sessao nº 12

Ata Eletrônica da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 15/09/2023 -
19:00 ; Encerramento: 15/09/2023 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: Renas / PT ; Vice-Presidente: Diego / MDB ; 1º Secretário:
Antonio José / PT ; 2º Secretário: Paulim do Mulato / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Rogerio / PT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Observação: sessão encerrada por falta de
quorum. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discursão e votação
......... MATÉRIAS SOBRE A MESA: Projeto de decreto Legislativo 01/2023 - Prestação
de contas 2019 Projeto de decreto Legislativo 02/2023 - Pretação de Contas 2020 Projeto
de Lei nº 008 que autoriza o poder executivo a contratar operaçao de crédito com a Caixa
Econômica Federal. Parecer da Comissão de Legislaçao Justiça e Redaçaõ Final referente
ao Projeto de Lei nº008/2023 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Referente ao
Projeto de Lei nº 008/2023 Projeto de Lei nº 004 /2023 que Proíbe no âmbito do
Município de Jardim do Mulato, a cobrança da taxa de religação referente ao serviço de
fornecimento de água e dá outras providências. Autoria: Ver. Moisés 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023, Dispõe
sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato - PI, referente
ao exercício de 2019. Autor: COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS , Número
de Protocolo: 35, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2
de 2023, Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Jardim do
Mulato - PI, referente ao exercício de 2020 Autor: COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS , Número de Protocolo: 36, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - PARECER nº
5 de 2023, Parecer referente ao Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, de nº
008/2023 que Autoriza o Poder executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências Autor: CLJRF - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL , Número de Protocolo: 37, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - PARECER nº 6 de 2023, Parecer referente ao Projeto de Lei n°
008, de 25 de abril de 2023, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências, encaminhado a
esta Comissão para análise e parecer. Autor: COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS , Número de Protocolo: 38, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 9 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito
com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. Autor: Dejair Lima de
Sousa - Prefeito, Número de Protocolo: 20, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023, Proíbe no âmbito do Município de
Jardim do Mulato, a cobrança da taxa de religação referente ao serviço de fornecimento
de água e dá outras providências. Autor: Moisés Neto, Número de Protocolo: 40, Tipo:
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/10/2023
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camarajardimdomulato@hotmail.com 18/10/2023
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Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/10/2023
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 06/10/2023 - 19:00
Encerramento: 06/10/2023 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Declaro aberta a décima segunda sessão ordinária da terceira sessão Legislativa da oitava
legislatura
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Em discursão e votação, aprovada por unanimidade 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: 
oficio nº 044/2023 - encaminhando o Projeto de Lei nº 015/2023 à comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, para análise e emissão de parecer
Oficio nº 045/2023 - encaminha o Projeto de lei nº015/2023 à Comissão de Orçamento e
Finanças, para análise e emissão de parecer
oficio nº 046/2023 - encaminha o Projeto de Lei nº 016/2023 à Comissão de Legislação,
Justiça e Redaçaõ Final.
Oficio nº 047/2023 - encaminha o Projeto de Lei nº 016/2023 à Comissão de Orçamento e
Finanças.
Oficio nº 048/2023 - Encaminha o Projeto de Lei nº 017/2023 à comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, para análise e emissão de parecer 
Oficio nº 049/2023 - encaminha o Projeto de Lei nº 017/2023 à Comissão de Orçamento e
Finanças
oficio nº 050/2023 - encaminha o Projeto de Lei nº 019/2023 à Comissão de Legislação,
Justiça e Redaçaõ Final.
Oficio nº 051/2023 - Encaminha o Projeto de Lei nº 004/2023 de autoria do Vereador Moisés
da Costa Moraes Neto, à Comissão de Legislação, Justiça e Redaçaõ Final. 
MATÉRIAS SOBRE A MESA: 
1º Expediente - Leitura dos oficios e Materias 
Projeto de Lei nº 015/2023 - Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração Direta e
Indireta do município de Jardim do Mulato - PI, para o Exercício Financeiro de 2024.
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
18/10/2023
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camarajardimdomulato@hotmail.com 18/10/2023
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Projeto de Lei nº 016/2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL
2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 274, de 23 de dezembro de 2022.
Projeto de Lei nº 017/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO
DE JARDIM DO MULATO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 019 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 010/1993 E
A REVERSÃO DO BEM IMÓVEL OBJETO DA MENCIONADA LEI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
2º Expediente - Matéria para votação 
Projeto de decreto Legislativo 01/2023 - Prestação de contas 2019
Projeto de decreto Legislativo 02/2023 - Pretação de Contas 2020
Projeto de Lei nº 008 que autoriza o poder executivo a contratar operaçao de crédito com a
Caixa Econômica Federal.
Parecer da Comissão de Legislaçao Justiça e Redaçaõ Final referente ao Projeto de Lei
nº008/2023
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Referente ao Projeto de Lei nº 008/2023
Projeto de Lei nº 004 /2023 que Proíbe no âmbito do Município de Jardim do Mulato, a
cobrança da taxa de religação referente ao serviço de fornecimento de água e dá outras
providências. Autoria: Ver. Moisés
Requerimento nº 007/2023 - Soliicta a concessão de titulo de Cidadão ao Exmº Sr. Rafael
Fonteles
Decreto Legilsativo nº003/2023 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Mulatense,
e dá outras providências.”
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Estima a Receita e Fixa as despesas
da Administração Direta e Indireta do
município de Jardim do Mulato - PI,
para o Exercício Financeiro de 2024. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de
2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO
PLANO PLURIANUAL 2022/2025,
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 274, de 23
de dezembro de 2022. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de
2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE
JARDIM DO MULATO-PI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de
2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA
LEI MUNICIPAL N° 010/1993 E A
REVERSÃO DO BEM IMÓVEL
OBJETO DA MENCIONADA LEI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
18/10/2023
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camarajardimdomulato@hotmail.com 18/10/2023
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: COF - COMISSÃO DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS 
Dispõe sobre a aprovação das Contas
da Prefeitura Municipal de Jardim do
Mulato - PI, referente ao exercício de
2019. 
Não informada
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: COF - COMISSÃO DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS 
Dispõe sobre a aprovação das Contas
da Prefeitura Municipal de Jardim do
Mulato - PI, referente ao exercício de
2020 
Não informada
3 - PARECER nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL 
Parecer referente ao Projeto de Lei de
autoria do Executivo Municipal, de nº
008/2023 que Autoriza o Poder
executivo a contratar operação de
crédito com a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, e dá outras providências 
Não informada
4 - PARECER nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: COF - COMISSÃO DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS 
Parecer referente ao Projeto de Lei n°
008, de 25 de abril de 2023, que
Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras
providências, encaminhado a esta
Comissão para análise e parecer. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras
providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2023
Processo: -
Autor: Moisés Neto 
Proíbe no âmbito do Município de
Jardim do Mulato, a cobrança da taxa
de religação referente ao serviço de
fornecimento de água e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Requerimento nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Renas 
Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Mulatense 
Não informada
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Renas 
Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão Mulatense, e dá outras
providências.” 
Não informada
___________________________________________ 
Raimundo Renas Alves Vieira
Presidente 
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
18/10/2023
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camarajardimdomulato@hotmail.com 18/10/2023
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