materia nº 10/2024

LAO PREFETURAd"C"^A,
LEGRE 
PROJETO DE LEI 
ORAMENTARIA ANUAL LOA 
EXERCÍCIO 2025 
EQUIPE DE ELABORAÇÃO: 
SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
CON TPLAN CONTABILIDADE PÚBLICA 
ADMINISTRAÇÃO: 
Carlos Magno Fortes Machado 
Prefeito Municipal de Lagoa Alegre 
PREFEITURAdNICIP41
66 
A EG E Attain ^DMA 
MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTA RIA ANUAL 2025 
Mensagem n° 010 / 2024 
Assunto: Envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 
Senhor (a) Presidente (a), 
Com os cordiais cumprimentos e em consonância comArt.61 
da Constituição Federal, de 06.10.1988, na Lei Federal n° 4.320, de 
17.03.1964, na Lei Complementar Federal n° 101, de 04.05.2000—
Lei da Responsabilidade Fiscal e, finalmente, na Lei Orgânica do 
Município, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o 
texto do projeto de lei que "Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Lagoa Alegre para o Exercício Financeiro de 2025". 
Fundamentaram o Projeto de Lei, ora submetido a essa 
Câmara, no que concerne As normas e diretivas, da Lei Municipal n° 
444 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, de 
11 de Junho de 2024, assim como, no que se refere ao 
estabelecimento de projetos e atividades, a devida compatibilidade 
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 — 
2025. 
Sendo assim, esta Proposta Orçamentária foi elaborada a 
partir das prioridades definidas em consultas à sociedade e análises 
de consistência técnica e viabilidade econômica, de forma a ter uma 
PREFEITURA
I
tINOCIPAiii
ik 
LEG RE MA LAGO ALM • SNOA 
composição compatível com o cenário econômico-financeiro que o 
pais enfrenta e consequentemente o nosso município, bem como 
condicionada à observância aos princípios da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
A atenção em compatibilizar o programa de dispêndio com a 
real capacidade econômica e financeira do município levou-nos a 
adotar uma cautelosa metodologia para proceder à estimativa das 
receitas e criteriosa seleção na fixação das despesas, conferindo 
Proposta ora apresentada, não só o objetivo de atender As 
exigências legais, mas, principalmente, refletir fielmente a nossa 
capacidade financeira, de forma a garantir solidez e equilíbrio As 
finanças municipais. 
Desta forma, esperamos que essa Edilidade reconhecendo 
que o presente Projeto de Lei mostra-se extremamente essencial 
para a consecução dos objetivos traçados pela Administração 
Municipal. 
Na oportunidade, conhecedores que somos do discernimento 
e do comprometimento dos nobres Vereadores dessa Casa para 
com a causa pública, e certos de que a presente proposta terá 
inteiro apoio de todos vocês, manifestamos nossos agradecimentos 
e, no ensejo externamos todo nosso respeito e consideração aos 
Membros do Poder Legislativo Municipal. 
Atenciosamente, 
CARLOS MAGNO 
FORTES 
MACHADO:481810213 .= 04 too-oxoa 
Carlos Magno Fortes Machado 
Prefeito Municipal de Lagoa Alegre 
'1.
4 SIEFEITURA MUNICIPAL DE 
GQA 
LEGHE 
PROJETO DE LEI N.° 010 / 2024. 
Lagoa Alegre-P1, 26 de Setembro de 2024. 
EMENTA: Estima a Receita e Fixa 
a Despesa do Orçamento do 
Município de Lagoa Alegre, para o 
Exercício Financeiro de 2025. 
O Prefeito Municipal de Lagoa Alegre, Estado doPiaui, no uso 
de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que 
dispõem a Constituição Federal em seu Art. 165, §5° e na Lei Orgânica 
Municipal. 
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS 
Art.1° - Esta Lei estima a Receita do Município de Lagoa Alegre 
para o Exercício Financeiro de 2025 no montante de R$ 74.934.700,00 
(setenta e quatro milhões, novecentos e trinta e quatro mil e setecentos 
reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendida observados o 
disposto no § 5° doArt. 165 da Constituição, na Lei Federal n° 4.320 de 
17 de março de 1964, na Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 
2000 e no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 
2025, compreendendo: 
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, aos 
seus fundos e aos órgãos e As entidades da administração pública 
municipal direta e indireta, incluídas as fundações instituidas e mantidas 
pelo Poder Público; 
PREFESTURA diN CAE 
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangidos todos os 
órgãos e entidades a ela vinculados e da administração pública municipal 
direta e indireta e os fundos e as fundações institufdos e mantidos pelo 
Poder Público; e 
Ill — O Orçamento de Investimento das empresas em que o 
Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social 
com direito a voto. 
CAPÍTULO II 
DOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
SEÇÃO! 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art.20- A Receita Total estimada nos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social é de R$ 74.934.700,00 (setenta e quatro milhões, 
novecentos e trinta e quatro mil e setecentos reais), incluída aquela 
proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da divida 
pública, interna e externa, em observância ao disposto no § 2° doArt. 5° 
da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de 
Responsabilidade Fiscal, na forma detalhada nos Anexos a que compõe 
esta Lei é assim distribuída: 
I - Orçamento Fiscal - R$ 54.807.000,00 (cinquenta e quatro 
milhões oitocentos e sete reais); 
11 - Orçamento da Seguridade Social - R$ 20.127.700,00 (vinte 
milhões cento e vinte sete mil e setecentos reais); 
Parágrafo (Mica A Receita Pública se constitui pelo ingresso de 
recursos públicos de caráter não devolutivo, auferida pelo ente municipal, 
para alocação e cobertura das Despesas Públicas. Todo ingresso 
orçamentário constitui uma Receita Pública, podendo ser classificada em 
PREFEITURAMUNICIPAL DE 
LEGRE OR U A LA•0 AE. 
Receitas Correntes e Receitas de Capital, arrecadadas na forma da 
legislação vigente e especificadas no Anexo II. 
Sumário Geral da Receita por Fontes (Lei 4.320, art.2°, §1°, I) RECEITAS CORRENTES R$ 72371.700,00 
Receita Tributária R$ 4.281.000,00 
Receita de Contribuições R$ 3.037.000,00 
Receita Patrimonial R$ 490.500,00 
Receita de Serviços R$ 20.000,00 
Transferências Correntes R$ 64.521.200,00 
Outras Receitas Correntes R$ 21.000,00 
DEDUÇÕES DE RECEITAS R$ -3.562.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL R$ 3.735.000,00 
Operações de Créditos R$ 70.000,00 
Alienação de Bens R$ 10.000,00 
Transferências de Capital R$ 3.655.000,00 
RECEITAS INTRA-ORÇAMENT—ARIAS R$ 2.390.000,00 
TOTAL DA RECEITA R$ 74.934.700,00 
SEC/10 II 
DA FIXACAO DA DESPESA 
Art.30. A Despesa Total fixada nos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social é de R$ 74.934.700,00 (setenta e quatro milhões, 
novecentos e trinta e quatro mil e setecentos reais), incluída aquela 
relativa ao Refinanciamento da Divida Pública Federal, interna e externa, 
em observância ao disposto no § 2° doart. 50 da Lei Complementar n° 
101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, na forma detalhada entre 
os órgãos orçamentários no Anexo II a esta Lei e assim distribuída: 
I - Orçamento Fiscal - R$ 54.807.000,00 (cinquenta e quatro 
milhões oitocentos e sete reais); 
F PREFEITURA MUNICIPAL DE 
LEGRE POR UMA LAGOAAILGAE AINDA It fit 
II Orçamento da Seguridade Social - R$ 20.127.700,00 (vinte 
milhões cento e vinte sete mil e setecentos reais); 
Art.4°. A despesa será realizada segundo a discriminação dos 
quadros integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos: 
Sumário Geral da Desoesa Dar Funções (Lei 4.320, art.2°, §1°, 1) 
I -DESPESA POR ÓRGÃO 
01.-CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE. R$ 1.665.000,00 
02.-PREFE1TURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE. R$ 73.269.700,00 
TOTAL R$ 74.934.700,00 
-DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 
01.01. - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE. R$ 1.665.000,00 
02.01. - CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO. R$ 422.500,00 
02.02. - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS 
R$ 7.834.000,00 
02.03. - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS R$ 2.833.500,00 
02.05.01 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO R$ 6.714.000,00 
02.05.02 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO 
BAS1CA - FUNDEB. 
R$ 28.148.000,00 
02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 334.000,00 
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 10.758.500,00 
02.06.03 - HOSPITAL MUNICIPAL R$ 2.090.000,00 
02.07.01 - SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ' 
CIDADADANIA 
R$ 942.000,00 
02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 1.233.200,00 
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE - FMDCA 
R$ 12.000,00 
02.09.01 - FUNDO PREVIDENCIARIO DE LAGOA ALEGRE R$ 4.860.000,00 
02.10.01 - SECRETARIA MUN. ESPORTE, JUVENTUDE, 
CULTURA E TURISMO 
R$ 1.352.000,00 
02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO R$ 4.952.000,00 
02.12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA R$ 150.000,00 
02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1 R$ 50.000,00 
gn cm An ..,_ PPqP1?\/4 np rom-rwrzpNcIA R$ 2nn non00 
TOTAL ' R$ 74.934.100,00 
EFEITURA MUNICIPAL DE 
UMALAG ALE 
III - DESPESA CONSOLIDADA POR FUNÇÃO DE GOVERNO 
01 - LEGISLATIVA R$ 1 1.665.000,00 
02 - JUDICIARIA R$ 0,00 
03- ESSENCIAL A JUSTIÇA R$ 0,00 
04 - ADMINISTRAÇÃO R$ 7.503.000,00 
05 - DEFESA NACIONAL R$ 0,00 
06 - SEGURANCA PUBLICA R$ 0,00 
7- RELAÇÕES EXTERIORES R$ 0,00 
8- ASSISTENCIA SOCIAL R$ 2.187.200,00 
9- PREVIDÊNCIA SOCIAL R$ 4.519.500,00 
10 - SAUDE R$ 13.182.500,00 
11 - TRABALHO R$ 0,00 
12 - EDUCAÇÃO R$ 34.862.000,00 
13 - CULTURA R$ 1.038.000,00 
14- DIREITOS A CIDADANIA R$ 26.000,00 
15 - URBAN1SMO R$ 4.481.000,00 
16 - HABITACAO R$ 100.000,00 
17 - SANEAMENTO R$ 326.000,00 
18 - GESTAO AMBIENTAL R$ 65.000,00 
19- CIÊNCIA E TECNOLOGIA R$ 0,00 
20 - AGRICULTURA R$ 506.000,00 
21 - ORGANIZAÇÃO AGRARIA R$ 0,00 
22-INDÚSTRIA R$ 0,00 
23- COMÉRCIO E SERVIÇOS R$ 38.000,00 
24 - COMUNICACOES R$ 187.000,00 
25 - ENERG1A R$ 760.000,00 
26- TRANSPORTE R$ 270.000,00 
27- DESPORTO E LAZER R$ 276.000,00 
28- ENCARGOS ESPECIAIS R$ 2.402.000,00 
99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 540.500,00 
TOTAL DA DESPESA R$ 74.934.700,00 
REFE1TURA MUNICIPAL DE 
EG E ALE 
IV - DESPESA ORÇAMENTARIA CONSOLIDADA POR CATEGORIA 
ECONÔMICA 
DESPESAS CORRENTES 60.942.000,00 
31 Pessoal e Encargos Sociais 35.231.500,00 
32 Juros e Encargos da Divida 105.000,00 
33 Outras Despesas Correntes 25.605.500,00 
DESPESAS DE CAPITAL 13.452.200,00 
44 Investimentos 11.422.200,00 
45 Inversões Financeiras 0,00 
46 Amortização da Dívida 2.030.000,00 
RESERVA DE CONTINGENC1A 200.000,00 
99 Reserva de Contingência 200.000,00 
TOTAL DA DESPESA 74.934.700,00 
Art.5°. Estão plenamente assegurados recursos para os 
investimentos em fase de execução, em conformidade com a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Plano Plurianual no que dispõem 
sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2025. 
Art.6°. Até trinta dias após a publicação da presente Lei o 
Executivo deverá fixar a programação Financeira e o Cronograma de 
Execução Mensal de Desembolso, em conformidade com oArt. 8° da Lei 
Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000 eArt. 47 da Lei Federal n° 
4.320, de 17 de Março de 1964. 
Art.7° - Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - 
LRF foi destinado para Reserva de Contingência o valor de R$ 
540.500,00 (quinhentos e quarenta mil e quinhentos reais) que 
corresponde ao percentual de 0,85% (zero virgula oitenta e cinco por 
cento) da Receita Corrente Liquida, pelo qual serão destinados ao 
atendimento dos passivos contingentes, intérperes, outros riscos e 
eventos fiscais imprevistos, podendo ser revista até a aprovação do 
presente projeto. 
Art.8° - Na hipótese de não utilização da reserva de contingência 
nos fins previsto noart. 5°, inciso III, alínea "b" da Lei Complementar 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GOA 
LEG RE R UMA LAGOA ALEGRE AINDA MELHOR 
Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, até 31 de Agosto de 2025, a 
dotação correspondente poderá ser anulada para abertura de Créditos 
Adicionais. 
CAPÍTULOIII 
DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS 
SUPLEMENTARES 
Art.9° Fica o Chefe do Executivo autorizado, nos termos doart. 
7° da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a Abrir créditos 
adicionais suplementares, até o limite de 60% (sessenta por cento) do 
total da Despesa fixada noart. 10desta Lei. 
§1° 0 limite fixado neste artigo não se aplica aos remanejamentos 
de dotações que não alterem o valor global atribuído a cada projeto ou 
atividade, em conformidade com o disposto no inciso VI doart. 167 da 
Constituição Federal. 
§2° Excluem-se do limite fixado neste artigo, podendo ser abertos 
de acordo com as necessidades, os créditos adicionais suplementares 
destinados a suprir insuficiência nas dotações relativas: 
- às despesas com pessoal e respectivos encargos; 
II - às despesas com PASEP; 
HI- ao serviço da Divida Pública e acordos junto ao Sistema 
Previdenciário; 
Iv — ao pagamento de requisitórios judiciais; 
V — aos dispêndios correspondentes às receitas vinculadas a 
convênios, autorizados por lei ou a fundos legalmente instituidos, até o 
montante efetivamente transferido e ou recebido nas respectivas 
rubricas; 
aos dispêndios vinculados à Operações de Crédito, desde 
que legalmente autorizadas, e 
ao movimento dos recursos nas dotações denominadas de 
Reserva de Contingência, observada, nas suas respectivas 
recomposições a codificação funcional programática originária. 
§30 Excluem-se do limite fixado neste artigo os créditos adicionais 
R.EFEITURAdNICIPAA
LAO 
LEGRE LAGOA E 
suplementares cobertos por superavit financeiro de exercícios 
anteriores, e os decorrentes de recursos provenientes de excesso de 
arrecadação, apurados na forma da lei. 
§4° A abertura de crédito que trata o inciso V do § 2° deste artigo 
obedecerá ao plano de trabalho do convênio e ou fundo legalmente 
instituído, respeitando-se o cronog rama físico-financeiro aprovado, 
precedida das justificativas cabíveis a cada caso. 
Art.100 As fontes de recursos aprovadas nesta Lei e em seus 
créditos adicionais poderão ser modificadas pelos Poderes Legislativo e 
Executivo, mediante ato próprio, visando o atendimento das 
necessidades da execução dos programas, observando-se, em todo 
caso, as disponibilidades financeiras de cada fonte de recurso. 
CAPÍTULO IV 
DOS DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS 
Art.11°. Integram esta Lei, na forma da legislação vigente, os 
Demonstrativos Consolidados constantes no anexo I, indicando: 
I- Demonstrativos Consolidados da Lei n° 4.320/64; 
II- Outros Demonstrativos Consolidados, 
Ill- Anexos Complementares e Explicativos; 
Parágrafo Único. As Metas Fiscais, definidas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias LDO para o Exercício de 2025, em obediência à Lei 
Complementar n° 101/2000, ficam ajustadas na conformidade dos 
quadros correspondentes que igualmente integram os "Anexas 
Complementares e Explicativos" desta Lei. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GOA 
RLA LEGI E 0 ll 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art.12° - As dotações para pagamento de pessoal e encargos 
sociais com servidores estão alocadas em cada Unidade Orçamentária 
da Administração Direta e Indireta. 
Art.130 - A utilização das dotações com origem de recursos em 
convênios ou operações de crédito fica condicionada à celebração dos 
instrumentos. 
Art.140 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações 
de crédito por antecipação de receita, com a finalidade de manter o 
equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos 
legais aplicáveis à matéria. 
Art.15° - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e oferecer 
garantias a empréstimos voltados para as funções de Assistência Social, 
Saúde, Educação, Saneamento e Habitação em áreas de baixa renda. 
Art.160 - Fica o Poder Executivo autorizado a contrair 
financiamentos com agências nacionais e internacionais oficiais de 
crédito para aplicação em investimentos fixados nesta Lei, bem como 
oferecer as contragarantias necessárias à obtenção de garantia do 
Tesouro Nacional para a realização destes financiamentos. 
Ad. 17° — O Poder Executivo poderá adotar parâmetros para 
utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva 
realização das receitas, em cumprimento ao que estabelece o Artigo 9° 
da Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000, para garantir o 
alcance das metas fiscais, conforme o Projeto Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o Exercício de 2025. 
Art.18° - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas 
necessárias para, em virtude de alteração na estrutura organizacional, 
legal ou regimental de 6rgãos da Administração Direta ou de entidades 
da Administração Indireta, adaptar o orçamento aprovado pela presente 
Lei à modificação administrativa ocorrida, inclusive criando Unidades 
EFEITURA MUNICIPAL DE 
GOA GNE 
Orçamentárias, Programas de Trabalho, Elementos de Despesa e Fontes 
de Recursos necessários à redistribuição dos saldos de dotações, sem 
aumento de despesas, observando o equilíbrio orçamentário. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSICÕES FINAIS 
Art.19° - Conforme oArt.2° da Lei 4.320/64, a Lei do Orçamento 
conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a 
política econômica-financeira e o programa de trabalho do Governo, 
obedecido os princípios de unidade, universalidade e anualidade. 
§ 10 Integrarão a Lei de Orçamento os seguintes Anexos: 
I - Sumário da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de 
Governo; 
II - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias 
Econômicas; 
III- Receita segundo as Categorias Econômicas; 
IV - Resumo das Receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade por 
Categoria e Origem; 
- Quadro da Legislação da Receita; 
VI - Evolução da Receita; 
VII - Demonstrativo da Despesa discriminada por Função, Projeto, 
Atividade e Operações Especiais, 
VIII - Demonstrativo da Despesa discriminado em Nível de Função, por 
Categoria Econômica, 
IX -Evolução da Despesa no Município; 
- Programa de Trabalho de Governo — Demonstrativo de Funções, 
Subfunções, Programas, Projetos, Atividades e Operações Especiais; 
XI - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas 
conforme o Vinculo de Recursos; 
PREFEITURAdNICIPAA
LAO 
EG E A A 0 14 XI 
XII - Demonstrativo da Despesa por Õrgãos e Funções por Fonte de 
Recursos; 
XIII - Despesa do Município discriminada por Categoria e Grupo de 
Despesa; 
XIV - Consolidação da Despesa Total por Oro() e Categoria Econômica; 
XV - Demonstrativo das Despesas por Órgãos, desdobrados em: 
a) Função deGovern(); 
b) Subfunção de Governo; 
c) Programa de Governo; 
d) Grupo de Natureza da Despesa; 
e) Detalhamento da Dotação Orçamentária. 
XVI - Evolução da Despesa no Município — Consolidado Autarquias e 
Fundações; 
XVII - Planos de aplicação dos Fundos Municipais; 
XVIII - Demonstrativo da Despesa discriminada por Função, Projeto, 
Atividade e Operações Especiais da Seguridade Social; 
XIX - Demonstrativo dos investimentos das Sociedades em que o 
Município detém maioria do Capital Social; 
XX - Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos 
Orçamentos com os objetivos e metas constantes da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, 
XXI - Comparativo das metas anuais fixadas no Projeto com as 
autorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; 
XXII - Demonstrativo da estimativa e compensação de renúncia de 
receita. 
Art.200. Ficam as metas fiscais de Receita e de Despesa e os 
resultados primário e nominal, constantes da Lei de Diretrizes 
REFEITURA MUNICIPAL DE 
POP U tA LA 4OA A E IsE S OA 
Orçamentária atualizados para os constantes da presente Lei e seus 
respectivos anexos. 
Art.210. — Ficam as Metas, Indicadores, Programas, Ações e 
Valores constantes da Lei do Plano Plurianual atualizados para os 
constantes da presente Lei e seus respectivos anexos. 
Art.22°. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre, Estado doPiaui, 
aos 26 dias de Setembro de 2024. 
CARLOS MAGNO 
FORTES tA, 0.2.137,170.10194, 
MACHADO:481 81 02130r--i;e;,:-o-...--b—. 
Carlos Magno Fortes Machado 
Prefeito Municipal de Lagoa Alegre 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00 Exercício: 2025
DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO
01 04 08 09 10 12 13 14 15 16 17 18 20 23 24 25 26 27 28 99
38.000.000
36.000.000
34.000.000
32.000.000
30.000.000
28.000.000
26.000.000
24.000.000
22.000.000
20.000.000
18.000.000
16.000.000
14.000.000
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
0
01 2,22 %
04 10,01 %
09 6,03 %
10 17,59 %
12 46,52 %
13 1,39 %
14 0,03 %
15 5,98 %
17 0,44 %
18 0,09 %
24 0,25 % 27 0,37 %
0,72 % 99
3,21 % 28
0,37 % 27
0,36 % 26
1,01 % 25
0,25 % 24
0,05 % 23
0,68 % 20
0,09 % 18
0,44 % 17
0,13 % 16
5,98 % 15
0,03 % 14
1,39 % 13
46,52 % 12
17,59 % 10
6,03 % 09
2,92 % 08
10,01 % 04
2,22 % 01
FUNÇÃO DOTAÇÃO
01 1.665.000,00 Legislativa
04 7.503.000,00 Administração
08 2.187.200,00 Assistência Social
09 4.519.500,00 Previdência Social
10 13.182.500,00 Saúde
12 34.862.000,00 Educação
13 1.038.000,00 Cultura
14 26.000,00 Direitos da Cidadania
15 4.481.000,00 Urbanismo
16 100.000,00 Habitação
17 326.000,00 Saneamento
18 65.000,00 Gestão Ambiental
20 506.000,00 Agricultura
23 38.000,00 Comércio e Serviços
24 187.000,00 Comunicações
25 760.000,00 Energia
26 270.000,00 Transporte
27 276.000,00 Desporto e Lazer
28 2.402.000,00 Encargos Especiais
99 540.500,00 Reserva de Contingência
TOTAL 74.934.700,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00 Exercício: 2025
DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=PRESENCIAL, OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, OU=AC Instituto Fenacon RFB, CN=CARLOS 
MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.25 17:27:02-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00 Exercício: 2025
DESPESA ORÇADA POR GRUPO
1 2 3 4 6 9
38.000.000
36.000.000
34.000.000
32.000.000
30.000.000
28.000.000
26.000.000
24.000.000
22.000.000
20.000.000
18.000.000
16.000.000
14.000.000
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
0
1 47,02 %
2 0,14 %
3 34,17 %
4 15,24 %
6 2,71 %
9 0,72 %
0,72 % 9
2,71 % 6
15,24 % 4
34,17 % 3
0,14 % 2
47,02 % 1
GRUPO DOTAÇÃO
1 35.231.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2 105.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 25.605.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4 11.422.200,00 INVESTIMENTOS
6 2.030.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
9 540.500,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL 74.934.700,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO 
FORTES MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=
PRESENCIAL, OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, 
OU=AC Instituto Fenacon RFB, CN=CARLOS 
MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.25 17:28:35-03'00'
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CARLOS MAGNO 
FORTES 
MACHADO:48181
021304
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00 Exercício: 2025
RECEITA PREVISTA 
11 12 13 16 17 19 21 22 24 72 79 99
65.000.000
60.000.000
55.000.000
50.000.000
45.000.000
40.000.000
35.000.000
30.000.000
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
0
11 5,71 %
12 4,05 %
13 0,65 %
17 81,35 %
19 0,03 %
21 0,09 %
22 0,01 %
72 2,33 %
79 0,86 %
0,00 % 99
0,86 % 79
2,33 % 72
4,88 % 24
0,01 % 22
0,09 % 21
0,03 % 19
81,35 % 17
0,03 % 16
0,65 % 13
4,05 % 12
5,71 % 11
CODIGO PREVISTO
11 4.281.000,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
12 3.037.000,00 CONTRIBUIÇÕES
13 490.500,00 RECEITA PATRIMONIAL
16 21.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS
17 60.959.200,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
19 21.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
21 70.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
22 10.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS
24 3.655.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
72 1.749.000,00 CONTRIBUIÇÕES (INTRA)
79 641.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS
99 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
TOTAL 74.934.700,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00 Exercício: 2025
RECEITA PREVISTA 
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=PRESENCIAL, OU=Secretaria da 
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, OU=AC 
Instituto Fenacon RFB, CN=CARLOS MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
Razão: Eu sou o autor deste documento
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Data: 2024.09.25 17:30:39-03'00'
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CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
41522327/0001-00
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
Exercício: 2025 (Art.2º - § 1º da Lei 4.320/64)
Lei: , Data: 
T I T U L O S Saldo R$ T I T U L O S Saldo R$
CONSOLIDADO 1 de 1
R E C E I T A D E S P E S A
Saldo R$ Saldo R$
RECEITAS CORRENTES. 72.371.700,00
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 2.390.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -3.562.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 3.735.000,00
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.281.000,00
CONTRIBUIÇÕES 3.037.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 490.500,00
RECEITA DE SERVIÇOS 21.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 64.521.200,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 21.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 70.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 10.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.655.000,00
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 2.390.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
(R) DEDUCOES DA RECEITA -3.562.000,00
TOTAL 74.934.700,00
Legislativa 1.665.000,00
Administração 7.503.000,00
Assistência Social 2.187.200,00
Previdência Social 4.519.500,00
Saúde 13.182.500,00
Educação 34.862.000,00
Cultura 1.038.000,00
Direitos da Cidadania 26.000,00
Urbanismo 4.481.000,00
Habitação 100.000,00
Saneamento 326.000,00
Gestão Ambiental 65.000,00
Agricultura 506.000,00
Comércio e Serviços 38.000,00
Comunicações 187.000,00
Energia 760.000,00
Transporte 270.000,00
Desporto e Lazer 276.000,00
Encargos Especiais 2.402.000,00
Reserva de Contingência 540.500,00
TOTAL 74.934.700,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Notas Explicativas
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=PRESENCIAL, OU=Secretaria da Receita 
Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, OU=AC Instituto Fenacon RFB, 
CN=CARLOS MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.25 17:31:31-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR USOS
Página 1
Quadro 32
U S O R$
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 28.148.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 10.758.500,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS 7.834.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED 6.714.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO 4.952.000,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LAGOA ALEGRE 4.860.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI 2.833.500,00
HOSPITAL MUNICIPAL 2.090.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 1.665.000,00
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO 1.352.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 1.233.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SASCI 942.000,00
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO 422.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 334.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 187.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA 150.000,00
CONTROLADORIA DO MUNICIPIO 135.000,00
PROCURADORIA DO MUNICIPIO 62.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 50.000,00
FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 12.000,00
====================
TOTAL DA DESPESA: 74.934.700,00
F O N T E R$
RECEITAS CORRENTES. 72.371.700,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.281.000,00
 CONTRIBUIÇÕES 3.037.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 490.500,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 21.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 64.521.200,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 21.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 3.735.000,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 70.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 10.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.655.000,00
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 2.390.000,00
 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 1.749.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 641.000,00
(R) DEDUCOES DA RECEITA -3.562.000,00
 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -3.562.000,00
TOTAL DA RECEITA: 74.934.700,00
====================
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR USOS
Página 2
Quadro 32
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
28.148.000 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
10.758.500 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
7.834.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
6.714.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
4.952.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
4.860.000 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LAGOA ALEGRE
2.833.500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
2.090.000 HOSPITAL MUNICIPAL
1.665.000 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
1.352.000 SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
1.233.200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
942.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SASCI
422.500 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
334.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
200.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
187.000 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
150.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA
135.000 CONTROLADORIA DO MUNICIPIO
62.000 PROCURADORIA DO MUNICIPIO
50.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.000 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO 
FORTES MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=
PRESENCIAL, OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, 
OU=AC Instituto Fenacon RFB, CN=CARLOS 
MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.25 17:32:16-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
CARLOS MAGNO 
FORTES 
MACHADO:48181
021304
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025 Página 1
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: , Data: 
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Valor Previsto Obrig.(25%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 4.042.000,00 1.010.500,00
 1.1 - Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 58.000,00 14.500,00
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 40.000,00 10.000,00
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.942.000,00 485.500,00
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2.002.000,00 500.500,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 22.870.700,00 5.717.675,00
 2.1 - Cota-Parte FPM 19.500.000,00 4.875.000,00
 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 16.500.000,00 4.125.000,00
 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea "d" e "e" 3.000.000,00 750.000,00
 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.860.700,00 715.175,00
 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.000,00 500,00
 2.4 - Cota-Parte ITR 8.000,00 2.000,00
 2.5 - Cota-Parte IPVA 500.000,00 125.000,00
 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 26.912.700,00 6.728.175,00
RECEITAS DO FUNDEB
4. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.562.000,00
 4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 3.200.000,00
 4.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 300.000,00
 4.3 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 400,00
 4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 1.600,00
 4.5 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 60.000,00
 4.6 - Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7) 0,00
5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 26.148.000,00
 5.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 16.516.000,00
 5.1.1 - Principal 16.316.000,00
 5.1.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 200.000,00
 5.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 3.961.000,00
 5.2.1 - Principal 3.961.000,00
 5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 5.381.000,00
 5.3.1 - Principal 5.381.000,00
 5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 290.000,00
 5.4.1 - Principal 290.000,00
 5.4.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
6. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (5.1.1 - 4) 12.754.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025 Página 2
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: , Data: 
 6.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 12.754.000,00
 6.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00
DESPESAS DO FUNDEB
7. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 18.561.000,00
 7.1 - Educação Infantil 2.130.000,00
 7.2 - Ensino Fundamental 16.431.000,00
 7.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00
 7.4 - Educação Especial 0,00
 7.5 - Administração Geral 0,00
8. OUTRAS DESPESAS 7.587.000,00
 8.1 - Educação Infantil 1.661.000,00
 8.2 - Ensino Fundamental 5.926.000,00
 8.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00
 8.4 - Educação Especial 0,00
 8.5 - Administração Geral 0,00
 8.6 - Transporte (Escolar) 0,00
 8.7 - Outras 0,00
9. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (7+8) 26.148.000,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCÍCIO
10. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 18.431.000,00
11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 16.516.000,00
12. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 3.961.000,00
13. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 5.381.000,00
14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 290.000,00
15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União - VAAT aplicadas na Educação Infantil 3.411.000,00
16. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital 2.270.000,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3° - Constituição Federal
17. Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 71,28
18. Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 63,39
19. Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital 42,19
DESPESAS COM MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
20. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 3.485.000,00
 20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 143.000,00
 20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.342.000,00
 20.3 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00
 20.4 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00
 20.5 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00
 20.6 - TRANSPORTE (ESCOLAR) 0,00
 20.7 - OUTRAS 0,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2025 Página 3
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: , Data: 
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
23. TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS) 20.001.000,00
24. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 12.754.000,00
25. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23 - 24) 7.247.000,00
26. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((25)/(3)x100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 26,93
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%)
27. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 2.689.000,00
 27.1 - Salário-Educação 1.122.000,00
 27.2 - PDDE 12.000,00
 27.3 - PNAE 701.000,00
 27.4 - PNATE 316.000,00
 27.5 - Outras Transferências do FNDE 538.000,00
28. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 43.000,00
29. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 2.000,00
30. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00
31. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 60.000,00
32. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (27 + 28 + 29 + 30 + 31) 2.794.000,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
33. EDUCAÇÃO INFANTIL 30.000,00
34. ENSINO FUNDAMENTAL 5.199.000,00
35. ENSINO MÉDIO 0,00
36. ENSINO SUPERIOR 0,00
37. ENSINO PROFISSIONAL 0,00
38. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00
39. EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00
40. OUTRAS 0,00
41. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (33 + 34 + 35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40) 5.229.000,00
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
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OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, OU=AC Instituto Fenacon 
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Orçamento Programa - Exercício de 2025
Quadro 17
Página 1
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: , Data: 
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Previsão Obrig.(15%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 4.042.000,00 606.300,00
 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 58.000,00 8.700,00
 1.1.1 - IPTU 56.000,00 8.400,00
 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 2.000,00 300,00
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 40.000,00 6.000,00
 1.2.1 - ITBI 38.000,00 5.700,00
 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 2.000,00 300,00
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.942.000,00 291.300,00
 1.3.1 - ISS 1.940.000,00 291.000,00
 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 2.000,00 300,00
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2.002.000,00 300.300,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 19.870.700,00 2.980.605,00
 2.1 - Cota-Parte FPM 16.500.000,00 2.475.000,00
 2.2 - Cota-Parte ITR 8.000,00 1.200,00
 2.3 - Cota-Parte IPVA 500.000,00 75.000,00
 2.4 - Cota-Parte ICMS 2.860.700,00 429.105,00
 2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.000,00 300,00
 2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2) 23.912.700,00 3.586.905,00
4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Fixado
 4.1 - ATENÇÃO BÁSICA 2.059.500,00
 4.1.1 - Despesas Correntes 1.839.500,00
 4.1.2 - Despesas de Capital 220.000,00
 4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.920.000,00
 4.2.1 - Despesas Correntes 1.895.000,00
 4.2.2 - Despesas de Capital 25.000,00
 4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00
 4.3.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00
 4.4.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.4.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00
 4.5.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.5.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
 4.6.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.6.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00
 4.7.1 - Despesas Correntes 0,00
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Quadro 17
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: , Data: 
 4.7.2 - Despesas de Capital 0,00
5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7) 3.979.500,00
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
 6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3) 392.595,00
 6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de 15% 16,64
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE 8.859.000,00
 7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo 8.160.000,00
 7.1.2 - Proveniente dos Estados 699.000,00
 7.1.3 - Proveniente de outros Municípios 0,00
 7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE 0,00
 7.3 - OUTRAS RECEITAS 0,00
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3) 8.859.000,00
9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 9.1 - ATENÇÃO BÁSICA 4.647.000,00
 9.1.1 - Despesas Correntes 2.955.000,00
 9.1.2 - Despesas de Capital 1.692.000,00
 9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 4.090.000,00
 9.2.1 - Despesas Correntes 4.044.000,00
 9.2.2 - Despesas de Capital 46.000,00
 9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 30.000,00
 9.3.1 - Despesas Correntes 30.000,00
 9.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 70.000,00
 9.4.1 - Despesas Correntes 70.000,00
 9.4.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 366.000,00
 9.5.1 - Despesas Correntes 366.000,00
 9.5.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
 9.6.1 - Despesas Correntes 0,00
 9.6.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES 0,00
 9.7.1 - Despesas Correntes 0,00
 9.7.2 - Despesas de Capital 0,00
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7) 9.203.000,00
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1) 6.706.500,00
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Quadro 17
Página 3
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: , Data: 
21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2) 6.010.000,00
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3) 30.000,00
23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4) 70.000,00
24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5) 366.000,00
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6) 0,00
26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7) 0,00
27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26) 13.182.500,00
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES 
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OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, OU=AC Instituto Fenacon 
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RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
Página 1
Quadro 20
Lei: , Data: 
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1100.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.281.000,00
1200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 3.037.000,00
1300.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 490.500,00
1600.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 21.000,00
1700.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 64.521.200,00
1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 21.000,00
SUBTOTAL 72.371.700,00
DEDUÇÃO
1215.01.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL -2.169.000,00
1215.03.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PARCELAMENTOS -300.000,00
1321.04.0.0.00 GANHOS COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO RPPS -1.000,00
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS À PISOS DA ENFERMAGEM (FONTE STN 605) -675.000,00
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS À EMENDA -752.000,00
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS À AGENTES COMUNITÁRIOS (FONTE STN 604) -1.150.000,00
1999.03.0.0.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
9500.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -3.562.000,00
SUBTOTAL -8.609.000,00
TOTAL 63.762.700,00
Percentual de Gastos com Pessoal
Despesa com Pessoal
Legislativo
767.000,00
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.91.00 NV 500,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.92.00 NV 500,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Total Deduções 1.000,00
Executivo
Despesa com Pessoal 34.464.500,00
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.01.00 NV 3.920.000,00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
3.1.90.03.00 NV 400.000,00 PENSÕES
3.1.90.11.00 NV 1.150.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - ART. 198 § 7 DA CF
3.1.90.11.00 NV 544.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.91.00 NV 65.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Percentual Aplicado: 1,20 %
Despesa Líquida: 766.000,00
* Nas despesas (deduções) que se enquadram na parcela dedutível do piso salarial do Enfermeiro, Téc. de Enfermagem, Aux. de Enfermagem
e Parteira, o valor apresentado corresponde a 80% do valor orçado. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
Código Especificação Previsão
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PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
Página 2
Quadro 20
Lei: , Data: 
3.1.90.92.00 NV 18.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.1.90.94.00 NV 1.480.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Total Deduções 7.577.000,00
Percentual Aplicado: 42,17 %
Despesa Líquida: 26.887.500,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
* Nas despesas (deduções) que se enquadram na parcela dedutível do piso salarial do Enfermeiro, Téc. de Enfermagem, Aux. de Enfermagem
e Parteira, o valor apresentado corresponde a 80% do valor orçado. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=
PRESENCIAL, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - 
RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, OU=AC Instituto 
Fenacon RFB, CN=CARLOS MAGNO FORTES 
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Data: 2024.09.25 17:35:54-03'00'
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CARLOS MAGNO 
FORTES 
MACHADO:481810213
04
Descrição DESPESA
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Página 1
LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC.DET.
PREVISÃO
500 Recursos não Vinculados de Impostos 24.877.700,00 24.877.700,00
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 24.877.700,00 24.877.700,00
9999 Não se Aplica 24.877.700,00 24.877.700,00
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 16.516.000,00 16.516.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 16.516.000,00 16.516.000,00
9999 Não se Aplica 16.516.000,00 16.516.000,00
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 3.961.000,00 3.961.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 3.961.000,00 3.961.000,00
9999 Não se Aplica 3.961.000,00 3.961.000,00
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 5.381.000,00 5.381.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 5.381.000,00 5.381.000,00
9999 Não se Aplica 5.381.000,00 5.381.000,00
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 290.000,00 290.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 290.000,00 290.000,00
9999 Não se Aplica 290.000,00 290.000,00
544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 1.000.000,00 1.000.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 1.000.000,00 1.000.000,00
9999 Não se Aplica 1.000.000,00 1.000.000,00
545 Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020). 1.000.000,00 1.000.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 1.000.000,00 1.000.000,00
9999 Não se Aplica 1.000.000,00 1.000.000,00
550 Transferência do Salário-Educação 1.122.000,00 1.122.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 1.122.000,00 1.122.000,00
9999 Não se Aplica 1.122.000,00 1.122.000,00
551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 12.000,00 12.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 12.000,00 12.000,00
9999 Não se Aplica 12.000,00 12.000,00
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 701.000,00 701.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 701.000,00 701.000,00
9999 Não se Aplica 701.000,00 701.000,00
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 316.000,00 316.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 316.000,00 316.000,00
9999 Não se Aplica 316.000,00 316.000,00
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 490.000,00 490.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 490.000,00 490.000,00
9999 Não se Aplica 490.000,00 490.000,00
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 71.000,00 71.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 71.000,00 71.000,00
9999 Não se Aplica 71.000,00 71.000,00
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 60.000,00 60.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 60.000,00 60.000,00
9999 Não se Aplica 60.000,00 60.000,00
573 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013 50.000,00 50.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 50.000,00 50.000,00
9999 Não se Aplica 50.000,00 50.000,00
576 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 20.000,00 20.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00
Descrição DESPESA
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Página 2
LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC.DET.
PREVISÃO
576 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 20.000,00 20.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00
7002 Identificação das Transferências do Estado decorrentes de emendas parlamentares de individuais - Saúde, Educação e Cultura 20.000,00 20.000,00
599 Outros Recursos Vinculados à Educação 57.000,00 57.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 57.000,00 57.000,00
3120 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada (Art. 166, § 12, CF/88) 26.000,00 26.000,00
7001 Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Demais destinações (Art. 166, § 9º, da CF/88) 31.000,00 31.000,00
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.007.000,00 5.007.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 5.007.000,00 5.007.000,00
3120 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada (Art. 166, § 12, CF/88) 100.000,00 100.000,00
3130 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de comissão 50.000,00 50.000,00
3140 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de relator 20.000,00 20.000,00
7000 Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Saúde (Art. 166, § 9º, da CF/88) 540.000,00 540.000,00
9999 Não se Aplica 4.297.000,00 4.297.000,00
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 60.000,00 60.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 60.000,00 60.000,00
9999 Não se Aplica 60.000,00 60.000,00
602 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo 17.000,00 17.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 17.000,00 17.000,00
9999 Não se Aplica 17.000,00 17.000,00
603 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo 1.000,00 1.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 1.000,00 1.000,00
9999 Não se Aplica 1.000,00 1.000,00
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 1.150.000,00 1.150.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 1.150.000,00 1.150.000,00
9999 Não se Aplica 1.150.000,00 1.150.000,00
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. 680.000,00 680.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 680.000,00 680.000,00
9999 Não se Aplica 680.000,00 680.000,00
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 555.000,00 555.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 555.000,00 555.000,00
7002 Identificação das Transferências do Estado decorrentes de emendas parlamentares de individuais - Saúde, Educação e Cultura 25.000,00 25.000,00
9999 Não se Aplica 530.000,00 530.000,00
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde1.245.000,00 1.245.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 1.245.000,00 1.245.000,00
9999 Não se Aplica 1.245.000,00 1.245.000,00
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 330.000,00 330.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 330.000,00 330.000,00
9999 Não se Aplica 330.000,00 330.000,00
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 832.000,00 832.000,00
04 RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 832.000,00 832.000,00
3140 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de relator 25.000,00 25.000,00
9999 Não se Aplica 807.000,00 807.000,00
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 8.000,00 8.000,00
04 RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.000,00 8.000,00
9999 Não se Aplica 8.000,00 8.000,00
665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 13.000,00 13.000,00
Descrição DESPESA
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PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
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Página 3
LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC.DET.
PREVISÃO
665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 13.000,00 13.000,00
04 RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.000,00 13.000,00
9999 Não se Aplica 13.000,00 13.000,00
669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 340.000,00 340.000,00
04 RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 340.000,00 340.000,00
7001 Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Demais destinações (Art. 166, § 9º, da CF/88) 200.000,00 200.000,00
7003 Identificação das Transferências do Estado decorrentes de emendas parlamentares de individuais - Demais destinações 80.000,00 80.000,00
9999 Não se Aplica 60.000,00 60.000,00
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.590.000,00 1.590.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 1.590.000,00 1.590.000,00
9999 Não se Aplica 1.590.000,00 1.590.000,00
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 373.000,00 373.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 373.000,00 373.000,00
9999 Não se Aplica 373.000,00 373.000,00
704 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 50.000,00 50.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 50.000,00 50.000,00
9999 Não se Aplica 50.000,00 50.000,00
706 Transferência Especial da União 200.000,00 200.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 80.000,00 80.000,00
7001 Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Demais destinações (Art. 166, § 9º, da CF/88) 80.000,00 80.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 120.000,00 120.000,00
7001 Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Demais destinações (Art. 166, § 9º, da CF/88) 120.000,00 120.000,00
708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 6.000,00 6.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 6.000,00 6.000,00
9999 Não se Aplica 6.000,00 6.000,00
709 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 10.000,00 10.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 10.000,00 10.000,00
9999 Não se Aplica 10.000,00 10.000,00
710 Transferência Especial dos Estados 468.000,00 468.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 200.000,00 200.000,00
7002 Identificação das Transferências do Estado decorrentes de emendas parlamentares de individuais - Saúde, Educação e Cultura 200.000,00 200.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 128.000,00 128.000,00
7002 Identificação das Transferências do Estado decorrentes de emendas parlamentares de individuais - Saúde, Educação e Cultura 128.000,00 128.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 140.000,00 140.000,00
7002 Identificação das Transferências do Estado decorrentes de emendas parlamentares de individuais - Saúde, Educação e Cultura 117.000,00 117.000,00
7003 Identificação das Transferências do Estado decorrentes de emendas parlamentares de individuais - Demais destinações 23.000,00 23.000,00
715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual 60.000,00 60.000,00
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 60.000,00 60.000,00
9999 Não se Aplica 60.000,00 60.000,00
716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura 60.000,00 60.000,00
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 60.000,00 60.000,00
9999 Não se Aplica 60.000,00 60.000,00
719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 110.000,00 110.000,00
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 110.000,00 110.000,00
9999 Não se Aplica 110.000,00 110.000,00
720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 140.000,00 140.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 140.000,00 140.000,00
Descrição DESPESA
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
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LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC.DET.
PREVISÃO
720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 140.000,00 140.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 140.000,00 140.000,00
9999 Não se Aplica 140.000,00 140.000,00
721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019 40.000,00 40.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 40.000,00 40.000,00
9999 Não se Aplica 40.000,00 40.000,00
747 Outras vinculações de transferências da União. 40.000,00 40.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 40.000,00 40.000,00
9999 Não se Aplica 40.000,00 40.000,00
748 Outras vinculações de transferências dos Estados. 40.000,00 40.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 40.000,00 40.000,00
9999 Não se Aplica 40.000,00 40.000,00
750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 25.000,00 25.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 25.000,00 25.000,00
9999 Não se Aplica 25.000,00 25.000,00
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 570.000,00 570.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 570.000,00 570.000,00
9999 Não se Aplica 570.000,00 570.000,00
753 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 50.000,00 50.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 50.000,00 50.000,00
7004 Identificação das Taxas decorrentes da prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos 50.000,00 50.000,00
754 Recursos de Operações de Crédito 70.000,00 70.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 70.000,00 70.000,00
9999 Não se Aplica 70.000,00 70.000,00
755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 10.000,00 10.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 10.000,00 10.000,00
9999 Não se Aplica 10.000,00 10.000,00
800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 4.663.500,00 4.663.500,00
03 RECURSOS VINCULADOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 4.663.500,00 4.663.500,00
1111 Benefícios previdenciários - Poder Executivo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 4.663.500,00 4.663.500,00
1121 Benefícios previdenciários - Poder Legislativo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)0,00 0,00
9999 Não se Aplica 0,00 0,00
802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 196.500,00 196.500,00
03 RECURSOS VINCULADOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 196.500,00 196.500,00
9999 Não se Aplica 196.500,00 196.500,00
TOTAL 74.934.700,00 74.934.700,00
LEGENDA
FRI: Fonte de Recurso Iduso
FRG: Fonte de Recurso Grupo
FRC: Fonte de Recurso Código
DET: Fonte de Recurso Detalhamento
STN: Fonte de Recurso STN
VG: Vínculo Grupo
VC: Vínculo Código
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=PRESENCIAL, OU=
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM 
BRANCO, OU=AC Instituto Fenacon RFB, CN=CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.25 17:29:47-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
CARLOS MAGNO 
FORTES 
MACHADO:48181021304
Código Discriminação Valor
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA
Página 1
Lei: , Data: 
0001 1.515.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS
0002 276.000,00 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
0003 135.000,00 GESTÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO INTERNA
0004 312.000,00 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
0005 7.227.500,00 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS
0006 1.076.000,00 FOMENTO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS
0007 228.000,00 ASSISTENCIAS SOCIAL ÁS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES
0008 1.909.200,00 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
0009 4.519.500,00 PLANEJAMENTO E GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
0010 10.541.500,00 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
0011 436.000,00 ASSISTENCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA EM SAÚDE
0012 2.205.000,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0013 422.500,00 GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
0014 62.000,00 ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA
0015 1.430.000,00 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
0016 50.000,00 POLITÍCA DE AÇÕES ASSISTENCIAIS E EMERGENCIAIS
0017 760.000,00 MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0018 2.473.000,00 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL
0019 100.000,00 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
0020 286.000,00 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DÁGUA
0021 431.000,00 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
0022 2.402.000,00 ENCARGOS ESPECIAIS
0023 27.670.000,00 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
0024 2.268.000,00 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO
0025 4.914.000,00 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENSINO
0026 5.000,00 AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA AMBIENTAL
0027 530.000,00 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
0434 50.000,00 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
0748 10.000,00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS
0749 150.000,00 MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
9999 540.500,00 RESERVA DE CONTIGENCIA
TOTAL 74.934.700,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=
PRESENCIAL, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, OU=AC Instituto Fenacon 
RFB, CN=CARLOS MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.25 17:38:14-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
CARLOS MAGNO 
FORTES 
MACHADO:48181021304
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Página 1
Lei: , Data: 
Valor
1002 150.000,00 AMPLIAÇÃO E REFORMA PRÉDIO CAMARA MUNICIPAL
1003 70.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1004 20.000,00 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
1005 50.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
1006 140.000,00 ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
1008 40.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
1009 60.000,00 PERFURAÇÃO, APROFUNDAMENTO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS
1010 900.000,00 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA
1011 30.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DÁGUA
1012 25.000,00 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES
1013 25.000,00 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS
1014 1.650.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS
1015 130.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS DE LAZER
1016 163.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
1017 140.000,00 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS
1018 65.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLI. DE LAVANDERIAS, CHAFARIZES E CAIXAS
DÁGUA
1019 100.000,00 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
1020 100.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
1021 120.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
1022 70.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1023 13.000,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
1024 194.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
1025 40.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO ENSINO
1026 15.000,00 AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES
1027 40.000,00 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS EM ESCOLAS
1028 50.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS
1029 1.570.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
1030 40.000,00 AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES
1031 200.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES P/ EDUCAÇÃO
1032 50.000,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMOVEL
1033 750.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS
1034 80.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS
1035 1.660.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE
1036 135.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
1037 60.000,00 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ SAÚDE
1038 20.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1039 20.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
1040 63.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
1041 20.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CEMITÉRIOS
1042 10.000,00 IMPLANTAÇÃO E INCENTIVO A PROJETOS DE PSICULTURA
1043 60.000,00 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
1044 70.000,00 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
1045 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
1046 15.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES
1047 30.000,00 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
1048 50.000,00 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
1049 20.000,00 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
1050 70.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO
1051 14.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DO SOCIAL
1052 5.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
1053 120.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOLHADA
1054 30.000,00 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E FOSSAS SÉPTICAS DOMICILIARES
1055 25.200,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS
1056 420.000,00 AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR
1057 50.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
1058 130.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES
1059 50.000,00 COBERTURA E APARELHAMENTO DE QUADRAS ESCOLARES
1060 160.000,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
1061 10.000,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
1062 10.000,00 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
1063 20.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES P/ HOSPITAL
1064 30.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1065 25.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL
1066 80.000,00 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS
1067 70.000,00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS
1068 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE BARREIROS, AÇUDES E BARRAGENS
1069 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Página 2
Lei: , Data: 
Valor
1070 20.000,00 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO
1071 10.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
1072 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA
1073 13.000,00 AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO
1074 12.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
1075 50.000,00 CONSTRUÇÃO SIST. ENERGIA FOTOVOLTAICA
1076 1.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1077 14.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE P/EDUCAÇÃO
1078 25.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS
1079 40.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES
1080 30.000,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
1081 5.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
2111 200.000,00 ENCARGOS COM VEREADORES
2112 45.000,00 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL
2113 60.000,00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES
2114 2.000,00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES
2115 2.000,00 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. ADMINISTRATIVOS - ENS. INF - 30%
Total 11.211.200,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=
PRESENCIAL, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, OU=AC Instituto Fenacon 
RFB, CN=CARLOS MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
Razão: Eu sou o autor deste documento
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Data: 2024.09.25 17:38:59-03'00'
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CARLOS MAGNO 
FORTES 
MACHADO:4818102130
4
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Página 1
Lei: , Data: 
Valor
2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL 917.000,00
2002 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 180.000,00
2003 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 1.500,00
2004 ENCARGOS COM REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) 141.000,00
2005 ENCARGOS COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) 5.000,00
2006 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS 500,00
2007 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 87.000,00
2008 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 402.500,00
2009 ENCARGOS COM CERIMONIAIS, FESTIVIDADES E HOMENAGENS 80.000,00
2010 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 5.718.000,00
2011 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS 160.000,00
2012 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS 30.000,00
2013 ENCARGOS COM PASEP 237.000,00
2014 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 548.000,00
2015 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 40.000,00
2016 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 460.000,00
2017 MANUTENÇÃO DE LAVANDERIAS E CHAFARIZES PUBLICOS 31.000,00
2018 MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA 90.000,00
2019 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 140.000,00
2020 MANUTENÇÃO DA GERENCIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA 27.000,00
2021 ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS 349.500,00
2022 ENCARGOS COM AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 2.135.000,00
2023 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 135.000,00
2024 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3.358.000,00
2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 9.000,00
2026 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 396.000,00
2027 ENCARGOS COM MERENDA ESCOLAR 701.000,00
2028 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL E PRÉ ESCOLAR 123.000,00
2029 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 610.000,00
2030 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS 40.000,00
2031 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 98.000,00
2032 APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 50.000,00
2033 REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - ENS. FUND - 70% 16.295.000,00
2034 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 30% 5.654.000,00
2035 REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA - 70% 136.000,00
2036 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. ADMINISTRATIVOS - EJA - 30% 135.000,00
2037 GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E PROC. DE DADOS 55.000,00
2038 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 60.000,00
2039 REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - ENS. INF. - 70% 2.120.000,00
2040 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 201.000,00
2041 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.197.500,00
2042 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS DA SAÚDE 260.000,00
2043 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 140.000,00
2044 MANUT. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1.378.000,00
2045 ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA 1.233.000,00
2046 ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL 332.000,00
2047 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE 100.000,00
2048 MANUT. DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 70.000,00
2049 MANUT. DO PROGRAMA DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA E COMBATE ÀS ENDEMIAS 366.000,00
2050 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE 115.000,00
2052 ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PROPRIO 5.000,00
2053 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS 60.000,00
2054 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 2.020.000,00
2055 ENCARGOS E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 689.000,00
2056 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.000,00
2057 PROGRAMA DE APOIO A MELHORIAS HABITACIONAIS 11.000,00
2058 MANUT. DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 35.000,00
2059 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS 50.000,00
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Página 2
Lei: , Data: 
Valor
2060 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF 106.000,00
2061 MANUTENÇÃO OUTROS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 47.000,00
2062 MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 45.000,00
2063 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINAL DE TV 39.000,00
2064 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 12.000,00
2065 MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 170.000,00
2066 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 3.000,00
2068 MANUTENÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PSICULTURA 27.000,00
2069 MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 11.000,00
2070 FOMENTO E APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS 337.000,00
2071 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 189.500,00
2072 ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 4.323.000,00
2073 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO JUNTO AO PRÓ-GESTÃO 7.000,00
2074 ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR 216.000,00
2075 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CRAS 165.000,00
2076 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 352.000,00
2077 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 13.000,00
2080 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUSTOS E FISCALIZAÇÃO 31.000,00
2081 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 26.000,00
2082 MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 18.000,00
2083 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 62.000,00
2084 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 80.000,00
2085 MANUT. DO NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA 41.000,00
2086 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS 14.000,00
2087 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 123.000,00
2088 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 340.500,00
2089 APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIV. TURISTICAS 38.000,00
2090 ENCARGOS COM SALARIO EDUCAÇÃO 1.122.000,00
2091 PROGRAMA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 239.000,00
2092 ENCARGO COM O PDDE 12.000,00
2093 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS 31.000,00
2095 REALIZAÇÃO DE SEMINARIOS, FEIRAS E EVENTOS 32.000,00
2096 ENCARGOS COM A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS, EDITAIS E NOTAS 27.000,00
2097 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 87.000,00
2098 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIÇÃO 50.000,00
2099 MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 106.000,00
2100 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 17.000,00
2101 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 26.000,00
2102 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. ADMINISTRATIVOS -ENS. INF - 30% 651.000,00
2103 CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 650.000,00
2104 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL 30.000,00
2105 CAMPANHA EDUCATIVA E PREVENTIVA DE SAÚDE PÚBLICA 17.000,00
2106 COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 350.000,00
2107 FOMENTO AS AÇÕES DE APOIO A JUVENTUDE 8.000,00
2108 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVOS E COMEMORATIVOS NO 505.000,00
MUNICIPIO
2109 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS DE COMBATE A COVID-19 4.000,00
2110 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 680.000,00
2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Página 3
Lei: , Data: 
Valor
Total 63.723.500,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=
PRESENCIAL, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, OU=AC Instituto Fenacon 
RFB, CN=CARLOS MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.25 17:39:53-03'00'
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CARLOS MAGNO 
FORTES 
MACHADO:4818102130
4
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 1
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES. 
1100.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1110.00.0.0.00 IMPOSTOS
1112.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
1112.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1.00 IPTU - PRINCIPAL 500 999 CF. ART. 156 I e CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997. 
 
1112.50.0.2.00 IPTU - MULTAS E JUROS 500 999 CF. ART. 156 I e CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997. 
1112.52.0.0.00 ITBI-"CAUSA MORTIS" 
1112.52.0.1.00 ITBI-"CAUSA MORTIS"-PRINCIPAL 500 999 CF. ART. 156 I e CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997. 
 
1112.53.0.0.00 ITBI-"INTER VIVOS" 
1112.53.0.1.00 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 500 999 CF. ART. 156 I e CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997. 
 
1112.53.0.2.00 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 500 999 CF. ART. 156 I e CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997. 
1113.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 
1113.01.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF
1113.01.0.1.00 IRPF - PRINCIPAL 500 999 CF ART. 158, I. 
 
1113.02.0.0.00 IRPJ - LIQUIDO INCENTIVOS 
1113.02.0.1.00 IRPJ - LIQUIDO INCENTIVOS-PRINCIPAL 500 999 CF ART. 158, I. 
 
1113.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 
1113.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1113.03.1.1.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 500 999 CF ART. 158, I. 
 
1113.03.1.2.00 IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS 500 999 CF ART. 158, I. 
1113.03.4.0.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 
1113.03.4.1.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL
1113.03.4.1.01 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 500 999
1114.00.0.0.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 
1114.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
1114.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
1114.51.1.1.00 ISSQN - PRINCIPAL 500 999 CF. ART. 156 III e CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997. 
 
1114.51.1.2.00 ISSQN -MULTAS E JUROS 500 999 CF. ART. 156 III e CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997. 
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 2
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
 
1119.00.0.0.00 OUTROS IMPOSTOS 
1119.99.0.0.00 OUTROS IMPOSTOS
1119.99.0.1.00 OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL 500 999 CF. ART. 156 e CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997. 
 
1120.00.0.0.00 TAXAS 
1121.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES.
Constituição Federal - Art. 145 II; 
 
1121.02.0.0.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 
1121.02.1.0.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO - TFI - NÃO PROVENIENTE D
1121.02.1.1.00 TAXA FISCAL.DE INSTAL.TFI-NÃO UTIL.POSIÇ.ORBITAIS-PRINCIPAL 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES.
Constituição Federal - Art. 145 II; 
 
1121.02.2.0.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFF - NÃO PROVENIENT 
1121.02.2.1.00 TAXA FISCAL.FUNCION.TFF-NÃO UTIL.POSIÇ.ORBITAIS-PRINCIPAL 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES.
Constituição Federal - Art. 145 II; 
 
1121.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 
1121.04.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES.
Constituição Federal - Art. 145 II; 
 
1121.50.0.0.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
1121.50.0.1.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES.
Constituição Federal - Art. 145 II; 
 
1122.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
1122.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
1122.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES.
Constituição Federal - Art. 145 II; 
 
1122.01.0.2.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES.
Constituição Federal - Art. 145 II; 
 
1122.02.0.0.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 
1122.02.0.1.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES.
Constituição Federal - Art. 145 II; 
 
1130.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 3
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1131.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 
1131.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁV
1131.50.0.1.00 CONTRIB.MELHOR.EXPANS.REDE ÁGUA/ESG.SANITARIO-PRINCIPAL 753 999
1131.50.0.1.01 CONTRIB.MELHOR.EXPANS.REDE ÁGUA/ESG.SANITARIO-PRINCIPAL 500 999
1131.99.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 
1131.99.0.1.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES.
Constituição Federal - Art. 145 II; 
 
1200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 
1210.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1215.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS
1215.01.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
1215.01.1.0.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO
1215.01.1.1.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 800 150 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
 
1215.01.1.1.01 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-CÂMARA 800 999 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
1215.01.1.2.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS 800 150 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
1215.01.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 
1215.01.2.1.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL 800 999 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
 
1215.01.3.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PENSIONISTAS 
1215.01.3.1.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL 800 999 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
 
1215.03.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PARCELAMENTOS 
1215.03.0.1.00 CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-PRINCIPAL 800 150 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
 
1215.03.0.2.00 CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-MULTAS JUROS 800 999 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
1240.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1241.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 751 999 LEI MUNICIPAL Nº 353 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. 
 
1300.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 
1310.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1311.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
Codigo Discriminação Legislacao
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PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 4
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1311.01.0.0.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ 
1311.01.1.0.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
1311.01.1.1.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES. 
 
1311.01.2.0.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 
1311.01.2.1.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PRINCIPAL 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES. 
 
1311.02.0.0.00 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMPOV.PÚBLICO 
1311.02.0.1.00 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.-PRINCIPAL 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES. 
 
1311.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 
1311.99.0.1.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 500 999 CTM LEI Nº 241 DE 05/09/1997 E ALTERAÇÕES. 
 
1320.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 
1321.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1321.01.0.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TESOURO/ADM 500 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
1321.01.0.1.02 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TESOURO/FMS 500 300 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.03 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TESOURO/FMAS 500 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.04 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVENIOS/UNIÃO 700 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.05 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVENIOS/ESTADO 701 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.06 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVENIOS/ MIN.EDUCAÇÃO 570 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.07 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVENIOS/ EST.EDUCAÇÃO 571 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.08 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - QSE 550 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.09 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PDDE 551 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.10 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - MERENDA 552 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAT 553 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.12 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS FNDE 569 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.13 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE/CUSTEIO 600 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
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TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 5
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
 
1321.01.0.1.14 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE/CONVÊNIOS 631 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.15 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE/COF. ESTADUAL 621 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.16 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CIDE 750 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.17 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FEP/ROYALTIES 720 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.18 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS/REP. FEDERAL 660 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.19 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS/REP. ESTADUAL 661 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.20 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE/EMENDA INDIVIDUAL 600 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.21 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE/EMENDA RELAT/BANC 600 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
1321.01.0.1.22 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB/TRANSF. RECURSOS 540 230 LEI FEDERAL Nº 14.113/2020. 
 
1321.01.0.1.25 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - HOSPITAL/CONV. ESTADUAL 621 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
1321.01.0.1.26 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - COVID 19 602 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
 
1321.01.0.1.27 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS COSIP - PRINCIPAL 751 999
1321.01.0.1.28 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SUS/CONV. ESTADUAL 632 999 LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 
 
1321.01.0.1.29 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ESTRUTURAÇÃO 601 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
 
1321.01.0.1.31 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - UNIÃO ESPECIAL 706 999 ART. 166 A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
 
1321.01.0.1.32 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ESPECIAL ESTADO 710 999 DISP. ART. 166 -A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
 
1321.01.0.1.33 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS RECEITAS FMAS 669 999
1321.01.0.1.34 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - UMS 500 999
1321.01.0.1.35 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PAULO GUSTAVO 716 999 (LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE
2022). 
 
1321.01.0.1.36 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PAULO GUSTAVO 715 999 (LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE
2022). 
 
1321.01.0.1.37 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PISO DOS ENFERMEIROS 605 999
1321.01.0.1.38 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRANSF. ALDIR BLANC 719 999
1321.01.0.1.39 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEF 544 999
1321.01.0.1.40 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRECATÓRIOS DO FUNDEB 545 999
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRANSF. ESTADOS 748 999
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TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 6
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1321.01.0.1.41
1321.01.0.1.42 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRANSF. ESTADOS 747 999
1321.01.0.1.43 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINC A EDUCAÇÃO 573 999
1321.04.0.0.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 
1321.04.0.1.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 800 150 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
 
1321.04.0.1.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 802 999
1329.00.0.0.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 
1329.99.0.0.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS
1329.99.0.1.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL 500 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
1390.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 
1399.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
1399.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
1399.99.0.1.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 500 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
1600.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 
1610.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611.01.0.0.00 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL
1611.01.0.1.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 500 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
1611.02.0.0.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 
1611.02.0.1.00 INSC.CONC.PROC.SELETIVOS–PRINCIPAL 500 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
1611.03.0.0.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
1611.03.0.1.00 SERV.REGISTRO,CERTIF.FISCAL.-PRINCIPAL 500 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
1690.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 
1699.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS
1699.50.0.0.00 SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO
1699.50.3.0.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-LIMP.URBANA MANEJO RESÍD.SÓLIDOS
1699.50.3.1.01 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-PRINCIPAL 500 999
1699.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 
1699.99.0.1.00 OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL 500 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
1700.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
1711.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 500 999 ART. 159 I, B DA CF 1988. 
 
1711.51.2.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E 
1711.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 500 999 ART. 159 I, B DA CF 1988. 
 
1711.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
1711.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 500 999 ART. 159 I, B DA CF 1988. 
 
1712.00.0.0.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 
1712.50.0.0.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HÍDRICOS
1712.50.0.1.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HÍDR.-PRINCIPAL 709 999 LEI FEDERAL Nº 13.540, DE 18 DE DEZEMBRO DE
2017. 
 
1712.51.0.0.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 
1712.51.0.1.00 CFEM - PRINCIPAL 708 999 LEI FEDERAL Nº 13.540, DE 18 DE DEZEMBRO DE
2017. 
 
1712.52.0.0.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 
1712.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP
1712.52.4.1.00 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 720 999 LEI Nº 12.734/2012. 
 
1712.53.0.0.00 COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO PARTILHA DE PRODUÇÃO 
1712.53.0.1.00 COTA/PARTE BÔNUS ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL 721 999 LEI Nº 11.457 DE 16 DE MARÇO DE 2007 
 
1712.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 
1712.99.0.1.00 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 720 999 LEI FEDERAL Nº 13.540, DE 18 DE DEZEMBRO DE
2017. 
 
1712.99.0.1.01 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 747 999
1712.99.0.1.02 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT. VINCULADOS A EDUCAÇÃO 573 999
1712.99.0.1.03 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 704 999
1713.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 
1713.50.0.0.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO
1713.50.1.0.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO
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PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 8
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1713.50.1.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL
1713.50.1.1.01 TRANSF. DE RECURSOS FNS - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 600 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
 
1713.50.1.1.02 TRANSF. DE RECURSOS FNS-INCENTIVO FINANC DA APS - DESEMPENHO 600 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
1713.50.1.1.03 TRANSF. DE REC. FNS-INCENT. FINANC DA APS - CAPIT. PONDERADA 600 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
1713.50.1.1.04 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 604 999 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE
2022. 
 
1713.50.1.1.05 TRANSF. DE RECURSOS FNS - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 600 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
 
1713.50.1.1.06 TRANSF. DE REC. FNS - IMPLEM. DE POLITICAS PARA REDE CEGONHA 600 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
1713.50.1.1.07 TRANSF. DE RECURSOS DO FNS - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS 602 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
1713.50.1.1.08 INCREM. TEMP. CUSTEIO DO SERV. DE ATENÇÃO BÁSICA-EME. INDIVI 600 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
1713.50.1.1.09 INCREM. TEMP. CUST. DO SERV. DE ATENÇÃO BÁSICA-EME. REL/BANC 600 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
1713.50.1.1.10 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNS - OUTRAS 600 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
1713.50.1.1.11 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 600 999
1713.50.1.1.12 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES-PISOS DOS ENFER 605 999 Lei 14.581, de 2023. 
 
1713.50.1.1.14 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA- EMENDA DE COMISSÃO 600 999
1713.50.1.1.15 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA- EMENDA/RELATORIA 600 999
1713.50.3.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
1713.50.3.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.3.1.01 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-AGENTE DE ENDEMIAS-PRINCIPAL 604 999 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE
2022. 
 
1713.50.3.1.02 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 600 999
1713.50.4.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
1713.50.4.1.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 600 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
 
1713.50.5.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 
1713.50.5.1.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 600 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
 
1713.50.9.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS 
1713.50.9.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 600 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
 
1714.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 
Codigo Discriminação Legislacao
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PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 9
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1714.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 
1714.50.0.1.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 550 999 ARTIGO 212, § 5º E 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 
 
1714.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE 
1714.51.0.1.00 TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL 551 999 RESOLUÇÃO Nº 04 DE 17 DE MARÇO DE 2009. 
 
1714.52.0.0.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 
1714.52.0.1.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 552 999 RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 38 DE 23 DE AGOSTO DE
2004. 
 
1714.53.0.0.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 
1714.53.0.1.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 553 999 RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 38 DE 23 DE AGOSTO DE
2004. 
 
1714.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE 
1714.99.0.1.01 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 569 999
1715.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB 
1715.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT
1715.50.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL 542 230 LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. 
 
1715.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF 
1715.51.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL 541 230 LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. 
 
1715.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR 
1715.52.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 543 999 LEI FEDERAL Nº 14.113/2020. 
 
1716.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 
1716.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
1716.50.0.1.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL
1716.50.0.1.01 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PROGRAMA AUXILIO BRASIL 660 999 LEI Nº 9.604, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. 
 
1716.50.0.1.02 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - IGD-SUAS 660 999 LEI Nº 9.604, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. 
1716.50.0.1.03 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - BPC 660 999 LEI Nº 9.604, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. 
1716.50.0.1.04 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PAEFI 660 999 LEI Nº 9.604, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. 
1716.50.0.1.05 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - SCFV 660 999 LEI Nº 9.604, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. 
Codigo Discriminação Legislacao
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PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 10
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1716.50.0.1.06 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PBF 660 999 LEI Nº 9.604, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. 
 
1716.50.0.1.07 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - OUTRAS FNAS 660 999
1716.50.0.1.08 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PRIMEIRA INFÂNCIA 660 999 LEI Nº 9.604, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. 
 
1716.50.0.1.10 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNAS - OUTROS RECURSOS 669 999 Lei Complementar nº 172/2020 
 
1716.50.0.1.10 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNAS - OUTROS RECURSOS 669 999
1716.50.0.1.13 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL- EMENDA/RELATORIA 660 999
1717.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
1717.51.0.0.00 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
1717.51.0.1.00 TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL 570 999 LEI Nº 9.604, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. 
 
1719.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
1719.57.0.0.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
1719.57.0.1.00 TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 706 999 ART. 166 A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
 
1719.57.0.1.01 TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO- EMENDA 706 999
1719.58.0.0.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 
1719.58.0.1.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 720 999 LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020. 
 
1719.60.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 
1719.60.0.1.00 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 719 999
1719.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 
1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 500 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
1719.99.0.1.01 TRANSF. DEST. AO SETOR CULTURAL-LC Nº195/2022-AUDIOVISUAL 715 999 LC Nº 195/2022. 
 
1719.99.0.1.02 TRANSF DEST SETOR CULTURAL-LC195/2022-DEMAIS SETORES CULTURA 716 999 LC Nº 195/2022. 
1720.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 
1721.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1721.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS
1721.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 500 999 ART. 158 IV DA CF 1988. 
 
1721.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 
1721.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 500 999 ART. 158 IV DA CF 1988. 
 
1721.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 
1721.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 500 999 ART. 158 IV DA CF 1988. 
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 11
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
 
1721.53.0.0.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 
1721.53.0.1.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 750 999 CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 159, §4º. (EC Nº 42). 
 
1724.00.0.0.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 
1724.50.0.0.00 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS
1724.50.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 621 999 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ 05 DE
OUTUBRO DE 1989. 
 
1724.50.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 621 999 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ 05 DE
OUTUBRO DE 1989. 
 
1724.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 
1724.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 701 999 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ 05 DE
OUTUBRO DE 1989. 
 
1729.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 
1729.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1.00 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 661 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
1729.51.0.1.01 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 669 999 Lei Complementar nº 172/2020 
 
1729.52.0.0.00 TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 
1729.52.0.1.00 TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 571 999 LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. 
 
1729.52.0.1.00 TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 576 999 LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. 
1729.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 500 999 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ 05 DE
OUTUBRO DE 1989. 
 
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 621 999 Lei Complementar nº 172/2020 
 
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 621 999 Lei Complementar nº 172/2020 
1729.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - ESPECIAL 710 999 DISP. ART. 166 CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
 
1729.99.0.1.02 OUT. TRANSF. DOS ESTADOS E DF - ESPECIAL ESTADO INDIVIDUAL 710 999
1729.99.0.1.03 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 710 999
1729.99.0.1.04 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL - SEMED 710 999
1729.99.0.1.05 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 748 999
1750.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 
Codigo Discriminação Legislacao
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PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 12
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1751.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 
1751.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.1.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 540 230 LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. 
 
1751.50.0.1.01 TRANSF.RECURSOS DE PRECATÓRIO DO FUNDEF -PRINCIPAL 544 999
1751.50.0.1.02 TRANSF.RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB-PRINCIPAL 545 999
1790.00.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
1791.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
1791.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
1791.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 500 999 Lei 8.069/90 – ECA - inciso IV, art. 88 
 
1791.99.0.5.00 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-MULTAS 500 999 Lei 8.069/90 – ECA - inciso IV, art. 88 
1799.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
1799.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1799.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL
1799.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - VINC. A EDUCAÇÃO 599 999
1799.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - VINC. A EDUCAÇÃO 599 999
1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
1920.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1921.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES
1921.01.0.0.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921.01.0.1.00 INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL.-PRINCIPAL 500 999 Lei 8.069/90 – ECA - inciso IV, art. 88 
 
1921.99.0.0.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 
1921.99.0.1.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES – PRINCIPAL 500 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
1922.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 
1922.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 500 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
1990.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 
1999.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1999.03.0.0.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
1999.03.0.1.00 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL 800 150 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
 
Codigo Discriminação Legislacao
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PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 13
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1999.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS 
1999.99.3.0.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS PELA RFB-FINANCEIRAS
1999.99.3.1.00 OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-FINAN.-PRINCIPAL 500 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
2000.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 
2100.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2110.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO
2119.00.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO
2119.99.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO
2119.99.0.1.00 OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL 754 999 LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/2000 E ÀS
RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL (RSF) Nº 40 E
43, DE 2021. 
 
2200.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS 
2210.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2213.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2213.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2213.01.0.1.00 ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 755 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
2220.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 
2221.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
2221.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
2221.01.0.1.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – PRINCIPAL 755 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
2400.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 
2410.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2411.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
2411.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE MANUTENÇÃO
2411.50.9.0.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-OUTROS PROGRAMAS
2411.50.9.1.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 631 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2411.51.0.0.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 
2411.51.2.0.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA
2411.51.2.1.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 601 999 LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 
 
2411.51.9.0.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS PROGRAMAS 
2411.51.9.1.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 603 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 14
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
 
2412.00.0.0.00 TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 
2412.50.0.0.00 TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO
2412.50.1.0.00 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOLA
2412.50.1.1.00 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL 570 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2412.50.2.0.00 TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PROINFÂNCIA 
2412.50.2.1.00 TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÂNCIA-PRINCIPAL 570 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2412.50.9.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 
2412.50.9.1.00 OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 570 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2413.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 
2413.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
2413.50.0.1.00 TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL 665 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2413.50.0.1.01 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - ESTRUTURAÇÃO 660 999 LEI Nº 9.604, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. 
 
2413.50.0.1.01 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - ESTRUTURAÇÃO 669 999 Lei Complementar nº 172/2020 
 
2414.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
2414.50.0.0.00 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS
2414.50.0.1.00 TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL 631 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2414.52.0.0.00 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO 
2414.52.0.1.00 TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL 700 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2414.53.0.0.00 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE 
2414.53.0.1.00 TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL 700 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2414.54.0.0.00 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS INFRAESTRUTURA TRANSPORTE 
2414.54.0.1.00 TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL 700 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2414.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
2414.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 700 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2420.00.0.0.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 
2422.00.0.0.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
2422.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 15
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
2422.50.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 632 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2422.50.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 632 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
2422.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 
2422.51.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 571 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2422.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS SANEAMENTO BÁSICO 
2422.52.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL 701 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2422.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 
2422.53.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL 701 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2422.54.0.0.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE 
2422.54.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL 701 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2422.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 
2422.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 701 999 LEI Nº 4.320/64, ART. 11§2º. 
 
2429.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 
2429.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
2429.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL
2429.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - FMAS 665 999
7000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 
7200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES (INTRA)
7210.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA)
7215.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA)
7215.02.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA)
7215.02.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA)
7215.02.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 802 999 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
 
7215.02.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 800 150 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
7215.02.1.1.01 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - CAMARA 800 999 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
7215.02.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROS 800 150 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
7215.51.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA) 
7215.51.1.0.00 CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA)
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 16
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
7215.51.1.1.00 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL 800 150 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
 
7215.51.1.2.00 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTAS JUROS 800 999 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
7900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 
7990.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES – INTRA
7999.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA
7999.01.0.0.00 APORTES PERIÓDICOS AMORTIZAÇÃO DÉFICIT ATUARIAL RPPS-INTRA
7999.01.0.1.00 APORTES PERIÓD.AMORTIZ.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL 800 999 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 15 DE ABRIL DE 2005. 
 
9000.00.0.0.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA 
9500.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
9510.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 500 999 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
 
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=
PRESENCIAL, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, OU=AC Instituto Fenacon 
RFB, CN=CARLOS MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.25 17:41:00-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
CARLOS MAGNO 
FORTES 
MACHADO:4818102130
4
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 1
(Inc.III, Art.22º) Lei: , Data: 
2025
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2021 2022 2023 2024
R e c e i t a P r e v i s t a
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES.
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1.519.928,32 923.000,00 2.203.000,00 2.714.000,00 4.281.000,00
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 1.349.020,46 1.683.500,00 2.785.460,00 2.816.000,00 3.037.000,00
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 54.091,44 254.260,00 373.000,00 433.000,00 490.500,00
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 14.000,00 16.000,00 16.000,00 21.000,00
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.849.867,36 32.479.500,00 59.718.500,00 51.726.200,00 64.521.200,00
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 64.423,79 115.000,00 121.000,00 136.500,00 21.000,00
Sub Total 32.837.331,37 35.469.260,00 65.216.960,00 57.841.700,00 72.371.700,00
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 50.000,00 40.000,00 220.000,00 70.000,00
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 20.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.687.097,48 2.623.000,00 2.386.000,00 1.454.500,00 3.655.000,00
Sub Total 1.687.097,48 2.693.000,00 2.446.000,00 1.684.500,00 3.735.000,00
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. (INTRA)
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 1.770.722,06 1.554.240,00 1.926.040,00 2.043.500,00 1.749.000,00
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 216.000,00 316.000,00 341.000,00 641.000,00
Sub Total 1.770.722,06 1.770.240,00 2.242.040,00 2.384.500,00 2.390.000,00
8000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 2
(Inc.III, Art.22º) Lei: , Data: 
2025
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2021 2022 2023 2024
R e c e i t a P r e v i s t a
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.097.354,00 -2.361.200,00 -3.701.200,00 -3.562.000,00 -3.562.000,00
Sub Total -2.097.354,00 -2.361.200,00 -3.701.200,00 -3.562.000,00 -3.562.000,00
9990.00.0.0 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 34.197.796,91 37.571.300,00 66.203.800,00 58.348.700,00 74.934.700,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=
PRESENCIAL, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - 
RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, OU=AC Instituto 
Fenacon RFB, CN=CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.25 17:41:41-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
CARLOS MAGNO 
FORTES 
MACHADO:48181021
304
Codigo Discriminação
Realizada 2023 Fixada 2024 Prevista 2025
DESPESA
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA
(Inc. III, Art. 22) Lei: , Data: 
DESPESAS CORRENTES
3 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1 31.105.000,00 28.090.500,00
3 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2 10.000,00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3 25.957.800,00 21.380.500,00
Sub Total 57.072.800,00 49.481.000,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL
4 INVESTIMENTOS 4 6.531.000,00 6.295.200,00
4 6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.200.000,00 2.030.000,00
Sub Total 8.731.000,00 8.325.200,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9 400.000,00 542.500,00
Sub Total 400.000,00 542.500,00 0,00
TOTAL 66.203.800,00 58.348.700,00 0,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=
PRESENCIAL, OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, 
OU=AC Instituto Fenacon RFB, CN=CARLOS MAGNO 
FORTES MACHADO:48181021304
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.25 17:42:33-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
CARLOS MAGNO 
FORTES 
MACHADO:4818102
1304
Código Discriminação Valor
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA
Página 1
Lei: , Data: 
0001 1.515.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS
0002 276.000,00 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
0003 135.000,00 GESTÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO INTERNA
0004 312.000,00 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
0005 7.227.500,00 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS
0006 1.076.000,00 FOMENTO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS
0007 228.000,00 ASSISTENCIAS SOCIAL ÁS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES
0008 1.909.200,00 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
0009 4.519.500,00 PLANEJAMENTO E GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
0010 10.541.500,00 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
0011 436.000,00 ASSISTENCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA EM SAÚDE
0012 2.205.000,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0013 422.500,00 GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
0014 62.000,00 ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA
0015 1.430.000,00 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
0016 50.000,00 POLITÍCA DE AÇÕES ASSISTENCIAIS E EMERGENCIAIS
0017 760.000,00 MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0018 2.473.000,00 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL
0019 100.000,00 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
0020 286.000,00 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DÁGUA
0021 431.000,00 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
0022 2.402.000,00 ENCARGOS ESPECIAIS
0023 27.670.000,00 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
0024 2.268.000,00 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO
0025 4.914.000,00 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENSINO
0026 5.000,00 AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA AMBIENTAL
0027 530.000,00 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
0434 50.000,00 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
0748 10.000,00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS
0749 150.000,00 MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
9999 540.500,00 RESERVA DE CONTIGENCIA
TOTAL 74.934.700,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=
PRESENCIAL, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, OU=AC Instituto Fenacon 
RFB, CN=CARLOS MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.25 17:43:11-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
CARLOS MAGNO 
FORTES 
MACHADO:4818102130
4
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Página 1
Lei: , Data: 
Valor
1002 150.000,00 AMPLIAÇÃO E REFORMA PRÉDIO CAMARA MUNICIPAL
1003 70.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1004 20.000,00 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
1005 50.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
1006 140.000,00 ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
1008 40.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
1009 60.000,00 PERFURAÇÃO, APROFUNDAMENTO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS
1010 900.000,00 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA
1011 30.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DÁGUA
1012 25.000,00 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES
1013 25.000,00 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS
1014 1.650.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS
1015 130.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS DE LAZER
1016 163.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
1017 140.000,00 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS
1018 65.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLI. DE LAVANDERIAS, CHAFARIZES E CAIXAS
DÁGUA
1019 100.000,00 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
1020 100.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
1021 120.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
1022 70.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1023 13.000,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
1024 194.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
1025 40.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO ENSINO
1026 15.000,00 AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES
1027 40.000,00 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS EM ESCOLAS
1028 50.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS
1029 1.570.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
1030 40.000,00 AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES
1031 200.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES P/ EDUCAÇÃO
1032 50.000,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMOVEL
1033 750.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS
1034 80.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS
1035 1.660.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE
1036 135.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
1037 60.000,00 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ SAÚDE
1038 20.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1039 20.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
1040 63.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
1041 20.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CEMITÉRIOS
1042 10.000,00 IMPLANTAÇÃO E INCENTIVO A PROJETOS DE PSICULTURA
1043 60.000,00 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
1044 70.000,00 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
1045 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
1046 15.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES
1047 30.000,00 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
1048 50.000,00 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
1049 20.000,00 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
1050 70.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO
1051 14.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DO SOCIAL
1052 5.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
1053 120.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOLHADA
1054 30.000,00 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E FOSSAS SÉPTICAS DOMICILIARES
1055 25.200,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS
1056 420.000,00 AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR
1057 50.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
1058 130.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES
1059 50.000,00 COBERTURA E APARELHAMENTO DE QUADRAS ESCOLARES
1060 160.000,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
1061 10.000,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
1062 10.000,00 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
1063 20.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES P/ HOSPITAL
1064 30.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1065 25.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL
1066 80.000,00 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS
1067 70.000,00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS
1068 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE BARREIROS, AÇUDES E BARRAGENS
1069 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Página 2
Lei: , Data: 
Valor
1070 20.000,00 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO
1071 10.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
1072 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA
1073 13.000,00 AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO
1074 12.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
1075 50.000,00 CONSTRUÇÃO SIST. ENERGIA FOTOVOLTAICA
1076 1.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1077 14.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE P/EDUCAÇÃO
1078 25.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS
1079 40.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES
1080 30.000,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
1081 5.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
2111 200.000,00 ENCARGOS COM VEREADORES
2112 45.000,00 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL
2113 60.000,00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES
2114 2.000,00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES
2115 2.000,00 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. ADMINISTRATIVOS - ENS. INF - 30%
Total 11.211.200,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=
PRESENCIAL, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - 
RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, OU=AC 
Instituto Fenacon RFB, CN=CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.25 17:44:02-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
CARLOS MAGNO 
FORTES 
MACHADO:48181021
304
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Página 1
Lei: , Data: 
Valor
2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL 917.000,00
2002 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 180.000,00
2003 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 1.500,00
2004 ENCARGOS COM REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) 141.000,00
2005 ENCARGOS COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) 5.000,00
2006 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS 500,00
2007 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 87.000,00
2008 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 402.500,00
2009 ENCARGOS COM CERIMONIAIS, FESTIVIDADES E HOMENAGENS 80.000,00
2010 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 5.718.000,00
2011 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS 160.000,00
2012 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS 30.000,00
2013 ENCARGOS COM PASEP 237.000,00
2014 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 548.000,00
2015 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 40.000,00
2016 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 460.000,00
2017 MANUTENÇÃO DE LAVANDERIAS E CHAFARIZES PUBLICOS 31.000,00
2018 MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA 90.000,00
2019 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 140.000,00
2020 MANUTENÇÃO DA GERENCIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA 27.000,00
2021 ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS 349.500,00
2022 ENCARGOS COM AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 2.135.000,00
2023 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 135.000,00
2024 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3.358.000,00
2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 9.000,00
2026 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 396.000,00
2027 ENCARGOS COM MERENDA ESCOLAR 701.000,00
2028 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL E PRÉ ESCOLAR 123.000,00
2029 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 610.000,00
2030 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS 40.000,00
2031 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 98.000,00
2032 APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 50.000,00
2033 REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - ENS. FUND - 70% 16.295.000,00
2034 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 30% 5.654.000,00
2035 REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA - 70% 136.000,00
2036 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. ADMINISTRATIVOS - EJA - 30% 135.000,00
2037 GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E PROC. DE DADOS 55.000,00
2038 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 60.000,00
2039 REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - ENS. INF. - 70% 2.120.000,00
2040 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 201.000,00
2041 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.197.500,00
2042 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS DA SAÚDE 260.000,00
2043 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 140.000,00
2044 MANUT. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1.378.000,00
2045 ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA 1.233.000,00
2046 ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL 332.000,00
2047 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE 100.000,00
2048 MANUT. DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 70.000,00
2049 MANUT. DO PROGRAMA DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA E COMBATE ÀS ENDEMIAS 366.000,00
2050 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE 115.000,00
2052 ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PROPRIO 5.000,00
2053 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS 60.000,00
2054 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 2.020.000,00
2055 ENCARGOS E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 689.000,00
2056 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.000,00
2057 PROGRAMA DE APOIO A MELHORIAS HABITACIONAIS 11.000,00
2058 MANUT. DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 35.000,00
2059 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS 50.000,00
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Página 2
Lei: , Data: 
Valor
2060 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF 106.000,00
2061 MANUTENÇÃO OUTROS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 47.000,00
2062 MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 45.000,00
2063 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINAL DE TV 39.000,00
2064 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 12.000,00
2065 MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 170.000,00
2066 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 3.000,00
2068 MANUTENÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PSICULTURA 27.000,00
2069 MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 11.000,00
2070 FOMENTO E APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS 337.000,00
2071 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 189.500,00
2072 ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 4.323.000,00
2073 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO JUNTO AO PRÓ-GESTÃO 7.000,00
2074 ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR 216.000,00
2075 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CRAS 165.000,00
2076 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 352.000,00
2077 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 13.000,00
2080 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUSTOS E FISCALIZAÇÃO 31.000,00
2081 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 26.000,00
2082 MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 18.000,00
2083 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 62.000,00
2084 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 80.000,00
2085 MANUT. DO NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA 41.000,00
2086 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS 14.000,00
2087 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 123.000,00
2088 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 340.500,00
2089 APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIV. TURISTICAS 38.000,00
2090 ENCARGOS COM SALARIO EDUCAÇÃO 1.122.000,00
2091 PROGRAMA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 239.000,00
2092 ENCARGO COM O PDDE 12.000,00
2093 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS 31.000,00
2095 REALIZAÇÃO DE SEMINARIOS, FEIRAS E EVENTOS 32.000,00
2096 ENCARGOS COM A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS, EDITAIS E NOTAS 27.000,00
2097 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 87.000,00
2098 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIÇÃO 50.000,00
2099 MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 106.000,00
2100 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 17.000,00
2101 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 26.000,00
2102 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. ADMINISTRATIVOS -ENS. INF - 30% 651.000,00
2103 CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 650.000,00
2104 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL 30.000,00
2105 CAMPANHA EDUCATIVA E PREVENTIVA DE SAÚDE PÚBLICA 17.000,00
2106 COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 350.000,00
2107 FOMENTO AS AÇÕES DE APOIO A JUVENTUDE 8.000,00
2108 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVOS E COMEMORATIVOS NO 505.000,00
MUNICIPIO
2109 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS DE COMBATE A COVID-19 4.000,00
2110 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 680.000,00
2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Página 3
Lei: , Data: 
Valor
Total 63.723.500,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=
PRESENCIAL, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, OU=AC Instituto Fenacon 
RFB, CN=CARLOS MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.25 17:44:47-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
CARLOS MAGNO 
FORTES 
MACHADO:48181021304
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 1
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
Lei: , Data: 
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.231.500,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 105.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.605.500,00
SUB TOTAL 60.942.000,00
10.257.700,00
TOTAL 71.199.700,00
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 11.422.200,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.030.000,00
SUB TOTAL 13.452.200,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 200.000,00
TOTAL 13.992.700,00
RESERVA DO RPPS 340.500,00
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 60.942.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 13.452.200,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 540.500,00
TOTAL DE DESPESA 74.934.700,00
TOTAL 74.934.700,00
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.281.000,00
CONTRIBUIÇÕES 3.037.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 490.500,00
RECEITA DE SERVIÇOS 21.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 64.521.200,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 21.000,00
CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 1.749.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 641.000,00
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -3.562.000,00
SUB TOTAL 71.199.700,00
71.199.700,00 TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 10.257.700,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 70.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 10.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.655.000,00
SUB TOTAL 3.735.000,00
TOTAL 13.992.700,00
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES. 72.371.700,00
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 2.390.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -3.562.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 3.735.000,00
TOTAL DE RECEITAS 74.934.700,00
TOTAL 74.934.700,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 2
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
Lei: , Data: 
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=PRESENCIAL, 
OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF 
A3, OU=EM BRANCO, OU=AC Instituto Fenacon RFB, CN=CARLOS 
MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.25 17:45:34-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
CARLOS MAGNO 
FORTES 
MACHADO:481810213
04
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 1
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 0.000.000 72.371.700,00
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 4.281.000,00
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 4.098.000,00
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0.000.000 104.000,00
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 58.000,00
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 1.500.00 56.000,00
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 1.500.00 2.000,00
1112.52.0.0 ITBI-"CAUSA MORTIS" 0.000.000 6.000,00
1112.52.0.1 ITBI-"CAUSA MORTIS"-PRINCIPAL 1.500.00 6.000,00
1112.53.0.0 ITBI-"INTER VIVOS" 0.000.000 40.000,00
1112.53.0.1 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 1.500.00 38.000,00
1112.53.0.2 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 1.500.00 2.000,00
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 2.042.000,00
QUALQUER NATUREZA
1113.01.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF 0.000.000 30.000,00
1113.01.0.1 IRPF - PRINCIPAL 1.500.00 30.000,00
1113.02.0.0 IRPJ - LIQUIDO INCENTIVOS 0.000.000 10.000,00
1113.02.0.1 IRPJ - LIQUIDO INCENTIVOS-PRINCIPAL 1.500.00 10.000,00
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 2.002.000,00
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 1.902.000,00
TRABALHO
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 1.500.00 1.900.000,00
1113.03.1.2 IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS 1.500.00 2.000,00
1113.03.4.0 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 0.000.000 100.000,00
1113.03.4.1 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 1.500.00 100.000,00
1114.00.0.0 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS 0.000.000 1.942.000,00
SERVIÇOS
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 0.000.000 1.942.000,00
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.000.000 1.942.000,00
- ISSQN
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 1.500.00 1.940.000,00
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 1.500.00 2.000,00
1119.00.0.0 OUTROS IMPOSTOS 0.000.000 10.000,00
1119.99.0.0 OUTROS IMPOSTOS 0.000.000 10.000,00
1119.99.0.1 OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL 1.500.00 10.000,00
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 120.000,00
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0.000.000 15.000,00
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 3.000,00
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 1.500.00 3.000,00
PRINCIPAL
1121.02.0.0 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 0.000.000 6.000,00
1121.02.1.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO - TFI - NÃO 0.000.000 3.000,00
PROVENIENTE D
1121.02.1.1 TAXA FISCAL.DE INSTAL.TFI-NÃO 1.500.00 3.000,00
UTIL.POSIÇ.ORBITAIS-PRINCIPAL
1121.02.2.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFF - 0.000.000 3.000,00 NÃO PROVENIENT
1121.02.2.1 TAXA FISCAL.FUNCION.TFF-NÃO 1.500.00 3.000,00
UTIL.POSIÇ.ORBITAIS-PRINCIPAL
1121.04.0.0 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 0.000.000 3.000,00
1121.04.0.1 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 1.500.00 3.000,00
PRINCIPAL
1121.50.0.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0.000.000 3.000,00
1121.50.0.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 1.500.00 3.000,00
PRINCIPAL
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 105.000,00
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0.000.000 102.000,00
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 1.500.00 100.000,00
PRINCIPAL
1122.01.0.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 1.500.00 2.000,00
MULTAS E JUROS
1122.02.0.0 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 0.000.000 3.000,00
1122.02.0.1 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1130.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0.000.000 63.000,00
1131.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0.000.000 63.000,00
1131.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA 0.000.000 60.000,00 REDE DE ÁGUA POTÁV
1131.50.0.1 CONTRIB.MELHOR.EXPANS.REDE 1.500.00 10.000,00 ÁGUA/ESG.SANITARIO-PRINCIPAL
1131.50.0.1 CONTRIB.MELHOR.EXPANS.REDE 1.753.05 50.000,00 ÁGUA/ESG.SANITARIO-PRINCIPAL
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 2
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
1131.99.0.0 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 3.000,00
1131.99.0.1 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 3.037.000,00
1210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0.000.000 2.469.000,00
1215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS 0.000.000 2.469.000,00
1215.01.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 0.000.000 2.169.000,00
1215.01.1.0 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO 0.000.000 1.854.000,00
1215.01.1.1 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 1.800.03 1.854.000,00
1215.01.1.1 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 1.800.03
1215.01.1.2 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS 1.800.03
1215.01.2.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 0.000.000 295.000,00
1215.01.2.1 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL 1.800.03 295.000,00
1215.01.3.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PENSIONISTAS 0.000.000 20.000,00
1215.01.3.1 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL 1.800.03 20.000,00
1215.03.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – 0.000.000 300.000,00
PARCELAMENTOS
1215.03.0.1 CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-PRINCIPAL 1.800.03 200.000,00
1215.03.0.2 CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-MULTAS 1.800.03 100.000,00
JUROS
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 568.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 568.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 568.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 1.751.05 568.000,00
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 490.500,00
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 0.000.000 12.000,00
ESTADO
1311.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 0.000.000 12.000,00
ESTADO
1311.01.0.0 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, 0.000.000 6.000,00
TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 0.000.000 3.000,00
1311.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1311.01.2.0 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 0.000.000 3.000,00
1311.01.2.1 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE 1.500.00 3.000,00 OCUPAÇÃO-PRINCIPAL
1311.02.0.0 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS 0.000.000 3.000,00 IMPOV.PÚBLICO
1311.02.0.1 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS 1.500.00 3.000,00 IMOV.PÚBL.-PRINCIPAL
1311.99.0.0 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0.000.000 3.000,00
1311.99.0.1 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 475.500,00
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 472.500,00
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 471.500,00
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.500.00 10.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.500.00 56.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.540.01 200.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.544.01 50.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.545.01 50.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.550.01 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.551.01 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.552.01 3.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.553.01 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.569.01 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.570.01 3.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.571.01 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.573.01 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.600.02 3.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.600.02 4.000,00
PRINCIPAL
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 3
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.600.02 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.601.02 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.602.02 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.605.02 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.621.02 4.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.631.02 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.632.02 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.660.04 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.661.04 500,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.669.04 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.700.05 10.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.701.05 3.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.706.05 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.710.05 23.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.715.00 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.716.00 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.719.00 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.720.05 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.747.05 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.748.05 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.750.05 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.751.05 2.000,00
PRINCIPAL
1321.04.0.0 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 0.000.000 1.000,00
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 1.800.03
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 1.802.03 1.000,00
1329.00.0.0 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 3.000,00
1329.99.0.0 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 3.000,00
1329.99.0.1 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1390.00.0.0 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 0.000.000 3.000,00
1399.00.0.0 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0.000.000 3.000,00
1399.99.0.0 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0.000.000 3.000,00
1399.99.0.1 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 0.000.000 21.000,00
1610.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 13.000,00
1611.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 13.000,00
1611.01.0.0 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS 0.000.000 5.000,00 PÚBLICOS GERAL
1611.01.0.1 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIP 1.500.00 5.000,00
AL
1611.02.0.0 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0.000.000 5.000,00
1611.02.0.1 INSC.CONC.PROC.SELETIVOS–PRINCIPAL 1.500.00 5.000,00
1611.03.0.0 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 0.000.000 3.000,00 FISCALIZAÇÃO
1611.03.0.1 SERV.REGISTRO,CERTIF.FISCAL.-PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1690.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 8.000,00
1699.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 8.000,00
1699.50.0.0 SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 0.000.000 5.000,00
1699.50.3.0 SERV.SANEAM.BÁSICO-LIMP.URBANA MANEJO 0.000.000 5.000,00 RESÍD.SÓLIDOS
1699.50.3.1 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-PRINCIP 1.500.00 5.000,00
AL
1699.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 3.000,00
1699.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 64.521.200,00
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 40.969.000,00
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
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PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
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RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 4
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
NA RECEITA DA UNI 0.000.000 19.508.000,00
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 19.500.000,00 MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 16.500.000,00 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 1.500.00 16.500.000,00
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 3.000.000,00 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - 1.500.00 3.000.000,00
PRINCIPAL
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.000.000 8.000,00
TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - 1.500.00 8.000,00
PRINCIPAL
1712.00.0.0 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 0.000.000 311.000,00
1712.50.0.0 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS 0.000.000 10.000,00 HÍDRICOS
1712.50.0.1 COTA-PARTE 1.709.05 10.000,00 COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HÍDR.-PRINCIPAL
1712.51.0.0 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS 0.000.000 6.000,00
MINERAIS CFEM
1712.51.0.1 CFEM - PRINCIPAL 1.708.05 6.000,00
1712.52.0.0 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO 0.000.000 115.000,00 PETRÓLEO
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 0.000.000 115.000,00
FEP
1712.52.4.1 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 1.720.05 115.000,00
1712.53.0.0 COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO 0.000.000 40.000,00 PARTILHA DE PRODUÇÃO
1712.53.0.1 COTA/PARTE BÔNUS 1.721.05 40.000,00
ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL
1712.99.0.0 OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE 0.000.000 140.000,00
RECURSOS NATURAIS
1712.99.0.1 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA 1.573.01 48.000,00
L
1712.99.0.1 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA 1.704.01 50.000,00
L
1712.99.0.1 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA 1.720.05 4.000,00
L
1712.99.0.1 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA 1.747.05 38.000,00
L
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 6.836.000,00
– SUS 
1713.50.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 6.836.000,00 MANUTENÇÃO
1713.50.1.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 5.457.000,00 MANUTENÇÃO
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.600.02 20.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.600.02 50.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.600.02 97.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.600.02 536.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.600.02 3.063.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.602.02 16.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.604.02 1.000.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.605.02 675.000,00
1713.50.3.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM 0.000.000 400.000,00 SAÚDE
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 1.600.02 250.000,00 SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 1.604.02 150.000,00 SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.4.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA 0.000.000 211.000,00 FARMACÊUTICA
1713.50.4.1 TRANS.SUS- BLOCO 1.600.02 211.000,00
MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL
1713.50.5.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 0.000.000 90.000,00
1713.50.5.1 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 1.600.02 90.000,00
1713.50.9.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS 0.000.000 678.000,00
PROGRAMAS
1713.50.9.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS 1.600.02 678.000,00
PROGR.-PRINCIPAL
1714.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO 0.000.000 2.629.000,00 EDUCAÇÃO-FNDE 
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0.000.000 1.120.000,00
1714.50.0.1 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 1.550.01 1.120.000,00
1714.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA 0.000.000 11.000,00
ESCOLA - PDDE
1714.51.0.1 TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO 1.551.01 11.000,00
ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL
1714.52.0.0 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO 0.000.000 698.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 5
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
ESCOLA- PNAE
1714.52.0.1 TRANSF.PROGR.NAC. 1.552.01 698.000,00
ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL
1714.53.0.0 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO 0.000.000 315.000,00
ESCOLAR – PNATE
1714.53.0.1 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP 1.553.01 315.000,00
AL
1714.99.0.0 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL 0.000.000 485.000,00 DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE
1714.99.0.1 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 1.569.01 485.000,00
1715.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO 0.000.000 9.632.000,00
-FUNDEB 
1715.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO 0.000.000 5.381.000,00
FUNDEB-VAAT
1715.50.0.1 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL 1.542.01 5.381.000,00
1715.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO 0.000.000 3.961.000,00
FUNDEB-VAAF
1715.51.0.1 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL 1.541.01 3.961.000,00
1715.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO 0.000.000 290.000,00
FUNDEB-VAAR
1715.52.0.1 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 1.543.01 290.000,00
1716.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 1.087.000,00
SOCIAL-FNAS
1716.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 1.087.000,00
SOCIAL-FNAS
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 1.660.04 25.000,00
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 1.660.04 702.000,00
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 1.660.04 80.000,00
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 1.669.04 80.000,00
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 1.669.04 200.000,00
1717.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 0.000.000 20.000,00
SUAS ENTIDADES
1717.51.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE 0.000.000 20.000,00 EDUCAÇÃO
1717.51.0.1 TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL 1.570.01 20.000,00
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE 0.000.000 946.000,00
SUAS ENTIDADES
1719.57.0.0 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0.000.000 199.000,00
1719.57.0.1 TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 1.706.01 80.000,00
1719.57.0.1 TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 1.706.05 119.000,00
1719.58.0.0 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 0.000.000 20.000,00
1719.58.0.1 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 1.720.05 20.000,00
1719.60.0.0 TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 0.000.000 109.000,00
1719.60.0.1 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 1.719.00 109.000,00
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 0.000.000 618.000,00
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 1.500.00 500.000,00
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 1.715.00 59.000,00
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 1.716.00 59.000,00
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE 0.000.000 5.267.200,00
SUAS ENTIDADES
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 3.386.700,00
FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 2.860.700,00
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 1.500.00 2.860.700,00
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 500.000,00
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 1.500.00 500.000,00
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 0.000.000 2.000,00
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 1.500.00 2.000,00
1721.53.0.0 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO 0.000.000 24.000,00 ECONÔMICO
1721.53.0.1 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 1.750.05 24.000,00
1724.00.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 0.000.000 385.000,00
1724.50.0.0 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS 0.000.000 365.000,00
1724.50.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 1.621.02 365.000,00
1724.99.0.0 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 0.000.000 20.000,00
1724.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 1.701.05 20.000,00
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 1.495.500,00
FEDERAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 0.000.000 66.500,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 1.661.04 7.500,00
1729.51.0.1 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 1.669.04 59.000,00
1729.52.0.0 TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0.000.000 60.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 6
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
1729.52.0.1 TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.571.01 40.000,00
1729.52.0.1 TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.576.01 20.000,00
1729.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 0.000.000 1.369.000,00
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 1.500.00 700.000,00
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 1.621.02 25.000,00
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 1.621.02 161.000,00
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 1.710.01 200.000,00
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 1.710.02 128.000,00
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 1.710.05 117.000,00
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 1.748.05 38.000,00
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 18.216.000,00 PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 18.216.000,00 DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 18.216.000,00 DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.1 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 1.540.01 16.316.000,00
1751.50.0.1 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 1.544.01 950.000,00
1751.50.0.1 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 1.545.01 950.000,00
1790.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 69.000,00
1791.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0.000.000 12.000,00
1791.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0.000.000 12.000,00
1791.99.0.1 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 1.500.00 6.000,00
1791.99.0.5 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-MULTAS 1.500.00 6.000,00
1799.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 57.000,00
1799.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 57.000,00
1799.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL 1.599.01 26.000,00
1799.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL 1.599.01 31.000,00
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 21.000,00
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0.000.000 16.000,00
1921.00.0.0 INDENIZAÇÕES 0.000.000 11.000,00
1921.01.0.0 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 0.000.000 6.000,00 PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921.01.0.1 INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL.-PRINCIPAL 1.500.00 6.000,00
1921.99.0.0 OUTRAS INDENIZAÇÕES 0.000.000 5.000,00
1921.99.0.1 OUTRAS INDENIZAÇÕES – PRINCIPAL 1.500.00 5.000,00
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0.000.000 5.000,00
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.000 5.000,00
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 1.500.00 5.000,00
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 5.000,00
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 5.000,00
1999.03.0.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE 0.000.000
PREVIDÊNCIA
1999.03.0.1 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL 1.800.03
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 5.000,00
1999.99.3.0 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS PELA 0.000.000 5.000,00
RFB-FINANCEIRAS
1999.99.3.1 OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO 1.500.00 5.000,00
PROJ.RFB-FINAN.-PRINCIPAL
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 3.735.000,00
2100.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0.000.000 70.000,00
2110.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 0.000.000 70.000,00
2119.00.0.0 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO 0.000.000 70.000,00
INTERNO
2119.99.0.0 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO 0.000.000 70.000,00
INTERNO
2119.99.0.1 OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL 1.754.05 70.000,00
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 0.000.000 10.000,00
2210.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0.000.000 5.000,00
2213.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 5.000,00
2213.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 5.000,00
2213.01.0.1 ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 1.755.05 5.000,00
2220.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0.000.000 5.000,00
2221.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0.000.000 5.000,00
2221.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0.000.000 5.000,00
2221.01.0.1 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – PRINCIPAL 1.755.05 5.000,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0.000.000 3.655.000,00
2410.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 7
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
0.000.000 2.951.000,00
2411.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 690.000,00 DE SAÚDE – SUS
2411.50.0.0 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE 0.000.000 630.000,00 MANUTENÇÃO
2411.50.9.0 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-OUTROS 0.000.000 630.000,00
PROGRAMAS
2411.50.9.1 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS 1.631.02 630.000,00
PROGR.-PRINCIPAL
2411.51.0.0 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE 0.000.000 60.000,00 ESTRUTURAÇÃO
2411.51.2.0 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO 0.000.000 59.000,00
ESPECIALIZADA
2411.51.2.1 TRANSF.-SUS-BLOCO 1.601.02 59.000,00
ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL
2411.51.9.0 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS 0.000.000 1.000,00
PROGRAMAS
2411.51.9.1 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-OUTROS 1.603.02 1.000,00
PROGR.-PRINCIPAL
2412.00.0.0 TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO 0.000.000 48.000,00 EDUCAÇÃO-FNDE
2412.50.0.0 TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO 0.000.000 48.000,00
2412.50.1.0 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO 0.000.000 20.000,00
ESCOLA
2412.50.1.1 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS.-CAMINHO 1.570.01 20.000,00
ESCOLA-PRINCIPAL
2412.50.2.0 TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PRO 0.000.000 20.000,00 INFÂNCIA
2412.50.2.1 TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÂ 1.570.01 20.000,00
NCIA-PRINCIPAL
2412.50.9.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A 0.000.000 8.000,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2412.50.9.1 OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.570.01 8.000,00
2413.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 23.000,00
SOCIAL-FNAS
2413.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 23.000,00
SOCIAL-FNAS
2413.50.0.1 TRANSF.RECUR.FUNDO 1.660.04 20.000,00
NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL
2413.50.0.1 TRANSF.RECUR.FUNDO 1.665.04 3.000,00
NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL
2413.50.0.1 TRANSF.RECUR.FUNDO 1.669.04
NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL
2414.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 0.000.000 2.190.000,00
SUAS ENTIDADES 
2414.50.0.0 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS 0.000.000 610.000,00
2414.50.0.1 TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL 1.631.02 610.000,00
2414.52.0.0 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE 0.000.000 400.000,00 SANEAMENTO BÁSICO
2414.52.0.1 TRANSF.CONV.UNIÃO 1.700.05 400.000,00 PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL
2414.53.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO 0.000.000 400.000,00
AMBIENTE
2414.53.0.1 TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO 1.700.05 400.000,00
AMBIENTE-PRINCIPAL
2414.54.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS 0.000.000 410.000,00
INFRAESTRUTURA TRANSPORTE
2414.54.0.1 TRANSF.CONV.UNIÃO 1.700.05 410.000,00
PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL
2414.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE 0.000.000 370.000,00
SUAS ENTIDADES
2414.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 1.700.05 370.000,00
2420.00.0.0 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 0.000.000 704.000,00
ENTIDADES
2422.00.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS 0.000.000 694.000,00
ENTIDADES
2422.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS 0.000.000 325.000,00
2422.50.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 1.632.02 325.000,00
2422.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 0.000.000 19.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.51.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 1.571.01 19.000,00 PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
2422.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS 0.000.000 80.000,00 SANEAMENTO BÁSICO
2422.52.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 1.701.05 80.000,00 PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL
2422.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS 0.000.000 100.000,00
DE MEIO AMBIENTE
2422.53.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO 1.701.05 100.000,00
AMBIENTE-PRINCIPAL
2422.54.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS 0.000.000 70.000,00
PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE
2422.54.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 1.701.05 70.000,00
PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 8
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
2422.99.0.0 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA 0.000.000 100.000,00
ENTIDADES
2422.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 1.701.05 100.000,00
2429.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 0.000.000 10.000,00
ESTADOS
2429.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 0.000.000 10.000,00
ESTADOS
2429.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL 1.665.04 10.000,00
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA 0.000.000 -3.562.000,00
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -3.562.000,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -3.562.000,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -3.562.000,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 1.500.00 -3.562.000,00
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 72.544.700,00
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 0.000.000 2.390.000,00
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 0.000.000 1.749.000,00
7210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 0.000.000 1.749.000,00
7215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) 0.000.000 1.749.000,00
7215.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) 0.000.000 1.739.000,00
7215.02.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 0.000.000 1.739.000,00
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.800.03 1.543.500,00
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.800.03
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.802.03 195.500,00
7215.02.1.2 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROS 1.800.03
7215.51.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA) 0.000.000 10.000,00
7215.51.1.0 CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA) 0.000.000 10.000,00
7215.51.1.1 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL 1.800.03
7215.51.1.2 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTAS JUROS 1.800.03 10.000,00
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 0.000.000 641.000,00
7990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES – INTRA 0.000.000 641.000,00
7999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA 0.000.000 641.000,00
7999.01.0.0 APORTES PERIÓDICOS AMORTIZAÇÃO DÉFICIT ATUARIAL RPPS-INTRA 0.000.000 641.000,00
7999.01.0.1 APORTES PERIÓD.AMORTIZ.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL 1.800.03 641.000,00
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 2.390.000,00
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 71.199.700,00
RECEITA DE CAPITAL 3.735.000,00
Total Geral das Receitas 74.934.700,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 9
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=PRESENCIAL, OU=Secretaria da Receita 
Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, OU=AC Instituto Fenacon RFB, 
CN=CARLOS MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.25 17:48:00-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Econômica
Código Especificação Elemento Grupo Categoria Modalidade
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Página 1
Lei: , Data: 
3. . . 0 00 00 DESPESAS CORRENTES 60.942.000,00
3. . . 1 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.231.500,00
3. . . 1 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 33.007.500,00
3. . . 1 90 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI3.920.000,00
3. . . 1 90 03 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 400.500,00
3. . . 1 90 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 231.000,00
3. . . 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.731.500,00
3. . . 1 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.119.000,00
3. . . 1 90 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 41.500,00
3. . . 1 90 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 65.500,00
3. . . 1 90 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 18.500,00
3. . . 1 90 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.480.000,00
3. . . 1 91 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.224.000,00
3. . . 1 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.224.000,00
3. . . 2 00 00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 105.000,00
3. . . 2 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00
3. . . 2 90 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 100.000,00
3. . . 2 90 22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 5.000,00
3. . . 3 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.605.500,00
3. . . 3 50 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 63.500,00
3. . . 3 50 41 CONTRIBUIÇÕES 63.000,00
3. . . 3 50 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
3. . . 3 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.542.000,00
3. . . 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL 353.000,00
3. . . 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 8.394.000,00
3. . . 3 90 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 92.000,00
3. . . 3 90 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 44.500,00
3. . . 3 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 48.500,00
3. . . 3 90 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 430.000,00
3. . . 3 90 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.711.000,00
3. . . 3 90 37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 10.000,00
3. . . 3 90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.911.000,00
3. . . 3 90 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 84.000,00
3. . . 3 90 41 CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
3. . . 3 90 45 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 20.000,00
3. . . 3 90 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 242.000,00
3. . . 3 90 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 50.000,00
3. . . 3 90 86 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2.000,00
3. . . 3 90 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 885.000,00
3. . . 3 90 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.000,00
3. . . 3 90 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 234.000,00
4. . . 0 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 13.452.200,00
4. . . 4 00 00 INVESTIMENTOS 11.422.200,00
4. . . 4 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.422.200,00
4. . . 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.010.200,00
4. . . 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.139.000,00
4. . . 4 90 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 273.000,00
4. . . 6 00 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.030.000,00
4. . . 6 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.030.000,00
4. . . 6 90 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.030.000,00
9. . . 0 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 540.500,00
9. . . 9 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 540.500,00
9. . . 9 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 540.500,00
9. . . 9 99 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 540.500,00
T O T A L 74.934.700,00
Econômica
Código Especificação Elemento Grupo Categoria Modalidade
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Página 2
Lei: , Data: 
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
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MACHADO:48181021304
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 1
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
01
01
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 1.415.000,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 767.000,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 762.000,00 0.000.000
3 1 90 03 . . . PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 500,00 1.500.00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 1.500.00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600.000,00 1.500.00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 140.000,00 1.500.00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 500,00 1.500.00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 500,00 1.500.00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 1.500.00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.000,00 0.000.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 1.500.00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 648.000,00 0.000.000
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.500,00 0.000.000
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.500.00
3 3 50 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 1.500.00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 646.500,00 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00 1.500.00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 1.500.00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.500.00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 180.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 70.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 69.000,00 1.500.00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00 1.500.00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 1.500.00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 1.500.00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200.000,00 1.500.00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 250.000,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 250.000,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00 0.000.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 1.500.00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 1.500.00
T O T A L 1.665.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 2
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
01
PODER EXECUTIVO
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 751.500,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 346.000,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 344.000,00 0.000.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00 1.500.00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 280.000,00 1.500.00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 57.000,00 1.500.00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 1.500.00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.500.00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00 1.500.00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.000,00 0.000.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 1.500.00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 405.500,00 0.000.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 405.500,00 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 63.000,00 1.500.00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 1.500.00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 130.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 142.000,00 1.500.00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 1.500.00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 55.000,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 55.000,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 55.000,00 0.000.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00 1.500.00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.755.05
T O T A L 806.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 3
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 7.636.000,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.411.000,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.341.000,00 0.000.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 1.500.00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.235.000,00 1.500.00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00 1.500.00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00 1.500.00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.500.00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 1.500.00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 70.000,00 0.000.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 1.500.00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 1.721.05
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.225.000,00 0.000.000
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00 0.000.000
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 60.000,00 1.500.00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 6.165.000,00 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 33.000,00 1.500.00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 938.000,00 1.500.00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 1.751.05
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00 1.500.00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.305.000,00 1.500.00
3 3 90 37 . . . LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 10.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.132.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 1.720.05
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00 1.751.05
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 30.000,00 1.500.00
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 25.000,00 1.500.00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 1.500.00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 1.700.05
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 198.000,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 198.000,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 198.000,00 0.000.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 1.500.00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 108.000,00 1.500.00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 1.700.05
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1.701.05
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00 1.500.00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 4
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS
F.R. Grupo
T O T A L 7.834.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 5
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
03
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 751.500,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 136.000,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 135.000,00 0.000.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 1.500.00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 110.000,00 1.500.00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00 1.500.00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00 1.500.00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.000,00 0.000.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1.500.00
3 2 00 00 . . . JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 105.000,00 0.000.000
3 2 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00 0.000.000
3 2 90 21 . . . JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 100.000,00 1.500.00
3 2 90 22 . . . OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 5.000,00 1.500.00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 510.500,00 0.000.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 510.500,00 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 43.000,00 1.500.00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 1.500.00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 13.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 127.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.754.05
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00 1.500.00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 220.000,00 1.500.00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 1.708.05
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 1.709.05
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 1.720.05
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00 1.750.05
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 1.500.00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 2.082.000,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 52.000,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 52.000,00 0.000.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 42.000,00 1.500.00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.754.05
4 6 00 00 . . . AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.030.000,00 0.000.000
4 6 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.030.000,00 0.000.000
4 6 90 71 . . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.000.000,00 1.500.00
4 6 90 71 . . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 30.000,00 1.721.05
T O T A L 2.833.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 6
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
05
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 30.693.000,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.270.000,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 18.423.000,00 0.000.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 1.500.00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 125.000,00 1.540.01
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.000,00 1.542.01
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31.000,00 1.500.00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.890.000,00 1.540.01
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.560.000,00 1.541.01
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.030.000,00 1.542.01
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00 1.543.01
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 1.599.01
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 1.599.01
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.000,00 1.500.00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180.000,00 1.540.01
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 120.000,00 1.541.01
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.000,00 1.542.01
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 1.543.01
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 1.540.01
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 11.000,00 1.541.01
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 7.000,00 1.542.01
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00 1.500.00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00 1.540.01
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00 1.541.01
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00 1.542.01
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 1.550.01
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 1.551.01
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 1.552.01
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 1.553.01
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.500.00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 1.540.01
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00 1.542.01
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 600.000,00 1.544.01
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 600.000,00 1.545.01
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.847.000,00 0.000.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00 1.500.00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 845.000,00 1.540.01
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 630.000,00 1.541.01
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 305.000,00 1.542.01
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 7
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
05
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R. Grupo
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 1.543.01
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 1.599.01
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.423.000,00 0.000.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 10.423.000,00 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 19.000,00 1.500.00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 52.000,00 1.540.01
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 1.550.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.449.000,00 1.500.00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 460.000,00 1.540.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 700.000,00 1.541.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 1.542.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 1.543.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 1.544.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 1.545.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00 1.550.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 1.551.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 700.000,00 1.552.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00 1.553.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 1.569.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.571.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 1.576.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 1.599.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 1.599.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.704.01
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 1.706.01
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00 1.540.01
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 30.000,00 1.540.01
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 586.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 280.000,00 1.540.01
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 250.000,00 1.541.01
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500.000,00 1.542.01
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00 1.544.01
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00 1.545.01
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 300.000,00 1.550.01
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00 1.553.01
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 1.569.01
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 1.571.01
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 1.573.01
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 8
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
05
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R. Grupo
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00 1.576.01
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 1.599.01
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 1.599.01
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 1.704.01
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 1.710.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 171.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.350.000,00 1.540.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 450.000,00 1.541.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00 1.542.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00 1.543.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00 1.544.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00 1.545.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00 1.550.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00 1.551.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 1.553.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00 1.569.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.571.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 1.573.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00 1.576.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 1.599.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 1.599.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.704.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 1.706.01
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 1.710.01
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00 1.500.00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 18.000,00 1.540.01
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 850.000,00 1.500.00
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00 1.540.01
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 1.550.01
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 1.500.00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 1.569.01
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.570.01
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 4.169.000,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 4.169.000,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 4.169.000,00 0.000.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 235.000,00 1.500.00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 160.000,00 1.540.01
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 1.541.01
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 9
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
05
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R. Grupo
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 2.180.000,00 1.542.01
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 1.544.01
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 1.545.01
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 1.569.01
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 1.570.01
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 1.571.01
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 1.573.01
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00 1.576.01
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 1.599.01
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 1.599.01
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 1.704.01
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 1.706.01
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 1.710.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.000,00 1.500.00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 1.540.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 1.541.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00 1.542.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 1.543.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00 1.544.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00 1.545.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 1.550.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 410.000,00 1.569.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 1.570.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.571.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.573.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 1.576.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1.599.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1.599.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.704.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 1.706.01
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 1.710.01
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 30.000,00 1.500.00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00 1.540.01
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 110.000,00 1.541.01
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 1.542.01
T O T A L 34.862.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 10
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
06
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 11.199.500,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.859.500,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 6.604.500,00 0.000.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 1.500.00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 1.600.02
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 17.000,00 1.600.02
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 1.602.02
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 1.621.02
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.765.000,00 1.500.00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 1.600.02
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 1.600.02
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.320.000,00 1.600.02
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 1.602.02
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.150.000,00 1.604.02
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 680.000,00 1.605.02
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 1.621.02
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 1.621.02
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 185.000,00 1.500.00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 1.600.02
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 1.600.02
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00 1.600.02
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 1.602.02
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 1.621.02
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 1.600.02
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000,00 1.500.00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 1.600.02
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.000,00 1.500.00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.500,00 1.600.02
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.000,00 1.500.00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00 1.600.02
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 1.621.02
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 255.000,00 0.000.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 145.000,00 1.500.00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 1.600.02
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 1.621.02
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.340.000,00 0.000.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 4.340.000,00 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 26.000,00 1.500.00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00 1.600.02
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 11
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
06
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. Grupo
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 535.000,00 1.500.00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 1.600.02
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.600.02
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.600.02
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00 1.600.02
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.050.000,00 1.600.02
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 1.602.02
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 1.621.02
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 1.621.02
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.600.02
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 1.631.02
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 510.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 1.600.02
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 1.600.02
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00 1.600.02
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00 1.600.02
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 273.000,00 1.600.02
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 1.602.02
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 1.621.02
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00 1.621.02
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 28.000,00 1.710.02
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 426.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.600.02
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.600.02
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 1.600.02
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 377.000,00 1.600.02
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 1.602.02
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 1.621.02
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 240.000,00 1.621.02
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 1.710.02
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 1.500.00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.500,00 1.500.00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 1.600.02
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.600.02
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 1.983.000,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 1.983.000,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.983.000,00 0.000.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 140.000,00 1.500.00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 12
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
06
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. Grupo
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 1.600.02
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 1.601.02
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.200.000,00 1.631.02
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 260.000,00 1.632.02
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 1.710.02
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 1.500.00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1.600.02
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 1.600.02
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 1.601.02
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 1.602.02
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 1.603.02
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1.621.02
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 1.621.02
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 1.631.02
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 1.632.02
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00 1.500.00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00 1.600.02
T O T A L 13.182.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 13
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
07
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 1.983.000,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 955.500,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 924.500,00 0.000.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6.000,00 1.500.00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 1.660.04
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 560.000,00 1.500.00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 246.000,00 1.660.04
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 1.500.00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00 1.660.04
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 1.500.00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 1.500.00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000,00 1.660.04
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500,00 1.500.00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 1.660.04
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00 1.660.04
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 31.000,00 0.000.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.000,00 1.500.00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.027.500,00 0.000.000
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00 0.000.000
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 2.000,00 1.660.04
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.025.500,00 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 24.000,00 1.500.00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 22.000,00 1.660.04
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 21.000,00 1.500.00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 1.660.04
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 208.000,00 1.660.04
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.669.04
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 1.669.04
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 1.669.04
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 7.000,00 1.500.00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 32.500,00 1.660.04
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00 1.660.04
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 204.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 1.660.04
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 67.000,00 1.660.04
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 1.669.04
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 1.669.04
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 47.000,00 1.500.00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 14
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
07
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
F.R. Grupo
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 1.660.04
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 111.000,00 1.660.04
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.669.04
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 1.669.04
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 1.669.04
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 1.500.00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 7.000,00 1.500.00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 12.000,00 1.660.04
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 1.500.00
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000,00 1.660.04
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 1.500.00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 1.660.04
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 1.660.04
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 204.200,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 204.200,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 204.200,00 0.000.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 18.200,00 1.500.00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 1.660.04
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 1.660.04
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00 1.661.04
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000,00 1.665.04
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00 1.500.00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1.660.04
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.000,00 1.660.04
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 1.661.04
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 1.665.04
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 1.669.04
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 1.669.04
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 1.669.04
T O T A L 2.187.200,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 15
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
09
PODER EXECUTIVO
FUNDO PREVIDENCIARIO MUN. DE LAGOA ALEGRE
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 4.502.500,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.328.500,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 4.327.500,00 0.000.000
3 1 90 01 . . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 1.800.03 3.920.000,00
3 1 90 03 . . . PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 400.000,00 1.800.03
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.500,00 1.802.03
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1.802.03
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.800.03
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.000,00 0.000.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1.802.03
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 174.000,00 0.000.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 174.000,00 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 8.000,00 1.802.03
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 1.802.03
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 1.802.03
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 96.000,00 1.802.03
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.000,00 1.802.03
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.000,00 1.802.03
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 15.000,00 1.802.03
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.000,00 1.802.03
3 3 90 86 . . . COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2.000,00 1.800.03
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 17.000,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00 0.000.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00 1.802.03
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00 1.802.03
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 340.500,00 0.000.000
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 340.500,00 0.000.000
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 340.500,00 0.000.000
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 340.500,00 1.800.03
T O T A L 4.860.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 16
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
10
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 1.144.000,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 74.000,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 63.000,00 0.000.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 1.500.00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 1.500.00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 1.710.05
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 1.500.00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 1.710.05
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 11.000,00 0.000.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1.500.00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 1.710.05
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.070.000,00 0.000.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.070.000,00 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 13.000,00 1.500.00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 68.000,00 1.500.00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.500.00 22.000,00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.715.00 10.000,00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.716.00 10.000,00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.719.00 50.000,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 221.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 1.710.05
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 1.715.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 1.716.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 1.719.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 455.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.700.05
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.701.05
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 1.710.05
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.715.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.716.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.719.00
3 3 90 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 1.715.00
3 3 90 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 1.716.00
3 3 90 45 . . . SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 10.000,00 1.715.00
3 3 90 45 . . . SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 10.000,00 1.716.00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 11.000,00 1.500.00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10.000,00 1.715.00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10.000,00 1.716.00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 17
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
10
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
F.R. Grupo
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 1.710.05
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 208.000,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 208.000,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 208.000,00 0.000.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 1.500.00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 1.700.05
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 1.701.05
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.000,00 1.500.00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 1.700.05
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1.701.05
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 62.000,00 1.710.05
T O T A L 1.352.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 18
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
11
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 676.000,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 54.000,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 53.000,00 0.000.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00 1.500.00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 1.500.00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 1.500.00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 1.500.00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.000,00 0.000.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1.500.00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 622.000,00 0.000.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 622.000,00 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 1.500.00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00 1.500.00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 1.708.05
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 1.709.05
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 1.720.05
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 1.750.05
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 1.753.05
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 161.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1.708.05
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 1.709.05
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 1.720.05
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 1.750.05
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 1.753.05
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 115.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 1.708.05
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 1.709.05
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.720.05
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 1.747.05
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 1.748.05
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 1.750.05
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 1.753.05
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 4.276.000,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 4.276.000,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 4.276.000,00 0.000.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 2.080.000,00 1.500.00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.395.000,00 1.700.05
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 290.000,00 1.701.05
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 1.706.05
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 19
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
11
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
F.R. Grupo
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 13.000,00 1.710.05
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 1.747.05
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 1.748.05
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 1.751.05
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 1.754.05
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 65.000,00 1.500.00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.000,00 1.700.05
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 1.701.05
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 1.706.05
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.710.05
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00 1.500.00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00 1.700.05
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.000,00 1.701.05
T O T A L 4.952.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 20
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
12
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 140.000,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 0.000.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 1.500.00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.000,00 0.000.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 130.000,00 0.000.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 1.500.00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 10.000,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 0.000.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.500.00
T O T A L 150.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 21
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
13
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 50.000,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 0.000.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 1.500.00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00 0.000.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 0.000.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.500.00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 1.500.00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.500.00
T O T A L 50.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 22
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
90
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R. Grupo
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 0.000.000
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 0.000.000
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 0.000.000
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 1.500.00
T O T A L 200.000,00
T O T A L G E R A L 74.934.700,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=
PRESENCIAL, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, OU=AC Instituto Fenacon 
RFB, CN=CARLOS MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.25 17:49:32-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
CARLOS MAGNO 
FORTES 
MACHADO:481810213
04
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 1
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
01
01
00
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.415.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 767.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 762.000,00
3 1 90 03 . . . PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.500.00 500,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00 20.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 600.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 140.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 500,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00 500,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 500,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 5.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 5.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 648.000,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 1.500,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 1.500.00 1.000,00
3 3 50 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 500,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 646.500,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 40.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 80.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00 1.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00 180.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 70.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 69.000,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.500.00 5.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.00 1.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 500,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.00 200.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 250.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 250.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 250.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00 150.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 100.000,00
T O T A L 1.665.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 2
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
01
01
PODER EXECUTIVO
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 382.500,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 237.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 235.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00 2.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 200.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 30.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 1.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00 2.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 2.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 2.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 145.500,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 145.500,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 50.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 20.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 50.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 20.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 500,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 40.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 40.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 40.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 30.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.755.05 10.000,00
T O T A L 422.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 3
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
01
02
PODER EXECUTIVO
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
CONTROLADORIA DO MUNICIPIO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 130.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 80.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 80.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 60.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 20.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 50.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 50.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 5.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 20.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 20.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 5.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 5.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 5.000,00
T O T A L 135.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 4
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
01
03
PODER EXECUTIVO
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 182.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 12.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 12.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 10.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 1.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 1.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 170.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 170.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 3.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 25.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 50.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 92.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 5.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 5.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 5.000,00
T O T A L 187.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 5
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
01
04
PODER EXECUTIVO
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICIPIO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 57.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 17.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 17.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 10.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 6.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 1.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 40.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 40.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 5.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 10.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 10.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 5.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 5.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 5.000,00
T O T A L 62.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 6
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
02
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 7.636.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.411.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.341.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00 5.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 1.235.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 70.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00 20.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 1.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00 10.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 70.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 60.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.721.05 10.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.225.000,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 60.000,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 1.500.00 60.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 6.165.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 33.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 938.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.751.05 20.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00 30.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00 100.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 1.305.000,00
3 3 90 37 . . . LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.500.00 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 3.132.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.720.05 30.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.751.05 500.000,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.500.00 30.000,00
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00 25.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 2.000,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.700.05 10.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 198.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 198.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 198.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00 10.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 108.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700.05 25.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.05 5.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.00 50.000,00
T O T A L 7.834.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 7
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
03
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 751.500,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 136.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 135.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00 1.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 110.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 22.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00 2.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 1.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 1.000,00
3 2 00 00 . . . JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0.000.000 105.000,00
3 2 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 105.000,00
3 2 90 21 . . . JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500.00 100.000,00
3 2 90 22 . . . OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500.00 5.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 510.500,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 510.500,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 43.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 30.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00 13.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 127.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 45.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.754.05 10.000,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.500.00 5.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.00 220.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.708.05 1.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.709.05 1.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.720.05 10.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.750.05 5.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 500,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 2.082.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 52.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 52.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 42.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.754.05 10.000,00
4 6 00 00 . . . AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0.000.000 2.030.000,00
4 6 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.030.000,00
4 6 90 71 . . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.500.00 2.000.000,00
4 6 90 71 . . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.721.05 30.000,00
T O T A L 2.833.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 8
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 5.635.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 93.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 76.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00 5.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 31.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.599.01 1.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.599.01 1.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 23.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00 10.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.550.01 1.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.551.01 1.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.552.01 1.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.553.01 1.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 1.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 17.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 12.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.599.01 5.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 5.542.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.542.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 19.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.550.01 5.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 1.449.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.550.01 500.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.551.01 5.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.552.01 700.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.553.01 250.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.569.01 30.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.571.01 10.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.576.01 4.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.599.01 5.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.599.01 5.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.704.01 10.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.706.01 20.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 586.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.550.01 300.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.553.01 15.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.569.01 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.571.01 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.573.01 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.576.01 4.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.599.01 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.599.01 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.704.01 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.710.01 50.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 171.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.550.01 300.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 9
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
F.R. Grupo
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.551.01 6.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.553.01 50.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.569.01 8.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.571.01 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.573.01 20.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.576.01 4.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.599.01 5.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.599.01 5.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.704.01 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.706.01 20.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.710.01 50.000,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.500.00 10.000,00
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00 850.000,00
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.550.01 1.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 2.000,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.569.01 2.000,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.570.01 1.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 1.079.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 1.079.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.079.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00 235.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.569.01 30.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.570.01 40.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.571.01 20.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.573.01 10.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.576.01 4.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.599.01 5.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.599.01 5.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.704.01 10.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.706.01 20.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.710.01 50.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 51.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.550.01 15.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.569.01 410.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.570.01 30.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.571.01 10.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.573.01 10.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.576.01 4.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.599.01 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.599.01 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.704.01 10.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.706.01 20.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.710.01 50.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.00 30.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 10
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
F.R. Grupo
T O T A L 6.714.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 11
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 25.058.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 20.177.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 18.347.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.01 15.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.01 110.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.542.01 2.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.542.01 10.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.01 170.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.01 12.720.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.541.01 1.510.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.541.01 50.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.542.01 2.000.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.542.01 30.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.543.01 50.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.543.01 10.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01 150.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01 30.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.541.01 100.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.541.01 20.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.542.01 50.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.542.01 2.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.543.01 20.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.540.01 10.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.540.01 5.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.541.01 11.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.542.01 5.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.542.01 2.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.540.01 10.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.541.01 10.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.542.01 5.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.540.01 10.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.542.01 30.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.544.01 600.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.545.01 600.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 1.830.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01 800.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01 45.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.541.01 610.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.541.01 20.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.542.01 300.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.542.01 5.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.543.01 50.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.881.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.881.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.540.01 52.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.540.01 460.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 12
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
F.R. Grupo
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.541.01 700.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.542.01 100.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.543.01 60.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.544.01 80.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.545.01 80.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.540.01 6.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.540.01 30.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.540.01 280.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.541.01 250.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.542.01 500.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.544.01 80.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.545.01 80.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.540.01 1.350.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.541.01 450.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.542.01 70.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.543.01 70.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.544.01 80.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.545.01 80.000,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.540.01 18.000,00
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.540.01 5.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 3.090.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 3.090.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.090.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.540.01 160.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.541.01 70.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.542.01 2.180.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.544.01 80.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.545.01 80.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.540.01 30.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.541.01 50.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.542.01 80.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.543.01 30.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.544.01 80.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.545.01 80.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.540.01 50.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.541.01 110.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.542.01 10.000,00
T O T A L 28.148.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 13
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 279.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 25.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 20.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00 5.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 5.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 5.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 5.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 5.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 5.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 254.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 254.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 5.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 20.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 120.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.710.02 28.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 30.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.710.02 50.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 1.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 55.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 55.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 55.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.710.02 50.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 5.000,00
T O T A L 334.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 14
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 8.900.500,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 5.077.500,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.887.500,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02 10.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02 17.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.602.02 5.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.621.02 5.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 360.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02 20.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02 10.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02 2.320.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.602.02 2.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.604.02 1.150.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.605.02 680.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.621.02 5.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.621.02 30.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 80.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02 20.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02 10.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02 70.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.602.02 2.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.600.02 5.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00 1.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.600.02 1.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 1.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.600.02 3.500,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00 30.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.600.02 50.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 190.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 90.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02 100.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.823.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.823.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 20.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.600.02 3.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 485.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02 10.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02 10.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02 5.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02 400.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02 1.050.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.602.02 2.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.621.02 5.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.621.02 70.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.600.02 1.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.631.02 5.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 15
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
F.R. Grupo
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 240.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02 30.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02 40.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02 273.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.602.02 2.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.621.02 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.621.02 30.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 386.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02 100.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02 377.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.602.02 2.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.621.02 5.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.621.02 230.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 500,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.600.02 500,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.600.02 1.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 1.858.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 1.858.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.858.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00 130.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.600.02 5.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.601.02 30.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.631.02 1.200.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.632.02 250.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 80.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600.02 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600.02 20.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.601.02 30.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.602.02 2.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.603.02 1.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.621.02 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.621.02 10.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.631.02 40.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.632.02 40.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.00 5.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.600.02 5.000,00
T O T A L 10.758.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 16
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
03
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HOSPITAL MUNICIPAL
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.020.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.757.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.697.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00 5.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 1.400.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.621.02 20.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 100.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.621.02 30.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00 1.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 1.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00 120.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.621.02 20.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 60.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 50.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.621.02 10.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 263.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 263.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 1.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 30.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.621.02 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 150.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.621.02 50.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.621.02 10.000,00
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00 1.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 1.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 70.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 70.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 70.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00 10.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.632.02 10.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 15.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.621.02 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.632.02 30.000,00
T O T A L 2.090.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 17
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SASCI
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 940.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 645.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 615.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00 4.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 560.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 50.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 1.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 30.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 30.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 295.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 295.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 22.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 19.000,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.00 6.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 197.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 45.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500.00 5.000,00
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00 1.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 2.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 2.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 2.000,00
T O T A L 942.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 18
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.031.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 309.500,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 308.500,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00 1.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.04 4.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.04 1.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.660.04 246.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.660.04 45.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 1.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00 1.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.660.04 2.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 500,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.660.04 2.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.660.04 5.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 1.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 1.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 721.500,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 2.000,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 1.660.04 2.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 719.500,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.660.04 22.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04 5.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04 207.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04 1.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.669.04 50.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.669.04 20.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.669.04 10.000,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.660.04 32.500,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.04 500,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00 1.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04 66.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04 1.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.669.04 50.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.669.04 20.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04 5.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04 1.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04 110.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.669.04 50.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.669.04 20.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.669.04 10.000,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.500.00 1.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.660.04 12.000,00
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.660.04 2.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00 500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 19
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
F.R. Grupo
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.660.04 2.000,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.660.04 10.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 202.200,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 202.200,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 202.200,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00 18.200,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.660.04 5.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.660.04 10.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.661.04 4.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.665.04 7.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 10.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.04 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.04 23.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.661.04 4.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.665.04 6.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.669.04 50.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.669.04 20.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.669.04 40.000,00
T O T A L 1.233.200,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 20
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
03
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 12.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00 1.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 11.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 11.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 2.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 2.000,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.00 1.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 2.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 2.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500.00 2.000,00
T O T A L 12.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 21
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
09
01
PODER EXECUTIVO
FUNDO PREVIDENCIARIO MUN. DE LAGOA ALEGRE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LAGOA ALEGRE
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.502.500,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 4.328.500,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.327.500,00
3 1 90 01 . . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 1.800.03 3.920.000,00
3 1 90 03 . . . PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.800.03 400.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.802.03 5.500,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.802.03 1.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.800.03 1.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 1.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.802.03 1.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 174.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 174.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.802.03 8.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.802.03 12.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.802.03 5.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.802.03 96.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.802.03 8.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.802.03 24.000,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.802.03 15.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.802.03 4.000,00
3 3 90 86 . . . COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 1.800.03 2.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 17.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 17.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 17.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.802.03 4.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.802.03 13.000,00
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 340.500,00
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 340.500,00
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 340.500,00
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.800.03 340.500,00
T O T A L 4.860.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 22
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
10
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.144.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 74.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 63.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00 1.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 40.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.710.05 10.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 2.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.710.05 10.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 11.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 1.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.710.05 10.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.070.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.070.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 13.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 68.000,00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.500.00 22.000,00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.715.00 10.000,00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.716.00 10.000,00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.719.00 50.000,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.00 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 221.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.710.05 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.715.00 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.716.00 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.719.00 50.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 455.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.700.05 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.701.05 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.710.05 5.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.715.00 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.716.00 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.719.00 10.000,00
3 3 90 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 1.715.00 10.000,00
3 3 90 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 1.716.00 10.000,00
3 3 90 45 . . . SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1.715.00 10.000,00
3 3 90 45 . . . SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1.716.00 10.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500.00 11.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.715.00 10.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.716.00 10.000,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.710.05 10.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 208.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 208.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 208.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00 60.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05 20.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05 20.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 23
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
10
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
F.R. Grupo
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 26.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700.05 15.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.05 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.710.05 62.000,00
T O T A L 1.352.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 24
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
11
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 676.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 54.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 53.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00 2.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 40.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 10.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00 1.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 1.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00 1.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 622.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 622.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00 2.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 120.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.708.05 2.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.709.05 5.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.720.05 80.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.750.05 15.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.753.05 15.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 161.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.708.05 1.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.709.05 2.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.720.05 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.750.05 2.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.753.05 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 115.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.708.05 2.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.709.05 2.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.720.05 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.747.05 20.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.748.05 20.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.750.05 3.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.753.05 25.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 4.276.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 4.276.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.276.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00 2.080.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05 1.395.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05 290.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.706.05 100.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.710.05 13.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.747.05 20.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.748.05 20.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.751.05 50.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.754.05 50.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 65.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700.05 110.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 25
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
11
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
F.R. Grupo
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.05 40.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.706.05 20.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.710.05 10.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.00 5.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.700.05 5.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.701.05 3.000,00
T O T A L 4.952.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 26
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
12
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 140.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 10.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 10.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 130.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 130.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 60.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 50.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 20.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 10.000,00
T O T A L 150.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 27
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
13
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 50.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 20.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 20.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00 20.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 30.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 30.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00 10.000,00
T O T A L 50.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 28
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
90
99
00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R. Grupo
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 200.000,00
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 200.000,00
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 200.000,00
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.500.00 200.000,00
T O T A L 200.000,00
T O T A L G E R A L 74.934.700,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=
PRESENCIAL, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - 
RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, OU=AC Instituto 
Fenacon RFB, CN=CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
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Data: 2024.09.25 17:50:28-03'00'
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CARLOS MAGNO 
FORTES 
MACHADO:48181021
304
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
01 PODER LEGISLATIVO
01 CAMARA MUNICIPAL
Operação Especial
01 Legislativa 420.000,00 1.245.000,00 1.665.000,00
01 031 Ação Legislativa 420.000,00 1.245.000,00 1.665.000,00
01 031 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS 0001 270.000,00 1.245.000,00 1.515.000,00
01.031.0001.1003.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 70.000,00 70.000,00
PERMANENTE
01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA 917.000,00 917.000,00
MUNICIPAL
01.031.0001.2002.0000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 180.000,00 180.000,00
01.031.0001.2003.0000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 1.500,00 1.500,00
01.031.0001.2004.0000 ENCARGOS COM REGIME GERAL DE PREVIDENCIA 141.000,00 141.000,00
SOCIAL (INSS)
01.031.0001.2005.0000 ENCARGOS COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 5.000,00 5.000,00
SOCIAL (RPPS)
01.031.0001.2006.0000 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS 500,00 500,00
01.031.0001.2111.0000 ENCARGOS COM VEREADORES 200.000,00 200.000,00
01 031 MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 0749 150.000,00 150.000,00
01.031.0749.1002.0000 AMPLIAÇÃO E REFORMA PRÉDIO CAMARA 150.000,00 150.000,00
MUNICIPAL
TOTAL 0,00 420.000,00 1.245.000,00 1.665.000,00
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PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
01 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
Operação Especial
04 Administração 20.000,00 599.500,00 619.500,00
04 122 Administração Geral 20.000,00 464.500,00 484.500,00
04 122 GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS 0013 20.000,00 402.500,00 422.500,00
04.122.0013.1004.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 20.000,00 20.000,00
04.122.0013.2008.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 402.500,00 402.500,00
04 122 ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA 0014 62.000,00 62.000,00
04.122.0014.2083.0000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 62.000,00 62.000,00
04 124 Controle Interno 135.000,00 135.000,00
04 124 GESTÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO INTERNA 0003 135.000,00 135.000,00
04.124.0003.2023.0000 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 135.000,00 135.000,00
24 Comunicações 187.000,00 187.000,00
24 722 Telecomunicações 187.000,00 187.000,00
24 722 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 0004 187.000,00 187.000,00
24.722.0004.2009.0000 ENCARGOS COM CERIMONIAIS, FESTIVIDADES E 80.000,00 80.000,00
HOMENAGENS
24.722.0004.2084.0000 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E 80.000,00 80.000,00
CERIMONIAL
24.722.0004.2096.0000 ENCARGOS COM A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS, 27.000,00 27.000,00
EDITAIS E NOTAS
TOTAL 0,00 20.000,00 786.500,00 806.500,00
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PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Operação Especial
04 Administração 210.000,00 6.212.000,00 6.422.000,00
04 121 Planejamento e Orçamento 40.000,00 40.000,00
04 121 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 0005 40.000,00 40.000,00
FINANCEIRAS
04.121.0005.2030.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS 40.000,00 40.000,00
04 122 Administração Geral 210.000,00 6.172.000,00 6.382.000,00
04 122 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 0004 60.000,00 39.000,00 99.000,00
04.122.0004.2063.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINAL DE TV 39.000,00 39.000,00
04.122.0004.2113.0000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 60.000,00 60.000,00
04 122 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 0005 150.000,00 6.088.000,00 6.238.000,00
FINANCEIRAS
04.122.0005.1005.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 50.000,00 50.000,00
PERMANENTES
04.122.0005.1032.0000 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMOVEL 50.000,00 50.000,00
04.122.0005.1048.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 50.000,00 50.000,00
04.122.0005.2010.0000 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 5.718.000,00 5.718.000,00
04.122.0005.2011.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS 160.000,00 160.000,00
04.122.0005.2037.0000 GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E PROC. DE DADOS 55.000,00 55.000,00
04.122.0005.2038.0000 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 60.000,00 60.000,00
04.122.0005.2053.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS 60.000,00 60.000,00
PUBLICOS
04.122.0005.2058.0000 MANUT. DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E 35.000,00 35.000,00
GESTÃO
04 122 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0021 45.000,00 45.000,00
04.122.0021.2062.0000 MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 45.000,00 45.000,00
RURAL
14 Direitos da Cidadania 26.000,00 26.000,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 26.000,00 26.000,00
14 422 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 0004 26.000,00 26.000,00
14.422.0004.2081.0000 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 26.000,00 26.000,00
15 Urbanismo 20.000,00 460.000,00 480.000,00
15 452 Serviços Urbanos 20.000,00 460.000,00 480.000,00
15 452 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO 0027 20.000,00 460.000,00 480.000,00
15.452.0027.1070.0000 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO 20.000,00 20.000,00
15.452.0027.2016.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 460.000,00 460.000,00
17 Saneamento 90.000,00 90.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 90.000,00 90.000,00
17 512 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE 0020 90.000,00 90.000,00
ABASTECIMENTO DÁGUA
17.512.0020.2018.0000 MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO 90.000,00 90.000,00
D'AGUA
20 Agricultura 33.000,00 143.000,00 176.000,00
20 605 Abastecimento 10.000,00 73.000,00 83.000,00
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PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 4
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Operação Especial
20 605 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0021 10.000,00 73.000,00 83.000,00
20.605.0021.1045.0000 IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITARIAS 10.000,00 10.000,00
20.605.0021.2066.0000 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E 3.000,00 3.000,00
MUDAS
20.605.0021.2068.0000 MANUTENÇÃO E APOIO A PROJETOS DE 27.000,00 27.000,00
PSICULTURA
20.605.0021.2069.0000 MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 11.000,00 11.000,00
20.605.0021.2095.0000 REALIZAÇÃO DE SEMINARIOS, FEIRAS E EVENTOS 32.000,00 32.000,00
20 606 Extensão Rural 70.000,00 70.000,00
20 606 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E 0018 50.000,00 50.000,00
RURAL
20.606.0018.2098.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIÇÃO 50.000,00 50.000,00
20 606 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0021 20.000,00 20.000,00
20.606.0021.2065.0000 MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 20.000,00 20.000,00
RURAL
20 607 Irrigação 13.000,00 13.000,00
20 607 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0021 13.000,00 13.000,00
20.607.0021.1073.0000 AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO 13.000,00 13.000,00
20 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGRARIA 10.000,00 10.000,00
20 608 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0021 10.000,00 10.000,00
20.608.0021.1042.0000 IMPLANTAÇÃO E INCENTIVO A PROJETOS DE 10.000,00 10.000,00
PSICULTURA
25 Energia 610.000,00 610.000,00
25 752 Energia Elétrica 610.000,00 610.000,00
25 752 MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0017 610.000,00 610.000,00
25.752.0017.2029.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO 610.000,00 610.000,00
PÚBLICA
28 Encargos Especiais 30.000,00 30.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 30.000,00 30.000,00
28 846 ENCARGOS ESPECIAIS 0022 30.000,00 30.000,00
28.846.0022.2012.0000 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS 30.000,00 30.000,00
JUDICIAIS
TOTAL 0,00 263.000,00 7.571.000,00 7.834.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 5
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Operação Especial
04 Administração 50.000,00 411.500,00 461.500,00
04 121 Planejamento e Orçamento 18.000,00 18.000,00
04 121 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 0005 18.000,00 18.000,00
FINANCEIRAS
04.121.0005.2082.0000 MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 18.000,00 18.000,00
04 122 Administração Geral 13.000,00 13.000,00
04 122 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 0005 13.000,00 13.000,00
FINANCEIRAS
04.122.0005.2077.0000 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 13.000,00 13.000,00
04 123 Administração Financeira 50.000,00 380.500,00 430.500,00
04 123 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 0005 50.000,00 380.500,00 430.500,00
FINANCEIRAS
04.123.0005.1057.0000 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E 50.000,00 50.000,00
FINANCEIRA
04.123.0005.2021.0000 ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS 349.500,00 349.500,00
04.123.0005.2080.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUSTOS E 31.000,00 31.000,00
FISCALIZAÇÃO
28 Encargos Especiais 2.372.000,00 2.372.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 2.135.000,00 2.135.000,00
28 843 ENCARGOS ESPECIAIS 0022 2.135.000,00 2.135.000,00
28.843.0022.2022.0000 ENCARGOS COM AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 2.135.000,00 2.135.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 237.000,00 237.000,00
28 846 ENCARGOS ESPECIAIS 0022 237.000,00 237.000,00
28.846.0022.2013.0000 ENCARGOS COM PASEP 237.000,00 237.000,00
TOTAL 0,00 50.000,00 2.783.500,00 2.833.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 6
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Operação Especial
12 Educação 3.995.000,00 30.867.000,00 34.862.000,00
12 361 Ensino Fundamental 2.925.000,00 27.973.000,00 30.898.000,00
12 361 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO 0023 1.955.000,00 25.705.000,00 27.660.000,00
ENSINO
12.361.0023.1024.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 4.000,00 4.000,00
ESCOLAS
12.361.0023.1029.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 1.570.000,00 1.570.000,00
ESCOLAS MUNICIPAIS
12.361.0023.1030.0000 AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES 40.000,00 40.000,00
12.361.0023.1031.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 200.000,00 200.000,00
PERMANENTES P/ EDUCAÇÃO
12.361.0023.1050.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 70.000,00 70.000,00
DA EDUCAÇÃO
12.361.0023.1071.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO 10.000,00 10.000,00
SANITÁRIO
12.361.0023.1077.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 14.000,00 14.000,00
PERMANENTE P/EDUCAÇÃO
12.361.0023.2007.0000 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 87.000,00 87.000,00
12.361.0023.2024.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3.358.000,00 3.358.000,00
12.361.0023.2025.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 9.000,00 9.000,00
ADULTOS
12.361.0023.2033.0000 REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - ENS. 16.295.000,00 16.295.000,00
FUND - 70%
12.361.0023.2034.0000 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 5.654.000,00 5.654.000,00
FUNDEB - 30%
12.361.0023.2035.0000 REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA - 136.000,00 136.000,00
70%
12.361.0023.2036.0000 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. 135.000,00 135.000,00
ADMINISTRATIVOS - EJA - 30%
12.361.0023.2052.0000 ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME 5.000,00 5.000,00
PROPRIO
12.361.0023.2101.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 26.000,00 26.000,00
EDUCAÇÃO
12.361.0023.2112.0000 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 45.000,00 45.000,00
12.361.0023.2115.0000 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. 2.000,00 2.000,00
ADMINISTRATIVOS - ENS. INF - 30%
12 361 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 0024 2.268.000,00 2.268.000,00
12.361.0024.2026.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 396.000,00 396.000,00
12.361.0024.2027.0000 ENCARGOS COM MERENDA ESCOLAR 701.000,00 701.000,00
12.361.0024.2090.0000 ENCARGOS COM SALARIO EDUCAÇÃO 1.122.000,00 1.122.000,00
12.361.0024.2092.0000 ENCARGO COM O PDDE 12.000,00 12.000,00
12.361.0024.2097.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE 37.000,00 37.000,00
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 7
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Operação Especial
12 361 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 0025 960.000,00 960.000,00
ENSINO
12.361.0025.1024.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 180.000,00 180.000,00
ESCOLAS
12.361.0025.1025.0000 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO ENSINO 40.000,00 40.000,00
12.361.0025.1026.0000 AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES 15.000,00 15.000,00
12.361.0025.1027.0000 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS EM 40.000,00 40.000,00
ESCOLAS
12.361.0025.1049.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 20.000,00 20.000,00
12.361.0025.1056.0000 AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR 420.000,00 420.000,00
12.361.0025.1058.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 50.000,00 50.000,00
QUADRAS ESCOLARES
12.361.0025.1059.0000 COBERTURA E APARELHAMENTO DE QUADRAS 50.000,00 50.000,00
ESCOLARES
12.361.0025.1060.0000 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 60.000,00 60.000,00
12.361.0025.1078.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS 25.000,00 25.000,00
PUBLICOS
12.361.0025.1079.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 40.000,00 40.000,00
QUADRAS ESCOLARES
12.361.0025.1080.0000 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 20.000,00 20.000,00
12 361 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS 0748 10.000,00 10.000,00
12.361.0748.1024.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 10.000,00 10.000,00
ESCOLAS
12 365 Educação Infantil 1.070.000,00 2.894.000,00 3.964.000,00
12 365 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO 0023 10.000,00 10.000,00
ENSINO
12.365.0023.2028.0000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL E PRÉ ESCOLAR 10.000,00 10.000,00
12 365 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 0025 1.070.000,00 2.884.000,00 3.954.000,00
ENSINO
12.365.0025.1028.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 50.000,00 50.000,00
CRECHES E PRÉ ESCOLAS
12.365.0025.1033.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 750.000,00 750.000,00
CRECHES E PRÉ ESCOLAS
12.365.0025.1034.0000 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE CRECHES E 80.000,00 80.000,00
PRÉ ESCOLAS
12.365.0025.1058.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 80.000,00 80.000,00
QUADRAS ESCOLARES
12.365.0025.1060.0000 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00 100.000,00
12.365.0025.1080.0000 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 10.000,00
12.365.0025.2028.0000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL E PRÉ ESCOLAR 113.000,00 113.000,00
12.365.0025.2039.0000 REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - ENS. 2.120.000,00 2.120.000,00
INF. - 70%
12.365.0025.2102.0000 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. 651.000,00 651.000,00
ADMINISTRATIVOS -ENS. INF - 30%
TOTAL 0,00 3.995.000,00 30.867.000,00 34.862.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 8
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Operação Especial
10 Saúde 1.971.000,00 11.211.500,00 13.182.500,00
10 301 Atenção Básica 1.900.000,00 4.806.500,00 6.706.500,00
10 301 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 0010 1.900.000,00 4.806.500,00 6.706.500,00
10.301.0010.1035.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 1.660.000,00 1.660.000,00
UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE
10.301.0010.1036.0000 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 135.000,00 135.000,00
DE SAÚDE
10.301.0010.1037.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ SAÚDE 60.000,00 60.000,00
10.301.0010.1047.0000 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 30.000,00 30.000,00
10.301.0010.1052.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 5.000,00
10.301.0010.1061.0000 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 10.000,00
10.301.0010.2040.0000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA 201.000,00 201.000,00
SECRETARIA
10.301.0010.2041.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.197.500,00 3.197.500,00
10.301.0010.2042.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS DA 260.000,00 260.000,00
SAÚDE
10.301.0010.2047.0000 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS 100.000,00 100.000,00
DE SAÚDE
10.301.0010.2086.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 14.000,00 14.000,00
- CMS
10.301.0010.2100.0000 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 17.000,00 17.000,00
10.301.0010.2103.0000 CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM 650.000,00 650.000,00
SAÚDE
10.301.0010.2105.0000 CAMPANHA EDUCATIVA E PREVENTIVA DE SAÚDE 17.000,00 17.000,00
PÚBLICA
10.301.0010.2106.0000 COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 350.000,00 350.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 71.000,00 5.939.000,00 6.010.000,00
10 302 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 0010 1.000,00 3.804.000,00 3.805.000,00
10.302.0010.1076.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 1.000,00 1.000,00
PERMANENTE
10.302.0010.2043.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 140.000,00 140.000,00
10.302.0010.2044.0000 MANUT. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1.378.000,00 1.378.000,00
10.302.0010.2045.0000 ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA 1.233.000,00 1.233.000,00
10.302.0010.2046.0000 ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL 332.000,00 332.000,00
10.302.0010.2085.0000 MANUT. DO NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA 41.000,00 41.000,00
10.302.0010.2110.0000 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 680.000,00 680.000,00
ENFERMAGEM
10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0012 70.000,00 2.135.000,00 2.205.000,00
10.302.0012.1038.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 20.000,00 20.000,00
10.302.0012.1039.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 20.000,00 20.000,00
HOSPITAL MUNICIPAL
10.302.0012.1062.0000 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 10.000,00 10.000,00
10.302.0012.1063.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES P/ 20.000,00 20.000,00
HOSPITAL
10.302.0012.2050.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E 115.000,00 115.000,00
POSTOS DE SAÚDE
10.302.0012.2054.0000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL 2.020.000,00 2.020.000,00
MUNICIPAL
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 30.000,00 30.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 9
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Operação Especial
10 303 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 0010 30.000,00 30.000,00
10.303.0010.2104.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL 30.000,00 30.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 70.000,00 70.000,00
10 304 ASSISTENCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA EM 0011 70.000,00 70.000,00
SAÚDE
10.304.0011.2048.0000 MANUT. DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 70.000,00 70.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 366.000,00 366.000,00
10 305 ASSISTENCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA EM 0011 366.000,00 366.000,00
SAÚDE
10.305.0011.2049.0000 MANUT. DO PROGRAMA DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA E 366.000,00 366.000,00
COMBATE ÀS ENDEMIAS
TOTAL 0,00 1.971.000,00 11.211.500,00 13.182.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 10
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Operação Especial
08 Assistência Social 116.200,00 2.071.000,00 2.187.200,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 228.000,00 228.000,00
08 243 ASSISTENCIAS SOCIAL ÁS CRIANÇAS E AOS 0007 228.000,00 228.000,00
ADOLESCENTES
08.243.0007.2064.0000 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO 12.000,00 12.000,00
ADOLESCENTE
08.243.0007.2074.0000 ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR 216.000,00 216.000,00
08 244 Assistência Comunitária 71.200,00 1.843.000,00 1.914.200,00
08 244 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 0008 71.200,00 1.793.000,00 1.864.200,00
08.244.0008.1040.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 18.000,00 18.000,00
PERMANENTES
08.244.0008.1051.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 14.000,00 14.000,00
DO SOCIAL
08.244.0008.1055.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS 25.200,00 25.200,00
08.244.0008.1074.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 12.000,00 12.000,00
08.244.0008.2055.0000 ENCARGOS E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 689.000,00 689.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0008.2056.0000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA 26.000,00 26.000,00
SOCIAL
08.244.0008.2057.0000 PROGRAMA DE APOIO A MELHORIAS HABITACIONAIS 11.000,00 11.000,00
08.244.0008.2060.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF 106.000,00 106.000,00
08.244.0008.2061.0000 MANUTENÇÃO OUTROS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 47.000,00 47.000,00
08.244.0008.2075.0000 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CRAS 165.000,00 165.000,00
08.244.0008.2076.0000 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE 352.000,00 352.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0008.2087.0000 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA 123.000,00 123.000,00
FELIZ
08.244.0008.2091.0000 PROGRAMA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 239.000,00 239.000,00
08.244.0008.2093.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS 31.000,00 31.000,00
08.244.0008.2109.0000 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS DE COMBATE A 4.000,00 4.000,00
COVID-19
08.244.0008.2114.0000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 2.000,00 2.000,00
08 244 POLITÍCA DE AÇÕES ASSISTENCIAIS E 0016 50.000,00 50.000,00
EMERGENCIAIS
08.244.0016.2059.0000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS 50.000,00 50.000,00
08 301 Atenção Básica 45.000,00 45.000,00
08 301 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 0008 45.000,00 45.000,00
08.301.0008.1040.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 45.000,00 45.000,00
PERMANENTES
TOTAL 0,00 116.200,00 2.071.000,00 2.187.200,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 11
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
09 FUNDO PREVIDENCIARIO MUN. DE LAGOA ALEGRE
Operação Especial
09 Previdência Social 4.519.500,00 4.519.500,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 4.519.500,00 4.519.500,00
09 272 PLANEJAMENTO E GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 0009 4.519.500,00 4.519.500,00
09.272.0009.2071.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 189.500,00 189.500,00
09.272.0009.2072.0000 ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 4.323.000,00 4.323.000,00
09.272.0009.2073.0000 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO JUNTO AO 7.000,00 7.000,00
PRÓ-GESTÃO
99 Reserva de Contingência 340.500,00 340.500,00
99 999 Reserva de Contingência 340.500,00 340.500,00
99 999 RESERVA DE CONTIGENCIA 9999 340.500,00 340.500,00
99.999.9999.2088.0000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 340.500,00 340.500,00
TOTAL 0,00 0,00 4.860.000,00 4.860.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 12
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
10 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
Operação Especial
13 Cultura 50.000,00 988.000,00 1.038.000,00
13 392 Difusão Cultural 50.000,00 988.000,00 1.038.000,00
13 392 FOMENTO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS 0006 50.000,00 988.000,00 1.038.000,00
13.392.0006.1016.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 20.000,00 20.000,00
PÚBLICOS
13.392.0006.1064.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 30.000,00 30.000,00
13.392.0006.2014.0000 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 40.000,00 40.000,00
13.392.0006.2070.0000 FOMENTO E APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS 337.000,00 337.000,00
13.392.0006.2099.0000 MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 106.000,00 106.000,00
13.392.0006.2108.0000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVOS E 505.000,00 505.000,00
COMEMORATIVOS NO MUNICIPIO
23 Comércio e Serviços 38.000,00 38.000,00
23 695 Turismo 38.000,00 38.000,00
23 695 FOMENTO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS 0006 38.000,00 38.000,00
23.695.0006.2089.0000 APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIV. TURISTICAS 38.000,00 38.000,00
27 Desporto e Lazer 120.000,00 156.000,00 276.000,00
27 812 Desporto Comunitário 120.000,00 148.000,00 268.000,00
27 812 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE 0002 120.000,00 148.000,00 268.000,00
LAZER
27.812.0002.1046.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES 15.000,00 15.000,00
27.812.0002.1065.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CAMPOS DE 25.000,00 25.000,00
FUTEBOL
27.812.0002.1066.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS 80.000,00 80.000,00
ESPORTIVOS
27.812.0002.2031.0000 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 98.000,00 98.000,00
27.812.0002.2032.0000 APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 50.000,00 50.000,00
ESPORTIVAS
27 813 Lazer 8.000,00 8.000,00
27 813 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE 0002 8.000,00 8.000,00
LAZER
27.813.0002.2107.0000 FOMENTO AS AÇÕES DE APOIO A JUVENTUDE 8.000,00 8.000,00
TOTAL 0,00 170.000,00 1.182.000,00 1.352.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 13
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
Operação Especial
15 Urbanismo 3.426.000,00 575.000,00 4.001.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 3.296.000,00 575.000,00 3.871.000,00
15 451 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 0005 488.000,00 488.000,00
FINANCEIRAS
15.451.0005.2014.0000 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 488.000,00 488.000,00
15 451 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0015 1.143.000,00 87.000,00 1.230.000,00
15.451.0015.1010.0000 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA 900.000,00 900.000,00
LAGOA
15.451.0015.1014.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 50.000,00 50.000,00
15.451.0015.1016.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 143.000,00 143.000,00
PÚBLICOS
15.451.0015.1041.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CEMITÉRIOS 20.000,00 20.000,00
15.451.0015.1054.0000 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E FOSSAS SÉPTICAS 30.000,00 30.000,00
DOMICILIARES
15.451.0015.2014.0000 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 20.000,00 20.000,00
15.451.0015.2015.0000 MANUTENÇÃO DE PREDIOS E LOGRADOUROS 40.000,00 40.000,00
PUBLICOS
15.451.0015.2020.0000 MANUTENÇÃO DA GERENCIA DE OBRAS E INFRA 27.000,00 27.000,00
ESTRUTURA
15 451 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E 0018 2.153.000,00 2.153.000,00
RURAL
15.451.0018.1006.0000 ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 140.000,00 140.000,00
15.451.0018.1014.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 1.600.000,00 1.600.000,00
15.451.0018.1017.0000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS 140.000,00 140.000,00
15.451.0018.1022.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 70.000,00 70.000,00
15.451.0018.1023.0000 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 13.000,00 13.000,00
15.451.0018.1053.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, 120.000,00 120.000,00
BUEIROS E PASSAGEM MOLHADA
15.451.0018.1067.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS 70.000,00 70.000,00
15 452 Serviços Urbanos 130.000,00 130.000,00
15 452 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0015 130.000,00 130.000,00
15.452.0015.1015.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, 130.000,00 130.000,00
PARQUES E ÁREAS DE LAZER
16 Habitação 100.000,00 100.000,00
16 482 Habitação Urbana 100.000,00 100.000,00
16 482 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 0019 100.000,00 100.000,00
HABITACIONAL
16.482.0019.1020.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES 100.000,00 100.000,00
HABITACIONAIS
17 Saneamento 205.000,00 31.000,00 236.000,00
17 511 Saneamento Básico Rural 180.000,00 31.000,00 211.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 14
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
Operação Especial
17 511 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE 0020 155.000,00 31.000,00 186.000,00
ABASTECIMENTO DÁGUA
17.511.0020.1009.0000 PERFURAÇÃO, APROFUNDAMENTO E 60.000,00 60.000,00
RECUPERAÇÃO DE POÇOS
17.511.0020.1011.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE 30.000,00 30.000,00
ABASTECIMENTO DÁGUA
17.511.0020.1018.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLI. DE 65.000,00 65.000,00
LAVANDERIAS, CHAFARIZES E CAIXAS DÁGUA
17.511.0020.2017.0000 MANUTENÇÃO DE LAVANDERIAS E CHAFARIZES 31.000,00 31.000,00
PUBLICOS
17 511 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO 0027 25.000,00 25.000,00
17.511.0027.1012.0000 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS 25.000,00 25.000,00
DOMICILIARES
17 512 Saneamento Básico Urbano 25.000,00 25.000,00
17 512 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO 0027 25.000,00 25.000,00
17.512.0027.1013.0000 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS 25.000,00 25.000,00
18 Gestão Ambiental 15.000,00 15.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 5.000,00 5.000,00
18 541 AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA AMBIENTAL 0026 5.000,00 5.000,00
18.541.0026.1081.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO 5.000,00 5.000,00
SANITÁRIO
18 544 Recursos Hídricos 10.000,00 10.000,00
18 544 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE 0020 10.000,00 10.000,00
ABASTECIMENTO DÁGUA
18.544.0020.1068.0000 CONSTRUÇÃO DE BARREIROS, AÇUDES E 10.000,00 10.000,00
BARRAGENS
20 Agricultura 180.000,00 180.000,00
20 605 Abastecimento 110.000,00 110.000,00
20 605 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0015 70.000,00 70.000,00
20.605.0015.1043.0000 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO MATADOURO 60.000,00 60.000,00
MUNICIPAL
20.605.0015.1072.0000 CONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA 10.000,00 10.000,00
20 605 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0021 40.000,00 40.000,00
20.605.0021.1008.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 40.000,00 40.000,00
MERCADO MUNICIPAL
20 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGRARIA 70.000,00 70.000,00
20 608 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0021 70.000,00 70.000,00
20.608.0021.1044.0000 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 70.000,00 70.000,00
25 Energia 150.000,00 150.000,00
25 752 Energia Elétrica 150.000,00 150.000,00
25 752 MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0017 150.000,00 150.000,00
25.752.0017.1019.0000 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO 100.000,00 100.000,00
PUBLICA
25.752.0017.1075.0000 CONSTRUÇÃO SIST. ENERGIA FOTOVOLTAICA 50.000,00 50.000,00
26 Transporte 130.000,00 140.000,00 270.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 15
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
Operação Especial
26 782 Transporte Rodoviário 120.000,00 140.000,00 260.000,00
26 782 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E 0018 120.000,00 140.000,00 260.000,00
RURAL
26.782.0018.1021.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS 120.000,00 120.000,00
VICINAIS
26.782.0018.2019.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS 140.000,00 140.000,00
VICINAIS
26 785 Transporte Especiais 10.000,00 10.000,00
26 785 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E 0018 10.000,00 10.000,00
RURAL
26.785.0018.1069.0000 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS 10.000,00 10.000,00
TOTAL 0,00 4.206.000,00 746.000,00 4.952.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 16
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Operação Especial
20 Agricultura 150.000,00 150.000,00
20 606 Extensão Rural 150.000,00 150.000,00
20 606 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0021 150.000,00 150.000,00
20.606.0021.2065.0000 MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 150.000,00 150.000,00
RURAL
TOTAL 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 17
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Operação Especial
18 Gestão Ambiental 50.000,00 50.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 50.000,00 50.000,00
18 541 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO 0434 50.000,00 50.000,00
AMBIENTE
18.541.0434.2097.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE 50.000,00 50.000,00
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
TOTAL 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 18
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
90 Reserva de Contingência
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Operação Especial
99 Reserva de Contingência 200.000,00 200.000,00
99 999 Reserva de Contingência 200.000,00 200.000,00
99 999 RESERVA DE CONTIGENCIA 9999 200.000,00 200.000,00
99.999.9999.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 200.000,00
TOTAL 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
TOTAL GERAL 0,00 11.211.200,00 74.934.700,00 63.723.500,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=
PRESENCIAL, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - 
RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, OU=AC Instituto 
Fenacon RFB, CN=CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
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Data: 2024.09.25 17:51:17-03'00'
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CARLOS MAGNO 
FORTES 
MACHADO:48181021
304
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 1
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
01 Legislativa 0,00 420.000,00 1.245.000,00 1.665.000,00
01 420.000,00 1.245.000,00 1.665.000,00 031 Ação Legislativa 0,00
01 031 1.515.000,00 0001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS 0,00 270.000,00 1.245.000,00
01.031.0001.1003.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 0,00 70.000,00
01.031.0001.2001.0000 0,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL 0,00 917.000,00 917.000,00
01.031.0001.2002.0000 0,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 180.000,00 180.000,00
01.031.0001.2003.0000 0,00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 0,00 1.500,00 1.500,00
01.031.0001.2004.0000 0,00 ENCARGOS COM REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 141.000,00 141.000,00
(INSS)
01.031.0001.2005.0000 0,00 ENCARGOS COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 5.000,00 5.000,00
(RPPS)
01.031.0001.2006.0000 0,00 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS 0,00 500,00 500,00
01.031.0001.2111.0000 0,00 ENCARGOS COM VEREADORES 200.000,00 0,00 200.000,00
01 031 150.000,00 0749 MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 0,00 150.000,00 0,00
01.031.0749.1002.0000 0,00 AMPLIAÇÃO E REFORMA PRÉDIO CAMARA MUNICIPAL 150.000,00 0,00 150.000,00
04 Administração 0,00 280.000,00 7.223.000,00 7.503.000,00
04 0,00 58.000,00 58.000,00 121 Planejamento e Orçamento 0,00
04 121 58.000,00 0005 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS 0,00 0,00 58.000,00
04.121.0005.2030.0000 0,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS 0,00 40.000,00 40.000,00
04.121.0005.2082.0000 0,00 MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 0,00 18.000,00 18.000,00
04 230.000,00 6.649.500,00 6.879.500,00 122 Administração Geral 0,00
04 122 99.000,00 0004 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 0,00 60.000,00 39.000,00
04.122.0004.2063.0000 0,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINAL DE TV 0,00 39.000,00 39.000,00
04.122.0004.2113.0000 0,00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 60.000,00 0,00 60.000,00
04 122 6.251.000,00 0005 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS 0,00 150.000,00 6.101.000,00
04.122.0005.1005.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 50.000,00 0,00 50.000,00
04.122.0005.1032.0000 0,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMOVEL 50.000,00 0,00 50.000,00
04.122.0005.1048.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 50.000,00 0,00 50.000,00
04.122.0005.2010.0000 0,00 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 0,00 5.718.000,00 5.718.000,00
04.122.0005.2011.0000 0,00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS 0,00 160.000,00 160.000,00
04.122.0005.2037.0000 0,00 GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E PROC. DE DADOS 0,00 55.000,00 55.000,00
04.122.0005.2038.0000 0,00 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0005.2053.0000 0,00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0005.2058.0000 0,00 MANUT. DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 0,00 35.000,00 35.000,00
04.122.0005.2077.0000 0,00 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 0,00 13.000,00 13.000,00
04 122 422.500,00 0013 GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS 0,00 20.000,00 402.500,00
04.122.0013.1004.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 20.000,00 0,00 20.000,00
04.122.0013.2008.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 402.500,00 402.500,00
04 122 62.000,00 0014 ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA 0,00 0,00 62.000,00
04.122.0014.2083.0000 0,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 62.000,00 62.000,00
04 122 45.000,00 0021 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0,00 0,00 45.000,00
04.122.0021.2062.0000 0,00 MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 45.000,00 45.000,00
04 50.000,00 380.500,00 430.500,00 123 Administração Financeira 0,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 2
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
04 Administração 0,00 280.000,00 7.223.000,00 7.503.000,00
04 50.000,00 380.500,00 430.500,00 123 Administração Financeira 0,00
04 123 430.500,00 0005 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS 0,00 50.000,00 380.500,00
04.123.0005.1057.0000 0,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E 50.000,00 0,00 50.000,00
FINANCEIRA
04.123.0005.2021.0000 0,00 ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 349.500,00 349.500,00
04.123.0005.2080.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUSTOS E FISCALIZAÇÃO 0,00 31.000,00 31.000,00
04 0,00 135.000,00 135.000,00 124 Controle Interno 0,00
04 124 135.000,00 0003 GESTÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO INTERNA 0,00 0,00 135.000,00
04.124.0003.2023.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 0,00 135.000,00 135.000,00
08 Assistência Social 0,00 116.200,00 2.071.000,00 2.187.200,00
08 0,00 228.000,00 228.000,00 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00
08 243 228.000,00 0007 ASSISTENCIAS SOCIAL ÁS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES 0,00 0,00 228.000,00
08.243.0007.2064.0000 0,00 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO 0,00 12.000,00 12.000,00
ADOLESCENTE
08.243.0007.2074.0000 0,00 ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR 0,00 216.000,00 216.000,00
08 71.200,00 1.843.000,00 1.914.200,00 244 Assistência Comunitária 0,00
08 244 1.864.200,00 0008 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 0,00 71.200,00 1.793.000,00
08.244.0008.1040.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 18.000,00 0,00 18.000,00
08.244.0008.1051.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DO 14.000,00 0,00 14.000,00
SOCIAL
08.244.0008.1055.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS 25.200,00 0,00 25.200,00
08.244.0008.1074.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 12.000,00 0,00 12.000,00
08.244.0008.2055.0000 0,00 ENCARGOS E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 0,00 689.000,00 689.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0008.2056.0000 0,00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 26.000,00 26.000,00
08.244.0008.2057.0000 0,00 PROGRAMA DE APOIO A MELHORIAS HABITACIONAIS 0,00 11.000,00 11.000,00
08.244.0008.2060.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF 0,00 106.000,00 106.000,00
08.244.0008.2061.0000 0,00 MANUTENÇÃO OUTROS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 0,00 47.000,00 47.000,00
08.244.0008.2075.0000 0,00 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CRAS 0,00 165.000,00 165.000,00
08.244.0008.2076.0000 0,00 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE 0,00 352.000,00 352.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0008.2087.0000 0,00 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 0,00 123.000,00 123.000,00
08.244.0008.2091.0000 0,00 PROGRAMA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 0,00 239.000,00 239.000,00
08.244.0008.2093.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS 0,00 31.000,00 31.000,00
08.244.0008.2109.0000 0,00 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS DE COMBATE A COVID-19 0,00 4.000,00 4.000,00
08.244.0008.2114.0000 0,00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 2.000,00 0,00 2.000,00
08 244 50.000,00 0016 POLITÍCA DE AÇÕES ASSISTENCIAIS E EMERGENCIAIS 0,00 0,00 50.000,00
08.244.0016.2059.0000 0,00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS 0,00 50.000,00 50.000,00
08 45.000,00 0,00 45.000,00 301 Atenção Básica 0,00
08 301 45.000,00 0008 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 0,00 45.000,00 0,00
08.301.0008.1040.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 45.000,00 0,00 45.000,00
09 Previdência Social 0,00 0,00 4.519.500,00 4.519.500,00
09 0,00 4.519.500,00 4.519.500,00 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 3
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
09 Previdência Social 0,00 0,00 4.519.500,00 4.519.500,00
09 0,00 4.519.500,00 4.519.500,00 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00
09 272 4.519.500,00 0009 PLANEJAMENTO E GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 0,00 4.519.500,00
09.272.0009.2071.0000 0,00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 189.500,00 189.500,00
09.272.0009.2072.0000 0,00 ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 0,00 4.323.000,00 4.323.000,00
09.272.0009.2073.0000 0,00 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO JUNTO AO PRÓ-GESTÃO 0,00 7.000,00 7.000,00
10 Saúde 0,00 1.971.000,00 11.211.500,00 13.182.500,00
10 1.900.000,00 4.806.500,00 6.706.500,00 301 Atenção Básica 0,00
10 301 6.706.500,00 0010 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 0,00 1.900.000,00 4.806.500,00
10.301.0010.1035.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES E 1.660.000,00 0,00 1.660.000,00
POSTOS DE SAÚDE
10.301.0010.1036.0000 0,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 135.000,00 0,00 135.000,00
SAÚDE
10.301.0010.1037.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ SAÚDE 60.000,00 0,00 60.000,00
10.301.0010.1047.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 30.000,00 0,00 30.000,00
10.301.0010.1052.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 0,00 5.000,00
10.301.0010.1061.0000 0,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 0,00 10.000,00
10.301.0010.2040.0000 0,00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 0,00 201.000,00 201.000,00
10.301.0010.2041.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 3.197.500,00 3.197.500,00
10.301.0010.2042.0000 0,00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS DA SAÚDE 0,00 260.000,00 260.000,00
10.301.0010.2047.0000 0,00 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS DE 0,00 100.000,00 100.000,00
SAÚDE
10.301.0010.2086.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS 0,00 14.000,00 14.000,00
10.301.0010.2100.0000 0,00 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 0,00 17.000,00 17.000,00
10.301.0010.2103.0000 0,00 CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 650.000,00 650.000,00
10.301.0010.2105.0000 0,00 CAMPANHA EDUCATIVA E PREVENTIVA DE SAÚDE PÚBLICA 0,00 17.000,00 17.000,00
10.301.0010.2106.0000 0,00 COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 350.000,00 350.000,00
10 71.000,00 5.939.000,00 6.010.000,00 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00
10 302 3.805.000,00 0010 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 0,00 1.000,00 3.804.000,00
10.302.0010.1076.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 0,00 1.000,00
10.302.0010.2043.0000 0,00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 0,00 140.000,00 140.000,00
10.302.0010.2044.0000 0,00 MANUT. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 0,00 1.378.000,00 1.378.000,00
10.302.0010.2045.0000 0,00 ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA 0,00 1.233.000,00 1.233.000,00
10.302.0010.2046.0000 0,00 ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL 0,00 332.000,00 332.000,00
10.302.0010.2085.0000 0,00 MANUT. DO NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA 0,00 41.000,00 41.000,00
10.302.0010.2110.0000 0,00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 0,00 680.000,00 680.000,00
10 302 2.205.000,00 0012 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 70.000,00 2.135.000,00
10.302.0012.1038.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 20.000,00 0,00 20.000,00
10.302.0012.1039.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL 20.000,00 0,00 20.000,00
MUNICIPAL
10.302.0012.1062.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 10.000,00 0,00 10.000,00
10.302.0012.1063.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES P/ HOSPITAL 20.000,00 0,00 20.000,00
10.302.0012.2050.0000 0,00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS DE 0,00 115.000,00 115.000,00
SAÚDE
10.302.0012.2054.0000 0,00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL 0,00 2.020.000,00 2.020.000,00
MUNICIPAL
10 0,00 30.000,00 30.000,00 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00
10 303 30.000,00 0010 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 0,00 0,00 30.000,00
10.303.0010.2104.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL 0,00 30.000,00 30.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 4
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
10 Saúde 0,00 1.971.000,00 11.211.500,00 13.182.500,00
10 0,00 70.000,00 70.000,00 304 Vigilância Sanitária 0,00
10 304 70.000,00 0011 ASSISTENCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA EM SAÚDE 0,00 0,00 70.000,00
10.304.0011.2048.0000 0,00 MANUT. DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 70.000,00 70.000,00
10 0,00 366.000,00 366.000,00 305 Vigilância Epidemiológica 0,00
10 305 366.000,00 0011 ASSISTENCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA EM SAÚDE 0,00 0,00 366.000,00
10.305.0011.2049.0000 0,00 MANUT. DO PROGRAMA DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA E COMBATE 0,00 366.000,00 366.000,00
ÀS ENDEMIAS
12 Educação 0,00 3.995.000,00 30.867.000,00 34.862.000,00
12 2.925.000,00 27.973.000,00 30.898.000,00 361 Ensino Fundamental 0,00
12 361 27.660.000,00 0023 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 1.955.000,00 25.705.000,00
12.361.0023.1024.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 4.000,00 0,00 4.000,00
12.361.0023.1029.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 1.570.000,00 0,00 1.570.000,00
MUNICIPAIS
12.361.0023.1030.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES 40.000,00 0,00 40.000,00
12.361.0023.1031.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES P/ 200.000,00 0,00 200.000,00
EDUCAÇÃO
12.361.0023.1050.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA 70.000,00 0,00 70.000,00
EDUCAÇÃO
12.361.0023.1071.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 10.000,00 0,00 10.000,00
12.361.0023.1077.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00 0,00 14.000,00
P/EDUCAÇÃO
12.361.0023.2007.0000 0,00 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 0,00 87.000,00 87.000,00
12.361.0023.2024.0000 0,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 3.358.000,00 3.358.000,00
12.361.0023.2025.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 9.000,00 9.000,00
12.361.0023.2033.0000 0,00 REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - ENS. FUND - 70% 0,00 16.295.000,00 16.295.000,00
12.361.0023.2034.0000 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 30% 0,00 5.654.000,00 5.654.000,00
12.361.0023.2035.0000 0,00 REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA - 70% 0,00 136.000,00 136.000,00
12.361.0023.2036.0000 0,00 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. ADMINISTRATIVOS 0,00 135.000,00 135.000,00
- EJA - 30%
12.361.0023.2052.0000 0,00 ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME 0,00 5.000,00 5.000,00
PROPRIO
12.361.0023.2101.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 26.000,00 26.000,00
12.361.0023.2112.0000 0,00 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 45.000,00 0,00 45.000,00
12.361.0023.2115.0000 0,00 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. ADMINISTRATIVOS 2.000,00 0,00 2.000,00
- ENS. INF - 30%
12 361 2.268.000,00 0024 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 2.268.000,00
12.361.0024.2026.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 396.000,00 396.000,00
12.361.0024.2027.0000 0,00 ENCARGOS COM MERENDA ESCOLAR 0,00 701.000,00 701.000,00
12.361.0024.2090.0000 0,00 ENCARGOS COM SALARIO EDUCAÇÃO 0,00 1.122.000,00 1.122.000,00
12.361.0024.2092.0000 0,00 ENCARGO COM O PDDE 0,00 12.000,00 12.000,00
12.361.0024.2097.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 37.000,00 37.000,00
AMBIENTAL
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 5
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
12 Educação 0,00 3.995.000,00 30.867.000,00 34.862.000,00
12 2.925.000,00 27.973.000,00 30.898.000,00 361 Ensino Fundamental 0,00
12 361 960.000,00 0025 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENSINO 0,00 960.000,00 0,00
12.361.0025.1024.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 180.000,00 0,00 180.000,00
12.361.0025.1025.0000 0,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO ENSINO 40.000,00 0,00 40.000,00
12.361.0025.1026.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES 15.000,00 0,00 15.000,00
12.361.0025.1027.0000 0,00 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS EM ESCOLAS 40.000,00 0,00 40.000,00
12.361.0025.1049.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 20.000,00 0,00 20.000,00
12.361.0025.1056.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR 420.000,00 0,00 420.000,00
12.361.0025.1058.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS 50.000,00 0,00 50.000,00
ESCOLARES
12.361.0025.1059.0000 0,00 COBERTURA E APARELHAMENTO DE QUADRAS ESCOLARES 50.000,00 0,00 50.000,00
12.361.0025.1060.0000 0,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 60.000,00 0,00 60.000,00
12.361.0025.1078.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS 25.000,00 0,00 25.000,00
PUBLICOS
12.361.0025.1079.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS 40.000,00 0,00 40.000,00
ESCOLARES
12.361.0025.1080.0000 0,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 20.000,00 0,00 20.000,00
12 361 10.000,00 0748 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS 0,00 10.000,00 0,00
12.361.0748.1024.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 10.000,00 0,00 10.000,00
12 1.070.000,00 2.894.000,00 3.964.000,00 365 Educação Infantil 0,00
12 365 10.000,00 0023 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 10.000,00
12.365.0023.2028.0000 0,00 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL E PRÉ ESCOLAR 0,00 10.000,00 10.000,00
12 365 3.954.000,00 0025 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENSINO 0,00 1.070.000,00 2.884.000,00
12.365.0025.1028.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ 50.000,00 0,00 50.000,00
ESCOLAS
12.365.0025.1033.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ 750.000,00 0,00 750.000,00
ESCOLAS
12.365.0025.1034.0000 0,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE CRECHES E PRÉ 80.000,00 0,00 80.000,00
ESCOLAS
12.365.0025.1058.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS 80.000,00 0,00 80.000,00
ESCOLARES
12.365.0025.1060.0000 0,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00 0,00 100.000,00
12.365.0025.1080.0000 0,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 0,00 10.000,00
12.365.0025.2028.0000 0,00 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL E PRÉ ESCOLAR 0,00 113.000,00 113.000,00
12.365.0025.2039.0000 0,00 REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - ENS. INF. - 70% 0,00 2.120.000,00 2.120.000,00
12.365.0025.2102.0000 0,00 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. ADMINISTRATIVOS 0,00 651.000,00 651.000,00
-ENS. INF - 30%
13 Cultura 0,00 50.000,00 988.000,00 1.038.000,00
13 50.000,00 988.000,00 1.038.000,00 392 Difusão Cultural 0,00
13 392 1.038.000,00 0006 FOMENTO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS 0,00 50.000,00 988.000,00
13.392.0006.1016.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 20.000,00 0,00 20.000,00
PÚBLICOS
13.392.0006.1064.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 30.000,00 0,00 30.000,00
13.392.0006.2014.0000 0,00 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 0,00 40.000,00 40.000,00
13.392.0006.2070.0000 0,00 FOMENTO E APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS 0,00 337.000,00 337.000,00
13.392.0006.2099.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 0,00 106.000,00 106.000,00
13.392.0006.2108.0000 0,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVOS E 0,00 505.000,00 505.000,00
COMEMORATIVOS NO MUNICIPIO
14 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 26.000,00 26.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 6
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
14 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 26.000,00 26.000,00
14 0,00 26.000,00 26.000,00 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00
14 422 26.000,00 0004 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 0,00 0,00 26.000,00
14.422.0004.2081.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 0,00 26.000,00 26.000,00
15 Urbanismo 0,00 3.446.000,00 1.035.000,00 4.481.000,00
15 3.296.000,00 575.000,00 3.871.000,00 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00
15 451 488.000,00 0005 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS 0,00 0,00 488.000,00
15.451.0005.2014.0000 0,00 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 0,00 488.000,00 488.000,00
15 451 1.230.000,00 0015 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 1.143.000,00 87.000,00
15.451.0015.1010.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA 900.000,00 0,00 900.000,00
15.451.0015.1014.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 50.000,00 0,00 50.000,00
15.451.0015.1016.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 143.000,00 0,00 143.000,00
PÚBLICOS
15.451.0015.1041.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CEMITÉRIOS 20.000,00 0,00 20.000,00
15.451.0015.1054.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E FOSSAS SÉPTICAS 30.000,00 0,00 30.000,00
DOMICILIARES
15.451.0015.2014.0000 0,00 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 0,00 20.000,00 20.000,00
15.451.0015.2015.0000 0,00 MANUTENÇÃO DE PREDIOS E LOGRADOUROS PUBLICOS 0,00 40.000,00 40.000,00
15.451.0015.2020.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA GERENCIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA 0,00 27.000,00 27.000,00
15 451 2.153.000,00 0018 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL 0,00 2.153.000,00 0,00
15.451.0018.1006.0000 0,00 ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 140.000,00 0,00 140.000,00
15.451.0018.1014.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
15.451.0018.1017.0000 0,00 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS 140.000,00 0,00 140.000,00
15.451.0018.1022.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 70.000,00 0,00 70.000,00
15.451.0018.1023.0000 0,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 13.000,00 0,00 13.000,00
15.451.0018.1053.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E 120.000,00 0,00 120.000,00
PASSAGEM MOLHADA
15.451.0018.1067.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS 70.000,00 0,00 70.000,00
15 150.000,00 460.000,00 610.000,00 452 Serviços Urbanos 0,00
15 452 130.000,00 0015 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 130.000,00 0,00
15.452.0015.1015.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E 130.000,00 0,00 130.000,00
ÁREAS DE LAZER
15 452 480.000,00 0027 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO 0,00 20.000,00 460.000,00
15.452.0027.1070.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO 20.000,00 0,00 20.000,00
15.452.0027.2016.0000 0,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 0,00 460.000,00 460.000,00
16 Habitação 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
16 100.000,00 0,00 100.000,00 482 Habitação Urbana 0,00
16 482 100.000,00 0019 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 0,00 100.000,00 0,00
16.482.0019.1020.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES 100.000,00 0,00 100.000,00
HABITACIONAIS
17 Saneamento 0,00 205.000,00 121.000,00 326.000,00
17 180.000,00 31.000,00 211.000,00 511 Saneamento Básico Rural 0,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 7
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
17 Saneamento 0,00 205.000,00 121.000,00 326.000,00
17 180.000,00 31.000,00 211.000,00 511 Saneamento Básico Rural 0,00
17 511 186.000,00 0020 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO 0,00 155.000,00 31.000,00
DÁGUA
17.511.0020.1009.0000 0,00 PERFURAÇÃO, APROFUNDAMENTO E RECUPERAÇÃO DE 60.000,00 0,00 60.000,00
POÇOS
17.511.0020.1011.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE 30.000,00 0,00 30.000,00
ABASTECIMENTO DÁGUA
17.511.0020.1018.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLI. DE LAVANDERIAS, 65.000,00 0,00 65.000,00
CHAFARIZES E CAIXAS DÁGUA
17.511.0020.2017.0000 0,00 MANUTENÇÃO DE LAVANDERIAS E CHAFARIZES PUBLICOS 0,00 31.000,00 31.000,00
17 511 25.000,00 0027 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO 0,00 25.000,00 0,00
17.511.0027.1012.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES 25.000,00 0,00 25.000,00
17 25.000,00 90.000,00 115.000,00 512 Saneamento Básico Urbano 0,00
17 512 90.000,00 0020 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO 0,00 0,00 90.000,00
DÁGUA
17.512.0020.2018.0000 0,00 MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA 0,00 90.000,00 90.000,00
17 512 25.000,00 0027 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO 0,00 25.000,00 0,00
17.512.0027.1013.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS 25.000,00 0,00 25.000,00
18 Gestão Ambiental 0,00 15.000,00 50.000,00 65.000,00
18 5.000,00 50.000,00 55.000,00 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00
18 541 5.000,00 0026 AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA AMBIENTAL 0,00 5.000,00 0,00
18.541.0026.1081.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 5.000,00 0,00 5.000,00
18 541 50.000,00 0434 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 50.000,00
18.541.0434.2097.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 50.000,00 50.000,00
AMBIENTAL
18 10.000,00 0,00 10.000,00 544 Recursos Hídricos 0,00
18 544 10.000,00 0020 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO 0,00 10.000,00 0,00
DÁGUA
18.544.0020.1068.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE BARREIROS, AÇUDES E BARRAGENS 10.000,00 0,00 10.000,00
20 Agricultura 0,00 213.000,00 293.000,00 506.000,00
20 120.000,00 73.000,00 193.000,00 605 Abastecimento 0,00
20 605 70.000,00 0015 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 70.000,00 0,00
20.605.0015.1043.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 60.000,00 0,00 60.000,00
20.605.0015.1072.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA 10.000,00 0,00 10.000,00
20 605 123.000,00 0021 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0,00 50.000,00 73.000,00
20.605.0021.1008.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO 40.000,00 0,00 40.000,00
MUNICIPAL
20.605.0021.1045.0000 0,00 IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITARIAS 10.000,00 0,00 10.000,00
20.605.0021.2066.0000 0,00 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 0,00 3.000,00 3.000,00
20.605.0021.2068.0000 0,00 MANUTENÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PSICULTURA 0,00 27.000,00 27.000,00
20.605.0021.2069.0000 0,00 MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 0,00 11.000,00 11.000,00
20.605.0021.2095.0000 0,00 REALIZAÇÃO DE SEMINARIOS, FEIRAS E EVENTOS 0,00 32.000,00 32.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 8
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
20 Agricultura 0,00 213.000,00 293.000,00 506.000,00
20 0,00 220.000,00 220.000,00 606 Extensão Rural 0,00
20 606 50.000,00 0018 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL 0,00 0,00 50.000,00
20.606.0018.2098.0000 0,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIÇÃO 0,00 50.000,00 50.000,00
20 606 170.000,00 0021 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0,00 0,00 170.000,00
20.606.0021.2065.0000 0,00 MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 170.000,00 170.000,00
20 13.000,00 0,00 13.000,00 607 Irrigação 0,00
20 607 13.000,00 0021 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0,00 13.000,00 0,00
20.607.0021.1073.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO 13.000,00 0,00 13.000,00
20 80.000,00 0,00 80.000,00 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGRARIA 0,00
20 608 80.000,00 0021 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0,00 80.000,00 0,00
20.608.0021.1042.0000 0,00 IMPLANTAÇÃO E INCENTIVO A PROJETOS DE PSICULTURA 10.000,00 0,00 10.000,00
20.608.0021.1044.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 70.000,00 0,00 70.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 38.000,00 38.000,00
23 0,00 38.000,00 38.000,00 695 Turismo 0,00
23 695 38.000,00 0006 FOMENTO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS 0,00 0,00 38.000,00
23.695.0006.2089.0000 0,00 APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIV. TURISTICAS 0,00 38.000,00 38.000,00
24 Comunicações 0,00 0,00 187.000,00 187.000,00
24 0,00 187.000,00 187.000,00 722 Telecomunicações 0,00
24 722 187.000,00 0004 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 0,00 0,00 187.000,00
24.722.0004.2009.0000 0,00 ENCARGOS COM CERIMONIAIS, FESTIVIDADES E 0,00 80.000,00 80.000,00
HOMENAGENS
24.722.0004.2084.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E 0,00 80.000,00 80.000,00
CERIMONIAL
24.722.0004.2096.0000 0,00 ENCARGOS COM A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS, EDITAIS E 0,00 27.000,00 27.000,00
NOTAS
25 Energia 0,00 150.000,00 610.000,00 760.000,00
25 150.000,00 610.000,00 760.000,00 752 Energia Elétrica 0,00
25 752 760.000,00 0017 MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 150.000,00 610.000,00
25.752.0017.1019.0000 0,00 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 100.000,00 0,00 100.000,00
25.752.0017.1075.0000 0,00 CONSTRUÇÃO SIST. ENERGIA FOTOVOLTAICA 50.000,00 0,00 50.000,00
25.752.0017.2029.0000 0,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 610.000,00 610.000,00
26 Transporte 0,00 130.000,00 140.000,00 270.000,00
26 120.000,00 140.000,00 260.000,00 782 Transporte Rodoviário 0,00
26 782 260.000,00 0018 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL 0,00 120.000,00 140.000,00
26.782.0018.1021.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 120.000,00 0,00 120.000,00
26.782.0018.2019.0000 0,00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 0,00 140.000,00 140.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 9
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
26 Transporte 0,00 130.000,00 140.000,00 270.000,00
26 120.000,00 140.000,00 260.000,00 782 Transporte Rodoviário 0,00
26 10.000,00 0,00 10.000,00 785 Transporte Especiais 0,00
26 785 10.000,00 0018 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL 0,00 10.000,00 0,00
26.785.0018.1069.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS 10.000,00 0,00 10.000,00
27 Desporto e Lazer 0,00 120.000,00 156.000,00 276.000,00
27 120.000,00 148.000,00 268.000,00 812 Desporto Comunitário 0,00
27 812 268.000,00 0002 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER 0,00 120.000,00 148.000,00
27.812.0002.1046.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES 15.000,00 0,00 15.000,00
27.812.0002.1065.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL 25.000,00 0,00 25.000,00
27.812.0002.1066.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS 80.000,00 0,00 80.000,00
27.812.0002.2031.0000 0,00 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 0,00 98.000,00 98.000,00
27.812.0002.2032.0000 0,00 APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 0,00 50.000,00 50.000,00
27 0,00 8.000,00 8.000,00 813 Lazer 0,00
27 813 8.000,00 0002 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER 0,00 0,00 8.000,00
27.813.0002.2107.0000 0,00 FOMENTO AS AÇÕES DE APOIO A JUVENTUDE 0,00 8.000,00 8.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 2.402.000,00 2.402.000,00
28 0,00 2.135.000,00 2.135.000,00 843 Serviço da Dívida Interna 0,00
28 843 2.135.000,00 0022 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 2.135.000,00
28.843.0022.2022.0000 0,00 ENCARGOS COM AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 0,00 2.135.000,00 2.135.000,00
28 0,00 267.000,00 267.000,00 846 Outros Encargos Especiais 0,00
28 846 267.000,00 0022 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 267.000,00
28.846.0022.2012.0000 0,00 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 30.000,00 30.000,00
28.846.0022.2013.0000 0,00 ENCARGOS COM PASEP 0,00 237.000,00 237.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 540.500,00 540.500,00
99 0,00 540.500,00 540.500,00 999 Reserva de Contingência 0,00
99 999 540.500,00 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 0,00 0,00 540.500,00
99.999.9999.2088.0000 0,00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 0,00 340.500,00 340.500,00
99.999.9999.2999.0000 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 200.000,00 200.000,00
TOTAL 0,00 11.211.200,00 63.723.500,00 74.934.700,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 10
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=PRESENCIAL, OU=Secretaria da Receita 
Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, OU=AC Instituto Fenacon RFB, 
CN=CARLOS MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.25 17:52:14-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 1
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
CAMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 01.031.0001.1003.0000 70.000,00
PERMANENTE
4 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4 INVESTIMENTOS 70.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 70.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA 01.031.0001.2001.0000 917.000,00
MUNICIPAL
3 DESPESAS CORRENTES 887.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 621.500,00
PENSÕES 3.1.90.03.00 500,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 600.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 500,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 265.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 80.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 70.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 69.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 5.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 01.031.0001.2002.0000 180.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 180.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 180.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 180.000,00
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 01.031.0001.2003.0000 1.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.50.92.00 500,00
ENCARGOS COM REGIME GERAL DE PREVIDENCIA 01.031.0001.2004.0000 141.000,00
SOCIAL (INSS)
3 DESPESAS CORRENTES 141.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 140.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 140.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 1.000,00
ENCARGOS COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 01.031.0001.2005.0000 5.000,00
SOCIAL (RPPS)
3 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 2
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
CAMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
ENCARGOS COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 01.031.0001.2005.0000 5.000,00
SOCIAL (RPPS)
3 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 5.000,00
ENCARGOS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS 01.031.0001.2006.0000 500,00
3 DESPESAS CORRENTES 500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 500,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 500,00
ENCARGOS COM VEREADORES 01.031.0001.2111.0000 200.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 200.000,00
AMPLIAÇÃO E REFORMA PRÉDIO CAMARA MUNICIPAL 01.031.0749.1002.0000 150.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4 INVESTIMENTOS 150.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 150.000,00
TOTAL 1.665.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 3
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 01
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE VEICULOS 04.122.0013.1004.0000 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 04.122.0013.2008.0000 402.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 382.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 237.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 200.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 30.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 2.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 2.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 145.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
TOTAL 422.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 4
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 02
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
CONTROLADORIA DO MUNICIPIO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 04.124.0003.2023.0000 135.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 130.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 60.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
TOTAL 135.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 5
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 03
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
ENCARGOS COM CERIMONIAIS, FESTIVIDADES E 24.722.0004.2009.0000 80.000,00
HOMENAGENS
3 DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E 24.722.0004.2084.0000 80.000,00
CERIMONIAL
3 DESPESAS CORRENTES 75.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 1.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
ENCARGOS COM A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS, 24.722.0004.2096.0000 27.000,00
EDITAIS E NOTAS
3 DESPESAS CORRENTES 27.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 12.000,00
TOTAL 187.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 6
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 04
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICIPIO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 04.122.0014.2083.0000 62.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 57.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 6.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
TOTAL 62.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 7
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 01
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS 04.121.0005.2030.0000 40.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINAL DE TV 04.122.0004.2063.0000 39.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 39.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 14.000,00
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 04.122.0004.2113.0000 60.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 60.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 60.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 04.122.0005.1005.0000 50.000,00
PERMANENTES
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 50.000,00
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMOVEL 04.122.0005.1032.0000 50.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.00 50.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS 04.122.0005.1048.0000 50.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 50.000,00
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 04.122.0005.2010.0000 5.718.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 5.718.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.381.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 5.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.215.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 70.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 10.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 10.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 60.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 10.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 8
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 01
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 04.122.0005.2010.0000 5.718.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 5.718.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.337.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 600.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 30.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 90.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 2.500.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 30.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 5.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 2.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 10.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS 04.122.0005.2011.0000 160.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 160.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 160.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 40.000,00
GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E PROC. DE DADOS 04.122.0005.2037.0000 55.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 55.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 04.122.0005.2038.0000 60.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 60.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS 04.122.0005.2053.0000 60.000,00
PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES 60.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
MANUT. DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 04.122.0005.2058.0000 35.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 35.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 9
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 01
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUT. DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 04.122.0005.2058.0000 35.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 35.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 04.122.0021.2062.0000 45.000,00
RURAL
3 DESPESAS CORRENTES 45.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 14.422.0004.2081.0000 26.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 26.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 3.000,00
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO 15.452.0027.1070.0000 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 15.452.0027.2016.0000 460.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 460.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 460.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 400.000,00
MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO 17.512.0020.2018.0000 90.000,00
D'AGUA
3 DESPESAS CORRENTES 90.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITARIAS 20.605.0021.1045.0000 10.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 10
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 01
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITARIAS 20.605.0021.1045.0000 10.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E 20.605.0021.2066.0000 3.000,00
MUDAS
3 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.000,00
MANUTENÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PSICULTURA 20.605.0021.2068.0000 27.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 27.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 23.000,00
MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 20.605.0021.2069.0000 11.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 11.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
REALIZAÇÃO DE SEMINARIOS, FEIRAS E EVENTOS 20.605.0021.2095.0000 32.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 32.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 2.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIÇÃO 20.606.0018.2098.0000 50.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 20.606.0021.2065.0000 20.000,00
RURAL
3 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 11
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 01
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 20.606.0021.2065.0000 20.000,00
RURAL
AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO 20.607.0021.1073.0000 13.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 13.000,00
4 INVESTIMENTOS 13.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
IMPLANTAÇÃO E INCENTIVO A PROJETOS DE 20.608.0021.1042.0000 10.000,00
PSICULTURA
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO 25.752.0017.2029.0000 610.000,00
PÚBLICA
3 DESPESAS CORRENTES 610.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 610.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 500.000,00
ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS 28.846.0022.2012.0000 30.000,00
JUDICIAIS
3 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 20.000,00
TOTAL 7.834.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 12
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 04.121.0005.2082.0000 18.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 18.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 04.122.0005.2077.0000 13.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 13.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E 04.123.0005.1057.0000 50.000,00
FINANCEIRA
3 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS 04.123.0005.2021.0000 349.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 329.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 124.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 100.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 20.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 2.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 205.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 120.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 5.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUSTOS E 04.123.0005.2080.0000 31.000,00
FISCALIZAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES 29.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 13
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUSTOS E 04.123.0005.2080.0000 31.000,00
FISCALIZAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES 29.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 2.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4 INVESTIMENTOS 2.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 2.000,00
ENCARGOS COM AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 28.843.0022.2022.0000 2.135.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 105.000,00
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 105.000,00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.90.21.00 100.000,00
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.90.22.00 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.030.000,00
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.030.000,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.90.71.00 2.000.000,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.90.71.00 30.000,00
ENCARGOS COM PASEP 28.846.0022.2013.0000 237.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 237.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 237.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 220.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 1.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 1.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 10.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 5.000,00
TOTAL 2.833.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 14
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 12.361.0023.1024.0000 4.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
4 INVESTIMENTOS 4.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 4.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 12.361.0023.1077.0000 14.000,00
PERMANENTE P/EDUCAÇÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL 14.000,00
4 INVESTIMENTOS 14.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 4.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 12.361.0023.2024.0000 3.358.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 3.178.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 63.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 20.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 20.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 10.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 10.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 15
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 12.361.0023.2024.0000 3.358.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 3.178.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.115.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.400.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 4.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 500.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 4.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 8.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 4.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 10.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 850.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 2.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 2.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 180.000,00
4 INVESTIMENTOS 180.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 50.000,00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 12.361.0023.2025.0000 9.000,00
ADULTOS
3 DESPESAS CORRENTES 8.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 16
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 12.361.0023.2025.0000 9.000,00
ADULTOS
3 DESPESAS CORRENTES 8.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 1.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.000,00
ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME 12.361.0023.2052.0000 5.000,00
PROPRIO
3 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 5.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 12.361.0023.2101.0000 26.000,00
EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES 26.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 12.361.0023.2112.0000 45.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 45.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. 12.361.0023.2115.0000 2.000,00
ADMINISTRATIVOS - ENS. INF - 30%
3 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.000,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0024.2026.0000 396.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 396.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 1.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 17
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0024.2026.0000 396.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 396.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 395.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 250.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
ENCARGOS COM MERENDA ESCOLAR 12.361.0024.2027.0000 701.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 701.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 700.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 700.000,00
ENCARGOS COM SALARIO EDUCAÇÃO 12.361.0024.2090.0000 1.122.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.107.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.106.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 500.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 300.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4 INVESTIMENTOS 15.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 15.000,00
ENCARGO COM O PDDE 12.361.0024.2092.0000 12.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 12.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 6.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE 12.361.0024.2097.0000 37.000,00
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3 DESPESAS CORRENTES 37.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 12.361.0025.1024.0000 180.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 18
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 12.361.0025.1024.0000 180.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 180.000,00
4 INVESTIMENTOS 180.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 150.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO ENSINO 12.361.0025.1025.0000 40.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4 INVESTIMENTOS 40.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES 12.361.0025.1026.0000 15.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS EM 12.361.0025.1027.0000 40.000,00
ESCOLAS
4 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4 INVESTIMENTOS 40.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS 12.361.0025.1049.0000 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR 12.361.0025.1056.0000 420.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 420.000,00
4 INVESTIMENTOS 420.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 400.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS 12.361.0025.1078.0000 25.000,00
PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
4 INVESTIMENTOS 25.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 15.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 19
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS 12.361.0025.1078.0000 25.000,00
PUBLICOS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 12.361.0025.1079.0000 40.000,00
QUADRAS ESCOLARES
4 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4 INVESTIMENTOS 40.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 12.361.0025.1080.0000 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.00 20.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 12.361.0748.1024.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 12.365.0025.1028.0000 50.000,00
E PRÉ ESCOLAS
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 12.365.0025.1080.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.00 10.000,00
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL E PRÉ ESCOLAR 12.365.0025.2028.0000 113.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 108.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 2.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 93.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 20
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL E PRÉ ESCOLAR 12.365.0025.2028.0000 113.000,00
TOTAL 6.714.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 21
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 12.361.0023.1029.0000 1.570.000,00
MUNICIPAIS
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.570.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.570.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 1.400.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 80.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 80.000,00
AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES 12.361.0023.1030.0000 40.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 12.361.0023.1031.0000 200.000,00
PERMANENTES P/ EDUCAÇÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
4 INVESTIMENTOS 200.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 80.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 80.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 12.361.0023.1050.0000 70.000,00
DA EDUCAÇÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4 INVESTIMENTOS 70.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO 12.361.0023.1071.0000 10.000,00
SANITÁRIO
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.00 10.000,00
TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 12.361.0023.2007.0000 87.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 87.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 87.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 7.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - ENS. 12.361.0023.2033.0000 16.295.000,00
FUND - 70%
3 DESPESAS CORRENTES 16.295.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 22
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - ENS. 12.361.0023.2033.0000 16.295.000,00
FUND - 70%
3 DESPESAS CORRENTES 16.295.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.295.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 10.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.0012.500.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.500.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 500.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 50.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 150.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 85.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 20.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 10.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 10.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 10.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 800.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 600.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 50.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 12.361.0023.2034.0000 5.654.000,00
FUNDEB - 30%
3 DESPESAS CORRENTES 5.604.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.535.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 10.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 160.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 50.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 20.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 20.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 5.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 10.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 10.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 600.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 600.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 30.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 20.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 23
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 12.361.0023.2034.0000 5.654.000,00
FUNDEB - 30%
3 DESPESAS CORRENTES 5.604.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.069.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 400.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 700.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 60.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 80.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 80.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 6.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 200.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 250.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.300.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 450.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 70.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 80.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 18.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 50.000,00
REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA - 12.361.0023.2035.0000 136.000,00
70%
3 DESPESAS CORRENTES 136.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 136.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 15.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 1.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 10.000,00
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. 12.361.0023.2036.0000 135.000,00
ADMINISTRATIVOS - EJA - 30%
3 DESPESAS CORRENTES 135.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 5.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 10.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 95.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 24
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 12.361.0025.1058.0000 50.000,00
QUADRAS ESCOLARES
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
COBERTURA E APARELHAMENTO DE QUADRAS 12.361.0025.1059.0000 50.000,00
ESCOLARES
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 12.361.0025.1060.0000 60.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4 INVESTIMENTOS 60.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.00 50.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.00 10.000,00
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL E PRÉ ESCOLAR 12.365.0023.2028.0000 10.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 12.365.0025.1033.0000 750.000,00
E PRÉ ESCOLAS
4 DESPESAS DE CAPITAL 750.000,00
4 INVESTIMENTOS 750.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 700.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE CRECHES E 12.365.0025.1034.0000 80.000,00
PRÉ ESCOLAS
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4 INVESTIMENTOS 80.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 80.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 12.365.0025.1058.0000 80.000,00
QUADRAS ESCOLARES
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4 INVESTIMENTOS 80.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 80.000,00
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 12.365.0025.1060.0000 100.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.00 100.000,00
REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - ENS. 12.365.0025.2039.0000 2.120.000,00
INF. - 70%
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 25
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
REMUNERAÇÃO PROFI. EDUCAÇÃO BÁSICA - ENS. 12.365.0025.2039.0000 2.120.000,00
INF. - 70%
3 DESPESAS CORRENTES 2.120.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.120.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 10.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 210.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.500.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 50.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 5.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 5.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 30.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 300.000,00
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. 12.365.0025.2102.0000 651.000,00
ADMINISTRATIVOS -ENS. INF - 30%
3 DESPESAS CORRENTES 651.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 41.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 30.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 2.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 2.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 610.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 500.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
TOTAL 28.148.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 26
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 10.301.0010.1035.0000 50.000,00
UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 10.301.0010.1052.0000 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA 10.301.0010.2040.0000 201.000,00
SECRETARIA
3 DESPESAS CORRENTES 201.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 5.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 5.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 5.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 5.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 176.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 120.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 1.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0010.2041.0000 78.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 78.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 78.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 28.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
TOTAL 334.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 27
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 10.301.0010.1035.0000 1.610.000,00
UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.610.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.610.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 130.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 1.200.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 250.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 10.301.0010.1036.0000 135.000,00
DE SAÚDE
4 DESPESAS DE CAPITAL 135.000,00
4 INVESTIMENTOS 135.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ SAÚDE 10.301.0010.1037.0000 60.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4 INVESTIMENTOS 60.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 10.301.0010.1047.0000 30.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 10.301.0010.1061.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.00 5.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.00 5.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0010.2041.0000 3.119.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 3.109.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 28
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0010.2041.0000 3.119.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 3.109.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.093.500,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 5.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 360.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 260.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 30.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 5.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 80.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 70.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 10.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 1.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 30.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 50.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 90.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 90.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.016.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 15.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 300.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 750.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 1.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 200.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 150.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 250.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
RESTITUICOES 3.3.90.93.02 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS DA 10.301.0010.2042.0000 260.000,00
SAÚDE
3 DESPESAS CORRENTES 260.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 29
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS DA 10.301.0010.2042.0000 260.000,00
SAÚDE
3 DESPESAS CORRENTES 260.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 260.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 120.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
MANUT. E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS 10.301.0010.2047.0000 100.000,00
DE SAÚDE
3 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - 10.301.0010.2086.0000 14.000,00
CMS
3 DESPESAS CORRENTES 14.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 10.301.0010.2100.0000 17.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 5.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 2.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 2.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4 INVESTIMENTOS 2.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 2.000,00
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM 10.301.0010.2103.0000 650.000,00
SAÚDE
3 DESPESAS CORRENTES 650.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 30
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM 10.301.0010.2103.0000 650.000,00
SAÚDE
3 DESPESAS CORRENTES 650.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 10.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 20.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 20.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 590.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 400.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 40.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 100.000,00
CAMPANHA EDUCATIVA E PREVENTIVA DE SAÚDE 10.301.0010.2105.0000 17.000,00
PÚBLICA
3 DESPESAS CORRENTES 17.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.000,00
COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 10.301.0010.2106.0000 350.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 350.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 345.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 70.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 230.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 10.302.0010.1076.0000 1.000,00
PERMANENTE
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.000,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 10.302.0010.2043.0000 140.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 140.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 140.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 120.000,00
MANUT. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 10.302.0010.2044.0000 1.378.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 31
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUT. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 10.302.0010.2044.0000 1.378.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.378.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.335.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 5.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 530.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 800.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 7.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA 10.302.0010.2045.0000 1.233.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.233.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.203.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.200.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL 10.302.0010.2046.0000 332.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 332.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 262.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 260.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
MANUT. DO NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA 10.302.0010.2085.0000 41.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 41.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 9.000,00
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 10.302.0010.2110.0000 680.000,00
ENFERMAGEM
3 DESPESAS CORRENTES 680.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 680.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 680.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 32
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 10.302.0010.2110.0000 680.000,00
ENFERMAGEM
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E 10.302.0012.2050.0000 115.000,00
POSTOS DE SAÚDE
3 DESPESAS CORRENTES 115.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 115.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL 10.303.0010.2104.0000 30.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
MANUT. DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.304.0011.2048.0000 70.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 70.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 52.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 3.000,00
MANUT. DO PROGRAMA DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA E 10.305.0011.2049.0000 366.000,00
COMBATE ÀS ENDEMIAS
3 DESPESAS CORRENTES 366.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 351.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 350.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
TOTAL 10.758.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 33
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HOSPITAL MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 10.302.0012.1038.0000 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 10.302.0012.1039.0000 20.000,00
HOSPITAL MUNICIPAL
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 10.302.0012.1062.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES P/ 10.302.0012.1063.0000 20.000,00
HOSPITAL
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL 10.302.0012.2054.0000 2.020.000,00
MUNICIPAL
3 DESPESAS CORRENTES 2.020.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.757.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 5.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.400.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 20.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 100.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 30.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 120.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 20.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 50.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 263.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 150.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 1.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 34
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HOSPITAL MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL 10.302.0012.2054.0000 2.020.000,00
MUNICIPAL
TOTAL 2.090.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 35
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SASCI
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR 08.243.0007.2074.0000 216.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 216.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 162.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 160.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 12.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
ENCARGOS E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 08.244.0008.2055.0000 689.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3 DESPESAS CORRENTES 687.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 483.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 400.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 50.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 30.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 204.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 165.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 15.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 2.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4 INVESTIMENTOS 2.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 2.000,00
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA 08.244.0008.2056.0000 26.000,00
SOCIAL
3 DESPESAS CORRENTES 26.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 3.000,00
PROGRAMA DE APOIO A MELHORIAS HABITACIONAIS 08.244.0008.2057.0000 11.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 11.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 36
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SASCI
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
TOTAL 942.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 37
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 08.244.0008.1040.0000 18.000,00
PERMANENTES
4 DESPESAS DE CAPITAL 18.000,00
4 INVESTIMENTOS 18.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 2.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 08.244.0008.1051.0000 14.000,00
DO SOCIAL
4 DESPESAS DE CAPITAL 14.000,00
4 INVESTIMENTOS 14.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 2.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 2.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS 08.244.0008.1055.0000 25.200,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 25.200,00
4 INVESTIMENTOS 25.200,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 18.200,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 2.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 08.244.0008.1074.0000 12.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
4 INVESTIMENTOS 12.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 2.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF 08.244.0008.2060.0000 106.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 106.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 51.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 40.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 10.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 500,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 4.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 15.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 500,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
MANUTENÇÃO OUTROS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 08.244.0008.2061.0000 47.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 47.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 38
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO OUTROS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 08.244.0008.2061.0000 47.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 47.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 26.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 1.000,00
MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CRAS 08.244.0008.2075.0000 165.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 160.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 110.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 110.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE 08.244.0008.2076.0000 352.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3 DESPESAS CORRENTES 277.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.500,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 5.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 1.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 5.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 1.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 39
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE 08.244.0008.2076.0000 352.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3 DESPESAS CORRENTES 277.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 262.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 75.000,00
4 INVESTIMENTOS 75.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA 08.244.0008.2087.0000 123.000,00
FELIZ
3 DESPESAS CORRENTES 121.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 83.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 70.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 10.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 500,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 4.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 500,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4 INVESTIMENTOS 2.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 2.000,00
PROGRAMA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 08.244.0008.2091.0000 239.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 234.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 40
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
PROGRAMA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 08.244.0008.2091.0000 239.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 234.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 5.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 216.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 12.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 140.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 1.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS 08.244.0008.2093.0000 31.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.000,00
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS DE COMBATE A 08.244.0008.2109.0000 4.000,00
COVID-19
3 DESPESAS CORRENTES 4.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.000,00
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 08.244.0008.2114.0000 2.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 2.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 41
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS 08.244.0016.2059.0000 50.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 08.301.0008.1040.0000 45.000,00
PERMANENTES
4 DESPESAS DE CAPITAL 45.000,00
4 INVESTIMENTOS 45.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 40.000,00
TOTAL 1.233.200,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 42
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO 08.243.0007.2064.0000 12.000,00
ADOLESCENTE
3 DESPESAS CORRENTES 12.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 2.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 2.000,00
TOTAL 12.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 43
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 09
UNIDADE 01
FUNDO PREVIDENCIARIO MUN. DE LAGOA ALEGRE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LAGOA ALEGRE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 09.272.0009.2071.0000 189.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 172.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.500,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 5.500,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 1.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 165.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 12.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 96.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 8.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 15.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 4.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00
4 INVESTIMENTOS 17.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 4.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 13.000,00
ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 09.272.0009.2072.0000 4.323.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 4.323.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.321.000,00
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 3.1.90.01.00 3.920.000,00
PENSÕES 3.1.90.03.00 400.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00
COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 3.3.90.86.00 2.000,00
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO JUNTO AO 09.272.0009.2073.0000 7.000,00
PRÓ-GESTÃO
3 DESPESAS CORRENTES 7.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 4.000,00
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 99.999.9999.2088.0000 340.500,00
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 340.500,00
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 340.500,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.00 340.500,00
TOTAL 4.860.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 44
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 10
UNIDADE 01
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 13.392.0006.1016.0000 20.000,00
PÚBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 13.392.0006.1064.0000 30.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 13.392.0006.2014.0000 40.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 40.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 10.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
FOMENTO E APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS 13.392.0006.2070.0000 337.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 295.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 295.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 6.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 10.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 10.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 50.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 6.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.90.41.00 10.000,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.90.41.00 10.000,00
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.3.90.45.00 10.000,00
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.3.90.45.00 10.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 5.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 10.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 10.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 42.000,00
4 INVESTIMENTOS 42.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 42.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 45
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 10
UNIDADE 01
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 13.392.0006.2099.0000 106.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 105.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 70.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 3.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVOS E 13.392.0006.2108.0000 505.000,00
COMEMORATIVOS NO MUNICIPIO
3 DESPESAS CORRENTES 505.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 505.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 350.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIV. TURISTICAS 23.695.0006.2089.0000 38.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 38.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES 27.812.0002.1046.0000 15.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4 INVESTIMENTOS 15.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CAMPOS DE 27.812.0002.1065.0000 25.000,00
FUTEBOL
3 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS 27.812.0002.1066.0000 80.000,00
ESPORTIVOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 46
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 10
UNIDADE 01
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS 27.812.0002.1066.0000 80.000,00
ESPORTIVOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4 INVESTIMENTOS 80.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 27.812.0002.2031.0000 98.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 98.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 40.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 2.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 15.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 10.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 3.000,00
APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 27.812.0002.2032.0000 50.000,00
ESPORTIVAS
3 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 6.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 2.000,00
FOMENTO AS AÇÕES DE APOIO A JUVENTUDE 27.813.0002.2107.0000 8.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 8.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 3.000,00
TOTAL 1.352.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 47
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 15.451.0005.2014.0000 488.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 448.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 54.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 40.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 10.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 394.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 70.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 80.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 70.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 25.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4 INVESTIMENTOS 40.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA 15.451.0015.1010.0000 900.000,00
LAGOA
4 DESPESAS DE CAPITAL 900.000,00
4 INVESTIMENTOS 900.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 850.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 15.451.0015.1014.0000 50.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 15.451.0015.1016.0000 143.000,00
PÚBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 143.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 48
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 15.451.0015.1016.0000 143.000,00
PÚBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 143.000,00
4 INVESTIMENTOS 143.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 13.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CEMITÉRIOS 15.451.0015.1041.0000 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E FOSSAS SÉPTICAS 15.451.0015.1054.0000 30.000,00
DOMICILIARES
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 15.451.0015.2014.0000 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
MANUTENÇÃO DE PREDIOS E LOGRADOUROS 15.451.0015.2015.0000 40.000,00
PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
MANUTENÇÃO DA GERENCIA DE OBRAS E INFRA 15.451.0015.2020.0000 27.000,00
ESTRUTURA
3 DESPESAS CORRENTES 17.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 15.451.0018.1006.0000 140.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 140.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 49
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 15.451.0018.1006.0000 140.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 140.000,00
4 INVESTIMENTOS 140.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 70.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 15.451.0018.1014.0000 1.600.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.600.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.600.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 1.500.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS 15.451.0018.1017.0000 140.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 140.000,00
4 INVESTIMENTOS 140.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 70.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 15.451.0018.1022.0000 70.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4 INVESTIMENTOS 70.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 15.451.0018.1023.0000 13.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 13.000,00
4 INVESTIMENTOS 13.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.00 5.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.00 5.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.00 3.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, 15.451.0018.1053.0000 120.000,00
BUEIROS E PASSAGEM MOLHADA
4 DESPESAS DE CAPITAL 120.000,00
4 INVESTIMENTOS 120.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS 15.451.0018.1067.0000 70.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4 INVESTIMENTOS 70.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 50.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 50
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, 15.452.0015.1015.0000 130.000,00
PARQUES E ÁREAS DE LAZER
4 DESPESAS DE CAPITAL 130.000,00
4 INVESTIMENTOS 130.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 30.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES 16.482.0019.1020.0000 100.000,00
HABITACIONAIS
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 30.000,00
PERFURAÇÃO, APROFUNDAMENTO E RECUPERAÇÃO 17.511.0020.1009.0000 60.000,00
DE POÇOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4 INVESTIMENTOS 60.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE 17.511.0020.1011.0000 30.000,00
ABASTECIMENTO DÁGUA
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLI. DE LAVANDERIAS, 17.511.0020.1018.0000 65.000,00
CHAFARIZES E CAIXAS DÁGUA
4 DESPESAS DE CAPITAL 65.000,00
4 INVESTIMENTOS 65.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
MANUTENÇÃO DE LAVANDERIAS E CHAFARIZES 17.511.0020.2017.0000 31.000,00
PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES 31.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 6.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS 17.511.0027.1012.0000 25.000,00
DOMICILIARES
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 51
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS 17.511.0027.1012.0000 25.000,00
DOMICILIARES
4 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
4 INVESTIMENTOS 25.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS 17.512.0027.1013.0000 25.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
4 INVESTIMENTOS 25.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO 18.541.0026.1081.0000 5.000,00
SANITÁRIO
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
CONSTRUÇÃO DE BARREIROS, AÇUDES E 18.544.0020.1068.0000 10.000,00
BARRAGENS
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO MATADOURO 20.605.0015.1043.0000 60.000,00
MUNICIPAL
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4 INVESTIMENTOS 60.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
CONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA 20.605.0015.1072.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 20.605.0021.1008.0000 40.000,00
MERCADO MUNICIPAL
4 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4 INVESTIMENTOS 40.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 20.608.0021.1044.0000 70.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 52
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 20.608.0021.1044.0000 70.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4 INVESTIMENTOS 70.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO 25.752.0017.1019.0000 100.000,00
PUBLICA
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
CONSTRUÇÃO SIST. ENERGIA FOTOVOLTAICA 25.752.0017.1075.0000 50.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS 26.782.0018.1021.0000 120.000,00
VICINAIS
4 DESPESAS DE CAPITAL 120.000,00
4 INVESTIMENTOS 120.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS 26.782.0018.2019.0000 140.000,00
VICINAIS
3 DESPESAS CORRENTES 140.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 140.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 70.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS 26.785.0018.1069.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
TOTAL 4.952.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 53
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 12
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 20.606.0021.2065.0000 150.000,00
RURAL
3 DESPESAS CORRENTES 140.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
TOTAL 150.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 54
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 13
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE 18.541.0434.2097.0000 50.000,00
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
TOTAL 50.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 55
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 90 Reserva de Contingência
ORGÃO 99
UNIDADE 00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999.0000 200.000,00
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.00 200.000,00
TOTAL 200.000,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=
PRESENCIAL, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - 
RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, OU=AC Instituto 
Fenacon RFB, CN=CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.25 17:53:07-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
CARLOS MAGNO 
FORTES 
MACHADO:481810213
04
Código Ordinário Especificação Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 1
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Adm. Indireta
01 Legislativa 1.665.000,00 1.665.000,00
01 031 Ação Legislativa 1.665.000,00 1.665.000,00
01 031 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS 0001 1.515.000,00 1.515.000,00
01 031 MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 0749 150.000,00 150.000,00
04 Administração 7.503.000,00 7.423.000,00 80.000,00
04 121 Planejamento e Orçamento 58.000,00 58.000,00
04 121 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 0005 58.000,00 58.000,00
FINANCEIRAS
04 122 Administração Geral 6.879.500,00 6.819.500,00 60.000,00
04 122 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 0004 99.000,00 99.000,00
04 122 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 0005 6.251.000,00 6.201.000,00 50.000,00
FINANCEIRAS
04 122 GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS 0013 422.500,00 412.500,00 10.000,00
04 122 ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA 0014 62.000,00 62.000,00
04 122 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA 0021 45.000,00 45.000,00
AGRICULTURA
04 123 Administração Financeira 430.500,00 410.500,00 20.000,00
04 123 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 0005 430.500,00 410.500,00 20.000,00
FINANCEIRAS
04 124 Controle Interno 135.000,00 135.000,00
04 124 GESTÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO INTERNA 0003 135.000,00 135.000,00
08 Assistência Social 2.187.200,00 994.200,00 1.193.000,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 228.000,00 228.000,00
08 243 ASSISTENCIAS SOCIAL ÁS CRIANÇAS E AOS 0007 228.000,00 228.000,00
ADOLESCENTES
08 244 Assistência Comunitária 1.914.200,00 766.200,00 1.148.000,00
08 244 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 0008 1.864.200,00 766.200,00 1.098.000,00
08 244 POLITÍCA DE AÇÕES ASSISTENCIAIS E 0016 50.000,00 50.000,00
EMERGENCIAIS
08 301 Atenção Básica 45.000,00 45.000,00
08 301 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 0008 45.000,00 45.000,00
09 Previdência Social 4.519.500,00 4.519.500,00
09 4.519.500,00 272 Previdência do Regime Estatutário 4.519.500,00
09 272 4.519.500,00 0009 4.519.500,00 PLANEJAMENTO E GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
10 Saúde 13.182.500,00 30.000,00 13.152.500,00
10 301 Atenção Básica 6.706.500,00 6.706.500,00
10 301 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 0010 6.706.500,00 6.706.500,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.010.000,00 30.000,00 5.980.000,00
10 302 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 0010 3.805.000,00 3.805.000,00
10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0012 2.205.000,00 30.000,00 2.175.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 30.000,00 30.000,00
10 303 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 0010 30.000,00 30.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 70.000,00 70.000,00
10 304 ASSISTENCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA EM 0011 70.000,00 70.000,00
SAÚDE
10 305 Vigilância Epidemiológica 366.000,00 366.000,00
10 305 ASSISTENCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA EM 0011 366.000,00 366.000,00
SAÚDE
Código Ordinário Especificação Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 2
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Adm. Indireta
12 Educação 34.862.000,00 34.862.000,00
12 361 Ensino Fundamental 30.898.000,00 30.898.000,00
12 361 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO 0023 27.660.000,00 27.660.000,00
ENSINO
12 361 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 0024 2.268.000,00 2.268.000,00
12 361 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 0025 960.000,00 960.000,00
ENSINO
12 361 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS 0748 10.000,00 10.000,00
12 365 Educação Infantil 3.964.000,00 3.964.000,00
12 365 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO 0023 10.000,00 10.000,00
ENSINO
12 365 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 0025 3.954.000,00 3.954.000,00
ENSINO
13 Cultura 1.038.000,00 661.000,00 377.000,00
13 392 Difusão Cultural 1.038.000,00 661.000,00 377.000,00
13 392 FOMENTO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E 0006 1.038.000,00 661.000,00 377.000,00
CULTURAIS
14 Direitos da Cidadania 26.000,00 26.000,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 26.000,00 26.000,00
14 422 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 0004 26.000,00 26.000,00
15 Urbanismo 4.481.000,00 2.636.000,00 1.845.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 3.871.000,00 2.126.000,00 1.745.000,00
15 451 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 0005 488.000,00 224.000,00 264.000,00
FINANCEIRAS
15 451 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E 0015 1.230.000,00 167.000,00 1.063.000,00
RURAL
15 451 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E 0018 2.153.000,00 1.735.000,00 418.000,00
RURAL
15 452 Serviços Urbanos 610.000,00 510.000,00 100.000,00
15 452 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E 0015 130.000,00 50.000,00 80.000,00
RURAL
15 452 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO 0027 480.000,00 460.000,00 20.000,00
16 Habitação 100.000,00 50.000,00 50.000,00
16 482 Habitação Urbana 100.000,00 50.000,00 50.000,00
16 482 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 0019 100.000,00 50.000,00 50.000,00
HABITACIONAL
17 Saneamento 326.000,00 196.000,00 130.000,00
17 511 Saneamento Básico Rural 211.000,00 101.000,00 110.000,00
17 511 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE 0020 186.000,00 96.000,00 90.000,00
ABASTECIMENTO DÁGUA
17 511 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO 0027 25.000,00 5.000,00 20.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 115.000,00 95.000,00 20.000,00
17 512 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE 0020 90.000,00 90.000,00
ABASTECIMENTO DÁGUA
17 512 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO 0027 25.000,00 5.000,00 20.000,00
18 Gestão Ambiental 65.000,00 60.000,00 5.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 55.000,00 55.000,00
18 541 AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA AMBIENTAL 0026 5.000,00 5.000,00
18 541 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO 0434 50.000,00 50.000,00
AMBIENTE
Código Ordinário Especificação Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 3
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Adm. Indireta
18 544 Recursos Hídricos 10.000,00 5.000,00 5.000,00
18 544 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE 0020 10.000,00 5.000,00 5.000,00
ABASTECIMENTO DÁGUA
20 Agricultura 506.000,00 361.000,00 145.000,00
20 605 Abastecimento 193.000,00 108.000,00 85.000,00
20 605 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E 0015 70.000,00 15.000,00 55.000,00
RURAL
20 605 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA 0021 123.000,00 93.000,00 30.000,00
AGRICULTURA
20 606 Extensão Rural 220.000,00 220.000,00
20 606 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E 0018 50.000,00 50.000,00
RURAL
20 606 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA 0021 170.000,00 170.000,00
AGRICULTURA
20 607 Irrigação 13.000,00 3.000,00 10.000,00
20 607 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA 0021 13.000,00 3.000,00 10.000,00
AGRICULTURA
20 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGRARIA 80.000,00 30.000,00 50.000,00
20 608 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA 0021 80.000,00 30.000,00 50.000,00
AGRICULTURA
23 Comércio e Serviços 38.000,00 38.000,00
23 695 Turismo 38.000,00 38.000,00
23 695 FOMENTO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E 0006 38.000,00 38.000,00
CULTURAIS
24 Comunicações 187.000,00 187.000,00
24 722 Telecomunicações 187.000,00 187.000,00
24 722 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 0004 187.000,00 187.000,00
25 Energia 760.000,00 140.000,00 620.000,00
25 752 Energia Elétrica 760.000,00 140.000,00 620.000,00
25 752 MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0017 760.000,00 140.000,00 620.000,00
26 Transporte 270.000,00 165.000,00 105.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 260.000,00 160.000,00 100.000,00
26 782 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E 0018 260.000,00 160.000,00 100.000,00
RURAL
26 785 Transporte Especiais 10.000,00 5.000,00 5.000,00
26 785 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E 0018 10.000,00 5.000,00 5.000,00
RURAL
27 Desporto e Lazer 276.000,00 226.000,00 50.000,00
27 812 Desporto Comunitário 268.000,00 218.000,00 50.000,00
27 812 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE 0002 268.000,00 218.000,00 50.000,00
LAZER
27 813 Lazer 8.000,00 8.000,00
27 813 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE 0002 8.000,00 8.000,00
LAZER
28 Encargos Especiais 2.402.000,00 2.355.000,00 47.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 2.135.000,00 2.105.000,00 30.000,00
28 843 ENCARGOS ESPECIAIS 0022 2.135.000,00 2.105.000,00 30.000,00
Código Ordinário Especificação Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 4
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Adm. Indireta
28 846 Outros Encargos Especiais 267.000,00 250.000,00 17.000,00
28 846 ENCARGOS ESPECIAIS 0022 267.000,00 250.000,00 17.000,00
99 Reserva de Contingência 540.500,00 200.000,00 340.500,00
99 340.500,00 999 Reserva de Contingência 540.500,00 200.000,00
99 999 340.500,00 9999 540.500,00 RESERVA DE CONTIGENCIA 200.000,00
TOTAL 52.661.500,00 17.413.200,00 74.934.700,00 4.860.000,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=
PRESENCIAL, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - 
RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, OU=AC Instituto 
Fenacon RFB, CN=CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Razão: Eu sou o autor deste documento
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Data: 2024.09.25 17:53:54-03'00'
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CARLOS MAGNO 
FORTES 
MACHADO:481810213
04
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: , Data: 
Orgão: 01 01 CAMARA MUNICIPAL Valor
Função 01 Legislativa 1.665.000,00
Orgão: 02 01 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO Valor
Função 04 Administração 619.500,00
Função 24 Comunicações 187.000,00
Orgão: 02 02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS Valor
Função 04 Administração 6.422.000,00
Função 14 Direitos da Cidadania 26.000,00
Função 15 Urbanismo 480.000,00
Função 17 Saneamento 90.000,00
Função 20 Agricultura 176.000,00
Função 25 Energia 610.000,00
Função 28 Encargos Especiais 30.000,00
Orgão: 02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Valor
Função 04 Administração 461.500,00
Função 28 Encargos Especiais 2.372.000,00
Orgão: 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Valor
Função 12 Educação 34.862.000,00
Orgão: 02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Valor
Função 10 Saúde 13.182.500,00
Orgão: 02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA Valor
Função 08 Assistência Social 2.187.200,00
Orgão: 02 09 FUNDO PREVIDENCIARIO MUN. DE LAGOA ALEGRE Valor
Função 09 Previdência Social 4.519.500,00
Função 99 Reserva de Contingência 340.500,00
Orgão: 02 10 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO Valor
Função 13 Cultura 1.038.000,00
Função 23 Comércio e Serviços 38.000,00
Função 27 Desporto e Lazer 276.000,00
Orgão: 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO Valor
Função 15 Urbanismo 4.001.000,00
Função 16 Habitação 100.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: , Data: 
Orgão: 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO Valor
Função 17 Saneamento 236.000,00
Função 18 Gestão Ambiental 15.000,00
Função 20 Agricultura 180.000,00
Função 25 Energia 150.000,00
Função 26 Transporte 270.000,00
Orgão: 02 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Valor
Função 20 Agricultura 150.000,00
Orgão: 02 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Valor
Função 18 Gestão Ambiental 50.000,00
Orgão: 90 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Valor
Função 99 Reserva de Contingência 200.000,00
TOTAL GERAL 74.934.700,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 CAMARA MUNICIPAL 1.665.000,00
02 01 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO 806.500,00
02 02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS 7.834.000,00
02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.833.500,00
02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 34.862.000,00
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.182.500,00
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA 2.187.200,00
02 09 FUNDO PREVIDENCIARIO MUN. DE LAGOA ALEGRE 4.860.000,00
02 10 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO 1.352.000,00
02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO 4.952.000,00
02 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 150.000,00
02 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 50.000,00
90 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
TOTAL 74.934.700,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 1.665.000,00
04 Administração 7.503.000,00
08 Assistência Social 2.187.200,00
09 Previdência Social 4.519.500,00
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: , Data: 
10 Saúde 13.182.500,00
12 Educação 34.862.000,00
13 Cultura 1.038.000,00
14 Direitos da Cidadania 26.000,00
15 Urbanismo 4.481.000,00
16 Habitação 100.000,00
17 Saneamento 326.000,00
18 Gestão Ambiental 65.000,00
20 Agricultura 506.000,00
23 Comércio e Serviços 38.000,00
24 Comunicações 187.000,00
25 Energia 760.000,00
26 Transporte 270.000,00
27 Desporto e Lazer 276.000,00
28 Encargos Especiais 2.402.000,00
99 Reserva de Contingência 540.500,00
TOTAL 74.934.700,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=
PRESENCIAL, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, OU=AC Instituto Fenacon 
RFB, CN=CARLOS MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
Razão: Eu sou o autor deste documento
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Data: 2024.09.25 17:54:49-03'00'
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CARLOS MAGNO 
FORTES 
MACHADO:481810213
04
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
Grupo
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Quadro 22 ANÁLISE DA DESPESA EM PORCENTAGEM Página 1
Lei: , Data: 
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0 0 81,3268 0
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 0 0 47,0163
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0 44,0484 0 0
3 1 90 01 . . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 5,2312 0 0 0
3 1 90 03 . . . PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0,5345 0 0 0
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,3083 0 0 0
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34,3386 0 0 0
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1,4933 0 0 0
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,0554 0 0 0
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 0,0874 0 0 0
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0247 0 0 0
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1,9751 0 0 0
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0 2,9679 0 0
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2,9679 0 0 0
3 2 00 00 . . . JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0 0 0 0,1401
3 2 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0 0,1401 0 0
3 2 90 21 . . . JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,1334 0 0 0
3 2 90 22 . . . OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,0067 0 0 0
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 0 0 34,1704
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0 0,0847 0 0
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 0,0841 0 0 0
3 3 50 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0007 0 0 0
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0 34,0857 0 0
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0,4711 0 0 0
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 11,2018 0 0 0
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0,1228 0 0 0
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,0594 0 0 0
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,0647 0 0 0
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,5738 0 0 0
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7,6213 0 0 0
3 3 90 37 . . . LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,0133 0 0 0
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11,8917 0 0 0
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0,1121 0 0 0
3 3 90 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 0,0267 0 0 0
3 3 90 45 . . . SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,0267 0 0 0
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,3229 0 0 0
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,0667 0 0 0
3 3 90 86 . . . COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,0027 0 0 0
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1,181 0 0 0
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0147 0 0 0
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,3123 0 0 0
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0 0 17,9519 0
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0 0 0 15,2429
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0 15,2429 0 0
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 12,0241 0 0 0
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2,8545 0 0 0
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,3643 0 0 0
4 6 00 00 . . . AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0 0 0 2,709
4 6 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0 2,709 0 0
4 6 90 71 . . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2,709 0 0 0
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 0,7213 0
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 0 0,7213
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0,7213 0 0
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,7213 0 0 0
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
Grupo
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Quadro 22 ANÁLISE DA DESPESA EM PORCENTAGEM Página 2
Lei: , Data: 
T O T A L 100,00
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=
PRESENCIAL, OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, 
OU=AC Instituto Fenacon RFB, CN=CARLOS MAGNO 
FORTES MACHADO:48181021304
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.25 17:55:44-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
CARLOS MAGNO 
FORTES 
MACHADO:481810
21304
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 1
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 0.000.000 72.371.700,00
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 4.281.000,00
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 4.098.000,00
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0.000.000 104.000,00
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 58.000,00
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 1.500.00 56.000,00
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 1.500.00 2.000,00
1112.52.0.0 ITBI-"CAUSA MORTIS" 0.000.000 6.000,00
1112.52.0.1 ITBI-"CAUSA MORTIS"-PRINCIPAL 1.500.00 6.000,00
1112.53.0.0 ITBI-"INTER VIVOS" 0.000.000 40.000,00
1112.53.0.1 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 1.500.00 38.000,00
1112.53.0.2 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 1.500.00 2.000,00
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 2.042.000,00
QUALQUER NATUREZA
1113.01.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF 0.000.000 30.000,00
1113.01.0.1 IRPF - PRINCIPAL 1.500.00 30.000,00
1113.02.0.0 IRPJ - LIQUIDO INCENTIVOS 0.000.000 10.000,00
1113.02.0.1 IRPJ - LIQUIDO INCENTIVOS-PRINCIPAL 1.500.00 10.000,00
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 2.002.000,00
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 1.902.000,00
TRABALHO
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 1.500.00 1.900.000,00
1113.03.1.2 IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS 1.500.00 2.000,00
1113.03.4.0 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 0.000.000 100.000,00
1113.03.4.1 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 1.500.00 100.000,00
1114.00.0.0 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS 0.000.000 1.942.000,00
SERVIÇOS
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 0.000.000 1.942.000,00
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.000.000 1.942.000,00
- ISSQN
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 1.500.00 1.940.000,00
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 1.500.00 2.000,00
1119.00.0.0 OUTROS IMPOSTOS 0.000.000 10.000,00
1119.99.0.0 OUTROS IMPOSTOS 0.000.000 10.000,00
1119.99.0.1 OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL 1.500.00 10.000,00
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 120.000,00
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0.000.000 15.000,00
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 3.000,00
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 1.500.00 3.000,00
PRINCIPAL
1121.02.0.0 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 0.000.000 6.000,00
1121.02.1.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO - TFI - NÃO 0.000.000 3.000,00
PROVENIENTE D
1121.02.1.1 TAXA FISCAL.DE INSTAL.TFI-NÃO 1.500.00 3.000,00
UTIL.POSIÇ.ORBITAIS-PRINCIPAL
1121.02.2.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFF - 0.000.000 3.000,00 NÃO PROVENIENT
1121.02.2.1 TAXA FISCAL.FUNCION.TFF-NÃO 1.500.00 3.000,00
UTIL.POSIÇ.ORBITAIS-PRINCIPAL
1121.04.0.0 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 0.000.000 3.000,00
1121.04.0.1 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 1.500.00 3.000,00
PRINCIPAL
1121.50.0.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0.000.000 3.000,00
1121.50.0.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 1.500.00 3.000,00
PRINCIPAL
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 105.000,00
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0.000.000 102.000,00
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 1.500.00 100.000,00
PRINCIPAL
1122.01.0.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 1.500.00 2.000,00
MULTAS E JUROS
1122.02.0.0 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 0.000.000 3.000,00
1122.02.0.1 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1130.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0.000.000 63.000,00
1131.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0.000.000 63.000,00
1131.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA 0.000.000 60.000,00 REDE DE ÁGUA POTÁV
1131.50.0.1 CONTRIB.MELHOR.EXPANS.REDE 1.500.00 10.000,00 ÁGUA/ESG.SANITARIO-PRINCIPAL
1131.50.0.1 CONTRIB.MELHOR.EXPANS.REDE 1.753.05 50.000,00 ÁGUA/ESG.SANITARIO-PRINCIPAL
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 2
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
1131.99.0.0 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 3.000,00
1131.99.0.1 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 3.037.000,00
1210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0.000.000 2.469.000,00
1215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS 0.000.000 2.469.000,00
1215.01.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 0.000.000 2.169.000,00
1215.01.1.0 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO 0.000.000 1.854.000,00
1215.01.1.1 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 1.800.03 1.854.000,00
1215.01.1.1 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 1.800.03
1215.01.1.2 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS 1.800.03
1215.01.2.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 0.000.000 295.000,00
1215.01.2.1 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL 1.800.03 295.000,00
1215.01.3.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PENSIONISTAS 0.000.000 20.000,00
1215.01.3.1 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL 1.800.03 20.000,00
1215.03.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – 0.000.000 300.000,00
PARCELAMENTOS
1215.03.0.1 CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-PRINCIPAL 1.800.03 200.000,00
1215.03.0.2 CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-MULTAS 1.800.03 100.000,00
JUROS
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 568.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 568.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 568.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 1.751.05 568.000,00
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 490.500,00
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 0.000.000 12.000,00
ESTADO
1311.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 0.000.000 12.000,00
ESTADO
1311.01.0.0 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, 0.000.000 6.000,00
TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 0.000.000 3.000,00
1311.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1311.01.2.0 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 0.000.000 3.000,00
1311.01.2.1 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE 1.500.00 3.000,00 OCUPAÇÃO-PRINCIPAL
1311.02.0.0 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS 0.000.000 3.000,00 IMPOV.PÚBLICO
1311.02.0.1 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS 1.500.00 3.000,00 IMOV.PÚBL.-PRINCIPAL
1311.99.0.0 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0.000.000 3.000,00
1311.99.0.1 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 475.500,00
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 472.500,00
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 471.500,00
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.500.00 10.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.500.00 56.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.540.01 200.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.544.01 50.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.545.01 50.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.550.01 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.551.01 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.552.01 3.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.553.01 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.569.01 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.570.01 3.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.571.01 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.573.01 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.600.02 3.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.600.02 4.000,00
PRINCIPAL
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 3
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.600.02 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.601.02 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.602.02 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.605.02 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.621.02 4.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.631.02 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.632.02 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.660.04 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.661.04 500,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.669.04 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.700.05 10.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.701.05 3.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.706.05 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.710.05 23.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.715.00 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.716.00 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.719.00 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.720.05 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.747.05 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.748.05 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.750.05 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.751.05 2.000,00
PRINCIPAL
1321.04.0.0 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 0.000.000 1.000,00
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 1.800.03
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 1.802.03 1.000,00
1329.00.0.0 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 3.000,00
1329.99.0.0 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 3.000,00
1329.99.0.1 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1390.00.0.0 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 0.000.000 3.000,00
1399.00.0.0 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0.000.000 3.000,00
1399.99.0.0 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0.000.000 3.000,00
1399.99.0.1 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 0.000.000 21.000,00
1610.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 13.000,00
1611.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 13.000,00
1611.01.0.0 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS 0.000.000 5.000,00 PÚBLICOS GERAL
1611.01.0.1 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIP 1.500.00 5.000,00
AL
1611.02.0.0 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0.000.000 5.000,00
1611.02.0.1 INSC.CONC.PROC.SELETIVOS–PRINCIPAL 1.500.00 5.000,00
1611.03.0.0 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 0.000.000 3.000,00 FISCALIZAÇÃO
1611.03.0.1 SERV.REGISTRO,CERTIF.FISCAL.-PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1690.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 8.000,00
1699.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 8.000,00
1699.50.0.0 SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 0.000.000 5.000,00
1699.50.3.0 SERV.SANEAM.BÁSICO-LIMP.URBANA MANEJO 0.000.000 5.000,00 RESÍD.SÓLIDOS
1699.50.3.1 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-PRINCIP 1.500.00 5.000,00
AL
1699.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 3.000,00
1699.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL 1.500.00 3.000,00
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 64.521.200,00
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 40.969.000,00
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
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PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
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RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 4
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
NA RECEITA DA UNI 0.000.000 19.508.000,00
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 19.500.000,00 MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 16.500.000,00 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 1.500.00 16.500.000,00
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 3.000.000,00 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - 1.500.00 3.000.000,00
PRINCIPAL
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.000.000 8.000,00
TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - 1.500.00 8.000,00
PRINCIPAL
1712.00.0.0 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 0.000.000 311.000,00
1712.50.0.0 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS 0.000.000 10.000,00 HÍDRICOS
1712.50.0.1 COTA-PARTE 1.709.05 10.000,00 COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HÍDR.-PRINCIPAL
1712.51.0.0 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS 0.000.000 6.000,00
MINERAIS CFEM
1712.51.0.1 CFEM - PRINCIPAL 1.708.05 6.000,00
1712.52.0.0 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO 0.000.000 115.000,00 PETRÓLEO
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 0.000.000 115.000,00
FEP
1712.52.4.1 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 1.720.05 115.000,00
1712.53.0.0 COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO 0.000.000 40.000,00 PARTILHA DE PRODUÇÃO
1712.53.0.1 COTA/PARTE BÔNUS 1.721.05 40.000,00
ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL
1712.99.0.0 OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE 0.000.000 140.000,00
RECURSOS NATURAIS
1712.99.0.1 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA 1.573.01 48.000,00
L
1712.99.0.1 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA 1.704.01 50.000,00
L
1712.99.0.1 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA 1.720.05 4.000,00
L
1712.99.0.1 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA 1.747.05 38.000,00
L
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 6.836.000,00
– SUS 
1713.50.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 6.836.000,00 MANUTENÇÃO
1713.50.1.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 5.457.000,00 MANUTENÇÃO
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.600.02 20.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.600.02 50.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.600.02 97.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.600.02 536.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.600.02 3.063.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.602.02 16.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.604.02 1.000.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.605.02 675.000,00
1713.50.3.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM 0.000.000 400.000,00 SAÚDE
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 1.600.02 250.000,00 SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 1.604.02 150.000,00 SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.4.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA 0.000.000 211.000,00 FARMACÊUTICA
1713.50.4.1 TRANS.SUS- BLOCO 1.600.02 211.000,00
MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL
1713.50.5.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 0.000.000 90.000,00
1713.50.5.1 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 1.600.02 90.000,00
1713.50.9.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS 0.000.000 678.000,00
PROGRAMAS
1713.50.9.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS 1.600.02 678.000,00
PROGR.-PRINCIPAL
1714.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO 0.000.000 2.629.000,00 EDUCAÇÃO-FNDE 
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0.000.000 1.120.000,00
1714.50.0.1 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 1.550.01 1.120.000,00
1714.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA 0.000.000 11.000,00
ESCOLA - PDDE
1714.51.0.1 TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO 1.551.01 11.000,00
ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL
1714.52.0.0 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO 0.000.000 698.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 5
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
ESCOLA- PNAE
1714.52.0.1 TRANSF.PROGR.NAC. 1.552.01 698.000,00
ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL
1714.53.0.0 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO 0.000.000 315.000,00
ESCOLAR – PNATE
1714.53.0.1 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP 1.553.01 315.000,00
AL
1714.99.0.0 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL 0.000.000 485.000,00 DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE
1714.99.0.1 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 1.569.01 485.000,00
1715.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO 0.000.000 9.632.000,00
-FUNDEB 
1715.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO 0.000.000 5.381.000,00
FUNDEB-VAAT
1715.50.0.1 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL 1.542.01 5.381.000,00
1715.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO 0.000.000 3.961.000,00
FUNDEB-VAAF
1715.51.0.1 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL 1.541.01 3.961.000,00
1715.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO 0.000.000 290.000,00
FUNDEB-VAAR
1715.52.0.1 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 1.543.01 290.000,00
1716.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 1.087.000,00
SOCIAL-FNAS
1716.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 1.087.000,00
SOCIAL-FNAS
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 1.660.04 25.000,00
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 1.660.04 702.000,00
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 1.660.04 80.000,00
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 1.669.04 80.000,00
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 1.669.04 200.000,00
1717.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 0.000.000 20.000,00
SUAS ENTIDADES
1717.51.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE 0.000.000 20.000,00 EDUCAÇÃO
1717.51.0.1 TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL 1.570.01 20.000,00
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE 0.000.000 946.000,00
SUAS ENTIDADES
1719.57.0.0 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0.000.000 199.000,00
1719.57.0.1 TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 1.706.01 80.000,00
1719.57.0.1 TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 1.706.05 119.000,00
1719.58.0.0 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 0.000.000 20.000,00
1719.58.0.1 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 1.720.05 20.000,00
1719.60.0.0 TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 0.000.000 109.000,00
1719.60.0.1 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 1.719.00 109.000,00
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 0.000.000 618.000,00
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 1.500.00 500.000,00
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 1.715.00 59.000,00
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 1.716.00 59.000,00
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE 0.000.000 5.267.200,00
SUAS ENTIDADES
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 3.386.700,00
FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 2.860.700,00
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 1.500.00 2.860.700,00
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 500.000,00
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 1.500.00 500.000,00
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 0.000.000 2.000,00
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 1.500.00 2.000,00
1721.53.0.0 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO 0.000.000 24.000,00 ECONÔMICO
1721.53.0.1 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 1.750.05 24.000,00
1724.00.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 0.000.000 385.000,00
1724.50.0.0 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS 0.000.000 365.000,00
1724.50.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 1.621.02 365.000,00
1724.99.0.0 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 0.000.000 20.000,00
1724.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 1.701.05 20.000,00
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 1.495.500,00
FEDERAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 0.000.000 66.500,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 1.661.04 7.500,00
1729.51.0.1 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 1.669.04 59.000,00
1729.52.0.0 TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0.000.000 60.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 6
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
1729.52.0.1 TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.571.01 40.000,00
1729.52.0.1 TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.576.01 20.000,00
1729.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 0.000.000 1.369.000,00
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 1.500.00 700.000,00
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 1.621.02 25.000,00
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 1.621.02 161.000,00
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 1.710.01 200.000,00
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 1.710.02 128.000,00
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 1.710.05 117.000,00
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 1.748.05 38.000,00
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 18.216.000,00 PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 18.216.000,00 DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 18.216.000,00 DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.1 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 1.540.01 16.316.000,00
1751.50.0.1 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 1.544.01 950.000,00
1751.50.0.1 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 1.545.01 950.000,00
1790.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 69.000,00
1791.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0.000.000 12.000,00
1791.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0.000.000 12.000,00
1791.99.0.1 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 1.500.00 6.000,00
1791.99.0.5 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-MULTAS 1.500.00 6.000,00
1799.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 57.000,00
1799.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 57.000,00
1799.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL 1.599.01 26.000,00
1799.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL 1.599.01 31.000,00
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 21.000,00
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0.000.000 16.000,00
1921.00.0.0 INDENIZAÇÕES 0.000.000 11.000,00
1921.01.0.0 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 0.000.000 6.000,00 PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921.01.0.1 INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL.-PRINCIPAL 1.500.00 6.000,00
1921.99.0.0 OUTRAS INDENIZAÇÕES 0.000.000 5.000,00
1921.99.0.1 OUTRAS INDENIZAÇÕES – PRINCIPAL 1.500.00 5.000,00
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0.000.000 5.000,00
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.000 5.000,00
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 1.500.00 5.000,00
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 5.000,00
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 5.000,00
1999.03.0.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE 0.000.000
PREVIDÊNCIA
1999.03.0.1 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL 1.800.03
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 5.000,00
1999.99.3.0 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS PELA 0.000.000 5.000,00
RFB-FINANCEIRAS
1999.99.3.1 OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO 1.500.00 5.000,00
PROJ.RFB-FINAN.-PRINCIPAL
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 3.735.000,00
2100.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0.000.000 70.000,00
2110.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 0.000.000 70.000,00
2119.00.0.0 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO 0.000.000 70.000,00
INTERNO
2119.99.0.0 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO 0.000.000 70.000,00
INTERNO
2119.99.0.1 OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL 1.754.05 70.000,00
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 0.000.000 10.000,00
2210.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0.000.000 5.000,00
2213.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 5.000,00
2213.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 5.000,00
2213.01.0.1 ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 1.755.05 5.000,00
2220.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0.000.000 5.000,00
2221.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0.000.000 5.000,00
2221.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0.000.000 5.000,00
2221.01.0.1 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – PRINCIPAL 1.755.05 5.000,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0.000.000 3.655.000,00
2410.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 7
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
0.000.000 2.951.000,00
2411.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 690.000,00 DE SAÚDE – SUS
2411.50.0.0 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE 0.000.000 630.000,00 MANUTENÇÃO
2411.50.9.0 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-OUTROS 0.000.000 630.000,00
PROGRAMAS
2411.50.9.1 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS 1.631.02 630.000,00
PROGR.-PRINCIPAL
2411.51.0.0 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE 0.000.000 60.000,00 ESTRUTURAÇÃO
2411.51.2.0 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO 0.000.000 59.000,00
ESPECIALIZADA
2411.51.2.1 TRANSF.-SUS-BLOCO 1.601.02 59.000,00
ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL
2411.51.9.0 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS 0.000.000 1.000,00
PROGRAMAS
2411.51.9.1 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-OUTROS 1.603.02 1.000,00
PROGR.-PRINCIPAL
2412.00.0.0 TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO 0.000.000 48.000,00 EDUCAÇÃO-FNDE
2412.50.0.0 TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO 0.000.000 48.000,00
2412.50.1.0 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO 0.000.000 20.000,00
ESCOLA
2412.50.1.1 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS.-CAMINHO 1.570.01 20.000,00
ESCOLA-PRINCIPAL
2412.50.2.0 TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PRO 0.000.000 20.000,00 INFÂNCIA
2412.50.2.1 TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÂ 1.570.01 20.000,00
NCIA-PRINCIPAL
2412.50.9.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A 0.000.000 8.000,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2412.50.9.1 OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.570.01 8.000,00
2413.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 23.000,00
SOCIAL-FNAS
2413.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 23.000,00
SOCIAL-FNAS
2413.50.0.1 TRANSF.RECUR.FUNDO 1.660.04 20.000,00
NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL
2413.50.0.1 TRANSF.RECUR.FUNDO 1.665.04 3.000,00
NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL
2413.50.0.1 TRANSF.RECUR.FUNDO 1.669.04
NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL
2414.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 0.000.000 2.190.000,00
SUAS ENTIDADES 
2414.50.0.0 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS 0.000.000 610.000,00
2414.50.0.1 TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL 1.631.02 610.000,00
2414.52.0.0 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE 0.000.000 400.000,00 SANEAMENTO BÁSICO
2414.52.0.1 TRANSF.CONV.UNIÃO 1.700.05 400.000,00 PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL
2414.53.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO 0.000.000 400.000,00
AMBIENTE
2414.53.0.1 TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO 1.700.05 400.000,00
AMBIENTE-PRINCIPAL
2414.54.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS 0.000.000 410.000,00
INFRAESTRUTURA TRANSPORTE
2414.54.0.1 TRANSF.CONV.UNIÃO 1.700.05 410.000,00
PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL
2414.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE 0.000.000 370.000,00
SUAS ENTIDADES
2414.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 1.700.05 370.000,00
2420.00.0.0 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 0.000.000 704.000,00
ENTIDADES
2422.00.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS 0.000.000 694.000,00
ENTIDADES
2422.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS 0.000.000 325.000,00
2422.50.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 1.632.02 325.000,00
2422.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 0.000.000 19.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.51.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 1.571.01 19.000,00 PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
2422.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS 0.000.000 80.000,00 SANEAMENTO BÁSICO
2422.52.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 1.701.05 80.000,00 PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL
2422.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS 0.000.000 100.000,00
DE MEIO AMBIENTE
2422.53.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO 1.701.05 100.000,00
AMBIENTE-PRINCIPAL
2422.54.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS 0.000.000 70.000,00
PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE
2422.54.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 1.701.05 70.000,00
PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 8
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
2422.99.0.0 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA 0.000.000 100.000,00
ENTIDADES
2422.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 1.701.05 100.000,00
2429.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 0.000.000 10.000,00
ESTADOS
2429.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 0.000.000 10.000,00
ESTADOS
2429.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL 1.665.04 10.000,00
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA 0.000.000 -3.562.000,00
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -3.562.000,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -3.562.000,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -3.562.000,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 1.500.00 -3.562.000,00
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 72.544.700,00
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 0.000.000 2.390.000,00
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 0.000.000 1.749.000,00
7210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 0.000.000 1.749.000,00
7215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) 0.000.000 1.749.000,00
7215.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) 0.000.000 1.739.000,00
7215.02.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 0.000.000 1.739.000,00
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.800.03 1.543.500,00
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.800.03
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.802.03 195.500,00
7215.02.1.2 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROS 1.800.03
7215.51.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA) 0.000.000 10.000,00
7215.51.1.0 CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA) 0.000.000 10.000,00
7215.51.1.1 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL 1.800.03
7215.51.1.2 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTAS JUROS 1.800.03 10.000,00
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 0.000.000 641.000,00
7990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES – INTRA 0.000.000 641.000,00
7999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA 0.000.000 641.000,00
7999.01.0.0 APORTES PERIÓDICOS AMORTIZAÇÃO DÉFICIT ATUARIAL RPPS-INTRA 0.000.000 641.000,00
7999.01.0.1 APORTES PERIÓD.AMORTIZ.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL 1.800.03 641.000,00
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 2.390.000,00
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 71.199.700,00
RECEITA DE CAPITAL 3.735.000,00
Total Geral das Receitas 74.934.700,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA - CNPJ:41522327/0001-00
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 9
Lei: , Data: 
F.R.
SubCategoria
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
481.810.213-04
Assinado digitalmente por CARLOS MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=26648787000196, OU=PRESENCIAL, OU=Secretaria da Receita 
Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, OU=AC Instituto Fenacon RFB, 
CN=CARLOS MAGNO FORTES MACHADO:48181021304
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.25 17:56:31-03'00'
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CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304