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REQUERIMENTO Nº 03/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Alegre – PI,
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, a convocação da
Secretária Municipal de Saúde, para comparecer perante esta Casa Legislativa, em
data a ser designada, a fim de prestar esclarecimentos sobre os seguintes assuntos
relacionados à saúde pública do município:
I. Aumento preocupante do número de óbitos registrados no Hospital Municipal;
II. Situação atual das ambulâncias do município, incluindo veículos parados,
defeitos mecânicos, elétricos, pneus sem condições de uso e demais problemas
estruturais;
III. Recursos recebidos para aquisição, manutenção e abastecimento de
ambulâncias, bem como a forma de aplicação desses valores;
IV. Contratos de locação de veículos vinculados à saúde, incluindo quantidade de
veículos, empresas contratadas, valores pagos e finalidade de uso;
V. Existência de veículos da saúde sem identificação oficial, brasão ou logomarca
do município;
VI. Recursos oriundos de emendas parlamentares destinados à saúde, incluindo
valores recebidos, destinação, aplicação e eventuais recursos ainda não
utilizados;
VII. Atraso no pagamento de profissionais contratados e terceirizados da saúde;
VIII. Falta de medicamentos, insumos, material de limpeza e alimentação adequada
para pacientes e plantonistas;
IX. Situação da estrutura do hospital e das unidades de saúde do município;
X. Falta de capacitação, preparo técnico e treinamentos para os profissionais da
saúde;
XI. Quantidade de profissionais em atuação, déficit de servidores e eventual
sobrecarga das equipes;
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XII. Situação dos programas, atendimentos, exames, consultas e serviços de saúde
ofertados à população;
XIII. Utilização de unidade básica de saúde para fins administrativos, em detrimento
do atendimento à população.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário diante das inúmeras reclamações da
população acerca da precariedade dos serviços de saúde prestados no município,
envolvendo desde a situação das ambulâncias, falta de medicamentos, atraso de
salários, deficiência na estrutura hospitalar, ausência de identificação nos veículos,
aplicação dos recursos públicos e aumento preocupante do número de óbitos.
É dever do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo,
especialmente em uma área tão sensível quanto a saúde pública, garantindo
transparência, responsabilidade e respeito à população.
Nestes termos, Pede deferimento.
Lagoa Alegre – PI, 15 de abril de 2026.
Kamila Mineiro Ponte
Vereadora Titular
Valdir dos Santos Costa
Vereador Titular