESSOR FRANCELINO NEIVA A "RUA PROFESSOR LUIZ
BANDEIRA DE SOUSA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2026 - Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão honorário, e dá outras providências
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2026 - Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão honorário, e dá outras providências
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2026 - Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão honorário, e dá outras providências
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Rogerio 
Indica ao chefe do poder Executivo,
Sr. Dejair Lima de Sousa, a criação e
implementação do Projeto "Minha Rua
Não informada
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Pauta da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
existe e tem nome e minha casa tem
número ( modelo em anexo) 
2 - Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Pitú 
Indicar ao Poder Executivo Municipal
que seja atribuído ao Mercado Público
Municipal de Jardim do Mulato – PI o
nome de: “MERCADO PÚBLICO
MUNICIPAL ANTÔNIO SOARES DA
HORA” 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: Rogerio 
Denominação de Rua Não informada
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2
de 2026
Processo: -
Autor: Renas 
Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão honorário, e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3
de 2026
Processo: -
Autor: Renas 
Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão honorário, e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4
de 2026
Processo: -
Autor: Renas 
Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão honorário, e dá outras
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Rogerio 
Indica ao chefe do poder Executivo,
Sr. Dejair Lima de Sousa, a criação e
implementação do Projeto "Minha Rua
existe e tem nome e minha casa tem
número ( modelo em anexo) 
Não informada
2 - Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Pitú 
Indicar ao Poder Executivo Municipal
que seja atribuído ao Mercado Público
Municipal de Jardim do Mulato – PI o
nome de: “MERCADO PÚBLICO
MUNICIPAL ANTÔNIO SOARES DA
HORA” 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: Rogerio 
Denominação de Rua Não informada
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Renas 
Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão honorário, e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Renas 
Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão honorário, e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Renas 
Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão honorário, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardim do Mulato - PI
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Pauta da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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2028) Legislatura
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