sessao nº 3

Ata Eletrônica da 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 26/03/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 26/03/2021 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Raimundo Renas Alves Vieira / PT ; Vice-Presidente: Salmo
Borba de Jesus / PT ; 1º Secretário: Rogerio Amaral VilaNova / PT ; 2º Secretário: Antonio
José Gonçalves da Silva / PT 
Lista de Presença na Sessão: Antonio José Gonçalves da Silva / PT ; Salmo Borba de
Jesus / PT ; Grigória Pereira da Silva Costa / MDB ; Hildemar Viana da Silva / PT ; Maria
Ivonilde Silva Pinheiro / MDB ; Moisés da Costa Moraes Neto / MDB ; Paulo Barbosa
Veloso / MDB ; Raimundo Renas Alves Vieira / PT ; Rogerio Amaral VilaNova / PT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Declaro Aberta a Primeira Sessão
Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: oficio nº062/2021 do Execelentissimo Prefeito
Municipal, encaminhando para apreciação e aprovação os Projetos de Lei nº 001/2021;
002/2021; 003/2021; 004/2021; 004/2021; 005/2021 e 006/2021. 
Oradores do Expediente: 1 - Moisés da Costa Moraes Neto / MDB - Observação: Dá
explicações sobre os Projetos de lei Nº 002/2021, 003/2021 e 006/2021. ; 2 - Paulo
Barbosa Veloso / MDB ; 3 - Hildemar Viana da Silva / PT ; 4 - Rogerio Amaral VilaNova /
PT ; 5 - Raimundo Renas Alves Vieira / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio José Gonçalves da Silva / PT ; Salmo
Borba de Jesus / PT ; Grigória Pereira da Silva Costa / MDB ; Hildemar Viana da Silva / PT
; Maria Ivonilde Silva Pinheiro / MDB ; Moisés da Costa Moraes Neto / MDB ; Paulo
Barbosa Veloso / MDB ; Raimundo Renas Alves Vieira / PT ; Rogerio Amaral VilaNova / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021, DISPÕE
SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
AOS PROFISSIONAIS E EMPRESAS QUE FICARAM IMPEDIDOS DE PRESTAR SERVIÇOS
DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO DA
COVID-19 Autor: Moisés Neto, Número de Protocolo: 11, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2
de 2021, INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E
CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO
PÂNICO Autor: Moisés Neto, Número de Protocolo: 12, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADO DE
PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021,
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ATLETA NO
MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO Autor: Moisés Neto, Número de Protocolo: 13, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de 2021, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO A
“SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A
PARTIR DO DIA 10 DE ABRIL Autor: Moisés Neto, Número de Protocolo: 14, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de 2021, Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios
brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus;
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medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde Autor: Dejair Lima de Sousa -
Prefeito, Número de Protocolo: 18, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2021, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da
Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020 e da outras providências. Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito,
Número de Protocolo: 19, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021, Dispõe
sobre a criação, composição e atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência e dá outras providências Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número
de Protocolo: 20, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO
DE LÍDERES ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021, Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da
Pessoa Idosa e dá outras Providências Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número de
Protocolo: 21, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES
; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DORAVANTE
DENOMINADA DE LEI LAGOA DO MULATO; QUE INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL
DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE DEGRADADORAS E UTILIZADORAS DE RECURSOS
NATURAIS - CMAPD E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, NO
MUNICÍPIO DE JARDIM DOMULATO - PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número de Protocolo: 22, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2021, ALTERA EXCEPCIONALMENTE O FERIADO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE
JARDIM DO MULATO-PI, FACE A CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA
DA COVID-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito,
Número de Protocolo: 23, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 11 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
BANCO DE IDEIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO.
Autor: Moisés Neto, Número de Protocolo: 15, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADO DE PAUTA POR
ACORDO DE LÍDERES ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Raimundo Renas
Alves Vieira / PT 
____________________
Vice-Presidente: 
Salmo Borba de Jesus
/ PT 
____________________
1º Secretário:
Rogerio Amaral
VilaNova / PT 
____________________
2º Secretário:
Antonio José
Gonçalves da Silva /
PT 
_____________________
Grigória Pereira da
Silva Costa / MDB 
_____________________
Hildemar Viana da
Silva / PT 
_____________________
Maria Ivonilde Silva
Pinheiro / MDB 
_____________________
Moisés da Costa
Moraes Neto / MDB 
_____________________
Paulo Barbosa Veloso
/ MDB 
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Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 05/03/2021 -
19:00 ; Encerramento: 05/03/2021 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: Raimundo Renas Alves Vieira / PT ; Vice-Presidente: Salmo
Borba de Jesus / PT ; 1º Secretário: Rogerio Amaral VilaNova / PT ; 2º Secretário: Antonio
José Gonçalves da Silva / Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: Antonio José Gonçalves da Silva / Sem partido ; Salmo
Borba de Jesus / PT ; Grigória Pereira da Silva Costa / MDB ; Hildemar Viana da Silva / PT
; Maria Ivonilde Silva Pinheiro / MDB ; Moisés da Costa Moraes Neto / MDB ; Paulo
Barbosa Veloso / MDB ; Raimundo Renas Alves Vieira / PT ; Rogerio Amaral VilaNova / PT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Declaro aberta a segunda sessão ordinária da
primeira Sessão Legislativa da 8ª Legislatura. Convido a Vereadora Suplente Maria
Ivolnilde Silva Pinheiro para prestar o juramento de posse como vereadora em
substituição ao vereador titular, Edilson da Silva Santos, licenciado do cargo nos termos
do Art. 39 da lei Orgânica do Muncipio. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Para discutir .... Não havendo que queira discutir, em votação: Aqueles que
concordam, permaneçam como se encontram.... aprovada por unanimidade BREVE
COMUNICAÇÕES: Dá boas vindas a Parlamentar Maria Ivonilde Silva Pinheiro
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Oficio s/n do Servidor Francisco José Alves de
Araujo, sugerindo a mesa diretora a mudança do horário das sessões ordinárias da
Câmara Municipal. MATÉRIAS SOBRE A MESA: Resolução Nº 001/2021 que dispõe
sobre as datas e horários das sessões ordinárias da Câmara Muncipal de Jardim do
Mulato
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio José Gonçalves da Silva / Sem partido ;
Salmo Borba de Jesus / PT ; Grigória Pereira da Silva Costa / MDB ; Hildemar Viana da
Silva / PT ; Maria Ivonilde Silva Pinheiro / MDB ; Moisés da Costa Moraes Neto / MDB ;
Paulo Barbosa Veloso / MDB ; Raimundo Renas Alves Vieira / PT ; Rogerio Amaral
VilaNova / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 1 de 2021, Convoca a Controladora
do Município a comparecer na próxima sessão ordinária da Câmara para prestar
esclarecimentos sobre sua pasta. Autor: Rogerio, Número de Protocolo: 1, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 -
Requerimento nº 1 de 2021, Convoca a Controladora do Município a comparecer na
próxima sessão ordinária da Câmara para prestar esclarecimentos sobre sua pasta. Autor:
Rogerio, Número de Protocolo: 1, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Requerimento nº 2 de 2021, solicita a
Limpeza na Avenida principal do Baixão das Caraíbas Autor: Rogerio, Número de
Protocolo: 2, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 4 - Requerimento nº 3 de 2021, Requer recuperação das ruas do
Povoado Baixão das Caraíbas e estrada que liga o referido povoado a Comunidade
Mangabeira. Autor: Rogerio, Número de Protocolo: 3, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - Requerimento nº 4 de
2021, Requer a reposição de lâmpada na rodovia PI 236 trecho que passa no Baixão das
Caraíbas e na mesma rodovia trecho mulato velho Autor: Rogerio, Número de Protocolo:
4, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 6 - Requerimento nº 5 de 2021, Requer o pagamento dos servidores
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municipais referente ao mês de dezembro de 2020. Autor: Rogerio, Número de Protocolo:
5, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 -
Requerimento nº 6 de 2021, Requer reforma no sistema de abastecimentos de agua do
Povoado Mimoso Autor: DOLLAR, Número de Protocolo: 6, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 8 - Requerimento nº 7 de
2021, REQUEIRO A MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA
ENVIADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR DJAIR LIMA DE SOUSA,
REQUERENDO QUE O MESMO SE DIGNE A EXECUTAR A INSTALAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE PITOMBEIRA Autor:
Moisés Neto, Número de Protocolo: 7, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 9 - Requerimento nº 8 de 2021,
REQUEIRO A MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA
ENVIADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR DEJAIR LIMA DE SOUSA,
REQUERENDO QUE O MESMO SE DIGNE A SUBSTITUIR UMA CAIXA DE 15 MIL
LITROS NA COMUNIDADE PITOMBEIRA. Autor: Moisés Neto, Número de Protocolo: 8,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 10 - Requerimento nº 9 de 2021, REQUEIRO A MESA DIRETORA E
OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO PREFEITO
MUNICIPAL, SENHOR DEJAIR LIMA DE SOUSA – BINHA MACIEL , REQUERENDO QUE
O MESMO SE DIGNE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA COMUNIDADE PITOMBEIRA
Autor: Moisés Neto, Número de Protocolo: 9, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 11 - Requerimento nº 10 de 2021,
REQUEIRO A MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA
ENVIADA EXPEDIENTE A SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE, SENHORA EMILLY
COELHO , REQUERENDO QUE A MESMA SE DIGNE A DESIGNE A AUTORIZAR A
INSTALAÇÃO DO PROJETO ESPAÇO 4.0. Autor: Moisés Neto, Número de Protocolo: 10,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Moisés da Costa Moraes Neto / MDB ; 2 - Rogerio
Amaral VilaNova / PT ; 3 - Antonio José Gonçalves da Silva / Sem partido ; 4 - Paulo
Barbosa Veloso / MDB ; 5 - Raimundo Renas Alves Vieira / PT 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Raimundo Renas
Alves Vieira / PT 
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Vice-Presidente: 
Salmo Borba de Jesus
/ PT 
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1º Secretário:
Rogerio Amaral
VilaNova / PT 
____________________
2º Secretário:
Antonio José
Gonçalves da Silva /
Sem partido 
_____________________
Grigória Pereira da
Silva Costa / MDB 
_____________________
Hildemar Viana da
Silva / PT 
_____________________
Maria Ivonilde Silva
Pinheiro / MDB 
_____________________
Moisés da Costa
Moraes Neto / MDB 
_____________________
Paulo Barbosa Veloso
/ MDB 
24/03/2021
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 09/04/2021 - 19:00
Encerramento: 09/04/2021 - 21:00
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Declaro Aberta a tercerira sessão ordinária da primeira sessão legislativa da oitava
legislatura 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Em discursão e votação 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 11
de 2021
Processo: -
Autor: DOLLAR 
Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública
do Estado do Piauí, Rubens da Silva Pereira, para que implante no
Município Jardim do Mulato – PI o Projeto “PELOTÃO MIRIM CIDADÃO” 
Não informada
2 - Requerimento nº 12
de 2021
Processo: -
Autor: DOLLAR 
Solicita o comparecimento do Ex-prefeito Municipal Sr. Airton José da
Costa Veloso, para que compareça à próxima sessão ordinária desta
Casa Legislativa a ser realizada no dia 23 de abril de 2021 às 19:00
horas 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de
2021
Processo: -
Autor: Moisés Neto 
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA - ISSQN AOS PROFISSIONAIS E EMPRESAS
QUE FICARAM IMPEDIDOS DE PRESTAR SERVIÇOS DURANTE A
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO
DA COVID-19 
Aguardando emissão de
parecer da comissão
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2 de
2021
Processo: -
Autor: Moisés Neto 
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO,
PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO
DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO 
Não informada
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de
2021
Processo: -
Autor: Moisés Neto 
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
JOVEM ATLETA NO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO Não informada
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de
2021
Processo: -
Autor: Moisés Neto 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO A “SEMANA
MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO”, A SER REALIZADA,
ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 10 DE ABRIL 
Não informada
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de
2021
Processo: -
Autor: Dejair Lima de
Sousa - Prefeito 
Dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências 
Aguardando emissão de
parecer da comissão
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
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Pauta da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de
2021
Processo: -
Autor: Dejair Lima de
Sousa - Prefeito 
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa
Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras
Providências 
Aguardando emissão de
parecer da comissão
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de
2021
Processo: -
Autor: Dejair Lima de
Sousa - Prefeito 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DORAVANTE DENOMINADA DE
LEI LAGOA DO MULATO; QUE INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE
ATIVIDADES POTENCIALMENTE DEGRADADORAS E UTILIZADORAS
DE RECURSOS NATURAIS - CMAPD E A TAXA DE CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, NO MUNICÍPIO DE JARDIM
DOMULATO - PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Aguardando emissão de
parecer da comissão
8 - Projeto de
Resolução nº 1 de
2021
Processo: -
Autor: Moisés Neto 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE IDEIAS NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO. Não informada
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
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Pauta da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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