ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Praça Raul da Silva Costa, n2 81, Centro
Lagoa Alegre — Piauí —CNNn2 41.522.327/0001-00
E-mail:prefeituralagoaalegrepi@hotmail.com
PROJETO DE LEI N° 009/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa
(Anexo IX) do Município de Lagoa Alegre, na
forma que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE - PI, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que os vereadores aprovaram e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art.1° - Fica alterado o anexo IX da Lei Municipal n° 380/2021, de 19 de abril
de 2021, que foi alterado pela lei n° 410 de 15 de junho de 2022, nos termos desta Lei.
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, Estado do
Piaui,31 de julho de 2023.
=
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Praga Raul da Silva Costa, n2 81, Centro
Lagoa Alegre —Piaui—CNPJ n2 41.522.327/0001-00
E-mail:prefeituraligoaalegrepi@hotmail.com
ANEXO IX
CARGO VAGAS
REMUNERAÇÃO
DE CARGO EM
COMISSÃO
GRATIFICAÇÃO DE
FUNÇÃO
Secretário Municipal ' 09 De acordo com Lei especifica
Controlador Geral 01 De acordo com Lei especifica
Procurador Geral 01 De acordo com Lei especifica
Assessor Especial 11 R$ 1.800,00 R$ 800,00
Assessor de Comunicação .
Cerimonial
01 R$ 1.800,00 R$ 800,00
Diretor Geral da Unidade Mista 01 R$ 1.800,00 R$ 800,00
Diretor Clinico da Unidade Mista 01 R$ 1.800,00 ' R$ 800,00
Tesoureiro 01 R$ 1.400,00 R$ 600,00
Chefe de Gabinete 01 R$ 1.400,00 R$ 700,00
Gerente 21 R$ 1.400,00 R$ 500,00
Coordenador 60 R$ 1.320,00 R$ 500,00
Chefe de Comissão 01 R$ 1.300,00 R$ 300,00
Subcoordenador 08 R$ 1.320,00 R$ 400,00
Chefe de Divisão 04 R$ 1.320,00 R$ 200,00
Assessor Técnico Pedagógico 15 R$ 1.600,00 R$ 200,00
Assessor Técnico 15 R$ 1.320,00 ' R$ 200,00
Analista Ambiental 01 R$ 1.320,00 R$ 300,00
Fiscal Ambiental 01 R$ 1.320,00 R$ 300,00
Secretário Executivo dos Conselhos da
Educação
01 R$ 1.320,00 R$ 200,00
Diretor de Escola 09 R$ 3.500,00 ' De acordo com Lei
especifica
Diretor Adjunto 02 R$ 3.000,00 De acordo com Lei
especifica
Coordenador de Escola 07 R$ 3.000,00 R$ 500,00
Secretário de Escola 06 R$ 1.320,00 De acordo com Lei
especifica
LAGOA ALEGRE-P1, 31 DE JULHO DE 2023.
CARLOS MA
Prefeito Municipal