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6 ESTADO DO PIAUÍ
> CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
Projeto de Lei Nº 097/2025, de 28 de agosto de 2025.
Declara como de Utilidade Pública a entidade
não governamental, sem fins lucrativos, como
organização social a Associação dos Moradores
de Poços D'Água, localizada na Zona Rural do
município de Lagoa Alegre-PI.
O Vereador Gilvan Lima Silva, no uso de suas atribuições legais, apresenta Projeto de
Lei que: declara Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores de Poços
D'Água, localizada na Zona Rural do município de Lagoa Alegre-PI.
Art. 1º. Fica declarada Utilidade Pública Municipal a entidade não governamental,
sem fins lucrativos, como Organização Social da Sociedade Civil a Associação dos
Moradores de Poços D'Água, CNPJ nº 41.256.843/0001-30, localizada na Zona Rural
do município de Lagoa Alegre-Pl.
Art. 2º. Este projeto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Lagoa Alegre, 28 de agosto de 2025.
5 EM /
/ PR 4
/ TA pet:
lu (tea SA
Gilvan Lima Silva
Vereador Titular
Avenida Orestes Borges nº 54, Praça Raul da Silva Costa C.G.C 41.284.894/0001-76 - E-mail: camaramunla()gmail.com
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