sessao nº 2

 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO – PI
CNPJ: 63.343.719/0001-45
RUA MARTINHO SOARES DO NASCIMENTO, SN/ – 
CEP: 64495-000 – JARDIM DO MULATO – PI
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JARDIM DO MULATO, ESTADO DO PIAUÍ. 
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e um, às 18h00 (dezoito horas), 
reuniu-se a Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Raimundo Renas Alves Viera, 
que solicitou ao primeiro Secretário que efetuasse a chamada dos Senhores vereadores, 
verificando a presença de Antonio José Gonçalves da Silva, Edilson da Silva Santos, Hildemar 
Viana da Silva, Moisés da Costa Moraes Neto, Paulo Barbosa Veloso, Rogerio Amaral 
Vilanova e Salmo Borba de Jesus. Havendo número regimental iniciou-se a sessão com o 
toque do Hino nacional brasileiro. Na sequência procedeu-se a posse da suplente de vereador 
Grigória Pereira da Silva Costa, em substituição ao vereador Bruno José Alves Rodrigues 
Mota que se licenciou para assumir a secretaria Municipal da Cultura e Turismo. Após este 
ato o Presidente convidou o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Jardim do Mulato o Sr.
Dejair Lima de Sousa, para expor seu discurso de abertura dos trabalhos legislativo para o ano 
de 2021. O excelentíssimo Sr. Prefeito municipal saudou a todos e agradeceu ao povo de 
Jardim do Mulato que lhe confiou o mandato de prefeito, prometeu fazer o possível para 
honrar a confiança depositada em sua pessoa. Segue informando a situação como recebeu o 
município da gestão anterior e informa o que pretende fazer e o que já fez nestes 37 dias de 
mandato. Comenta sobre a situação da secretária de saúde do município, e afirma que foi a 
única que encontrou recurso, havia cerca de quatrocentos mil reais destinados ao combate da 
COVID, mas encontrou dificuldade para acessar o recurso, teve que acionar a justiça em 
decorrência da existência de uma empresa denominada “Saúde em Casa” contratada para 
retirar esse recurso. Segue falando que dos cinco consultórios odontológicos apenas dois 
estavam funcionando, os outros três localizados na zona rural do município não estavam 
funcionando. A farmácia básica praticamente não havia medicamentos, das duas ambulâncias 
que receberam uma não tem condições de transportar os pacientes, em relação aos outros 
veículos pertencentes a Secretária de Saúde, apenas a caminhonete estrada estava em 
condições de uso. Com relação a Secretária de Educação do município, encontrou uma 
situação muito difícil pois não encontrou recursos em caixa e que os professores estão com 
seus salários atrasados, observa que apenas quatro professores estavam com seus salários 
atualizados, as Professoras Lucilene, Cristiane, Nonata e Genilda. Fala que não encontrou 
material de limpeza e expediente e que o prédio da referida secretaria está deteriorado, 
computadores e impressoras sucateadas, e que o conselho da meranda escolar e do fundeb 
estavam inadimplentes, encontrou também os ônibus escolares em péssimas condições, mas 
que irá procurar resolver estes problemas. Na secretária de Assistência Social os moveis e 
eletros estão em más condições e que falta algumas coisas e afirma que não encontraram o 
livro do conselho, sendo necessário registrar um B.O. Com relação aos poços tubulares do 
município havia muitos com problemas em algumas comunidades. Quanto à Creche afirma 
que apesar de ter sido inaugurada não receberam nenhuma documentação, e segue falando de 
outras irregularidades encontradas em obras como a praça das comunidades Mangabeira e 
Mangabal, bem como os banheiros da comunidade boa vista. Fala de débitos existentes no
valor de 190 mil reais junto a companhia de Energia Equatorial, e Agespisa. Mas que está 
procurando resolver todas estas irregularidades. Quanto a PI que liga Jardim do Mulato a 
Angical do Piauí, já foi ao DER solicitar o recapeamento da mesma, e que sairá em breve. Já 
esteve com o senador Ciro Nogueira, deputada Iracema Portela e o Deputado Júlio Arcoverde 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO – PI
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RUA MARTINHO SOARES DO NASCIMENTO, SN/ – 
CEP: 64495-000 – JARDIM DO MULATO – PI
e solicitou dois ginásios poliesportivo para as comunidades Zé Ferreira e mimoso. Encerra 
seu discurso prometendo fazer o melhor para o município. Logo após procedeu-se a escolha 
dos membros das comissões por votação, ficando eleitos para a COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL os seguintes vereadores; Presidente –
Rogério Amaral Vilanova, Relator – Antonio José Gonçalves da Silva, Membro – Hildemar 
Viana da Silva. Para a COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Presidente – Salmo 
Borba de Jesus, Relator – Edilson da Silva Santos, Membro – Antonio José Gonçalves da 
Silva. COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, Presidente – Moisés da Costa 
Moraes Neto, Relator – Paulo Barbosa Veloso, Membro – Salmo Borba de Jesus. 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, Presidente – Edilson da Silva 
Santos, Relator – Hildemar Viana da Silva, Membro- Paulo Barbosa Veloso. Não havendo 
nada mais a tratar o presidente declara encerrada a Sessão daqual lavrou-se a presente ata que 
após lida e aprovada vai assinada pelos vereadores presentes. Jardim do mulato – PI, 17 de 
fevereiro de 2021. 

 
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REQUERIMENTO Nº001/2021
Senhor presidente requeiro, na forma regimental e após aprovação dos Ilustres 
pares, que seja enviado oficio á Controladora Geral do Município, a ilustríssima Sra.
Celisane Lima de Sousa, convocando a mesma para que compareça à Câmara 
Municipal de Jardim do Mulato-PI, na próxima sessão que será realizada dia 
26.03.2021 (sexta feira) para tratar de assuntos referente a sua pasta no sentido de 
dar explicações acerca da harmonia que deve haver entre os poderes legislativo e 
executivo municipal. Com base regimento interno art. 27 item VII, e VIII, Lei orgânica 
do município Art.28, Art. 28 parágrafo único, Art.75 item IV, parágrafo segundo,
J U S T I F I C A T I V A:
Compreendendo que a câmara municipal assim como a prefeitura se
constituem a casa do povo, sendo um espaço democrático para debates,
argumentações, explicações socio-político-econômica, trazendo cada vez mais ao 
povo informações de forma transparente e entendendo que as pessoas que estão na 
frente dos poderes têm o dever de demostrar respeito e dar explicações a qualquer 
cidadão que procura um desses órgãos, independente da opção partidária. Desta 
forma solicito a presença da Controladora Geral do Município na referida data, em 
virtude de suas declarações no último dia 15 de janeiro, em relação a uma conversa 
cordial entre o prefeito municipal e dois servidões do município entre eles o professor 
Rogério Amaral.
Câmara Municipal de Jardim do Mulato – PI, 05 de março de 2021.
Rogerio Amaral Vilanova
Vereador – PT