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materia nº 3/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaRequer do Poder Executivo Municipal que elabore um Projeto de Lei, que seja enviado para Câmara, a fim de distribuir Absorventes para as adolescentes das Unidades Escolar Alfredo da Silva Costa e Marcos Andrade, no município de Lagoa Alegre-PI.
native_id306

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T16:18:29.240982-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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OR Ale,
q G,
Y a
| é ESTADO DO PIAUÍ
gás CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
REQUERIMENTO Nº 03/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA: Requer do Poder Executivo Municipal que
elabore um Projeto de Lei, que seja enviado para
Câmara, a fim de distribuir Absorventes para as
adolescentes das Unidades Escolar Alfredo da Silva
Costa e Marcos Andrade, no município de Lagoa
Alegre-Pl.
Laelcio Nunes Costa, Vereador Titular desta Augusta Casa Legislativa, vem
requerer do Poder Executivo Municipal que o Prefeito elabore um Projeto de Lei, que
seja enviado para Câmara, a fim de distribuir Absorventes para as adolescentes das
Unidades Escolar Alfredo da Silva Costa e Marcos Andrade, no município de Lagoa
Alegre-Pl.
Justificativa
A presente proposição tem como objetivo garantir o acesso básico à higiene e
preservar a dignidade das adolescentes matriculadas nas Unidades Escolares Alfredo
da Silva Costa e Marcos Andrade. A falta de acesso a absorventes higiênicos,
fenômeno conhecido como pobreza menstrual, é um problema de saúde pública que
impacta diretamente a educação.
Garante que a aluna não precise faltar às aulas por falta de condições de
higiene. Assegura que todas as estudantes tenham as mesmas condições de
permanência na escola, independentemente de sua condição financeira.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Lagoa Alegre, 09 de março de 2026.
Laelcio Nunes Costa
Vereador Titular
Avenida Orestes Borges nº 54, Praça Raul da Silva Costa C.G.C 41.284.894/0001-76 - E-mail: camaramunla)gmail.com

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