materia nº 1/2026

Avenida Orestes Borges nº 54, Praça Raul da Silva Costa C.G.C 41.284.894/0001-76 - E-mail: camaramunla@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº 01/2026, de 27 de fevereiro de 2026.
Dispõe sobre a denominação de via pública na comunidade 
Poço dos Gaspar, no município de Lagoa Alegre – PI, e dá 
outras providências.
A Vereadora KAMILA MINEIRO PONTE, Estado do Piauí, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e o Prefeito sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Marcelino Andrade Ponte a via pública localizada na 
comunidade Poço dos Gaspar, neste município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação da placa indicativa com 
a denominação da referida via pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Lagoa Alegre – PI, 27 de fevereiro de 
2026.
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Vereadora Kamila Mineiro Ponte
Avenida Orestes Borges nº 54, Praça Raul da Silva Costa C.G.C 41.284.894/0001-76 - E-mail: camaramunla@gmail.com
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa homenagear o senhor Marcelino Andrade Ponte
(in memória, 1914-1991) homem de relevante importância histórica e social para a 
comunidade Poço dos Gaspar.
Retirante nordestino oriundo da região de Tianguá, estabeleceu-se na 
localidade por volta da década de 1940, dedicando sua vida ao desenvolvimento da 
região.
Foi responsável pela organização de mutirões comunitários para manutenção 
das estradas vicinais, garantindo o tráfego de animais e veículos da época. 
Demonstrava constante preocupação com a infraestrutura local, especialmente com 
a ponte da comunidade, que passou a ser conhecida como “Ponte do Marcelino”, em 
reconhecimento ao seu zelo.
Preocupado com a educação das crianças, iniciou uma escolinha no alpendre 
de sua residência e, posteriormente, construiu uma pequena escola de palha. 
Persistente, solicitou ao então prefeito de União, Edmilson Mota, a construção de uma 
unidade escolar adequada, sendo atendido no ano de 1988, quando foi edificada uma 
escola com duas salas de aula.
Também conseguiu, junto ao gestor municipal, a perfuração de um poço tubular 
para abastecer a escola e os moradores da comunidade poço que até hoje garante o 
fornecimento de água à região.
Sua trajetória foi marcada pelo espírito de liderança, solidariedade e 
compromisso com o bem coletivo, deixando um legado permanente para as futuras 
gerações.
Diante da sua contribuição histórica, social e comunitária, a denominação de 
via pública com seu nome constitui justa e merecida homenagem. Portanto encaminho 
o presente Projeto de Lei para que possa ser discutido e votado em caráter de 
urgência urgentíssima.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Lagoa Alegre – PI, 27 de fevereiro de 2026
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Vereadora Kamila Mineiro Ponte