ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
0 vereador Matheus Oliveira Nunes, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos
do artigo 34 do Regimento Interno, propõe a seguinte Emenda Substitutiva Parcial ao
PROJETO DE LEI N° 035/2022 de autoria do Poder Executivo.
EMENDA SUBSTITUTIVA PARCIAL N° 001/2022
Art.1°- Modifica o ANEXO do Projeto de Lei n° 035/2022, alterando o valor das
gratificações de função dos seguintes cargos: Subcoordenador Coordenador e
Assessor Especial o qual passará a vigorar da seguinte forma:
a) Valor da gratificação de função de Subcoordenador de R$ 200,00 (duzentos
reais) passará a ser R$ 400,00 (quatrocentos reais).
b) Valor da gratificação de função de Coordenador de R$ 400,00 (quatrocentos
reais) passará a ser R$ 500,00 (quinhentos reais).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Lagoa Alegre, 08 de Junho de 2022.
Matheus Oliveira Nunes
Vereador Titular
Avenida Orestes Borges n° 54, Praça Raul da Silva Costa C.G.0 41.284.894/0001-76 - E-mail: camaramunlar&,gmail.com
Goa. t$0
%Y.
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
ANEXO
CARGO VAGAS
REMUNERAÇÃO
DE CARGO EM
COMISSÃO
GRATIFICAÇÃO DE
FUNÇÃO
Secretário Municipal 07 De acordo com Lei especifica
Controlador Geral 01 De acordo com Lei especifica
Procurador Geral 01 De acordo com Lei especifica
Assessor Especial 11 R$ 1.800,00 R$ 800,00
Assessor de Comunicação e Cerimonial 01 R$ 1.800,00 R$ 800,00
Diretor Geral da Unidade Mista 01 R$ 1.800,00 R$ 800,00
Diretor Clinico da Unidade Mista 01 R$ 1.800,00 R$ 800,00
Tesoureiro 01 R$ 1.400,00 R$ 600,00
Chefe de Gabinete 01 R$ 1.400,00 R$ 700,00
Gerente 21 R$ 1.400,00 R$ 500,00
Coordenador 60 R$ 1.212,00 R$ 500,00
Chefe de Comissão 01 R$ 1.300,00 R$ 300,00
Subcoordenador 08 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Chefe de Divisão 04 R$ 1.212,00 R$ 200,00
Assessor Técnico Pedagógico 15 R$ 1.212,00 R$ 200,00
Assessor Técnico 15 R$ 1.212,00 R$ 200,00
Secretário Executivo dos Conselhos da
Educação
01 R$ 1.212,00 R$ 200,00
Diretor de Escola 09 R$ 2.200,00 De acordo com Lei
especifica
Diretor Adjunto 02 R$ 2.000,00 De acordo com Lei
especifica
Coordenador de Escola 07 R$ 2.000,00 R$ 500,00
Secretário de Escola 06 R$ 1.212,00 De acordo com Lei
especifica
Avenida Orestes Borges n° 54, Praça Raul da Silva Costa C.G.0 41.284.894/0001-76 -E-mail: camaramu n larie,onail.com
ESTADO DOPIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
PARECER
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
0 Vereador Francisco das Chagas Alves da Silva, Presidente, Raimundo Oliveira
Costa, Relator, Matheus Oliveira Nunes, Membro, deram o Parecer Favorável à Emenda
Substitutiva Parcial do vereador Matheus Oliveira Nunes, que modifica o ANEXO do Projeto de
Lei n° 035/2022 do Poder Executivo, alterando o valor das gratificações de função dos cargos
de Subcoordenador e Coordenador alterando o valor da gratificação de função de
Subcoordenador de R$ 200,00 (duzentos reais) passará a ser R$ 400,00 (quatrocentos reais);
valor da gratificação de função de Coordenador de R$ 400,00 (quatrocentos reais) passará a
ser R$ 500,00 (quinhentos reais).
o nosso Parecer.
Lagoa Alegre-PI, 09 de Junho de 2022.
51/4/7\
Francisco das Chagas Alves da Silva
Presidente da Comissão.
Raimundo Oliveira Costa
Relator da Comissão.
Matheus Oliveira Nunes
Membro da Comissão.
Avenida Orestes Borges n° 54, Praça Raul da Silva Costa CNPJ 41.284.894/0001-76 -E-mail: camaramunla'agmail.com