materia nº 13/2023

Oficio GP nº. 101 /2023-PMLA 
 
Lagoa Alegre, 28 de Setembro de 2023. 
 Senhor Presidente, 
 
Utilizo-me do presente para cumprimenta-lo, ao tempo em que encaminho 
a essa Augusta Casa Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024, 
em cumprimento ao que determina o Art. 166 da CF 88 e Art. 178 da Constituição 
do Estado do Piauí. 
Na certeza de que o aqui apresentado ensejará a aprovação do referido 
Projeto de Lei Orçamentária, reiteramos votos de elevada estima e distinta 
consideração. 
Atenciosamente, 
Carlos Magno Fortes Machado 
Prefeito Municipal de Lagoa Alegre 
Exmo Sr. 
Agvon Fortes Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Alegre 
Lagoa Alegre – PI 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 09:09:20 -03'00'
PROJETO DE LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 
EXERCÍCIO 2024 
EQUIPE DE ELABORAÇÃO: 
SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
CONTPLAN – CONTABILIDADE PÚBLICA 
ADMINISTRAÇÃO: 
Carlos Magno Fortes Machado 
Prefeito Municipal de Lagoa Alegre 
MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 
Mensagem nº / 2023 
Assunto: Envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 
Senhor(a) Presidente(a), 
Com os cordiais cumprimentos e em consonância com Art. 61 
da Constituição Federal, de 06.10.1988, na Lei Federal nº 4.320, de 
17.03.1964, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.2000–Lei 
da Responsabilidade Fiscal e, finalmente, na Lei Orgânica do 
Município, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o 
texto do projeto de lei que “Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Lagoa Alegre para o Exercício Financeiro de 2024”. 
Fundamentaram o Projeto de Lei, ora submetido a essa 
Câmara, no que concerne às normas e diretivas, da Lei Municipal nº 
632 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, de 
05 de Julho de 2023, assim como, no que se refere ao 
estabelecimento de projetos e atividades, a devida compatibilidade 
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 – 2025. 
Sendo assim, esta Proposta Orçamentária foi elaborada a partir 
das prioridades definidas em consultas à sociedade e análises de 
consistência técnica e viabilidade econômica, de forma a ter uma 
composição compatível com o cenário econômico-financeiro que o 
país enfrenta e consequentemente o nosso município, bem como 
condicionada à observância aos princípios da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
A atenção em compatibilizar o programa de dispêndio com a 
real capacidade econômica e financeira do município levou-nos a 
adotar uma cautelosa metodologia para proceder à estimativa das 
receitas e criteriosa seleção na fixação das despesas, conferindo à 
Proposta ora apresentada, não só o objetivo de atender às 
exigências legais, mas, principalmente, refletir fielmente a nossa 
capacidade financeira, de forma a garantir solidez e equilíbrio às 
finanças municipais. 
Desta forma, esperamos que essa Edilidade reconhecendo que 
o presente Projeto de Lei mostra-se extremamente essencial para a 
consecução dos objetivos traçados pela Administração Municipal. 
Na oportunidade, conhecedores que somos do discernimento e 
do comprometimento dos nobres Vereadores dessa Casa para com 
a causa pública, e certos de que a presente proposta terá inteiro 
apoio de todos vocês, manifestamos nossos agradecimentos e, no 
ensejo externamos todo nosso respeito e consideração aos Membros 
do Poder Legislativo Municipal. 
Atenciosamente, 
Carlos Magno Fortes Machado 
Prefeito Municipal de Lagoa Alegre 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 09:09:43 -03'00'
PROJETO DE LEI N.º / 2023. 
 Lagoa Alegre-PI, 28 de Setembro de 2023. 
EMENTA: Estima a Receita e Fixa 
a Despesa do Orçamento do 
Município de Lagoa Alegre, para o 
Exercício Financeiro de 2024. 
O Prefeito Municipal de Lagoa Alegre, Estado do Piauí, no uso de 
suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que dispõem 
a Constituição Federal em seu Art. 165, §5º e na Lei Orgânica Municipal. 
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS 
Art. 1º - Esta Lei estima a Receita do Município de Lagoa Alegre 
para o Exercício Financeiro de 2024 no montante de R$ 58.348.700,00 
(cinquenta e oito milhões, trezentos e quarenta e oito mil e setecentos 
reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendidos, observado o 
disposto no § 5º do Art. 165 da Constituição, na Lei Federal nº 4.320 de 
17 de março de 1964, na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 
e no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, 
compreendendo: 
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, aos seus 
fundos e aos órgãos e às entidades da administração pública municipal 
direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder 
Público; 
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangidos todos os órgãos 
e entidades a ela vinculados e da administração pública municipal direta e 
indireta e os fundos e as fundações instituídos e mantidos pelo Poder 
Público; e 
III – O Orçamento de Investimento das empresas em que o 
Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com 
direito a voto. 
CAPÍTULO II 
DOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
SEÇÃO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2º - A Receita Total estimada nos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social é de R$ 58.348.700,00 (cinquenta e oito milhões, 
trezentos e quarenta e oito mil e setecentos reais), incluída aquela 
proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida 
pública, interna e externa, em observância ao disposto no § 2º do Art. 5º 
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de 
Responsabilidade Fiscal, na forma detalhada nos Anexos a que compõe 
esta Lei é assim distribuída: 
I - Orçamento Fiscal - R$ 42.752.500,00 (quarenta e dois milhões 
setecentos e cinquenta e dois mil quinhentos reais); 
II - Orçamento da Seguridade Social - R$ 15.596.200,00 (quinze 
milhões quinhentos e noventa e seis mil e duzentos reais);
Parágrafo Único. A Receita Pública se constitui pelo ingresso de 
recursos públicos de caráter não devolutivo, auferida pelo ente municipal, 
para alocação e cobertura das Despesas Públicas. Todo ingresso 
orçamentário constitui uma Receita Pública, podendo ser classificada em 
Receitas Correntes e Receitas de Capital, arrecadadas na forma da 
legislação vigente e especificadas no Anexo II. 
Sumário Geral da Receita por Fontes (Lei 4.320, art.2º, §1º, I) 
RECEITAS CORRENTES R$ 57.841.700,00
 Receita Tributária R$ 2.714.000,00
 Receita de Contribuições R$ 2.816.000,00
 Receita Patrimonial R$ 433.000,00
 Receita Industrial R$ 0,00
 Receita de Serviços R$ 16.000,00
 Transferências Correntes R$ 51.726.200,00
 Outras Receitas Correntes R$ 136.500,00
DEDUÇÕES DE RECEITAS R$ -3.562.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 1.684.500,00
 Operações de Créditos R$ 220.000,00
 Alienação de Bens R$ 10.000,00
 Transferências de Capital R$ 1.454.500,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS R$ 2.384.500,00
TOTAL DA RECEITA R$ 58.348.700,00
SEÇÃO II 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 3º. A Despesa Total fixada nos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social é de R$ 58.348.700,00 (cinquenta e oito milhões, 
trezentos e quarenta e oito mil e setecentos reais), incluída aquela relativa 
ao Refinanciamento da Dívida Pública Federal, interna e externa, em 
observância ao disposto no § 2º do art. 5º da Lei Complementar nº 101, de 
2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, na forma detalhada entre os órgãos 
orçamentários no Anexo II a esta Lei e assim distribuída: 
I - Orçamento Fiscal - R$ 42.752.500,00 (quarenta e dois milhões 
setecentos e cinquenta e dois mil quinhentos reais); 
II - Orçamento da Seguridade Social - R$ 15.596.200,00 (quinze 
milhões quinhentos e noventa e seis mil e duzentos reais);
Art. 4º. A despesa será realizada segundo a discriminação dos 
quadros integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos: 
Sumário Geral da Despesa por Funções (Lei 4.320, art.2º, §1º, I) 
I - DESPESA POR ÓRGÃO 
01.–CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE. R$ 1.440.000,00
02.–PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE. R$ 56.908.700,00
TOTAL R$ 58.348.700,00
II - DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 
01.01. – CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE. R$ 1.440.000,00
02.01. – CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO. R$ 896.500,00
02.02. - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS 
R$ 7.599.000,00
02.03. – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS R$ 2.668.500,00
02.05.01 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO R$ 3.674.000,00
02.05.02 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO 
BASICA – FUNDEB. 
R$ 21.317.000,00
02.06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 12.000,00
02.06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 8.213.000,00
02.06.03 – HOSPITAL MUNICIPAL R$ 1.340.500,00
02.07.01 – SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
CIDADADANIA 
R$ 843.000,00
02.07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 847.200,00
02.07.03 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE - FMDCA 
R$ 12.000,00
02.09.01 – FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LAGOA ALEGRE R$ 4.671.000,00
02.10.01 - SECRETARIA MUN. ESPORTE, JUVENTUDE,
CULTURA E TURISMO 
R$ 1.193.000,00
02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO R$ 3.147.000,00
02.12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA R$ 225.000,00
02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE R$ 50.000,00
90.99.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 200.000,00
T O T A L R$ 58.348.700,00
III - DESPESA CONSOLIDADA POR FUNÇÃO DE GOVERNO 
01 – LEGISLATIVA R$ 1.440.000,00
02 – JUDICIARIA R$ 0,00
03 – ESSENCIAL A JUSTIÇA R$ 0,00
04 – ADMINISTRAÇÃO R$ 7.141.000,00
05 – DEFESA NACIONAL R$ 0,00
06 – SEGURANCA PUBLICA R$ 0,00
07 – RELAÇÕES EXTERIORES R$ 0,00
08 – ASSISTENCIA SOCIAL R$ 1.702.200,00
09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL R$ 4.328.500,00
10 – SAUDE R$ 9.565.500,00
11 – TRABALHO R$ 0,00
12 – EDUCAÇÃO R$ 24.991.000,00
13 – CULTURA R$ 911.000,00
14 – DIREITOS A CIDADANIA R$ 26.000,00
15 – URBANISMO R$ 2.366.000,00
16 – HABITACAO R$ 100.000,00
17 – SANEAMENTO R$ 406.000,00
18 – GESTAO AMBIENTAL R$ 65.000,00
19 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA R$ 0,00
20 – AGRICULTURA R$ 631.000,00
21 – ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA R$ 0,00
22 – INDÚSTRIA R$ 0,00
23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS R$ 38.000,00
24 – COMUNICACOES R$ 187.000,00
25 – ENERGIA R$ 1.072.000,00
26 – TRANSPORTE R$ 350.000,00
27 – DESPORTO E LAZER R$ 244.000,00
28 – ENCARGOS ESPECIAIS R$ 2.242.000,00
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 542.500,00
 TOTAL DA DESPESA R$ 58.348.700,00
IV - DESPESA ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADA POR CATEGORIA 
ECONÔMICA 
 DESPESAS CORRENTES 49.481.000,00
31 Pessoal e Encargos Sociais 28.090.500,00
32 Juros e Encargos da Dívida 10.000,00
33 Outras Despesas Correntes 21.380.500,00
DESPESAS DE CAPITAL 8.325.200,00
44 Investimentos 6.295.200,00
45 Inversões Financeiras 0,00
46 Amortização da Dívida 2.030.000,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 542.500,00
99 Reserva de Contingência 542.500,00
 TOTAL DA DESPESA 58.348.700,00
Art. 5º. Estão plenamente assegurados recursos para os 
investimentos em fase de execução, em conformidade com a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Plano Plurianual no que dispõem sobre 
as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2024. 
Art. 6º. Até trinta dias após a publicação da presente Lei o Executivo 
deverá fixar a programação Financeira e o Cronograma de Execução 
Mensal de Desembolso, em conformidade com o Art. 8º da Lei 
Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000 e Art. 47 da Lei Federal nº 
4.320, de 17 de Março de 1964. 
Art. 7º - Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - 
LRF foi destinado para Reserva de Contingência o valor de R$ 542.500,00 
(quinhentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais) que corresponde 
ao percentual de 1,07% (um virgula zero sete por cento) da Receita 
Corrente Líquida, pelo qual serão destinados ao atendimento dos passivos 
contingentes, intérperes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, 
podendo ser revista até a aprovação do presente projeto. 
Art. 8° - Na hipótese de não utilização da reserva de contingência 
nos fins previsto no art. 5º, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar 
Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, até 31 de Agosto de 2024, a 
dotação correspondente poderá ser anulada para abertura de Créditos 
Adicionais. 
CAPÍTULO III 
DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS 
SUPLEMENTARES 
Art. 9º Fica o Chefe do Executivo autorizado, nos termos do art. 7º 
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Abrir créditos 
adicionais suplementares, até o limite de 60% (sessenta por cento) do 
total da Despesa fixada no art. 1º desta Lei. 
§1º O limite fixado neste artigo não se aplica aos remanejamentos 
de dotações que não alterem o valor global atribuído a cada projeto ou 
atividade, em conformidade com o disposto no inciso VI do art. 167 da 
Constituição Federal. 
§2º Excluem-se do limite fixado neste artigo, podendo ser abertos 
de acordo com as necessidades, os créditos adicionais suplementares 
destinados a suprir insuficiência nas dotações relativas: 
I - às despesas com pessoal e respectivos encargos; 
II - às despesas com PASEP; 
III - ao serviço da Dívida Pública e acordos junto ao Sistema 
Previdenciário; 
IV – ao pagamento de requisitórios judiciais; 
V – aos dispêndios correspondentes às receitas vinculadas a 
convênios, autorizados por lei ou a fundos legalmente instituídos, até o 
montante efetivamente transferido e ou recebido nas respectivas 
rubricas; 
VI – aos dispêndios vinculados à Operações de Crédito, desde 
que legalmente autorizadas, e 
VII – ao movimento dos recursos nas dotações denominadas de 
Reserva de Contingência, observada, nas suas respectivas 
recomposições a codificação funcional programática originária. 
§3º Excluem-se do limite fixado neste artigo os créditos adicionais 
suplementares cobertos por superavit financeiro de exercícios anteriores, 
e os decorrentes de recursos provenientes de excesso de arrecadação, 
apurados na forma da lei. 
§4º A abertura de crédito que trata o inciso V do § 2º deste artigo 
obedecerá ao plano de trabalho do convênio e ou fundo legalmente 
instituído, respeitando-se o cronograma físico-financeiro aprovado, 
precedida das justificativas cabíveis a cada caso. 
Art. 10º As fontes de recursos aprovadas nesta Lei e em seus 
créditos adicionais poderão ser modificadas pelos Poderes Legislativo e 
Executivo, mediante ato próprio, visando o atendimento das necessidades 
da execução dos programas, observando-se, em todo caso, as 
disponibilidades financeiras de cada fonte de recurso. 
CAPÍTULO IV 
DOS DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS 
Art. 11º. Integram esta Lei, na forma da legislação vigente, os 
Demonstrativos Consolidados constantes no anexo I, indicando: 
I- Demonstrativos Consolidados da Lei nº 4.320/64; 
II- Outros Demonstrativos Consolidados; 
III- Anexos Complementares e Explicativos; 
Parágrafo Único. As Metas Fiscais, definidas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO para o Exercício de 2024, em obediência à Lei 
Complementar nº 101/2000, ficam ajustadas na conformidade dos quadros 
correspondentes que igualmente integram os “Anexos Complementares e 
Explicativos” desta Lei. 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 12º - As dotações para pagamento de pessoal e encargos 
sociais com servidores estão alocadas em cada Unidade Orçamentária da 
Administração Direta e Indireta. 
Art. 13º - A utilização das dotações com origem de recursos em 
convênios ou operações de crédito fica condicionada à celebração dos 
instrumentos. 
Art. 14º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de 
crédito por antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio 
orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais 
aplicáveis à matéria. 
Art. 15º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e oferecer 
garantias a empréstimos voltados para as funções de Assistência Social, 
Saúde, Educação, Saneamento e Habitação em áreas de baixa renda. 
Art. 16º - Fica o Poder Executivo autorizado a contrair 
financiamentos com agências nacionais e internacionais oficiais de crédito 
para aplicação em investimentos fixados nesta Lei, bem como oferecer as 
contragarantias necessárias à obtenção de garantia do Tesouro Nacional 
para a realização destes financiamentos. 
Art. 17º – O Poder Executivo poderá adotar parâmetros para 
utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva 
realização das receitas, em cumprimento ao que estabelece o Artigo 9º da 
Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, para garantir o alcance 
das metas fiscais, conforme o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias para 
o Exercício de 2024. 
Art. 18º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas 
necessárias para, em virtude de alteração na estrutura organizacional, 
legal ou regimental de órgãos da Administração Direta ou de entidades da 
Administração Indireta, adaptar o orçamento aprovado pela presente Lei à 
modificação administrativa ocorrida, inclusive criando Unidades 
Orçamentárias, Programas de Trabalho, Elementos de Despesa e Fontes 
de Recursos necessários à redistribuição dos saldos de dotações, sem 
aumento de despesas, observando o equilíbrio orçamentário. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 19° - Conforme o Art. 2º da Lei 4.320/64, a Lei do Orçamento 
conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a 
política econômica-financeira e o programa de trabalho do Governo, 
obedecido os princípios de unidade, universalidade e anualidade. 
§ 1° Integrarão a Lei de Orçamento os seguintes Anexos: 
I - Sumário da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo; 
II - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias 
Econômicas; 
III - Receita segundo as Categorias Econômicas; 
IV - Resumo das Receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade por 
Categoria e Origem; 
V - Quadro da Legislação da Receita; 
VI - Evolução da Receita; 
VII - Demonstrativo da Despesa discriminada por Função, Projeto, 
Atividade e Operações Especiais; 
VIII - Demonstrativo da Despesa discriminado em Nível de Função, por 
Categoria Econômica; 
IX - Evolução da Despesa no Município; 
X - Programa de Trabalho de Governo – Demonstrativo de Funções, 
Subfunções, Programas, Projetos, Atividades e Operações Especiais; 
XI - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas 
conforme o Vínculo de Recursos; 
XII - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções por Fonte de 
Recursos; 
XIII - Despesa do Município discriminada por Categoria e Grupo de 
Despesa; 
XIV - Consolidação da Despesa Total por Órgão e Categoria Econômica; 
XV - Demonstrativo das Despesas por Órgãos, desdobrados em: 
a) Função de Governo; 
b) Subfunção de Governo; 
c) Programa de Governo; 
d) Grupo de Natureza da Despesa; 
e) Detalhamento da Dotação Orçamentária. 
XVI - Evolução da Despesa no Município – Consolidado Autarquias e 
Fundações; 
XVII - Planos de aplicação dos Fundos Municipais; 
XVIII - Demonstrativo da Despesa discriminada por Função, Projeto, 
Atividade e Operações Especiais da Seguridade Social; 
XIX - Demonstrativo dos investimentos das Sociedades em que o 
Município detém maioria do Capital Social; 
XX - Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos 
com os objetivos e metas constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias; 
XXI - Comparativo das metas anuais fixadas no Projeto com as 
autorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; 
XXII - Demonstrativo da estimativa e compensação de renúncia de receita. 
Art. 20°. Ficam as metas fiscais de Receita e de Despesa e os 
resultados primário e nominal, constantes da Lei de Diretrizes 
Orçamentária atualizados para os constantes da presente Lei e seus 
respectivos anexos. 
Art. 21°. – Ficam as Metas, Indicadores, Programas, Ações e 
Valores constantes da Lei do Plano Plurianual atualizados para os 
constantes da presente Lei e seus respectivos anexos. 
Art. 22°. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre, Estado do Piauí, 
aos 28 dias de Setembro de 2023. 
Carlos Magno Fortes Machado 
Prefeito Municipal de Lagoa Alegre 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 09:10:33 -03'00'
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00 Exercício: 2024
DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO
01 04 08 09 10 12 13 14 15 16 17 18 20 23 24 25 26 27 28 99
26.000.000
24.000.000
22.000.000
20.000.000
18.000.000
16.000.000
14.000.000
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
0
01 2,47 %
04 12,24 %
09 7,42 %
10 16,39 %
12 42,83 %
13 1,56 %
14 0,04 %
17 0,70 %
18 0,11 %
24 0,32 % 27 0,42 %
28 3,84 %
0,93 %99
3,84 %28
0,42 %27
0,60 %26
1,84 %25
0,32 %24
0,07 %23
1,08 %20
0,11 %18
0,70 %17
0,17 %16
4,05 %15
0,04 %14
1,56 %13
42,83 %12
16,39 %10
7,42 %09
2,92 %08
12,24 %04
2,47 %01
FUNÇÃO DOTAÇÃO
01 1.440.000,00 Legislativa
04 7.141.000,00 Administração
08 1.702.200,00 Assistência Social
09 4.328.500,00 Previdência Social
10 9.565.500,00 Saúde
12 24.991.000,00 Educação
13 911.000,00 Cultura
14 26.000,00 Direitos da Cidadania
15 2.366.000,00 Urbanismo
16 100.000,00 Habitação
17 406.000,00 Saneamento
18 65.000,00 Gestão Ambiental
20 631.000,00 Agricultura
23 38.000,00 Comércio e Serviços
24 187.000,00 Comunicações
25 1.072.000,00 Energia
26 350.000,00 Transporte
27 244.000,00 Desporto e Lazer
28 2.242.000,00 Encargos Especiais
99 542.500,00 Reserva de Contingência
TOTAL 58.348.700,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00 Exercício: 2024
DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por CARLOS 
MAGNO FORTES MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:40:06 -03'00'
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00 Exercício: 2024
DESPESA ORÇADA POR GRUPO
1 2 3 4 6 9
30.000.000
28.000.000
26.000.000
24.000.000
22.000.000
20.000.000
18.000.000
16.000.000
14.000.000
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
0
1 48,14 %
2 0,02 %
3 36,64 %
4 10,79 %
6 3,48 %
9 0,93 %
0,93 %9
3,48 %6
10,79 %4
36,64 %3
0,02 %2
48,14 %1
GRUPO DOTAÇÃO
1 28.090.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2 10.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 21.380.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4 6.295.200,00 INVESTIMENTOS
6 2.030.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
9 542.500,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL 58.348.700,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:37:32 -03'00'
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00 Exercício: 2024
RECEITA PREVISTA 
11 12 13 16 17 19 21 22 24 72 79 99
50.000.000
45.000.000
40.000.000
35.000.000
30.000.000
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
0
11 4,65 %
13 0,74 %
16 0,03 %
17 82,55 %
19 0,23 %
21 0,38 %
24 2,49 %
79 0,58 %
0,00 %99
0,58 %79
3,50 %72
2,49 %24
0,02 %22
0,38 %21
0,23 %19
82,55 %17
0,03 %16
0,74 %13
4,83 %12
4,65 %11
CODIGO PREVISTO
11 2.714.000,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
12 2.816.000,00 CONTRIBUIÇÕES
13 433.000,00 RECEITA PATRIMONIAL
16 16.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS
17 48.164.200,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
19 136.500,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
21 220.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
22 10.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS
24 1.454.500,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
72 2.043.500,00 CONTRIBUIÇÕES
79 341.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
99 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
TOTAL 58.348.700,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00 Exercício: 2024
RECEITA PREVISTA 
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por CARLOS 
MAGNO FORTES MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:39:48 -03'00'
DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
41522327/0001-00
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
Exercício: 2024 (Art.2º - § 1º da Lei 4.320/64)
Lei: , Data: 
T I T U L O S Saldo R$ T I T U L O S Saldo R$
CONSOLIDADO 1 of 1
R E C E I T A D E S P E S A
Saldo R$ Saldo R$
RECEITAS CORRENTES. 57.841.700,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.714.000,00
CONTRIBUIÇÕES 2.816.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 433.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 16.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 51.726.200,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 136.500,00
RECEITAS CORRENTES. 2.384.500,00
RECEITAS CORRENTES. 2.384.500,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -3.562.000,00
(R) DEDUCOES DA RECEITA -3.562.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.684.500,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 220.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 10.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.454.500,00
TOTAL 58.348.700,00
Legislativa 1.440.000,00
Administração 7.141.000,00
Assistência Social 1.702.200,00
Previdência Social 4.328.500,00
Saúde 9.565.500,00
Educação 24.991.000,00
Cultura 911.000,00
Direitos da Cidadania 26.000,00
Urbanismo 2.366.000,00
Habitação 100.000,00
Saneamento 406.000,00
Gestão Ambiental 65.000,00
Agricultura 631.000,00
Comércio e Serviços 38.000,00
Comunicações 187.000,00
Energia 1.072.000,00
Transporte 350.000,00
Desporto e Lazer 244.000,00
Encargos Especiais 2.242.000,00
Reserva de Contingência 542.500,00
TOTAL 58.348.700,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Notas Explicativas
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por CARLOS 
MAGNO FORTES MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:37:51 -03'00'
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR USOS
Page 1
Quadro 32
U S O R$
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 21.317.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 8.213.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS 7.599.000,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LAGOA ALEGRE 4.671.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED 3.674.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO 3.147.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI 2.668.500,00
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 1.440.000,00
HOSPITAL MUNICIPAL 1.340.500,00
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO 1.193.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 847.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SASCI 843.000,00
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO 462.500,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA 225.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 187.000,00
CONTROLADORIA DO MUNICIPIO 165.000,00
PROCURADORIA DO MUNICIPIO 82.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - SESMA 12.000,00
FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 12.000,00
====================
TOTAL DA DESPESA: 58.348.700,00
F O N T E R$
RECEITAS CORRENTES. 57.841.700,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.714.000,00
 CONTRIBUIÇÕES 2.816.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 433.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 16.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 51.726.200,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 136.500,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.684.500,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 220.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 10.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.454.500,00
RECEITAS CORRENTES. 2.384.500,00
 CONTRIBUIÇÕES 2.043.500,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 341.000,00
(R) DEDUCOES DA RECEITA -3.562.000,00
 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -3.562.000,00
TOTAL DA RECEITA: 58.348.700,00
====================
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR USOS
Page 2
Quadro 32
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
21.317.000FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
8.213.000FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
7.599.000SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
4.671.000FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LAGOA ALEGRE
3.674.000SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
3.147.000SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
2.668.500SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
1.440.000CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
1.340.500HOSPITAL MUNICIPAL
1.193.000SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
847.200FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
843.000SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SASCI
462.500CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
225.000SECRETARIA DE AGRICULTURA
200.000RESERVA DE CONTINGÊNCIA
187.000ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
165.000CONTROLADORIA DO MUNICIPIO
82.000PROCURADORIA DO MUNICIPIO
50.000SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.000SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - SESMA
12.000FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:40:22 -03'00'
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024 Page 1
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: , Data: 
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Valor Previsto Obrig.(25%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 2.632.000,00 658.000,00
 1.1 - Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 58.000,00 14.500,00
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 40.000,00 10.000,00
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.282.000,00 320.500,00
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.252.000,00 313.000,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 20.271.700,00 5.067.925,00
 2.1 - Cota-Parte FPM 18.461.700,00 4.615.425,00
 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 16.000.000,00 4.000.000,00
 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea "d" e "e" 2.461.700,00 615.425,00
 2.2 - Cota-Parte ICMS 1.500.000,00 375.000,00
 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.000,00 500,00
 2.4 - Cota-Parte ITR 8.000,00 2.000,00
 2.5 - Cota-Parte IPVA 300.000,00 75.000,00
 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 22.903.700,00
RECEITAS DO FUNDEB
4. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.562.000,00
 4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 3.200.000,00
 4.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 300.000,00
 4.3 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 400,00
 4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 1.600,00
 4.5 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 60.000,00
 4.6 - Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7) 0,00
5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 21.317.000,00
 5.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 14.611.000,00
 5.1.1 - Principal 14.411.000,00
 5.1.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 200.000,00
 5.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 4.055.000,00
 5.2.1 - Principal 4.055.000,00
 5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2.411.000,00
 5.3.1 - Principal 2.411.000,00
 5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 240.000,00
 5.4.1 - Principal 240.000,00
 5.4.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
6. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (5.1.1 - 4) 10.849.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024 Page 2
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: , Data: 
 6.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 10.849.000,00
 6.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00
DESPESAS DO FUNDEB
7. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 15.537.000,00
 7.1 - Educação Infantil 1.520.000,00
 7.1.1 - Creche 670.000,00
 7.1.2 - Pré-Escola 850.000,00
 7.2 - Ensino Fundamental 14.017.000,00
8. OUTRAS DESPESAS 5.540.000,00
 8.1 - Educação Infantil 1.261.000,00
 8.1.1 - Creche 429.000,00
 8.1.2 - Pré-Escola 832.000,00
 8.2 - Ensino Fundamental 4.279.000,00
9. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (7+8) 21.077.000,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCÍCIO
10. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 15.537.000,00
11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 14.611.000,00
12. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 4.055.000,00
13. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2.411.000,00
14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 240.000,00
15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União - VAAT aplicadas na Educação Infantil 2.051.000,00
16. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital 1.010.000,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3° - Constituição Federal
17. Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 72,89
18. Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 85,07
19. Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital 41,89
DESPESAS COM MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
20. EDUCAÇÃO INFANTIL 143.000,00
 20.1 - Creche 137.000,00
 20.2 - Pré-escola 6.000,00
21. ENSINO FUNDAMENTAL 2.092.000,00
22. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (20 + 21) 2.235.000,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
23. TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS) 16.846.000,00
24. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 10.849.000,00
25. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23 - 24) 5.997.000,00
26. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((25)/(3)x100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 26,18
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024 Page 3
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: , Data: 
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%)
27. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.231.000,00
 27.1 - Salário-Educação 322.000,00
 27.2 - PDDE 12.000,00
 27.3 - PNAE 601.000,00
 27.4 - PNATE 196.000,00
 27.5 - Outras Transferências do FNDE 100.000,00
28. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 39.000,00
29. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00
30. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00
31. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 20.000,00
32. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (27 + 28 + 29 + 30 + 31) 1.290.000,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
33. EDUCAÇÃO INFANTIL 30.000,00
 33.1 - Creche 20.000,00
 33.2 - Pré-Escola 10.000,00
34. ENSINO FUNDAMENTAL 1.409.000,00
35. ENSINO MÉDIO 0,00
36. ENSINO SUPERIOR 0,00
37. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00
38. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (33 + 34 + 35 + 36 + 37) 1.439.000,00
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:38:28 
-03'00'
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 17
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: , Data: 
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Previsão Obrig.(15%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 2.632.000,00 394.800,00
 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 58.000,00 8.700,00
 1.1.1 - IPTU 56.000,00 8.400,00
 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 2.000,00 300,00
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 40.000,00 6.000,00
 1.2.1 - ITBI 38.000,00 5.700,00
 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 2.000,00 300,00
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.282.000,00 192.300,00
 1.3.1 - ISS 1.280.000,00 192.000,00
 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 2.000,00 300,00
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.252.000,00 187.800,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 17.810.000,00 2.671.500,00
 2.1 - Cota-Parte FPM 16.000.000,00 2.400.000,00
 2.2 - Cota-Parte ITR 8.000,00 1.200,00
 2.3 - Cota-Parte IPVA 300.000,00 45.000,00
 2.4 - Cota-Parte ICMS 1.500.000,00 225.000,00
 2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.000,00 300,00
 2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2) 20.442.000,00 3.066.300,00
4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Fixado
 4.1 - ATENÇÃO BÁSICA 2.150.500,00
 4.1.1 - Despesas Correntes 1.914.500,00
 4.1.2 - Despesas de Capital 236.000,00
 4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.133.000,00
 4.2.1 - Despesas Correntes 1.098.000,00
 4.2.2 - Despesas de Capital 35.000,00
 4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00
 4.3.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00
 4.4.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.4.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00
 4.5.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.5.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
 4.6.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.6.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00
 4.7.1 - Despesas Correntes 0,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 17
Page 2
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: , Data: 
 4.7.2 - Despesas de Capital 0,00
5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7) 3.283.500,00
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
 6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3) 217.200,00
 6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de 15% 16,06
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE 5.626.000,00
 7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo 5.142.000,00
 7.1.2 - Proveniente dos Estados 484.000,00
 7.1.3 - Proveniente de outros Municípios 0,00
 7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE 0,00
 7.3 - OUTRAS RECEITAS 0,00
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3) 5.626.000,00
9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 9.1 - ATENÇÃO BÁSICA 3.018.000,00
 9.1.1 - Despesas Correntes 2.791.000,00
 9.1.2 - Despesas de Capital 227.000,00
 9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.628.000,00
 9.2.1 - Despesas Correntes 2.582.000,00
 9.2.2 - Despesas de Capital 46.000,00
 9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 30.000,00
 9.3.1 - Despesas Correntes 30.000,00
 9.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 40.000,00
 9.4.1 - Despesas Correntes 40.000,00
 9.4.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 216.000,00
 9.5.1 - Despesas Correntes 216.000,00
 9.5.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
 9.6.1 - Despesas Correntes 0,00
 9.6.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES 0,00
 9.7.1 - Despesas Correntes 0,00
 9.7.2 - Despesas de Capital 0,00
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7) 5.932.000,00
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1) 5.168.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 17
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: , Data: 
21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2) 3.761.000,00
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3) 30.000,00
23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4) 40.000,00
24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5) 216.000,00
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6) 0,00
26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7) 0,00
27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26) 9.215.500,00
CARLOS MAGNO 
FORTES 
MACHADO:4818102130 4
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:39:08 
-03'00'
Código Especificação Previsão
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
Page 1
Quadro 20
Lei: , Data: 
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1100.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.714.000,00
1200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 2.816.000,00
1300.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 433.000,00
1600.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 16.000,00
1700.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 51.726.200,00
1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 136.500,00
SUBTOTAL 57.841.700,00
DEDUÇÃO
1215.01.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL -1.936.000,00
1215.03.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS -150.000,00
1321.04.0.0.00 GANHOS COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO RPPS -85.000,00
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS À EMENDA -752.000,00
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS À AGENTES COMUNITÁRIOS (FONTE STN 604) -900.000,00
1999.03.0.0.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA -115.500,00
9500.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -3.562.000,00
SUBTOTAL -7.500.500,00
TOTAL 50.341.200,00
Percentual de Gastos com Pessoal
Despesa com Pessoal
Legislativo
767.000,00
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.91.00 NV 500,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.92.00 NV 500,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Total Deduções 1.000,00
Executivo
Despesa com Pessoal 27.323.500,00
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.11.00 NV 900.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - ART. 198 § 7 DA CF
3.1.90.91.00 NV 65.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.92.00 NV 14.500,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.1.90.94.00 NV 57.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Total Deduções 1.036.500,00
Despesa Líquida: 26.287.000,00
Percentual Aplicado: 1,52 %
Despesa Líquida: 766.000,00
Código Especificação Previsão
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
Page 2
Quadro 20
Lei: , Data: 
Percentual Aplicado: 52,22 %
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:38:47 -03'00'
Descrição DESPESA
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Page 1
LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC.DET.
PREVISÃO
500 Recursos não Vinculados de Impostos 20.753.700,00 20.753.700,00
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 20.753.700,00 20.753.700,00
9999 Não se Aplica 20.753.700,00 20.753.700,00
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 14.611.000,00 14.611.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 14.611.000,00 14.611.000,00
9999 Não se Aplica 14.611.000,00 14.611.000,00
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 4.055.000,00 4.055.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 4.055.000,00 4.055.000,00
9999 Não se Aplica 4.055.000,00 4.055.000,00
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2.411.000,00 2.411.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 2.411.000,00 2.411.000,00
9999 Não se Aplica 2.411.000,00 2.411.000,00
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 240.000,00 240.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 240.000,00 240.000,00
9999 Não se Aplica 240.000,00 240.000,00
550 Transferência do Salário-Educação 322.000,00 322.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 322.000,00 322.000,00
9999 Não se Aplica 322.000,00 322.000,00
551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 12.000,00 12.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 12.000,00 12.000,00
9999 Não se Aplica 12.000,00 12.000,00
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 601.000,00 601.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 601.000,00 601.000,00
9999 Não se Aplica 601.000,00 601.000,00
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 196.000,00 196.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 196.000,00 196.000,00
9999 Não se Aplica 196.000,00 196.000,00
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 100.000,00 100.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 100.000,00 100.000,00
9999 Não se Aplica 100.000,00 100.000,00
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 71.000,00 71.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 71.000,00 71.000,00
9999 Não se Aplica 71.000,00 71.000,00
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 60.000,00 60.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 60.000,00 60.000,00
9999 Não se Aplica 60.000,00 60.000,00
576 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 20.000,00 20.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00
7002 Identificação das Transferências do Estado decorrentes de emendas parlamentares de individuais - Saúde, Educação e Cultura 20.000,00 20.000,00
599 Outros Recursos Vinculados à Educação 57.000,00 57.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 57.000,00 57.000,00
3120 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada (Art. 166, § 12, CF/88) 26.000,00 26.000,00
7001 Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Demais destinações (Art. 166, § 9º, da CF/88) 31.000,00 31.000,00
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.129.000,00 4.129.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 4.129.000,00 4.129.000,00
3120 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada (Art. 166, § 12, CF/88) 190.000,00 190.000,00
7000 Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Saúde (Art. 166, § 9º, da CF/88) 400.000,00 400.000,00
Descrição DESPESA
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Page 2
LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC.DET.
PREVISÃO
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.129.000,00 4.129.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 4.129.000,00 4.129.000,00
9999 Não se Aplica 3.539.000,00 3.539.000,00
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 10.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 10.000,00 10.000,00
9999 Não se Aplica 10.000,00 10.000,00
602 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo 17.000,00 17.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 17.000,00 17.000,00
9999 Não se Aplica 17.000,00 17.000,00
603 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo 1.000,00 1.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 1.000,00 1.000,00
9999 Não se Aplica 1.000,00 1.000,00
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 900.000,00 900.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 900.000,00 900.000,00
9999 Não se Aplica 900.000,00 900.000,00
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. 350.000,00 350.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 350.000,00 350.000,00
9999 Não se Aplica 350.000,00 350.000,00
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 540.000,00 540.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 540.000,00 540.000,00
9999 Não se Aplica 540.000,00 540.000,00
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 85.000,00 85.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 85.000,00 85.000,00
9999 Não se Aplica 85.000,00 85.000,00
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 130.000,00 130.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 130.000,00 130.000,00
9999 Não se Aplica 130.000,00 130.000,00
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 756.000,00 756.000,00
04 RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 756.000,00 756.000,00
9999 Não se Aplica 756.000,00 756.000,00
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 8.000,00 8.000,00
04 RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.000,00 8.000,00
9999 Não se Aplica 8.000,00 8.000,00
665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 13.000,00 13.000,00
04 RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.000,00 13.000,00
9999 Não se Aplica 13.000,00 13.000,00
669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 30.000,00 30.000,00
04 RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00 30.000,00
7003 Identificação das Transferências do Estado decorrentes de emendas parlamentares de individuais - Demais destinações 30.000,00 0,00
9999 Não se Aplica 0,00 30.000,00
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 790.000,00 790.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 790.000,00 790.000,00
9999 Não se Aplica 790.000,00 790.000,00
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 373.000,00 373.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 373.000,00 373.000,00
9999 Não se Aplica 373.000,00 373.000,00
706 Transferência Especial da União 170.000,00 170.000,00
Descrição DESPESA
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Page 3
LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC.DET.
PREVISÃO
706 Transferência Especial da União 170.000,00 170.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 170.000,00 170.000,00
7001 Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Demais destinações (Art. 166, § 9º, da CF/88) 170.000,00 170.000,00
708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 6.000,00 6.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 6.000,00 6.000,00
9999 Não se Aplica 6.000,00 6.000,00
709 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 10.000,00 10.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 10.000,00 10.000,00
9999 Não se Aplica 10.000,00 10.000,00
710 Transferência Especial dos Estados 118.000,00 118.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 118.000,00 118.000,00
7002 Identificação das Transferências do Estado decorrentes de emendas parlamentares de individuais - Saúde, Educação e Cultura 95.000,00 95.000,00
7003 Identificação das Transferências do Estado decorrentes de emendas parlamentares de individuais - Demais destinações 23.000,00 23.000,00
715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual 230.000,00 230.000,00
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 230.000,00 230.000,00
9999 Não se Aplica 230.000,00 230.000,00
716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura 230.000,00 230.000,00
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 230.000,00 230.000,00
9999 Não se Aplica 230.000,00 230.000,00
720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 240.000,00 240.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 240.000,00 240.000,00
9999 Não se Aplica 240.000,00 240.000,00
721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019 40.000,00 40.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 40.000,00 40.000,00
9120 Recursos oriundos da cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção destinados aos Municípios 40.000,00 40.000,00
750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 30.000,00 30.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 30.000,00 30.000,00
9999 Não se Aplica 30.000,00 30.000,00
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 732.000,00 732.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 732.000,00 732.000,00
9999 Não se Aplica 732.000,00 732.000,00
754 Recursos de Operações de Crédito 220.000,00 220.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 220.000,00 220.000,00
9999 Não se Aplica 220.000,00 220.000,00
755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 10.000,00 10.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 10.000,00 10.000,00
9999 Não se Aplica 10.000,00 10.000,00
800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 4.514.500,00 4.514.500,00
03 RECURSOS VINCULADOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 4.514.500,00 4.514.500,00
1111 Benefícios previdenciários - Poder Executivo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 3.844.500,00 4.514.500,00
1121 Benefícios previdenciários - Poder Legislativo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 10.000,00 0,00
9999 Não se Aplica 660.000,00 0,00
802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 156.500,00 156.500,00
03 RECURSOS VINCULADOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 156.500,00 156.500,00
9999 Não se Aplica 156.500,00 156.500,00
TOTAL 58.348.700,00 58.348.700,00
Descrição DESPESA
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Page 4
LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC.DET.
PREVISÃO
LEGENDA
FRI: Fonte de Recurso Iduso
FRG: Fonte de Recurso Grupo
FRC: Fonte de Recurso Código
DET: Fonte de Recurso Detalhamento
STN: Fonte de Recurso STN
VG: Vínculo Grupo
VC: Vínculo Código
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:39:30 
-03'00'
Código Discriminação Valor
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA
Page 1
Lei: , Data: 
0001 1.290.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS
0002 244.000,00 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
0003 165.000,00 GESTÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO INTERNA
0004 312.000,00 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
0005 6.890.500,00 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS
0006 949.000,00 FOMENTO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS
0007 228.000,00 ASSISTENCIAS SOCIAL ÁS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES
0008 1.444.200,00 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
0009 4.328.500,00 PLANEJAMENTO E GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
0010 7.771.500,00 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
0011 256.000,00 ASSISTENCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA EM SAÚDE
0012 1.538.000,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0013 462.500,00 GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
0014 82.000,00 ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA
0015 680.000,00 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
0016 30.000,00 POLITÍCA DE AÇÕES ASSISTENCIAIS E EMERGENCIAIS
0017 1.072.000,00 MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0018 1.173.000,00 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL
0019 100.000,00 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
0020 366.000,00 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DÁGUA
0021 506.000,00 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
0022 2.242.000,00 ENCARGOS ESPECIAIS
0023 20.154.000,00 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
0024 1.248.000,00 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO
0025 3.579.000,00 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENSINO
0026 5.000,00 AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA AMBIENTAL
0027 480.000,00 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
0434 50.000,00 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
0748 10.000,00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS
0749 150.000,00 MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
9999 542.500,00 RESERVA DE CONTIGENCIA
TOTAL 58.348.700,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:41:13 -03'00'
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Page 1
Lei: , Data: 
Valor
1002 150.000,00 AMPLIAÇÃO E REFORMA PRÉDIO CAMARA MUNICIPAL
1003 71.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1004 20.000,00 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
1005 100.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
1006 140.000,00 ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
1008 40.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
1009 90.000,00 PERFURAÇÃO, APROFUNDAMENTO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS
1010 100.000,00 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA
1011 30.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DÁGUA
1012 25.000,00 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES
1013 25.000,00 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS
1014 270.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS
1015 130.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS DE LAZER
1016 163.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
1017 140.000,00 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS
1018 65.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLI. DE LAVANDERIAS, CHAFARIZES E CAIXAS
DÁGUA
1019 100.000,00 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
1020 100.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
1021 200.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
1022 70.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1023 13.000,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
1024 124.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
1025 80.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO ENSINO
1026 15.000,00 AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES
1027 60.000,00 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS EM ESCOLAS
1028 50.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS
1029 110.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
1030 70.000,00 AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES
1031 294.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES P/ EDUCAÇÃO
1032 100.000,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMOVEL
1033 710.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS
1034 120.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS
1035 135.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE
1036 95.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
1037 130.000,00 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ SAÚDE
1038 20.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1039 30.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
1040 28.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
1041 20.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CEMITÉRIOS
1042 10.000,00 IMPLANTAÇÃO E INCENTIVO A PROJETOS DE PSICULTURA
1043 60.000,00 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
1044 70.000,00 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
1045 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
1046 15.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES
1047 90.000,00 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
1048 70.000,00 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
1049 20.000,00 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
1050 240.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO
1051 54.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DO SOCIAL
1052 1.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
1053 120.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOLHADA
1054 30.000,00 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E FOSSAS SÉPTICAS DOMICILIARES
1055 25.200,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS
1056 30.000,00 AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR
1057 50.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
1058 200.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES
1059 50.000,00 COBERTURA E APARELHAMENTO DE QUADRAS ESCOLARES
1060 190.000,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
1061 10.000,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
1062 10.000,00 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
1063 20.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES P/ HOSPITAL
1064 30.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1065 25.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL
1066 80.000,00 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS
1067 70.000,00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS
1068 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE BARREIROS, AÇUDES E BARRAGENS
1069 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Page 2
Lei: , Data: 
Valor
1070 20.000,00 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO
1071 15.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
1072 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA
1073 13.000,00 AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO
1074 12.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
1075 200.000,00 CONSTRUÇÃO SIST. ENERGIA FOTOVOLTAICA
Total 6.103.200,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:43:11 -03'00'
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Page 1
Lei: , Data: 
Valor
2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL 892.000,00
2002 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 180.000,00
2003 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 1.500,00
2004 ENCARGOS COM REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) 141.000,00
2005 ENCARGOS COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) 5.000,00
2006 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS 500,00
2007 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 152.000,00
2008 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 442.500,00
2009 ENCARGOS COM CERIMONIAIS, FESTIVIDADES E HOMENAGENS 80.000,00
2010 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 4.311.000,00
2011 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS 650.000,00
2012 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS 30.000,00
2013 ENCARGOS COM PASEP 172.000,00
2014 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 663.000,00
2015 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 40.000,00
2016 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 410.000,00
2017 MANUTENÇÃO DE LAVANDERIAS E CHAFARIZES PUBLICOS 31.000,00
2018 MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA 140.000,00
2019 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 140.000,00
2020 MANUTENÇÃO DA GERENCIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA 27.000,00
2021 ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS 304.500,00
2022 ENCARGOS COM AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 2.040.000,00
2023 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 165.000,00
2024 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.573.000,00
2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 9.000,00
2026 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 276.000,00
2027 ENCARGOS COM MERENDA ESCOLAR 601.000,00
2028 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL E PRÉ ESCOLAR 123.000,00
2029 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 772.000,00
2030 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS 280.000,00
2031 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 91.000,00
2032 APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 25.000,00
2033 REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - ENS. FUND - 70% 14.120.000,00
2034 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 30% 3.464.000,00
2035 REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA - 70% 17.000,00
2036 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. ADMINISTRATIVOS - EJA - 30% 28.000,00
2037 GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E PROC. DE DADOS 75.000,00
2038 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 60.000,00
2039 REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - ENS. INF. - 70% 1.520.000,00
2040 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 10.000,00
2041 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.139.500,00
2042 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS DA SAÚDE 370.000,00
2043 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 300.000,00
2044 MANUT. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 946.000,00
2045 ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA 613.000,00
2046 ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL 322.000,00
2047 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE 225.000,00
2048 MANUT. DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 40.000,00
2049 MANUT. DO PROGRAMA DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA E COMBATE ÀS ENDEMIAS 216.000,00
2050 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE 197.500,00
2052 ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PROPRIO 5.000,00
2053 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS 150.000,00
2054 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 1.260.500,00
2055 ENCARGOS E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 557.000,00
2056 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 59.000,00
2057 PROGRAMA DE APOIO A MELHORIAS HABITACIONAIS 11.000,00
2058 MANUT. DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 35.000,00
2059 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS 30.000,00
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Page 2
Lei: , Data: 
Valor
2060 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF 144.000,00
2061 MANUTENÇÃO OUTROS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 75.000,00
2062 MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 45.000,00
2063 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINAL DE TV 39.000,00
2064 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 12.000,00
2065 MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 245.000,00
2066 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 3.000,00
2068 MANUTENÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PSICULTURA 27.000,00
2069 MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 11.000,00
2070 FOMENTO E APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS 545.000,00
2071 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 151.500,00
2072 ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 4.172.000,00
2073 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO JUNTO AO PRÓ-GESTÃO 5.000,00
2074 ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR 216.000,00
2075 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CRAS 97.000,00
2076 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 37.000,00
2077 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 13.000,00
2080 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUSTOS E FISCALIZAÇÃO 31.000,00
2081 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 26.000,00
2082 MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 58.000,00
2083 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 82.000,00
2084 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 80.000,00
2085 MANUT. DO NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA 41.000,00
2086 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS 14.000,00
2087 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 118.000,00
2088 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 404.500,00
2089 APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIV. TURISTICAS 38.000,00
2090 ENCARGOS COM SALARIO EDUCAÇÃO 322.000,00
2091 PROGRAMA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 190.000,00
2092 ENCARGO COM O PDDE 12.000,00
2093 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS 31.000,00
2095 REALIZAÇÃO DE SEMINARIOS, FEIRAS E EVENTOS 32.000,00
2096 ENCARGOS COM A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS, EDITAIS E NOTAS 27.000,00
2097 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 87.000,00
2098 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIÇÃO 100.000,00
2099 MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 66.000,00
2100 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 17.000,00
2101 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 106.000,00
2102 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. ADMINISTRATIVOS -ENS. INF - 30% 253.000,00
2103 CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 600.000,00
2104 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL 30.000,00
2105 CAMPANHA EDUCATIVA E PREVENTIVA DE SAÚDE PÚBLICA 17.000,00
2106 COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 315.000,00
2107 FOMENTO AS AÇÕES DE APOIO A JUVENTUDE 8.000,00
2108 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVOS E COMEMORATIVOS NO 210.000,00
MUNICIPIO
2109 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS DE COMBATE A COVID-19 4.000,00
2110 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 350.000,00
2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Page 3
Lei: , Data: 
Valor
Total 52.245.500,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:42:53 -03'00'
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 1
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES. 
1100.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1110.00.0.0.00 IMPOSTOS
1112.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
1112.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - P 500 999 CF. ART. 156 I e CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997. 
 
1112.50.0.2.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - M 500 999 CF. ART. 156 I e CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997. 
1112.52.0.0.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E 
1112.52.0.1.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E 500 999 CF. ART. 156 I e CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997. 
 
1112.53.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 
1112.53.0.1.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 500 999 CF. ART. 156 I e CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997. 
 
1112.53.0.2.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 500 999 CF. ART. 156 I e CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997. 
1113.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 
1113.01.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF
1113.01.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF - PRINCIPAL 500 999 CF ART. 158, I. 
 
1113.02.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ - LÍQUIDA DE 
1113.02.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ - LÍQUIDA DE 500 999 CF ART. 158, I. 
 
1113.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 
1113.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1113.03.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIP 500 999 CF ART. 158, I. 
 
1113.03.1.2.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS 500 999 CF ART. 158, I. 
1114.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERV 
1114.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
1114.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
1114.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCI 500 999 CF. ART. 156 III e CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997. 
 
1114.51.1.2.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS 500 999 CF. ART. 156 III e CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997. 
1119.00.0.0.00 OUTROS IMPOSTOS 
1119.99.0.0.00 OUTROS IMPOSTOS
Codigo Discriminação Legislacao
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 2
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1119.99.0.1.00 OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL 500 999 CF. ART. 156 e CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997. 
 
1120.00.0.0.00 TAXAS 
1121.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES.
Constituição Federal - Art. 145 II; 
 
1121.02.0.0.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 
1121.02.1.0.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO - TFI - NÃO PROVENIENTE D
1121.02.1.1.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO - TFI - NÃO PROVENIENTE D 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES.
Constituição Federal - Art. 145 II; 
 
1121.02.2.0.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFF - NÃO PROVENIENT 
1121.02.2.1.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFF - NÃO PROVENIENT 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES.
Constituição Federal - Art. 145 II; 
 
1121.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 
1121.04.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES.
Constituição Federal - Art. 145 II; 
 
1121.50.0.0.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
1121.50.0.1.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES.
Constituição Federal - Art. 145 II; 
 
1122.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
1122.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
1122.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES.
Constituição Federal - Art. 145 II; 
 
1122.01.0.2.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS D 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES.
Constituição Federal - Art. 145 II; 
 
1122.02.0.0.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 
1122.02.0.1.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES.
Constituição Federal - Art. 145 II; 
 
1130.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 
1131.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1131.99.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
500 999
Codigo Discriminação Legislacao
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 3
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1131.99.0.1.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES.
Constituição Federal - Art. 145 II; 
 
1200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 
1210.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1215.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEM
1215.01.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
1215.01.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
1215.01.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 800 150 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
 
1215.01.1.1.01 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-CÂMARA 800 999 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
1215.01.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MOR 800 150 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
1215.01.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 
1215.01.2.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 800 999 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
 
1215.01.3.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 
1215.01.3.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 800 999 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
 
1215.03.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 
1215.03.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 800 150 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
 
1215.03.0.2.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS - MULTAS E JU 800 999 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
1240.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1241.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 751 999 LEI MUNICIPAL Nº 353 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. 
 
1300.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 
1310.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1311.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1311.01.0.0.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
1311.01.1.1.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES. 
 
1311.01.2.0.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 
1311.01.2.1.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES. 
Codigo Discriminação Legislacao
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TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 4
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
 
1311.02.0.0.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE US 
1311.02.0.1.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE US 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES. 
 
1311.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 
1311.99.0.1.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES. 
 
1320.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 
1321.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1321.01.0.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TESOURO/ADM 500 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
1321.01.0.1.02 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TESOURO/FMS 500 300 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.03 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TESOURO/FMAS 500 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.04 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVENIOS/UNIÃO 700 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.05 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVENIOS/ESTADO 701 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.06 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVENIOS/ MIN.EDUCAÇÃO 570 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.07 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVENIOS/ EST.EDUCAÇÃO 571 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.08 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - QSE 550 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.09 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PDDE 551 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.10 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - MERENDA 552 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAT 553 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.12 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS FNDE 569 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.13 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE/CUSTEIO 600 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.14 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE/CONVÊNIOS 631 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.15 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE/COF. ESTADUAL 621 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.16 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CIDE 750 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.17 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FEP/ROYALTIES 720 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
Codigo Discriminação Legislacao
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 5
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
 
1321.01.0.1.18 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS/REP. FEDERAL 660 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.19 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS/REP. ESTADUAL 661 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.20 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE/EMENDA INDIVIDUAL 600 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.21 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE/EMENDA RELAT/BANC 600 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.22 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB/TRANSF. RECURSOS 540 230 LEI FEDERAL Nº 14.113/2020. 
 
1321.01.0.1.25 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - HOSPITAL/CONV. ESTADUAL 621 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
1321.01.0.1.26 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - COVID 19 602 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
 
1321.01.0.1.27 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS COSIP - PRINCIPAL 751 999
1321.01.0.1.28 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SUS/CONV. ESTADUAL 632 999 LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 
 
1321.01.0.1.29 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ESTRUTURAÇÃO 601 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
 
1321.01.0.1.31 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - UNIÃO ESPECIAL 706 999 ART. 166 A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
 
1321.01.0.1.32 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ESPECIAL ESTADO 710 999 DISP. ART. 166 -A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
 
1321.01.0.1.33 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS RECEITAS FMAS 669 999
1321.01.0.1.34 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - UMS 500 999
1321.01.0.1.35 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PAULO GUSTAVO 716 999 (LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE
2022). 
 
1321.01.0.1.36 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PAULO GUSTAVO 715 999 (LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE
2022). 
 
1321.01.0.1.37 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PISO DOS ENFERMEIROS 605 999
1321.04.0.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SO 
1321.04.0.1.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SO 800 150 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
 
1329.00.0.0.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 
1329.99.0.0.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS
1329.99.0.1.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL 500 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
1390.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 
1399.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
1399.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
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PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 6
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1399.99.0.1.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 500 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
1600.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 
1610.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611.01.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR E
1611.01.0.1.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR E 500 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
1611.02.0.0.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 
1611.02.0.1.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 500 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
1611.03.0.0.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
1611.03.0.1.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPA 500 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
1690.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 
1699.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS
1699.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS
1699.99.0.1.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 500 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
1700.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1711.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 500 999 ART. 159 I, B DA CF 1988. 
 
1711.51.2.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E 
1711.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E 500 999 ART. 159 I, B DA CF 1988. 
 
1711.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
1711.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 500 999 ART. 159 I, B DA CF 1988. 
 
1712.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO 
1712.50.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.50.0.1.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECU 709 999 LEI FEDERAL Nº 13.540, DE 18 DE DEZEMBRO DE
2017. 
 
1712.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECU 
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 7
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1712.51.0.1.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECU 708 999 LEI FEDERAL Nº 13.540, DE 18 DE DEZEMBRO DE
2017. 
 
1712.52.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓL 
1712.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP
1712.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP - PRINCIPAL 720 999 LEI Nº 12.734/2012. 
 
1712.53.0.0.00 COTA-PARTE DO BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE PARTILHA DE 
1712.53.0.1.00 COTA-PARTE DO BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE PARTILHA DE 721 999 LEI Nº 11.457 DE 16 DE MARÇO DE 2007 
 
1712.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
1712.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 720 999 LEI FEDERAL Nº 13.540, DE 18 DE DEZEMBRO DE
2017. 
 
1713.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 
1713.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS –
1713.50.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1.01 TRANSF. DE RECURSOS FNS - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 600 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
 
1713.50.1.1.02 TRANSF. DE RECURSOS FNS-INCENTIVO FINANC DA APS - DESEMPENHO 600 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
1713.50.1.1.03 TRANSF. DE REC. FNS-INCENT. FINANC DA APS - CAPIT. PONDERADA 600 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
1713.50.1.1.04 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 604 999 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE
2022. 
 
1713.50.1.1.05 TRANSF. DE RECURSOS FNS - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 600 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
 
1713.50.1.1.06 TRANSF. DE REC. FNS - IMPLEM. DE POLITICAS PARA REDE CEGONHA 600 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
1713.50.1.1.07 TRANSF. DE RECURSOS DO FNS - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS 602 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
1713.50.1.1.08 INCREM. TEMP. CUSTEIO DO SERV. DE ATENÇÃO BÁSICA-EME. INDIVI 600 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
1713.50.1.1.09 INCREM. TEMP. CUST. DO SERV. DE ATENÇÃO BÁSICA-EME. REL/BANC 600 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
1713.50.1.1.10 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNS - OUTRAS 600 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
1713.50.1.1.11 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 600 999
1713.50.1.1.12 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES-PISOS DOS ENFER 605 999 Lei 14.581, de 2023. 
 
1713.50.1.3.01 TRANSF. DE RECURSOS FNS - AGENTE DE ENDEMIAS 604 999 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 8
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
2022. 
 
1713.50.4.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 
1713.50.4.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 600 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
 
1713.50.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 
1713.50.5.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 600 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
 
1713.50.9.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 
1713.50.9.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 600 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
 
1714.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIME 
1714.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1714.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 550 999 ARTIGO 212, § 5º E 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 
 
1714.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI 
1714.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI 551 999 RESOLUÇÃO Nº 04 DE 17 DE MARÇO DE 2009. 
 
1714.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ 
1714.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ 552 999 RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 38 DE 23 DE AGOSTO DE
2004. 
 
1714.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T 
1714.53.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T 553 999 RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 38 DE 23 DE AGOSTO DE
2004. 
 
1714.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV 
1714.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV 569 999 RESOLUÇÕES DO FNDE. 
 
1715.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN 
1715.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN 542 230 LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. 
 
1715.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN 
1715.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN 541 230 LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. 
 
1715.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN 
1715.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN 543 999 LEI FEDERAL Nº 14.113/2020. 
 
1716.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
Codigo Discriminação Legislacao
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
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(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1716.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
1716.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1.01 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PROGRAMA AUXILIO BRASIL 660 999 LEI Nº 9.604, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. 
 
1716.50.0.1.02 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - IGD-SUAS 660 999 LEI Nº 9.604, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. 
1716.50.0.1.03 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - BPC 660 999 LEI Nº 9.604, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. 
1716.50.0.1.04 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PAEFI 660 999 LEI Nº 9.604, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. 
1716.50.0.1.05 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - SCFV 660 999 LEI Nº 9.604, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. 
1716.50.0.1.06 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PBF 660 999 LEI Nº 9.604, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. 
1716.50.0.1.07 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - OUTRAS FNAS 660 999
1716.50.0.1.08 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PRIMEIRA INFÂNCIA 660 999 LEI Nº 9.604, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. 
 
1716.50.0.1.10 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNAS - OUTROS RECURSOS 669 999 Lei Complementar nº 172/2020 
 
1717.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
1717.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
1717.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS 570 999 LEI Nº 9.604, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. 
 
1719.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD 
1719.57.0.0.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
1719.57.0.1.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 706 999 ART. 166 A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
 
1719.58.0.0.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 
1719.58.0.1.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 720 999 LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020. 
 
1719.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD 
1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD 500 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
1719.99.0.1.01 TRANSF. DEST. AO SETOR CULTURAL-LC Nº195/2022-AUDIOVISUAL 715 999 LC Nº 195/2022. 
 
1719.99.0.1.02 TRANSF DEST SETOR CULTURAL-LC195/2022-DEMAIS SETORES CULTURA 716 999 LC Nº 195/2022. 
1720.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E 
1721.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1721.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS
1721.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 500 999 ART. 158 IV DA CF 1988. 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
 
1721.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 
1721.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 500 999 ART. 158 IV DA CF 1988. 
 
1721.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 
1721.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 500 999 ART. 158 IV DA CF 1988. 
 
1721.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMI 
1721.53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMI 750 999 CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 159, §4º. (EC Nº 42). 
 
1724.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTID 
1724.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA
1724.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA 621 999 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ 05 DE
OUTUBRO DE 1989. 
 
1724.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA 621 999 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ 05 DE
OUTUBRO DE 1989. 
 
1724.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUA 
1724.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUA 701 999 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ 05 DE
OUTUBRO DE 1989. 
 
1729.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 
1729.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 661 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
1729.51.0.1.01 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 669 999 Lei Complementar nº 172/2020 
 
1729.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ 
1729.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ 571 999 LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. 
 
1729.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ 576 999 LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. 
1729.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 500 999 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ 05 DE
OUTUBRO DE 1989. 
 
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 621 999 Lei Complementar nº 172/2020 
 
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 621 999 Lei Complementar nº 172/2020 
1729.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - ESPECIAL 710 999 DISP. ART. 166 CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 11
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
 
1729.99.0.1.02 OUT. TRANSF. DOS ESTADOS E DF - ESPECIAL ESTADO INDIVIDUAL 710 999
1750.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 
1751.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL 540 230 LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. 
 
1790.00.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
1791.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
1791.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
1791.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 500 999 Lei 8.069/90 – ECA - inciso IV, art. 88 
 
1791.99.0.5.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - MULTAS 500 999 Lei 8.069/90 – ECA - inciso IV, art. 88 
1799.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
1799.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1799.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PRINCIPAL
1799.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - VINC. A EDUCAÇÃO 599 999
1799.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - VINC. A EDUCAÇÃO 599 999
1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
1920.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1921.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES
1921.01.0.0.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921.01.0.1.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRIN 500 999 Lei 8.069/90 – ECA - inciso IV, art. 88 
 
1921.99.0.0.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 
1921.99.0.1.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 500 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
1922.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 
1922.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 500 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
1990.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 
1999.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1999.03.0.0.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
1999.03.0.1.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - P 800 150 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
 
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PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 12
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1999.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS 
1999.99.3.0.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.3.1.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 500 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
2000.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 
2100.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2110.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
2119.00.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
2119.99.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
2119.99.0.1.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 754 999 LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/2000 E ÀS
RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL (RSF) Nº 40 E
43, DE 2021. 
 
2200.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS 
2210.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2213.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2213.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2213.01.0.1.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 755 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
2220.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 
2221.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
2221.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
2221.01.0.1.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 755 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
2400.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 
2410.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2411.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
2411.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS –
2411.50.9.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
2411.50.9.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 631 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2411.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - 
2411.51.2.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
2411.51.2.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE 601 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
 
2411.51.9.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE 
2411.51.9.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE 603 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 13
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
 
2412.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIME 
2412.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ
2412.50.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLA
2412.50.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLA 570 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2412.50.2.0.00 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E 
2412.50.2.1.00 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E 570 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2412.50.9.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 
2412.50.9.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - P 570 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2413.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
2413.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
2413.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 665 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2413.50.0.1.01 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - ESTRUTURAÇÃO 660 999 LEI Nº 9.604, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. 
 
2413.50.0.1.01 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - ESTRUTURAÇÃO 669 999 Lei Complementar nº 172/2020 
 
2414.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
2414.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE
2414.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE 631 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2414.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS 
2414.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS 700 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2414.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS 
2414.53.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS 700 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2414.54.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS 
2414.54.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS 700 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2414.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDA 
2414.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDA 700 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2420.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E 
2422.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTID
2422.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 14
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
2422.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO 632 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2422.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO 632 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
2422.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 
2422.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 571 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2422.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 
2422.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 701 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2422.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 
2422.53.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 701 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2422.54.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 
2422.54.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 701 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2422.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUA 
2422.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUA 701 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2429.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 
2429.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
2429.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL
2429.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - FMAS 665 999
7000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES. 
7200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES
7210.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
7215.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEM
7215.02.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
7215.02.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO
7215.02.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 802 999 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
 
7215.02.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 800 150 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
7215.02.1.1.01 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - CAMARA 800 999 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
7215.02.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JURO 800 150 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
7215.51.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 
7215.51.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS
Codigo Discriminação Legislacao
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PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 15
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
7215.51.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 800 150 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
 
7215.51.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 800 999 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
7900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
7990.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
7999.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
7999.01.0.0.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R
7999.01.0.1.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R 800 999 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
 
9000.00.0.0.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA 
9500.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
9510.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 500 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:42:38 -03'00'
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA Page 1
(Inc.III, Art.22º) Lei: , Data: 
2024
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2020 2021 2022 2023
R e c e i t a P r e v i s t a
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES.
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 910.453,10 1.519.928,32 923.000,00 2.203.000,00 2.714.000,00
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 868.378,89 1.349.020,46 1.683.500,00 2.785.460,00 2.816.000,00
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 5.826,50 54.091,44 254.260,00 373.000,00 433.000,00
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 14.000,00 16.000,00 16.000,00
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 25.347.470,46 29.849.867,36 32.479.500,00 59.718.500,00 51.726.200,00
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 156.485,26 64.423,79 115.000,00 121.000,00 136.500,00
Sub Total 27.288.614,21 32.837.331,37 35.469.260,00 65.216.960,00 57.841.700,00
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 50.000,00 40.000,00 220.000,00
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 20.000,00 20.000,00 10.000,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 826.166,00 1.687.097,48 2.623.000,00 2.386.000,00 1.454.500,00
Sub Total 826.166,00 1.687.097,48 2.693.000,00 2.446.000,00 1.684.500,00
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES.
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 1.490.507,33 1.770.722,06 1.554.240,00 1.926.040,00 2.043.500,00
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 216.000,00 316.000,00 341.000,00
Sub Total 1.490.507,33 1.770.722,06 1.770.240,00 2.242.040,00 2.384.500,00
8000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA Page 2
(Inc.III, Art.22º) Lei: , Data: 
2024
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2020 2021 2022 2023
R e c e i t a P r e v i s t a
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -1.536.203,19 -2.097.354,00 -2.361.200,00 -3.701.200,00 -3.562.000,00
Sub Total -1.536.203,19 -2.097.354,00 -2.361.200,00 -3.701.200,00 -3.562.000,00
9990.00.0.0 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 28.069.084,35 34.197.796,91 37.571.300,00 66.203.800,00 58.348.700,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:43:26 -03'00'
Codigo Discriminação
Realizada 2022 Fixada 2023 Prevista 2024
DESPESA
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA Page 1
(Inc. III, Art. 22) Lei: , Data: 
DESPESAS CORRENTES
3 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1 18.550.500,00 31.105.000,00 28.090.500,00
3 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3 12.454.800,00 25.957.800,00 21.380.500,00
Sub Total 31.015.300,00 57.072.800,00 49.481.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
4 INVESTIMENTOS 4 5.656.000,00 6.531.000,00 6.295.200,00
4 6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 600.000,00 2.200.000,00 2.030.000,00
Sub Total 6.256.000,00 8.731.000,00 8.325.200,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9 300.000,00 400.000,00 542.500,00
Sub Total 300.000,00 400.000,00 542.500,00
TOTAL 37.571.300,00 66.203.800,00 58.348.700,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:42:20 -03'00'
Código Discriminação Valor
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA
Page 1
Lei: , Data: 
0001 1.290.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS
0002 244.000,00 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
0003 165.000,00 GESTÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO INTERNA
0004 312.000,00 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
0005 6.890.500,00 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS
0006 949.000,00 FOMENTO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS
0007 228.000,00 ASSISTENCIAS SOCIAL ÁS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES
0008 1.444.200,00 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
0009 4.328.500,00 PLANEJAMENTO E GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
0010 7.771.500,00 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
0011 256.000,00 ASSISTENCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA EM SAÚDE
0012 1.538.000,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0013 462.500,00 GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
0014 82.000,00 ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA
0015 680.000,00 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
0016 30.000,00 POLITÍCA DE AÇÕES ASSISTENCIAIS E EMERGENCIAIS
0017 1.072.000,00 MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0018 1.173.000,00 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL
0019 100.000,00 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
0020 366.000,00 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DÁGUA
0021 506.000,00 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
0022 2.242.000,00 ENCARGOS ESPECIAIS
0023 20.154.000,00 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
0024 1.248.000,00 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO
0025 3.579.000,00 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENSINO
0026 5.000,00 AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA AMBIENTAL
0027 480.000,00 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
0434 50.000,00 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
0748 10.000,00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS
0749 150.000,00 MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
9999 542.500,00 RESERVA DE CONTIGENCIA
TOTAL 58.348.700,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:43:42 -03'00'
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Page 1
Lei: , Data: 
Valor
1002 150.000,00 AMPLIAÇÃO E REFORMA PRÉDIO CAMARA MUNICIPAL
1003 71.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1004 20.000,00 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
1005 100.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
1006 140.000,00 ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
1008 40.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
1009 90.000,00 PERFURAÇÃO, APROFUNDAMENTO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS
1010 100.000,00 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA
1011 30.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DÁGUA
1012 25.000,00 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES
1013 25.000,00 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS
1014 270.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS
1015 130.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS DE LAZER
1016 163.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
1017 140.000,00 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS
1018 65.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLI. DE LAVANDERIAS, CHAFARIZES E CAIXAS
DÁGUA
1019 100.000,00 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
1020 100.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
1021 200.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
1022 70.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1023 13.000,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
1024 124.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
1025 80.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO ENSINO
1026 15.000,00 AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES
1027 60.000,00 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS EM ESCOLAS
1028 50.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS
1029 110.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
1030 70.000,00 AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES
1031 294.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES P/ EDUCAÇÃO
1032 100.000,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMOVEL
1033 710.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS
1034 120.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS
1035 135.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE
1036 95.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
1037 130.000,00 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ SAÚDE
1038 20.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1039 30.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
1040 28.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
1041 20.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CEMITÉRIOS
1042 10.000,00 IMPLANTAÇÃO E INCENTIVO A PROJETOS DE PSICULTURA
1043 60.000,00 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
1044 70.000,00 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
1045 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
1046 15.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES
1047 90.000,00 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
1048 70.000,00 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
1049 20.000,00 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
1050 240.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO
1051 54.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DO SOCIAL
1052 1.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
1053 120.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOLHADA
1054 30.000,00 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E FOSSAS SÉPTICAS DOMICILIARES
1055 25.200,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS
1056 30.000,00 AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR
1057 50.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
1058 200.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES
1059 50.000,00 COBERTURA E APARELHAMENTO DE QUADRAS ESCOLARES
1060 190.000,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
1061 10.000,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
1062 10.000,00 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
1063 20.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES P/ HOSPITAL
1064 30.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1065 25.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL
1066 80.000,00 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS
1067 70.000,00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS
1068 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE BARREIROS, AÇUDES E BARRAGENS
1069 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Page 2
Lei: , Data: 
Valor
1070 20.000,00 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO
1071 15.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
1072 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA
1073 13.000,00 AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO
1074 12.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
1075 200.000,00 CONSTRUÇÃO SIST. ENERGIA FOTOVOLTAICA
Total 6.103.200,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:42:05 -03'00'
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Page 1
Lei: , Data: 
Valor
2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL 892.000,00
2002 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 180.000,00
2003 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 1.500,00
2004 ENCARGOS COM REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) 141.000,00
2005 ENCARGOS COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) 5.000,00
2006 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS 500,00
2007 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 152.000,00
2008 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 442.500,00
2009 ENCARGOS COM CERIMONIAIS, FESTIVIDADES E HOMENAGENS 80.000,00
2010 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 4.311.000,00
2011 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS 650.000,00
2012 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS 30.000,00
2013 ENCARGOS COM PASEP 172.000,00
2014 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 663.000,00
2015 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 40.000,00
2016 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 410.000,00
2017 MANUTENÇÃO DE LAVANDERIAS E CHAFARIZES PUBLICOS 31.000,00
2018 MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA 140.000,00
2019 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 140.000,00
2020 MANUTENÇÃO DA GERENCIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA 27.000,00
2021 ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS 304.500,00
2022 ENCARGOS COM AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 2.040.000,00
2023 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 165.000,00
2024 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.573.000,00
2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 9.000,00
2026 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 276.000,00
2027 ENCARGOS COM MERENDA ESCOLAR 601.000,00
2028 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL E PRÉ ESCOLAR 123.000,00
2029 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 772.000,00
2030 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS 280.000,00
2031 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 91.000,00
2032 APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 25.000,00
2033 REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - ENS. FUND - 70% 14.120.000,00
2034 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 30% 3.464.000,00
2035 REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA - 70% 17.000,00
2036 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. ADMINISTRATIVOS - EJA - 30% 28.000,00
2037 GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E PROC. DE DADOS 75.000,00
2038 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 60.000,00
2039 REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - ENS. INF. - 70% 1.520.000,00
2040 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 10.000,00
2041 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.139.500,00
2042 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS DA SAÚDE 370.000,00
2043 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 300.000,00
2044 MANUT. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 946.000,00
2045 ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA 613.000,00
2046 ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL 322.000,00
2047 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE 225.000,00
2048 MANUT. DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 40.000,00
2049 MANUT. DO PROGRAMA DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA E COMBATE ÀS ENDEMIAS 216.000,00
2050 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE 197.500,00
2052 ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PROPRIO 5.000,00
2053 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS 150.000,00
2054 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 1.260.500,00
2055 ENCARGOS E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 557.000,00
2056 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 59.000,00
2057 PROGRAMA DE APOIO A MELHORIAS HABITACIONAIS 11.000,00
2058 MANUT. DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 35.000,00
2059 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS 30.000,00
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Page 2
Lei: , Data: 
Valor
2060 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF 144.000,00
2061 MANUTENÇÃO OUTROS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 75.000,00
2062 MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 45.000,00
2063 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINAL DE TV 39.000,00
2064 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 12.000,00
2065 MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 245.000,00
2066 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 3.000,00
2068 MANUTENÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PSICULTURA 27.000,00
2069 MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 11.000,00
2070 FOMENTO E APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS 545.000,00
2071 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 151.500,00
2072 ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 4.172.000,00
2073 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO JUNTO AO PRÓ-GESTÃO 5.000,00
2074 ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR 216.000,00
2075 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CRAS 97.000,00
2076 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 37.000,00
2077 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 13.000,00
2080 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUSTOS E FISCALIZAÇÃO 31.000,00
2081 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 26.000,00
2082 MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 58.000,00
2083 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 82.000,00
2084 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 80.000,00
2085 MANUT. DO NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA 41.000,00
2086 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS 14.000,00
2087 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 118.000,00
2088 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 404.500,00
2089 APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIV. TURISTICAS 38.000,00
2090 ENCARGOS COM SALARIO EDUCAÇÃO 322.000,00
2091 PROGRAMA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 190.000,00
2092 ENCARGO COM O PDDE 12.000,00
2093 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS 31.000,00
2095 REALIZAÇÃO DE SEMINARIOS, FEIRAS E EVENTOS 32.000,00
2096 ENCARGOS COM A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS, EDITAIS E NOTAS 27.000,00
2097 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 87.000,00
2098 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIÇÃO 100.000,00
2099 MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 66.000,00
2100 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 17.000,00
2101 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 106.000,00
2102 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. ADMINISTRATIVOS -ENS. INF - 30% 253.000,00
2103 CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 600.000,00
2104 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL 30.000,00
2105 CAMPANHA EDUCATIVA E PREVENTIVA DE SAÚDE PÚBLICA 17.000,00
2106 COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 315.000,00
2107 FOMENTO AS AÇÕES DE APOIO A JUVENTUDE 8.000,00
2108 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVOS E COMEMORATIVOS NO 210.000,00
MUNICIPIO
2109 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS DE COMBATE A COVID-19 4.000,00
2110 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 350.000,00
2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Page 3
Lei: , Data: 
Valor
Total 52.245.500,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por CARLOS 
MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:41:32 -03'00'
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
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Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
Lei: , Data: 
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.090.500,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.380.500,00
SUB TOTAL 49.481.000,00
7.183.200,00
TOTAL 56.664.200,00
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 6.295.200,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.030.000,00
SUB TOTAL 8.325.200,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 200.000,00
TOTAL 8.867.700,00
RESERVA DO RPPS 342.500,00
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 49.481.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 8.325.200,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 542.500,00
TOTAL DE DESPESA 58.348.700,00
TOTAL 58.348.700,00
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.714.000,00
CONTRIBUIÇÕES 2.816.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 433.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 16.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 51.726.200,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 136.500,00
CONTRIBUIÇÕES 2.043.500,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 341.000,00
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -3.562.000,00
SUB TOTAL 56.664.200,00
56.664.200,00 TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 7.183.200,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 220.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 10.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.454.500,00
SUB TOTAL 1.684.500,00
TOTAL 8.867.700,00
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES. 57.841.700,00
RECEITAS CORRENTES. 2.384.500,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -3.562.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.684.500,00
TOTAL DE RECEITAS 58.348.700,00
TOTAL 58.348.700,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
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Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
Lei: , Data: 
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:41:50 -03'00'
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 1
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 0.000.000 57.841.700,00
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 2.714.000,00
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 2.688.000,00
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0.000.000 104.000,00
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 58.000,00
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.500.00 56.000,00
TERRITORIAL URBANA - P
1112.50.0.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.500.00 2.000,00
TERRITORIAL URBANA - M
1112.52.0.0 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E 0.000.000 6.000,00 DOAÇÃO DE BENS E
1112.52.0.1 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E 1.500.00 6.000,00 DOAÇÃO DE BENS E
1112.53.0.0 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 0.000.000 40.000,00 BENS IMÓVEIS E D
1112.53.0.1 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 1.500.00 38.000,00 BENS IMÓVEIS E D
1112.53.0.2 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 1.500.00 2.000,00 BENS IMÓVEIS E D
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 1.292.000,00
QUALQUER NATUREZA
1113.01.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF 0.000.000 30.000,00
1113.01.0.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF - 1.500.00 30.000,00
PRINCIPAL
1113.02.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ 0.000.000 10.000,00 - LÍQUIDA DE
1113.02.0.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ 1.500.00 10.000,00 - LÍQUIDA DE
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 1.252.000,00
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 1.252.000,00
TRABALHO
1113.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 1.500.00 1.250.000,00
TRABALHO - PRINCIP
1113.03.1.2 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 1.500.00 2.000,00
TRABALHO - MULTAS
1114.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 0.000.000 1.282.000,00
MERCADORIAS E SERV
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 0.000.000 1.282.000,00
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.000.000 1.282.000,00
- ISSQN
1114.51.1.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.500.00 1.280.000,00
- ISSQN - PRINCI
1114.51.1.2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.500.00 2.000,00
- ISSQN - MULTAS
1119.00.0.0 OUTROS IMPOSTOS 0.000.000 10.000,00
1119.99.0.0 OUTROS IMPOSTOS 0.000.000 10.000,00
1119.99.0.1 OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL 1.500.00 10.000,00
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 23.000,00
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0.000.000 15.000,00
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 3.000,00
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 1.500.00 3.000,00
PRINCIPAL
1121.02.0.0 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 0.000.000 6.000,00
1121.02.1.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO - TFI - NÃO 0.000.000 3.000,00
PROVENIENTE D
1121.02.1.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO - TFI - NÃO 1.500.00 3.000,00
PROVENIENTE D
1121.02.2.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFF - 0.000.000 3.000,00 NÃO PROVENIENT
1121.02.2.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFF - 1.500.00 3.000,00 NÃO PROVENIENT
1121.04.0.0 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 0.000.000 3.000,00
1121.04.0.1 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 1.500.00 3.000,00
PRINCIPAL
1121.50.0.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0.000.000 3.000,00
1121.50.0.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 1.500.00 3.000,00
PRINCIPAL
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 8.000,00
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0.000.000 5.000,00
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 1.500.00 3.000,00
PRINCIPAL
1122.01.0.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 1.500.00 2.000,00
MULTAS E JUROS D
1122.02.0.0 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 0.000.000 3.000,00
1122.02.0.1 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1130.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0.000.000 3.000,00
1131.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0.000.000 3.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 2
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
1131.99.0.0 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 3.000,00
1131.99.0.1 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 2.816.000,00
1210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0.000.000 2.086.000,00
1215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE 0.000.000 2.086.000,00 PREVIDÊNCIA E SISTEM
1215.01.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 0.000.000 1.936.000,00
1215.01.1.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 0.000.000 1.631.000,00
1215.01.1.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.800.03 1.600.000,00
1215.01.1.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.800.03 5.000,00
1215.01.1.2 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E 1.800.03 26.000,00
JUROS DE MOR
1215.01.2.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 0.000.000 295.000,00
1215.01.2.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - 1.800.03 295.000,00
PRINCIPAL
1215.01.3.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 0.000.000 10.000,00
1215.01.3.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - 1.800.03 10.000,00
PRINCIPAL
1215.03.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 0.000.000 150.000,00
1215.03.0.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 1.800.03 100.000,00
- PRINCIPAL
1215.03.0.2 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 1.800.03 50.000,00
- MULTAS E JU
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 730.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 730.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 730.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 1.751.05 730.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 433.000,00
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 0.000.000 12.000,00
ESTADO
1311.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 0.000.000 12.000,00
ESTADO
1311.01.0.0 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, 0.000.000 6.000,00
TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 0.000.000 3.000,00
1311.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1311.01.2.0 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 0.000.000 3.000,00
1311.01.2.1 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - 1.500.00 3.000,00
PRINCIPAL
1311.02.0.0 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO 0.000.000 3.000,00
DO DIREITO DE US
1311.02.0.1 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO 1.500.00 3.000,00
DO DIREITO DE US
1311.99.0.0 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0.000.000 3.000,00
1311.99.0.1 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 418.000,00
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 415.000,00
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 330.000,00
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.500.00 10.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.500.00 53.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.540.01 200.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.550.01 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.551.01 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.552.01 3.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.553.01 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.569.01 3.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.570.01 3.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.571.01 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.600.02 3.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.600.02 4.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.600.02 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 3
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
PRINCIPAL 1.601.02 1.000,00
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.602.02 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.605.02 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.621.02 4.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.631.02 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.632.02 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.660.04 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.661.04 500,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.669.04 500,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.700.05 10.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.701.05 3.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.706.05 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.710.05 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.715.00 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.716.00 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.720.05 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.750.05 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.751.05 2.000,00
PRINCIPAL
1321.04.0.0 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO 0.000.000 85.000,00 DE PREVIDÊNCIA SO
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO 1.800.03 85.000,00 DE PREVIDÊNCIA SO
1329.00.0.0 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 3.000,00
1329.99.0.0 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 3.000,00
1329.99.0.1 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1390.00.0.0 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 0.000.000 3.000,00
1399.00.0.0 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0.000.000 3.000,00
1399.99.0.0 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0.000.000 3.000,00
1399.99.0.1 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 0.000.000 16.000,00
1610.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 13.000,00
1611.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 13.000,00
1611.01.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 5.000,00
PRESTADOS POR E
1611.01.0.1 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.500.00 5.000,00
PRESTADOS POR E
1611.02.0.0 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0.000.000 5.000,00
1611.02.0.1 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 1.500.00 5.000,00
- PRINCIPAL
1611.03.0.0 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 0.000.000 3.000,00 FISCALIZAÇÃO
1611.03.0.1 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 1.500.00 3.000,00 FISCALIZAÇÃO - PRINCIPA
1690.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 3.000,00
1699.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 3.000,00
1699.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 3.000,00
1699.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 51.726.200,00
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 33.962.700,00
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000 18.469.700,00
NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 18.461.700,00 MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 16.000.000,00 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 1.500.00 16.000.000,00 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 2.461.700,00 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 1.500.00 2.461.700,00 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.000.000 8.000,00
TERRITORIAL RURAL
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 4
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 1.500.00 8.000,00
TERRITORIAL RURAL
1712.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 0.000.000 275.000,00 PELA EXPLORAÇÃO
1712.50.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 0.000.000 10.000,00 EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.50.0.1 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 1.709.05 10.000,00 EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.51.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 0.000.000 6.000,00 EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.51.0.1 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 1.708.05 6.000,00 EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.52.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 0.000.000 215.000,00 PRODUÇÃO DE PETRÓL
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 0.000.000 215.000,00
FEP
1712.52.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 1.720.05 215.000,00
FEP - PRINCIPAL
1712.53.0.0 COTA-PARTE DO BÔNUS DE ASSINATURA DE 0.000.000 40.000,00
CONTRATO DE PARTILHA DE
1712.53.0.1 COTA-PARTE DO BÔNUS DE ASSINATURA DE 1.721.05 40.000,00
CONTRATO DE PARTILHA DE
1712.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 0.000.000 4.000,00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
1712.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 1.720.05 4.000,00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 5.381.000,00 DE SAÚDE – SUS 
1713.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 5.381.000,00 DE SAÚDE – SUS –
1713.50.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 5.010.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02 187.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02 396.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02 3.163.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.602.02 16.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.604.02 700.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.605.02 348.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.3 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.604.02 200.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.4.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 211.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.4.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02 211.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.5.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 90.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02 90.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.9.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 70.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.9.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02 70.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1714.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 1.221.000,00
NACIONAL DO DESENVOLVIME
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0.000.000 320.000,00
1714.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 1.550.01 320.000,00
PRINCIPAL
1714.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 0.000.000 11.000,00
PROGRAMA DINHEI
1714.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 1.551.01 11.000,00
PROGRAMA DINHEI
1714.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.000.000 598.000,00 NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 1.552.01 598.000,00 NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.000.000 195.000,00
NACIONAL DE APOIO AO T
1714.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 1.553.01 195.000,00
NACIONAL DE APOIO AO T
1714.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 0.000.000 97.000,00
NACIONAL DO DESENVOLV
1714.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 1.569.01 97.000,00
NACIONAL DO DESENVOLV
1715.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 0.000.000 6.706.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 0.000.000 2.411.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 1.542.01 2.411.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 0.000.000 4.055.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 5
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 1.541.01 4.055.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 0.000.000 240.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 1.543.01 240.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1716.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 743.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 743.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.660.04 671.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.660.04 60.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.669.04 12.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1717.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 0.000.000 20.000,00
SUAS ENTIDADES
1717.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.000.000 20.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
1717.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.570.01 20.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 0.000.000 1.147.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1719.57.0.0 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0.000.000 169.000,00
1719.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 1.706.05 169.000,00
1719.58.0.0 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 0.000.000 20.000,00
COMPLEMENTAR Nº
1719.58.0.1 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 1.720.05 20.000,00
COMPLEMENTAR Nº
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 0.000.000 958.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 1.500.00 500.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 1.715.00 229.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 1.716.00 229.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 0.000.000 3.283.500,00
FEDERAL E DE SUAS E
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 1.831.000,00
FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 1.500.000,00
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 1.500.00 1.500.000,00
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 300.000,00
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.500.00 300.000,00
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 0.000.000 2.000,00
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.500.00 2.000,00
1721.53.0.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 0.000.000 29.000,00 DOMÍNIO ECONÔMI
1721.53.0.1 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 1.750.05 29.000,00 DOMÍNIO ECONÔMI
1724.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 0.000.000 370.000,00
E DE SUAS ENTID
1724.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 0.000.000 350.000,00
PARA O SISTEMA
1724.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 1.621.02 350.000,00
PARA O SISTEMA
1724.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 0.000.000 20.000,00
ESTADOS E DF E DE SUA
1724.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 1.701.05 20.000,00
ESTADOS E DF E DE SUA
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 1.082.500,00
FEDERAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 0.000.000 19.500,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 1.661.04 7.500,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL -
1729.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 1.669.04 12.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL -
1729.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 0.000.000 60.000,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ
1729.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 1.571.01 40.000,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ
1729.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 1.576.01 20.000,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ
1729.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 0.000.000 1.003.000,00
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 1.500.00 700.000,00
PRINCIPAL
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 1.621.02 186.000,00
PRINCIPAL
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 1.710.05 22.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 6
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
PRINCIPAL
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 1.710.05 95.000,00
PRINCIPAL
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 14.411.000,00 PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.000.000 14.411.000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.000.000 14.411.000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 1.540.01 14.411.000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1790.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 69.000,00
1791.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0.000.000 12.000,00
1791.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0.000.000 12.000,00
1791.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - 1.500.00 6.000,00
PRINCIPAL
1791.99.0.5 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - 1.500.00 6.000,00
MULTAS
1799.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 57.000,00
1799.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 57.000,00
1799.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PRINCIPAL 1.599.01 26.000,00
1799.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PRINCIPAL 1.599.01 31.000,00
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 136.500,00
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0.000.000 16.000,00
1921.00.0.0 INDENIZAÇÕES 0.000.000 11.000,00
1921.01.0.0 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 0.000.000 6.000,00 PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921.01.0.1 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 1.500.00 6.000,00 PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRIN
1921.99.0.0 OUTRAS INDENIZAÇÕES 0.000.000 5.000,00
1921.99.0.1 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 1.500.00 5.000,00
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0.000.000 5.000,00
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.000 5.000,00
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.500.00 5.000,00
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 120.500,00
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 120.500,00
1999.03.0.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE 0.000.000 115.500,00 PREVIDÊNCIA
1999.03.0.1 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE 1.800.03 115.500,00 PREVIDÊNCIA - P
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 5.000,00
1999.99.3.0 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.000.000 5.000,00
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.3.1 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 1.500.00 5.000,00
PROJETADAS PELA RFB -
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 1.684.500,00
2100.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0.000.000 220.000,00
2110.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 0.000.000 220.000,00
2119.00.0.0 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 0.000.000 220.000,00
INTERNO
2119.99.0.0 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 0.000.000 220.000,00
INTERNO
2119.99.0.1 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 1.754.05 220.000,00
INTERNO - PRINCIPAL
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 0.000.000 10.000,00
2210.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0.000.000 5.000,00
2213.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 5.000,00
2213.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 5.000,00
2213.01.0.1 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - 1.755.05 5.000,00
PRINCIPAL
2220.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0.000.000 5.000,00
2221.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0.000.000 5.000,00
2221.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0.000.000 5.000,00
2221.01.0.1 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 1.755.05 5.000,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0.000.000 1.454.500,00
2410.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 946.500,00
2411.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 50.000,00 DE SAÚDE - SUS
2411.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 40.000,00 DE SAÚDE – SUS –
2411.50.9.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 40.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
2411.50.9.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.631.02 40.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 7
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
2411.51.0.0 DE SAÚDE – SUS - 0.000.000 10.000,00
2411.51.2.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 9.000,00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE
2411.51.2.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.601.02 9.000,00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE
2411.51.9.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 1.000,00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE
2411.51.9.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.603.02 1.000,00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE
2412.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 48.000,00
NACIONAL DO DESENVOLVIME
2412.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 0.000.000 48.000,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ
2412.50.1.0 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO 0.000.000 20.000,00
TRANSPORTE ESCOLA
2412.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO 1.570.01 20.000,00
TRANSPORTE ESCOLA
2412.50.2.0 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE 0.000.000 20.000,00 REESTRUTURAÇÃO E
2412.50.2.1 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE 1.570.01 20.000,00 REESTRUTURAÇÃO E
2412.50.9.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A 0.000.000 8.000,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2412.50.9.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A 1.570.01 8.000,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - P
2413.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 28.500,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
2413.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 28.500,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
2413.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.660.04 20.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
2413.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.665.04 3.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
2413.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.669.04 5.500,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
2414.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 0.000.000 820.000,00
SUAS ENTIDADES 
2414.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 0.000.000 40.000,00 SISTEMA ÚNICO DE
2414.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 1.631.02 40.000,00 SISTEMA ÚNICO DE
2414.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.000.000 200.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.700.05 200.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.000.000 200.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.700.05 200.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.54.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.000.000 210.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.54.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.700.05 210.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 0.000.000 170.000,00
DE SUAS ENTIDA
2414.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 1.700.05 170.000,00
DE SUAS ENTIDA
2420.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 0.000.000 508.000,00
FEDERAL E DE SUAS E
2422.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 0.000.000 498.000,00
E DE SUAS ENTID
2422.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA 0.000.000 129.000,00 O SISTEMA ÚNICO
2422.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA 1.632.02 129.000,00 O SISTEMA ÚNICO
2422.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 0.000.000 19.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.571.01 19.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 0.000.000 80.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.701.05 80.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 0.000.000 100.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.701.05 100.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.54.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 0.000.000 70.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.54.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.701.05 70.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 0.000.000 100.000,00
ESTADOS E DF E DE SUA
2422.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 1.701.05 100.000,00
ESTADOS E DF E DE SUA
2429.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 0.000.000 10.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 8
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
ESTADOS
2429.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 0.000.000 10.000,00
ESTADOS
2429.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 1.665.04 10.000,00
ESTADOS - PRINCIPAL
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA 0.000.000 -3.562.000,00
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -3.562.000,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -3.562.000,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -3.562.000,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 1.500.00 -3.562.000,00
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 55.964.200,00
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 0.000.000 2.384.500,00
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 2.043.500,00
7210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0.000.000 2.043.500,00
7215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEM 0.000.000 2.043.500,00
7215.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 0.000.000 1.638.500,00
7215.02.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 0.000.000 1.638.500,00
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.800.03 1.443.500,00
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.800.03 5.000,00
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.802.03 156.500,00
7215.02.1.2 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JURO 1.800.03 33.500,00
7215.51.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 0.000.000 405.000,00
7215.51.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 0.000.000 405.000,00
7215.51.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 1.800.03 400.000,00
7215.51.1.2 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 1.800.03 5.000,00
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 341.000,00
7990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 341.000,00
7999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 341.000,00
7999.01.0.0 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R 0.000.000 341.000,00
7999.01.0.1 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R 1.800.03 341.000,00
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 2.384.500,00
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 56.664.200,00
RECEITA DE CAPITAL 1.684.500,00
Total Geral das Receitas 58.348.700,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 9
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por CARLOS 
MAGNO FORTES MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:44:58 -03'00'
Econômica
Código Especificação Elemento Grupo Categoria Modalidade
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Page 1
Lei: , Data: 
3. . . 0 00 00 DESPESAS CORRENTES 49.481.000,00
3. . . 1 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.090.500,00
3. . . 1 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.915.500,00
3. . . 1 90 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI3.800.000,00
3. . . 1 90 03 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 370.500,00
3. . . 1 90 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 128.000,00
3. . . 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.067.000,00
3. . . 1 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.367.000,00
3. . . 1 90 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 45.500,00
3. . . 1 90 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 65.500,00
3. . . 1 90 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15.000,00
3. . . 1 90 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 57.000,00
3. . . 1 91 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.175.000,00
3. . . 1 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.175.000,00
3. . . 2 00 00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.000,00
3. . . 2 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3. . . 2 90 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 5.000,00
3. . . 2 90 22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 5.000,00
3. . . 3 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.380.500,00
3. . . 3 50 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 63.500,00
3. . . 3 50 41 CONTRIBUIÇÕES 63.000,00
3. . . 3 50 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
3. . . 3 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.317.000,00
3. . . 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL 318.500,00
3. . . 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 7.221.500,00
3. . . 3 90 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 122.000,00
3. . . 3 90 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 24.500,00
3. . . 3 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 46.500,00
3. . . 3 90 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 539.000,00
3. . . 3 90 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.665.000,00
3. . . 3 90 37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 50.000,00
3. . . 3 90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.236.000,00
3. . . 3 90 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 97.000,00
3. . . 3 90 41 CONTRIBUIÇÕES 40.000,00
3. . . 3 90 45 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 40.000,00
3. . . 3 90 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 176.000,00
3. . . 3 90 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 70.000,00
3. . . 3 90 86 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 1.000,00
3. . . 3 90 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 635.000,00
3. . . 3 90 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.000,00
3. . . 3 90 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 24.000,00
4. . . 0 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 8.325.200,00
4. . . 4 00 00 INVESTIMENTOS 6.295.200,00
4. . . 4 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.295.200,00
4. . . 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.097.200,00
4. . . 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.875.000,00
4. . . 4 90 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 323.000,00
4. . . 6 00 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.030.000,00
4. . . 6 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.030.000,00
4. . . 6 90 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.030.000,00
9. . . 0 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 542.500,00
9. . . 9 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 542.500,00
9. . . 9 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 542.500,00
9. . . 9 99 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 542.500,00
T O T A L 58.348.700,00
Econômica
Código Especificação Elemento Grupo Categoria Modalidade
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Page 2
Lei: , Data: 
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por CARLOS 
MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:47:50 -03'00'
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 1
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
01
01
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 1.215.000,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 767.000,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 762.000,00 0.000.000
3 1 90 03 . . . PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 500,00 1.500.00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 1.500.00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600.000,00 1.500.00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 140.000,00 1.500.00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 500,00 1.500.00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 500,00 1.500.00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 1.500.00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.000,00 0.000.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 1.500.00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 448.000,00 0.000.000
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.500,00 0.000.000
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.500.00
3 3 50 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 1.500.00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 446.500,00 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00 1.500.00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 1.500.00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.500.00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 180.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 70.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 69.000,00 1.500.00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00 1.500.00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 1.500.00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 1.500.00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 225.000,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 225.000,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 225.000,00 0.000.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 1.500.00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.000,00 1.500.00
T O T A L 1.440.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 2
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
01
PODER EXECUTIVO
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 841.500,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 386.000,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 384.000,00 0.000.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00 1.500.00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00 1.500.00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 77.000,00 1.500.00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 1.500.00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.500.00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00 1.500.00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.000,00 0.000.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 1.500.00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 455.500,00 0.000.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 455.500,00 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 83.000,00 1.500.00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 1.500.00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 152.000,00 1.500.00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 1.500.00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 55.000,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 55.000,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 55.000,00 0.000.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00 1.500.00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.755.05
T O T A L 896.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 3
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 7.281.000,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.076.000,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 966.000,00 0.000.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 1.500.00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 720.000,00 1.500.00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 210.000,00 1.500.00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00 1.500.00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.500.00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 1.500.00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 110.000,00 0.000.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 1.500.00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 1.721.05
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.205.000,00 0.000.000
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00 0.000.000
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 60.000,00 1.500.00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 6.145.000,00 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 33.000,00 1.500.00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.538.000,00 1.500.00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 1.751.05
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00 1.500.00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 200.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.505.000,00 1.500.00
3 3 90 37 . . . LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 50.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.002.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 1.720.05
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 662.000,00 1.751.05
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 48.000,00 1.500.00
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 25.000,00 1.500.00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 1.500.00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 1.700.05
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 318.000,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 318.000,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 318.000,00 0.000.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 1.500.00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 178.000,00 1.500.00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 1.700.05
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1.701.05
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00 1.500.00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 4
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS
F.R. Grupo
T O T A L 7.599.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 5
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
03
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 576.500,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 136.000,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 135.000,00 0.000.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 1.500.00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 110.000,00 1.500.00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00 1.500.00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00 1.500.00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.000,00 0.000.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1.500.00
3 2 00 00 . . . JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.000,00 0.000.000
3 2 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 0.000.000
3 2 90 21 . . . JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 5.000,00 1.500.00
3 2 90 22 . . . OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 5.000,00 1.500.00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 430.500,00 0.000.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 430.500,00 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 28.000,00 1.500.00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 1.500.00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 13.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 77.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 85.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.754.05
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00 1.500.00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 150.000,00 1.500.00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 1.708.05
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 1.709.05
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 1.720.05
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 1.750.05
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 1.500.00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 2.092.000,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 62.000,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 62.000,00 0.000.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52.000,00 1.500.00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.754.05
4 6 00 00 . . . AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.030.000,00 0.000.000
4 6 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.030.000,00 0.000.000
4 6 90 71 . . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.000.000,00 1.500.00
4 6 90 71 . . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 30.000,00 1.721.05
T O T A L 2.668.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 6
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
05
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 22.557.000,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.152.000,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 14.440.000,00 0.000.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 1.500.00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 26.000,00 1.540.01
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.000,00 1.542.01
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31.000,00 1.500.00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.692.000,00 1.540.01
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.290.000,00 1.541.01
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 830.000,00 1.542.01
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00 1.543.01
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 1.599.01
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 1.599.01
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.000,00 1.500.00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 115.000,00 1.540.01
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 165.000,00 1.541.01
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.000,00 1.542.01
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 1.543.01
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 1.540.01
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 1.541.01
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 7.000,00 1.542.01
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00 1.500.00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00 1.540.01
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00 1.541.01
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00 1.542.01
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 1.550.01
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 1.551.01
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 1.552.01
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 1.553.01
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.500.00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 1.540.01
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00 1.542.01
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.712.000,00 0.000.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00 1.500.00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 735.000,00 1.540.01
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 705.000,00 1.541.01
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 205.000,00 1.542.01
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 1.543.01
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 1.599.01
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 7
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
05
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R. Grupo
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.405.000,00 0.000.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 6.405.000,00 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 14.000,00 1.500.00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 32.000,00 1.540.01
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 1.550.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 439.000,00 1.500.00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 371.000,00 1.540.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 870.000,00 1.541.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 1.542.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 1.543.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 1.550.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 1.551.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00 1.552.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 1.553.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 1.569.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.571.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 1.576.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 1.599.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 1.599.01
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00 1.540.01
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00 1.540.01
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 426.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 205.000,00 1.540.01
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 160.000,00 1.541.01
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 70.000,00 1.542.01
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 170.000,00 1.550.01
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00 1.553.01
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 1.569.01
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 1.571.01
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00 1.576.01
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 1.599.01
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 1.599.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 291.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 831.000,00 1.540.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00 1.541.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00 1.542.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 1.543.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.000,00 1.550.01
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 8
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
05
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R. Grupo
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00 1.551.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00 1.553.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00 1.569.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.571.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00 1.576.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 1.599.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 1.599.01
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00 1.500.00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 18.000,00 1.540.01
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 600.000,00 1.500.00
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00 1.540.01
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 1.550.01
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 1.500.00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 1.569.01
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.570.01
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 2.434.000,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 2.434.000,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.434.000,00 0.000.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00 1.500.00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 170.000,00 1.540.01
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 130.000,00 1.541.01
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 880.000,00 1.542.01
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 1.569.01
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 1.570.01
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 1.571.01
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00 1.576.01
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 1.599.01
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 1.599.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 91.000,00 1.500.00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 270.000,00 1.540.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 1.541.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00 1.542.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 1.543.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 1.550.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 1.569.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 1.570.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.571.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 1.576.01
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 9
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
05
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R. Grupo
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1.599.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1.599.01
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 30.000,00 1.500.00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00 1.540.01
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 110.000,00 1.541.01
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 1.542.01
T O T A L 24.991.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 10
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
06
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 9.021.500,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.476.500,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 4.145.500,00 0.000.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6.000,00 1.500.00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 1.600.02
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 17.000,00 1.600.02
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 1.602.02
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 1.621.02
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 941.000,00 1.500.00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 1.600.02
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.390.000,00 1.600.02
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 1.602.02
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 900.000,00 1.604.02
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 350.000,00 1.605.02
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00 1.621.02
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 281.000,00 1.500.00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 1.600.02
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00 1.600.02
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 1.602.02
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 1.621.02
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 1.600.02
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000,00 1.500.00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 1.600.02
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 1.500.00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.500,00 1.600.02
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00 1.500.00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 331.000,00 0.000.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 271.000,00 1.500.00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 1.600.02
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 1.621.02
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.545.000,00 0.000.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 4.545.000,00 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 26.500,00 1.500.00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 1.600.02
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 748.500,00 1.500.00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 1.600.02
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 1.600.02
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.150.000,00 1.600.02
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 1.602.02
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 11
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
06
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
F.R. Grupo
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 260.000,00 1.621.02
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.600.02
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 1.631.02
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 411.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00 1.600.02
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 1.600.02
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 356.000,00 1.600.02
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 1.602.02
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 70.000,00 1.621.02
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 437.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.600.02
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 1.600.02
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 457.000,00 1.600.02
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 1.602.02
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00 1.621.02
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 1.500.00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.500,00 1.500.00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 1.600.02
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.600.02
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 544.000,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 544.000,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 544.000,00 0.000.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 1.500.00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 1.601.02
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 1.631.02
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 1.632.02
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 196.000,00 1.500.00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 1.600.02
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1.601.02
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 1.602.02
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 1.603.02
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 1.621.02
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 1.631.02
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 1.632.02
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00 1.500.00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00 1.600.02
T O T A L 9.565.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 12
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
07
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 1.568.000,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 763.500,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 761.500,00 0.000.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6.000,00 1.500.00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 1.660.04
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 440.000,00 1.500.00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 186.000,00 1.660.04
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00 1.500.00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.000,00 1.660.04
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 1.500.00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 1.500.00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000,00 1.660.04
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500,00 1.500.00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 1.660.04
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.660.04
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.000,00 0.000.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 1.500.00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 804.500,00 0.000.000
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00 0.000.000
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 2.000,00 1.660.04
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 802.500,00 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 26.000,00 1.500.00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 16.000,00 1.660.04
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 41.000,00 1.500.00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 116.000,00 1.660.04
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.669.04
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 7.000,00 1.500.00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 12.500,00 1.660.04
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00 1.660.04
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 202.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 1.660.04
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 57.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 178.000,00 1.660.04
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.669.04
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 1.500.00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 7.000,00 1.500.00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 12.000,00 1.660.04
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 1.500.00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 13
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
07
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
F.R. Grupo
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000,00 1.660.04
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 1.500.00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 1.660.04
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.660.04
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 134.200,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 134.200,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 134.200,00 0.000.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 18.200,00 1.500.00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 1.660.04
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00 1.661.04
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000,00 1.665.04
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00 1.500.00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.000,00 1.660.04
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 1.661.04
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 1.665.04
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.669.04
T O T A L 1.702.200,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 14
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
09
PODER EXECUTIVO
FUNDO PREVIDENCIARIO MUN. DE LAGOA ALEGRE
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 4.317.500,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.175.500,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 4.175.500,00 0.000.000
3 1 90 01 . . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 1.800.03 3.800.000,00
3 1 90 03 . . . PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 370.000,00 1.800.03
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 1.802.03
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1.802.03
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.800.03
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 1.802.03
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 142.000,00 0.000.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 142.000,00 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 1.802.03
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 1.802.03
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 1.802.03
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 85.000,00 1.802.03
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 1.802.03
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.000,00 1.802.03
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00 1.802.03
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00 1.802.03
3 3 90 86 . . . COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 1.800.03
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 11.000,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00 0.000.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 1.802.03
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.802.03
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 342.500,00 0.000.000
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 342.500,00 0.000.000
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 342.500,00 0.000.000
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 342.500,00 1.800.03
T O T A L 4.671.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 15
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
10
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 1.007.000,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 74.000,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 63.000,00 0.000.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 1.500.00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 1.500.00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 1.710.05
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 1.500.00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 1.710.05
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 11.000,00 0.000.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1.500.00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 1.710.05
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 933.000,00 0.000.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 933.000,00 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00 1.500.00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 48.000,00 1.500.00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.500.00 22.000,00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.715.00 50.000,00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.716.00 50.000,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 156.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 1.710.05
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 1.715.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 1.716.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 180.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.700.05
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.701.05
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 1.710.05
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00 1.715.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00 1.716.00
3 3 90 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 20.000,00 1.715.00
3 3 90 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 20.000,00 1.716.00
3 3 90 45 . . . SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 20.000,00 1.715.00
3 3 90 45 . . . SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 20.000,00 1.716.00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 11.000,00 1.500.00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 20.000,00 1.715.00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 20.000,00 1.716.00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 1.710.05
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 186.000,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 186.000,00 0.000.000
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 16
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
10
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
F.R. Grupo
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 186.000,00 0.000.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 1.500.00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 1.700.05
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 1.701.05
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.000,00 1.500.00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 1.700.05
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1.701.05
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 1.710.05
T O T A L 1.193.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 17
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
11
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 831.000,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 54.000,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 53.000,00 0.000.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00 1.500.00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 1.500.00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 1.500.00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 1.500.00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.000,00 0.000.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1.500.00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 777.000,00 0.000.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 777.000,00 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 1.500.00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 85.000,00 1.500.00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 1.708.05
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 1.709.05
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 1.720.05
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 1.750.05
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 161.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1.708.05
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 1.709.05
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 1.720.05
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 1.750.05
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 285.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 1.708.05
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 1.709.05
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 1.720.05
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 1.750.05
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 2.316.000,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 2.316.000,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.316.000,00 0.000.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 760.000,00 1.500.00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 595.000,00 1.700.05
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 290.000,00 1.701.05
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 1.706.05
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 13.000,00 1.710.05
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 1.751.05
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 1.754.05
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 65.000,00 1.500.00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.000,00 1.700.05
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 18
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
11
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
F.R. Grupo
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 1.701.05
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 1.706.05
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.710.05
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00 1.500.00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00 1.700.05
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.000,00 1.701.05
T O T A L 3.147.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 19
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
12
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 215.000,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 0.000.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 1.500.00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 205.000,00 0.000.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 205.000,00 0.000.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 1.500.00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 10.000,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 0.000.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.500.00
T O T A L 225.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 20
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
13
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 50.000,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 0.000.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 1.500.00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00 0.000.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 0.000.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.500.00
T O T A L 50.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 21
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
90
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R. Grupo
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 0.000.000
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 0.000.000
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 0.000.000
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 1.500.00
T O T A L 200.000,00
T O T A L G E R A L 58.348.700,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por CARLOS 
MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:47:03 -03'00'
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 1
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
01
01
00
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.215.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 767.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 762.000,00
3 1 90 03 . . . PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.500.00 500,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00 20.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 600.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 140.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 500,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00 500,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 500,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 5.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 5.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 448.000,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 1.500,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 1.500.00 1.000,00
3 3 50 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 500,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 446.500,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 40.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 80.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00 1.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00 180.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 70.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 69.000,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.500.00 5.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.00 1.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 500,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 225.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 225.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 225.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00 150.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 75.000,00
T O T A L 1.440.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 2
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
01
01
PODER EXECUTIVO
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 422.500,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 257.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 255.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00 2.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 200.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 50.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 1.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00 2.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 2.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 2.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 165.500,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 165.500,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 70.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 20.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 50.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 20.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 500,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 40.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 40.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 40.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 30.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.755.05 10.000,00
T O T A L 462.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 3
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
01
02
PODER EXECUTIVO
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
CONTROLADORIA DO MUNICIPIO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 160.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 100.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 100.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 80.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 20.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 60.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 60.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 5.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 20.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 30.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 5.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 5.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 5.000,00
T O T A L 165.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 4
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
01
03
PODER EXECUTIVO
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 182.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 12.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 12.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 10.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 1.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 1.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 170.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 170.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 3.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 25.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 50.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 92.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 5.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 5.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 5.000,00
T O T A L 187.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 5
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
01
04
PODER EXECUTIVO
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICIPIO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 77.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 17.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 17.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 10.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 6.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 1.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 60.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 60.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 5.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 10.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 30.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 10.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 5.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 5.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 5.000,00
T O T A L 82.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 6
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
02
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 7.281.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.076.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 966.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00 5.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 720.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 210.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00 20.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 1.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00 10.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 110.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 100.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.721.05 10.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.205.000,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 60.000,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 1.500.00 60.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 6.145.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 33.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 1.538.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.751.05 20.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00 30.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00 200.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 1.505.000,00
3 3 90 37 . . . LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.500.00 50.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 2.002.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.720.05 20.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.751.05 662.000,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.500.00 48.000,00
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00 25.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 2.000,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.700.05 10.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 318.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 318.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 318.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00 10.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 178.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700.05 25.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.05 5.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.00 100.000,00
T O T A L 7.599.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 7
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
03
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 576.500,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 136.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 135.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00 1.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 110.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 22.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00 2.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 1.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 1.000,00
3 2 00 00 . . . JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0.000.000 10.000,00
3 2 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
3 2 90 21 . . . JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500.00 5.000,00
3 2 90 22 . . . OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500.00 5.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 430.500,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 430.500,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 28.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 40.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00 13.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 77.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 85.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.754.05 10.000,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.500.00 5.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.00 150.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.708.05 1.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.709.05 1.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.720.05 10.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.750.05 10.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 500,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 2.092.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 62.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 62.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 52.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.754.05 10.000,00
4 6 00 00 . . . AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0.000.000 2.030.000,00
4 6 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.030.000,00
4 6 90 71 . . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.500.00 2.000.000,00
4 6 90 71 . . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.721.05 30.000,00
T O T A L 2.668.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 8
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.110.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 93.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 76.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00 5.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 31.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.599.01 1.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.599.01 1.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 23.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00 10.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.550.01 1.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.551.01 1.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.552.01 1.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.553.01 1.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 1.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 17.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 12.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.599.01 5.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.017.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.017.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 14.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.550.01 5.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 439.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.550.01 20.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.551.01 5.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.552.01 600.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.553.01 100.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.569.01 30.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.571.01 10.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.576.01 4.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.599.01 5.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.599.01 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 426.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.550.01 170.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.553.01 15.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.569.01 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.571.01 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.576.01 4.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.599.01 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.599.01 5.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 291.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.550.01 110.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.551.01 6.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.553.01 80.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.569.01 8.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.571.01 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.576.01 4.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 9
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
F.R. Grupo
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.599.01 5.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.599.01 5.000,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.500.00 10.000,00
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00 600.000,00
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.550.01 1.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 2.000,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.569.01 2.000,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.570.01 1.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 564.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 564.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 564.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00 250.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.569.01 30.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.570.01 40.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.571.01 20.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.576.01 4.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.599.01 5.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.599.01 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 91.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.550.01 15.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.569.01 20.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.570.01 30.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.571.01 10.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.576.01 4.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.599.01 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.599.01 5.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.00 30.000,00
T O T A L 3.674.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 10
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 19.447.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 16.059.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 14.364.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.01 11.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.01 15.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.542.01 10.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.542.01 2.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.01 11.611.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.01 81.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.541.01 80.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.541.01 1.210.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.542.01 30.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.542.01 800.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.543.01 50.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.543.01 10.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01 80.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01 35.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.541.01 30.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.541.01 135.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.542.01 50.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.542.01 2.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.543.01 20.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.540.01 10.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.540.01 5.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.541.01 15.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.542.01 5.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.542.01 2.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.540.01 10.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.541.01 10.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.542.01 5.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.540.01 10.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.542.01 30.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 1.695.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01 35.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01 700.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.541.01 50.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.541.01 655.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.542.01 5.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.542.01 200.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.543.01 50.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.388.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.388.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.540.01 32.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.540.01 371.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.541.01 870.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.542.01 70.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 11
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
F.R. Grupo
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.543.01 50.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.540.01 6.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.540.01 50.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.540.01 205.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.541.01 160.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.542.01 70.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.540.01 831.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.541.01 500.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.542.01 120.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.543.01 30.000,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.540.01 18.000,00
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.540.01 5.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 1.870.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 1.870.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.870.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.540.01 170.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.541.01 130.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.542.01 880.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.540.01 270.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.541.01 100.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.542.01 120.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.543.01 30.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.540.01 50.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.541.01 110.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.542.01 10.000,00
T O T A L 21.317.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 12
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - SESMA
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 11.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 5.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00 1.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 1.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 1.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 1.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 1.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 1.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 6.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 1.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 1.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 1.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02 1.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 1.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 1.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 1.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 1.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 1.000,00
T O T A L 12.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 13
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 7.750.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 3.533.500,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.223.500,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02 10.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02 17.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.602.02 5.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.621.02 5.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 240.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02 20.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02 1.390.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.602.02 2.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.604.02 900.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.605.02 350.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.621.02 30.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 150.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02 20.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02 70.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.602.02 2.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.600.02 5.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00 1.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.600.02 1.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 1.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.600.02 3.500,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00 1.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 310.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 260.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02 50.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.216.500,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.216.500,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 25.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.600.02 2.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 627.500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02 50.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02 100.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02 1.150.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.602.02 2.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.621.02 210.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.600.02 1.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.631.02 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 330.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02 80.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02 100.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02 355.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.602.02 2.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.621.02 50.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 406.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 14
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
F.R. Grupo
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02 200.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02 457.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.602.02 2.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.621.02 50.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 500,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.600.02 500,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.600.02 1.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 463.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 463.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 463.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00 50.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.601.02 5.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.631.02 30.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.632.02 50.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 180.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600.02 30.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.601.02 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.602.02 2.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.603.02 1.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.621.02 10.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.631.02 50.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.632.02 40.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.00 5.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.600.02 5.000,00
T O T A L 8.213.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 15
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
03
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
HOSPITAL MUNICIPAL
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.260.500,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 938.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 918.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00 5.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 700.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.621.02 50.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 130.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.621.02 30.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00 1.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 1.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00 1.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 20.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 10.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.621.02 10.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 322.500,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 322.500,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 120.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.621.02 50.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 80.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.621.02 20.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 30.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.621.02 20.000,00
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00 1.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 1.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 80.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 80.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 80.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00 20.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.632.02 10.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 15.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.621.02 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.632.02 30.000,00
T O T A L 1.340.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 16
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SASCI
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 841.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 516.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 515.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00 4.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 440.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 70.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 1.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 1.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 1.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 325.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 325.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 24.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 39.000,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.00 6.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 195.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 55.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500.00 5.000,00
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00 1.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 2.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 2.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 2.000,00
T O T A L 843.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 17
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 715.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 246.500,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 245.500,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00 1.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.04 1.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.04 4.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.660.04 186.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.660.04 47.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 1.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00 1.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.660.04 2.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 500,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.660.04 2.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.660.04
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 1.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 1.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 468.500,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 2.000,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 1.660.04 2.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 466.500,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.660.04 16.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04 1.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04 115.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.669.04 10.000,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.660.04 12.500,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.04 500,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00 1.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04 99.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04 1.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04 177.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04 1.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.669.04 10.000,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.500.00 1.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.660.04 12.000,00
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.660.04 2.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 500,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.660.04 2.000,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.660.04
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 132.200,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 132.200,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 132.200,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00 18.200,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.660.04 50.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.661.04 4.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.665.04 7.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 18
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
F.R. Grupo
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 10.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.04 23.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.661.04 4.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.665.04 6.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.669.04 10.000,00
T O T A L 847.200,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 19
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
03
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 12.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00 1.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 11.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 11.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 2.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 2.000,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.00 1.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 2.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 2.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500.00 2.000,00
T O T A L 12.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 20
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
09
01
PODER EXECUTIVO
FUNDO PREVIDENCIARIO MUN. DE LAGOA ALEGRE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LAGOA ALEGRE
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.317.500,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 4.175.500,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.175.500,00
3 1 90 01 . . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 1.800.03 3.800.000,00
3 1 90 03 . . . PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.800.03 370.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.802.03 3.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.802.03 1.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.800.03 1.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.802.03 500,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 142.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 142.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.802.03 5.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.802.03 12.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.802.03 3.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.802.03 85.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.802.03 5.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.802.03 18.000,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.802.03 10.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.802.03 3.000,00
3 3 90 86 . . . COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 1.800.03 1.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 11.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 11.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 11.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.802.03 1.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.802.03 10.000,00
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 342.500,00
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 342.500,00
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 342.500,00
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.800.03 342.500,00
T O T A L 4.671.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 21
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
10
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.007.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 74.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 63.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00 1.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 40.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.710.05 10.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 2.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.710.05 10.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 11.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 1.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.710.05 10.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 933.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 933.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 6.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 48.000,00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.500.00 22.000,00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.715.00 50.000,00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.716.00 50.000,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.00 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 156.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.710.05 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.715.00 50.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.716.00 50.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 180.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.700.05 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.701.05 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.710.05 5.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.715.00 70.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.716.00 70.000,00
3 3 90 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 1.715.00 20.000,00
3 3 90 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 1.716.00 20.000,00
3 3 90 45 . . . SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1.715.00 20.000,00
3 3 90 45 . . . SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1.716.00 20.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500.00 11.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.715.00 20.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.716.00 20.000,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.710.05 10.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 186.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 186.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 186.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00 60.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05 20.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05 20.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 26.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700.05 15.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.05 5.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 22
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
10
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
F.R. Grupo
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.710.05 40.000,00
T O T A L 1.193.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 23
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
11
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 831.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 54.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 53.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00 2.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 40.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 10.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00 1.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 1.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 1.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 777.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 777.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 2.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 85.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.708.05 2.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.709.05 5.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.720.05 150.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.750.05 15.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 161.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.708.05 1.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.709.05 2.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.720.05 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.750.05 2.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 285.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.708.05 2.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.709.05 2.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.720.05 50.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.750.05 3.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 2.316.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 2.316.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.316.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00 760.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05 595.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05 290.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.706.05 150.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.710.05 13.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.751.05 50.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.754.05 200.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 65.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700.05 110.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.05 40.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.706.05 20.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.710.05 10.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.00 5.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.700.05 5.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.701.05 3.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 24
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
11
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
F.R. Grupo
T O T A L 3.147.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 25
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
12
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 215.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 10.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 10.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 205.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 205.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 100.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 5.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 100.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 10.000,00
T O T A L 225.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 26
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
13
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 50.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 20.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 20.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 20.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 30.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 30.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 10.000,00
T O T A L 50.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 27
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
90
99
00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R. Grupo
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 200.000,00
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 200.000,00
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 200.000,00
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.500.00 200.000,00
T O T A L 200.000,00
T O T A L G E R A L 58.348.700,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:47:21 -03'00'
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
01 PODER LEGISLATIVO
01 CAMARA MUNICIPAL
Operação Especial
01 Legislativa 220.000,00 1.220.000,00 1.440.000,00
01 031 Ação Legislativa 220.000,00 1.220.000,00 1.440.000,00
01 031 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS 0001 70.000,00 1.220.000,00 1.290.000,00
01.031.0001.1003.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 70.000,00 70.000,00
PERMANENTE
01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA 892.000,00 892.000,00
MUNICIPAL
01.031.0001.2002.0000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 180.000,00 180.000,00
01.031.0001.2003.0000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 1.500,00 1.500,00
01.031.0001.2004.0000 ENCARGOS COM REGIME GERAL DE PREVIDENCIA 141.000,00 141.000,00
SOCIAL (INSS)
01.031.0001.2005.0000 ENCARGOS COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 5.000,00 5.000,00
SOCIAL (RPPS)
01.031.0001.2006.0000 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS 500,00 500,00
01 031 MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 0749 150.000,00 150.000,00
01.031.0749.1002.0000 AMPLIAÇÃO E REFORMA PRÉDIO CAMARA 150.000,00 150.000,00
MUNICIPAL
TOTAL 0,00 220.000,00 1.220.000,00 1.440.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
01 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
Operação Especial
04 Administração 20.000,00 689.500,00 709.500,00
04 122 Administração Geral 20.000,00 524.500,00 544.500,00
04 122 GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS 0013 20.000,00 442.500,00 462.500,00
04.122.0013.1004.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 20.000,00 20.000,00
04.122.0013.2008.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 442.500,00 442.500,00
04 122 ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA 0014 82.000,00 82.000,00
04.122.0014.2083.0000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 82.000,00 82.000,00
04 124 Controle Interno 165.000,00 165.000,00
04 124 GESTÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO INTERNA 0003 165.000,00 165.000,00
04.124.0003.2023.0000 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 165.000,00 165.000,00
24 Comunicações 187.000,00 187.000,00
24 722 Telecomunicações 187.000,00 187.000,00
24 722 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 0004 187.000,00 187.000,00
24.722.0004.2009.0000 ENCARGOS COM CERIMONIAIS, FESTIVIDADES E 80.000,00 80.000,00
HOMENAGENS
24.722.0004.2084.0000 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E 80.000,00 80.000,00
CERIMONIAL
24.722.0004.2096.0000 ENCARGOS COM A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS, 27.000,00 27.000,00
EDITAIS E NOTAS
TOTAL 0,00 20.000,00 876.500,00 896.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Operação Especial
04 Administração 270.000,00 5.705.000,00 5.975.000,00
04 121 Planejamento e Orçamento 280.000,00 280.000,00
04 121 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 0005 280.000,00 280.000,00
FINANCEIRAS
04.121.0005.2030.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS 280.000,00 280.000,00
04 122 Administração Geral 270.000,00 5.425.000,00 5.695.000,00
04 122 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 0004 99.000,00 99.000,00
04.122.0004.2063.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINAL DE TV 39.000,00 39.000,00
04.122.0004.2088.0000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 60.000,00 60.000,00
04 122 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 0005 270.000,00 5.281.000,00 5.551.000,00
FINANCEIRAS
04.122.0005.1005.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 100.000,00 100.000,00
PERMANENTES
04.122.0005.1032.0000 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMOVEL 100.000,00 100.000,00
04.122.0005.1048.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 70.000,00 70.000,00
04.122.0005.2010.0000 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 4.311.000,00 4.311.000,00
04.122.0005.2011.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS 650.000,00 650.000,00
04.122.0005.2037.0000 GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E PROC. DE DADOS 75.000,00 75.000,00
04.122.0005.2038.0000 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 60.000,00 60.000,00
04.122.0005.2053.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS 150.000,00 150.000,00
PUBLICOS
04.122.0005.2058.0000 MANUT. DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E 35.000,00 35.000,00
GESTÃO
04 122 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0021 45.000,00 45.000,00
04.122.0021.2062.0000 MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 45.000,00 45.000,00
RURAL
14 Direitos da Cidadania 26.000,00 26.000,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 26.000,00 26.000,00
14 422 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 0004 26.000,00 26.000,00
14.422.0004.2081.0000 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 26.000,00 26.000,00
15 Urbanismo 20.000,00 410.000,00 430.000,00
15 452 Serviços Urbanos 20.000,00 410.000,00 430.000,00
15 452 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO 0027 20.000,00 410.000,00 430.000,00
15.452.0027.1070.0000 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO 20.000,00 20.000,00
15.452.0027.2016.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 410.000,00 410.000,00
17 Saneamento 140.000,00 140.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 140.000,00 140.000,00
17 512 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE 0020 140.000,00 140.000,00
ABASTECIMENTO DÁGUA
17.512.0020.2018.0000 MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO 140.000,00 140.000,00
D'AGUA
20 Agricultura 33.000,00 193.000,00 226.000,00
20 605 Abastecimento 10.000,00 73.000,00 83.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 4
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Operação Especial
20 605 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0021 10.000,00 73.000,00 83.000,00
20.605.0021.1045.0000 IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITARIAS 10.000,00 10.000,00
20.605.0021.2066.0000 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E 3.000,00 3.000,00
MUDAS
20.605.0021.2068.0000 MANUTENÇÃO E APOIO A PROJETOS DE 27.000,00 27.000,00
PSICULTURA
20.605.0021.2069.0000 MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 11.000,00 11.000,00
20.605.0021.2095.0000 REALIZAÇÃO DE SEMINARIOS, FEIRAS E EVENTOS 32.000,00 32.000,00
20 606 Extensão Rural 120.000,00 120.000,00
20 606 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E 0018 100.000,00 100.000,00
RURAL
20.606.0018.2098.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIÇÃO 100.000,00 100.000,00
20 606 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0021 20.000,00 20.000,00
20.606.0021.2065.0000 MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 20.000,00 20.000,00
RURAL
20 607 Irrigação 13.000,00 13.000,00
20 607 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0021 13.000,00 13.000,00
20.607.0021.1073.0000 AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO 13.000,00 13.000,00
20 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGRARIA 10.000,00 10.000,00
20 608 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0021 10.000,00 10.000,00
20.608.0021.1042.0000 IMPLANTAÇÃO E INCENTIVO A PROJETOS DE 10.000,00 10.000,00
PSICULTURA
25 Energia 772.000,00 772.000,00
25 752 Energia Elétrica 772.000,00 772.000,00
25 752 MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0017 772.000,00 772.000,00
25.752.0017.2029.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO 772.000,00 772.000,00
PÚBLICA
28 Encargos Especiais 30.000,00 30.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 30.000,00 30.000,00
28 846 ENCARGOS ESPECIAIS 0022 30.000,00 30.000,00
28.846.0022.2012.0000 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS 30.000,00 30.000,00
JUDICIAIS
TOTAL 0,00 323.000,00 7.276.000,00 7.599.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 5
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Operação Especial
04 Administração 50.000,00 406.500,00 456.500,00
04 121 Planejamento e Orçamento 58.000,00 58.000,00
04 121 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 0005 58.000,00 58.000,00
FINANCEIRAS
04.121.0005.2082.0000 MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 58.000,00 58.000,00
04 122 Administração Geral 13.000,00 13.000,00
04 122 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 0005 13.000,00 13.000,00
FINANCEIRAS
04.122.0005.2077.0000 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 13.000,00 13.000,00
04 123 Administração Financeira 50.000,00 335.500,00 385.500,00
04 123 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 0005 50.000,00 335.500,00 385.500,00
FINANCEIRAS
04.123.0005.1057.0000 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E 50.000,00 50.000,00
FINANCEIRA
04.123.0005.2021.0000 ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS 304.500,00 304.500,00
04.123.0005.2080.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUSTOS E 31.000,00 31.000,00
FISCALIZAÇÃO
28 Encargos Especiais 2.212.000,00 2.212.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 2.040.000,00 2.040.000,00
28 843 ENCARGOS ESPECIAIS 0022 2.040.000,00 2.040.000,00
28.843.0022.2022.0000 ENCARGOS COM AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 2.040.000,00 2.040.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 172.000,00 172.000,00
28 846 ENCARGOS ESPECIAIS 0022 172.000,00 172.000,00
28.846.0022.2013.0000 ENCARGOS COM PASEP 172.000,00 172.000,00
TOTAL 0,00 50.000,00 2.618.500,00 2.668.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 6
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Operação Especial
12 Educação 2.373.000,00 22.618.000,00 24.991.000,00
12 361 Ensino Fundamental 1.303.000,00 20.724.000,00 22.027.000,00
12 361 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO 0023 668.000,00 19.476.000,00 20.144.000,00
ENSINO
12.361.0023.1024.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 4.000,00 4.000,00
ESCOLAS
12.361.0023.1029.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 110.000,00 110.000,00
ESCOLAS MUNICIPAIS
12.361.0023.1030.0000 AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES 70.000,00 70.000,00
12.361.0023.1031.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 294.000,00 294.000,00
PERMANENTES P/ EDUCAÇÃO
12.361.0023.1050.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 180.000,00 180.000,00
DA EDUCAÇÃO
12.361.0023.1071.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO 10.000,00 10.000,00
SANITÁRIO
12.361.0023.2007.0000 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 152.000,00 152.000,00
12.361.0023.2024.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.573.000,00 1.573.000,00
12.361.0023.2025.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 9.000,00 9.000,00
ADULTOS
12.361.0023.2033.0000 REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - ENS. 14.120.000,00 14.120.000,00
FUND - 70%
12.361.0023.2034.0000 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 3.464.000,00 3.464.000,00
FUNDEB - 30%
12.361.0023.2035.0000 REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA - 17.000,00 17.000,00
70%
12.361.0023.2036.0000 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. 28.000,00 28.000,00
ADMINISTRATIVOS - EJA - 30%
12.361.0023.2052.0000 ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME 5.000,00 5.000,00
PROPRIO
12.361.0023.2101.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 106.000,00 106.000,00
EDUCAÇÃO
12.361.0023.2102.0000 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. 2.000,00 2.000,00
ADMINISTRATIVOS -ENS. INF - 30%
12 361 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 0024 1.248.000,00 1.248.000,00
12.361.0024.2026.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 276.000,00 276.000,00
12.361.0024.2027.0000 ENCARGOS COM MERENDA ESCOLAR 601.000,00 601.000,00
12.361.0024.2090.0000 ENCARGOS COM SALARIO EDUCAÇÃO 322.000,00 322.000,00
12.361.0024.2092.0000 ENCARGO COM O PDDE 12.000,00 12.000,00
12.361.0024.2097.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE 37.000,00 37.000,00
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 7
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Operação Especial
12 361 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 0025 625.000,00 625.000,00
ENSINO
12.361.0025.1024.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 110.000,00 110.000,00
ESCOLAS
12.361.0025.1025.0000 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO ENSINO 80.000,00 80.000,00
12.361.0025.1026.0000 AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES 15.000,00 15.000,00
12.361.0025.1027.0000 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS EM 60.000,00 60.000,00
ESCOLAS
12.361.0025.1049.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 20.000,00 20.000,00
12.361.0025.1050.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 60.000,00 60.000,00
DA EDUCAÇÃO
12.361.0025.1056.0000 AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR 30.000,00 30.000,00
12.361.0025.1058.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 120.000,00 120.000,00
QUADRAS ESCOLARES
12.361.0025.1059.0000 COBERTURA E APARELHAMENTO DE QUADRAS 50.000,00 50.000,00
ESCOLARES
12.361.0025.1060.0000 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 80.000,00 80.000,00
12 361 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS 0748 10.000,00 10.000,00
12.361.0748.1024.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 10.000,00 10.000,00
ESCOLAS
12 365 Educação Infantil 1.070.000,00 1.894.000,00 2.964.000,00
12 365 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO 0023 10.000,00 10.000,00
ENSINO
12.365.0023.2028.0000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL E PRÉ ESCOLAR 10.000,00 10.000,00
12 365 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 0025 1.070.000,00 1.884.000,00 2.954.000,00
ENSINO
12.365.0025.1028.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 50.000,00 50.000,00
CRECHES E PRÉ ESCOLAS
12.365.0025.1033.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 710.000,00 710.000,00
CRECHES E PRÉ ESCOLAS
12.365.0025.1034.0000 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE CRECHES E 120.000,00 120.000,00
PRÉ ESCOLAS
12.365.0025.1058.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 80.000,00 80.000,00
QUADRAS ESCOLARES
12.365.0025.1060.0000 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 110.000,00 110.000,00
12.365.0025.2028.0000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL E PRÉ ESCOLAR 113.000,00 113.000,00
12.365.0025.2039.0000 REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - ENS. 1.520.000,00 1.520.000,00
INF. - 70%
12.365.0025.2102.0000 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. 251.000,00 251.000,00
ADMINISTRATIVOS -ENS. INF - 30%
TOTAL 0,00 2.373.000,00 22.618.000,00 24.991.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 8
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Operação Especial
10 Saúde 542.000,00 9.023.500,00 9.565.500,00
10 301 Atenção Básica 461.000,00 4.707.500,00 5.168.500,00
10 301 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 0010 461.000,00 4.707.500,00 5.168.500,00
10.301.0010.1035.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 135.000,00 135.000,00
UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE
10.301.0010.1036.0000 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 95.000,00 95.000,00
DE SAÚDE
10.301.0010.1037.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ SAÚDE 130.000,00 130.000,00
10.301.0010.1047.0000 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 90.000,00 90.000,00
10.301.0010.1052.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 1.000,00
10.301.0010.1061.0000 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 10.000,00
10.301.0010.2040.0000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA 10.000,00 10.000,00
SECRETARIA
10.301.0010.2041.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.139.500,00 3.139.500,00
10.301.0010.2042.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS DA 370.000,00 370.000,00
SAÚDE
10.301.0010.2047.0000 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS 225.000,00 225.000,00
DE SAÚDE
10.301.0010.2086.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 14.000,00 14.000,00
- CMS
10.301.0010.2100.0000 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 17.000,00 17.000,00
10.301.0010.2103.0000 CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM 600.000,00 600.000,00
SAÚDE
10.301.0010.2105.0000 CAMPANHA EDUCATIVA E PREVENTIVA DE SAÚDE 17.000,00 17.000,00
PÚBLICA
10.301.0010.2106.0000 COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 315.000,00 315.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 81.000,00 4.030.000,00 4.111.000,00
10 302 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 0010 1.000,00 2.572.000,00 2.573.000,00
10.302.0010.1003.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1.000,00 1.000,00
PERMANENTE
10.302.0010.2043.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 300.000,00 300.000,00
10.302.0010.2044.0000 MANUT. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 946.000,00 946.000,00
10.302.0010.2045.0000 ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA 613.000,00 613.000,00
10.302.0010.2046.0000 ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL 322.000,00 322.000,00
10.302.0010.2085.0000 MANUT. DO NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA 41.000,00 41.000,00
10.302.0010.2110.0000 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 350.000,00 350.000,00
ENFERMAGEM
10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0012 80.000,00 1.458.000,00 1.538.000,00
10.302.0012.1038.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 20.000,00 20.000,00
10.302.0012.1039.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 30.000,00 30.000,00
HOSPITAL MUNICIPAL
10.302.0012.1062.0000 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 10.000,00 10.000,00
10.302.0012.1063.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES P/ 20.000,00 20.000,00
HOSPITAL
10.302.0012.2050.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E 197.500,00 197.500,00
POSTOS DE SAÚDE
10.302.0012.2054.0000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL 1.260.500,00 1.260.500,00
MUNICIPAL
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 30.000,00 30.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 9
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Operação Especial
10 303 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 0010 30.000,00 30.000,00
10.303.0010.2104.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL 30.000,00 30.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 40.000,00 40.000,00
10 304 ASSISTENCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA EM 0011 40.000,00 40.000,00
SAÚDE
10.304.0011.2048.0000 MANUT. DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 40.000,00 40.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 216.000,00 216.000,00
10 305 ASSISTENCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA EM 0011 216.000,00 216.000,00
SAÚDE
10.305.0011.2049.0000 MANUT. DO PROGRAMA DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA E 216.000,00 216.000,00
COMBATE ÀS ENDEMIAS
TOTAL 0,00 542.000,00 9.023.500,00 9.565.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 10
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Operação Especial
08 Assistência Social 119.200,00 1.583.000,00 1.702.200,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 228.000,00 228.000,00
08 243 ASSISTENCIAS SOCIAL ÁS CRIANÇAS E AOS 0007 228.000,00 228.000,00
ADOLESCENTES
08.243.0007.2064.0000 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO 12.000,00 12.000,00
ADOLESCENTE
08.243.0007.2074.0000 ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR 216.000,00 216.000,00
08 244 Assistência Comunitária 109.200,00 1.355.000,00 1.464.200,00
08 244 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 0008 109.200,00 1.325.000,00 1.434.200,00
08.244.0008.1040.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 18.000,00 18.000,00
PERMANENTES
08.244.0008.1051.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 54.000,00 54.000,00
DO SOCIAL
08.244.0008.1055.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS 25.200,00 25.200,00
08.244.0008.1074.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 12.000,00 12.000,00
08.244.0008.2055.0000 ENCARGOS E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 557.000,00 557.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0008.2056.0000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA 59.000,00 59.000,00
SOCIAL
08.244.0008.2057.0000 PROGRAMA DE APOIO A MELHORIAS HABITACIONAIS 11.000,00 11.000,00
08.244.0008.2060.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF 144.000,00 144.000,00
08.244.0008.2061.0000 MANUTENÇÃO OUTROS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 75.000,00 75.000,00
08.244.0008.2075.0000 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CRAS 97.000,00 97.000,00
08.244.0008.2076.0000 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE 37.000,00 37.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0008.2087.0000 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA 118.000,00 118.000,00
FELIZ
08.244.0008.2088.0000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 2.000,00 2.000,00
08.244.0008.2091.0000 PROGRAMA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 190.000,00 190.000,00
08.244.0008.2093.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS 31.000,00 31.000,00
08.244.0008.2109.0000 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS DE COMBATE A 4.000,00 4.000,00
COVID-19
08 244 POLITÍCA DE AÇÕES ASSISTENCIAIS E 0016 30.000,00 30.000,00
EMERGENCIAIS
08.244.0016.2059.0000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS 30.000,00 30.000,00
08 301 Atenção Básica 10.000,00 10.000,00
08 301 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 0008 10.000,00 10.000,00
08.301.0008.1040.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 10.000,00 10.000,00
PERMANENTES
TOTAL 0,00 119.200,00 1.583.000,00 1.702.200,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 11
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
09 FUNDO PREVIDENCIARIO MUN. DE LAGOA ALEGRE
Operação Especial
09 Previdência Social 4.328.500,00 4.328.500,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 4.328.500,00 4.328.500,00
09 272 PLANEJAMENTO E GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 0009 4.328.500,00 4.328.500,00
09.272.0009.2071.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 151.500,00 151.500,00
09.272.0009.2072.0000 ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 4.172.000,00 4.172.000,00
09.272.0009.2073.0000 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO JUNTO AO 5.000,00 5.000,00
PRÓ-GESTÃO
99 Reserva de Contingência 342.500,00 342.500,00
99 999 Reserva de Contingência 342.500,00 342.500,00
99 999 RESERVA DE CONTIGENCIA 9999 342.500,00 342.500,00
99.999.9999.2088.0000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 342.500,00 342.500,00
TOTAL 0,00 0,00 4.671.000,00 4.671.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 12
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
10 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
Operação Especial
13 Cultura 50.000,00 861.000,00 911.000,00
13 392 Difusão Cultural 50.000,00 861.000,00 911.000,00
13 392 FOMENTO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS 0006 50.000,00 861.000,00 911.000,00
13.392.0006.1016.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 20.000,00 20.000,00
PÚBLICOS
13.392.0006.1064.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 30.000,00 30.000,00
13.392.0006.2014.0000 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 40.000,00 40.000,00
13.392.0006.2070.0000 FOMENTO E APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS 545.000,00 545.000,00
13.392.0006.2099.0000 MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 66.000,00 66.000,00
13.392.0006.2108.0000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVOS E 210.000,00 210.000,00
COMEMORATIVOS NO MUNICIPIO
23 Comércio e Serviços 38.000,00 38.000,00
23 695 Turismo 38.000,00 38.000,00
23 695 FOMENTO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS 0006 38.000,00 38.000,00
23.695.0006.2089.0000 APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIV. TURISTICAS 38.000,00 38.000,00
27 Desporto e Lazer 120.000,00 124.000,00 244.000,00
27 812 Desporto Comunitário 120.000,00 116.000,00 236.000,00
27 812 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE 0002 120.000,00 116.000,00 236.000,00
LAZER
27.812.0002.1046.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES 15.000,00 15.000,00
27.812.0002.1065.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CAMPOS DE 25.000,00 25.000,00
FUTEBOL
27.812.0002.1066.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS 80.000,00 80.000,00
ESPORTIVOS
27.812.0002.2031.0000 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 91.000,00 91.000,00
27.812.0002.2032.0000 APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 25.000,00 25.000,00
ESPORTIVAS
27 813 Lazer 8.000,00 8.000,00
27 813 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE 0002 8.000,00 8.000,00
LAZER
27.813.0002.2107.0000 FOMENTO AS AÇÕES DE APOIO A JUVENTUDE 8.000,00 8.000,00
TOTAL 0,00 170.000,00 1.023.000,00 1.193.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 13
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
Operação Especial
15 Urbanismo 1.246.000,00 690.000,00 1.936.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 1.116.000,00 690.000,00 1.806.000,00
15 451 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 0005 603.000,00 603.000,00
FINANCEIRAS
15.451.0005.2014.0000 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 603.000,00 603.000,00
15 451 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0015 393.000,00 87.000,00 480.000,00
15.451.0015.1010.0000 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA 100.000,00 100.000,00
LAGOA
15.451.0015.1014.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 100.000,00 100.000,00
15.451.0015.1016.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 143.000,00 143.000,00
PÚBLICOS
15.451.0015.1041.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CEMITÉRIOS 20.000,00 20.000,00
15.451.0015.1054.0000 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E FOSSAS SÉPTICAS 30.000,00 30.000,00
DOMICILIARES
15.451.0015.2014.0000 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 20.000,00 20.000,00
15.451.0015.2015.0000 MANUTENÇÃO DE PREDIOS E LOGRADOUROS 40.000,00 40.000,00
PUBLICOS
15.451.0015.2020.0000 MANUTENÇÃO DA GERENCIA DE OBRAS E INFRA 27.000,00 27.000,00
ESTRUTURA
15 451 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E 0018 723.000,00 723.000,00
RURAL
15.451.0018.1006.0000 ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 140.000,00 140.000,00
15.451.0018.1014.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 170.000,00 170.000,00
15.451.0018.1017.0000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS 140.000,00 140.000,00
15.451.0018.1022.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 70.000,00 70.000,00
15.451.0018.1023.0000 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 13.000,00 13.000,00
15.451.0018.1053.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, 120.000,00 120.000,00
BUEIROS E PASSAGEM MOLHADA
15.451.0018.1067.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS 70.000,00 70.000,00
15 452 Serviços Urbanos 130.000,00 130.000,00
15 452 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0015 130.000,00 130.000,00
15.452.0015.1015.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, 130.000,00 130.000,00
PARQUES E ÁREAS DE LAZER
16 Habitação 100.000,00 100.000,00
16 482 Habitação Urbana 100.000,00 100.000,00
16 482 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 0019 100.000,00 100.000,00
HABITACIONAL
16.482.0019.1020.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES 100.000,00 100.000,00
HABITACIONAIS
17 Saneamento 235.000,00 31.000,00 266.000,00
17 511 Saneamento Básico Rural 210.000,00 31.000,00 241.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 14
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
Operação Especial
17 511 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE 0020 185.000,00 31.000,00 216.000,00
ABASTECIMENTO DÁGUA
17.511.0020.1009.0000 PERFURAÇÃO, APROFUNDAMENTO E 90.000,00 90.000,00
RECUPERAÇÃO DE POÇOS
17.511.0020.1011.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE 30.000,00 30.000,00
ABASTECIMENTO DÁGUA
17.511.0020.1018.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLI. DE 65.000,00 65.000,00
LAVANDERIAS, CHAFARIZES E CAIXAS DÁGUA
17.511.0020.2017.0000 MANUTENÇÃO DE LAVANDERIAS E CHAFARIZES 31.000,00 31.000,00
PUBLICOS
17 511 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO 0027 25.000,00 25.000,00
17.511.0027.1012.0000 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS 25.000,00 25.000,00
DOMICILIARES
17 512 Saneamento Básico Urbano 25.000,00 25.000,00
17 512 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO 0027 25.000,00 25.000,00
17.512.0027.1013.0000 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS 25.000,00 25.000,00
18 Gestão Ambiental 15.000,00 15.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 5.000,00 5.000,00
18 541 AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA AMBIENTAL 0026 5.000,00 5.000,00
18.541.0026.1071.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO 5.000,00 5.000,00
SANITÁRIO
18 544 Recursos Hídricos 10.000,00 10.000,00
18 544 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE 0020 10.000,00 10.000,00
ABASTECIMENTO DÁGUA
18.544.0020.1068.0000 CONSTRUÇÃO DE BARREIROS, AÇUDES E 10.000,00 10.000,00
BARRAGENS
20 Agricultura 180.000,00 180.000,00
20 605 Abastecimento 110.000,00 110.000,00
20 605 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0015 70.000,00 70.000,00
20.605.0015.1043.0000 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO MATADOURO 60.000,00 60.000,00
MUNICIPAL
20.605.0015.1072.0000 CONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA 10.000,00 10.000,00
20 605 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0021 40.000,00 40.000,00
20.605.0021.1008.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 40.000,00 40.000,00
MERCADO MUNICIPAL
20 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGRARIA 70.000,00 70.000,00
20 608 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0021 70.000,00 70.000,00
20.608.0021.1044.0000 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 70.000,00 70.000,00
25 Energia 300.000,00 300.000,00
25 752 Energia Elétrica 300.000,00 300.000,00
25 752 MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0017 300.000,00 300.000,00
25.752.0017.1019.0000 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO 100.000,00 100.000,00
PUBLICA
25.752.0017.1075.0000 CONSTRUÇÃO SIST. ENERGIA FOTOVOLTAICA 200.000,00 200.000,00
26 Transporte 210.000,00 140.000,00 350.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 15
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
Operação Especial
26 782 Transporte Rodoviário 200.000,00 140.000,00 340.000,00
26 782 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E 0018 200.000,00 140.000,00 340.000,00
RURAL
26.782.0018.1021.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS 200.000,00 200.000,00
VICINAIS
26.782.0018.2019.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS 140.000,00 140.000,00
VICINAIS
26 785 Transporte Especiais 10.000,00 10.000,00
26 785 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E 0018 10.000,00 10.000,00
RURAL
26.785.0018.1069.0000 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS 10.000,00 10.000,00
TOTAL 0,00 2.286.000,00 861.000,00 3.147.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 16
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Operação Especial
20 Agricultura 225.000,00 225.000,00
20 606 Extensão Rural 225.000,00 225.000,00
20 606 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0021 225.000,00 225.000,00
20.606.0021.2065.0000 MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 225.000,00 225.000,00
RURAL
TOTAL 0,00 0,00 225.000,00 225.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 17
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Operação Especial
18 Gestão Ambiental 50.000,00 50.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 50.000,00 50.000,00
18 541 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO 0434 50.000,00 50.000,00
AMBIENTE
18.541.0434.2097.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE 50.000,00 50.000,00
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
TOTAL 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 18
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
90 Reserva de Contingência
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Operação Especial
99 Reserva de Contingência 200.000,00 200.000,00
99 999 Reserva de Contingência 200.000,00 200.000,00
99 999 RESERVA DE CONTIGENCIA 9999 200.000,00 200.000,00
99.999.9999.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 200.000,00
TOTAL 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
TOTAL GERAL 0,00 6.103.200,00 58.348.700,00 52.245.500,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:46:22 -03'00'
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 1
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
01 Legislativa 0,00 220.000,00 1.220.000,00 1.440.000,00
01 220.000,00 1.220.000,00 1.440.000,00 031 Ação Legislativa 0,00
01 031 1.290.000,00 0001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS 0,00 70.000,00 1.220.000,00
01.031.0001.1003.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 0,00 70.000,00
01.031.0001.2001.0000 0,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL 0,00 892.000,00 892.000,00
01.031.0001.2002.0000 0,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 180.000,00 180.000,00
01.031.0001.2003.0000 0,00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 0,00 1.500,00 1.500,00
01.031.0001.2004.0000 0,00 ENCARGOS COM REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 141.000,00 141.000,00
(INSS)
01.031.0001.2005.0000 0,00 ENCARGOS COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 5.000,00 5.000,00
(RPPS)
01.031.0001.2006.0000 0,00 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS 0,00 500,00 500,00
01 031 150.000,00 0749 MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 0,00 150.000,00 0,00
01.031.0749.1002.0000 0,00 AMPLIAÇÃO E REFORMA PRÉDIO CAMARA MUNICIPAL 150.000,00 0,00 150.000,00
04 Administração 0,00 340.000,00 6.801.000,00 7.141.000,00
04 0,00 338.000,00 338.000,00 121 Planejamento e Orçamento 0,00
04 121 338.000,00 0005 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS 0,00 0,00 338.000,00
04.121.0005.2030.0000 0,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS 0,00 280.000,00 280.000,00
04.121.0005.2082.0000 0,00 MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 0,00 58.000,00 58.000,00
04 290.000,00 5.962.500,00 6.252.500,00 122 Administração Geral 0,00
04 122 99.000,00 0004 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 0,00 0,00 99.000,00
04.122.0004.2063.0000 0,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINAL DE TV 0,00 39.000,00 39.000,00
04.122.0004.2088.0000 0,00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 0,00 60.000,00 60.000,00
04 122 5.564.000,00 0005 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS 0,00 270.000,00 5.294.000,00
04.122.0005.1005.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 100.000,00 0,00 100.000,00
04.122.0005.1032.0000 0,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMOVEL 100.000,00 0,00 100.000,00
04.122.0005.1048.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 70.000,00 0,00 70.000,00
04.122.0005.2010.0000 0,00 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 0,00 4.311.000,00 4.311.000,00
04.122.0005.2011.0000 0,00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS 0,00 650.000,00 650.000,00
04.122.0005.2037.0000 0,00 GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E PROC. DE DADOS 0,00 75.000,00 75.000,00
04.122.0005.2038.0000 0,00 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0005.2053.0000 0,00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS 0,00 150.000,00 150.000,00
04.122.0005.2058.0000 0,00 MANUT. DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 0,00 35.000,00 35.000,00
04.122.0005.2077.0000 0,00 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 0,00 13.000,00 13.000,00
04 122 462.500,00 0013 GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS 0,00 20.000,00 442.500,00
04.122.0013.1004.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 20.000,00 0,00 20.000,00
04.122.0013.2008.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 442.500,00 442.500,00
04 122 82.000,00 0014 ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA 0,00 0,00 82.000,00
04.122.0014.2083.0000 0,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 82.000,00 82.000,00
04 122 45.000,00 0021 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0,00 0,00 45.000,00
04.122.0021.2062.0000 0,00 MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 45.000,00 45.000,00
04 50.000,00 335.500,00 385.500,00 123 Administração Financeira 0,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 2
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
04 Administração 0,00 340.000,00 6.801.000,00 7.141.000,00
04 50.000,00 335.500,00 385.500,00 123 Administração Financeira 0,00
04 123 385.500,00 0005 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS 0,00 50.000,00 335.500,00
04.123.0005.1057.0000 0,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E 50.000,00 0,00 50.000,00
FINANCEIRA
04.123.0005.2021.0000 0,00 ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 304.500,00 304.500,00
04.123.0005.2080.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUSTOS E FISCALIZAÇÃO 0,00 31.000,00 31.000,00
04 0,00 165.000,00 165.000,00 124 Controle Interno 0,00
04 124 165.000,00 0003 GESTÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO INTERNA 0,00 0,00 165.000,00
04.124.0003.2023.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 0,00 165.000,00 165.000,00
08 Assistência Social 0,00 119.200,00 1.583.000,00 1.702.200,00
08 0,00 228.000,00 228.000,00 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00
08 243 228.000,00 0007 ASSISTENCIAS SOCIAL ÁS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES 0,00 0,00 228.000,00
08.243.0007.2064.0000 0,00 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO 0,00 12.000,00 12.000,00
ADOLESCENTE
08.243.0007.2074.0000 0,00 ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR 0,00 216.000,00 216.000,00
08 109.200,00 1.355.000,00 1.464.200,00 244 Assistência Comunitária 0,00
08 244 1.434.200,00 0008 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 0,00 109.200,00 1.325.000,00
08.244.0008.1040.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 18.000,00 0,00 18.000,00
08.244.0008.1051.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DO 54.000,00 0,00 54.000,00
SOCIAL
08.244.0008.1055.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS 25.200,00 0,00 25.200,00
08.244.0008.1074.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 12.000,00 0,00 12.000,00
08.244.0008.2055.0000 0,00 ENCARGOS E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 0,00 557.000,00 557.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0008.2056.0000 0,00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 59.000,00 59.000,00
08.244.0008.2057.0000 0,00 PROGRAMA DE APOIO A MELHORIAS HABITACIONAIS 0,00 11.000,00 11.000,00
08.244.0008.2060.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF 0,00 144.000,00 144.000,00
08.244.0008.2061.0000 0,00 MANUTENÇÃO OUTROS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 0,00 75.000,00 75.000,00
08.244.0008.2075.0000 0,00 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CRAS 0,00 97.000,00 97.000,00
08.244.0008.2076.0000 0,00 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE 0,00 37.000,00 37.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0008.2087.0000 0,00 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 0,00 118.000,00 118.000,00
08.244.0008.2088.0000 0,00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 0,00 2.000,00 2.000,00
08.244.0008.2091.0000 0,00 PROGRAMA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 0,00 190.000,00 190.000,00
08.244.0008.2093.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS 0,00 31.000,00 31.000,00
08.244.0008.2109.0000 0,00 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS DE COMBATE A COVID-19 0,00 4.000,00 4.000,00
08 244 30.000,00 0016 POLITÍCA DE AÇÕES ASSISTENCIAIS E EMERGENCIAIS 0,00 0,00 30.000,00
08.244.0016.2059.0000 0,00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS 0,00 30.000,00 30.000,00
08 10.000,00 0,00 10.000,00 301 Atenção Básica 0,00
08 301 10.000,00 0008 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 0,00 10.000,00 0,00
08.301.0008.1040.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 10.000,00 0,00 10.000,00
09 Previdência Social 0,00 0,00 4.328.500,00 4.328.500,00
09 0,00 4.328.500,00 4.328.500,00 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 3
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
09 Previdência Social 0,00 0,00 4.328.500,00 4.328.500,00
09 0,00 4.328.500,00 4.328.500,00 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00
09 272 4.328.500,00 0009 PLANEJAMENTO E GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 0,00 4.328.500,00
09.272.0009.2071.0000 0,00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 151.500,00 151.500,00
09.272.0009.2072.0000 0,00 ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 0,00 4.172.000,00 4.172.000,00
09.272.0009.2073.0000 0,00 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO JUNTO AO PRÓ-GESTÃO 0,00 5.000,00 5.000,00
10 Saúde 0,00 542.000,00 9.023.500,00 9.565.500,00
10 461.000,00 4.707.500,00 5.168.500,00 301 Atenção Básica 0,00
10 301 5.168.500,00 0010 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 0,00 461.000,00 4.707.500,00
10.301.0010.1035.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES E 135.000,00 0,00 135.000,00
POSTOS DE SAÚDE
10.301.0010.1036.0000 0,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 95.000,00 0,00 95.000,00
SAÚDE
10.301.0010.1037.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ SAÚDE 130.000,00 0,00 130.000,00
10.301.0010.1047.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 90.000,00 0,00 90.000,00
10.301.0010.1052.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 0,00 1.000,00
10.301.0010.1061.0000 0,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 0,00 10.000,00
10.301.0010.2040.0000 0,00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 0,00 10.000,00 10.000,00
10.301.0010.2041.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 3.139.500,00 3.139.500,00
10.301.0010.2042.0000 0,00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS DA SAÚDE 0,00 370.000,00 370.000,00
10.301.0010.2047.0000 0,00 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS DE 0,00 225.000,00 225.000,00
SAÚDE
10.301.0010.2086.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS 0,00 14.000,00 14.000,00
10.301.0010.2100.0000 0,00 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 0,00 17.000,00 17.000,00
10.301.0010.2103.0000 0,00 CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 600.000,00 600.000,00
10.301.0010.2105.0000 0,00 CAMPANHA EDUCATIVA E PREVENTIVA DE SAÚDE PÚBLICA 0,00 17.000,00 17.000,00
10.301.0010.2106.0000 0,00 COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 315.000,00 315.000,00
10 81.000,00 4.030.000,00 4.111.000,00 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00
10 302 2.573.000,00 0010 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 0,00 1.000,00 2.572.000,00
10.302.0010.1003.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 0,00 1.000,00
10.302.0010.2043.0000 0,00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 0,00 300.000,00 300.000,00
10.302.0010.2044.0000 0,00 MANUT. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 0,00 946.000,00 946.000,00
10.302.0010.2045.0000 0,00 ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA 0,00 613.000,00 613.000,00
10.302.0010.2046.0000 0,00 ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL 0,00 322.000,00 322.000,00
10.302.0010.2085.0000 0,00 MANUT. DO NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA 0,00 41.000,00 41.000,00
10.302.0010.2110.0000 0,00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 0,00 350.000,00 350.000,00
10 302 1.538.000,00 0012 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 80.000,00 1.458.000,00
10.302.0012.1038.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 20.000,00 0,00 20.000,00
10.302.0012.1039.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL 30.000,00 0,00 30.000,00
MUNICIPAL
10.302.0012.1062.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 10.000,00 0,00 10.000,00
10.302.0012.1063.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES P/ HOSPITAL 20.000,00 0,00 20.000,00
10.302.0012.2050.0000 0,00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS DE 0,00 197.500,00 197.500,00
SAÚDE
10.302.0012.2054.0000 0,00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL 0,00 1.260.500,00 1.260.500,00
MUNICIPAL
10 0,00 30.000,00 30.000,00 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00
10 303 30.000,00 0010 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 0,00 0,00 30.000,00
10.303.0010.2104.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL 0,00 30.000,00 30.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
10 Saúde 0,00 542.000,00 9.023.500,00 9.565.500,00
10 0,00 40.000,00 40.000,00 304 Vigilância Sanitária 0,00
10 304 40.000,00 0011 ASSISTENCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA EM SAÚDE 0,00 0,00 40.000,00
10.304.0011.2048.0000 0,00 MANUT. DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 40.000,00 40.000,00
10 0,00 216.000,00 216.000,00 305 Vigilância Epidemiológica 0,00
10 305 216.000,00 0011 ASSISTENCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA EM SAÚDE 0,00 0,00 216.000,00
10.305.0011.2049.0000 0,00 MANUT. DO PROGRAMA DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA E COMBATE 0,00 216.000,00 216.000,00
ÀS ENDEMIAS
12 Educação 0,00 2.373.000,00 22.618.000,00 24.991.000,00
12 1.303.000,00 20.724.000,00 22.027.000,00 361 Ensino Fundamental 0,00
12 361 20.144.000,00 0023 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 668.000,00 19.476.000,00
12.361.0023.1024.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 4.000,00 0,00 4.000,00
12.361.0023.1029.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 110.000,00 0,00 110.000,00
MUNICIPAIS
12.361.0023.1030.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES 70.000,00 0,00 70.000,00
12.361.0023.1031.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES P/ 294.000,00 0,00 294.000,00
EDUCAÇÃO
12.361.0023.1050.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA 180.000,00 0,00 180.000,00
EDUCAÇÃO
12.361.0023.1071.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 10.000,00 0,00 10.000,00
12.361.0023.2007.0000 0,00 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 0,00 152.000,00 152.000,00
12.361.0023.2024.0000 0,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 1.573.000,00 1.573.000,00
12.361.0023.2025.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 9.000,00 9.000,00
12.361.0023.2033.0000 0,00 REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - ENS. FUND - 70% 0,00 14.120.000,00 14.120.000,00
12.361.0023.2034.0000 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 30% 0,00 3.464.000,00 3.464.000,00
12.361.0023.2035.0000 0,00 REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA - 70% 0,00 17.000,00 17.000,00
12.361.0023.2036.0000 0,00 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. ADMINISTRATIVOS 0,00 28.000,00 28.000,00
- EJA - 30%
12.361.0023.2052.0000 0,00 ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME 0,00 5.000,00 5.000,00
PROPRIO
12.361.0023.2101.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 106.000,00 106.000,00
12.361.0023.2102.0000 0,00 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. ADMINISTRATIVOS 0,00 2.000,00 2.000,00
-ENS. INF - 30%
12 361 1.248.000,00 0024 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 1.248.000,00
12.361.0024.2026.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 276.000,00 276.000,00
12.361.0024.2027.0000 0,00 ENCARGOS COM MERENDA ESCOLAR 0,00 601.000,00 601.000,00
12.361.0024.2090.0000 0,00 ENCARGOS COM SALARIO EDUCAÇÃO 0,00 322.000,00 322.000,00
12.361.0024.2092.0000 0,00 ENCARGO COM O PDDE 0,00 12.000,00 12.000,00
12.361.0024.2097.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 37.000,00 37.000,00
AMBIENTAL
12 361 625.000,00 0025 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENSINO 0,00 625.000,00 0,00
12.361.0025.1024.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 110.000,00 0,00 110.000,00
12.361.0025.1025.0000 0,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO ENSINO 80.000,00 0,00 80.000,00
12.361.0025.1026.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES 15.000,00 0,00 15.000,00
12.361.0025.1027.0000 0,00 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS EM ESCOLAS 60.000,00 0,00 60.000,00
12.361.0025.1049.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 20.000,00 0,00 20.000,00
12.361.0025.1050.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA 60.000,00 0,00 60.000,00
EDUCAÇÃO
12.361.0025.1056.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR 30.000,00 0,00 30.000,00
12.361.0025.1058.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS 120.000,00 0,00 120.000,00
ESCOLARES
12.361.0025.1059.0000 0,00 COBERTURA E APARELHAMENTO DE QUADRAS ESCOLARES 50.000,00 0,00 50.000,00
12.361.0025.1060.0000 0,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 80.000,00 0,00 80.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
12 Educação 0,00 2.373.000,00 22.618.000,00 24.991.000,00
12 1.303.000,00 20.724.000,00 22.027.000,00 361 Ensino Fundamental 0,00
12 361 10.000,00 0748 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS 0,00 10.000,00 0,00
12.361.0748.1024.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 10.000,00 0,00 10.000,00
12 1.070.000,00 1.894.000,00 2.964.000,00 365 Educação Infantil 0,00
12 365 10.000,00 0023 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 10.000,00
12.365.0023.2028.0000 0,00 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL E PRÉ ESCOLAR 0,00 10.000,00 10.000,00
12 365 2.954.000,00 0025 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENSINO 0,00 1.070.000,00 1.884.000,00
12.365.0025.1028.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ 50.000,00 0,00 50.000,00
ESCOLAS
12.365.0025.1033.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ 710.000,00 0,00 710.000,00
ESCOLAS
12.365.0025.1034.0000 0,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE CRECHES E PRÉ 120.000,00 0,00 120.000,00
ESCOLAS
12.365.0025.1058.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS 80.000,00 0,00 80.000,00
ESCOLARES
12.365.0025.1060.0000 0,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 110.000,00 0,00 110.000,00
12.365.0025.2028.0000 0,00 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL E PRÉ ESCOLAR 0,00 113.000,00 113.000,00
12.365.0025.2039.0000 0,00 REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - ENS. INF. - 70% 0,00 1.520.000,00 1.520.000,00
12.365.0025.2102.0000 0,00 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. ADMINISTRATIVOS 0,00 251.000,00 251.000,00
-ENS. INF - 30%
13 Cultura 0,00 50.000,00 861.000,00 911.000,00
13 50.000,00 861.000,00 911.000,00 392 Difusão Cultural 0,00
13 392 911.000,00 0006 FOMENTO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS 0,00 50.000,00 861.000,00
13.392.0006.1016.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 20.000,00 0,00 20.000,00
PÚBLICOS
13.392.0006.1064.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 30.000,00 0,00 30.000,00
13.392.0006.2014.0000 0,00 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 0,00 40.000,00 40.000,00
13.392.0006.2070.0000 0,00 FOMENTO E APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS 0,00 545.000,00 545.000,00
13.392.0006.2099.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 0,00 66.000,00 66.000,00
13.392.0006.2108.0000 0,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVOS E 0,00 210.000,00 210.000,00
COMEMORATIVOS NO MUNICIPIO
14 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 26.000,00 26.000,00
14 0,00 26.000,00 26.000,00 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00
14 422 26.000,00 0004 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 0,00 0,00 26.000,00
14.422.0004.2081.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 0,00 26.000,00 26.000,00
15 Urbanismo 0,00 1.266.000,00 1.100.000,00 2.366.000,00
15 1.116.000,00 690.000,00 1.806.000,00 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00
15 451 603.000,00 0005 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS 0,00 0,00 603.000,00
15.451.0005.2014.0000 0,00 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 0,00 603.000,00 603.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
15 Urbanismo 0,00 1.266.000,00 1.100.000,00 2.366.000,00
15 1.116.000,00 690.000,00 1.806.000,00 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00
15 451 480.000,00 0015 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 393.000,00 87.000,00
15.451.0015.1010.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA 100.000,00 0,00 100.000,00
15.451.0015.1014.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 100.000,00 0,00 100.000,00
15.451.0015.1016.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 143.000,00 0,00 143.000,00
PÚBLICOS
15.451.0015.1041.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CEMITÉRIOS 20.000,00 0,00 20.000,00
15.451.0015.1054.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E FOSSAS SÉPTICAS 30.000,00 0,00 30.000,00
DOMICILIARES
15.451.0015.2014.0000 0,00 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 0,00 20.000,00 20.000,00
15.451.0015.2015.0000 0,00 MANUTENÇÃO DE PREDIOS E LOGRADOUROS PUBLICOS 0,00 40.000,00 40.000,00
15.451.0015.2020.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA GERENCIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA 0,00 27.000,00 27.000,00
15 451 723.000,00 0018 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL 0,00 723.000,00 0,00
15.451.0018.1006.0000 0,00 ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 140.000,00 0,00 140.000,00
15.451.0018.1014.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 170.000,00 0,00 170.000,00
15.451.0018.1017.0000 0,00 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS 140.000,00 0,00 140.000,00
15.451.0018.1022.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 70.000,00 0,00 70.000,00
15.451.0018.1023.0000 0,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 13.000,00 0,00 13.000,00
15.451.0018.1053.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E 120.000,00 0,00 120.000,00
PASSAGEM MOLHADA
15.451.0018.1067.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS 70.000,00 0,00 70.000,00
15 150.000,00 410.000,00 560.000,00 452 Serviços Urbanos 0,00
15 452 130.000,00 0015 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 130.000,00 0,00
15.452.0015.1015.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E 130.000,00 0,00 130.000,00
ÁREAS DE LAZER
15 452 430.000,00 0027 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO 0,00 20.000,00 410.000,00
15.452.0027.1070.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO 20.000,00 0,00 20.000,00
15.452.0027.2016.0000 0,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 0,00 410.000,00 410.000,00
16 Habitação 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
16 100.000,00 0,00 100.000,00 482 Habitação Urbana 0,00
16 482 100.000,00 0019 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 0,00 100.000,00 0,00
16.482.0019.1020.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES 100.000,00 0,00 100.000,00
HABITACIONAIS
17 Saneamento 0,00 235.000,00 171.000,00 406.000,00
17 210.000,00 31.000,00 241.000,00 511 Saneamento Básico Rural 0,00
17 511 216.000,00 0020 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO 0,00 185.000,00 31.000,00
DÁGUA
17.511.0020.1009.0000 0,00 PERFURAÇÃO, APROFUNDAMENTO E RECUPERAÇÃO DE 90.000,00 0,00 90.000,00
POÇOS
17.511.0020.1011.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE 30.000,00 0,00 30.000,00
ABASTECIMENTO DÁGUA
17.511.0020.1018.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLI. DE LAVANDERIAS, 65.000,00 0,00 65.000,00
CHAFARIZES E CAIXAS DÁGUA
17.511.0020.2017.0000 0,00 MANUTENÇÃO DE LAVANDERIAS E CHAFARIZES PUBLICOS 0,00 31.000,00 31.000,00
17 511 25.000,00 0027 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO 0,00 25.000,00 0,00
17.511.0027.1012.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES 25.000,00 0,00 25.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
17 Saneamento 0,00 235.000,00 171.000,00 406.000,00
17 210.000,00 31.000,00 241.000,00 511 Saneamento Básico Rural 0,00
17 25.000,00 140.000,00 165.000,00 512 Saneamento Básico Urbano 0,00
17 512 140.000,00 0020 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO 0,00 0,00 140.000,00
DÁGUA
17.512.0020.2018.0000 0,00 MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA 0,00 140.000,00 140.000,00
17 512 25.000,00 0027 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO 0,00 25.000,00 0,00
17.512.0027.1013.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS 25.000,00 0,00 25.000,00
18 Gestão Ambiental 0,00 15.000,00 50.000,00 65.000,00
18 5.000,00 50.000,00 55.000,00 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00
18 541 5.000,00 0026 AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA AMBIENTAL 0,00 5.000,00 0,00
18.541.0026.1071.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 5.000,00 0,00 5.000,00
18 541 50.000,00 0434 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 50.000,00
18.541.0434.2097.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 50.000,00 50.000,00
AMBIENTAL
18 10.000,00 0,00 10.000,00 544 Recursos Hídricos 0,00
18 544 10.000,00 0020 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO 0,00 10.000,00 0,00
DÁGUA
18.544.0020.1068.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE BARREIROS, AÇUDES E BARRAGENS 10.000,00 0,00 10.000,00
20 Agricultura 0,00 213.000,00 418.000,00 631.000,00
20 120.000,00 73.000,00 193.000,00 605 Abastecimento 0,00
20 605 70.000,00 0015 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 70.000,00 0,00
20.605.0015.1043.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 60.000,00 0,00 60.000,00
20.605.0015.1072.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA 10.000,00 0,00 10.000,00
20 605 123.000,00 0021 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0,00 50.000,00 73.000,00
20.605.0021.1008.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO 40.000,00 0,00 40.000,00
MUNICIPAL
20.605.0021.1045.0000 0,00 IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITARIAS 10.000,00 0,00 10.000,00
20.605.0021.2066.0000 0,00 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 0,00 3.000,00 3.000,00
20.605.0021.2068.0000 0,00 MANUTENÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PSICULTURA 0,00 27.000,00 27.000,00
20.605.0021.2069.0000 0,00 MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 0,00 11.000,00 11.000,00
20.605.0021.2095.0000 0,00 REALIZAÇÃO DE SEMINARIOS, FEIRAS E EVENTOS 0,00 32.000,00 32.000,00
20 0,00 345.000,00 345.000,00 606 Extensão Rural 0,00
20 606 100.000,00 0018 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL 0,00 0,00 100.000,00
20.606.0018.2098.0000 0,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIÇÃO 0,00 100.000,00 100.000,00
20 606 245.000,00 0021 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0,00 0,00 245.000,00
20.606.0021.2065.0000 0,00 MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 245.000,00 245.000,00
20 13.000,00 0,00 13.000,00 607 Irrigação 0,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
20 Agricultura 0,00 213.000,00 418.000,00 631.000,00
20 13.000,00 0,00 13.000,00 607 Irrigação 0,00
20 607 13.000,00 0021 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0,00 13.000,00 0,00
20.607.0021.1073.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO 13.000,00 0,00 13.000,00
20 80.000,00 0,00 80.000,00 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGRARIA 0,00
20 608 80.000,00 0021 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0,00 80.000,00 0,00
20.608.0021.1042.0000 0,00 IMPLANTAÇÃO E INCENTIVO A PROJETOS DE PSICULTURA 10.000,00 0,00 10.000,00
20.608.0021.1044.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 70.000,00 0,00 70.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 38.000,00 38.000,00
23 0,00 38.000,00 38.000,00 695 Turismo 0,00
23 695 38.000,00 0006 FOMENTO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS 0,00 0,00 38.000,00
23.695.0006.2089.0000 0,00 APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIV. TURISTICAS 0,00 38.000,00 38.000,00
24 Comunicações 0,00 0,00 187.000,00 187.000,00
24 0,00 187.000,00 187.000,00 722 Telecomunicações 0,00
24 722 187.000,00 0004 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 0,00 0,00 187.000,00
24.722.0004.2009.0000 0,00 ENCARGOS COM CERIMONIAIS, FESTIVIDADES E 0,00 80.000,00 80.000,00
HOMENAGENS
24.722.0004.2084.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E 0,00 80.000,00 80.000,00
CERIMONIAL
24.722.0004.2096.0000 0,00 ENCARGOS COM A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS, EDITAIS E 0,00 27.000,00 27.000,00
NOTAS
25 Energia 0,00 300.000,00 772.000,00 1.072.000,00
25 300.000,00 772.000,00 1.072.000,00 752 Energia Elétrica 0,00
25 752 1.072.000,00 0017 MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 300.000,00 772.000,00
25.752.0017.1019.0000 0,00 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 100.000,00 0,00 100.000,00
25.752.0017.1075.0000 0,00 CONSTRUÇÃO SIST. ENERGIA FOTOVOLTAICA 200.000,00 0,00 200.000,00
25.752.0017.2029.0000 0,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 772.000,00 772.000,00
26 Transporte 0,00 210.000,00 140.000,00 350.000,00
26 200.000,00 140.000,00 340.000,00 782 Transporte Rodoviário 0,00
26 782 340.000,00 0018 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL 0,00 200.000,00 140.000,00
26.782.0018.1021.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 200.000,00 0,00 200.000,00
26.782.0018.2019.0000 0,00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 0,00 140.000,00 140.000,00
26 10.000,00 0,00 10.000,00 785 Transporte Especiais 0,00
26 785 10.000,00 0018 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL 0,00 10.000,00 0,00
26.785.0018.1069.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS 10.000,00 0,00 10.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
27 Desporto e Lazer 0,00 120.000,00 124.000,00 244.000,00
27 120.000,00 116.000,00 236.000,00 812 Desporto Comunitário 0,00
27 812 236.000,00 0002 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER 0,00 120.000,00 116.000,00
27.812.0002.1046.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES 15.000,00 0,00 15.000,00
27.812.0002.1065.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL 25.000,00 0,00 25.000,00
27.812.0002.1066.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS 80.000,00 0,00 80.000,00
27.812.0002.2031.0000 0,00 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 0,00 91.000,00 91.000,00
27.812.0002.2032.0000 0,00 APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 0,00 25.000,00 25.000,00
27 0,00 8.000,00 8.000,00 813 Lazer 0,00
27 813 8.000,00 0002 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER 0,00 0,00 8.000,00
27.813.0002.2107.0000 0,00 FOMENTO AS AÇÕES DE APOIO A JUVENTUDE 0,00 8.000,00 8.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 2.242.000,00 2.242.000,00
28 0,00 2.040.000,00 2.040.000,00 843 Serviço da Dívida Interna 0,00
28 843 2.040.000,00 0022 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 2.040.000,00
28.843.0022.2022.0000 0,00 ENCARGOS COM AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 0,00 2.040.000,00 2.040.000,00
28 0,00 202.000,00 202.000,00 846 Outros Encargos Especiais 0,00
28 846 202.000,00 0022 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 202.000,00
28.846.0022.2012.0000 0,00 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 30.000,00 30.000,00
28.846.0022.2013.0000 0,00 ENCARGOS COM PASEP 0,00 172.000,00 172.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 542.500,00 542.500,00
99 0,00 542.500,00 542.500,00 999 Reserva de Contingência 0,00
99 999 542.500,00 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 0,00 0,00 542.500,00
99.999.9999.2088.0000 0,00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 0,00 342.500,00 342.500,00
99.999.9999.2999.0000 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 200.000,00 200.000,00
TOTAL 0,00 6.103.200,00 52.245.500,00 58.348.700,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:46:40 -03'00'
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
CAMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 01.031.0001.1003.0000 70.000,00
PERMANENTE
4 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4 INVESTIMENTOS 70.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 70.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA 01.031.0001.2001.0000 892.000,00
MUNICIPAL
3 DESPESAS CORRENTES 887.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 621.500,00
PENSÕES 3.1.90.03.00 500,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 600.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 500,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 265.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 80.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 70.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 69.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 5.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 01.031.0001.2002.0000 180.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 180.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 180.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 180.000,00
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 01.031.0001.2003.0000 1.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.50.92.00 500,00
ENCARGOS COM REGIME GERAL DE PREVIDENCIA 01.031.0001.2004.0000 141.000,00
SOCIAL (INSS)
3 DESPESAS CORRENTES 141.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 140.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 140.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 1.000,00
ENCARGOS COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 01.031.0001.2005.0000 5.000,00
SOCIAL (RPPS)
3 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
CAMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
ENCARGOS COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 01.031.0001.2005.0000 5.000,00
SOCIAL (RPPS)
3 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 5.000,00
ENCARGOS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS 01.031.0001.2006.0000 500,00
3 DESPESAS CORRENTES 500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 500,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 500,00
AMPLIAÇÃO E REFORMA PRÉDIO CAMARA MUNICIPAL 01.031.0749.1002.0000 150.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4 INVESTIMENTOS 150.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 150.000,00
TOTAL 1.440.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 01
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE VEICULOS 04.122.0013.1004.0000 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 04.122.0013.2008.0000 442.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 422.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 257.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 200.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 50.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 2.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 2.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 165.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 70.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
TOTAL 462.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 02
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
CONTROLADORIA DO MUNICIPIO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 04.124.0003.2023.0000 165.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 160.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 80.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
TOTAL 165.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 03
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
ENCARGOS COM CERIMONIAIS, FESTIVIDADES E 24.722.0004.2009.0000 80.000,00
HOMENAGENS
3 DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E 24.722.0004.2084.0000 80.000,00
CERIMONIAL
3 DESPESAS CORRENTES 75.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 1.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
ENCARGOS COM A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS, 24.722.0004.2096.0000 27.000,00
EDITAIS E NOTAS
3 DESPESAS CORRENTES 27.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 12.000,00
TOTAL 187.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 04
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICIPIO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 04.122.0014.2083.0000 82.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 77.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 6.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
TOTAL 82.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 01
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS 04.121.0005.2030.0000 280.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 280.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 280.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 150.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINAL DE TV 04.122.0004.2063.0000 39.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 39.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 14.000,00
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 04.122.0004.2088.0000 60.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 60.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 60.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 04.122.0005.1005.0000 100.000,00
PERMANENTES
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 100.000,00
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMOVEL 04.122.0005.1032.0000 100.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.00 100.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS 04.122.0005.1048.0000 70.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4 INVESTIMENTOS 70.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 70.000,00
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 04.122.0005.2010.0000 4.311.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 4.311.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.046.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 5.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 700.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 210.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 10.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 10.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 100.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 10.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 01
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 04.122.0005.2010.0000 4.311.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 4.311.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.265.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 800.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 30.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 150.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.120.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 48.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 5.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 2.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 10.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS 04.122.0005.2011.0000 650.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 650.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 650.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 400.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 150.000,00
GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E PROC. DE DADOS 04.122.0005.2037.0000 75.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 75.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 04.122.0005.2038.0000 60.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 60.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS 04.122.0005.2053.0000 150.000,00
PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES 150.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
MANUT. DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 04.122.0005.2058.0000 35.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 35.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 01
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUT. DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 04.122.0005.2058.0000 35.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 35.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 04.122.0021.2062.0000 45.000,00
RURAL
3 DESPESAS CORRENTES 45.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 14.422.0004.2081.0000 26.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 26.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 3.000,00
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO 15.452.0027.1070.0000 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 15.452.0027.2016.0000 410.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 410.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 410.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 350.000,00
MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO 17.512.0020.2018.0000 140.000,00
D'AGUA
3 DESPESAS CORRENTES 140.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 140.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITARIAS 20.605.0021.1045.0000 10.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 10
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 01
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITARIAS 20.605.0021.1045.0000 10.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E 20.605.0021.2066.0000 3.000,00
MUDAS
3 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.000,00
MANUTENÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PSICULTURA 20.605.0021.2068.0000 27.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 27.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 23.000,00
MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 20.605.0021.2069.0000 11.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 11.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
REALIZAÇÃO DE SEMINARIOS, FEIRAS E EVENTOS 20.605.0021.2095.0000 32.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 32.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 2.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIÇÃO 20.606.0018.2098.0000 100.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 20.606.0021.2065.0000 20.000,00
RURAL
3 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 11
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 01
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 20.606.0021.2065.0000 20.000,00
RURAL
AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO 20.607.0021.1073.0000 13.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 13.000,00
4 INVESTIMENTOS 13.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
IMPLANTAÇÃO E INCENTIVO A PROJETOS DE 20.608.0021.1042.0000 10.000,00
PSICULTURA
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO 25.752.0017.2029.0000 772.000,00
PÚBLICA
3 DESPESAS CORRENTES 772.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 772.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 662.000,00
ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS 28.846.0022.2012.0000 30.000,00
JUDICIAIS
3 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 20.000,00
TOTAL 7.599.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 12
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 04.121.0005.2082.0000 58.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 58.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 04.122.0005.2077.0000 13.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 13.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E 04.123.0005.1057.0000 50.000,00
FINANCEIRA
3 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS 04.123.0005.2021.0000 304.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 274.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 124.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 100.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 20.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 2.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 25.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 70.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 5.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.000,00
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUSTOS E 04.123.0005.2080.0000 31.000,00
FISCALIZAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES 29.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 13
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUSTOS E 04.123.0005.2080.0000 31.000,00
FISCALIZAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES 29.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 2.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4 INVESTIMENTOS 2.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 2.000,00
ENCARGOS COM AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 28.843.0022.2022.0000 2.040.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.000,00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.90.21.00 5.000,00
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.90.22.00 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.030.000,00
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.030.000,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.90.71.00 2.000.000,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.90.71.00 30.000,00
ENCARGOS COM PASEP 28.846.0022.2013.0000 172.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 172.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 172.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 150.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 1.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 1.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 10.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 10.000,00
TOTAL 2.668.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 14
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 12.361.0023.1024.0000 4.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
4 INVESTIMENTOS 4.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 4.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 12.361.0023.1031.0000 14.000,00
PERMANENTES P/ EDUCAÇÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL 14.000,00
4 INVESTIMENTOS 14.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 4.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 12.361.0023.2007.0000 65.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 65.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 12.361.0023.2024.0000 1.573.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.573.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 63.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 20.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 20.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 10.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.510.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 400.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 4.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 300.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 4.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 8.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 4.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 10.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 600.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 2.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 2.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 1.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 15
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 12.361.0023.2024.0000 1.573.000,00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 12.361.0023.2025.0000 9.000,00
ADULTOS
3 DESPESAS CORRENTES 8.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 1.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.000,00
ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME 12.361.0023.2052.0000 5.000,00
PROPRIO
3 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 5.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 12.361.0023.2101.0000 106.000,00
EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES 106.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 106.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. 12.361.0023.2102.0000 2.000,00
ADMINISTRATIVOS -ENS. INF - 30%
3 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.000,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0024.2026.0000 276.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 276.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 1.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 16
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0024.2026.0000 276.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 276.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 275.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
ENCARGOS COM MERENDA ESCOLAR 12.361.0024.2027.0000 601.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 601.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 600.000,00
ENCARGOS COM SALARIO EDUCAÇÃO 12.361.0024.2090.0000 322.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 307.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 306.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 170.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 110.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4 INVESTIMENTOS 15.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 15.000,00
ENCARGO COM O PDDE 12.361.0024.2092.0000 12.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 12.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 6.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE 12.361.0024.2097.0000 37.000,00
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3 DESPESAS CORRENTES 37.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 12.361.0025.1024.0000 110.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 12.361.0025.1024.0000 110.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 110.000,00
4 INVESTIMENTOS 110.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 80.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO ENSINO 12.361.0025.1025.0000 80.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4 INVESTIMENTOS 80.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES 12.361.0025.1026.0000 15.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS EM 12.361.0025.1027.0000 60.000,00
ESCOLAS
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4 INVESTIMENTOS 60.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS 12.361.0025.1049.0000 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 12.361.0025.1050.0000 60.000,00
DA EDUCAÇÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4 INVESTIMENTOS 60.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR 12.361.0025.1056.0000 30.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR 12.361.0025.1056.0000 30.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 12.361.0025.1058.0000 70.000,00
QUADRAS ESCOLARES
4 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4 INVESTIMENTOS 70.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 12.361.0025.1060.0000 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.00 20.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 12.361.0748.1024.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 12.365.0025.1028.0000 50.000,00
E PRÉ ESCOLAS
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 12.365.0025.1060.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.00 10.000,00
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL E PRÉ ESCOLAR 12.365.0025.2028.0000 113.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 108.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 2.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 93.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL E PRÉ ESCOLAR 12.365.0025.2028.0000 113.000,00
TOTAL 3.674.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 12.361.0023.1029.0000 110.000,00
MUNICIPAIS
4 DESPESAS DE CAPITAL 110.000,00
4 INVESTIMENTOS 110.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 100.000,00
AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES 12.361.0023.1030.0000 70.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 12.361.0023.1031.0000 280.000,00
PERMANENTES P/ EDUCAÇÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL 280.000,00
4 INVESTIMENTOS 280.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 250.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 12.361.0023.1050.0000 180.000,00
DA EDUCAÇÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL 180.000,00
4 INVESTIMENTOS 180.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 80.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO 12.361.0023.1071.0000 10.000,00
SANITÁRIO
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.00 10.000,00
TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 12.361.0023.2007.0000 87.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 87.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 87.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 7.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - ENS. 12.361.0023.2033.0000 14.120.000,00
FUND - 70%
3 DESPESAS CORRENTES 14.120.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 21
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - ENS. 12.361.0023.2033.0000 14.120.000,00
FUND - 70%
3 DESPESAS CORRENTES 14.120.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.120.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 10.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.0011.000.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.200.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 200.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 50.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 80.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 130.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 20.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 10.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 10.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 10.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 700.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 650.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 50.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 12.361.0023.2034.0000 3.464.000,00
FUNDEB - 30%
3 DESPESAS CORRENTES 3.364.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 335.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 10.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 80.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 80.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 30.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 30.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 5.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 10.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 10.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 30.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.029.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 300.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 870.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 6.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 170.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 160.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 800.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 500.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 18.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 100.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 22
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA - 12.361.0023.2035.0000 17.000,00
70%
3 DESPESAS CORRENTES 17.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 5.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 5.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 5.000,00
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. 12.361.0023.2036.0000 28.000,00
ADMINISTRATIVOS - EJA - 30%
3 DESPESAS CORRENTES 28.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 5.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 5.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 12.361.0025.1058.0000 50.000,00
QUADRAS ESCOLARES
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
COBERTURA E APARELHAMENTO DE QUADRAS 12.361.0025.1059.0000 50.000,00
ESCOLARES
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 12.361.0025.1060.0000 60.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4 INVESTIMENTOS 60.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.00 50.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.00 10.000,00
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL E PRÉ ESCOLAR 12.365.0023.2028.0000 10.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 12.365.0025.1033.0000 710.000,00
E PRÉ ESCOLAS
4 DESPESAS DE CAPITAL 710.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 23
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 12.365.0025.1033.0000 710.000,00
E PRÉ ESCOLAS
4 DESPESAS DE CAPITAL 710.000,00
4 INVESTIMENTOS 710.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 700.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE CRECHES E 12.365.0025.1034.0000 120.000,00
PRÉ ESCOLAS
4 DESPESAS DE CAPITAL 120.000,00
4 INVESTIMENTOS 120.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 120.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 12.365.0025.1058.0000 80.000,00
QUADRAS ESCOLARES
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4 INVESTIMENTOS 80.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 80.000,00
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 12.365.0025.1060.0000 100.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.00 100.000,00
REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - ENS. 12.365.0025.2039.0000 1.520.000,00
INF. - 70%
3 DESPESAS CORRENTES 1.520.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.520.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 10.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 610.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 600.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 50.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 5.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 5.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 30.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 200.000,00
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. 12.365.0025.2102.0000 251.000,00
ADMINISTRATIVOS -ENS. INF - 30%
3 DESPESAS CORRENTES 251.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 41.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 30.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 2.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 2.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 70.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 70.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 70.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 24
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. 12.365.0025.2102.0000 251.000,00
ADMINISTRATIVOS -ENS. INF - 30%
TOTAL 21.317.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - SESMA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 10.301.0010.1052.0000 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA 10.301.0010.2040.0000 10.000,00
SECRETARIA
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 1.000,00
MANUT. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 10.302.0010.2044.0000 1.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
TOTAL 12.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 26
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 10.301.0010.1035.0000 135.000,00
UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE
4 DESPESAS DE CAPITAL 135.000,00
4 INVESTIMENTOS 135.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 10.301.0010.1036.0000 95.000,00
DE SAÚDE
4 DESPESAS DE CAPITAL 95.000,00
4 INVESTIMENTOS 95.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ SAÚDE 10.301.0010.1037.0000 130.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 130.000,00
4 INVESTIMENTOS 130.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 10.301.0010.1047.0000 90.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00
4 INVESTIMENTOS 90.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 10.301.0010.1061.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.00 5.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.00 5.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0010.2041.0000 3.139.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 3.139.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0010.2041.0000 3.139.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 3.139.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.299.500,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 5.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 240.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 500.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 30.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 150.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 70.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 1.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 260.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 40.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.840.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 20.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 300.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 600.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 1.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 250.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
RESTITUICOES 3.3.90.93.02 1.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS DA 10.301.0010.2042.0000 370.000,00
SAÚDE
3 DESPESAS CORRENTES 370.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 370.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 150.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
MANUT. E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS 10.301.0010.2047.0000 225.000,00
DE SAÚDE
3 DESPESAS CORRENTES 225.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 225.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 40.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUT. E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS 10.301.0010.2047.0000 225.000,00
DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - 10.301.0010.2086.0000 14.000,00
CMS
3 DESPESAS CORRENTES 14.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 10.301.0010.2100.0000 17.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 5.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 2.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 2.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4 INVESTIMENTOS 2.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 2.000,00
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM 10.301.0010.2103.0000 600.000,00
SAÚDE
3 DESPESAS CORRENTES 600.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 10.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 20.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 20.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 540.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 200.000,00
CAMPANHA EDUCATIVA E PREVENTIVA DE SAÚDE 10.301.0010.2105.0000 17.000,00
PÚBLICA
3 DESPESAS CORRENTES 17.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 29
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CAMPANHA EDUCATIVA E PREVENTIVA DE SAÚDE 10.301.0010.2105.0000 17.000,00
PÚBLICA
COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 10.301.0010.2106.0000 315.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 315.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 310.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 210.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 10.302.0010.1003.0000 1.000,00
PERMANENTE
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.000,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 10.302.0010.2043.0000 300.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 300.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 70.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 230.000,00
MANUT. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 10.302.0010.2044.0000 945.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 945.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 855.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 5.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 150.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 700.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA 10.302.0010.2045.0000 613.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 613.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 503.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 500.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL 10.302.0010.2046.0000 322.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 322.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 30
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL 10.302.0010.2046.0000 322.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 322.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 202.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 200.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
MANUT. DO NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA 10.302.0010.2085.0000 41.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 41.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 9.000,00
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 10.302.0010.2110.0000 350.000,00
ENFERMAGEM
3 DESPESAS CORRENTES 350.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 350.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 350.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E 10.302.0012.2050.0000 197.500,00
POSTOS DE SAÚDE
3 DESPESAS CORRENTES 197.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 197.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 52.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL 10.303.0010.2104.0000 30.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
MANUT. DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.304.0011.2048.0000 40.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 31
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUT. DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.304.0011.2048.0000 40.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 40.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 3.000,00
MANUT. DO PROGRAMA DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA E 10.305.0011.2049.0000 216.000,00
COMBATE ÀS ENDEMIAS
3 DESPESAS CORRENTES 216.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 201.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 200.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
TOTAL 8.213.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 32
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
HOSPITAL MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 10.302.0012.1038.0000 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 10.302.0012.1039.0000 30.000,00
HOSPITAL MUNICIPAL
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 10.302.0012.1062.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES P/ 10.302.0012.1063.0000 20.000,00
HOSPITAL
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL 10.302.0012.2054.0000 1.260.500,00
MUNICIPAL
3 DESPESAS CORRENTES 1.260.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 938.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 5.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 700.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 50.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 130.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 30.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 10.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 322.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 120.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 1.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 33
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
HOSPITAL MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL 10.302.0012.2054.0000 1.260.500,00
MUNICIPAL
TOTAL 1.340.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 34
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SASCI
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR 08.243.0007.2074.0000 216.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 216.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 142.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 140.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 74.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 12.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
ENCARGOS E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 08.244.0008.2055.0000 557.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3 DESPESAS CORRENTES 555.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 374.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 300.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 70.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 181.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 12.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 120.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 15.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 2.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4 INVESTIMENTOS 2.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 2.000,00
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA 08.244.0008.2056.0000 59.000,00
SOCIAL
3 DESPESAS CORRENTES 59.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 43.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 3.000,00
PROGRAMA DE APOIO A MELHORIAS HABITACIONAIS 08.244.0008.2057.0000 11.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 11.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 35
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SASCI
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
TOTAL 843.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 36
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 08.244.0008.1040.0000 18.000,00
PERMANENTES
4 DESPESAS DE CAPITAL 18.000,00
4 INVESTIMENTOS 18.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 2.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 08.244.0008.1051.0000 54.000,00
DO SOCIAL
4 DESPESAS DE CAPITAL 54.000,00
4 INVESTIMENTOS 54.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 2.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 2.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS 08.244.0008.1055.0000 25.200,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 25.200,00
4 INVESTIMENTOS 25.200,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 18.200,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 2.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 08.244.0008.1074.0000 12.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
4 INVESTIMENTOS 12.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 2.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF 08.244.0008.2060.0000 144.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 144.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 61.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 50.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 10.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 500,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 4.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 28.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 500,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
MANUTENÇÃO OUTROS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 08.244.0008.2061.0000 75.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 75.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 37
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO OUTROS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 08.244.0008.2061.0000 75.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 75.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 48.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 40.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 7.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 1.000,00
MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CRAS 08.244.0008.2075.0000 97.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 92.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 30.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 62.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 2.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE 08.244.0008.2076.0000 37.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3 DESPESAS CORRENTES 37.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.500,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 5.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 1.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA 08.244.0008.2087.0000 118.000,00
FELIZ
3 DESPESAS CORRENTES 116.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 38
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA 08.244.0008.2087.0000 118.000,00
FELIZ
3 DESPESAS CORRENTES 116.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 68.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 50.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 15.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 500,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 4.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 500,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4 INVESTIMENTOS 2.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 2.000,00
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 08.244.0008.2088.0000 2.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 2.000,00
PROGRAMA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 08.244.0008.2091.0000 190.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 185.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 10.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 162.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 40.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 52.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 60.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 1.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS 08.244.0008.2093.0000 31.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 39
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS 08.244.0008.2093.0000 31.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.000,00
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS DE COMBATE A 08.244.0008.2109.0000 4.000,00
COVID-19
3 DESPESAS CORRENTES 4.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.000,00
BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS 08.244.0016.2059.0000 30.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 08.301.0008.1040.0000 10.000,00
PERMANENTES
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
TOTAL 847.200,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 40
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO 08.243.0007.2064.0000 12.000,00
ADOLESCENTE
3 DESPESAS CORRENTES 12.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 2.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 2.000,00
TOTAL 12.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 41
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 09
UNIDADE 01
FUNDO PREVIDENCIARIO MUN. DE LAGOA ALEGRE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LAGOA ALEGRE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 09.272.0009.2071.0000 151.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 140.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.500,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 3.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 136.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 12.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 3.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 85.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 15.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 10.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 3.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00
4 INVESTIMENTOS 11.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 09.272.0009.2072.0000 4.172.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 4.172.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.171.000,00
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 3.1.90.01.00 3.800.000,00
PENSÕES 3.1.90.03.00 370.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 3.3.90.86.00 1.000,00
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO JUNTO AO 09.272.0009.2073.0000 5.000,00
PRÓ-GESTÃO
3 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 3.000,00
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 99.999.9999.2088.0000 342.500,00
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 342.500,00
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 342.500,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.00 342.500,00
TOTAL 4.671.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 42
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 10
UNIDADE 01
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 13.392.0006.1016.0000 20.000,00
PÚBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 13.392.0006.1064.0000 30.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 13.392.0006.2014.0000 40.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 40.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 10.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
FOMENTO E APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS 13.392.0006.2070.0000 545.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 525.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 525.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 6.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 50.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 50.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 6.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 70.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 70.000,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.90.41.00 20.000,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.90.41.00 20.000,00
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.3.90.45.00 20.000,00
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.3.90.45.00 20.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 5.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 20.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 20.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 13.392.0006.2099.0000 66.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 65.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 43
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 10
UNIDADE 01
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 13.392.0006.2099.0000 66.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 65.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 3.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVOS E 13.392.0006.2108.0000 210.000,00
COMEMORATIVOS NO MUNICIPIO
3 DESPESAS CORRENTES 210.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 75.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIV. TURISTICAS 23.695.0006.2089.0000 38.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 38.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES 27.812.0002.1046.0000 15.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4 INVESTIMENTOS 15.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CAMPOS DE 27.812.0002.1065.0000 25.000,00
FUTEBOL
3 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS 27.812.0002.1066.0000 80.000,00
ESPORTIVOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 44
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 10
UNIDADE 01
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS 27.812.0002.1066.0000 80.000,00
ESPORTIVOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4 INVESTIMENTOS 80.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 27.812.0002.2031.0000 91.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 91.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 40.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 2.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 15.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 10.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 3.000,00
APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 27.812.0002.2032.0000 25.000,00
ESPORTIVAS
3 DESPESAS CORRENTES 25.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 6.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 2.000,00
FOMENTO AS AÇÕES DE APOIO A JUVENTUDE 27.813.0002.2107.0000 8.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 8.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 3.000,00
TOTAL 1.193.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 45
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 15.451.0005.2014.0000 603.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 603.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 54.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 40.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 10.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 549.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 35.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 150.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 70.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 200.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 3.000,00
CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA 15.451.0015.1010.0000 100.000,00
LAGOA
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 15.451.0015.1014.0000 100.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 100.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 15.451.0015.1016.0000 143.000,00
PÚBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 143.000,00
4 INVESTIMENTOS 143.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 13.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CEMITÉRIOS 15.451.0015.1041.0000 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 46
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CEMITÉRIOS 15.451.0015.1041.0000 20.000,00
CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E FOSSAS SÉPTICAS 15.451.0015.1054.0000 30.000,00
DOMICILIARES
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 15.451.0015.2014.0000 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
MANUTENÇÃO DE PREDIOS E LOGRADOUROS 15.451.0015.2015.0000 40.000,00
PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
MANUTENÇÃO DA GERENCIA DE OBRAS E INFRA 15.451.0015.2020.0000 27.000,00
ESTRUTURA
3 DESPESAS CORRENTES 17.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 15.451.0018.1006.0000 140.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 140.000,00
4 INVESTIMENTOS 140.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 70.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 15.451.0018.1014.0000 170.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 170.000,00
4 INVESTIMENTOS 170.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 70.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS 15.451.0018.1017.0000 140.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 140.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 47
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS 15.451.0018.1017.0000 140.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 140.000,00
4 INVESTIMENTOS 140.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 70.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 15.451.0018.1022.0000 70.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4 INVESTIMENTOS 70.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 15.451.0018.1023.0000 13.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 13.000,00
4 INVESTIMENTOS 13.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.00 5.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.00 5.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.00 3.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, 15.451.0018.1053.0000 120.000,00
BUEIROS E PASSAGEM MOLHADA
4 DESPESAS DE CAPITAL 120.000,00
4 INVESTIMENTOS 120.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS 15.451.0018.1067.0000 70.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4 INVESTIMENTOS 70.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 50.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, 15.452.0015.1015.0000 130.000,00
PARQUES E ÁREAS DE LAZER
4 DESPESAS DE CAPITAL 130.000,00
4 INVESTIMENTOS 130.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 30.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES 16.482.0019.1020.0000 100.000,00
HABITACIONAIS
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 30.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 48
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES 16.482.0019.1020.0000 100.000,00
HABITACIONAIS
PERFURAÇÃO, APROFUNDAMENTO E RECUPERAÇÃO 17.511.0020.1009.0000 90.000,00
DE POÇOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00
4 INVESTIMENTOS 90.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE 17.511.0020.1011.0000 30.000,00
ABASTECIMENTO DÁGUA
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLI. DE LAVANDERIAS, 17.511.0020.1018.0000 65.000,00
CHAFARIZES E CAIXAS DÁGUA
4 DESPESAS DE CAPITAL 65.000,00
4 INVESTIMENTOS 65.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
MANUTENÇÃO DE LAVANDERIAS E CHAFARIZES 17.511.0020.2017.0000 31.000,00
PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES 31.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 6.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS 17.511.0027.1012.0000 25.000,00
DOMICILIARES
4 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
4 INVESTIMENTOS 25.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS 17.512.0027.1013.0000 25.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
4 INVESTIMENTOS 25.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO 18.541.0026.1071.0000 5.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 49
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
SANITÁRIO
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
CONSTRUÇÃO DE BARREIROS, AÇUDES E 18.544.0020.1068.0000 10.000,00
BARRAGENS
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO MATADOURO 20.605.0015.1043.0000 60.000,00
MUNICIPAL
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4 INVESTIMENTOS 60.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
CONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA 20.605.0015.1072.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 20.605.0021.1008.0000 40.000,00
MERCADO MUNICIPAL
4 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4 INVESTIMENTOS 40.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 20.608.0021.1044.0000 70.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4 INVESTIMENTOS 70.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO 25.752.0017.1019.0000 100.000,00
PUBLICA
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
CONSTRUÇÃO SIST. ENERGIA FOTOVOLTAICA 25.752.0017.1075.0000 200.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 50
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO SIST. ENERGIA FOTOVOLTAICA 25.752.0017.1075.0000 200.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
4 INVESTIMENTOS 200.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 200.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS 26.782.0018.1021.0000 200.000,00
VICINAIS
4 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
4 INVESTIMENTOS 200.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS 26.782.0018.2019.0000 140.000,00
VICINAIS
3 DESPESAS CORRENTES 140.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 140.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 70.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS 26.785.0018.1069.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
TOTAL 3.147.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 51
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 12
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 20.606.0021.2065.0000 225.000,00
RURAL
3 DESPESAS CORRENTES 215.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 205.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 100.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
TOTAL 225.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 52
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 13
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE 18.541.0434.2097.0000 50.000,00
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
TOTAL 50.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 53
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 90 Reserva de Contingência
ORGÃO 99
UNIDADE 00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999.0000 200.000,00
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.00 200.000,00
TOTAL 200.000,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:48:26 -03'00'
Código Ordinário Especificação Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 06
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 1
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Adm. Indireta
01 Legislativa 1.440.000,00 1.440.000,00
01 031 Ação Legislativa 1.440.000,00 1.440.000,00
01 031 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS 0001 1.290.000,00 1.290.000,00
01 031 MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 0749 150.000,00 150.000,00
04 Administração 7.141.000,00 7.071.000,00 70.000,00
04 121 Planejamento e Orçamento 338.000,00 338.000,00
04 121 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 0005 338.000,00 338.000,00
FINANCEIRAS
04 122 Administração Geral 6.252.500,00 6.202.500,00 50.000,00
04 122 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 0004 99.000,00 99.000,00
04 122 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 0005 5.564.000,00 5.524.000,00 40.000,00
FINANCEIRAS
04 122 GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS 0013 462.500,00 452.500,00 10.000,00
04 122 ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA 0014 82.000,00 82.000,00
04 122 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA 0021 45.000,00 45.000,00
AGRICULTURA
04 123 Administração Financeira 385.500,00 365.500,00 20.000,00
04 123 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 0005 385.500,00 365.500,00 20.000,00
FINANCEIRAS
04 124 Controle Interno 165.000,00 165.000,00
04 124 GESTÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO INTERNA 0003 165.000,00 165.000,00
08 Assistência Social 1.702.200,00 895.200,00 807.000,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 228.000,00 228.000,00
08 243 ASSISTENCIAS SOCIAL ÁS CRIANÇAS E AOS 0007 228.000,00 228.000,00
ADOLESCENTES
08 244 Assistência Comunitária 1.464.200,00 667.200,00 797.000,00
08 244 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 0008 1.434.200,00 667.200,00 767.000,00
08 244 POLITÍCA DE AÇÕES ASSISTENCIAIS E 0016 30.000,00 30.000,00
EMERGENCIAIS
08 301 Atenção Básica 10.000,00 10.000,00
08 301 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 0008 10.000,00 10.000,00
09 Previdência Social 4.328.500,00 4.328.500,00
09 4.328.500,00 272 Previdência do Regime Estatutário 4.328.500,00
09 272 4.328.500,00 0009 4.328.500,00 PLANEJAMENTO E GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
10 Saúde 9.565.500,00 120.000,00 9.445.500,00
10 301 Atenção Básica 5.168.500,00 5.168.500,00
10 301 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 0010 5.168.500,00 5.168.500,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.111.000,00 120.000,00 3.991.000,00
10 302 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 0010 2.573.000,00 2.573.000,00
10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0012 1.538.000,00 120.000,00 1.418.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 30.000,00 30.000,00
10 303 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 0010 30.000,00 30.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 40.000,00 40.000,00
10 304 ASSISTENCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA EM 0011 40.000,00 40.000,00
SAÚDE
10 305 Vigilância Epidemiológica 216.000,00 216.000,00
10 305 ASSISTENCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA EM 0011 216.000,00 216.000,00
SAÚDE
Código Ordinário Especificação Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 06
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 2
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Adm. Indireta
12 Educação 24.991.000,00 24.991.000,00
12 361 Ensino Fundamental 22.027.000,00 22.027.000,00
12 361 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO 0023 20.144.000,00 20.144.000,00
ENSINO
12 361 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 0024 1.248.000,00 1.248.000,00
12 361 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 0025 625.000,00 625.000,00
ENSINO
12 361 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS 0748 10.000,00 10.000,00
12 365 Educação Infantil 2.964.000,00 2.964.000,00
12 365 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO 0023 10.000,00 10.000,00
ENSINO
12 365 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 0025 2.954.000,00 2.954.000,00
ENSINO
13 Cultura 911.000,00 326.000,00 585.000,00
13 392 Difusão Cultural 911.000,00 326.000,00 585.000,00
13 392 FOMENTO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E 0006 911.000,00 326.000,00 585.000,00
CULTURAIS
14 Direitos da Cidadania 26.000,00 26.000,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 26.000,00 26.000,00
14 422 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 0004 26.000,00 26.000,00
15 Urbanismo 2.366.000,00 1.291.000,00 1.075.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 1.806.000,00 831.000,00 975.000,00
15 451 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 0005 603.000,00 359.000,00 244.000,00
FINANCEIRAS
15 451 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E 0015 480.000,00 167.000,00 313.000,00
RURAL
15 451 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E 0018 723.000,00 305.000,00 418.000,00
RURAL
15 452 Serviços Urbanos 560.000,00 460.000,00 100.000,00
15 452 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E 0015 130.000,00 50.000,00 80.000,00
RURAL
15 452 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO 0027 430.000,00 410.000,00 20.000,00
16 Habitação 100.000,00 50.000,00 50.000,00
16 482 Habitação Urbana 100.000,00 50.000,00 50.000,00
16 482 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 0019 100.000,00 50.000,00 50.000,00
HABITACIONAL
17 Saneamento 406.000,00 276.000,00 130.000,00
17 511 Saneamento Básico Rural 241.000,00 131.000,00 110.000,00
17 511 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE 0020 216.000,00 126.000,00 90.000,00
ABASTECIMENTO DÁGUA
17 511 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO 0027 25.000,00 5.000,00 20.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 165.000,00 145.000,00 20.000,00
17 512 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE 0020 140.000,00 140.000,00
ABASTECIMENTO DÁGUA
17 512 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO 0027 25.000,00 5.000,00 20.000,00
18 Gestão Ambiental 65.000,00 60.000,00 5.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 55.000,00 55.000,00
18 541 AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA AMBIENTAL 0026 5.000,00 5.000,00
18 541 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO 0434 50.000,00 50.000,00
AMBIENTE
Código Ordinário Especificação Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 06
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 3
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Adm. Indireta
18 544 Recursos Hídricos 10.000,00 5.000,00 5.000,00
18 544 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE 0020 10.000,00 5.000,00 5.000,00
ABASTECIMENTO DÁGUA
20 Agricultura 631.000,00 486.000,00 145.000,00
20 605 Abastecimento 193.000,00 108.000,00 85.000,00
20 605 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E 0015 70.000,00 15.000,00 55.000,00
RURAL
20 605 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA 0021 123.000,00 93.000,00 30.000,00
AGRICULTURA
20 606 Extensão Rural 345.000,00 345.000,00
20 606 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E 0018 100.000,00 100.000,00
RURAL
20 606 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA 0021 245.000,00 245.000,00
AGRICULTURA
20 607 Irrigação 13.000,00 3.000,00 10.000,00
20 607 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA 0021 13.000,00 3.000,00 10.000,00
AGRICULTURA
20 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGRARIA 80.000,00 30.000,00 50.000,00
20 608 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA 0021 80.000,00 30.000,00 50.000,00
AGRICULTURA
23 Comércio e Serviços 38.000,00 38.000,00
23 695 Turismo 38.000,00 38.000,00
23 695 FOMENTO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E 0006 38.000,00 38.000,00
CULTURAIS
24 Comunicações 187.000,00 187.000,00
24 722 Telecomunicações 187.000,00 187.000,00
24 722 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 0004 187.000,00 187.000,00
25 Energia 1.072.000,00 140.000,00 932.000,00
25 752 Energia Elétrica 1.072.000,00 140.000,00 932.000,00
25 752 MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0017 1.072.000,00 140.000,00 932.000,00
26 Transporte 350.000,00 245.000,00 105.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 340.000,00 240.000,00 100.000,00
26 782 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E 0018 340.000,00 240.000,00 100.000,00
RURAL
26 785 Transporte Especiais 10.000,00 5.000,00 5.000,00
26 785 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E 0018 10.000,00 5.000,00 5.000,00
RURAL
27 Desporto e Lazer 244.000,00 194.000,00 50.000,00
27 812 Desporto Comunitário 236.000,00 186.000,00 50.000,00
27 812 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE 0002 236.000,00 186.000,00 50.000,00
LAZER
27 813 Lazer 8.000,00 8.000,00
27 813 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE 0002 8.000,00 8.000,00
LAZER
28 Encargos Especiais 2.242.000,00 2.190.000,00 52.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 2.040.000,00 2.010.000,00 30.000,00
28 843 ENCARGOS ESPECIAIS 0022 2.040.000,00 2.010.000,00 30.000,00
Código Ordinário Especificação Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 06
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 4
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Adm. Indireta
28 846 Outros Encargos Especiais 202.000,00 180.000,00 22.000,00
28 846 ENCARGOS ESPECIAIS 0022 202.000,00 180.000,00 22.000,00
99 Reserva de Contingência 542.500,00 200.000,00 342.500,00
99 342.500,00 999 Reserva de Contingência 542.500,00 200.000,00
99 999 342.500,00 9999 542.500,00 RESERVA DE CONTIGENCIA 200.000,00
TOTAL 38.442.500,00 15.235.200,00 58.348.700,00 4.671.000,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por CARLOS 
MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:45:15 -03'00'
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: , Data: 
Orgão: 01 01 CAMARA MUNICIPAL Valor
Função 01 Legislativa 1.440.000,00
Orgão: 02 01 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO Valor
Função 04 Administração 709.500,00
Função 24 Comunicações 187.000,00
Orgão: 02 02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS Valor
Função 04 Administração 5.975.000,00
Função 14 Direitos da Cidadania 26.000,00
Função 15 Urbanismo 430.000,00
Função 17 Saneamento 140.000,00
Função 20 Agricultura 226.000,00
Função 25 Energia 772.000,00
Função 28 Encargos Especiais 30.000,00
Orgão: 02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Valor
Função 04 Administração 456.500,00
Função 28 Encargos Especiais 2.212.000,00
Orgão: 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Valor
Função 12 Educação 24.991.000,00
Orgão: 02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE Valor
Função 10 Saúde 9.565.500,00
Orgão: 02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA Valor
Função 08 Assistência Social 1.702.200,00
Orgão: 02 09 FUNDO PREVIDENCIARIO MUN. DE LAGOA ALEGRE Valor
Função 09 Previdência Social 4.328.500,00
Função 99 Reserva de Contingência 342.500,00
Orgão: 02 10 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO Valor
Função 13 Cultura 911.000,00
Função 23 Comércio e Serviços 38.000,00
Função 27 Desporto e Lazer 244.000,00
Orgão: 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO Valor
Função 15 Urbanismo 1.936.000,00
Função 16 Habitação 100.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: , Data: 
Orgão: 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO Valor
Função 17 Saneamento 266.000,00
Função 18 Gestão Ambiental 15.000,00
Função 20 Agricultura 180.000,00
Função 25 Energia 300.000,00
Função 26 Transporte 350.000,00
Orgão: 02 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Valor
Função 20 Agricultura 225.000,00
Orgão: 02 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Valor
Função 18 Gestão Ambiental 50.000,00
Orgão: 90 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Valor
Função 99 Reserva de Contingência 200.000,00
TOTAL GERAL 58.348.700,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 CAMARA MUNICIPAL 1.440.000,00
02 01 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO 896.500,00
02 02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS 7.599.000,00
02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.668.500,00
02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.991.000,00
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE 9.565.500,00
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA 1.702.200,00
02 09 FUNDO PREVIDENCIARIO MUN. DE LAGOA ALEGRE 4.671.000,00
02 10 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO 1.193.000,00
02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO 3.147.000,00
02 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 225.000,00
02 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 50.000,00
90 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
TOTAL 58.348.700,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 1.440.000,00
04 Administração 7.141.000,00
08 Assistência Social 1.702.200,00
09 Previdência Social 4.328.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: , Data: 
10 Saúde 9.565.500,00
12 Educação 24.991.000,00
13 Cultura 911.000,00
14 Direitos da Cidadania 26.000,00
15 Urbanismo 2.366.000,00
16 Habitação 100.000,00
17 Saneamento 406.000,00
18 Gestão Ambiental 65.000,00
20 Agricultura 631.000,00
23 Comércio e Serviços 38.000,00
24 Comunicações 187.000,00
25 Energia 1.072.000,00
26 Transporte 350.000,00
27 Desporto e Lazer 244.000,00
28 Encargos Especiais 2.242.000,00
99 Reserva de Contingência 542.500,00
TOTAL 58.348.700,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:44:24 -03'00'
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
Grupo
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 22 ANÁLISE DA DESPESA EM PORCENTAGEM Page 1
Lei: , Data: 
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0 0 84,8022 0
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 0 0 48,1425
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0 44,4149 0 0
3 1 90 01 . . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 6,5126 0 0 0
3 1 90 03 . . . PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0,635 0 0 0
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,2194 0 0 0
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34,3915 0 0 0
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2,3428 0 0 0
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,078 0 0 0
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 0,1123 0 0 0
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0257 0 0 0
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,0977 0 0 0
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0 3,7276 0 0
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3,7276 0 0 0
3 2 00 00 . . . JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0 0 0 0,0171
3 2 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0 0,0171 0 0
3 2 90 21 . . . JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,0086 0 0 0
3 2 90 22 . . . OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,0086 0 0 0
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 0 0 36,6426
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0 0,1088 0 0
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 0,108 0 0 0
3 3 50 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0009 0 0 0
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0 36,5338 0 0
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0,5459 0 0 0
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 12,3765 0 0 0
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0,2091 0 0 0
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,042 0 0 0
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,0797 0 0 0
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,9238 0 0 0
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7,995 0 0 0
3 3 90 37 . . . LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,0857 0 0 0
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12,4013 0 0 0
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0,1662 0 0 0
3 3 90 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 0,0686 0 0 0
3 3 90 45 . . . SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,0686 0 0 0
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,3016 0 0 0
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,12 0 0 0
3 3 90 86 . . . COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,0017 0 0 0
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1,0883 0 0 0
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0189 0 0 0
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,0411 0 0 0
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0 0 14,268 0
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0 0 0 10,7889
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0 10,7889 0 0
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 7,0219 0 0 0
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3,2134 0 0 0
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,5536 0 0 0
4 6 00 00 . . . AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0 0 0 3,4791
4 6 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0 3,4791 0 0
4 6 90 71 . . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3,4791 0 0 0
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 0,9298 0
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 0 0,9298
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0,9298 0 0
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,9298 0 0 0
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
Grupo
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 22 ANÁLISE DA DESPESA EM PORCENTAGEM Page 2
Lei: , Data: 
T O T A L 100,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:48:06 -03'00'
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 1
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 0.000.000 57.841.700,00
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 2.714.000,00
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 2.688.000,00
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0.000.000 104.000,00
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 58.000,00
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.500.00 56.000,00
TERRITORIAL URBANA - P
1112.50.0.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.500.00 2.000,00
TERRITORIAL URBANA - M
1112.52.0.0 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E 0.000.000 6.000,00 DOAÇÃO DE BENS E
1112.52.0.1 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E 1.500.00 6.000,00 DOAÇÃO DE BENS E
1112.53.0.0 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 0.000.000 40.000,00 BENS IMÓVEIS E D
1112.53.0.1 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 1.500.00 38.000,00 BENS IMÓVEIS E D
1112.53.0.2 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 1.500.00 2.000,00 BENS IMÓVEIS E D
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 1.292.000,00
QUALQUER NATUREZA
1113.01.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF 0.000.000 30.000,00
1113.01.0.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF - 1.500.00 30.000,00
PRINCIPAL
1113.02.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ 0.000.000 10.000,00 - LÍQUIDA DE
1113.02.0.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ 1.500.00 10.000,00 - LÍQUIDA DE
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 1.252.000,00
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 1.252.000,00
TRABALHO
1113.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 1.500.00 1.250.000,00
TRABALHO - PRINCIP
1113.03.1.2 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 1.500.00 2.000,00
TRABALHO - MULTAS
1114.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 0.000.000 1.282.000,00
MERCADORIAS E SERV
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 0.000.000 1.282.000,00
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.000.000 1.282.000,00
- ISSQN
1114.51.1.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.500.00 1.280.000,00
- ISSQN - PRINCI
1114.51.1.2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.500.00 2.000,00
- ISSQN - MULTAS
1119.00.0.0 OUTROS IMPOSTOS 0.000.000 10.000,00
1119.99.0.0 OUTROS IMPOSTOS 0.000.000 10.000,00
1119.99.0.1 OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL 1.500.00 10.000,00
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 23.000,00
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0.000.000 15.000,00
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 3.000,00
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 1.500.00 3.000,00
PRINCIPAL
1121.02.0.0 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 0.000.000 6.000,00
1121.02.1.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO - TFI - NÃO 0.000.000 3.000,00
PROVENIENTE D
1121.02.1.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO - TFI - NÃO 1.500.00 3.000,00
PROVENIENTE D
1121.02.2.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFF - 0.000.000 3.000,00 NÃO PROVENIENT
1121.02.2.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFF - 1.500.00 3.000,00 NÃO PROVENIENT
1121.04.0.0 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 0.000.000 3.000,00
1121.04.0.1 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 1.500.00 3.000,00
PRINCIPAL
1121.50.0.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0.000.000 3.000,00
1121.50.0.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 1.500.00 3.000,00
PRINCIPAL
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 8.000,00
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0.000.000 5.000,00
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 1.500.00 3.000,00
PRINCIPAL
1122.01.0.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 1.500.00 2.000,00
MULTAS E JUROS D
1122.02.0.0 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 0.000.000 3.000,00
1122.02.0.1 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1130.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0.000.000 3.000,00
1131.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0.000.000 3.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 2
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
1131.99.0.0 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 3.000,00
1131.99.0.1 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 2.816.000,00
1210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0.000.000 2.086.000,00
1215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE 0.000.000 2.086.000,00 PREVIDÊNCIA E SISTEM
1215.01.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 0.000.000 1.936.000,00
1215.01.1.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 0.000.000 1.631.000,00
1215.01.1.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.800.03 1.600.000,00
1215.01.1.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.800.03 5.000,00
1215.01.1.2 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E 1.800.03 26.000,00
JUROS DE MOR
1215.01.2.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 0.000.000 295.000,00
1215.01.2.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - 1.800.03 295.000,00
PRINCIPAL
1215.01.3.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 0.000.000 10.000,00
1215.01.3.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - 1.800.03 10.000,00
PRINCIPAL
1215.03.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 0.000.000 150.000,00
1215.03.0.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 1.800.03 100.000,00
- PRINCIPAL
1215.03.0.2 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 1.800.03 50.000,00
- MULTAS E JU
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 730.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 730.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 730.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 1.751.05 730.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 433.000,00
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 0.000.000 12.000,00
ESTADO
1311.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 0.000.000 12.000,00
ESTADO
1311.01.0.0 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, 0.000.000 6.000,00
TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 0.000.000 3.000,00
1311.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1311.01.2.0 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 0.000.000 3.000,00
1311.01.2.1 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - 1.500.00 3.000,00
PRINCIPAL
1311.02.0.0 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO 0.000.000 3.000,00
DO DIREITO DE US
1311.02.0.1 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO 1.500.00 3.000,00
DO DIREITO DE US
1311.99.0.0 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0.000.000 3.000,00
1311.99.0.1 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 418.000,00
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 415.000,00
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 330.000,00
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.500.00 10.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.500.00 53.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.540.01 200.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.550.01 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.551.01 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.552.01 3.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.553.01 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.569.01 3.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.570.01 3.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.571.01 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.600.02 3.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.600.02 4.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.600.02 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 3
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
PRINCIPAL 1.601.02 1.000,00
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.602.02 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.605.02 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.621.02 4.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.631.02 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.632.02 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.660.04 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.661.04 500,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.669.04 500,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.700.05 10.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.701.05 3.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.706.05 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.710.05 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.715.00 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.716.00 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.720.05 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.750.05 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.751.05 2.000,00
PRINCIPAL
1321.04.0.0 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO 0.000.000 85.000,00 DE PREVIDÊNCIA SO
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO 1.800.03 85.000,00 DE PREVIDÊNCIA SO
1329.00.0.0 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 3.000,00
1329.99.0.0 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 3.000,00
1329.99.0.1 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1390.00.0.0 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 0.000.000 3.000,00
1399.00.0.0 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0.000.000 3.000,00
1399.99.0.0 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0.000.000 3.000,00
1399.99.0.1 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 0.000.000 16.000,00
1610.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 13.000,00
1611.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 13.000,00
1611.01.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 5.000,00
PRESTADOS POR E
1611.01.0.1 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.500.00 5.000,00
PRESTADOS POR E
1611.02.0.0 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0.000.000 5.000,00
1611.02.0.1 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 1.500.00 5.000,00
- PRINCIPAL
1611.03.0.0 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 0.000.000 3.000,00 FISCALIZAÇÃO
1611.03.0.1 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 1.500.00 3.000,00 FISCALIZAÇÃO - PRINCIPA
1690.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 3.000,00
1699.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 3.000,00
1699.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 3.000,00
1699.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 51.726.200,00
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 33.962.700,00
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000 18.469.700,00
NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 18.461.700,00 MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 16.000.000,00 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 1.500.00 16.000.000,00 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 2.461.700,00 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 1.500.00 2.461.700,00 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.000.000 8.000,00
TERRITORIAL RURAL
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 4
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 1.500.00 8.000,00
TERRITORIAL RURAL
1712.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 0.000.000 275.000,00 PELA EXPLORAÇÃO
1712.50.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 0.000.000 10.000,00 EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.50.0.1 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 1.709.05 10.000,00 EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.51.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 0.000.000 6.000,00 EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.51.0.1 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 1.708.05 6.000,00 EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.52.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 0.000.000 215.000,00 PRODUÇÃO DE PETRÓL
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 0.000.000 215.000,00
FEP
1712.52.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 1.720.05 215.000,00
FEP - PRINCIPAL
1712.53.0.0 COTA-PARTE DO BÔNUS DE ASSINATURA DE 0.000.000 40.000,00
CONTRATO DE PARTILHA DE
1712.53.0.1 COTA-PARTE DO BÔNUS DE ASSINATURA DE 1.721.05 40.000,00
CONTRATO DE PARTILHA DE
1712.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 0.000.000 4.000,00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
1712.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 1.720.05 4.000,00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 5.381.000,00 DE SAÚDE – SUS 
1713.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 5.381.000,00 DE SAÚDE – SUS –
1713.50.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 5.010.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02 187.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02 396.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02 3.163.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.602.02 16.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.604.02 700.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.605.02 348.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.3 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.604.02 200.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.4.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 211.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.4.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02 211.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.5.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 90.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02 90.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.9.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 70.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.9.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02 70.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1714.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 1.221.000,00
NACIONAL DO DESENVOLVIME
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0.000.000 320.000,00
1714.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 1.550.01 320.000,00
PRINCIPAL
1714.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 0.000.000 11.000,00
PROGRAMA DINHEI
1714.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 1.551.01 11.000,00
PROGRAMA DINHEI
1714.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.000.000 598.000,00 NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 1.552.01 598.000,00 NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.000.000 195.000,00
NACIONAL DE APOIO AO T
1714.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 1.553.01 195.000,00
NACIONAL DE APOIO AO T
1714.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 0.000.000 97.000,00
NACIONAL DO DESENVOLV
1714.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 1.569.01 97.000,00
NACIONAL DO DESENVOLV
1715.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 0.000.000 6.706.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 0.000.000 2.411.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 1.542.01 2.411.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 0.000.000 4.055.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 5
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 1.541.01 4.055.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 0.000.000 240.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 1.543.01 240.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1716.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 743.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 743.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.660.04 671.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.660.04 60.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.669.04 12.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1717.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 0.000.000 20.000,00
SUAS ENTIDADES
1717.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.000.000 20.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
1717.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.570.01 20.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 0.000.000 1.147.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1719.57.0.0 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0.000.000 169.000,00
1719.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 1.706.05 169.000,00
1719.58.0.0 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 0.000.000 20.000,00
COMPLEMENTAR Nº
1719.58.0.1 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 1.720.05 20.000,00
COMPLEMENTAR Nº
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 0.000.000 958.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 1.500.00 500.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 1.715.00 229.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 1.716.00 229.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 0.000.000 3.283.500,00
FEDERAL E DE SUAS E
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 1.831.000,00
FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 1.500.000,00
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 1.500.00 1.500.000,00
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 300.000,00
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.500.00 300.000,00
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 0.000.000 2.000,00
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.500.00 2.000,00
1721.53.0.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 0.000.000 29.000,00 DOMÍNIO ECONÔMI
1721.53.0.1 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 1.750.05 29.000,00 DOMÍNIO ECONÔMI
1724.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 0.000.000 370.000,00
E DE SUAS ENTID
1724.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 0.000.000 350.000,00
PARA O SISTEMA
1724.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 1.621.02 350.000,00
PARA O SISTEMA
1724.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 0.000.000 20.000,00
ESTADOS E DF E DE SUA
1724.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 1.701.05 20.000,00
ESTADOS E DF E DE SUA
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 1.082.500,00
FEDERAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 0.000.000 19.500,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 1.661.04 7.500,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL -
1729.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 1.669.04 12.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL -
1729.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 0.000.000 60.000,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ
1729.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 1.571.01 40.000,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ
1729.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 1.576.01 20.000,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ
1729.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 0.000.000 1.003.000,00
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 1.500.00 700.000,00
PRINCIPAL
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 1.621.02 186.000,00
PRINCIPAL
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 1.710.05 22.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 6
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
PRINCIPAL
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 1.710.05 95.000,00
PRINCIPAL
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 14.411.000,00 PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.000.000 14.411.000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.000.000 14.411.000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 1.540.01 14.411.000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1790.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 69.000,00
1791.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0.000.000 12.000,00
1791.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0.000.000 12.000,00
1791.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - 1.500.00 6.000,00
PRINCIPAL
1791.99.0.5 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - 1.500.00 6.000,00
MULTAS
1799.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 57.000,00
1799.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 57.000,00
1799.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PRINCIPAL 1.599.01 26.000,00
1799.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PRINCIPAL 1.599.01 31.000,00
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 136.500,00
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0.000.000 16.000,00
1921.00.0.0 INDENIZAÇÕES 0.000.000 11.000,00
1921.01.0.0 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 0.000.000 6.000,00 PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921.01.0.1 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 1.500.00 6.000,00 PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRIN
1921.99.0.0 OUTRAS INDENIZAÇÕES 0.000.000 5.000,00
1921.99.0.1 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 1.500.00 5.000,00
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0.000.000 5.000,00
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.000 5.000,00
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.500.00 5.000,00
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 120.500,00
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 120.500,00
1999.03.0.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE 0.000.000 115.500,00 PREVIDÊNCIA
1999.03.0.1 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE 1.800.03 115.500,00 PREVIDÊNCIA - P
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 5.000,00
1999.99.3.0 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.000.000 5.000,00
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.3.1 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 1.500.00 5.000,00
PROJETADAS PELA RFB -
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 1.684.500,00
2100.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0.000.000 220.000,00
2110.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 0.000.000 220.000,00
2119.00.0.0 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 0.000.000 220.000,00
INTERNO
2119.99.0.0 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 0.000.000 220.000,00
INTERNO
2119.99.0.1 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 1.754.05 220.000,00
INTERNO - PRINCIPAL
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 0.000.000 10.000,00
2210.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0.000.000 5.000,00
2213.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 5.000,00
2213.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 5.000,00
2213.01.0.1 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - 1.755.05 5.000,00
PRINCIPAL
2220.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0.000.000 5.000,00
2221.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0.000.000 5.000,00
2221.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0.000.000 5.000,00
2221.01.0.1 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 1.755.05 5.000,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0.000.000 1.454.500,00
2410.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 946.500,00
2411.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 50.000,00 DE SAÚDE - SUS
2411.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 40.000,00 DE SAÚDE – SUS –
2411.50.9.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 40.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
2411.50.9.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.631.02 40.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 7
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
2411.51.0.0 DE SAÚDE – SUS - 0.000.000 10.000,00
2411.51.2.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 9.000,00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE
2411.51.2.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.601.02 9.000,00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE
2411.51.9.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 1.000,00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE
2411.51.9.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.603.02 1.000,00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE
2412.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 48.000,00
NACIONAL DO DESENVOLVIME
2412.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 0.000.000 48.000,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ
2412.50.1.0 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO 0.000.000 20.000,00
TRANSPORTE ESCOLA
2412.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO 1.570.01 20.000,00
TRANSPORTE ESCOLA
2412.50.2.0 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE 0.000.000 20.000,00 REESTRUTURAÇÃO E
2412.50.2.1 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE 1.570.01 20.000,00 REESTRUTURAÇÃO E
2412.50.9.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A 0.000.000 8.000,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2412.50.9.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A 1.570.01 8.000,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - P
2413.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 28.500,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
2413.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 28.500,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
2413.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.660.04 20.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
2413.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.665.04 3.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
2413.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.669.04 5.500,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
2414.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 0.000.000 820.000,00
SUAS ENTIDADES 
2414.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 0.000.000 40.000,00 SISTEMA ÚNICO DE
2414.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 1.631.02 40.000,00 SISTEMA ÚNICO DE
2414.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.000.000 200.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.700.05 200.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.000.000 200.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.700.05 200.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.54.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.000.000 210.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.54.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.700.05 210.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 0.000.000 170.000,00
DE SUAS ENTIDA
2414.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 1.700.05 170.000,00
DE SUAS ENTIDA
2420.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 0.000.000 508.000,00
FEDERAL E DE SUAS E
2422.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 0.000.000 498.000,00
E DE SUAS ENTID
2422.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA 0.000.000 129.000,00 O SISTEMA ÚNICO
2422.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA 1.632.02 129.000,00 O SISTEMA ÚNICO
2422.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 0.000.000 19.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.571.01 19.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 0.000.000 80.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.701.05 80.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 0.000.000 100.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.701.05 100.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.54.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 0.000.000 70.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.54.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.701.05 70.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 0.000.000 100.000,00
ESTADOS E DF E DE SUA
2422.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 1.701.05 100.000,00
ESTADOS E DF E DE SUA
2429.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 0.000.000 10.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 8
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
ESTADOS
2429.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 0.000.000 10.000,00
ESTADOS
2429.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 1.665.04 10.000,00
ESTADOS - PRINCIPAL
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA 0.000.000 -3.562.000,00
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -3.562.000,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -3.562.000,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -3.562.000,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 1.500.00 -3.562.000,00
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 55.964.200,00
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 0.000.000 2.384.500,00
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 2.043.500,00
7210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0.000.000 2.043.500,00
7215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEM 0.000.000 2.043.500,00
7215.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 0.000.000 1.638.500,00
7215.02.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 0.000.000 1.638.500,00
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.800.03 1.443.500,00
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.800.03 5.000,00
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.802.03 156.500,00
7215.02.1.2 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JURO 1.800.03 33.500,00
7215.51.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 0.000.000 405.000,00
7215.51.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 0.000.000 405.000,00
7215.51.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 1.800.03 400.000,00
7215.51.1.2 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 1.800.03 5.000,00
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 341.000,00
7990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 341.000,00
7999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 341.000,00
7999.01.0.0 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R 0.000.000 341.000,00
7999.01.0.1 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R 1.800.03 341.000,00
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 2.384.500,00
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 56.664.200,00
RECEITA DE CAPITAL 1.684.500,00
Total Geral das Receitas 58.348.700,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 9
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por CARLOS MAGNO 
FORTES MACHADO:48181021304 
Dados: 2023.09.29 08:45:33 -03'00'