materia nº 20/2021

ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
Praga Raul da Silva Costa, n° 81, Centro 
Lagoa Alegre —Piaui—CNPJ n° 41.522.327/0001-00 
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Lagoa Alegre-PI 
JUNTOS SOMOS MAIS FORTE 
PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 
QUADRIÊNIO 2022 - 2025 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
CONTPLAN - CONTABILIDADE E ASSESSORIA 
ADMINISTRACA 
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
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MENSAGEM DO PROJETO DE LEI PLANO PLURIANUAL 
QUADRIÊNIO 2022 - 2025 
Mensagem n°002/2021 
Assunto: Envio do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022 - 2025 
INTRODUÇÃO 
Estamos enviando a essa Augusta Casa Legislativa, para apreciação 
de Vossa Excelência, nos termos do Art.165, § 10 , da Constituição Federal de 
1988, o Projeto de Lei que estabelece o Plano Plurianual do Município de 
Lagoa Alegre - PPA para o Quadriênio 2022 - 2025. 
0 Projeto de Lei que ora submetemos a Vossas Excelências resulta 
de um trabalho coletivo que permeou as diferentes áreas da Administração 
Publica Municipal, tendo como ponto de partida nosso Plano de Governo. Plano 
este, que fora construido mediante a participação ativa da população e 
acreditamos expressar os anseios dos munícipes por mais qualidade de vida e 
justiça social. 
O PPA 2022 - 2025 trata do resultado de um esforço de reflexão que 
envolveu todo o Secretariado e quadros técnicos do nosso Governo na 
construção de uma agenda de cooperação voltada para alcance da continua 
melhoria dos serviços públicos, para criação de um ambiente gerador de 
emprego e do aumento da renda e de preservação de direitos e garantias ao 
cidadão. 
Não obstante a participação popular inicial e, ao pleno envolvimento 
da equipe técnica da nossa gestão, ao entregarmos este instrumento de ação 
governamental na Casa do Povo, vem propor um Termo de Cooperação entre o 
Executivo e o Legislativo para conjuntamente realizarmos as audiências 
publicas de discussão, analise e novas propostas de políticas públicas para 
Lagoa Alegre durante o Quadriênio 2022-2025, com vistas ao fortalecimento 
deste projeto de desenvolvimento do nosso município. 
No que concerne aos aspectos técnicos, o PPA 2022-2025 do 
Município de Lagoa Alegre inova no tocante a inserção de dispositivo legal 
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fixando prazo para apresentação de prestação de contas de sua execução e 
cumprimento de metas físicas e financeiras a esta Augusta Casa Legislativa, 
elemento essencial ao controle e transparência da Gestão Publica. 
De efeito, é imperioso registrar que a Constituição Federal determina 
a União, Estados e Municípios a elaboração de Planos Plurianuais, constituído 
de diretrizes gerais, conjunto de objetivos e metas da área publica para 
investimentos e para programas de duração continuada, e diretrizes 
orçamentarias, metas e prioridades da área publica para orientar a formação 
dos orçamentos anuais, objetivando maior integração entre o planejamento de 
longo prazo e a elaboração e execução dos orçamentos anuais. 
CONCEITO 
0 Plano Plurianual 6, pois, uma exigência nãosoda Constituição 
Federal (Art. 165, § 1°), como também da Lei Orgânica do Município e da Lei 
Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece as 
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. 
No Plano Plurianual estão contidas todas as ações que a Prefeitura 
irá executar ao longo dos próximos 04 (quatro) anos de governo, sejam essas 
ações de atividades continuas ou projetos de investimento. 0 Plano Plurianual 
estabelece as metas e diretrizes do governo para o período de 2022 a 2025 e 
suporte ás Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual 
(LOA), instrumentalizando o processo de planejamento governamental. 
BASE ESTRATÉGICA 
0 financiamento do PPA 2022-2025 foi construido com base no 
histórico da arrecadação do município, acrescido das premissas econômicas de 
crescimento esperado para oRIB, Projeção de metas oficiais de inflação, 
esforços da gestão na melhoria da arrecadação própria, além dos meios de 
captação de recursos junto aos Governos Federal, Estadual e outros 
organismos de fomento. 
Por conseguinte, o vasto conjunto de normas a serem adotadas pela 
gestão fiscal, grandes agregados da despesa, tais como elevado 
comprometimento com a despesa de pessoal, o custeio da maquina 
administrativa, dividas consolidadas contraídas em gestões anteriores, além do 
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impacto das obrigações legais sobre a execução orçamentária tornam-se um 
desafio, resultando em grandes restrições ao pleno atendimento dos anseios da 
população e implementação de ações do PPA 2022-2025. 
No Projeto de Lei ora encaminhado reafirmam-se os compromissos 
desta Administração com a Honestidade na Gestão Pública; com a 
Competência na organização dos serviços públicos, na busca da eficiência e na 
reorganização do atendimento em setores essenciais; com a Humildade, pela 
ampliação do diálogo social e ações que alarguem a participação da 
comunidade, do cidadão e da sociedade civil. 
A mais, restam contempladas, aqui, as ações prioritárias do nosso 
Governo conferindo visibilidade à sociedade quanto ao desempenho da 
administração publica na gestão dos recursos por ela próprio disponibilizadas. 
Não obstante, estamos convictos que, com o trabalho responsável de nossa 
equipe e com o apoio dessa Casa Legislativa, podemos superar obstáculos 
para aproveitar oportunidades e promover o desenvolvimento pleno de Lagoa 
Alegre. 
PAR/METROS MACROECONÔMICOS 
0 Plano Plurianual do Município de Lagoa Alegre para o Quadriênio 
2022 - 2025 será financiado, anualmente através de recursos oriundos dos 
orçamentos do Município, que apresenta uma projeção de receitas por fontes 
para o próximo Quadriênio, a preços correntes, tendo por base a série histórica 
de arrecadação nos últimos 3(três) Exercícios Financeiros. 
A receita projetada foi baseada em metodologia consagrada 
nacionalmente, utilizando como premissas os agregados macroeconômicos 
previstos para crescimento da economia como o Produto Interno Bruto-PIB, 
Taxa de inflação (IPCA) e da modernização nos procedimentos de arrecadação 
do Município de Lagoa Alegre, que tem ensejado um crescimento tanto nas 
receitas diretamente arrecadadas pelo Município, como também, nas 
arrecadadas pela União e Estado doPiaui, nos quais o Município tem 
participação. O cenário macroeconômico utilizado para a projeção de receitas é 
o que segue: 
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ANO 2022 2023 2024 2025 
PIB (% crescimento anual) 2,50 2,50 2,50 2,50 
Inflação Media (/o) - IPCA 3,50 3,25 3,25 3,25 
Selic (fim de período - °/0a.a.) 4,74 5,63 5,90 5,90 
Cambio (fim de período — 
"MUSS) 5,15 5,04 5,00 5,00 
Fonte: Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da UNIÃO para 2022. 
Com base nesta projeção econômica o total das Receitas 
Orçamentárias do Plano Plurianual, para o Exercício de 2022, composta 
pelas projeções dos órgaos da Administração Direta e Indireta 
representam o valor de R$ 37.571.300,00 (Trinta e sete milhões 
quinhentos e setenta e um mil e trezentos reais), já o Orçamento Global 
da Receita para o período dos 04 (quatro) anos totaliza o valor de R$ 
161.937.199,41 (Cento e sessenta e um milhões, novecentos e trinta e 
sete mil, cento e noventa e nove reais, quarenta e um centavos). 
Desta maneira, apresenta-se o presente Projeto de Lei aos nobres 
Edis, para analise e apreciação do Plano Plurianual 2022-2025 que orientará os 
programas, ações e investimentos decorrentes, bem como a avaliação dos 
indicadores de resultado, e, ainda, todos os quadros demonstrativos da receita 
e despesa, quantificados física e financeiramente. 
Por todo o exposto e na certeza que a matéria recebera de todos que 
fazem esta Augusta Casa o imprescindível apoio à sua aprovação, 
aproveitamos a oportunidade para apresentar-lhes nossos protestos de elevada 
estima e distinta consideração. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre, 29 de Outubro de 
2021. 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Assinado de forma digital porCARLOS 
MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2021.11.03 08:18:10 -0300' 
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO 
Prefeito Municipal de Lagoa Alegre 
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PROJETO DE LEI N°020/2021 
"Dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o quadriênio 
2022/2025 e dá outras 
providências" 
Art. 1° - Esta lei institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 
2022-2025, em cumprimento ao disposto noart. 165, § 1°, da Constituição 
Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos 
objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas 
de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada na 
forma dos Anexos I, ll eIII. 
Art. 2° - Para efeitos desta Lei, entende-se por 
I - Programa, o instrumento de organização da atuação 
governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um 
objetivo comum pré-estabelecido, mensurado por indicadores, visando às 
soluções de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda 
da sociedade; 
II - Programa Finalistico, aquele que resulta em bens ou serviços 
ofertados diretamente à sociedade; 
Ill - Programa de Apoio Administrativo, aquele que engloba ações de 
natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução 
dos objetivos dos demais programas, não têm suas despesas passíveis de 
apropriação aqueles programas; 
NJ - Ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para 
os objetivos do programa; 
V - Produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao 
público-alvo; 
V1 - Meta, quantidade de produto que se deseja obter em 
determinado horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada. 
Art. 3° - A programação constante no PPA devera ser financiada 
pelos recursos oriundos do Tesouro Municipal, das Operações de Crédito 
Internas e Externas, das Transferências Constitucionais, Legais e Voluntárias 
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da União e do Estado e, subsidiariamente, das parcerias implementadas com 
outros Municípios e com a iniciativa privada. 
Parágrafo Único. Os valores financeiros constantes nos anexos e nas tabelas 
desta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da 
despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer aos parâmetros 
fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas previstas, consoante 
legislação tributária em vigor à época. 
Art. 4° - As metas físicas das ações estabelecidas para o período 
2022 - 2025 se constituem referências a serem observadas pela Lei de 
Diretrizes Orçamentarias-LDO e pela Lei Orçamentária Anual-LOA e suas 
respectivas alterações. 
Art. 5° - A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes 
desta lei, serão propostas pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de 
Revisão do Piano Plurianual ou Projeto de lei especifica. 
Art. 6° - A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e 
metas no Plano Plurianual poderá ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, 
apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes. 
Art. 7° - 0 acompanhamento da execução dos programas do PPA 
serafeito com base no desempenho dos indicadores, e/ou da realização das 
metas físicas e financeiras, cujas informações serão apuradas periodicamente e 
terão a finalidade de medir os resultados alcançados. 
Parágrafo Único. 0 acompanhamento da execução dos programas do PPA 
será feito sob a coordenação do Gabinete do Prefeito e Secretaria de Finanças, 
a quem compete: 
I — Definir as metodologias a serem utilizadas na elaboração, no 
acompanhamento e na revisão do PPA a ser observado por todos os órgãos da 
Administração Municipal; 
II — Definir a agenda de elaboração, de acompanhamento e, quando 
for o caso, de revisão do PPA; 
Ill — Auxiliar os demais órgãos e setores da Administração Municipal 
nos processos de elaboração, de acompanhamento e de revisão do PPA; e 
IV — Elaborar Anualmente relatório de avaliação dos resultados da 
implantação deste plano que será encaminhado ao Poder Legislativo, 
juntamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
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PimpRaul da Silva Costa, n° 81, Centro 
Lagoa Alegre —Piaui—CNPJ n° 41.522.327/0001-00 
E-mail: prefeituralagoaalegrepi@hotmail.com 
Art. 8 ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre, 29 de Outubro de 
2021. 
CARLOS MAGNO FORTES Assinado de forma digital por CARLOS 
MAGNO FORTES MACHADO:48181021304 MACHADO:48181021304 Dados: 2021.11.03 08:19:59 -0300* 
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO 
Prefeito Municipal de Lagoa Alegre 
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Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Descrição Fonte Recurso
1000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 19.610.904,33 22.215.784,62 23.499.764,95 27.811.519,16 27.705.060,00 35.469.260,00 37.242.723,00 39.104.859,15 41.060.102,11
1100.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 494.671,43 644.283,08 734.433,46 912.453,10 578.960,00 934.000,00 980.700,00 1.029.735,00 1.081.221,75
1110.00.0.0.00 IMPOSTOS 494.671,43 644.283,08 734.433,46 909.122,44 546.960,00 908.000,00 953.400,00 1.001.070,00 1.051.123,50
1112.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0,00 8.265,12 0,00 2.000,00 93.600,00 130.000,00 136.500,00 143.325,00 150.491,25
1112.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 0,00 8.265,12 0,00 1.000,00 76.600,00 98.000,00 102.900,00 108.045,00 113.447,25
1112.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 500 00 0,00 8.265,12 0,00 1.000,00 76.600,00 98.000,00 102.900,00 108.045,00 113.447,25
1112.53.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 17.000,00 32.000,00 33.600,00 35.280,00 37.044,00
1112.53.0.1.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 500 00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 17.000,00 32.000,00 33.600,00 35.280,00 37.044,00
1113.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 231.202,84 498.056,81 458.458,13 692.932,98 271.000,00 522.000,00 548.100,00 575.505,00 604.280,25
1113.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 231.202,84 498.056,81 458.458,13 692.932,98 271.000,00 522.000,00 548.100,00 575.505,00 604.280,25
1113.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 231.202,84 498.056,81 458.458,13 692.932,98 271.000,00 522.000,00 548.100,00 575.505,00 604.280,25
1113.03.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 500 00 231.202,84 498.056,81 458.458,13 692.932,98 271.000,00 522.000,00 548.100,00 575.505,00 604.280,25
1114.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 263.468,59 137.961,15 275.975,33 214.189,46 182.360,00 256.000,00 268.800,00 282.240,00 296.352,00
1114.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 263.468,59 137.961,15 275.975,33 214.189,46 182.360,00 256.000,00 268.800,00 282.240,00 296.352,00
1114.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 263.468,59 137.961,15 275.975,33 214.189,46 182.360,00 256.000,00 268.800,00 282.240,00 296.352,00
1114.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 500 00 263.468,59 137.961,15 275.975,33 214.189,46 182.360,00 256.000,00 268.800,00 282.240,00 296.352,00
1120.00.0.0.00 TAXAS 0,00 0,00 0,00 3.330,66 32.000,00 26.000,00 27.300,00 28.665,00 30.098,25
1121.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0,00 0,00 0,00 3.330,66 32.000,00 26.000,00 27.300,00 28.665,00 30.098,25
1121.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 0,00 3.330,66 32.000,00 26.000,00 27.300,00 28.665,00 30.098,25
1121.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 500 00 0,00 0,00 0,00 3.330,66 32.000,00 26.000,00 27.300,00 28.665,00 30.098,25
1200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 841.388,72 62.183,75 86.597,62 1.301.215,17 1.351.500,00 1.686.500,00 1.770.825,00 1.859.366,25 1.952.334,56
1210.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 772.674,96 0,00 0,00 969.838,25 1.247.500,00 1.263.500,00 1.326.675,00 1.393.008,75 1.462.659,19
1215.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 772.674,96 0,00 0,00 969.838,25 1.247.500,00 1.263.500,00 1.326.675,00 1.393.008,75 1.462.659,19
1215.01.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 772.674,96 0,00 0,00 865.498,47 1.170.500,00 1.186.500,00 1.245.825,00 1.308.116,25 1.373.522,06
1215.01.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 772.674,96 0,00 0,00 865.498,47 1.170.500,00 1.186.500,00 1.245.825,00 1.308.116,25 1.373.522,06
1215.01.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 800 03 772.674,96 0,00 0,00 839.719,13 1.145.000,00 1.186.500,00 1.245.825,00 1.308.116,25 1.373.522,06
1215.01.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA 800 03 0,00 0,00 0,00 25.779,34 25.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Descrição Fonte Recurso
1215.03.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 0,00 0,00 0,00 104.339,78 77.000,00 77.000,00 80.850,00 84.892,50 89.137,13
1215.03.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 800 03 0,00 0,00 0,00 104.339,78 77.000,00 77.000,00 80.850,00 84.892,50 89.137,13
1240.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 68.713,76 62.183,75 86.597,62 331.376,92 104.000,00 423.000,00 444.150,00 466.357,50 489.675,38
1241.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 68.713,76 62.183,75 86.597,62 331.376,92 104.000,00 423.000,00 444.150,00 466.357,50 489.675,38
1241.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 68.713,76 62.183,75 86.597,62 331.376,92 104.000,00 423.000,00 444.150,00 466.357,50 489.675,38
1241.50.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 751 05 68.713,76 62.183,75 86.597,62 331.376,92 104.000,00 423.000,00 444.150,00 466.357,50 489.675,38
1300.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 31.494,97 27.937,30 16.975,02 25.681,17 347.050,00 254.260,00 266.973,00 280.321,65 294.337,73
1320.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 31.494,97 27.937,30 16.975,02 25.681,17 347.050,00 254.260,00 266.973,00 280.321,65 294.337,73
1321.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 31.494,97 27.937,30 16.975,02 25.681,17 347.050,00 254.260,00 266.973,00 280.321,65 294.337,73
1321.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 31.494,97 27.937,30 16.975,02 24.077,33 266.050,00 174.260,00 182.973,00 192.121,65 201.727,73
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 500 00 8.639,46 62,69 116,33 9,00 59.310,00 25.240,00 26.502,00 27.827,10 29.218,45
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 540 01 7.759,40 5.111,02 5.936,07 0,57 50.000,00 29.500,00 30.975,00 32.523,75 34.149,94
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 541 01 2.711,83 218,35 258,65 1.752,70 5.485,43 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 542 01 11.927,65 1.949,84 453,12 13,99 49.844,09 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 550 01 353,03 290,77 122,95 88,25 2.054,51 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 551 01 103,60 56,52 0,00 48,09 5.036,49 12.260,00 12.873,00 13.516,65 14.192,48
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 552 01 0,00 383,88 371,19 4,25 8.000,00 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 553 01 0,00 5.139,37 1.475,88 17.721,15 28.829,70 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 569 01 0,00 1.997,14 1.250,43 180,12 3.105,01 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 570 01 0,00 685,62 0,00 382,62 8.387,58 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 571 01 0,00 11.544,81 5.803,73 9,24 0,00 18.500,00 19.425,00 20.396,25 21.416,06
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 600 02 0,00 497,29 1,19 998,32 9.543,07 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 621 02 0,00 0,00 0,00 0,29 1.012,00 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 631 02 0,00 0,00 50,67 356,51 5.147,73 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 660 04 0,00 0,00 1,23 2,83 3.148,00 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 661 04 0,00 0,00 232,38 26,21 5.519,01 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 700 05 0,00 0,00 9,59 204,86 10.817,80 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13
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Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Descrição Fonte Recurso
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 701 05 0,00 0,00 0,00 3,30 2.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,50
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 704 05 0,00 0,00 6,55 239,44 7.749,91 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 750 05 0,00 0,00 885,06 2.035,59 1.059,67 31.760,00 33.348,00 35.015,40 36.766,17
1321.04.0.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 0,00 0,00 0,00 1.603,84 81.000,00 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00
1321.04.0.1.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL 800 03 0,00 0,00 0,00 1.603,84 81.000,00 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00
1700.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 18.241.950,54 21.479.899,04 22.661.369,95 25.415.684,46 25.074.550,00 32.479.500,00 34.103.475,00 35.808.648,75 37.599.081,19
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES12.073.885,26 13.832.331,00 14.592.949,51 16.647.662,57 16.741.050,00 21.804.000,00 22.894.200,00 24.038.910,00 25.240.855,50
1711.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 6.788.527,61 7.254.518,37 7.877.116,82 7.553.132,59 8.350.700,00 11.004.000,00 11.554.200,00 12.131.910,00 12.738.505,50
1711.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 6.786.785,36 7.252.289,44 7.874.631,12 7.549.728,56 8.349.700,00 11.000.000,00 11.550.000,00 12.127.500,00 12.733.875,00
1711.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 6.786.785,36 7.252.289,44 7.874.631,12 7.549.728,56 8.349.700,00 11.000.000,00 11.550.000,00 12.127.500,00 12.733.875,00
1711.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 500 00 6.786.785,36 7.252.289,44 7.874.631,12 7.549.728,56 8.349.700,00 11.000.000,00 11.550.000,00 12.127.500,00 12.733.875,00
1711.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.742,25 2.228,93 2.485,70 3.404,03 1.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,50
1711.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 500 00 1.742,25 2.228,93 2.485,70 3.404,03 1.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,50
1712.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 72.304,18 110.899,42 111.769,43 111.427,60 83.000,00 201.000,00 211.050,00 221.602,50 232.682,63
1712.52.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 72.304,18 110.899,42 111.769,43 111.427,60 83.000,00 201.000,00 211.050,00 221.602,50 232.682,63
1712.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP72.304,18 110.899,42 111.769,43 111.427,60 83.000,00 201.000,00 211.050,00 221.602,50 232.682,63
1712.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP - PRINCIPAL 704 05 72.304,18 110.899,42 111.769,43 111.427,60 83.000,00 201.000,00 211.050,00 221.602,50 232.682,63
1713.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 2.113.662,08 3.072.853,53 2.566.742,34 4.546.507,09 4.527.850,00 4.511.000,00 4.736.550,00 4.973.377,50 5.222.046,38
1713.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 994.488,08 3.072.853,53 2.566.742,34 4.546.507,09 4.514.850,00 4.341.000,00 4.558.050,00 4.785.952,50 5.025.250,13
1713.50.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO PRIMÁRIA 687.828,00 2.644.101,25 2.180.927,85 2.806.531,54 3.790.350,00 3.083.000,00 3.237.150,00 3.399.007,50 3.568.957,88
1713.50.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 600 02 687.828,00 2.644.101,25 2.180.927,85 2.806.531,54 3.790.350,00 3.083.000,00 3.237.150,00 3.399.007,50 3.568.957,88
1713.50.3.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – VIGILÂNCIA EM SAÚDE 102.692,20 96.127,65 58.764,05 105.465,90 481.000,00 578.000,00 606.900,00 637.245,00 669.107,25
1713.50.3.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 600 02 102.692,20 96.127,65 58.764,05 105.465,90 481.000,00 578.000,00 606.900,00 637.245,00 669.107,25
1713.50.4.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 43.472,92 46.676,63 12.050,44 75.252,00 220.000,00 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50
1713.50.4.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 600 02 43.472,92 46.676,63 12.050,44 75.252,00 220.000,00 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50
1713.50.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – GESTÃO DO SUS 160.494,96 285.948,00 315.000,00 1.559.257,65 23.500,00 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50
1713.50.5.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL 600 02 160.494,96 285.948,00 315.000,00 1.559.257,65 23.500,00 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50
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Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Descrição Fonte Recurso
1713.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.119.174,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25
1713.51.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.119.174,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25
1713.51.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 601 02 1.119.174,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25
1714.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE 932.304,50 632.808,94 775.910,97 738.015,83 984.000,00 1.032.000,00 1.083.600,00 1.137.780,00 1.194.669,00
1714.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 180.167,90 165.007,68 181.252,02 120.200,98 235.000,00 188.000,00 197.400,00 207.270,00 217.633,50
1714.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 550 01 180.167,90 165.007,68 181.252,02 120.200,98 235.000,00 188.000,00 197.400,00 207.270,00 217.633,50
1714.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 284.328,40 294.314,40 430.980,00 455.160,20 503.000,00 498.000,00 522.900,00 549.045,00 576.497,25
1714.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 552 01 284.328,40 294.314,40 430.980,00 455.160,20 503.000,00 498.000,00 522.900,00 549.045,00 576.497,25
1714.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 115.234,01 173.486,86 160.170,22 162.654,65 200.000,00 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
1714.53.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 553 01 115.234,01 173.486,86 160.170,22 162.654,65 200.000,00 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
1714.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 352.574,19 0,00 3.508,73 0,00 46.000,00 146.000,00 153.300,00 160.965,00 169.013,25
1714.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL 569 01 352.574,19 0,00 3.508,73 0,00 46.000,00 146.000,00 153.300,00 160.965,00 169.013,25
1715.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB 1.693.286,94 2.149.530,87 2.334.604,40 1.712.051,05 1.500.000,00 4.380.000,00 4.599.000,00 4.828.950,00 5.070.397,50
1715.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAF 1.693.286,94 2.149.530,87 2.334.604,40 1.712.051,05 1.500.000,00 4.380.000,00 4.599.000,00 4.828.950,00 5.070.397,50
1715.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAF - PRINCIPAL 541 01 1.693.286,94 2.149.530,87 2.334.604,40 1.712.051,05 1.500.000,00 4.380.000,00 4.599.000,00 4.828.950,00 5.070.397,50
1716.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 318.716,78 362.142,41 336.142,50 467.473,39 350.000,00 414.000,00 434.700,00 456.435,00 479.256,75
1716.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 318.716,78 362.142,41 336.142,50 467.473,39 350.000,00 414.000,00 434.700,00 456.435,00 479.256,75
1716.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - PRINCIPAL 660 04 318.716,78 362.142,41 336.142,50 467.473,39 350.000,00 414.000,00 434.700,00 456.435,00 479.256,75
1717.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 63.893,18 420.500,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50
1717.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 63.893,18 420.500,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50
1717.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 665 04 0,00 0,00 0,00 63.893,18 420.500,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50
1719.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 155.083,17 249.577,46 590.663,05 1.455.161,84 525.000,00 202.000,00 212.100,00 222.705,00 233.840,25
1719.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 1.032,36 982,92 0,00 0,00 7.000,00 22.000,00 23.100,00 24.255,00 25.467,75
1719.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL 704 05 1.032,36 982,92 0,00 0,00 7.000,00 22.000,00 23.100,00 24.255,00 25.467,75
1719.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 154.050,81 248.594,54 590.663,05 1.455.161,84 518.000,00 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50
1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 500 00 154.050,81 248.594,54 590.663,05 1.455.161,84 518.000,00 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50
1720.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.149.150,84 1.045.272,82 927.582,33 1.167.827,88 1.380.500,00 2.085.500,00 2.189.775,00 2.299.263,75 2.414.226,94
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Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Descrição Fonte Recurso
1721.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 702.737,03 774.354,01 730.534,27 764.096,96 882.000,00 1.523.000,00 1.599.150,00 1.679.107,50 1.763.062,88
1721.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 644.376,10 714.337,95 715.746,25 751.872,71 800.000,00 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00
1721.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 500 00 644.376,10 714.337,95 715.746,25 751.872,71 800.000,00 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00
1721.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 28.321,30 35.677,17 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
1721.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 500 00 28.321,30 35.677,17 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
1721.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 148,69 179,63 164,53 117,67 1.000,00 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
1721.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 500 00 148,69 179,63 164,53 117,67 1.000,00 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
1721.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 29.890,94 24.159,26 14.623,49 12.106,58 31.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,13
1721.53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 750 05 29.890,94 24.159,26 14.623,49 12.106,58 31.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,13
1724.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 338.989,54 240.610,35 197.048,06 401.730,92 459.000,00 415.000,00 435.750,00 457.537,50 480.414,38
1724.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 338.989,54 240.610,35 197.048,06 401.730,92 459.000,00 415.000,00 435.750,00 457.537,50 480.414,38
1724.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL 621 02 338.989,54 240.610,35 197.048,06 401.730,92 459.000,00 415.000,00 435.750,00 457.537,50 480.414,38
1729.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 107.424,27 30.308,46 0,00 2.000,00 39.500,00 147.500,00 154.875,00 162.618,75 170.749,69
1729.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 2.000,00 20.000,00 48.500,00 50.925,00 53.471,25 56.144,81
1729.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 661 04 0,00 0,00 0,00 2.000,00 20.000,00 48.500,00 50.925,00 53.471,25 56.144,81
1729.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 107.424,27 30.308,46 0,00 0,00 19.500,00 99.000,00 103.950,00 109.147,50 114.604,88
1729.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 571 01 107.424,27 30.308,46 0,00 0,00 19.500,00 99.000,00 103.950,00 109.147,50 114.604,88
1750.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 5.018.914,44 6.602.295,22 7.140.838,11 7.600.194,01 6.953.000,00 8.590.000,00 9.019.500,00 9.470.475,00 9.943.998,75
1751.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 5.018.914,44 6.602.295,22 7.140.838,11 7.600.194,01 6.953.000,00 8.590.000,00 9.019.500,00 9.470.475,00 9.943.998,75
1751.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB 5.018.914,44 6.602.295,22 7.140.838,11 7.600.194,01 6.953.000,00 8.590.000,00 9.019.500,00 9.470.475,00 9.943.998,75
1751.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB - PRINCIPAL 540 01 5.018.914,44 6.602.295,22 7.140.838,11 7.600.194,01 6.953.000,00 8.590.000,00 9.019.500,00 9.470.475,00 9.943.998,75
1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.398,67 1.481,45 388,90 156.485,26 353.000,00 115.000,00 120.750,00 126.787,50 133.126,88
1990.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.398,67 1.481,45 388,90 156.485,26 353.000,00 115.000,00 120.750,00 126.787,50 133.126,88
1999.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.398,67 1.481,45 388,90 156.485,26 353.000,00 115.000,00 120.750,00 126.787,50 133.126,88
1999.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS 1.398,67 1.481,45 388,90 156.485,26 353.000,00 115.000,00 120.750,00 126.787,50 133.126,88
1999.99.3.0.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS 1.398,67 1.481,45 388,90 156.485,26 353.000,00 115.000,00 120.750,00 126.787,50 133.126,88
1999.99.3.1.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS - PRINCIPAL 500 00 1.398,67 1.481,45 388,90 156.485,26 353.000,00 115.000,00 120.750,00 126.787,50 133.126,88
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Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Descrição Fonte Recurso
2000.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 147.510,00 828.166,00 1.501.500,00 2.693.000,00 2.827.650,00 2.969.032,50 3.117.484,13
2400.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 147.510,00 828.166,00 1.501.500,00 2.693.000,00 2.827.650,00 2.969.032,50 3.117.484,13
2410.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 147.510,00 209.000,00 1.171.500,00 1.900.000,00 1.995.000,00 2.094.750,00 2.199.487,50
2414.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 147.510,00 209.000,00 1.171.500,00 1.900.000,00 1.995.000,00 2.094.750,00 2.199.487,50
2414.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 147.510,00 209.000,00 1.171.500,00 1.900.000,00 1.995.000,00 2.094.750,00 2.199.487,50
2414.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 700 05 0,00 0,00 147.510,00 209.000,00 1.171.500,00 1.900.000,00 1.995.000,00 2.094.750,00 2.199.487,50
2420.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 619.166,00 330.000,00 793.000,00 832.650,00 874.282,50 917.996,63
2422.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 619.166,00 330.000,00 793.000,00 832.650,00 874.282,50 917.996,63
2422.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 619.166,00 330.000,00 793.000,00 832.650,00 874.282,50 917.996,63
2422.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 571 01 0,00 0,00 0,00 619.166,00 330.000,00 793.000,00 832.650,00 874.282,50 917.996,63
7000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 710.898,67 0,00 0,00 1.804.417,77 1.501.240,00 1.770.240,00 1.858.752,00 1.951.689,60 2.049.274,08
7200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 710.898,67 0,00 0,00 1.804.417,77 1.501.240,00 1.770.240,00 1.858.752,00 1.951.689,60 2.049.274,08
7210.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 710.898,67 0,00 0,00 1.804.417,77 1.501.240,00 1.770.240,00 1.858.752,00 1.951.689,60 2.049.274,08
7215.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 710.898,67 0,00 0,00 1.804.417,77 1.501.240,00 1.770.240,00 1.858.752,00 1.951.689,60 2.049.274,08
7215.02.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 647.861,52 0,00 0,00 1.261.035,08 1.177.500,00 1.409.500,00 1.479.975,00 1.553.973,75 1.631.672,44
7215.02.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 647.861,52 0,00 0,00 1.261.035,08 1.177.500,00 1.409.500,00 1.479.975,00 1.553.973,75 1.631.672,44
7215.02.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 800 03 647.861,52 0,00 0,00 1.010.996,00 1.145.000,00 1.409.500,00 1.479.975,00 1.553.973,75 1.631.672,44
7215.02.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA 800 03 0,00 0,00 0,00 250.039,08 32.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7215.51.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 63.037,15 0,00 0,00 543.382,69 323.740,00 360.740,00 378.777,00 397.715,85 417.601,64
7215.51.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 63.037,15 0,00 0,00 543.382,69 323.740,00 360.740,00 378.777,00 397.715,85 417.601,64
7215.51.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 800 03 63.037,15 0,00 0,00 543.382,69 323.740,00 360.740,00 378.777,00 397.715,85 417.601,64
9000.00.0.0.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA -1.374.342,83 -1.476.961,64 -1.594.452,46 -1.536.203,19 -1.811.800,00 -2.361.200,00 -2.479.260,00 -2.603.223,00 -2.733.384,15
9500.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -1.374.342,83 -1.476.961,64 -1.594.452,46 -1.536.203,19 -1.811.800,00 -2.361.200,00 -2.479.260,00 -2.603.223,00 -2.733.384,15
9510.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 500 00 -1.374.342,83 -1.476.961,64 -1.594.452,46 -1.536.203,19 -1.811.800,00 -2.361.200,00 -2.479.260,00 -2.603.223,00 -2.733.384,15
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2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado) Lei: , Data: 
Código Descrição Fonte Recurso
Total Geral das Receitas 18.947.460,17 20.738.822,98 22.052.822,49 28.907.899,74 28.896.000,00 37.571.300,00 39.449.865,00 41.422.358,25 43.493.476,16
Fiorilli SC Ltda - Software 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2021.10.29 14:40:19 -03'00'
CONTPLAN CONTABILIDADE 
PLANEJAMENTO E 
ASSESSORIA:17172101000142
Assinado de forma digital por 
CONTPLAN CONTABILIDADE 
PLANEJAMENTO E 
ASSESSORIA:17172101000142 
Dados: 2021.10.29 14:49:51 -03'00'
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Anexo II - Recursos Disponíveis (Consolidado) Page 1 of 1
Especificação 2022 2023 2024 2025
Lei: , Data: 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (A) 33.108.060,00 34.763.463,00 36.501.636,15 38.326.717,96
RECEITAS TRIBUTÁRIAS 934.000,00 980.700,00 1.029.735,00 1.081.221,75
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 32.479.500,00 34.103.475,00 35.808.648,75 37.599.081,19
Transferências não Vinculadas 8.918.000,00 9.363.900,00 9.832.095,00 10.323.699,75
 Transf. de Recursos SUS 4.926.000,00 5.172.300,00 5.430.915,00 5.702.460,75
 Complem. da União ao FUNDEB 4.380.000,00 4.599.000,00 4.828.950,00 5.070.397,50
 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.795.000,00 5.034.750,00 5.286.487,50 5.550.811,88
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.239.500,00 10.751.475,00 11.289.048,75 11.853.501,19
Depesas com serviços de saúde 44.952.496,59 47.200.121,42 49.560.127,49 52.038.133,86
 Recursos do Tesouro-EC nº29 35.231.496,59 36.993.071,42 38.842.724,99 40.784.861,24
 Pessoal (líquido) 21.117.945,58 22.173.842,85 23.282.535,00 24.446.661,75
 Outras de custeio e capital 14.113.551,01 14.819.228,56 15.560.189,99 16.338.199,49
Depesas com Manut. e Des. Ensino 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pessoal (líquido) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras de custeio e capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Depesas com Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
 EC nº25 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pessoal Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras de custeio e capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pessoal Inativo (líquido) do Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS COM REC. VINCUL./CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas com Rec.Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00
 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS SEM VINCULAÇÃO/OBRIGAÇÕES LEGAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pessoal exc.saúde/educ./legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras desp. de custeio e capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2021.10.29 14:51:49 -03'00'
CONTPLAN CONTABILIDADE 
PLANEJAMENTO E 
ASSESSORIA:17172101000142
Assinado de forma digital por 
CONTPLAN CONTABILIDADE 
PLANEJAMENTO E 
ASSESSORIA:17172101000142 
Dados: 2021.10.29 14:52:28 -03'00'
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PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 1 of 15
Programa: 0001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS
Justificativa: INTENSIFICAR AS AÇOES DO TRABALHO LEGISLATIVOS
Objetivo: COORDENAR E PROMOVER AS AÇÕES DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA CÂMARA MUNICIP
IAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
GERIR AS AÇOES DO LEGISLATIVO% PORCENTAGEM 60 80 66,00 72,00 76,00 80,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 795.000,00 834.400,00 876.487,50 920.311,86 3.426.199,36
4 DESPESAS DE CAPITAL 75.000,00 78.750,00 82.687,50 86.821,87 323.259,37
870.000,00
2022
913.150,00
2023
959.175,00
2024
1.007.133,73
2025
3.749.458,73
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 2 of 15
Programa: 0002 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
Justificativa: INCENTIVAR OS JOVENS NAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER.
Objetivo: ESTIMULAR OS MECANISMOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA OS JOVENS,
AFIM DE INSERI-LOS EM ATIVIDADES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
INCENTIVAR OS JOVENS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS % PORCENTAGEM 50 70 55,00 62,00 67,00 70,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 124.000,00 130.200,00 136.710,00 143.545,49 534.455,49
4 DESPESAS DE CAPITAL 65.000,00 68.250,00 71.662,50 75.245,60 280.158,10
189.000,00
2022
198.450,00
2023
208.372,50
2024
218.791,09
2025
814.613,59
Total Geral
Valores do Programa
Programa: 0003 GESTÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO INTERNA
Justificativa: CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS
Objetivo: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS% PORCENTAGEM 72 85 75,00 78,00 82,00 85,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 36.000,00 38.325,00 40.241,25 42.253,31 156.819,56
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
41.000,00
2022
43.575,00
2023
45.753,75
2024
48.041,43
2025
178.370,18
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 3 of 15
Programa: 0004 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Justificativa: FOMENTAR A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Objetivo: ESTIMULAR A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DE AÇÕES INTEGRADAS PARA PARTICIPAÇAO DO CIDADÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
ESTIMULAR A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL % PORCENTAGEM 58 70 63,00 65,00 68,00 70,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 187.000,00 197.400,00 207.270,00 217.633,48 809.303,48
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
192.000,00
2022
202.650,00
2023
212.782,50
2024
223.421,60
2025
830.854,10
Total Geral
Valores do Programa
Programa: 0005 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS
Justificativa: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO.
Objetivo: ADAPTAR A CAPACIDADE INSTALADA DO GOVERNO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO % PORCENTAGEM 70 82 73,00 76,00 79,00 82,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 2.939.500,00 3.086.475,00 3.243.798,75 3.402.838,65 12.672.612,40
4 DESPESAS DE CAPITAL 127.000,00 133.350,00 140.017,50 147.018,37 547.385,87
3.066.500,00
2022
3.219.825,00
2023
3.383.816,25
2024
3.549.857,02
2025
13.219.998,27
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 4 of 15
Programa: 0006 FOMENTO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS
Justificativa: ESTIMULAR A POPULAÇÃO À DIVERSAS ATIVIDADE CULTURAIS NO MUNICÍPIO.
Objetivo: INCENTIVAR A COMUNICAÇÃO ENTRE AS PESSOAS E INCENTIVA-LAS À DIVERSAS ATIVIDADE CULTURAIS NO MUNICÍP
IO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
INTENSIFICAR AS ATIVIDADES CULTURAIS % PORCENTAGEM 65 78 68,00 72,00 75,00 78,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 139.000,00 145.950,00 153.247,50 160.909,86 599.107,36
4 DESPESAS DE CAPITAL 31.000,00 32.550,00 34.177,50 35.886,37 133.613,87
170.000,00
2022
178.500,00
2023
187.425,00
2024
196.796,23
2025
732.721,23
Total Geral
Valores do Programa
Programa: 0007 ASSISTENCIAS SOCIAL ÁS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES
Justificativa: PROTEGER ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Objetivo: ACOLHIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
 ACOLHER AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. % PORCENTAGEM 75 82 77,00 79,00 80,00 82,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 128.000,00 134.400,00 141.120,00 148.176,00 551.696,00
128.000,00
2022
134.400,00
2023
141.120,00
2024
148.176,00
2025
551.696,00
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 5 of 15
Programa: 0008 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
Justificativa: MELHORAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA ASSISTÊNCIA.
Objetivo: APERFEIÇOAR A GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
MELHORAR A GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS % PORCENTAGEM 72 88 75,00 79,00 83,00 88,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 774.000,00 812.700,00 853.335,00 896.001,73 3.336.036,73
4 DESPESAS DE CAPITAL 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.914,94 517.214,94
894.000,00
2022
938.700,00
2023
985.635,00
2024
1.034.916,67
2025
3.853.251,67
Total Geral
Valores do Programa
Programa: 0009 PLANEJAMENTO E GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Justificativa: ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS.
Objetivo: PLANEJAR E GERENCIAR AS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
PLANEJAR AS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS. % PORCENTAGEM 72 85 75,00 79,00 81,00 85,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 3.080.500,00 3.234.525,00 3.396.251,25 3.566.063,80 13.277.340,05
4 DESPESAS DE CAPITAL 7.000,00 7.350,00 7.717,50 8.103,37 30.170,87
3.087.500,00
2022
3.241.875,00
2023
3.403.968,75
2024
3.574.167,17
2025
13.307.510,92
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 6 of 15
Programa: 0010 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
Justificativa: BUSCAR MELHORIAS NA SAÚDE.
Objetivo: GARANTIR A MELHORIA DA SAÚDE DOS CIDADÃOS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
BUSCAR MELHORIAS NA SAÚDE. % PORCENTAGEM 78 88 81,00 84,00 86,00 88,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 5.118.300,00 5.374.215,00 5.642.925,75 5.925.072,00 22.060.512,75
4 DESPESAS DE CAPITAL 705.000,00 740.250,00 777.262,50 816.125,61 3.038.638,11
5.823.300,00
2022
6.114.465,00
2023
6.420.188,25
2024
6.741.197,61
2025
25.099.150,86
Total Geral
Valores do Programa
Programa: 0011 ASSISTENCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA EM SAÚDE
Justificativa: PROVER A POPULAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SANITÁRIA.
Objetivo: ABASTECER ÀS COMUNIDADES URBANAS DE ASSISTÊNCIA SANITÁRIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
PROVER A POPULAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SANITÁRIA % PORCENTAGEM 75 86 78,00 81,00 83,00 86,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 220.000,00 231.000,00 242.550,00 254.677,50 948.227,50
220.000,00
2022
231.000,00
2023
242.550,00
2024
254.677,50
2025
948.227,50
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 7 of 15
Programa: 0012 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Justificativa: AUMENTAR AS INSTALAÇÕES PARA MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO.
Objetivo: EXPANDIR AS INSTALAÇÕES DE HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS DO MUNICÍPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
MAIOR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR % PORCENTAGEM 65 76 67,00 69,00 72,00 76,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.402.000,00 1.472.100,00 1.545.705,00 1.622.990,24 6.042.795,24
4 DESPESAS DE CAPITAL 155.000,00 162.750,00 170.887,50 179.431,87 668.069,37
1.557.000,00
2022
1.634.850,00
2023
1.716.592,50
2024
1.802.422,11
2025
6.710.864,61
Total Geral
Valores do Programa
Programa: 0013 GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
Justificativa: ESTIMULAR OS ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
Objetivo: ESTIMULAR OS ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES INTEGRADOAS PARA PARTICIPAÇÃO DO CI
DADÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
ESTIMULAR OS ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS % PORCENTAGEM 56 68 58,00 62,00 64,00 68,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 304.000,00 319.200,00 335.160,00 351.918,00 1.310.278,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,12 193.955,62
349.000,00
2022
366.450,00
2023
384.772,50
2024
404.011,12
2025
1.504.233,62
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
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Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 8 of 15
Programa: 0014 ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA
Justificativa: AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO NO JURÍDICO.
Objetivo: FAVORECER A ADMINISTRAÇÃO DE MANEIRAS PARA CONHECER OS SEUS DIREITOS E RECUPERAR AS DÍVIDAS DOS 
CONTRIBUINTES COM O MUNICÍPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO NO JURÍDICO % PORCENTAGEM 72 85 75,00 78,00 81,00 85,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 75.000,00 78.750,00 82.687,50 86.821,87 323.259,37
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
80.000,00
2022
84.000,00
2023
88.200,00
2024
92.609,99
2025
344.809,99
Total Geral
Valores do Programa
Programa: 0015 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Justificativa: MELHORIAS NA INFRAESTRUTURAS.
Objetivo: MELHORAR AS INSFRAESTRUTURAS E HABITAÇÕES NA ZONA URBANA E RURAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
MELHORIAS NA INFRAESTRUTURAS.% PORCENTAGEM 70 82 73,00 76,00 79,00 82,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 67.000,00 70.350,00 73.867,50 77.560,84 288.778,34
4 DESPESAS DE CAPITAL 430.000,00 451.500,00 474.075,00 497.778,71 1.853.353,71
497.000,00
2022
521.850,00
2023
547.942,50
2024
575.339,55
2025
2.142.132,05
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 9 of 15
Programa: 0016 POLITÍCA DE AÇÕES ASSISTENCIAIS E EMERGENCIAIS
Justificativa: MELHORAR A GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÕES ASSISTENCIAIS
Objetivo: CONSOLIDAR E MELHORAR A GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÕES ASSISTENCIAIS E DE EMERGÊNCIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
 MELHORAR A GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÕES ASSISTENCIAIS % PORCENTAGEM 56 65 58,00 60,00 62,00 65,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 46.000,00 48.300,00 50.715,00 53.250,75 198.265,75
46.000,00
2022
48.300,00
2023
50.715,00
2024
53.250,75
2025
198.265,75
Total Geral
Valores do Programa
Programa: 0017 MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Justificativa: ATENDER A POPULAÇÃO NOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO.
Objetivo: ATENDER A POPULAÇÃO EM GERAL NOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRESTADO PELO MUNICÍPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
MELHORAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA % PORCENTAGEM 72 87 75,00 79,00 83,00 87,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 540.000,00 567.000,00 595.350,00 625.117,50 2.327.467,50
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75
570.000,00
2022
598.500,00
2023
628.425,00
2024
659.846,25
2025
2.456.771,25
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 10 of 15
Programa: 0018 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL
Justificativa: MELHORAR A LOCOMOÇÃO DAS RUAS DO MUNICIPIO.
Objetivo: ATENDER A COMUNIDADE NOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PRESTADOS PELO MUNICÍPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
ATENDER A COMUNIDADE NA MELHORIA DA MOBILIDADE % PORCENTAGEM 63 78 67,00 70,00 74,00 78,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 97.000,00 101.850,00 106.942,50 112.289,62 418.082,12
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.173.000,00 1.231.650,00 1.293.232,50 1.357.894,10 5.055.776,60
1.270.000,00
2022
1.333.500,00
2023
1.400.175,00
2024
1.470.183,72
2025
5.473.858,72
Total Geral
Valores do Programa
Programa: 0019 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
Justificativa: CONSTRUÇÃO DE MELHORES HABITAÇÕES.
Objetivo: CONSTRUIR E APRIMORAR AS HABITAÇÕES DOA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
CONSTRUÇÃO DE MELHORES HABITAÇÕES. % PORCENTAGEM 58 69 62,00 64,00 66,00 69,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL 110.000,00 115.500,00 121.275,00 127.338,75 474.113,75
110.000,00
2022
115.500,00
2023
121.275,00
2024
127.338,75
2025
474.113,75
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 11 of 15
Programa: 0020 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DÁGUA
Justificativa: MELHORIA DA CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO D'AGUA.
Objetivo: EXPANDIR E MELHORAR A CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
MELHORAR O ABASTECIMENTO D'AGUA % PORCENTAGEM 73 86 76,00 79,00 82,00 86,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 107.000,00 112.350,00 117.967,50 120.865,87 458.183,37
4 DESPESAS DE CAPITAL 155.000,00 162.750,00 170.887,50 179.431,86 668.069,36
262.000,00
2022
275.100,00
2023
288.855,00
2024
300.297,73
2025
1.126.252,73
Total Geral
Valores do Programa
Programa: 0021 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Justificativa: MELHORIAS NAS DIVERSAS FORMAS DE AGRICULTURA.
Objetivo: PROPORCIONAR AÇÕES DE INCENTIVO ÀS DIVERSAS FORMAS DE AGRICULTURA EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
MELHORAR A AGRICULTURA % PORCENTAGEM 68 79 71,00 73,00 76,00 79,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 126.000,00 132.300,00 138.915,00 145.860,72 543.075,72
4 DESPESAS DE CAPITAL 143.000,00 150.150,00 157.657,50 165.540,35 616.347,85
269.000,00
2022
282.450,00
2023
296.572,50
2024
311.401,07
2025
1.159.423,57
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 12 of 15
Programa: 0022 ENCARGOS ESPECIAIS
Justificativa: UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS.
Objetivo: DISPOR DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E DEMAIS SETENÇAS JUDICIAIS.
Público Alvo: SERVIDORES
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
DISPOR DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS % PORCENTAGEM 55 67 59,00 62,00 65,00 67,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 748.000,00 785.400,00 824.670,00 865.903,49 3.223.973,49
4 DESPESAS DE CAPITAL 600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00 2.586.075,00
1.348.000,00
2022
1.415.400,00
2023
1.486.170,00
2024
1.560.478,49
2025
5.810.048,49
Total Geral
Valores do Programa
Programa: 0023 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Justificativa: EXPANDIR O ACESSO À EDUCAÇÃO.
Objetivo: EXPANDIR O ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODAS AS ÁREAS DE ENSINO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
AMPLIAR O ACESSO À EDUCAÇÃO % PORCENTAGEM 72 88 75,00 79,00 84,00 88,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 10.757.000,00 11.294.850,00 11.859.592,50 12.452.572,09 46.364.014,59
4 DESPESAS DE CAPITAL 525.000,00 551.250,00 578.812,50 607.753,12 2.262.815,62
11.282.000,00
2022
11.846.100,00
2023
12.438.405,00
2024
13.060.325,21
2025
48.626.830,21
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 13 of 15
Programa: 0024 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO
Justificativa: AUMENTAR OS PROGRAMAS DE ÁREAS ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO.
Objetivo: EXPANDIR PROGRAMAS DESTINADOS A ÁREAS ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
EXPANDIR PROGRAMAS DE ÁREAS DA EDUCAÇÃO % PORCENTAGEM 65 78 68,00 72,00 75,00 78,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.075.000,00 1.128.750,00 1.185.187,50 1.244.446,85 4.633.384,35
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
1.080.000,00
2022
1.134.000,00
2023
1.190.700,00
2024
1.250.234,97
2025
4.654.934,97
Total Geral
Valores do Programa
Programa: 0025 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENSINO
Justificativa: AMPLIAR A REDE DE ENSINO.
Objetivo: ESTRUTURAR E AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
AMPLIAR A REDE DE ENSINO. % PORCENTAGEM 75 89 79,00 83,00 86,00 89,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.866.000,00 1.959.300,00 2.057.265,00 2.160.128,24 8.042.693,24
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.645.000,00 1.727.250,00 1.813.612,50 1.904.293,12 7.090.155,62
3.511.000,00
2022
3.686.550,00
2023
3.870.877,50
2024
4.064.421,36
2025
15.132.848,86
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
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41522327/0001-00
Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 14 of 15
Programa: 0026 AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA AMBIENTAL
Justificativa: EXPANDIR AÇÕES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.
Objetivo: CONTRIBUIR NO COMBATE À DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E AMPLIAR AÇÕES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
EXPANDIR AÇÕES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. % PORCENTAGEM 52 65 55,00 59,00 61,00 65,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 9.000,00 9.450,00 9.922,50 10.418,62 38.791,12
4 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62 107.753,12
34.000,00
2022
35.700,00
2023
37.485,00
2024
39.359,24
2025
146.544,24
Total Geral
Valores do Programa
Programa: 0027 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
Justificativa: MELHOR FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO.
Objetivo: FORNECER À POPULAÇÃO A EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
MELHORAR FUNCIONAMENTO NO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO % PORCENTAGEM 60 72 63,00 67,00 70,00 72,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 255.000,00 267.750,00 281.137,50 295.194,37 1.099.081,87
4 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,74 301.708,74
325.000,00
2022
341.250,00
2023
358.312,50
2024
376.228,11
2025
1.400.790,61
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2021.10.29 14:55:02 
-03'00'
CONTPLAN CONTABILIDADE 
PLANEJAMENTO E 
ASSESSORIA:1717210100014
2
Assinado de forma digital por 
CONTPLAN CONTABILIDADE 
PLANEJAMENTO E 
ASSESSORIA:17172101000142 
Dados: 2021.10.29 14:55:53 -03'00'
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo III - Relação de Programas Lei: , Data: Page 15 of 15
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 1 of 139
Programa: 0001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS
Objetivo: COORDENAR E PROMOVER AS AÇÕES DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA CÂMARA MUNICIPIAL.
Justificativa: INTENSIFICAR AS AÇOES DO TRABALHO LEGISLATIVOS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
GERIR AS AÇOES DO LEGISLATIVO % PORCENTAGEM 60 80 66 72 76 80
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
010100
500
00
1003
01
031
4
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE % 100 100 100 100
1
010100
500
00
2001
01
031
3
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 597.000,00 626.500,00 658.192,50 691.102,12
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
CÂMARA MUNICIPAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 2 of 139
Programa: 0001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS
Objetivo: COORDENAR E PROMOVER AS AÇÕES DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA CÂMARA MUNICIPIAL.
Justificativa: INTENSIFICAR AS AÇOES DO TRABALHO LEGISLATIVOS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
1
010100
500
00
2001
01
031
4
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
CÂMARA MUNICIPAL % 100 100 100 100
1
010100
500
00
2002
01
031
3
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,25
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
CONSULTORIA % 100 100 100 100
1
010100
500
00
2003
01
031
3
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,44
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
ENTIDADES % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 3 of 139
Programa: 0001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS
Objetivo: COORDENAR E PROMOVER AS AÇÕES DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA CÂMARA MUNICIPIAL.
Justificativa: INTENSIFICAR AS AÇOES DO TRABALHO LEGISLATIVOS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
1
010100
500
00
2004
01
031
3
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 101.000,00 106.050,00 111.352,50 116.920,12
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
ENCARGOS COM REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INSS)
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) % 100 100 100 100
1
010100
500
00
2005
01
031
3
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
ENCARGOS COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) % 100 100 100 100
1
010100
500
00
2006
01
031
3
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 500,00 525,00 551,25 578,81
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
ENCARGOS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
PRECATÓRIOS JUDICIAIS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 4 of 139
Programa: 0001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS
Objetivo: COORDENAR E PROMOVER AS AÇÕES DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA CÂMARA MUNICIPIAL.
Justificativa: INTENSIFICAR AS AÇOES DO TRABALHO LEGISLATIVOS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Total Geral Financeiro 870.000,00 913.150,00 959.175,00 1.007.133,73
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 5 of 139
Programa: 0002 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
Objetivo: ESTIMULAR OS MECANISMOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA OS JOVENS, AFIM DE INSERI-LOS EM ATIVIDADES DE CU
LTURA, ESPORTE E LAZER.
Justificativa: INCENTIVAR OS JOVENS NAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
INCENTIVAR OS JOVENS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS % PORCENTAGEM 50 70 55 62 67 70
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
021001
500
00
1046
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE % 100 100 100 100
2
021001
700
05
1046
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 6 of 139
Programa: 0002 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
Objetivo: ESTIMULAR OS MECANISMOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA OS JOVENS, AFIM DE INSERI-LOS EM ATIVIDADES DE CU
LTURA, ESPORTE E LAZER.
Justificativa: INCENTIVAR OS JOVENS NAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021001
701
05
1046
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE % 100 100 100 100
2
021001
500
00
1065
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
CAMPOS DE FUTEBOL % 100 100 100 100
2
021001
500
00
1065
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
CAMPOS DE FUTEBOL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 7 of 139
Programa: 0002 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
Objetivo: ESTIMULAR OS MECANISMOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA OS JOVENS, AFIM DE INSERI-LOS EM ATIVIDADES DE CU
LTURA, ESPORTE E LAZER.
Justificativa: INCENTIVAR OS JOVENS NAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021001
701
05
1065
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
CAMPOS DE FUTEBOL % 100 100 100 100
2
021001
500
00
1066
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS % 100 100 100 100
2
021001
700
05
1066
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 8 of 139
Programa: 0002 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
Objetivo: ESTIMULAR OS MECANISMOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA OS JOVENS, AFIM DE INSERI-LOS EM ATIVIDADES DE CU
LTURA, ESPORTE E LAZER.
Justificativa: INCENTIVAR OS JOVENS NAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021001
701
05
1066
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS % 100 100 100 100
2
021001
500
00
2031
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 86.000,00 90.300,00 94.815,00 99.555,75
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
SECRETARIA % 100 100 100 100
2
021001
500
00
2032
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
ATIVIDADES ESPORTIVAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 9 of 139
Programa: 0002 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
Objetivo: ESTIMULAR OS MECANISMOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA OS JOVENS, AFIM DE INSERI-LOS EM ATIVIDADES DE CU
LTURA, ESPORTE E LAZER.
Justificativa: INCENTIVAR OS JOVENS NAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021001
500
00
2107
27
813
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
FOMENTO AS AÇÕES DE APOIO A JUVENTUDE
Desporto e Lazer
Lazer
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
APOIO A JUVENTUDE % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 189.000,00 198.450,00 208.372,50 218.791,09
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 10 of 139
Programa: 0003 GESTÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO INTERNA
Objetivo: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS.
Justificativa: CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS % PORCENTAGEM 72 85 75 78 82 85
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020102
500
00
2023
04
124
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 36.000,00 38.325,00 40.241,25 42.253,31
CONTROLADORIA DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA
Administração
Controle Interno
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
CONTROLADORIA INTERNA % 100 100 100 100
2
020102
500
00
2023
04
124
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
CONTROLADORIA DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA
Administração
Controle Interno
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
CONTROLADORIA INTERNA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 11 of 139
Programa: 0003 GESTÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO INTERNA
Objetivo: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS.
Justificativa: CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Total Geral Financeiro 41.000,00 43.575,00 45.753,75 48.041,43
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 12 of 139
Programa: 0004 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Objetivo: ESTIMULAR A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DE AÇÕES INTEGRADAS PARA PARTICIPAÇAO DO CIDADÃO.
Justificativa: FOMENTAR A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
ESTIMULAR A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL % PORCENTAGEM 58 70 63 65 68 70
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020103
500
00
2009
24
722
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,87
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
ENCARGOS COM CERIMONIAIS, FESTIVIDADES E HOMENAGENS
Comunicações
Telecomunicações
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
CERIMONIAIS, FESTIVIDADES E HOMENAGENS % 100 100 100 100
2
020103
500
00
2084
24
722
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 32.000,00 34.125,00 35.831,25 37.622,81
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Comunicações
Telecomunicações
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 13 of 139
Programa: 0004 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Objetivo: ESTIMULAR A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DE AÇÕES INTEGRADAS PARA PARTICIPAÇAO DO CIDADÃO.
Justificativa: FOMENTAR A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020103
500
00
2084
24
722
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Comunicações
Telecomunicações
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL % 100 100 100 100
2
020103
500
00
2096
24
722
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 23.000,00 24.150,00 25.357,50 26.625,37
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
ENCARGOS COM A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS, EDITAIS E NOTAS
Comunicações
Telecomunicações
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
ANÚCIOS, EDITAIS E NOTAS % 100 100 100 100
2
020201
500
00
2063
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 32.000,00 34.125,00 35.831,25 37.622,81
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINAL DE TV
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
SERVIÇOS DE SINAL DE TV % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 14 of 139
Programa: 0004 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Objetivo: ESTIMULAR A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DE AÇÕES INTEGRADAS PARA PARTICIPAÇAO DO CIDADÃO.
Justificativa: FOMENTAR A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020201
500
00
2081
14
422
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 9.000,00 9.450,00 9.922,50 10.418,62
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
SERVIÇO MILITAR % 100 100 100 100
2
020201
500
00
2088
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 56.000,00 58.800,00 61.740,00 64.827,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
ENTIDADES % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 192.000,00 202.650,00 212.782,50 223.421,60
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 15 of 139
Programa: 0005 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS
Objetivo: ADAPTAR A CAPACIDADE INSTALADA DO GOVERNO.
Justificativa: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO % PORCENTAGEM 70 82 73 76 79 82
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020201
500
00
1005
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE % 100 100 100 100
2
020201
500
00
1032
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMOVEL
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
IMÓVEL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 16 of 139
Programa: 0005 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS
Objetivo: ADAPTAR A CAPACIDADE INSTALADA DO GOVERNO.
Justificativa: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020201
500
00
1048
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
VEÍCULOS % 100 100 100 100
2
020201
500
00
2010
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 1.720.000,00 1.806.000,00 1.896.300,00 1.991.115,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
SECRETARIA % 100 100 100 100
2
020201
500
00
2011
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
VEÍCULOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 17 of 139
Programa: 0005 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS
Objetivo: ADAPTAR A CAPACIDADE INSTALADA DO GOVERNO.
Justificativa: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020201
500
00
2030
04
121
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 224.000,00 235.200,00 249.960,00 259.308,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
SERVIÇOS CONTÁBEIS % 100 100 100 100
2
020201
500
00
2037
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 27.000,00 28.350,00 29.767,50 31.255,87
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E PROC. DE DADOS
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
INFORMÁTICA E PROC. DE DADOS% 100 100 100 100
2
020201
500
00
2038
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 18 of 139
Programa: 0005 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS
Objetivo: ADAPTAR A CAPACIDADE INSTALADA DO GOVERNO.
Justificativa: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020201
500
00
2053
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 110.000,00 115.500,00 121.275,00 127.338,75
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
PRÉDIOS PÚBLICOS % 100 100 100 100
2
020201
500
00
2058
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 32.000,00 33.600,00 35.280,00 37.044,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
MANUT. DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
PLANEJAMENTO E GESTÃO % 100 100 100 100
2
020301
500
00
1057
04
123
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,87
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Administração
Administração Financeira
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 19 of 139
Programa: 0005 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS
Objetivo: ADAPTAR A CAPACIDADE INSTALADA DO GOVERNO.
Justificativa: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020301
500
00
1057
04
123
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Administração
Administração Financeira
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA % 100 100 100 100
2
020301
754
05
1057
04
123
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Administração
Administração Financeira
Recursos de Operações de Crédito
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS CORRENTES
MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA % 100 100 100 100
2
020301
754
05
1057
04
123
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Administração
Administração Financeira
Recursos de Operações de Crédito
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 20 of 139
Programa: 0005 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS
Objetivo: ADAPTAR A CAPACIDADE INSTALADA DO GOVERNO.
Justificativa: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020301
500
00
2021
04
123
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 235.500,00 247.275,00 259.638,75 272.620,69
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
Administração
Administração Financeira
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
SECRETARIA DE FINANÇAS % 100 100 100 100
2
020301
500
00
2021
04
123
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
Administração
Administração Financeira
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
SECRETARIA DE FINANÇAS % 100 100 100 100
2
020301
500
00
2077
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 13.000,00 13.650,00 14.332,50 15.049,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 21 of 139
Programa: 0005 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS
Objetivo: ADAPTAR A CAPACIDADE INSTALADA DO GOVERNO.
Justificativa: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020301
500
00
2080
04
123
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 23.000,00 24.150,00 25.357,50 26.625,37
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUSTOS E FISCALIZAÇÃO
Administração
Administração Financeira
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO % 100 100 100 100
2
020301
500
00
2080
04
123
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUSTOS E FISCALIZAÇÃO
Administração
Administração Financeira
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO % 100 100 100 100
2
020301
500
00
2082
04
121
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 11.000,00 11.550,00 12.127,50 12.733,87
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
PLANO DIRETOR % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 22 of 139
Programa: 0005 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS
Objetivo: ADAPTAR A CAPACIDADE INSTALADA DO GOVERNO.
Justificativa: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
500
00
2014
15
451
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 155.000,00 162.750,00 170.887,50 179.431,87
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
SECRETARIA % 100 100 100 100
2
021101
704
05
2014
15
451
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS CORRENTES
SECRETARIA % 100 100 100 100
2
021101
708
05
2014
15
451
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS CORRENTES
SECRETARIA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 23 of 139
Programa: 0005 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS
Objetivo: ADAPTAR A CAPACIDADE INSTALADA DO GOVERNO.
Justificativa: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
709
05
2014
15
451
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 9.000,00 9.450,00 9.922,50 10.418,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS CORRENTES
SECRETARIA % 100 100 100 100
2
021101
750
05
2014
15
451
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS CORRENTES
SECRETARIA % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 3.066.500,00 3.219.825,00 3.383.816,25 3.549.857,02
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 24 of 139
Programa: 0006 FOMENTO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS
Objetivo: INCENTIVAR A COMUNICAÇÃO ENTRE AS PESSOAS E INCENTIVA-LAS À DIVERSAS ATIVIDADE CULTURAIS NO MUNICÍPIO.
Justificativa: ESTIMULAR A POPULAÇÃO À DIVERSAS ATIVIDADE CULTURAIS NO MUNICÍPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
INTENSIFICAR AS ATIVIDADES CULTURAIS % PORCENTAGEM 65 78 68 72 75 78
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
021001
500
00
1064
13
392
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Cultura
Difusão Cultural
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
VEÍCULOS % 100 100 100 100
2
021001
700
05
1064
13
392
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Cultura
Difusão Cultural
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
VEÍCULOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 25 of 139
Programa: 0006 FOMENTO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS
Objetivo: INCENTIVAR A COMUNICAÇÃO ENTRE AS PESSOAS E INCENTIVA-LAS À DIVERSAS ATIVIDADE CULTURAIS NO MUNICÍPIO.
Justificativa: ESTIMULAR A POPULAÇÃO À DIVERSAS ATIVIDADE CULTURAIS NO MUNICÍPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021001
500
00
2070
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,87
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
FOMENTO E APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS
Cultura
Difusão Cultural
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
ATIVIDADES CULTURAIS % 100 100 100 100
2
021001
500
00
2089
23
695
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIV. TURISTICAS
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
ATIVIDADES TURISTICAS % 100 100 100 100
2
021001
500
00
2099
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 9.000,00 9.450,00 9.922,50 10.418,62
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL
Cultura
Difusão Cultural
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
MÚSICA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 26 of 139
Programa: 0006 FOMENTO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS
Objetivo: INCENTIVAR A COMUNICAÇÃO ENTRE AS PESSOAS E INCENTIVA-LAS À DIVERSAS ATIVIDADE CULTURAIS NO MUNICÍPIO.
Justificativa: ESTIMULAR A POPULAÇÃO À DIVERSAS ATIVIDADE CULTURAIS NO MUNICÍPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021001
500
00
2099
13
392
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL
Cultura
Difusão Cultural
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
MÚSICA % 100 100 100 100
2
021001
500
00
2108
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,12
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICIPIO
Cultura
Difusão Cultural
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
EVENTOS CULTURAIS % 100 100 100 100
2
021001
700
05
2108
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICIPIO
Cultura
Difusão Cultural
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS CORRENTES
EVENTOS CULTURAIS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 27 of 139
Programa: 0006 FOMENTO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS
Objetivo: INCENTIVAR A COMUNICAÇÃO ENTRE AS PESSOAS E INCENTIVA-LAS À DIVERSAS ATIVIDADE CULTURAIS NO MUNICÍPIO.
Justificativa: ESTIMULAR A POPULAÇÃO À DIVERSAS ATIVIDADE CULTURAIS NO MUNICÍPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021001
701
05
2108
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICIPIO
Cultura
Difusão Cultural
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS CORRENTES
EVENTOS CULTURAIS % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,23
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 28 of 139
Programa: 0007 ASSISTENCIAS SOCIAL ÁS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES
Objetivo: ACOLHIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Justificativa: PROTEGER ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
 ACOLHER AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. % PORCENTAGEM 75 82 77 79 80 82
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020701
500
00
2074
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 116.000,00 121.800,00 127.890,00 134.284,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SASCI
ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
CONSELHO TUTELAR % 100 100 100 100
7
020703
500
00
2064
08
243
3
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50
FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
CRIANÇA E ADOLESCENTE % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 29 of 139
Programa: 0007 ASSISTENCIAS SOCIAL ÁS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES
Objetivo: ACOLHIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Justificativa: PROTEGER ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Total Geral Financeiro 128.000,00 134.400,00 141.120,00 148.176,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 30 of 139
Programa: 0008 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
Objetivo: APERFEIÇOAR A GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA ASSISTÊNCIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
MELHORAR A GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS % PORCENTAGEM 72 88 75 79 83 88
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020701
500
00
2055
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 230.000,00 241.500,00 253.575,00 266.253,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SASCI
ENCARGOS E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL % 100 100 100 100
2
020701
500
00
2055
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SASCI
ENCARGOS E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 31 of 139
Programa: 0008 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
Objetivo: APERFEIÇOAR A GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA ASSISTÊNCIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020701
500
00
2056
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SASCI
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL % 100 100 100 100
2
020701
500
00
2057
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SASCI
PROGRAMA DE APOIO A MELHORIAS HABITACIONAIS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
MELHORIAS HABITACIONAIS % 100 100 100 100
6
020702
500
00
1040
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 32 of 139
Programa: 0008 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
Objetivo: APERFEIÇOAR A GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA ASSISTÊNCIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
6
020702
660
04
1040
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS DE CAPITAL
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE % 100 100 100 100
6
020702
661
04
1040
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS DE CAPITAL
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE % 100 100 100 100
6
020702
665
04
1040
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS DE CAPITAL
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 33 of 139
Programa: 0008 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
Objetivo: APERFEIÇOAR A GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA ASSISTÊNCIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
6
020702
660
04
1051
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DO SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS DE CAPITAL
PRÉDIOS DO SOCIAL % 100 100 100 100
6
020702
661
04
1051
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DO SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS DE CAPITAL
PRÉDIOS DO SOCIAL % 100 100 100 100
6
020702
665
04
1051
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DO SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS DE CAPITAL
PRÉDIOS DO SOCIAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 34 of 139
Programa: 0008 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
Objetivo: APERFEIÇOAR A GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA ASSISTÊNCIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
6
020702
500
00
1055
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
CRAS % 100 100 100 100
6
020702
661
04
1055
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS DE CAPITAL
CRAS % 100 100 100 100
6
020702
665
04
1055
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS DE CAPITAL
CRAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 35 of 139
Programa: 0008 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
Objetivo: APERFEIÇOAR A GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA ASSISTÊNCIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
6
020702
500
00
1074
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
VEÍCULO % 100 100 100 100
6
020702
661
04
1074
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS DE CAPITAL
VEÍCULO % 100 100 100 100
6
020702
665
04
1074
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS DE CAPITAL
VEÍCULO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 36 of 139
Programa: 0008 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
Objetivo: APERFEIÇOAR A GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA ASSISTÊNCIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
6
020702
660
04
2060
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
PROGRAMA IGDBF % 100 100 100 100
6
020702
660
04
2061
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,12
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
MANUTENÇÃO OUTROS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
PROGRAMAS ASSISTÊNCIAIS % 100 100 100 100
6
020702
660
04
2075
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 16.000,00 16.800,00 17.640,00 18.522,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CRAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
CRAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 37 of 139
Programa: 0008 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
Objetivo: APERFEIÇOAR A GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA ASSISTÊNCIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
6
020702
660
04
2075
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CRAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS DE CAPITAL
CRAS % 100 100 100 100
6
020702
500
00
2076
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
ASSISTÊNCIA SOCIAL % 100 100 100 100
6
020702
660
04
2087
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 107.000,00 112.350,00 117.967,50 123.865,87
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
CRIANÇA FELIZ % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 38 of 139
Programa: 0008 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
Objetivo: APERFEIÇOAR A GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA ASSISTÊNCIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
6
020702
660
04
2087
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS DE CAPITAL
CRIANÇA FELIZ % 100 100 100 100
6
020702
660
04
2091
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 92.000,00 96.600,00 101.430,00 106.501,50
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
PROGRAMA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO % 100 100 100 100
6
020702
660
04
2091
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
PROGRAMA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS DE CAPITAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 39 of 139
Programa: 0008 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
Objetivo: APERFEIÇOAR A GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA ASSISTÊNCIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
6
020702
660
04
2093
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,12
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
IGD-SUAS % 100 100 100 100
6
020702
660
04
2093
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS DE CAPITAL
IGD-SUAS % 100 100 100 100
6
020702
660
04
2109
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS DE COMBATE A COVID-19
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
COVID-19 % 0 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 40 of 139
Programa: 0008 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
Objetivo: APERFEIÇOAR A GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA ASSISTÊNCIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Total Geral Financeiro 894.000,00 938.700,00 985.635,00 1.034.916,67
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 41 of 139
Programa: 0009 PLANEJAMENTO E GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Objetivo: PLANEJAR E GERENCIAR AS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS.
Justificativa: ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
PLANEJAR AS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS. % PORCENTAGEM 72 85 75 79 81 85
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
8
020901
802
03
2071
09
272
3
FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE 136.500,00 143.325,00 150.491,25 158.015,81
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LAGOA ALEGRE
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECURSOS VINCULADOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
DESPESAS CORRENTES
ADMINISTRATIVOS % 100 100 100 100
8
020901
802
03
2071
09
272
4
FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE 7.000,00 7.350,00 7.717,50 8.103,37
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LAGOA ALEGRE
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECURSOS VINCULADOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
DESPESAS DE CAPITAL
ADMINISTRATIVOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 42 of 139
Programa: 0009 PLANEJAMENTO E GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Objetivo: PLANEJAR E GERENCIAR AS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS.
Justificativa: ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
8
020901
800
03
2072
09
272
3
FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE 2.941.000,00 3.088.050,00 3.242.452,50 3.404.575,12
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LAGOA ALEGRE
ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenci
RECURSOS VINCULADOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
DESPESAS CORRENTES
BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS% 100 100 100 100
8
020901
802
03
2073
09
272
3
FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,87
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LAGOA ALEGRE
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO JUNTO AO PRÓ-GESTÃO
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECURSOS VINCULADOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
DESPESAS CORRENTES
PRÓ-GESTÃO % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 3.087.500,00 3.241.875,00 3.403.968,75 3.574.167,17
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 43 of 139
Programa: 0010 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
Objetivo: GARANTIR A MELHORIA DA SAÚDE DOS CIDADÃOS.
Justificativa: BUSCAR MELHORIAS NA SAÚDE.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
BUSCAR MELHORIAS NA SAÚDE. % PORCENTAGEM 78 88 81 84 86 88
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
4
020601
500
00
1052
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - SESMA
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE % 100 100 100 100
4
020601
500
00
2040
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 81.000,00 85.050,00 89.302,50 93.767,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - SESMA
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
SECRETARIA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 44 of 139
Programa: 0010 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
Objetivo: GARANTIR A MELHORIA DA SAÚDE DOS CIDADÃOS.
Justificativa: BUSCAR MELHORIAS NA SAÚDE.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
4
020602
500
00
1035
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
POSTO DE SAÚDE % 100 100 100 100
4
020602
631
02
1035
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repa
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS DE CAPITAL
POSTO DE SAÚDE % 100 100 100 100
4
020602
632
02
1035
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinc
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS DE CAPITAL
POSTO DE SAÚDE % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 45 of 139
Programa: 0010 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
Objetivo: GARANTIR A MELHORIA DA SAÚDE DOS CIDADÃOS.
Justificativa: BUSCAR MELHORIAS NA SAÚDE.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
4
020602
500
00
1036
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
SERVIÇOS DE SAÚDE % 100 100 100 100
4
020602
600
02
1036
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS DE CAPITAL
SERVIÇOS DE SAÚDE % 100 100 100 100
4
020602
601
02
1036
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS DE CAPITAL
SERVIÇOS DE SAÚDE % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 46 of 139
Programa: 0010 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
Objetivo: GARANTIR A MELHORIA DA SAÚDE DOS CIDADÃOS.
Justificativa: BUSCAR MELHORIAS NA SAÚDE.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
4
020602
621
02
1036
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS DE CAPITAL
SERVIÇOS DE SAÚDE % 100 100 100 100
4
020602
631
02
1036
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repa
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS DE CAPITAL
SERVIÇOS DE SAÚDE % 100 100 100 100
4
020602
632
02
1036
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinc
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS DE CAPITAL
SERVIÇOS DE SAÚDE % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 47 of 139
Programa: 0010 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
Objetivo: GARANTIR A MELHORIA DA SAÚDE DOS CIDADÃOS.
Justificativa: BUSCAR MELHORIAS NA SAÚDE.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
4
020602
500
00
1037
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
VEÍCULOS % 100 100 100 100
4
020602
631
02
1037
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repa
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS DE CAPITAL
VEÍCULOS % 100 100 100 100
4
020602
632
02
1037
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinc
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS DE CAPITAL
VEÍCULOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 48 of 139
Programa: 0010 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
Objetivo: GARANTIR A MELHORIA DA SAÚDE DOS CIDADÃOS.
Justificativa: BUSCAR MELHORIAS NA SAÚDE.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
4
020602
500
00
1047
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
AMBULÂNCIA % 100 100 100 100
4
020602
631
02
1047
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
Saúde
Atenção Básica
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repa
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS DE CAPITAL
AMBULÂNCIA % 100 100 100 100
4
020602
632
02
1047
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
Saúde
Atenção Básica
Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinc
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS DE CAPITAL
AMBULÂNCIA % 100 100 100 100
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 49 of 139
Programa: 0010 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
Objetivo: GARANTIR A MELHORIA DA SAÚDE DOS CIDADÃOS.
Justificativa: BUSCAR MELHORIAS NA SAÚDE.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
4
020602
500
00
1061
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
IMÓVEIS % 100 100 100 100
4
020602
600
02
1061
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS DE CAPITAL
IMÓVEIS % 100 100 100 100
4
020602
500
00
2041
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 546.300,00 573.615,00 602.295,75 632.410,54
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
SAÚDE % 100 100 100 100
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PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 50 of 139
Programa: 0010 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
Objetivo: GARANTIR A MELHORIA DA SAÚDE DOS CIDADÃOS.
Justificativa: BUSCAR MELHORIAS NA SAÚDE.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
4
020602
600
02
2041
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 933.000,00 979.650,00 1.028.632,50 1.080.064,12
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
SAÚDE % 100 100 100 100
4
020602
631
02
2041
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repa
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
SAÚDE % 100 100 100 100
4
020602
500
00
2042
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS DA SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
VEÍCULOS % 100 100 100 100
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 51 of 139
Programa: 0010 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
Objetivo: GARANTIR A MELHORIA DA SAÚDE DOS CIDADÃOS.
Justificativa: BUSCAR MELHORIAS NA SAÚDE.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
4
020602
600
02
2042
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 65.000,00 68.250,00 71.662,50 75.245,62
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS DA SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
VEÍCULOS % 100 100 100 100
4
020602
500
00
2043
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
FARMACÊUTICA BÁSICA % 100 100 100 100
4
020602
600
02
2043
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
FARMACÊUTICA BÁSICA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 52 of 139
Programa: 0010 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
Objetivo: GARANTIR A MELHORIA DA SAÚDE DOS CIDADÃOS.
Justificativa: BUSCAR MELHORIAS NA SAÚDE.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
4
020602
600
02
2044
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
MANUT. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
SAÚDE % 100 100 100 100
4
020602
600
02
2045
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 555.000,00 582.750,00 611.887,50 642.481,87
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
SAÚDE DA FAMILIA % 100 100 100 100
4
020602
600
02
2046
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
SAÚDE BUCAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 53 of 139
Programa: 0010 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
Objetivo: GARANTIR A MELHORIA DA SAÚDE DOS CIDADÃOS.
Justificativa: BUSCAR MELHORIAS NA SAÚDE.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
4
020602
500
00
2047
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
MANUT. E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
POSTOS DE SAÚDE % 100 100 100 100
4
020602
600
02
2047
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
MANUT. E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
POSTOS DE SAÚDE % 100 100 100 100
4
020602
600
02
2085
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
MANUT. DO NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
SAÚDE DA FAMÍLIA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 54 of 139
Programa: 0010 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
Objetivo: GARANTIR A MELHORIA DA SAÚDE DOS CIDADÃOS.
Justificativa: BUSCAR MELHORIAS NA SAÚDE.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
4
020602
500
00
2086
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
SAÚDE % 100 100 100 100
4
020602
602
02
2100
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 490.000,00 514.500,00 540.225,00 567.236,25
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
COVID-19 % 100 100 100 100
4
020602
602
02
2100
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS DE CAPITAL
COVID-19 % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 55 of 139
Programa: 0010 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
Objetivo: GARANTIR A MELHORIA DA SAÚDE DOS CIDADÃOS.
Justificativa: BUSCAR MELHORIAS NA SAÚDE.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
4
020602
600
02
2103
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 1.010.000,00 1.060.500,00 1.113.525,00 1.169.201,25
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
ATENÇÃO BÁSICA % 100 100 100 100
4
020602
600
02
2104
10
303
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 75.000,00 78.750,00 82.687,50 86.821,87
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
PROGRAMA PREVINE BRASIL % 100 100 100 100
4
020602
500
00
2105
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
CAMPANHA EDUCATIVA E PREVENTIVA DE SAÚDE PÚBLICA
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
SAÚDE PÚBLICA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 56 of 139
Programa: 0010 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
Objetivo: GARANTIR A MELHORIA DA SAÚDE DOS CIDADÃOS.
Justificativa: BUSCAR MELHORIAS NA SAÚDE.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
4
020602
621
02
2106
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,37
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
SERVIÇOS DE SAÚDE % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 5.823.300,00 6.114.465,00 6.420.188,25 6.741.197,61
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 57 of 139
Programa: 0011 ASSISTENCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA EM SAÚDE
Objetivo: ABASTECER ÀS COMUNIDADES URBANAS DE ASSISTÊNCIA SANITÁRIA.
Justificativa: PROVER A POPULAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SANITÁRIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
PROVER A POPULAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SANITÁRIA % PORCENTAGEM 75 86 78 81 83 86
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
4
020602
600
02
2048
10
304
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
MANUT. DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saúde
Vigilância Sanitária
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
VIGILÂNCIA SANITÁRIA % 100 100 100 100
4
020602
600
02
2049
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
MANUT. DO PROGRAMA DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA E COMBATE ÀS ENDEMIAS
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
ENDEMIAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 58 of 139
Programa: 0011 ASSISTENCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA EM SAÚDE
Objetivo: ABASTECER ÀS COMUNIDADES URBANAS DE ASSISTÊNCIA SANITÁRIA.
Justificativa: PROVER A POPULAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SANITÁRIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Total Geral Financeiro 220.000,00 231.000,00 242.550,00 254.677,50
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 59 of 139
Programa: 0012 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Objetivo: EXPANDIR AS INSTALAÇÕES DE HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS DO MUNICÍPIO.
Justificativa: AUMENTAR AS INSTALAÇÕES PARA MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
MAIOR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR % PORCENTAGEM 65 76 67 69 72 76
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
4
020602
500
00
2050
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,87
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
POSTOS DE SAÚDE % 100 100 100 100
4
020602
600
02
2050
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
POSTOS DE SAÚDE % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 60 of 139
Programa: 0012 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Objetivo: EXPANDIR AS INSTALAÇÕES DE HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS DO MUNICÍPIO.
Justificativa: AUMENTAR AS INSTALAÇÕES PARA MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
5
020603
500
00
1038
10
302
4
HOSPITAL MUNICIPAL - UMS 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
HOSPITAL MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
VEÍCULOS % 100 100 100 100
5
020603
632
02
1038
10
302
4
HOSPITAL MUNICIPAL - UMS 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
HOSPITAL MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinc
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS DE CAPITAL
VEÍCULOS % 100 100 100 100
5
020603
500
00
1039
10
302
4
HOSPITAL MUNICIPAL - UMS 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
HOSPITAL MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
HOSPITAL MUNICIPAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 61 of 139
Programa: 0012 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Objetivo: EXPANDIR AS INSTALAÇÕES DE HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS DO MUNICÍPIO.
Justificativa: AUMENTAR AS INSTALAÇÕES PARA MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
5
020603
632
02
1039
10
302
4
HOSPITAL MUNICIPAL - UMS 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
HOSPITAL MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinc
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS DE CAPITAL
HOSPITAL MUNICIPAL % 100 100 100 100
5
020603
632
02
1062
10
302
4
HOSPITAL MUNICIPAL - UMS 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
HOSPITAL MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinc
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS DE CAPITAL
AMBULÊNCIA % 100 100 100 100
5
020603
500
00
1063
10
302
4
HOSPITAL MUNICIPAL - UMS 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
HOSPITAL MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES P/ HOSPITAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 62 of 139
Programa: 0012 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Objetivo: EXPANDIR AS INSTALAÇÕES DE HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS DO MUNICÍPIO.
Justificativa: AUMENTAR AS INSTALAÇÕES PARA MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
5
020603
621
02
1063
10
302
4
HOSPITAL MUNICIPAL - UMS 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
HOSPITAL MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES P/ HOSPITAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS DE CAPITAL
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES % 100 100 100 100
5
020603
632
02
1063
10
302
4
HOSPITAL MUNICIPAL - UMS 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
HOSPITAL MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES P/ HOSPITAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinc
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS DE CAPITAL
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES % 100 100 100 100
5
020603
500
00
2054
10
302
3
HOSPITAL MUNICIPAL - UMS 1.042.000,00 1.094.100,00 1.148.805,00 1.206.245,25
HOSPITAL MUNICIPAL
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
HOSPITAL MUNICIPAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 63 of 139
Programa: 0012 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Objetivo: EXPANDIR AS INSTALAÇÕES DE HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS DO MUNICÍPIO.
Justificativa: AUMENTAR AS INSTALAÇÕES PARA MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
5
020603
621
02
2054
10
302
3
HOSPITAL MUNICIPAL - UMS 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50
HOSPITAL MUNICIPAL
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
HOSPITAL MUNICIPAL % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 1.557.000,00 1.634.850,00 1.716.592,50 1.802.422,11
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 64 of 139
Programa: 0013 GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
Objetivo: ESTIMULAR OS ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES INTEGRADOAS PARA PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO.
Justificativa: ESTIMULAR OS ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
ESTIMULAR OS ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS % PORCENTAGEM 56 68 58 62 64 68
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020101
500
00
1004
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
VEÍCULOS % 100 100 100 100
2
020101
755
05
1004
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Administração
Administração Geral
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
VEÍCULOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 65 of 139
Programa: 0013 GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
Objetivo: ESTIMULAR OS ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES INTEGRADOAS PARA PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO.
Justificativa: ESTIMULAR OS ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020101
500
00
2008
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 304.000,00 319.200,00 335.160,00 351.918,00
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
PREFEITO % 100 100 100 100
2
020101
500
00
2008
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITO % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 349.000,00 366.450,00 384.772,50 404.011,12
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 66 of 139
Programa: 0014 ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA
Objetivo: FAVORECER A ADMINISTRAÇÃO DE MANEIRAS PARA CONHECER OS SEUS DIREITOS E RECUPERAR AS DÍVIDAS DOS CONTRIBUINTES COM O MUNICÍPIO.
Justificativa: AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO NO JURÍDICO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO NO JURÍDICO % PORCENTAGEM 72 85 75 78 81 85
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020104
500
00
2083
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 75.000,00 78.750,00 82.687,50 86.821,87
PROCURADORIA DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
PROCURADORIA % 100 100 100 100
2
020104
500
00
2083
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
PROCURADORIA DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
PROCURADORIA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 67 of 139
Programa: 0014 ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA
Objetivo: FAVORECER A ADMINISTRAÇÃO DE MANEIRAS PARA CONHECER OS SEUS DIREITOS E RECUPERAR AS DÍVIDAS DOS CONTRIBUINTES COM O MUNICÍPIO.
Justificativa: AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO NO JURÍDICO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Total Geral Financeiro 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.609,99
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 68 of 139
Programa: 0015 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Objetivo: MELHORAR AS INSFRAESTRUTURAS E HABITAÇÕES NA ZONA URBANA E RURAL.
Justificativa: MELHORIAS NA INFRAESTRUTURAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
MELHORIAS NA INFRAESTRUTURAS. % PORCENTAGEM 70 82 73 76 79 82
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020201
500
00
2067
20
605
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FEIRAS E MERCADO PUBLICO
Agricultura
Abastecimento
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
FEIRAS E MERCADO PÚBLICO % 100 100 100 100
2
021101
500
00
1010
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
LAGOA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 69 of 139
Programa: 0015 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Objetivo: MELHORAR AS INSFRAESTRUTURAS E HABITAÇÕES NA ZONA URBANA E RURAL.
Justificativa: MELHORIAS NA INFRAESTRUTURAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
700
05
1010
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
LAGOA % 100 100 100 100
2
021101
500
00
1015
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS DE LAZER
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
PRAÇAS, PARQUES E AREAS DE LAZER % 100 100 100 100
2
021101
700
05
1015
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS DE LAZER
Urbanismo
Serviços Urbanos
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
PRAÇAS, PARQUES E AREAS DE LAZER % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 70 of 139
Programa: 0015 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Objetivo: MELHORAR AS INSFRAESTRUTURAS E HABITAÇÕES NA ZONA URBANA E RURAL.
Justificativa: MELHORIAS NA INFRAESTRUTURAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
701
05
1015
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS DE LAZER
Urbanismo
Serviços Urbanos
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
PRAÇAS, PARQUES E AREAS DE LAZER % 100 100 100 100
2
021101
500
00
1016
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
PRÉDIOS PÚBLICOS % 100 100 100 100
2
021101
700
05
1016
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
PRÉDIOS PÚBLICOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 71 of 139
Programa: 0015 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Objetivo: MELHORAR AS INSFRAESTRUTURAS E HABITAÇÕES NA ZONA URBANA E RURAL.
Justificativa: MELHORIAS NA INFRAESTRUTURAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
500
00
1041
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CEMITÉRIOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
CEMITÉRIOS % 100 100 100 100
2
021101
500
00
1043
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
Agricultura
Abastecimento
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
MATADOURO MUNICIPAL % 100 100 100 100
2
021101
700
05
1043
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,72
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
Agricultura
Abastecimento
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
MATADOURO MUNICIPAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 72 of 139
Programa: 0015 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Objetivo: MELHORAR AS INSFRAESTRUTURAS E HABITAÇÕES NA ZONA URBANA E RURAL.
Justificativa: MELHORIAS NA INFRAESTRUTURAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
701
05
1043
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
Agricultura
Abastecimento
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
MATADOURO MUNICIPAL % 100 100 100 100
2
021101
500
00
1054
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E FOSSAS SÉPTICAS DOMICILIARES
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
BANHEIROS E FOSSAS SÉPTICAS% 100 100 100 100
2
021101
700
05
1054
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E FOSSAS SÉPTICAS DOMICILIARES
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
BANHEIROS E FOSSAS SÉPTICAS% 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 73 of 139
Programa: 0015 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Objetivo: MELHORAR AS INSFRAESTRUTURAS E HABITAÇÕES NA ZONA URBANA E RURAL.
Justificativa: MELHORIAS NA INFRAESTRUTURAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
500
00
1072
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA
Agricultura
Abastecimento
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
CASA DE FARINHA % 100 100 100 100
2
021101
700
05
1072
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA
Agricultura
Abastecimento
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
CASA DE FARINHA % 100 100 100 100
2
021101
500
00
2015
15
451
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,72
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
LOGRADOUROS PÚBLICOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 74 of 139
Programa: 0015 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Objetivo: MELHORAR AS INSFRAESTRUTURAS E HABITAÇÕES NA ZONA URBANA E RURAL.
Justificativa: MELHORIAS NA INFRAESTRUTURAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
500
00
2020
15
451
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
MANUTENÇÃO DA GERENCIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
OBRAS E INFRAESTRUTURA % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 497.000,00 521.850,00 547.942,50 575.339,55
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 75 of 139
Programa: 0016 POLITÍCA DE AÇÕES ASSISTENCIAIS E EMERGENCIAIS
Objetivo: CONSOLIDAR E MELHORAR A GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÕES ASSISTENCIAIS E DE EMERGÊNCIA.
Justificativa: MELHORAR A GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÕES ASSISTENCIAIS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
 MELHORAR A GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÕES ASSISTENCIAIS % PORCENTAGEM 56 65 58 60 62 65
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
6
020702
500
00
2059
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 22.000,00 23.100,00 24.255,00 25.467,75
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
EVENTUAIS E EMERGÊNCIAIS % 100 100 100 100
6
020702
661
04
2059
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 24.000,00 25.200,00 26.460,00 27.783,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
EVENTUAIS E EMERGÊNCIAIS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 76 of 139
Programa: 0016 POLITÍCA DE AÇÕES ASSISTENCIAIS E EMERGENCIAIS
Objetivo: CONSOLIDAR E MELHORAR A GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÕES ASSISTENCIAIS E DE EMERGÊNCIA.
Justificativa: MELHORAR A GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÕES ASSISTENCIAIS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Total Geral Financeiro 46.000,00 48.300,00 50.715,00 53.250,75
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 77 of 139
Programa: 0017 MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Objetivo: ATENDER A POPULAÇÃO EM GERAL NOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRESTADO PELO MUNICÍPIO.
Justificativa: ATENDER A POPULAÇÃO NOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
MELHORAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA % PORCENTAGEM 72 87 75 79 83 87
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020201
500
00
2029
25
752
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 130.000,00 136.500,00 143.325,00 150.491,25
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Energia
Energia Elétrica
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
ILUMINAÇÃO PÚBLICA % 100 100 100 100
2
020201
751
05
2029
25
752
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 410.000,00 430.500,00 452.025,00 474.626,25
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Energia
Energia Elétrica
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS CORRENTES
ILUMINAÇÃO PÚBLICA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 78 of 139
Programa: 0017 MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Objetivo: ATENDER A POPULAÇÃO EM GERAL NOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRESTADO PELO MUNICÍPIO.
Justificativa: ATENDER A POPULAÇÃO NOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
500
00
1019
25
752
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Energia
Energia Elétrica
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
ILUMINAÇÃO PÚBLICA % 100 100 100 100
2
021101
700
05
1019
25
752
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Energia
Energia Elétrica
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
ILUMINAÇÃO PÚBLICA % 100 100 100 100
2
021101
751
05
1019
25
752
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Energia
Energia Elétrica
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
ILUMINAÇÃO PÚBLICA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 79 of 139
Programa: 0017 MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Objetivo: ATENDER A POPULAÇÃO EM GERAL NOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRESTADO PELO MUNICÍPIO.
Justificativa: ATENDER A POPULAÇÃO NOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Total Geral Financeiro 570.000,00 598.500,00 628.425,00 659.846,25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 80 of 139
Programa: 0018 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: ATENDER A COMUNIDADE NOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PRESTADOS PELO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORAR A LOCOMOÇÃO DAS RUAS DO MUNICIPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
ATENDER A COMUNIDADE NA MELHORIA DA MOBILIDADE % PORCENTAGEM 63 78 67 70 74 78
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020201
500
00
2098
20
606
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 27.000,00 28.350,00 29.767,50 31.255,87
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIÇÃO
Agricultura
Extensão Rural
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
SERVIÇOS DE CORREÇÃO % 100 100 100 100
2
021101
500
00
1006
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
RUAS E AVENIDAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 81 of 139
Programa: 0018 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: ATENDER A COMUNIDADE NOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PRESTADOS PELO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORAR A LOCOMOÇÃO DAS RUAS DO MUNICIPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
700
05
1006
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
RUAS E AVENIDAS % 100 100 100 100
2
021101
701
05
1006
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
RUAS E AVENIDAS % 100 100 100 100
2
021101
500
00
1014
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
CALÇAMENTOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 82 of 139
Programa: 0018 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: ATENDER A COMUNIDADE NOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PRESTADOS PELO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORAR A LOCOMOÇÃO DAS RUAS DO MUNICIPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
700
05
1014
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
CALÇAMENTOS % 100 100 100 100
2
021101
701
05
1014
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
CALÇAMENTOS % 100 100 100 100
2
021101
500
00
1017
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
RUAS E AVENIDAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 83 of 139
Programa: 0018 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: ATENDER A COMUNIDADE NOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PRESTADOS PELO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORAR A LOCOMOÇÃO DAS RUAS DO MUNICIPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
700
05
1017
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
RUAS E AVENIDAS % 100 100 100 100
2
021101
701
05
1017
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
RUAS E AVENIDAS % 100 100 100 100
2
021101
500
00
1021
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
ESTRADAS VICINAIS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 84 of 139
Programa: 0018 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: ATENDER A COMUNIDADE NOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PRESTADOS PELO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORAR A LOCOMOÇÃO DAS RUAS DO MUNICIPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
700
05
1021
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
ESTRADAS VICINAIS % 100 100 100 100
2
021101
701
05
1021
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
ESTRADAS VICINAIS % 100 100 100 100
2
021101
500
00
1022
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
VEÍCULOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 85 of 139
Programa: 0018 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: ATENDER A COMUNIDADE NOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PRESTADOS PELO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORAR A LOCOMOÇÃO DAS RUAS DO MUNICIPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
700
05
1022
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
VEÍCULOS % 100 100 100 100
2
021101
701
05
1022
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
VEÍCULOS % 100 100 100 100
2
021101
500
00
1023
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
IMÓVEIS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 86 of 139
Programa: 0018 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: ATENDER A COMUNIDADE NOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PRESTADOS PELO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORAR A LOCOMOÇÃO DAS RUAS DO MUNICIPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
700
05
1023
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
IMÓVEIS % 100 100 100 100
2
021101
701
05
1023
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,87
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
IMÓVEIS % 100 100 100 100
2
021101
500
00
1053
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOLHADA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOLHADA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 87 of 139
Programa: 0018 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: ATENDER A COMUNIDADE NOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PRESTADOS PELO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORAR A LOCOMOÇÃO DAS RUAS DO MUNICIPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
700
05
1053
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOLHADA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOLHADA % 100 100 100 100
2
021101
701
05
1053
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOLHADA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOLHADA % 100 100 100 100
2
021101
500
00
1067
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
MÁQUINAS PESADAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 88 of 139
Programa: 0018 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: ATENDER A COMUNIDADE NOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PRESTADOS PELO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORAR A LOCOMOÇÃO DAS RUAS DO MUNICIPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
700
05
1067
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
MÁQUINAS PESADAS % 100 100 100 100
2
021101
500
00
1069
26
785
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS
Transporte
Transporte Especiais
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
CICLOVIAS % 100 100 100 100
2
021101
701
05
1069
26
785
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS
Transporte
Transporte Especiais
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
CICLOVIAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 89 of 139
Programa: 0018 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: ATENDER A COMUNIDADE NOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PRESTADOS PELO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORAR A LOCOMOÇÃO DAS RUAS DO MUNICIPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
500
00
2019
26
782
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
ESTRADAS VICINAIS % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 1.270.000,00 1.333.500,00 1.400.175,00 1.470.183,72
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 90 of 139
Programa: 0019 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
Objetivo: CONSTRUIR E APRIMORAR AS HABITAÇÕES DOA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Justificativa: CONSTRUÇÃO DE MELHORES HABITAÇÕES.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
CONSTRUÇÃO DE MELHORES HABITAÇÕES. % PORCENTAGEM 58 69 62 64 66 69
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
021101
500
00
1020
16
482
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Habitação
Habitação Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
UNIDADES HABITACIONAIS % 100 100 100 100
2
021101
700
05
1020
16
482
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Habitação
Habitação Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
UNIDADES HABITACIONAIS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 91 of 139
Programa: 0019 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
Objetivo: CONSTRUIR E APRIMORAR AS HABITAÇÕES DOA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Justificativa: CONSTRUÇÃO DE MELHORES HABITAÇÕES.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
701
05
1020
16
482
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Habitação
Habitação Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
UNIDADES HABITACIONAIS % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 110.000,00 115.500,00 121.275,00 127.338,75
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 92 of 139
Programa: 0020 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DÁGUA
Objetivo: EXPANDIR E MELHORAR A CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORIA DA CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO D'AGUA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
MELHORAR O ABASTECIMENTO D'AGUA% PORCENTAGEM 73 86 76 79 82 86
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020201
500
00
2018
17
512
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,25
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA % 100 100 100 100
2
021101
500
00
1009
17
511
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
PERFURAÇÃO, APROFUNDAMENTO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
POÇOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 93 of 139
Programa: 0020 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DÁGUA
Objetivo: EXPANDIR E MELHORAR A CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORIA DA CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO D'AGUA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
700
05
1009
17
511
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
PERFURAÇÃO, APROFUNDAMENTO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
POÇOS % 100 100 100 100
2
021101
701
05
1009
17
511
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
PERFURAÇÃO, APROFUNDAMENTO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
POÇOS % 100 100 100 100
2
021101
500
00
1011
17
511
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DÁGUA
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 94 of 139
Programa: 0020 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DÁGUA
Objetivo: EXPANDIR E MELHORAR A CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORIA DA CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO D'AGUA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
700
05
1011
17
511
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DÁGUA
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA % 100 100 100 100
2
021101
701
05
1011
17
511
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DÁGUA
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA % 100 100 100 100
2
021101
500
00
1018
17
511
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,37
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLI. DE LAVANDERIAS, CHAFARIZES E CAIXAS DÁGUA
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
LAVANDEIRAS, CHAFARIZES E CAIXAS D'AGUA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 95 of 139
Programa: 0020 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DÁGUA
Objetivo: EXPANDIR E MELHORAR A CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORIA DA CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO D'AGUA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
700
05
1018
17
511
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLI. DE LAVANDERIAS, CHAFARIZES E CAIXAS DÁGUA
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
LAVANDEIRAS, CHAFARIZES E CAIXAS D'AGUA % 100 100 100 100
2
021101
701
05
1018
17
511
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLI. DE LAVANDERIAS, CHAFARIZES E CAIXAS DÁGUA
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
LAVANDEIRAS, CHAFARIZES E CAIXAS D'AGUA % 100 100 100 100
2
021101
500
00
1068
18
544
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE BARREIROS, AÇUDES E BARRAGENS
Gestão Ambiental
Recursos Hídricos
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
BARREIROS, AÇUDES E BARRAGENS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 96 of 139
Programa: 0020 MELHORIA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DÁGUA
Objetivo: EXPANDIR E MELHORAR A CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORIA DA CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO D'AGUA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
701
05
1068
18
544
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE BARREIROS, AÇUDES E BARRAGENS
Gestão Ambiental
Recursos Hídricos
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
BARREIROS, AÇUDES E BARRAGENS % 100 100 100 100
2
021101
500
00
2017
17
511
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 17.000,00 17.850,00 18.742,50 16.679,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
MANUTENÇÃO DE LAVANDERIAS E CHAFARIZES PUBLICOS
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
LAVANDERIAS E CHAFARIZES PUBLICOS % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 262.000,00 275.100,00 288.855,00 300.297,73
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 97 of 139
Programa: 0021 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Objetivo: PROPORCIONAR AÇÕES DE INCENTIVO ÀS DIVERSAS FORMAS DE AGRICULTURA EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORIAS NAS DIVERSAS FORMAS DE AGRICULTURA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
MELHORAR A AGRICULTURA % PORCENTAGEM 68 79 71 73 76 79
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020201
500
00
1042
20
608
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
IMPLANTAÇÃO E INCENTIVO A PROJETOS DE PSICULTURA
Agricultura
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGRARIA
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
PSICULTURA % 100 100 100 100
2
020201
500
00
1045
20
605
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
Agricultura
Abastecimento
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
HORTAS COMUNITÁRIAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 98 of 139
Programa: 0021 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Objetivo: PROPORCIONAR AÇÕES DE INCENTIVO ÀS DIVERSAS FORMAS DE AGRICULTURA EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORIAS NAS DIVERSAS FORMAS DE AGRICULTURA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020201
500
00
1045
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
Agricultura
Abastecimento
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
HORTAS COMUNITÁRIAS % 100 100 100 100
2
020201
500
00
1073
20
607
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,87
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO
Agricultura
Irrigação
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
KITS DE IRRIGAÇÃO % 100 100 100 100
2
020201
700
05
1073
20
607
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO
Agricultura
Irrigação
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
KITS DE IRRIGAÇÃO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 99 of 139
Programa: 0021 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Objetivo: PROPORCIONAR AÇÕES DE INCENTIVO ÀS DIVERSAS FORMAS DE AGRICULTURA EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORIAS NAS DIVERSAS FORMAS DE AGRICULTURA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020201
701
05
1073
20
607
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO
Agricultura
Irrigação
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
KITS DE IRRIGAÇÃO % 100 100 100 100
2
020201
500
00
2062
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 47.000,00 49.350,00 51.817,50 54.408,37
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
DESENVOLVIMENTO RURAL % 100 100 100 100
2
020201
500
00
2065
20
606
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 39.000,00 40.950,00 42.997,50 45.147,37
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Agricultura
Extensão Rural
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
DESENVOLVIMENTO RURAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 100 of 139
Programa: 0021 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Objetivo: PROPORCIONAR AÇÕES DE INCENTIVO ÀS DIVERSAS FORMAS DE AGRICULTURA EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORIAS NAS DIVERSAS FORMAS DE AGRICULTURA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020201
500
00
2065
20
606
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
MANUT. DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Agricultura
Extensão Rural
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
DESENVOLVIMENTO RURAL % 100 100 100 100
2
020201
500
00
2066
20
605
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,87
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS
Agricultura
Abastecimento
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
SEMENTES E MUDAS % 100 100 100 100
2
020201
500
00
2068
20
605
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
MANUTENÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PSICULTURA
Agricultura
Abastecimento
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
PROJETO DE PSICULTURA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 101 of 139
Programa: 0021 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Objetivo: PROPORCIONAR AÇÕES DE INCENTIVO ÀS DIVERSAS FORMAS DE AGRICULTURA EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORIAS NAS DIVERSAS FORMAS DE AGRICULTURA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020201
500
00
2069
20
605
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 11.000,00 11.550,00 12.127,50 12.733,87
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
Agricultura
Abastecimento
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
HORTAS COMUNITÁRIAS % 100 100 100 100
2
020201
500
00
2095
20
605
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,37
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
REALIZAÇÃO DE SEMINARIOS, FEIRAS E EVENTOS
Agricultura
Abastecimento
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
SEMINARIOS, FEIRAS E EVENTOS% 100 100 100 100
2
021101
500
00
1008
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
Agricultura
Abastecimento
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
MERCADO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 102 of 139
Programa: 0021 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Objetivo: PROPORCIONAR AÇÕES DE INCENTIVO ÀS DIVERSAS FORMAS DE AGRICULTURA EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORIAS NAS DIVERSAS FORMAS DE AGRICULTURA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
700
05
1008
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
Agricultura
Abastecimento
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
MERCADO % 100 100 100 100
2
021101
701
05
1008
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
Agricultura
Abastecimento
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
MERCADO % 100 100 100 100
2
021101
500
00
1044
20
608
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Agricultura
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGRARIA
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 103 of 139
Programa: 0021 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Objetivo: PROPORCIONAR AÇÕES DE INCENTIVO ÀS DIVERSAS FORMAS DE AGRICULTURA EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
Justificativa: MELHORIAS NAS DIVERSAS FORMAS DE AGRICULTURA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
700
05
1044
20
608
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Agricultura
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGRARIA
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS % 100 100 100 100
2
021101
701
05
1044
20
608
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Agricultura
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGRARIA
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 269.000,00 282.450,00 296.572,50 311.401,07
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 104 of 139
Programa: 0022 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: DISPOR DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E DEMAIS SETENÇAS JUDICIAIS.
Justificativa: UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS.
Público Alvo: SERVIDORES
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
DISPOR DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS % PORCENTAGEM 55 67 59 62 65 67
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020201
500
00
2012
28
846
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 660.000,00 693.000,00 727.650,00 764.032,50
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
PRECATÓRIOS E SETENÇAS JUDICIAIS % 100 100 100 100
2
020301
500
00
2013
28
846
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 66.000,00 69.300,00 72.765,00 76.403,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
ENCARGOS COM PASEP
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
PASEP % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 105 of 139
Programa: 0022 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: DISPOR DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E DEMAIS SETENÇAS JUDICIAIS.
Justificativa: UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS.
Público Alvo: SERVIDORES
2
020301
704
05
2013
28
846
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
ENCARGOS COM PASEP
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS CORRENTES
PASEP % 100 100 100 100
2
020301
708
05
2013
28
846
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
ENCARGOS COM PASEP
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS CORRENTES
PASEP % 100 100 100 100
2
020301
709
05
2013
28
846
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
ENCARGOS COM PASEP
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS CORRENTES
PASEP % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 106 of 139
Programa: 0022 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: DISPOR DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E DEMAIS SETENÇAS JUDICIAIS.
Justificativa: UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS.
Público Alvo: SERVIDORES
2
020301
750
05
2013
28
846
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
ENCARGOS COM PASEP
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS CORRENTES
PASEP % 100 100 100 100
2
020301
500
00
2022
28
843
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
ENCARGOS COM AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA % 100 100 100 100
2
020301
500
00
2022
28
843
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
ENCARGOS COM AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 107 of 139
Programa: 0022 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: DISPOR DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E DEMAIS SETENÇAS JUDICIAIS.
Justificativa: UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS.
Público Alvo: SERVIDORES
Total Geral Financeiro 1.348.000,00 1.415.400,00 1.486.170,00 1.560.478,49
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 108 of 139
Programa: 0023 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Objetivo: EXPANDIR O ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODAS AS ÁREAS DE ENSINO.
Justificativa: EXPANDIR O ACESSO À EDUCAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
AMPLIAR O ACESSO À EDUCAÇÃO % PORCENTAGEM 72 88 75 79 84 88
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020501
500
00
2007
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
TREINAMENTO % 100 100 100 100
2
020501
500
00
2024
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 574.000,00 602.700,00 632.835,00 664.476,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
ENSINO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 109 of 139
Programa: 0023 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Objetivo: EXPANDIR O ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODAS AS ÁREAS DE ENSINO.
Justificativa: EXPANDIR O ACESSO À EDUCAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020501
569
01
2024
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Educação
Ensino Fundamental
Outras Transferências de Recursos do FNDE
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
ENSINO % 100 100 100 100
2
020501
570
01
2024
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repa
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
ENSINO % 100 100 100 100
2
020501
500
00
2025
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 41.000,00 43.050,00 45.202,50 47.462,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO% 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 110 of 139
Programa: 0023 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Objetivo: EXPANDIR O ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODAS AS ÁREAS DE ENSINO.
Justificativa: EXPANDIR O ACESSO À EDUCAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020501
500
00
2025
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO% 100 100 100 100
2
020501
500
00
2101
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
EDUCAÇÃO % 100 100 100 100
3
020502
540
01
1029
12
361
4
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
ESCOLAS MUNICIPAIS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 111 of 139
Programa: 0023 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Objetivo: EXPANDIR O ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODAS AS ÁREAS DE ENSINO.
Justificativa: EXPANDIR O ACESSO À EDUCAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
3
020502
540
01
1030
12
361
3
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
LIVROS ESCOLARES % 100 100 100 100
3
020502
540
01
1030
12
361
4
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
LIVROS ESCOLARES % 100 100 100 100
3
020502
540
01
1031
12
361
4
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES P/ EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
EQUIPAMENTOS E MAT.PERMANENTES % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 112 of 139
Programa: 0023 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Objetivo: EXPANDIR O ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODAS AS ÁREAS DE ENSINO.
Justificativa: EXPANDIR O ACESSO À EDUCAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
3
020502
540
01
1050
12
361
4
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO % 100 100 100 100
3
020502
540
01
2007
12
361
3
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
TREINAMENTO % 100 100 100 100
3
020502
540
01
2033
12
361
3
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 5.090.000,00 5.343.275,00 5.607.071,25 5.893.775,44
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM PROF. DO MAGISTÉRIO - ENS. FUND - 70%
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL DO MAGISTÉRIO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 113 of 139
Programa: 0023 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Objetivo: EXPANDIR O ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODAS AS ÁREAS DE ENSINO.
Justificativa: EXPANDIR O ACESSO À EDUCAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
3
020502
541
01
2033
12
361
3
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 1.933.000,00 2.029.650,00 2.131.132,50 2.237.689,12
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM PROF. DO MAGISTÉRIO - ENS. FUND - 70%
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL DO MAGISTÉRIO % 100 100 100 100
3
020502
542
01
2033
12
361
3
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 670.000,00 703.500,00 738.675,00 775.608,75
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM PROF. DO MAGISTÉRIO - ENS. FUND - 70%
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL DO MAGISTÉRIO % 100 100 100 100
3
020502
540
01
2034
12
361
3
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 1.848.000,00 1.940.400,00 2.037.420,00 2.139.291,00
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. ADMINISTRATIVOS - ENS. FUND - 30%
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL DO MAGISTÉRIO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 114 of 139
Programa: 0023 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Objetivo: EXPANDIR O ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODAS AS ÁREAS DE ENSINO.
Justificativa: EXPANDIR O ACESSO À EDUCAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
3
020502
541
01
2034
12
361
3
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 510.000,00 535.500,00 562.275,00 590.388,75
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. ADMINISTRATIVOS - ENS. FUND - 30%
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL DO MAGISTÉRIO % 100 100 100 100
3
020502
540
01
2035
12
361
3
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 65.000,00 68.250,00 71.662,50 75.245,62
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM PROF. DO MAGISTÉRIO - EJA - 70%
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL DO MAGISTÉRIO % 100 100 100 100
3
020502
541
01
2035
12
361
3
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 9.000,00 9.450,00 9.922,50 10.418,62
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM PROF. DO MAGISTÉRIO - EJA - 70%
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL DO MAGISTÉRIO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 115 of 139
Programa: 0023 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Objetivo: EXPANDIR O ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODAS AS ÁREAS DE ENSINO.
Justificativa: EXPANDIR O ACESSO À EDUCAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
3
020502
540
01
2036
12
361
3
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 99.000,00 103.950,00 109.147,50 114.604,87
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. ADMINISTRATIVOS - EJA - 30%
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL DO MAGISTÉRIO % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 11.582.000,00 12.159.875,00 12.764.501,25 13.409.076,90
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 116 of 139
Programa: 0024 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO
Objetivo: EXPANDIR PROGRAMAS DESTINADOS A ÁREAS ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO.
Justificativa: AUMENTAR OS PROGRAMAS DE ÁREAS ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
EXPANDIR PROGRAMAS DE ÁREAS DA EDUCAÇÃO % PORCENTAGEM 65 78 68 72 75 78
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020501
500
00
2026
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
TRANSPORTE ESCOLAR % 100 100 100 100
2
020501
553
01
2026
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 201.000,00 211.050,00 221.602,50 232.682,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
TRANSPORTE ESCOLAR % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 117 of 139
Programa: 0024 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO
Objetivo: EXPANDIR PROGRAMAS DESTINADOS A ÁREAS ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO.
Justificativa: AUMENTAR OS PROGRAMAS DE ÁREAS ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020501
571
01
2026
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinc
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
TRANSPORTE ESCOLAR % 100 100 100 100
2
020501
552
01
2027
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 501.000,00 526.050,00 552.352,50 579.970,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
ENCARGOS COM MERENDA ESCOLAR
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
MERENDA ESCOLAR % 100 100 100 100
2
020501
550
01
2090
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 185.000,00 194.250,00 203.962,50 214.160,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
ENCARGOS COM SALARIO EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
Transferência do Salário-Educação
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
SALARIO EDUCAÇÃO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 118 of 139
Programa: 0024 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO
Objetivo: EXPANDIR PROGRAMAS DESTINADOS A ÁREAS ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO.
Justificativa: AUMENTAR OS PROGRAMAS DE ÁREAS ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020501
550
01
2090
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
ENCARGOS COM SALARIO EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
Transferência do Salário-Educação
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
SALARIO EDUCAÇÃO % 100 100 100 100
2
020501
551
01
2092
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
ENCARGO COM O PDDE
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Dir
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PDDE % 100 100 100 100
2
020501
500
00
2097
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 13.000,00 13.650,00 14.332,50 15.049,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
EDUCAÇÃO AMBIENTAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 119 of 139
Programa: 0024 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO
Objetivo: EXPANDIR PROGRAMAS DESTINADOS A ÁREAS ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO.
Justificativa: AUMENTAR OS PROGRAMAS DE ÁREAS ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Total Geral Financeiro 1.080.000,00 1.134.000,00 1.190.700,00 1.250.234,97
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 120 of 139
Programa: 0025 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENSINO
Objetivo: ESTRUTURAR E AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS.
Justificativa: AMPLIAR A REDE DE ENSINO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
AMPLIAR A REDE DE ENSINO. % PORCENTAGEM 75 89 79 83 86 89
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020501
500
00
1024
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
ESCOLAS % 100 100 100 100
2
020501
569
01
1024
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
Educação
Ensino Fundamental
Outras Transferências de Recursos do FNDE
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
ESCOLAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 121 of 139
Programa: 0025 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENSINO
Objetivo: ESTRUTURAR E AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS.
Justificativa: AMPLIAR A REDE DE ENSINO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020501
570
01
1024
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repa
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
ESCOLAS % 100 100 100 100
2
020501
571
01
1024
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinc
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
ESCOLAS % 100 100 100 100
2
020501
500
00
1025
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO ENSINO
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
ESCOLA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 122 of 139
Programa: 0025 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENSINO
Objetivo: ESTRUTURAR E AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS.
Justificativa: AMPLIAR A REDE DE ENSINO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020501
569
01
1025
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO ENSINO
Educação
Ensino Fundamental
Outras Transferências de Recursos do FNDE
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
ESCOLA % 100 100 100 100
2
020501
570
01
1025
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO ENSINO
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repa
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
ESCOLA % 100 100 100 100
2
020501
571
01
1025
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO ENSINO
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinc
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
ESCOLA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 123 of 139
Programa: 0025 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENSINO
Objetivo: ESTRUTURAR E AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS.
Justificativa: AMPLIAR A REDE DE ENSINO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020501
500
00
1026
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
LIVROS % 100 100 100 100
2
020501
500
00
1026
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
LIVROS % 100 100 100 100
2
020501
500
00
1027
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS EM ESCOLAS
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
POÇOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 124 of 139
Programa: 0025 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENSINO
Objetivo: ESTRUTURAR E AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS.
Justificativa: AMPLIAR A REDE DE ENSINO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020501
500
00
1028
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS
Educação
Educação Infantil
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
CRECHES E PRÉ ESCOLAS % 100 100 100 100
2
020501
569
01
1028
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS
Educação
Educação Infantil
Outras Transferências de Recursos do FNDE
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
CRECHES E PRÉ ESCOLAS % 100 100 100 100
2
020501
570
01
1028
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS
Educação
Educação Infantil
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repa
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
CRECHES E PRÉ ESCOLAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 125 of 139
Programa: 0025 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENSINO
Objetivo: ESTRUTURAR E AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS.
Justificativa: AMPLIAR A REDE DE ENSINO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020501
500
00
1049
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
VEÍCULOS % 100 100 100 100
2
020501
570
01
1049
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repa
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
VEÍCULOS % 100 100 100 100
2
020501
500
00
1050
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 126 of 139
Programa: 0025 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENSINO
Objetivo: ESTRUTURAR E AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS.
Justificativa: AMPLIAR A REDE DE ENSINO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020501
569
01
1050
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
Outras Transferências de Recursos do FNDE
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO % 100 100 100 100
2
020501
500
00
1056
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
ÔNIBUS ESCOLAR % 100 100 100 100
2
020501
569
01
1056
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR
Educação
Ensino Fundamental
Outras Transferências de Recursos do FNDE
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
ÔNIBUS ESCOLAR % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 127 of 139
Programa: 0025 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENSINO
Objetivo: ESTRUTURAR E AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS.
Justificativa: AMPLIAR A REDE DE ENSINO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020501
570
01
1056
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repa
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
ÔNIBUS ESCOLAR % 100 100 100 100
2
020501
500
00
1058
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
QUADRAS ESCOLARES % 100 100 100 100
2
020501
570
01
1058
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repa
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
QUADRAS ESCOLARES % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 128 of 139
Programa: 0025 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENSINO
Objetivo: ESTRUTURAR E AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS.
Justificativa: AMPLIAR A REDE DE ENSINO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020501
571
01
1058
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinc
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
QUADRAS ESCOLARES % 100 100 100 100
2
020501
500
00
1060
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
IMÓVEIS % 100 100 100 100
2
020501
500
00
1060
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Educação
Educação Infantil
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
IMÓVEIS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 129 of 139
Programa: 0025 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENSINO
Objetivo: ESTRUTURAR E AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS.
Justificativa: AMPLIAR A REDE DE ENSINO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020501
500
00
2028
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 114.000,00 119.700,00 125.685,00 131.969,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL E PRÉ ESCOLAR
Educação
Educação Infantil
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
ENSINO INFANTIL E PRÉ ESCOLA% 100 100 100 100
2
020501
500
00
2028
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL E PRÉ ESCOLAR
Educação
Educação Infantil
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
ENSINO INFANTIL E PRÉ ESCOLA% 100 100 100 100
3
020502
540
01
1033
12
365
4
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
CRECHES E PRÉ ESCOLA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 130 of 139
Programa: 0025 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENSINO
Objetivo: ESTRUTURAR E AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS.
Justificativa: AMPLIAR A REDE DE ENSINO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
3
020502
542
01
1033
12
365
4
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
CRECHES E PRÉ ESCOLA % 100 100 100 100
3
020502
542
01
1034
12
365
4
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
CRECHES E PRÉ ESCOLA % 100 100 100 100
3
020502
540
01
1058
12
361
4
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
QUADRAS ESCOLARES % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 131 of 139
Programa: 0025 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENSINO
Objetivo: ESTRUTURAR E AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS.
Justificativa: AMPLIAR A REDE DE ENSINO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
3
020502
542
01
1058
12
365
4
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
QUADRAS ESCOLARES % 100 100 100 100
3
020502
541
01
1059
12
361
4
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
COBERTURA E APARELHAMENTO DE QUADRAS ESCOLARES
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
QUADRAS ESCOLARES % 100 100 100 100
3
020502
540
01
1060
12
361
4
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
IMÓVEIS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 132 of 139
Programa: 0025 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENSINO
Objetivo: ESTRUTURAR E AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS.
Justificativa: AMPLIAR A REDE DE ENSINO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
3
020502
541
01
1060
12
365
4
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
IMÓVEIS % 100 100 100 100
3
020502
540
01
2039
12
365
3
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 870.000,00 913.500,00 959.175,00 1.007.133,75
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM PROF. DO MAGISTÉRIO - ENS. INF. - 70%
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL DO MAGISTÉRIO % 100 100 100 100
3
020502
541
01
2039
12
365
3
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM PROF. DO MAGISTÉRIO - ENS. INF. - 70%
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL DO MAGISTÉRIO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 133 of 139
Programa: 0025 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENSINO
Objetivo: ESTRUTURAR E AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS.
Justificativa: AMPLIAR A REDE DE ENSINO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
3
020502
542
01
2039
12
365
3
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 375.000,00 393.750,00 413.437,50 434.109,37
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM PROF. DO MAGISTÉRIO - ENS. INF. - 70%
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL DO MAGISTÉRIO % 100 100 100 100
3
020502
542
01
2102
12
365
3
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 87.000,00 91.350,00 95.917,50 100.713,37
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM SERV. ADMINISTRATIVOS -ENS. INF - 30%
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 3.511.000,00 3.686.550,00 3.870.877,50 4.064.421,36
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 134 of 139
Programa: 0026 AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA AMBIENTAL
Objetivo: CONTRIBUIR NO COMBATE À DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E AMPLIAR AÇÕES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.
Justificativa: EXPANDIR AÇÕES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
EXPANDIR AÇÕES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. % PORCENTAGEM 52 65 55 59 61 65
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020601
500
00
2094
18
542
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 9.000,00 9.450,00 9.922,50 10.418,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - SESMA
MONITORAMENTO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
MEIO AMBIENTE % 100 100 100 100
2
021101
500
00
1071
18
541
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
ATERRO SANITÁRIO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 135 of 139
Programa: 0026 AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA AMBIENTAL
Objetivo: CONTRIBUIR NO COMBATE À DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E AMPLIAR AÇÕES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.
Justificativa: EXPANDIR AÇÕES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
700
05
1071
18
541
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
ATERRO SANITÁRIO % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 34.000,00 35.700,00 37.485,00 39.359,24
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 136 of 139
Programa: 0027 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: FORNECER À POPULAÇÃO A EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
Justificativa: MELHOR FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
MELHORAR FUNCIONAMENTO NO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO % PORCENTAGEM 60 72 63 67 70 72
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020201
700
05
1070
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO
Urbanismo
Serviços Urbanos
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO % 100 100 100 100
2
020201
500
00
2016
15
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 255.000,00 267.750,00 281.137,50 295.194,37
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
LIMPEZA PÚBLICA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 137 of 139
Programa: 0027 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: FORNECER À POPULAÇÃO A EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
Justificativa: MELHOR FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
500
00
1012
17
511
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
SANITÁRIOS DOMICILIARES % 100 100 100 100
2
021101
700
05
1012
17
511
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
SANITÁRIOS DOMICILIARES % 100 100 100 100
2
021101
500
00
1013
17
512
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos não vinculados de Impostos
RECURSOS ORDINÁRIOS
DESPESAS DE CAPITAL
CISTERNAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 138 of 139
Programa: 0027 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: FORNECER À POPULAÇÃO A EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
Justificativa: MELHOR FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021101
700
05
1013
17
512
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
DESPESAS DE CAPITAL
CISTERNAS % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 325.000,00 341.250,00 358.312,50 376.228,11
2022 2023 2024 2025
Resumo Geral
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: , Data: Page 139 of 139
Total Geral por Ano: 37.571.300,00 39.449.865,00 41.422.358,25 43.493.676,16
Total Geral do PPA: 161.937.199,41
Fiorilli SC Ltda - Software CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2021.10.30 12:17:26 
-03'00'
CONTPLAN CONTABILIDADE 
PLANEJAMENTO E 
ASSESSORIA:171721010001
42
Assinado de forma digital por 
CONTPLAN CONTABILIDADE 
PLANEJAMENTO E 
ASSESSORIA:17172101000142 
Dados: 2021.10.30 12:18:01 -03'00'
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 1 of 12
Lei: , Data: 
Função: 01 Legislativa
SubFunção: Ação Legislativa
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
031
1 0001 010100 2003 500 00 3 1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,44
1 0001 010100 2006 500 00 3 500,00 525,00 551,25 578,81
1 0001 010100 2005 500 00 3 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
1 0001 010100 2004 500 00 3 101.000,00 106.050,00 111.352,50 116.920,12
1 0001 010100 1003 500 00 4 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75
1 0001 010100 2002 500 00 3 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,25
1 0001 010100 2001 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
1 0001 010100 2001 500 00 3 597.000,00 626.500,00 658.192,50 691.102,12
Total SubFunção: 870.000,00 913.150,00 959.175,00 1.007.133,73
Total Função: 870.000,00 913.150,00 959.175,00 1.007.133,73
Função: 04 Administração
SubFunção: Planejamento e Orçamento
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
121
2 0005 020201 2030 500 00 3 224.000,00 235.200,00 249.960,00 259.308,00
2 0005 020301 2082 500 00 3 11.000,00 11.550,00 12.127,50 12.733,87
Total SubFunção: 235.000,00 246.750,00 262.087,50 272.041,87
SubFunção: Administração Geral
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
122
2 0005 020201 2053 500 00 3 110.000,00 115.500,00 121.275,00 127.338,75
2 0004 020201 2063 500 00 3 32.000,00 34.125,00 35.831,25 37.622,81
2 0004 020201 2088 500 00 3 56.000,00 58.800,00 61.740,00 64.827,00
2 0021 020201 2062 500 00 3 47.000,00 49.350,00 51.817,50 54.408,37
2 0005 020201 2058 500 00 3 32.000,00 33.600,00 35.280,00 37.044,00
2 0005 020201 2011 500 00 3 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00
2 0005 020201 1005 500 00 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
2 0005 020201 1032 500 00 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2 0005 020201 1048 500 00 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
2 0005 020201 2010 500 00 3 1.720.000,00 1.806.000,00 1.896.300,00 1.991.115,00
2 0005 020201 2037 500 00 3 27.000,00 28.350,00 29.767,50 31.255,87
2 0014 020104 2083 500 00 3 75.000,00 78.750,00 82.687,50 86.821,87
2 0005 020301 2077 500 00 3 13.000,00 13.650,00 14.332,50 15.049,12
2 0014 020104 2083 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2 0005 020201 2038 500 00 3 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50
2 0013 020101 1004 500 00 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0013 020101 1004 755 05 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0013 020101 2008 500 00 3 304.000,00 319.200,00 335.160,00 351.918,00
2 0013 020101 2008 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
Total SubFunção: 2.668.000,00 2.801.925,00 2.942.021,25 3.089.122,28
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 2 of 12
Lei: , Data: 
Função: 04 Administração
SubFunção: Administração Financeira
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
123
2 0005 020301 2021 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2 0005 020301 2080 500 00 3 23.000,00 24.150,00 25.357,50 26.625,37
2 0005 020301 1057 500 00 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0005 020301 2021 500 00 3 235.500,00 247.275,00 259.638,75 272.620,69
2 0005 020301 1057 754 05 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
2 0005 020301 1057 754 05 3 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0005 020301 1057 500 00 3 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,87
2 0005 020301 2080 500 00 4 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
Total SubFunção: 338.500,00 355.425,00 373.196,25 391.856,05
SubFunção: Controle Interno
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
124
2 0003 020102 2023 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2 0003 020102 2023 500 00 3 36.000,00 38.325,00 40.241,25 42.253,31
Total SubFunção: 41.000,00 43.575,00 45.753,75 48.041,43
Total Função: 3.282.500,00 3.447.675,00 3.623.058,75 3.801.061,63
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: Assistência à Criança e ao Adolescente
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
243
2 0007 020701 2074 500 00 3 116.000,00 121.800,00 127.890,00 134.284,50
7 0007 020703 2064 500 00 3 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50
Total SubFunção: 128.000,00 134.400,00 141.120,00 148.176,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
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Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 3 of 12
Lei: , Data: 
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: Assistência Comunitária
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
244
2 0008 020701 2056 500 00 3 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62
6 0008 020702 2060 660 04 3 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75
6 0008 020702 1074 665 04 4 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62
6 0008 020702 1040 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2 0008 020701 2055 500 00 3 230.000,00 241.500,00 253.575,00 266.253,75
2 0008 020701 2055 500 00 4 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
2 0008 020701 2057 500 00 3 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00
6 0008 020702 2061 660 04 3 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,12
6 0008 020702 1040 660 04 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
6 0008 020702 1040 661 04 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
6 0008 020702 1040 665 04 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
6 0008 020702 1051 660 04 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
6 0008 020702 1051 661 04 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
6 0008 020702 1051 665 04 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
6 0008 020702 1055 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
6 0008 020702 1055 661 04 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
6 0008 020702 1055 665 04 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
6 0008 020702 1074 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
6 0008 020702 1074 661 04 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
6 0008 020702 2091 660 04 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
6 0016 020702 2059 661 04 3 24.000,00 25.200,00 26.460,00 27.783,00
6 0016 020702 2059 500 00 3 22.000,00 23.100,00 24.255,00 25.467,75
6 0008 020702 2109 660 04 3 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50
6 0008 020702 2093 660 04 4 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
6 0008 020702 2093 660 04 3 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,12
6 0008 020702 2075 660 04 3 16.000,00 16.800,00 17.640,00 18.522,00
6 0008 020702 2091 660 04 3 92.000,00 96.600,00 101.430,00 106.501,50
6 0008 020702 2076 500 00 3 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50
6 0008 020702 2075 660 04 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
6 0008 020702 2087 660 04 3 107.000,00 112.350,00 117.967,50 123.865,87
6 0008 020702 2087 660 04 4 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
Total SubFunção: 940.000,00 987.000,00 1.036.350,00 1.088.167,42
Total Função: 1.068.000,00 1.121.400,00 1.177.470,00 1.236.343,42
Função: 09 Previdência Social
SubFunção: Previdência do Regime Estatutário
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
272
8 0009 020901 2071 802 03 3 136.500,00 143.325,00 150.491,25 158.015,81
8 0009 020901 2071 802 03 4 7.000,00 7.350,00 7.717,50 8.103,37
8 0009 020901 2072 800 03 3 2.941.000,00 3.088.050,00 3.242.452,50 3.404.575,12
8 0009 020901 2073 802 03 3 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,87
Total SubFunção: 3.087.500,00 3.241.875,00 3.403.968,75 3.574.167,17
Total Função: 3.087.500,00 3.241.875,00 3.403.968,75 3.574.167,17
Função: 10 Saúde
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Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 4 of 12
Lei: , Data: 
Função: 10 Saúde
SubFunção: Atenção Básica
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
301
4 0010 020602 1036 631 02 4 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75
4 0010 020602 1036 621 02 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
4 0010 020602 1036 601 02 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
4 0010 020602 1036 600 02 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
4 0010 020602 2042 500 00 3 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00
4 0010 020602 2041 631 02 3 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
4 0010 020602 2106 621 02 3 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,37
4 0010 020602 2105 500 00 3 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
4 0010 020602 2103 600 02 3 1.010.000,00 1.060.500,00 1.113.525,00 1.169.201,25
4 0010 020602 2100 602 02 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
4 0010 020602 2100 602 02 3 490.000,00 514.500,00 540.225,00 567.236,25
4 0010 020602 2086 500 00 3 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00
4 0010 020602 2047 600 02 3 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62
4 0010 020602 2047 500 00 3 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
4 0010 020602 2042 600 02 3 65.000,00 68.250,00 71.662,50 75.245,62
4 0010 020602 1036 632 02 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
4 0010 020602 2041 600 02 3 933.000,00 979.650,00 1.028.632,50 1.080.064,12
4 0010 020602 2041 500 00 3 546.300,00 573.615,00 602.295,75 632.410,54
4 0010 020602 1061 600 02 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
4 0010 020602 1061 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
4 0010 020602 1047 632 02 4 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
4 0010 020602 1047 631 02 4 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
4 0010 020602 1047 500 00 4 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
4 0010 020602 1037 632 02 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
4 0010 020602 1037 631 02 4 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00
4 0010 020602 1037 500 00 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
4 0010 020602 1036 500 00 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
4 0010 020602 1035 631 02 4 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
4 0010 020602 1035 500 00 4 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
4 0010 020601 2040 500 00 3 81.000,00 85.050,00 89.302,50 93.767,62
4 0010 020601 1052 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
4 0010 020602 1035 632 02 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
Total SubFunção: 4.113.300,00 4.318.965,00 4.534.913,25 4.761.658,87
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 5 of 12
Lei: , Data: 
Função: 10 Saúde
SubFunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
302
5 0012 020603 2054 621 02 3 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50
5 0012 020603 1063 632 02 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
5 0012 020603 2054 500 00 3 1.042.000,00 1.094.100,00 1.148.805,00 1.206.245,25
5 0012 020603 1063 621 02 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
4 0010 020602 2085 600 02 3 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50
4 0010 020602 2046 600 02 3 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
4 0010 020602 2045 600 02 3 555.000,00 582.750,00 611.887,50 642.481,87
4 0010 020602 2044 600 02 3 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50
5 0012 020603 1063 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
5 0012 020603 1062 632 02 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
4 0012 020602 2050 500 00 3 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,87
4 0012 020602 2050 600 02 3 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62
5 0012 020603 1038 500 00 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
5 0012 020603 1038 632 02 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
5 0012 020603 1039 500 00 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
5 0012 020603 1039 632 02 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
4 0010 020602 2043 500 00 3 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
4 0010 020602 2043 600 02 3 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
Total SubFunção: 3.192.000,00 3.351.600,00 3.519.180,00 3.695.138,98
SubFunção: Suporte Profilático e Terapêutico
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
303
4 0010 020602 2104 600 02 3 75.000,00 78.750,00 82.687,50 86.821,87
Total SubFunção: 75.000,00 78.750,00 82.687,50 86.821,87
SubFunção: Vigilância Sanitária
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
304
4 0011 020602 2048 600 02 3 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50
Total SubFunção: 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50
SubFunção: Vigilância Epidemiológica
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
305
4 0011 020602 2049 600 02 3 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00
Total SubFunção: 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00
Total Função: 7.600.300,00 7.980.315,00 8.379.330,75 8.798.297,22
Função: 12 Educação
Fiorilli SC Ltda - Software 
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PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
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Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 6 of 12
Lei: , Data: 
Função: 12 Educação
SubFunção: Ensino Fundamental
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
361
2 0025 020501 1024 570 01 4 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
2 0025 020501 1025 500 00 4 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
2 0025 020501 1024 571 01 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
2 0025 020501 1025 569 01 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0025 020501 1025 570 01 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
2 0025 020501 1025 571 01 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2 0025 020501 1024 500 00 4 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00
2 0025 020501 1024 569 01 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0024 020501 2097 500 00 3 13.000,00 13.650,00 14.332,50 15.049,12
2 0024 020501 2092 551 01 3 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62
2 0024 020501 2090 550 01 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2 0024 020501 2090 550 01 3 185.000,00 194.250,00 203.962,50 214.160,62
2 0024 020501 2026 553 01 3 201.000,00 211.050,00 221.602,50 232.682,62
2 0024 020501 2026 571 01 3 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
2 0024 020501 2027 552 01 3 501.000,00 526.050,00 552.352,50 579.970,12
2 0025 020501 1026 500 00 3 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0023 020501 2025 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
3 0023 020502 1030 540 01 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
3 0023 020502 1030 540 01 3 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
3 0023 020502 1029 540 01 4 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25
2 0023 020501 2101 500 00 3 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50
3 0023 020502 1031 540 01 4 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
2 0023 020501 2025 500 00 3 41.000,00 43.050,00 45.202,50 47.462,62
2 0023 020501 2024 570 01 3 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
2 0023 020501 2024 569 01 3 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62
2 0023 020501 2024 500 00 3 574.000,00 602.700,00 632.835,00 664.476,75
2 0023 020501 2007 500 00 3 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0024 020501 2026 500 00 3 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
3 0023 020502 1050 540 01 4 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75
3 0023 020502 2007 540 01 3 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50
3 0023 020502 2033 540 01 3 4.790.000,00 5.029.500,00 5.280.975,00 5.545.023,75
3 0023 020502 2033 541 01 3 1.933.000,00 2.029.650,00 2.131.132,50 2.237.689,12
3 0023 020502 2033 542 01 3 670.000,00 703.500,00 738.675,00 775.608,75
3 0023 020502 2034 540 01 3 1.848.000,00 1.940.400,00 2.037.420,00 2.139.291,00
3 0023 020502 2034 541 01 3 510.000,00 535.500,00 562.275,00 590.388,75
3 0023 020502 2035 540 01 3 65.000,00 68.250,00 71.662,50 75.245,62
3 0023 020502 2035 541 01 3 9.000,00 9.450,00 9.922,50 10.418,62
3 0023 020502 2036 540 01 3 99.000,00 103.950,00 109.147,50 114.604,87
3 0025 020502 1060 540 01 4 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
2 0025 020501 1058 571 01 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
3 0025 020502 1058 540 01 4 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
3 0025 020502 1059 541 01 4 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
2 0025 020501 1060 500 00 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0025 020501 1050 569 01 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0025 020501 1050 500 00 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0025 020501 1049 570 01 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
2 0025 020501 1026 500 00 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0025 020501 1058 570 01 4 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
2 0025 020501 1049 500 00 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
2 0025 020501 1058 500 00 4 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
2 0025 020501 1056 570 01 4 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
2 0025 020501 1056 569 01 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0025 020501 1056 500 00 4 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
2 0025 020501 1027 500 00 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
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PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
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Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 7 of 12
Lei: , Data: 
Função: 12 Educação
SubFunção: Ensino Fundamental
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
361
Total SubFunção: 13.492.000,00 14.166.600,00 14.874.930,00 15.618.676,43
SubFunção: Educação Infantil
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
365
2 0025 020501 1060 500 00 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2 0025 020501 2028 500 00 3 114.000,00 119.700,00 125.685,00 131.969,25
2 0025 020501 2028 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
3 0025 020502 1033 540 01 4 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
3 0025 020502 2102 542 01 3 87.000,00 91.350,00 95.917,50 100.713,37
3 0025 020502 2039 541 01 3 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00
2 0025 020501 1028 500 00 4 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
2 0025 020501 1028 569 01 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0025 020501 1028 570 01 4 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
3 0025 020502 2039 542 01 3 375.000,00 393.750,00 413.437,50 434.109,37
3 0025 020502 1033 542 01 4 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
3 0025 020502 2039 540 01 3 870.000,00 913.500,00 959.175,00 1.007.133,75
3 0025 020502 1060 541 01 4 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
3 0025 020502 1058 542 01 4 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
3 0025 020502 1034 542 01 4 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
Total SubFunção: 2.381.000,00 2.500.050,00 2.625.052,50 2.756.305,11
Total Função: 15.873.000,00 16.666.650,00 17.499.982,50 18.374.981,54
Função: 13 Cultura
SubFunção: Difusão Cultural
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
392
2 0006 021001 2099 500 00 3 9.000,00 9.450,00 9.922,50 10.418,62
2 0006 021001 2108 700 05 3 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0006 021001 2108 500 00 3 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,12
2 0006 021001 2099 500 00 4 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
2 0006 021001 2108 701 05 3 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0006 021001 2070 500 00 3 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,87
2 0006 021001 1064 700 05 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2 0006 021001 1064 500 00 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
Total SubFunção: 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.219,98
Total Função: 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.219,98
Função: 14 Direitos da Cidadania
SubFunção: Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
422
2 0004 020201 2081 500 00 3 9.000,00 9.450,00 9.922,50 10.418,62
Total SubFunção: 9.000,00 9.450,00 9.922,50 10.418,62
Total Função: 9.000,00 9.450,00 9.922,50 10.418,62
Função: 15 Urbanismo
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Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 8 of 12
Lei: , Data: 
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: Infra-Estrutura Urbana
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
451
2 0015 021101 1016 700 05 4 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
2 0015 021101 2020 500 00 3 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,62
2 0018 021101 1014 700 05 4 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
2 0018 021101 1014 500 00 4 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
2 0018 021101 1006 701 05 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0018 021101 1006 700 05 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
2 0018 021101 1006 500 00 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0018 021101 1014 701 05 4 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
2 0015 021101 2015 500 00 3 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,72
2 0015 021101 1054 700 05 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0015 021101 1054 500 00 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2 0015 021101 1041 500 00 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0015 021101 1016 500 00 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
2 0018 021101 1022 700 05 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
2 0018 021101 1053 701 05 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0018 021101 1023 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2 0018 021101 1023 700 05 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2 0018 021101 1023 701 05 4 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,87
2 0018 021101 1053 500 00 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0018 021101 1053 700 05 4 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
2 0018 021101 1017 500 00 4 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
2 0018 021101 1067 500 00 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0018 021101 1067 700 05 4 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
2 0018 021101 1022 500 00 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0018 021101 1017 701 05 4 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
2 0018 021101 1017 700 05 4 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
2 0018 021101 1022 701 05 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0015 021101 1010 700 05 4 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
2 0015 021101 1010 500 00 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
2 0005 021101 2014 750 05 3 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0005 021101 2014 709 05 3 9.000,00 9.450,00 9.922,50 10.418,62
2 0005 021101 2014 708 05 3 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2 0005 021101 2014 704 05 3 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
2 0005 021101 2014 500 00 3 155.000,00 162.750,00 170.887,50 179.431,87
Total SubFunção: 1.659.000,00 1.741.950,00 1.829.047,50 1.920.499,81
SubFunção: Serviços Urbanos
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
452
2 0027 020201 1070 700 05 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0027 020201 2016 500 00 3 255.000,00 267.750,00 281.137,50 295.194,37
2 0015 021101 1015 500 00 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0015 021101 1015 700 05 4 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
2 0015 021101 1015 701 05 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
Total SubFunção: 375.000,00 393.750,00 413.437,50 434.109,37
Total Função: 2.034.000,00 2.135.700,00 2.242.485,00 2.354.609,18
Função: 16 Habitação
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 9 of 12
Lei: , Data: 
Função: 16 Habitação
SubFunção: Habitação Urbana
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
482
2 0019 021101 1020 500 00 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
2 0019 021101 1020 700 05 4 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
2 0019 021101 1020 701 05 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
Total SubFunção: 110.000,00 115.500,00 121.275,00 127.338,75
Total Função: 110.000,00 115.500,00 121.275,00 127.338,75
Função: 17 Saneamento
SubFunção: Saneamento Básico Rural
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
511
2 0020 021101 1009 701 05 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2 0027 021101 1012 700 05 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0020 021101 1009 500 00 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2 0020 021101 1009 700 05 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2 0020 021101 1011 700 05 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
2 0020 021101 1011 500 00 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
2 0020 021101 1011 701 05 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2 0020 021101 1018 500 00 4 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,37
2 0020 021101 1018 700 05 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0020 021101 1018 701 05 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2 0027 021101 1012 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2 0020 021101 2017 500 00 3 17.000,00 17.850,00 18.742,50 16.679,62
Total SubFunção: 187.000,00 196.350,00 206.167,50 213.475,86
SubFunção: Saneamento Básico Urbano
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
512
2 0027 021101 1013 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2 0027 021101 1013 700 05 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0020 020201 2018 500 00 3 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,25
Total SubFunção: 115.000,00 120.750,00 126.787,50 133.126,87
Total Função: 302.000,00 317.100,00 332.955,00 346.602,73
Função: 18 Gestão Ambiental
SubFunção: Preservação e Conservação Ambiental
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
541
2 0026 021101 1071 700 05 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0026 021101 1071 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
Total SubFunção: 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62
SubFunção: Controle Ambiental
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
542
2 0026 020601 2094 500 00 3 9.000,00 9.450,00 9.922,50 10.418,62
Total SubFunção: 9.000,00 9.450,00 9.922,50 10.418,62
SubFunção: Recursos Hídricos
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
544
2 0020 021101 1068 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2 0020 021101 1068 701 05 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
Total SubFunção: 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,24
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 10 of 12
Lei: , Data: 
Função: 18 Gestão Ambiental
Total Função: 44.000,00 46.200,00 48.510,00 50.935,48
Função: 20 Agricultura
SubFunção: Abastecimento
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
605
2 0021 020201 1045 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2 0021 020201 2095 500 00 3 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,37
2 0021 021101 1008 500 00 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2 0015 021101 1043 500 00 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2 0021 020201 2069 500 00 3 11.000,00 11.550,00 12.127,50 12.733,87
2 0015 021101 1072 700 05 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2 0015 021101 1072 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2 0021 021101 1008 701 05 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2 0021 021101 1008 700 05 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0015 021101 1043 701 05 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0021 020201 2068 500 00 3 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75
2 0021 020201 2066 500 00 3 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,87
2 0015 021101 1043 700 05 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,72
2 0015 020201 2067 500 00 3 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0021 020201 1045 500 00 3 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
Total SubFunção: 175.000,00 183.750,00 192.937,50 202.584,31
SubFunção: Extensão Rural
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
606
2 0018 020201 2098 500 00 3 27.000,00 28.350,00 29.767,50 31.255,87
2 0021 020201 2065 500 00 3 39.000,00 40.950,00 42.997,50 45.147,37
2 0021 020201 2065 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
Total SubFunção: 71.000,00 74.550,00 78.277,50 82.191,36
SubFunção: Irrigação
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
607
2 0021 020201 1073 701 05 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2 0021 020201 1073 700 05 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2 0021 020201 1073 500 00 4 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,87
Total SubFunção: 13.000,00 13.650,00 14.332,50 15.049,11
SubFunção: PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGRARIA
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
608
2 0021 021101 1044 701 05 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0021 021101 1044 500 00 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0021 020201 1042 500 00 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2 0021 021101 1044 700 05 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
Total SubFunção: 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00
Total Função: 339.000,00 355.950,00 373.747,50 392.434,78
Função: 23 Comércio e Serviços
SubFunção: Turismo
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
695
2 0006 021001 2089 500 00 3 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
Total SubFunção: 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
Total Função: 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 11 of 12
Lei: , Data: 
Função: 24 Comunicações
SubFunção: Telecomunicações
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
722
2 0004 020103 2084 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2 0004 020103 2084 500 00 3 32.000,00 34.125,00 35.831,25 37.622,81
2 0004 020103 2096 500 00 3 23.000,00 24.150,00 25.357,50 26.625,37
2 0004 020103 2009 500 00 3 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,87
Total SubFunção: 95.000,00 100.275,00 105.288,75 110.553,17
Total Função: 95.000,00 100.275,00 105.288,75 110.553,17
Função: 25 Energia
SubFunção: Energia Elétrica
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
752
2 0017 021101 1019 700 05 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2 0017 021101 1019 751 05 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2 0017 021101 1019 500 00 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2 0017 020201 2029 751 05 3 410.000,00 430.500,00 452.025,00 474.626,25
2 0017 020201 2029 500 00 3 130.000,00 136.500,00 143.325,00 150.491,25
Total SubFunção: 570.000,00 598.500,00 628.425,00 659.846,25
Total Função: 570.000,00 598.500,00 628.425,00 659.846,25
Função: 26 Transporte
SubFunção: Transporte Rodoviário
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
782
2 0018 021101 2019 500 00 3 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75
2 0018 021101 1021 701 05 4 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
2 0018 021101 1021 700 05 4 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
2 0018 021101 1021 500 00 4 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
Total SubFunção: 270.000,00 283.500,00 297.675,00 312.558,75
SubFunção: Transporte Especiais
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
785
2 0018 021101 1069 701 05 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2 0018 021101 1069 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
Total SubFunção: 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,24
Total Função: 280.000,00 294.000,00 308.700,00 324.134,99
Função: 27 Desporto e Lazer
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA ALEGRE
PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA
41522327/0001-00
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
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Lei: , Data: 
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunção: Desporto Comunitário
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
812
2 0002 021001 1065 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2 0002 021001 1065 500 00 3 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2 0002 021001 1046 500 00 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2 0002 021001 1046 700 05 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2 0002 021001 1046 701 05 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2 0002 021001 2032 500 00 3 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62
2 0002 021001 1066 700 05 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2 0002 021001 1065 701 05 4 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2 0002 021001 1066 701 05 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2 0002 021001 2031 500 00 3 86.000,00 90.300,00 94.815,00 99.555,75
2 0002 021001 1066 500 00 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
Total SubFunção: 181.000,00 190.050,00 199.552,50 209.530,09
SubFunção: Lazer
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
813
2 0002 021001 2107 500 00 3 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00
Total SubFunção: 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00
Total Função: 189.000,00 198.450,00 208.372,50 218.791,09
Função: 28 Encargos Especiais
SubFunção: Serviço da Dívida Interna
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
843
2 0022 020301 2022 500 00 3 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2 0022 020301 2022 500 00 4 600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00
Total SubFunção: 610.000,00 640.500,00 672.525,00 706.151,25
SubFunção: Outros Encargos Especiais
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
846
2 0022 020301 2013 708 05 3 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
2 0022 020301 2013 750 05 3 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
2 0022 020301 2013 704 05 3 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00
2 0022 020301 2013 500 00 3 66.000,00 69.300,00 72.765,00 76.403,25
2 0022 020201 2012 500 00 3 660.000,00 693.000,00 727.650,00 764.032,50
2 0022 020301 2013 709 05 3 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
Total SubFunção: 738.000,00 774.900,00 813.645,00 854.327,24
Total Função: 1.348.000,00 1.415.400,00 1.486.170,00 1.560.478,49
Fiorilli SC Ltda - Software 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304
Assinado de forma digital por 
CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO:48181021304 
Dados: 2021.10.29 15:02:45 
-03'00'
CONTPLAN CONTABILIDADE 
PLANEJAMENTO E 
ASSESSORIA:1717210100014
2
Assinado de forma digital por 
CONTPLAN CONTABILIDADE 
PLANEJAMENTO E 
ASSESSORIA:17172101000142 
Dados: 2021.10.29 15:03:47 -03'00'