materia nº 78/2023

ESTADO DO PIAUÍ 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
Projeto de Lei N° 078/2023, de 06 de julho de 2023. 
Declara como de Utilidade Pública a entidade 
não governamental, sem fins lucrativos, como 
Organização Social o Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais e Fundação Luisa Nunes 
de Jesus Costa e da outras providências. 
0 Vereador Matheus Oliveira Nunes, no uso de suas atribuições legais, apresenta 
Projeto de Lei que: declara Utilidade Pública Municipal ao Sindicato dos Trabalhadores 
Rurais e Fundação Luisa Nunes de Jesus Costa. 
Art. 10. Fica declarada utilidade pública municipal a entidade não governamental, 
sem fins lucrativos, como organização social da sociedade civil o Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais, CNPJ: 01.164.013/0001-69 e Fundação Luisa Nunes de Jesus 
Costa, CNPJ: 27.182.945/0001-28, estabelecidas na zona urbana e rural do município 
de Lagoa Alegre-PI. 
Art. 2°. Este projeto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Lagoa Alegre, 06 de julho de 2023. 
Matheus Oliveira Nunes 
Vereador Titular 
PT 
Avenida Orestes Borges n° 54, Praça Raul da Silva Costa C.G.0 41.284.894/0001-76 - E-mail: camaramunla(dgmailcom 
ESTADO DOPIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
Justificativa 
A Fundação Luisa Nunes de Jesus Costa vem fazendo ao longo dos anos, em 
nosso município projetos sociais através dos jovens, no combate as drogas e a 
violência, distribuição de cestas básicas as famílias carentes. 0 Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais faz jus a presente denominação pelo trabalno ao longo do 
tempo, como a realização de feiras de agricultores, distribuição de cestas básicas, 
distribuição de alevinos, entre outros. Podendo portanto participar junto ao governo 
federal na construção de casas populares, através de programas com parceria com o 
executivo municipal e parcerias com lideranças comunitárias de outras entidades, para 
ajudar a autonomia dos munícipes, trazendo benefícios ao município, por isso se 
justifica sua importância. 
Matheus Oliveira Nunes 
Vereador Titular 
PT 
Avenida Orestes Borges n° 54, Praga Raul da Silva Costa C.G.0 41.284.894/0001-76 - E-mail: camaramunla4,gmail.com