sessao nº 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 21/12/2023 - 18:00
Encerramento: 21/12/2023 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Declaro aberta a quinta sessão extraodinária da terceira Sessão Legislativa da oitava
Legislatura 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Em discursão e Votação .... 
MATÉRIAS SOBRE A MESA: 
Projeto de Lei Nº 022/2023 - Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar Nº 031/2003
de 04 de agosto de 2003 que definiu a estrutura orgânica básica da Prefeitura Municipal de
Jardim do Mulato-PI e Revogação das Lei n° 274/2023 e Lei n° 303/2023 e dá outras
providências. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Dispõe sobre as alterações da Lei
Complementar Nº 031/2003 de 04 de
agosto de 2003 que definiu a estrutura
orgânica básica da Prefeitura
Municipal de Jardim do Mulato-PI e
Revogação das Lei n° 274/2023 e Lei
n° 303/2023 e dá outras providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Renas
Presidente 
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
21/12/2023
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
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Câmara Municipal de Jardim do Mulato
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Ata Eletrônica da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 15/12/2023 -
19:00 ; Encerramento: 15/12/2023 - 21:30 
Lista de Presença na Sessão: Antonio José / PT ; Diego / MDB ; DOLLAR / PT ; Grigória
/ MDB ; Hildo / PT ; Paulim do Mulato / MDB ; Rogerio / PT 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Diego / MDB ; 1º Secretário: Antonio José / PT ; 2º
Secretário: Paulim do Mulato / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Declaro aberta a décima sexta sessão ordinária
da terceira sessão legislativa da oitava legislatura APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Em discurssão e votação, aprovado por unimidade dos vereadores presentes
MATÉRIAS SOBRE A MESA: Requerimento nº08/2023 - Vereador Rogerio
Requerimento nº09/2023 - Vereador Rogerio Parecer da CLJRF referente ao Projeto de
Lei nº 020/2023 Parecer da CLJRF referente ao Projeto de Lei nº 021/2023 Parecer da
CLJRF referente ao Projeto de Lei nº 022/2023 Parecer do Relator da CLJRF referente ao
Projeto de Lei nº 022/2023 Parecer da CLJRF referente ao Projeto de Lei nº 023/2023
Parecer da COF referente ao Projeto de Lei nº 023/2023. Projeto de Lei nº 020/2023 -QUE
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE
JARDIM DO MULATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 021/2023 - QUE
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB – NA FORMA DA
LEI FEDERAL N. 13.465/2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Nº 022/2023 - Dispõe sobre as
alterações da Lei Complementar Nº 031/2003 de 04 de agosto de 2003 que definiu a
estrutura orgânica básica da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato-PI e Revogação
das Lei n° 274/2023 e Lei n° 303/2023 e dá outras providências. Projeto de Lei nº
023/2023 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida
Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei
11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e
também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras
providências. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 8 de 2023, Solicita reforma no
calçamento da Comunidade Baixão das Caraibas Autor: Rogerio, Número de Protocolo: 59,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 -
Requerimento nº 9 de 2023, Solicita reforma da Avenida Cena no centro de Jardim do
Mulato - PI Autor: Rogerio, Número de Protocolo: 60, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Oradores do Expediente: 1 - Rogerio / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio José / PT ; Diego / MDB ; DOLLAR / PT ;
Grigória / MDB ; Hildo / PT ; Paulim do Mulato / MDB ; Rogerio / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023,
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE
JARDIM DO MULATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dejair Lima de Sousa -
Prefeito, Número de Protocolo: 55, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023, DISPÕE SOBRE A
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB – NA FORMA DA LEI FEDERAL N.
13.465/2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI E CONTÉM
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número de Protocolo:
56, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 26 de 2023, Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar Nº
031/2003 de 04 de agosto de 2003 que definiu a estrutura orgânica básica da Prefeitura
Municipal de Jardim do Mulato-PI e Revogação das Lei n° 274/2023 e Lei n° 303/2023 e dá
outras providências. Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número de Protocolo: 57,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: ADIADO ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de
Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme
disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de
fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das
Cidades, e dá outras providências. Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número de
Protocolo: 58, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rogerio / PT ; 2 - Antonio José / PT ; 3 - Paulim do
Mulato / MDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Vice-Presidente: 
Bruno Jose Alves
Rodrigues Mota /
MDB 
____________________
1º Secretário:
Antonio José
Gonçalves da Silva /
PT 
____________________
2º Secretário: Paulo
Barbosa Veloso /
MDB 
_____________________
Salmo Borba de Jesus
/ PT 
_____________________
Grigória Pereira da
Silva Costa / MDB 
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Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Hildemar Viana da
Silva / PT 
_____________________
Rogerio Amaral
VilaNova / PT 
21/12/2023
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