sessao nº 13

Ata Eletrônica da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 06/10/2023 -
19:00 ; Encerramento: 06/10/2023 - 21:30 
Mesa Diretora: Presidente: Renas / PT ; Vice-Presidente: Diego / MDB ; 1º Secretário:
Antonio José / PT ; 2º Secretário: Paulim do Mulato / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Antonio José / PT ; Diego / MDB ; DOLLAR / PT ; Grigória
/ MDB ; Hildo / PT ; Moisés Neto / MDB ; Paulim do Mulato / MDB ; Renas / PT ; Rogerio /
PT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Declaro aberta a décima segunda sessão
ordinária da terceira sessão Legislativa da oitava legislatura APRECIAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Em discursão e votação, aprovada por unanimidade
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: oficio nº 044/2023 - encaminhando o Projeto de
Lei nº 015/2023 à comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para análise e emissão
de parecer Oficio nº 045/2023 - encaminha o Projeto de lei nº015/2023 à Comissão de
Orçamento e Finanças, para análise e emissão de parecer oficio nº 046/2023 - encaminha
o Projeto de Lei nº 016/2023 à Comissão de Legislação, Justiça e Redaçaõ Final. Oficio nº
047/2023 - encaminha o Projeto de Lei nº 016/2023 à Comissão de Orçamento e Finanças.
Oficio nº 048/2023 - Encaminha o Projeto de Lei nº 017/2023 à comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, para análise e emissão de parecer Oficio nº 049/2023 -
encaminha o Projeto de Lei nº 017/2023 à Comissão de Orçamento e Finanças oficio nº
050/2023 - encaminha o Projeto de Lei nº 019/2023 à Comissão de Legislação, Justiça e
Redaçaõ Final. Oficio nº 051/2023 - Encaminha o Projeto de Lei nº 004/2023 de autoria do
Vereador Moisés da Costa Moraes Neto, à Comissão de Legislação, Justiça e Redaçaõ
Final. MATÉRIAS SOBRE A MESA: 1º Expediente - Leitura dos oficios e Materias
Projeto de Lei nº 015/2023 - Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração Direta
e Indireta do município de Jardim do Mulato - PI, para o Exercício Financeiro de 2024.
Projeto de Lei nº 016/2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL
2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 274, de 23 de dezembro de 2022. Projeto de Lei nº
017/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO
MULATO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 019 - DISPÕE SOBRE A
REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 010/1993 E A REVERSÃO DO BEM IMÓVEL
OBJETO DA MENCIONADA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2º Expediente - Matéria
para votação Projeto de decreto Legislativo 01/2023 - Prestação de contas 2019 Projeto de
decreto Legislativo 02/2023 - Pretação de Contas 2020 Projeto de Lei nº 008 que autoriza
o poder executivo a contratar operaçao de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Parecer da Comissão de Legislaçao Justiça e Redaçaõ Final referente ao Projeto de Lei
nº008/2023 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Referente ao Projeto de Lei nº
008/2023 Projeto de Lei nº 004 /2023 que Proíbe no âmbito do Município de Jardim do
Mulato, a cobrança da taxa de religação referente ao serviço de fornecimento de água e
dá outras providências. Autoria: Ver. Moisés Requerimento nº 007/2023 - Soliicta a
concessão de titulo de Cidadão ao Exmº Sr. Rafael Fonteles Decreto Legilsativo
nº003/2023 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Mulatense, e dá outras
providências.” 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023, Estima a
Receita e Fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de Jardim do
Mulato - PI, para o Exercício Financeiro de 2024. Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito,
Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: após a leitura o
referido projeto foi encaminhado para as Comissões de Orçamento e Finanças e Comissão
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de Constituição e Justiça ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023, DISPÕE SOBRE
A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 274, de 23 de
dezembro de 2022. Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número de Protocolo: 42, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: após a leitura o referido projeto é encaminhado as
Comissões competentes ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023, DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número de Protocolo: 44, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: após a leitura o presidente coloca o projeto na lista
de projetos para votação ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023, DISPÕE SOBRE
A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 010/1993 E A REVERSÃO DO BEM IMÓVEL
OBJETO DA MENCIONADA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dejair Lima de
Sousa - Prefeito, Número de Protocolo: 43, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
após a leitura o referido projeto e colocado na lista de projetos para votação ; 
Oradores do Expediente: 1 - Rogerio / PT - Observação: Comenta sobre sua posição
contrária a aprovação do projeto de Lei que autoriza empréstimo junto a caixa econômica 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio José / PT ; Diego / MDB ; DOLLAR / PT ;
Grigória / MDB ; Hildo / PT ; Moisés Neto / MDB ; Paulim do Mulato / MDB ; Renas / PT ;
Rogerio / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023, Dispõe
sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato - PI, referente
ao exercício de 2019. Autor: COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS , Número
de Protocolo: 35, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: ADIADO Votos
Nominais : Antonio José Gonçalves da Silva - Sim ; Bruno Jose Alves Rodrigues Mota -
Sim ; Salmo Borba de Jesus - Sim ; Grigória Pereira da Silva Costa - Sim ; Hildemar Viana
da Silva - Sim ; Moisés da Costa Moraes Neto - Sim ; Paulo Barbosa Veloso - Sim ;
Raimundo Renas Alves Vieira - Sim ; Rogerio Amaral VilaNova - Sim ; 2 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 2 de 2023, Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura
Municipal de Jardim do Mulato - PI, referente ao exercício de 2020 Autor: COF -
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS , Número de Protocolo: 36, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: ADIADO Votos Nominais : Antonio José
Gonçalves da Silva - Sim ; Bruno Jose Alves Rodrigues Mota - Sim ; Salmo Borba de Jesus -
Sim ; Grigória Pereira da Silva Costa - Sim ; Hildemar Viana da Silva - Sim ; Moisés da
Costa Moraes Neto - Sim ; Paulo Barbosa Veloso - Sim ; Raimundo Renas Alves Vieira - Sim
; Rogerio Amaral VilaNova - Sim ; 3 - PARECER nº 5 de 2023, Parecer referente ao
Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, de nº 008/2023 que Autoriza o Poder
executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá
outras providências Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL , Número de Protocolo: 37, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: ADIADO ; 4 - PARECER nº 6 de 2023, Parecer referente ao Projeto de Lei n°
008, de 25 de abril de 2023, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências, encaminhado a
esta Comissão para análise e parecer. Autor: COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS , Número de Protocolo: 38, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: ADIADO ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá
outras providências. Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número de Protocolo: 20,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
ADIADO ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023, Proíbe no âmbito do Município
de Jardim do Mulato, a cobrança da taxa de religação referente ao serviço de
fornecimento de água e dá outras providências. Autor: Moisés Neto, Número de Protocolo:
40, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 7 - Requerimento nº 7 de 2023, Dispõe sobre a concessão de Título
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de Cidadão Mulatense Autor: Renas, Número de Protocolo: 46, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 8 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 3 de 2023, Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
Mulatense, e dá outras providências.” Autor: Renas, Número de Protocolo: 47, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 9
- Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N° 010/1993 E A REVERSÃO DO BEM IMÓVEL OBJETO DA MENCIONADA
LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número de
Protocolo: 43, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número de Protocolo: 44, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Moisés Neto / MDB - Observação: Fala sobre o
processo eleitoral para conselheiros tutelares, ocorrido no dia 01, e a reforma da Escola
Severino da Costa Mauriz ; 2 - Rogerio / PT - Observação: Deseja um bom trabalho para
os novos conselheiros Tutelares ; 3 - Hildo / PT ; 4 - Antonio José / PT ; 5 - Paulim do
Mulato / MDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Raimundo Renas
Alves Vieira / PT 
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Vice-Presidente: 
Bruno Jose Alves
Rodrigues Mota /
MDB 
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1º Secretário:
Antonio José
Gonçalves da Silva /
PT 
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2º Secretário: Paulo
Barbosa Veloso /
MDB 
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Silva Costa / MDB 
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Silva / PT 
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Moraes Neto / MDB 
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Rogerio Amaral
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 20/10/2023 - 19:30
Encerramento: 20/10/2023 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Declaro Aberta a décima terceira sessão ordinária da terceira sessão Legislativa da oitava
legislatura 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Em discursão e votação ............
MATÉRIAS SOBRE A MESA: 
Projeto de Lei Nº 008/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito
com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Projeto de Lei nº 019/2023 - Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração Direta e
Indireta do município de Jardim do Mulato - PI, para o Exercício Financeiro de 2024.
Projeto de Lei nº 020/2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL
2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 274, de 23 de dezembro de 2022.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras
providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19
de 2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Estima a Receita e Fixa as despesas
da Administração Direta e Indireta do
município de Jardim do Mulato - PI,
para o Exercício Financeiro de 2024. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20
de 2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO
PLANO PLURIANUAL 2022/2025,
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 274, de 23
de dezembro de 2022. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
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Pauta da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - PARECER nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL 
Parecer referente ao Projeto de Lei
nº015 que Estima a Receita e Fixa as
despesas da Administração Direta e
lndireta do município de Jardim do
Mulato - Pl, para o Exercício
Financeiro de 2024. 
Não informada
5 - PARECER nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL 
Parecer referente ao Projeto de Lei
nº016 que DISPÕE SOBRE A
REVISÃO DO PLANO
PLURIANUAL2O22I2O25,
INSTITUIDO PELA LEI NO 274, de 23
de dezembro de 2022. 
Não informada
___________________________________________ 
Raimundo Renas Alves Vieira
Presidente 
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Pauta da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
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