sessao nº 8

Ata Eletrônica da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 02/06/2023 -
19:00 ; Encerramento: 02/06/2023 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: Raimundo Renas Alves Vieira / PT ; Vice-Presidente: Bruno
Jose Alves Rodrigues Mota / MDB ; 1º Secretário: Antonio José Gonçalves da Silva / PT ; 2º
Secretário: Paulo Barbosa Veloso / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Antonio José Gonçalves da Silva / PT ; Bruno Jose Alves
Rodrigues Mota / MDB ; Salmo Borba de Jesus / PT ; Hildemar Viana da Silva / PT ; Moisés
da Costa Moraes Neto / MDB ; Paulo Barbosa Veloso / MDB ; Raimundo Renas Alves Vieira
/ PT ; Rogerio Amaral VilaNova / PT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Declaro aberta a sétima sessão Ordinária da
terceira sessão Legislativa da Oitava Legislatura APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Em discursão e votaçaõ , aprovada por unanimidade MATÉRIAS SOBRE A
MESA: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final relativo ao Projeto
de Lei nº 011/2023, de 12 de maio de 2023.Institui a Política Municipal sobre Mudanças
Climáticas - PMMC. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final relativo
ao Projeto de Lei nº 010/2023, de 12 de maio de 2023. Dispõe sobre o Licenciamento
Ambiental no município de Jardim do Mulato. Projeto de Lei nº 010/2023, de 12 de maio
de 2023. Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de Jardim do Mulato.
Projeto de Lei nº 011/2023, de 12 de maio de 2023.Institui a Política Municipal sobre
Mudanças Climáticas - PMMC.
Oradores do Expediente: 1 - Rogerio Amaral VilaNova / PT ; 2 - Antonio José Gonçalves
da Silva / PT ; 3 - Moisés da Costa Moraes Neto / MDB ; 4 - Salmo Borba de Jesus / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio José Gonçalves da Silva / PT ; Bruno Jose
Alves Rodrigues Mota / MDB ; Salmo Borba de Jesus / PT ; Hildemar Viana da Silva / PT ;
Moisés da Costa Moraes Neto / MDB ; Paulo Barbosa Veloso / MDB ; Raimundo Renas
Alves Vieira / PT ; Rogerio Amaral VilaNova / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023, Institui a
Política Municipal sobre Mudanças Climáticas - PMMC, e dá outras providências. Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número de Protocolo: 26, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de 2023, Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de
Jardim do Mulato e dá outras providências. Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito,
Número de Protocolo: 27, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/06/2023
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camarajardimdomulato@hotmail.com 06/06/2023
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Câmara Municipal de Jardim do Mulato
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Raimundo Renas
Alves Vieira / PT 
____________________
Vice-Presidente: 
Bruno Jose Alves
Rodrigues Mota /
MDB 
____________________
1º Secretário:
Antonio José
Gonçalves da Silva /
PT 
____________________
2º Secretário: Paulo
Barbosa Veloso /
MDB 
_____________________
Salmo Borba de Jesus
/ PT 
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Hildemar Viana da
Silva / PT 
_____________________
Moisés da Costa
Moraes Neto / MDB 
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Rogerio Amaral
VilaNova / PT 
06/06/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 04/08/2023 - 19:00
Encerramento: 04/08/2023 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Declaro aberta a oitava sessão ordinaria da oitava sessão ordinaria da oitava legislatura da
terceira sessão legislativa.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Em discussão e votação .......
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: 
Oficio nº 035/2023 encaminhando o projeto de Lei nº 015; 016 e 017/2023 para análise e
emisão de parecer da Comissão de Legislação Constituição, Justiça e Redaçaõ Final
Ofico nº036/2023 - Encaminha os projetos de Lei nº 015; 016 e 017/2023 para análise e
emisão de parecer da Comissão de orçamento e Finanças.
MATÉRIAS SOBRE A MESA: 
Prestação de contas da prefeitura Muniicpal de Jardim do Mulato exercício financeiro 2019
e 2020.
Decreto legislativo nº 01/2023 referente a prestaçao de contas da Prefeitura Municipal de
Jardim do Mulato 2019
Decreto Legislativo nº 002/2023, referente a prestaçao de contas da Prefeitura prefeitura
Municipal de Jardim do Mulato 2020
Projeto de Lei nº 015/2023 - Aitoriza o poder executivo a abri crédito Adicional suplementar
em mais 20% do orçamento-programa vigenbte, para o fim a que se destina.
Projeto de Lei nº 016/2023 - autroiza o poder executivo a abri credito adcional especial no
orçamento de 2023.
Projeto de Lei nº 017/2023 - Autroiza o poder executivo a promover leilão de bens móveis,
veiculos, sucata e materiais inservíveis, antieconomico e irrecuperavel do poder Executivo
Municipal e nomeação da comissão especial de organizaçao e avaliação de alienação de
bens móveis.
observação: Os projetos de leis devem ser feito a leitura e encaminhado para as
Comissões competentes 
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Pauta da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
04/08/2023
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Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de
2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de
Sousa - Prefeito 
Autorizo o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar em mais 20% (vinte por cento) do Orçamento-Programa
vigente, para o fim a que se destina. 
Não informada
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de
2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de
Sousa - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento de 2023 e dá outras providências. Não informada
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de
2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de
Sousa - Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO DE BENS
MÓVEIS, VEÍCULOS, SUCATAS E MATERIAIS INSERVÍVEIS,
ANTIECONÔMICO E INRRECUPERÁVEL DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE
ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS. 
Não informada
___________________________________________ 
Raimundo Renas Alves Vieira
Presidente 
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2024) Legislatura
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