sessao nº 17

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 01/12/2023 - 19:00
Encerramento: 01/12/2023 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Declaro aberta a décima sexta sessão ordinária da terceira sessão legislativa da oitava
legislatura
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Em discursão e votação .......
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: 
Oficio nº056/2023 que encaminha à comissão de Legislação Justiça e Redação Final o
projeto de Lei nº 020/2023 para analise e emissão de parecer , em regime de urgência 
oficio nº 057/2023 que encaminha à comissão de Legislação Justiça e Redação Final o
projeto de Lei nº 021/2023 para analise e emissão de parecer em regime de urgência. 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Oficio nº 110/2023 do poder executivo municipal que, encaminha o projeto de Lei nº
020/2023 para apreciação e votação 
oficio nº 142/2023 do poder exectutivo municipal que, encaminha à Câmara Municipal o
projeto de lei nº 021/2023
MATÉRIAS SOBRE A MESA: 
Projeto de Lei nº 020/2023 -QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 021/2023 - QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
URBANA – REURB – NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017 NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
01/12/2023
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camara@jardimdomulato.pi.leg.br 01/12/2023
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
ESTABELECE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM
DO MULATO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: após a leitura o projeto será
encaminhado para a Comissão de
Legislação Justiça e Redação Final
para análise e emissão de parecer 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA URBANA – REURB – NA
FORMA DA LEI FEDERAL N.
13.465/2017 NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO￾PI E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: após a leitura o projeto será
encaminhado para a Comissão de
Legislação Justiça e Redação Final
para análise e emissão de parecer 
Não informada
___________________________________________ 
Renas
Presidente 
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
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Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 15/12/2023 - 19:00
Encerramento: 15/12/2023 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Declaro aberta a décima sexta sessão ordinária da terceira sessão legislativa da oitava
legislatura 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Em discurssão e votação .......
MATÉRIAS SOBRE A MESA: 
Parecer da CLJRF referente ao Projeto de Lei nº 020/2023 
Parecer da CLJRF referente ao Projeto de Lei nº 021/2023 
Parecer da CLJRF referente ao Projeto de Lei nº 022/2023
Parecer do Relator da CLJRF referente ao Projeto de Lei nº 022/2023 
Parecer da CLJRF referente ao Projeto de Lei nº 023/2023 
Parecer da COF referente ao Projeto de Lei nº 023/2023. 
Projeto de Lei nº 020/2023 -QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 021/2023 - QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
URBANA – REURB – NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017 NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei Nº 022/2023 - Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar Nº 031/2003
de 04 de agosto de 2003 que definiu a estrutura orgânica básica da Prefeitura Municipal de
Jardim do Mulato-PI e Revogação das Lei n° 274/2023 e Lei n° 303/2023 e dá outras
providências.
Projeto de Lei nº 023/2023 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de
Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme
disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de
fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das
Cidades, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
15/12/2023
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camara@jardimdomulato.pi.leg.br 15/12/2023
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Rogerio 
Solicita reforma no calçamento da
Comunidade Baixão das Caraibas 
Não informada
2 - Requerimento nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Rogerio 
Solicita reforma da Avenida Cena no
centro de Jardim do Mulato - PI 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
ESTABELECE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM
DO MULATO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: após a leitura o projeto será
encaminhado para a Comissão de
Legislação Justiça e Redação Final
para análise e emissão de parecer 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA URBANA – REURB – NA
FORMA DA LEI FEDERAL N.
13.465/2017 NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO￾PI E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: após a leitura o projeto será
encaminhado para a Comissão de
Legislação Justiça e Redação Final
para análise e emissão de parecer 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Dispõe sobre as alterações da Lei
Complementar Nº 031/2003 de 04 de
agosto de 2003 que definiu a estrutura
orgânica básica da Prefeitura
Municipal de Jardim do Mulato-PI e
Revogação das Lei n° 274/2023 e Lei
n° 303/2023 e dá outras providências. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27
de 2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a
desenvolver ações e aporte de
Contrapartida Municipal para
implementar o Programa Minha Casa
Minha Vida conforme disposto na Lei
11.977 de 07 de julho de 2009 e na
Medida Provisória 1.162 de 14 de
fevereiro de 2023, e também nas
disposições das instruções normativas
do Ministério das Cidades, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
15/12/2023
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camara@jardimdomulato.pi.leg.br 15/12/2023
Página 2
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Renas
Presidente 
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
15/12/2023
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
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