materia nº 1/2026

ESTADO DO PIAUÍ
'« CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
REQUERIMENTO Nº 01/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
EMENTA: Requer do Poder Executivo Municipal
Solicitação de municipalização da Secretaria Municipal
de Esportes e Lazer, DO MUNICÍPIO DE Lagoa
Alegre-Pl.
Cledyvan Soares Fernando Vereador, que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer do Poder Executivo a
municipalização da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Município de Lagoa
Alegre — PI, com o objetivo de aprimorar sua estrutura administrativa e organizacional,
proporcionando melhores condições para a elaboração e execução de políticas públicas
voltadas ao desenvolvimento do setor esportivo e de entretenimento local.
JUSTIFICATIVA
A presente medida possibilitará que a referida Secretaria possa receber recursos
próprios e específicos, provenientes de esferas estaduais, federais e de convênios,
garantindo maior autonomia e eficiência na implementação de programas e projetos
voltados ao incentivo e fortalecimento do esporte, bem como à promoção de eventos
culturais e recreativos que contribuam para a integração social e a melhoria da
qualidade de vida da população.
A solicitação encontra respaldo nas leis vigentes, especialmente naquelas que
tratam da organização administrativa municipal, descentralização administrativa e
políticas de fomento ao esporte e lazer, em consonância com os princípios da
eficiência, economicidade e promoção do bem-estar social. Diante do exposto,
solicitamos que sejam adotadas as medidas necessárias para viabilizar o processo de
municipalização e adequação legal e estrutural da Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer, para que esta possa desempenhar plenamente suas funções e contribuir de
forma efetiva para o fortalecimento do setor esportivo e de lazer de Lagoa Alegre — PI
Alana Puno
* Cledyvan Soares Fernando
Vereador Titular
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