materia nº 4/2024

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Praça Raul da Silva Costa, nº 81, Centro
Lagoa Alegre — Piauí — CNP) nº 41.522.327/0001-00
E-mail: gabinetelagoaalegrepi(D hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº 004/2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa
(Anexo IX) do Município de Lagoa Alegre, na
forma que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE - PI, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que os vereadores aprovaram e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado o anexo IX da Lei Municipal nº433, de 21 de agosto de
2024, nos termos desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, Estado do
Piauí, 23 de abril de 2024.
CARLOS o”. FORTES MACHADO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Praça Raul da Silva Costa, nº 81, Centro
Lagoa Alegre — Piauí — CNP) nº 41.522.327/0001-00
E-mail: gabinetelagoaalegrepi(D hotmail.com
ANEXO IX
REMUNERAÇÃO
COMISSÃO
Secretário Municipal 09 De acordo com Lei específica
De acordo com Lei específica
Assessor Especial o! R$ 1.800,00 R$ 800,00
Assessor de Comunicação c 01 R$ 1.800,00 R$ 800,00
erimonial
Diretor Geral da Unidade Mista 01 R$ 800,00
Diretor Clínico da Unidade Mista R$ 800,00
Tesoureiro | 0 | R$140,00 | R$ 600,00
R$ 500,00
R$ 500,00
Subcoordenador 08 R$ 1.412,00 R$ 400,00
R$ 200,00
R$ 200,00
Analista Ambiental 01
Fiscal Ambiental | 0 | R$141200 | R$ 300,00
Educação
Diretor de Escola R$ 4.580,00 De acordo com Lei
a O
específica
Coordenador de Escola | 09 | R$3.50000 | R$ 500,00
Secretário de Escola 07 R$ 1.412,00 De acordo com Lei
específica
LAGOA ALEGRE-PI, 23 DE ABRIL DE 2024.
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
Prefeito Municipal