materia nº 86/2024

ESTADO DOPIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
Projeto de Lei N° 086/2024, de 09 de setembro de 2024. 
Declara como de Utilidade Pública a entidade 
não govername ital, sem fins lucrativos, como 
organização social o Instituto Oficina BG-I0BG 
dá outras providências. 
O Vereador Matheus Oliveira Nunes, no uso de suas atribuições legais, apresenta 
Projeto de Lei que: declara Utilidade Pública Municipal ao Instituto Oficina BG-I0BG. 
Art. 10. Fica declarada Utilidade Pública Municipal a entidade não governamental, 
sem fins lucrativos, como organização social da sociedade civil o Instituto Oficina BG￾10BG, CNPJ: 56.069.467/0001-42, estabelecidas na Rua Boa Esperança, Bairro 
Mundocas, no município de Lagoa Alegre-PI. 
Art. 2°. Este projeto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Lagoa Alegre, 09 de setembro de 2024. 
„IAA/0 
Matheus Oliveira Nunes 
Vereador Titular 
PT 
Avenida Orestes Borges n°54, Praga Raul da Silva Costa C.G.0 41.284.894/0001-76 -E-mail: camaramunla a gmail.com 
ESTADO DOPIMA 
AMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
Justificativa 
0 Instituto Oficina BG - IOBG foi criado em 24 de junho de 2024 com o objetivo 
de oferecer uma abordagem inovadora e abrangente para combater os problemas 
sociais, especialmente o uso de drogas, entre os jovens, no estado doPiaui. 
Acreditamos que a educação é uma ferramenta poderosa para capacitar os jovens a 
tomar decisões positivas em suas vidas. Nosso Instituto utiliza uma combinação de 
educação, atividades esportivas e recreativas para promover um estilo de vida saudável 
e estimular o interesse pelo aprendizado 
Trata-se de um Projeto voltado para ajudar os jovens a se protegerem contra o 
uso e o abuso de drogas, através de orientação psicológica, oficinas de português, 
literatura, redação e matemática voltados para o Enem e atividades recreativas como o 
futebol, voleibol, natação, cinema, banhos de piscina e campeonatos de futebol, 
voleibol, natação. E também oficinas de gastronomia, típicas da região. 
0 Projeto se destina à comunidade jovem entre 15 a 29 anos, ou a que 
estiverem cursando a partir do 9° ano do Ensino Fundamental ao 3° ano do Ensino 
Médio ou estiverem concluído o Ensino Médio. Se realizará em escolas, quadras e 
sítios com piscinas, na cidade de Lagoa Alegre/Pl. 
R., 
Matheus Oliveira Nunes 
Vereador Titular 
PT 
FONTE: LIMA, Rosilene da Silva. Projeto: Instituto Oficina BG-I0BG, o conhecimento 
muda história. Lagoa Alegre.2024, 23. p.3-5. 
Avenida Orestes Borges n° 54, Praça Raul da Silva Costa C.G.0 41.284.894/0001-76 - E-mail: camaramuniara`gmail.com