ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Praça Raul da Silva Costa, n° 81, Centro
Lagoa Alegre —Piaui-CNPJ n° 41.522.327/0001-00
E-mail: prefeituralaizoaalegrepi@hotmail.com
PROJETO DE LEI N° 035/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa
do Município de Lagoa Alegre, na forma que
especifica.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE - PI faz saber que a
Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.
Art.1° - Fica alterado o anexo IX da Lei Municipal IV 380/2021, de 19 de abril
de 2021, nos termos desta Lei.
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre, Estado doPiaui,aos dezessete dias do
Ines de maio de dois mil e vinte e dois.
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PimpRaul da Silva Costa, n° 81, Centro
Lagoa Alegre —Piaui-CNPJ n°41.522.327/0001-00
E-mail: prefeituralauoaalegrepi ialotmail.com
ANEXO
CARGO VAGAS
REMUNERAÇÃO
DE CARGO EM
COMISSÃO
GRATIFICAÇÃO 0 DE
FUNÇÃO
Secretário Municipal 07 De acordo com Lei especifica
Controlador Geral 01 De acordo com Lei especifica
Procurador Geral 01 De acordo com Lei especifica
Assessor Especial 11 R$ 1.800,C.0 R$ 800,00
Assessor de Comunicação e Cerimonial 01 R$ 1.800,00 R$ 800,00
Diretor Geral da Unidade Mista 01 R$ 1.800,00 R$ 800,00
Diretor Clinico da Unidade Mista 01 R$ 1.800,00 R$ 800,00
_reiro 01 R$ 1.400,00 R$ 600,00
Chefe de Gabinete 01 R$ 1.400,00 R$ 700,00
Gerente 21 R$ 1.400,00 R$ 500,00
Coordenador 60 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Chefe de Comissão 01 R$ 1.30000 R$ 300,00
Subcoordenador 08 R$ 1.212,00 R$ 200,00
Chefe de Divisão 04 R$ 1.212,00 R$ 200,00
Assessor Técnico Pedagógico 15 R$ 1.212,00 R$ 200,00
Assessor Técnico 15 R$ 1.212,00 R$ 200,00
Secretário Executivo dos Conselhos da
Educação
01 R$ 1.212,00 R$ 200,00
Escola 09 R$ 2.200,0 De acordocornLei
especifica
Diretor Adjunto 02 R$ 2.000,00 De acordo com Lei
especifica
Coordenador de Escola 07 R$ 2.000,00 R$ 500,00
Secretário de Escola 06 R$ 1.212,00 De acordo com Lei
especifica
Lagoa Alegre-PI, 17 de maio de 2022.
CARLOS MA NO FORTES MACHADO q1114144—
Prefeito Municipal