ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Praga Raul da Silva Costa, n° 81 , Centro
Lagoa Alegre —PiauiCNPJ n° 41.522.327/0001-00
E-mail: gabinetelagoaalegrepighotmail.com
PROJETO DE LEI N° 001/2024, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Profissionais
do Magistério Público Municipal de Lagoa Alegre — PI e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, Estado doPiaui,faz saber que a
CamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Ficam alterados os vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal de
Lagoa Alegre — PI em 3,62%, aplicando-se aos inativos quando regidos pelo principio da paridade.
PARÁGRAFO ÚNICO - As demais vantagens dos servidores obedecerão As disposições do
plano de carreira dos servidores da educação.
Art. 2° Para os servidores municipais em geral, fica estabelecido como salário-mínimo o
determinado nacionalmente.
Art.3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos fmanceiros retroativos a
janeiro de 2024 revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, 05 de tevereiro de 2024.
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Praga Raul da Silva Costa, n° 81, Centro
Lagoa Alegre -Piaui-CNPJ n° 41.522.327/0001-00
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ANEXO I
TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR
(MEC -3,62%)
E PEDAGOGO - 2024
CARGO
CLASSE
JORNADA
DE
TRABALHO
NiVEL OU REFERÊNCIA SALARIAL
I II
, III IV V VI VII
PROFESSOR
CLASSE A
20H 2290,29 2404,80 2525,04 2651,29 2783,86 2923,05 3069,20
4011 4580,57 4809,60 5050,08 5302,58 5567,71 5846,10 6138,40
PROFESSOR
CLASSE B
2011 2977,37 3126,24 3282,55 3446,68 3619,01 3799,96 3989,96
40H 5954,74 6252,48 6565,10 6893,36 7238,025 7599,93 ' 7979,92
PROFESSOR
CLASSE C
20H 3215,56 3376,34 3545,16 3722,41 3908,53 4103,96 4309,16
40H 6431,12 6752,68 7090,31 7444,83 7817,07 8207,92 8618,32
PROFESSOR
CLASSE D
20H 3697,89 3882,79 4076,93 4280,77 4494,81 4719,55 4955,53
4011 7395,79 7765,58 8153,86 8561,55 8989,63 9439,11 9911,06
PEDAGOGO
CLASSE B
2011 3870,58 4064,11 4267,32 4480,68 4704,72 4939,95 5186,95
40H 7741,16 8128,22 8534,63 8961,36 9409,43 9879,90 10373,90
PEDAGOGO
CLASSE C
2011 4180,23 4389,24 4608,70 4839,14 5081,09 5335,15 5601,91
40H 8360,46 ' 8778,48 9217,40 9678,27 10162,19 10670,30 11203,81
PEDAGOGO
CLASSE D
20H 4807,26
,
5047,63 5300,01 5565,01 5843,26 6135,42 6442,19
4011 9614,52 10095,25 10600,01 11130,01 11686,52 12270,84 12884,38
Lagoa Alegre- PI, 05 de Fevereiro de 2024.
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Praça Raul da Silva Costa, n°81, Centro
Lagoa Alegre -Piaui-CNPJ 41.522.327/0001-00
E-mail: gabinetelagoaalegrepi@hotmail.com
ANEXO II
TABELA SALARIAL DO APOIO ADMINISTRATIVO - 2024
CLASSE
JORNADA
DE
TRABALHO
NÍVEL OU REFERÊNCIA SALARIAL
I II III IV V VI VII
A 40H 1412,00 1482,60 1556,73 1634,57 1716,29 1802,11 1892,22
B 40H 1482,60 1556,73 1634,57 1716,29 1802,11 1892,22 1986,83
C 40H 1553,20 1630,86 1712,40 1798,02 1887,92 1982,32 2081,44
D 40H 1623,80 1704,99 1790,24 1879,75 1973,74 2072,43 2176,05
E 40H 1835,60 1927,38 2023,75 2124,94 2231,18 2342,74 2459,88
Lagoa Alegre- PI, 05 de Fevereiro de 2024.
CARLOS MA NO FORTES MACHADO
Prefeito Municipal