sessao nº 14

Ata Eletrônica da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 07/10/2022 -
19:30 ; Encerramento: 07/10/2022 - 21:30 
Mesa Diretora: Presidente: Raimundo Renas Alves Vieira / PT ; Vice-Presidente: Salmo
Borba de Jesus / PT ; 1º Secretário: Rogerio Amaral VilaNova / PT ; 2º Secretário: Antonio
José Gonçalves da Silva / PT 
Lista de Presença na Sessão: Antonio José Gonçalves da Silva / PT ; Salmo Borba de
Jesus / PT ; Grigória Pereira da Silva Costa / MDB ; Hildemar Viana da Silva / PT ; Maria
Ivonilde Silva Pinheiro / MDB ; Moisés da Costa Moraes Neto / MDB ; Paulo Barbosa
Veloso / MDB ; Raimundo Renas Alves Vieira / PT ; Rogerio Amaral VilaNova / PT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Declaro aberta a 13ª sessão Ordinária da
segunda sessão legislativa da oitava legislatura APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Em discursão e votação, aprovada por unanimidade CORRESPONDÊNCIAS
EXPEDIDAS: oficio nº032/2022 - Encaminhando à comissão de Orçamento e Finanças o
Projeto de Lei nº018/2022 - LOA 2023 Oficio nº033/2022 -Encaminhando à comissão de
Legislação, Justiça e Redaçaõ Final o Projeto de Lei nº018/2022 - LOA 2023 oficio
nº034/2022 - Encaminhando à comissão de Legislação, Justiça e Redaçaõ Final, o Projeto
de Lei nº019/2022 - Código Tributário oficio nº035/2022 - Enaminhando à comissão de
Orçamento e Finanças o Projeto de Lei nº019/2022 - Código Tributário oficio nº036/2022 -
Encaminhando à comissão de Orçamento e Finanças o Projeto de Lei nº020/2022 - Dispõe
sobre a autorizaçaõ de aplicação dos recursos oriundos da cessão onerosa do Bônus de
assinatura do Pré-sal. oficio nº 037/2022 - Encaminhando à comissão de Legislação,
Justiça e Redaçaõ Final o Projeto de Lei nº020/2022 - Dispõe sobre a autorizaçaõ de
aplicação dos recursos oriundos da cessão onerosa do Bônus de assinatura do Pré-sal.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: oficio nº141/2022 GAB. PMJM que encaminha a
LOA 2023 oficio nº143/2022 encaminhando o projeto de lei nº 20/20220 que institui o
novo código tributário do Municipio de Jardim do Mulato; Oficio 144/2022/GAB. PMJM
encaminhando o projeto de Lei que dispões sobre a autorização de aplicação dos recursos
oriundos da Cessão onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-sal.; MATÉRIAS SOBRE A
MESA: Projeto de Lei Nº 018/2022 - Lei Orçamentária anual 2023 Projeto de Lei
nº019/2022 - Institui o novo código Tributário do Municipio de Jardim do Mulato Projeto
de Lei nº 20/2022 - Autoriza o Poder executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial
no orçamento vigente, no valor de R$ 121.595,31. ( aplicação de recursos oriundos da
recursos oriundos da Cessão onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-sal.; Resolução
nº002/2022 - que altera a resolução nº001/2022 que dispões sobre o horario das sessões
da Câmara Municipal de Jardim do Mulato - PI, Requerimento nº011/2022 - Solicitando
coleta de lixo nas Comunidades: Mangabeira, Mangabal e Zé Ferreira 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio José Gonçalves da Silva / PT ; Salmo
Borba de Jesus / PT ; Grigória Pereira da Silva Costa / MDB ; Hildemar Viana da Silva / PT
; Maria Ivonilde Silva Pinheiro / MDB ; Moisés da Costa Moraes Neto / MDB ; Paulo
Barbosa Veloso / MDB ; Raimundo Renas Alves Vieira / PT ; Rogerio Amaral VilaNova / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022, Estima a
Receita e fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do Município de Jardim do
Mulato - PI, para o exercício financeiro 2023 - LOA/2023. Autor: Dejair Lima de Sousa -
Prefeito, Número de Protocolo: 32, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/10/2022
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camarajardimdomulato@hotmail.com 20/10/2022
Página 1
Obs.: Após a Leitura o Projeto de Lei - LOA/2023 foi encaminhado para as Comissões de
Legislação, Justiça e redação Final e para a Comissão de Orçamento e finanças. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022, DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dejair Lima
de Sousa - Prefeito, Número de Protocolo: 33, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: após a leitura o referido projeto foi encaminhado para as Comissões de
Legislação e de Orçamento e Finanças ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento
vigente, no valor de R$ 121.595,31 (cento e vinte e um mil quinhentos e noventa e cinco
reais e trinta e um centavos), e e a criar fonte de recurso especifica para viabilizar a
execução para o fim a que se destina e dá outras providências. Autor: Dejair Lima de
Sousa - Prefeito, Número de Protocolo: 34, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: após a leitura os projetos foram encaminhados para as comissões de
Legislação e Finanças ; 4 - Requerimento nº 8 de 2022, Requerimento solicitando a
coleta de lixo Autor: Antonio José, Número de Protocolo: 36, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - Projeto de Resolução
nº 4 de 2022, Dispõe o horário de funcionamentos das sessões ordinárias Autor: Renas,
Número de Protocolo: 35, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Raimundo Renas
Alves Vieira / PT 
____________________
Vice-Presidente: 
Salmo Borba de Jesus
/ PT 
____________________
1º Secretário:
Rogerio Amaral
VilaNova / PT 
____________________
2º Secretário:
Antonio José
Gonçalves da Silva /
PT 
20/10/2022
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camarajardimdomulato@hotmail.com 20/10/2022
Página 2
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Grigória Pereira da
Silva Costa / MDB 
_____________________
Hildemar Viana da
Silva / PT 
_____________________
Maria Ivonilde Silva
Pinheiro / MDB 
_____________________
Moisés da Costa
Moraes Neto / MDB 
_____________________
Paulo Barbosa Veloso
/ MDB 
20/10/2022
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camarajardimdomulato@hotmail.com 20/10/2022
Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 21/10/2022 - 19:30
Encerramento: 21/10/2022 - 21:30
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Declaro aberta a 14ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 8ª legislatura
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Em discursão e votação ....
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
oficio S/N de autoria do Vereador Rogerio Amaral Vilanova
MATÉRIAS SOBRE A MESA: 
Requerimento nº09/2022 de autoria da vereadora Grigoria
Requerimento nº010/2022 - Vereador Rogerio Amaral
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 9
de 2022
Processo: -
Autor: Grigória 
Requer a construção de Lombada na comunidade Pitombeira. Não informada
2 - Requerimento nº
10 de 2022
Processo: -
Autor: Rogerio 
Solicitação de renúncia do cargo de primeiro secretario Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
21/10/2022
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camarajardimdomulato@hotmail.com 21/10/2022
Página 1
___________________________________________ 
Raimundo Renas Alves Vieira
Presidente 
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
21/10/2022
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camarajardimdomulato@hotmail.com 21/10/2022
Página 2