ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE - PI
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Praça Raul da Silva Costa, nº 81, Centro
Lagoa Alegre — Piauí — CNPJ nº 41.522.327/0001-00
E-mail: prefeituralagoaalegrepi() gmail.com
PROJETO DE LEI N. 002/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos
profissionais do Magistério Público Municipal de
Lagoa Alegre/Pl e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE - Piauí, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os vencimentos dos profissionais do Magistério
Público Municipal de Lagoa Alegre-PI em 5,4%, aplicando-se aos inativos quando regidos
pelo princípio da paridade.
Parágrafo Único. As demais vantagens dos servidores obedecerão às
disposições do plano de carreira dos servidores da educação.
Art.2º Para os servidores municipais em geral, fica estabelecido como salário-
mínimo o determinado nacionalmente.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI, 30 de Janeiro de 2026.
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Oral, Mah linol,
OSAEL MOITA LEAL
Prefeito Municipal
SÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE PI
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ANEXO Il - TABELA SALARIAL DO APOIO ADMINISTRATIVO - 2026
NÍVEL OU REFERÊNCIA SALARIAL
R$ 1.783,06 R$ 1.965,82 R$ 2.389,47
ESTADO DO PIAUÍ
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ANEXO | - TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR E PEDAGOGO-
2026 (MEC - 5,4%)
JORNAD NÍVEL OU REFERÊNCIA SALARIAL |
CARGO ADE
R$ R$ R$ R$ R$
PROFESSOR 2.565,32 | 2.693,58 | 2.828,26 | 2.969,67 | 3.118,15 | 3.274,06 | 3.437,76
CLASSE A R$
40H 5. o, 63 | 5. o 16 5. a 52 | 5. sa 34 | 6.236,31 | 6.548,13 | 6.875,53
po R$ R$ R$ R$ R$ R$
PROFESSOR 3.334,91 | 3.501,65 | 3.676,73 | 3.860,57 | 4.053,60 | 4.256,27 | 4. ao 10
CLASSE B
40H 6. iss 82 | 7. aos. 31 | 7. sos, 47 | 7. o 15 810520 assr RS
20H R$ R$ R$ R$ R$
PROFESSOR 3.601,70 | 3.781,78 | 3.970,88 | 4.169,41 | 4.377,88 | 4.596,78 | 4.826,62
CLASSE € pe R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
7.203,40 | 7.563,58 | 7.941,75 | 8.338,85 | 8.755,79 | 9.193,57 | 9.653,25
>0H R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
PROFESSOR 4.141,95 | 4.349,06 | 4.566,51 | 4.794,83 | 5.034,57 | 5.286,29 | 5.550,62
CLASSE D R$
40 8.283,91 | 8.698,11 | 9.133,02 | 9.589,66 | 10.069,15 | 10.572,61 | 11.101,23
sou Es R$ R$
PEDAGOGO 4.335,38 | 4.552,14 | 4.779,76 = 018,74 | 5.269,68 | 5.533,16 | 5.809,83
CLASSE B am R$ R$ R$ R$ R$
8.670,76 | 9.104,29 | 9.559,52 | 10. 6748 10.539,37 | 11. see. 33| 11.619,65
R$
20H
PEDAGOGO [-
CLASSE C R$
40H R ; R ; ; j 12.549,22
R$ R$ R$ R$
PEDAGOGO 5.384,54 | 5.653,77 | 5.936,47 | 6.233,28 | 6.544,95 | 6.872,20 | 7.215,80
CLASSE D R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
10.769,09 | 11.307,54 | 11.872,92 | 12.466,56 | 13.089,90 | 13.744,39 | 14.431,61
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE - PI
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Praça Raul da Silva Costa, nº 81, Centro
Lagoa Alegre — Piauí - CNPJ nº 41.522.327/0001-00
E-mail: prefeituralagoaalegrepi)gmail.com
Excelentíssimo Senhor Gilvan Lima Silva - Presidente da Câmara Municipal de Lagoa
Alegre - PI
JUSTIFICATIVA - PL 002/2026
Senhor Presidente,
Submeto à apreciação desta Câmara Municipal o presente Projeto de Lei, que
dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal
de Lagoa Alegre/P|, com a finalidade de promover a valorização do nosso corpo docente,
fundamental para o desenvolvimento educacional de nossos alunos.
A educação é um dos pilares essenciais para a construção de uma sociedade
mais justa e igualitária, e, neste contexto, os profissionais do magistério desempenham um
papel de extrema importância na formação das futuras gerações.
Para garantir a qualidade da educação pública e proporcionar condições
adequadas para o exercício da profissão, é imprescindível que os professores, técnicos e
demais profissionais da educação recebam uma remuneração justa, que reconheça o seu
trabalho e dedicação.
Considerando as necessidades de adequação dos salários ao novo cenário
econômico e às orientações do piso salarial nacional dos profissionais do magistério, o
presente Projeto de Lei propõe a alteração dos vencimentos, com o objetivo de assegurar
que os profissionais da educação municipal de Lagoa Alegre tenham uma remuneração
compatível com o seu valor e com as demandas da profissão, além de fortalecer a política
de valorização do servidor público municipal.
À aiteração proposta visa ajustar os vencimentos de acordo com o piso salarial
nacional do magistério, garantindo o cumprimento das normativas legais e o
reconhecimento do valor do trabalho dos nossos profissionais da educação;
Busca ainda fortalecer a educação municipal como um todo, com o objetivo
de assegurar que a comunidade escolar, composta por professores, alunos e familiares,
continue a avançar e atingir novos patamares de desenvolvimento e aprendizado.
Por fim, confio que este projeto será apreciado com a devida atenção e
sensibilidade, pois a valorização dos nossos profissionais da educação é, sem dúvida, um
dos passos fundamentais para o progresso de nossa cidade.
Pelo exposto, peço aos ilustríssimos o apoio para aprovação deste Projeto de
Oral Moda hsol
OSAEL MOITA LEAL
Prefeito Municipal
Lei.