sessao nº 5

Ata Eletrônica da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão
Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura:
01/04/2022 - 19:00 ; Encerramento: 01/04/2022 - 21:30 
Mesa Diretora: Presidente: Raimundo Renas Alves Vieira / PT ; Vice￾Presidente: Salmo Borba de Jesus / PT ; 1º Secretário: Rogerio Amaral
VilaNova / PT ; 2º Secretário: Antonio José Gonçalves da Silva / PT 
Lista de Presença na Sessão: Antonio José Gonçalves da Silva / PT ;
Salmo Borba de Jesus / PT ; Grigória Pereira da Silva Costa / MDB ;
Hildemar Viana da Silva / PT ; Maria Ivonilde Silva Pinheiro / MDB ;
Moisés da Costa Moraes Neto / MDB ; Paulo Barbosa Veloso / MDB ;
Raimundo Renas Alves Vieira / PT ; Rogerio Amaral VilaNova / PT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Declaro aberta a quarta sessão
Ordinária da segunda sessão Legislativa APRECIAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Em discurssão e Votação aprovada por
unanimidade CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: oficio nº008/200;
Oficio nº009/2022, oficio nº 010/2022 CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Oficio nº092/2022 SOCEC-PI/SUEST-PI-FUNASA
informando liberação de recursos financeiros MATÉRIAS SOBRE A
MESA: Projetos de lei Ordinária de nº 003/2022 que dispõe sobre a
criação do Programa Reforçando as Aprendizagens, no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação, PLO nº004/2022 que estabelece
infrações e sanções administrativas relativas a atividades lesivas ao meio
ambiente, bem como o procedimento para apuração dessas infrações.
PLO nº005 que dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente do
Município; PLO nº 006/2021 que dispõe sobre a Política de Educação
Ambiental; PLO nº 007/2022 que dispõe sobre à emissão de poluentes
atmosféricos no Município; PLO nº 008/2022 que dispõe sobre a
ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do
Município; PLO nº 009/2022 que dispõe sobre a proibição de queimadas
no âmbito do município de Jardim do Mulato; PLO nº 010/2022 que
dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola; PLO nº
011/2022 que dispõe sobre a criação da brigada civil de combate a
incêndio; Requerimento nº001/2022 e nº02/2022 
Câmara Municipal de Jardim do Mulato - PI
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Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camarajardimdomulato@hotmail.com 22/04/2022
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Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio José Gonçalves da Silva
/ PT ; Salmo Borba de Jesus / PT ; Grigória Pereira da Silva Costa / MDB
; Hildemar Viana da Silva / PT ; Maria Ivonilde Silva Pinheiro / MDB ;
Moisés da Costa Moraes Neto / MDB ; Paulo Barbosa Veloso / MDB ;
Raimundo Renas Alves Vieira / PT ; Rogerio Amaral VilaNova / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2022, Dispõe sobre a criação do Programa Reforçando as
Aprendizagens, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de
Jardim do Mulato – PI e dá outras providências. Autor: Dejair Lima de
Sousa - Prefeito, Número de Protocolo: 6, Turno: 1ª e 2ª Votações em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de 2022, Dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio
Ambiente do Município de Jardim do Mulato, e dá outras providências.
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número de Protocolo: 7, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 5 de 2022, Estabelece infrações e sanções administrativas
relativas a atividades lesivas ao meio ambiente, bem como o
procedimento para apuração dessas infrações. Autor: Dejair Lima de
Sousa - Prefeito, Número de Protocolo: 8, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022,
Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do município de Jardim
do Mulato e dá outras providências. Autor: Dejair Lima de Sousa -
Prefeito, Número de Protocolo: 9, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022, Dispõe sobre
a Política de Educação Ambiental no Município de Jardim do Mulato.
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número de Protocolo: 10, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de 2022, Dispõe sobre à emissão de poluentes
atmosféricos no Município de Jardim do Mulato e dá outras providências.
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número de Protocolo: 11, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de 2022, Dispõe sobre a ordenação dos elementos que
compõem a paisagem urbana do Município de Jardim do Mulato. Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número de Protocolo: 12, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
10 de 2022, Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo
agrícola. Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número de Protocolo:
13, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 11 de 2022, Dispõe sobre a criação da brigada civil
de combate a incêndio do Município de Jardim do Mulato e dá outras
providências. Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número de
Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2022, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO
MULATO, ACRESCENTANDO O ARTIGO 60-A E DÁ OUTRAS
DISPOSIÇÕES. Autor: Renas, Número de Protocolo: 3, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
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Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADO DE PAUTA POR
ACORDO DE LÍDERES ; 11 - Requerimento nº 1 de 2022, Solicitação
de audiência Publica para tratar sobre o fornecimento de energia ao
município de Jardim do Mulato Autor: Moisés Neto, Número de
Protocolo: 15, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 12 - Requerimento nº 2 de 2022, Solicitação de Sessão
solene Autor: Moisés Neto, Número de Protocolo: 16, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 
Considerações Finais: Não havendo nada mais a tratar o presidente
declarou encerrada a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Raimundo Renas
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Vice-Presidente: 
Salmo Borba de Jesus
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1º Secretário: 
Rogerio Amaral
VilaNova / PT 
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2º Secretário: 
Antonio José
Gonçalves da Silva /
PT 
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Grigória Pereira da
Silva Costa / MDB 
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Hildemar Viana da
Silva / PT 
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Maria Ivonilde Silva
Pinheiro / MDB 
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Moisés da Costa
Moraes Neto / MDB 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO – PI
CNPJ: 63.343.719/0001-45
RUA MARTINHO SOARES DO NASCIMENTO, SN/ – 
CEP: 64495-000 – JARDIM DO MULATO – PI
Pauta da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA Abertura: 22/04/2022 - 19:00
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:
Declaro aberta a 5ª sessão Ordinária da 2ª sessão legislativa da 8ª legislatura
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Em discursão e votação ...
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS:
Oficio nº 011/2022 encaminhando os Projetos de Lei Nº 012/2022; nº 013/2022
e nº014/2022 para apreciação da comissão de legislação, Justiça e Redação Final.
MATÉRIAS SOBRE A MESA:
Projetos de Lei 004-2022, 005-2022, 006-2022, 007- 2022, 008-2022, 009-2022, 010-2022, 011-2022
Projeto de Lei nº 012/2022; Projeto de Lei 013/2022 e Projeto de Lei nº 014/2022, 
ambos de autoria do Poder Executivo Municipal
Matérias do Expediente
Projetos de Lei 004-2022, 005-2022, 006-2022, 007- 2022, 008-2022, 009-2022, 010-2022, 
011-2022
Matéria Ementa
1 - PARECER nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL
Parecer Referente aos Projetos de Lei 004/2022, 005/2022, 
006/2022, 007/2022, 008/2022, 009/2022, 010/2022, 011/2022.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 
de 2022
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa -
Prefeito
Dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município
de Jardim do Mulato, e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 
de 2022
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa -
Prefeito
Estabelece infrações e sanções administrativas relativas a 
atividades lesivas ao meio ambiente, bem como o procedimento
para apuração dessas infrações.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 
de 2022
Processo: -
Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do município
de Jardim do Mulato e dá outras providências.
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO – PI
CNPJ: 63.343.719/0001-45
RUA MARTINHO SOARES DO NASCIMENTO, SN/ – 
CEP: 64495-000 – JARDIM DO MULATO – PI
Matéria Ementa
Autor: Dejair Lima de Sousa -
Prefeito
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 
de 2022
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa -
Prefeito
Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental no Município
de Jardim do Mulato.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 
de 2022
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa -
Prefeito
Dispõe sobre à emissão de poluentes atmosféricos no Município 
de Jardim do Mulato e dá outras providências.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 
de 2022
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa -
Prefeito
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de Jardim do Mulato.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 
de 2022
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa -
Prefeito
Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 
de 2022
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa -
Prefeito
Dispõe sobre a criação da brigada civil de combate a incêndio 
do Município de Jardim do Mulato e dá outras providências.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 
12 de 2022
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa -
Prefeito
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no 
município de Jardim do Mulato-PI.
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 
13 de 2022
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa -
Prefeito
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no 
município de Jardim do Mulato-PI.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 
14 de 2022
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa -
Prefeito
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no
município de Jardim do Mulato-PI.