sessao nº 1

Câmara Municipal de Jardim do Mulato - PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 
8ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 
06/04/2021
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160
http://www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camarajardimdomulato@hotmail.com
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 26/03/2021 - 17:00
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:
Declaro Aberta a Primeira Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
oficio nº062/2021 do Execelentissimo Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação e aprovação os
Projetos de Lei nº 001/2021; 002/2021; 003/2021; 004/2021; 004/2021; 005/2021 e 006/2021.
BREVE COMUNICAÇÕES:
MATÉRIAS SOBRE A MESA:
HINO NACIONAL:
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 1/2021
Processo:
Turno:
Autor: Moisés Neto
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA - ISSQN AOS
PROFISSIONAIS E EMPRESAS QUE
FICARAM IMPEDIDOS DE PRESTAR
SERVIÇOS DURANTE A SITUAÇÃO
DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA
ENFRENTAMENTO DA COVID-19
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 2/2021
Processo:
Turno:
Autor: Moisés Neto
INSTITUI A CAMPANHA
PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO,
PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO
DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE
ANSIEDADE E SÍNDROME DO
PÂNICO
3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 3/2021
Processo:
Turno:
Autor: Moisés Neto
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
JOVEM ATLETA NO MUNICÍPIO DE
JARDIM DO MULATO
Câmara Municipal de Jardim do Mulato - PI
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Pauta da 1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 
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Matéria Ementa Situação
4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 4/2021
Processo:
Turno:
Autor: Moisés Neto
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JARDIM
DO MULATO A “SEMANA MUNICIPAL
DO PRIMEIRO EMPREGO”, A SER
REALIZADA, ANUALMENTE, A
PARTIR DO DIA 10 DE ABRIL
5 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 6/2021
Processo:
Turno:
Autor: Dejair Lima de Sousa
Ratifica protocolo de intenções firmado
entre Municípios brasileiros, com a
finalidade de adquirir vacinas para
combate à pandemia do coronavírus;
medicamentos, insumos e
equipamentos na área da saúde
6 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 7/2021
Processo:
Turno:
Autor: Dejair Lima de Sousa
Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação -
CACS-FUNDEB, em conformidade com
o artigo 212-A da Constituição Federal,
regulamentado na forma da Lei Federal
nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e
da outras providências.
7 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 8/2021
Processo:
Turno:
Autor: Dejair Lima de Sousa
Dispõe sobre a criação, composição e
atribuições do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência e dá
outras providências
8 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 9/2021
Processo:
Turno:
Autor: Dejair Lima de Sousa
Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Direitos da Pessoa Idosa,
do Fundo Municipal de Direitos da
Pessoa Idosa e dá outras Providências
9 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 10/2021
Processo:
Turno:
Autor: Dejair Lima de Sousa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
DORAVANTE DENOMINADA DE LEI
LAGOA DO MULATO; QUE INSTITUI O
CADASTRO MUNICIPAL DE
ATIVIDADES POTENCIALMENTE
DEGRADADORAS E UTILIZADORAS
DE RECURSOS NATURAIS - CMAPD E
A TAXA DE CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA,
NO MUNICÍPIO DE JARDIM
DOMULATO - PIAUÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
10 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 11/2021
Processo:
Turno:
Autor: Dejair Lima de Sousa
ALTERA EXCEPCIONALMENTE O
FERIADO DO ANIVERSÁRIO DA
CIDADE DE JARDIM DO MULATO-PI,
FACE A CALAMIDADE PÚBLICA
DECORRENTE DA PANDEMIA DA
COVID-19, NA FORMA QUE
ESPECIFICA
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8ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 
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Matéria Ementa Situação
11 - PRE - Projeto de Resolução
No. 1/2021
Processo:
Turno:
Autor: Moisés Neto
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
BANCO DE IDEIAS NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO
MULATO.