ESTADO DO PIAUÍ
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Praça Raul da Silva Costa, nº 81, Centro
Lagoa Alegre — Piauí- CNPJ nº 41.522.327/0001-00
E-mail: Prefeituralagonalegrepi(dhotmail.com
PROJETO DE LEI Nº039/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a criação de cargos de natureza
Permanente, suas atribuições, quantidades e
vencimentos do Município de Lagoa Alegre — Pp e
dá outras Providências.
> PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, Estado do Piauí, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Ficam criados os Seguintes cargos de natureza permanente do
quadro de pessoal do Município de Lagoa Alegre- PI:
|- Cargo de Agente de Endemias
Il - Cargo de Agente Comunitário
lil - Cargo de Assistente social
IV - Cargo de Auxiliar Administrativo
V- Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
VI - Cargo de Técnico em Saúde Bucal
VII - Cargo de Cirurgião Dentista
VIII - Cargo de Enfermeiro
IX - Cargo de Farmacêutico
X - Cargo de Fisioterapeuta
XI - Cargo de Fonoaudiólogo
XII - Cargo de Médico
XIII - Cargo de Motorista
XIV - Cargo de Nutricionista
XV - Cargo de Psicólogo
XVI - Cargo de Técnico de Znfermagem
XVII - Cargo de Professor
XVIII - Cargo de Veterinário
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E-mail: prefeituralagoaa legrepif)hotmail.com
Art. 2º. — As quantidades doscargos estão estabelecidos no anexo | desta Lei.
An. 3º. — As atribuições, escolaridade e vencimentos básicos dos cargos estão
estabelecidas no anexo Il desta Lei.
Art. 4º. - Fica garantido aos atuais servidores sua Permanência no cargo, mesmo que não
tenham a qualificação mínima exigida, excetuando-se aqueles que exijam nível
superior.
Art. 5º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre, Estado do Piauí, 20 de junho de 2022.
(aaa —
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
Prefeito do Município de Lagoa Alegre-P|
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ANEXO |
CARGOS EFETIVOS — QUANTIDADE DE VAGAS
“CARGO: VAGAS: |
=“nde de combate à endemias 06
Agente comunitário de saúde 22
Assistente social 03
Auxiliar administrativo 739
ar de serviços gerais 107 ]
Cirurgião-Dentista 04
Enfermeiro 08
| Farmacêutico 01
risioterapeuta 01
| Fonoaudiólogo 01
Médico 07
Motorista 20
cienista o 01
Professor 108 E
Psicólogo 05
Técnico em enfermargem 15
“Éssico em saúdo bucal 04 i
| Veterinário o 01
ANEXO II
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CARGOS COM SUAS ATRIBUIÇÕES
AGENTE DE ENDEMIAS
ESCOLARIDADE: Ensino Médio
VENCIMENTO: R$ 1.550,00
ATRIBUIÇÕES:
orar as atividades de combate e prevenção de
|endemias, mediante a notificação de focos
endêmicos, vistoria e detecção de locais suspeitos,
eliminação de focos, orientação gerais de saúde;
Acompanhar, por meio de visita domiciliar todas as |
famílias sob sua responsabilidade, de acordo com as
necessidades definidas pela equipe; Emitir
relatórios, subir escadas para verificação de caixa
d'água, calhas e telhados, trabalhando com
bombas de aspersão, bolsa com equipamentos
com peso de 15 Kg, dentre outras que demandam
resistência física;
Executar outras tarefas correlatas. De acordo com o
inciso II do Art. 6º da Lei 11.350 de 05/10/2006, para a
| contratação dos agentes comunitários de saúde e
agentes de combate as endemias, é necessário que o
candidato faça um curso de qualificação básica para a
“ mação de agente comunitário de saúde e de
endemias.
Prevenir a malária e da dengue, conforme orientação
| do Ministério da Saúde;
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
ESCOLARIDADE: Ensino Médio VENCIMENTO: R$ 1.550,00
ATRIBUIÇÕES:
população;
Estimular continuamente a organização comunitária; | Orientar a comunidade para utilização adequadas doc
da vida da comunidade principalmente | serviços de saúde; Registrar nascimentos, doenças de
«aves das organizações, estimulando a discussão notificação compulsória e de vigilância epidemiológica e
das questões relativas à melhoria de vida da | óbitos ocorridos;
dinâmica social da comunidade;
Fortalecer elos de ligação entre a comunidade e os | Executar dentro do seu nível de competência, ações e
serviços de saúde; Informar aos demais membros da | atividades básicas de saúde: Acompanhamento de
nuine de saúde da disponibilidade necessidades e gestantes e nutrientes;
(tt
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Utilização da medicina popular:
Promoção das ações de saneamento e melhoria do
meio ambiente;
Atuar integrando as instituições governamentais e
sovernamentais, grupos de associações da
-ormunidade (parteiras, clubes de mães, etc);
Garantia do cumprimento do calendário da vacinação e
ae outras vacinas que se fizerem necessárias;
Incentivo ao aleitamento materno e
Acompanhamento do crescimento e
desenvolvimento da criança;
Controle das doenças ichários e Promoção das
ações de saneamento e melhoria do meio ambiente:
| Cadastrar todas as familias da sua área de
abrangência, através de visitas domiciliares:
Orientação quanto a alternativas alimentares;
Controle da infecção Respiratória Aguda (IPRA);
Executar outras tarefas correlatas. De acordo com o
inciso Il do Art. 6º da Lei 11.350 de 05/10/2006, para a |
contratação dos agentes comunitários de saúde e
agentes de combate as endemias, é necessário que o
candidato faça um curso de qualificação básica para a
formação de agente comunitário de saúde e de
endemias.
ASSISTENTE SOCIAL
ESCOLARIDADE: Ensino Superior
VENCIMENTO: 1.500,00
ATRIBUIÇÕES:
| Planejar, organizar, administrar a execução de
benefícios e serviços sociais; Participar do
| Planejamento e gestão das políticas sociais;
Coordenar a execução de programas, projetos e |
serviços sociais desenvolvidos pela Municipalidade:
Elaborar campanhas de prevenção na área da
assistência social, em articulação com as áreas de
ambiente, trabalho e renda;
saúde, educação, habitação, saneamento básico, meio |
Elaborar e executar projetos comunitários para
atendimento de demandas específicas de idosos,
mulheres e associações comunitárias entre outros
segmentos;
por e participar de equipes multidisciplinares
para a elaboração, coordenação e execução de
Programas, projetos e serviços nas áreas da saúde,
educação, assistência social, habilitação, saneamento
Desenvolver ações educativas esócio educativas nas
unidades de saúde, unidades de educação e unidades
de assistência social, visando a busca de solução de
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básico, meio ambiente, trabalho e renda entre outros;
problemas identificados pelo diagnostico social;
Desenvolver e participar, junto com profissionais das
ouiras áreas, da elaboração e execução de programas
| de e apoio a grupos específicos de pessoas;
Participar da elaboração, coordenação e execução de
campanhas educativas no campo da saúde pública,
higiene, saneamento, educação e assistência
social;
Coordenar e realizar levantamento de dados para
identificar e conhecer os indicadores sociais,
nromovendo o diagnóstico social do Município;
Realizar entrevistas e avaliação social do público
para identifiquem a elegibilidade frente as
necessidades sociais;
s«nizar é manter atualizadas as referências sobre as
| características socioeconômicas dos usuários nas
unidades de assistência social da Prefeitura;
Promover o atendimento ao usuário da assistência
social em Rede de Proteção e Inclusão Social, com
vistas ao atendimento integral;
Realizar visita domiciliar (V.D) sempre que se faça
necessário, visando dotar uma ampla visão da
“lade biopsicossocial à qual esta inserido o
raividuo;
Motivar a comunidade a participar das atividades, dos
programas e projetos desenvolvidos pela Prefeitura:
Coordenar, executar ou supervisionar a realização
de programas e serviço - sócio-assistencial,
desenvolvendo atividades de caráter educativo ou
receptivo para proporcionar a melhoria da qualidade
de vida pessoal e familiar dos usuários das políticas
públicas;
|
Orientar os usuários inclusive aqueles com
problemas referentes à readaptação ou reabilitação
profissional e social por diminuição da capacidade de
trabalho, orientando-os sobre suas relações |
empregatícias;
Estudar e propor soluções para a melhoria de
condições materiais, ambientais e sociais do
trabalho;
Prestar orientação social, realizar visitas, identificar
recursos e meios de acesso para atendimento ou
defesa de direitos junto a indivíduos, grupos e
segmentos populacionais;
“.zai visitas domiciliares para constatar a situação
do servidor afastado por invalidez ou afastado por
motivo de doença;
Elaborar, coordenar e executar programas e |
projetos de reabilitação comunitária para pessoas
com deficiência;
Divulgar as políticas sociais utilizando os meios de
comunicação, participando de eventos e elaborando
=>terial educativo;
Articular com outras unidades da Prefeitura, com
entidade governamentais e não governamentais, com
universidades e outras instituições, a formação de
parcerias para o desenvolvimento de ações voltadas
para a comunidade;
“Formular projetos para captação de recursos
Executar outras tarefas correlatas.
Como
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AUXILIAR ADMINSTRATIVO
ESCOLARIDADE: Ensino Médio |
VENCIMENTO: 1.212,00
ATRIBUIÇÕES:
Executar trabalhos que envolvam a interpretação e
“»!ivação das leis e normas administrativas; redigir
expediente administrativo;
Redigir expedientes administrativos, tais como:
memorandos, cartas, ofícios, relatórios;
Proceder a aquisição, guarda e distribuição de
material;
Redigir pareceres e informações;
Revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de
| serviços, instruções, exposições de motivos,
projetos de lei, minutas de decretos e outros;
Realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos,
alterações de tributos, avaliação de ichári e
vantagens financeiras e descontos determinados por
lei;
Manter atualizados os registros de estoque; fazer
ot orientar levantamentos de bens patrimoniais;
Recepção do público, encaminhando cada pessoa para o
setor competente;
-«scutar serviços de ichários s ede Xerox;
Executar tarefas de apoio na área administrativa, |
financeira, contábil e patrimonial;
Atuar na área de computasão, orientar e
acompanhar processos;
Executar serviços de telefonia;
Efetuar ou orientar O recebimento, conferencia,
armazenagem e conservação de materiais e outros
suprimentos;
Realizar ou orientar coleta de preços de materiais que
possam ser adquiridos sem concorrência:
Executar outras tarefas correlatas.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
[ ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental
VENCIMENTO: 1.212,00
| =
ATRIBUIÇÕES:
Acatar as ordens da direção quanto o horário
distribuição de serviços; executar limpeza de todas as
e | Responsabilizar-se pela conservação e uso
adequado do material de limpeza;
h
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as
dependências, móveis, utensílios e equipamentos;
Auxiliar nas definições dos cardápios diários, zelando
pela obediência as orientações especifica do setor
competente;
Cuidar da higiene e da arrumação das
dependências, da cozinha e da dispensa;
reparar e servir as refeições segundo as normas &
orientações específicas do setor competente;
Observar as normas de apresentação e higiene que
orienta a ação do profissional que prepara e/ou
serve a alimentação;
Cuidar das condições de higiene, da arrumação e da
Dreservação dos gêneros alimentícios, dos utensílios e
- «uv pamentos de cozinha;
verificar diariamente as condições de ordem e
higiene de todas as dependências; colaborar com a
disciplina em todo local de trabalho;
Solicitar com a devida antecedência, o material de
limpeza;
Colaborar com a disciplina em todo local de
trabalho.
CIRURGIÃO DENTISTA
[ ESCOLARIDADE: Ensino Superior
VENCIMENTO: 1.500,00
ATRIBUIÇÕES:
“er odontologia preventiva & curativa; Ondotologia
preventiva, nas classificações |, II, Ill 'e IV; Dentísticas |
e Il; Endodontia;Odontologia cirúrgica;
Realizar os procedimentos clínicos definidos na |
norma operacional básica do Sistema Único de
Saúde e na norma operacional básica da assistência
à saúde (NOAS);
Realizar levantamento epidemiológico na área de
sucal da população adscrita;
Procedimentos coletivos e executar atividades |
correlatas;
| Encaminhar e orientar os usuários que apresentam
problemas complexos a outros níveis de assistência,
assegurando seu acompanhamento;
Realizar o tratamento integral, no âmbito da
atenção básica para a população adscrita;
Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas
| urgências;
|
Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais:
conformidade dos diagnósticos efetuados;
Prescrever medicamentos e outras orientações na
| Coordenar ações coletivas voltadas para promoção e
prevenção em saúde bucal;
Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de
sua competência; Executar as ações de assistência
integral aliando a atuação clinica à saúde coletiva,
Programar e. supervisionar o fornecimento de
insumos para as ações coletivas;
Cut
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assistindo as famílias, indivíduos ou grupos
“sneríficos, de acordo com planejamento local;
“apacitar as equipes de saúde da família no que se | Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo técnico
refere às ações educativas e preventivas em saúde | de higiene dental (THD) e auxiliar de consultório
bucal; dentário (ACD); Executar outras tarefas correlatas.
ENFERMEIRO
| ESCOLARIDADE: Ensino Superior VENCIMENTO: R$ 2.300,00
ATRIBUIÇÕES:
Realizar cuidados diretos de enfermagem nas | Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames
urgências e emergências clínicas, fazendo a complementares, prescrever/transcrever medicações,
“o para a continuidade da assistência | conforme protocolos estabelecidos nos Programas
do Ministério da Saúde e as Disposições legais da
profissão;
Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a No nível de suas competência, executar assistência
USF; Executar as ações de assistência integral em | básica e ações de vigilância epidemiológica e
todas as fases do ciclo de vida: criança. Adolescente, sanitária;
mulher, adulto e idoso;
Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, | Realizar as “atividades corretamente às áreas |
na USF e, quando necessário, no domicílio; prioritárias de intervenção na Atenção Básica,
definidas na Norma Operacional da Assistência à
Saúde — NOAS 2001;
Organizar e coordenar a criação de grupos de | Aliar a atuação clinica à pratica da saúde coletiva;
»stologias específicas, como de hipertensos, de
diabéticos, de saúde mental, etc. Supervisionar e
coordenar ações para capacitação doa Agentes
Comunitário de Saúde e de auxiliares de
enfermagem, com vistas ao desempenho de sua
funções;
“outras tarefas correlatas.” FÊ
FARMACÊUTICO
| ESCOLARIDADE: Ensino Superior VENCIMENTO: R$ 1.500,00 |
|
ATRIBUIÇÕES: |
Promoção, proteção & recuperação da saúde, além da | Prestar cuidados à saúde, em todos os lugares &
prevenção de doenças e de outros problemas de níveis de atenção, em serviços públicos ou
oque —
|
im
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Eca)
saúde;
privados;
Proporcionar cuidado ao paciente, família e
comunidade, de forma a promover o uso racional de
medicamentos e otimizar a farmacoterapia, com o
propósito de alcançar resultados definidos que
1 a qualidade de vida do paciente;
Exercer sua atividade com autonomia, baseado
em princípios e valores bioéticos e profissionais,
por meio de processos de trabalho, com padrões
estabelecidos e modelos de gestão da prática;
família, dos cuidadores e da sociedade, e são
exercidas em conformidade com as políticas de saúde,
com as normas sanitárias e da instituição à qual esteja
vinculado;
Atender às necessidades de saúde do paciente, da
Deve contribuir para a geração, difusão e
aplicação de novos conhecimentos que promovam
a saúde e o bem-estar do paciente, da família e da
comunidade.
FISIOTERAPEUTA
ESCOLARIDADE: Ensino Superior
VENCIMENTO: R$ 1.500,00
| | ATRIBUIÇÕES:
| Prestar assistência a população, através do sistema de
saúde do Município nos tratamentos de Fisioterapia,
conforme ichários profissional.
Realizar avaliação e reavaliação do estado de
saúde, sistemática e contextualizada às
necessidades de Fisioterapia, identificando as
disfunções presentes.
« diagnóstico fisioterapêutico baseado em
avaliação e interpretação de dados complementares.
Estabelecer [o) plano de assistência |
fisioterapêutica, com objetivos imediatos e ao
longo do período de cuidados aopaciente.
| Prestar assistência aos pacientes internados (Internação
Geral e/ou Terapia Intensiva) e de Ambulatório a partir
do planejamento terapêutico.
Prescrever, manipular e orientar o uso de |
equipamentos e materiais de Fisioterapia e de
terapia respiratória segundo protocolos de
assistência.
| Orientar pacientes, familiares e equipe multiprofissional
| quanto ao emprego de técnicas fisioterapêuticas, a
continuidade da assistência e/ou sobre o piano de alta,
conforme a necessidade.
Registrar a avaliação, o piano terapêutico e os
procedimentos realizados, em prontuário observando
a clareza das informações.
Oriantar e supervisionar as atividades executadas por
| auxiliares sob sua responsabilidade.
Desenvolver suas atividades utilizando normas e
procedimentos de biossegurança e/ou segurança do
trabalho.
Zelar pela guarda, conservação e limpeza de
equipamentos e materiais sob sua responsabilidade.
Realizar outras tarefas correlatas.
|
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Praça Raui da Silva Costa, nº 81, Centro
Lagoa Alegre — Piauí- CNPJ nº 41.522.327/0001-00
E-mail: prefeituralagoaalegrepi(a hotmail.com
FONOAUDIÓLOGO
| ESCOLARIDADE: Ensino Superior
VENCIMENTO: R$ 1.500,00
ATRIBUIÇÕES:
Atender consultas de fonoaudiologia em ambulatórios,
»itais, unidades sanitárias e efetuar exames
| médicos em escolares e pré-escolares.
Preencher e assinar laudos de exames e
verificação; Fazer diagnósticos em diversas
patologias fonoaudiológicas (dislalia, dislexia,
disortografia, disfonia, problemas psicomotores,
atraso de linguagem, disartria e afasia) e recomendar
a terapêutica indicada para cada caso;
Examinar servidores públicos municipais para fins de
“e do ingresso, licença e aposentadoria.
Atender a população de um modo geral,
diagnosticando enfermidades, medicando-os ou
encaminhando-os, em casos especiais, a setores
especializados.
Prescrever exames laboratoriais.
Atender emergências e prestar socorros;
Elaborar relatórios;
Elaborar e emitir laudos médicos;
“Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos:
Ministrar cursos de primeiros socorros;
| Supervisionar em atividades de | planejamento ou
execução, referente à sua área de atuação;
Preparar relatórios das atividades relativas ao
emprego;
Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no
cargo, particularidades do Município ou designações
inres
MÉDICO
"FSCOLARIDADE: Ensino Superior
VENCIMENTO: R$ 2.300,00 ]
ATRIBUIÇÕES:
| Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área
| adscrita; Executar as ações de assistência integral em
todas as fases do ciclo de vida; criança, adolescente,
mulher, adulto e idoso;
Realizar as atividades clínicas correspondentes às
áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica,
definidas na Norma Operacional da Assistência à
| Saúde — NOAS 2001; |
| Realizar consultas e procedimentos na USF e, quando
Aliar a atuação clinica à pratica da saúde mental,
Spin
Lagoa Alegre — Piauí- CN
E-mail: prefeituralagoaale:
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nº 81, Centro
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grepi(Ohotmail.com
necessário, no domicílio;
etc.;
a criação de grupos de patologias especificas,
“ us mpertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.;
Encaminhar aos serviços de maior complexidade,
quando necessário, garantindo a continuidade do
tratamento na USF, por meio de um sistema de
acompanhamento e referencia e contra-referência;
Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e
emergências;
Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais;
siervenção hospitalar;
Solicitar exames complementares;
Verificar e atestar óbito;
Atender emergências e prestar socorros;
| Atender a população de um modo geral, diagnosticando
enfermidades, medicando-os ou encaminhando-os, em
casos especiais, a setores especializados;
Supervisionar em atividades de planejamento ou
execução, referente à sua área de atuação;
Elaborar relatórios;
Elaborar e emitir laudos médicos;
| Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos;
Ministrar cursos de primeiros socorros;
Preparar relatórios das atividades relativas ao emprego;
Executar outras tarefas compatíveis com as previstas
no cargo, particularidades do Município ou
designações superiores.
MOTORISTA
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental
1 AÇÃO: Carteira de Habilitação “B/D”
VENCIMENTO: R$ 1.212,00
ATRIBUIÇ
OÕES:
Dirigir ichário diversos como utilitários e carros para
transporte em geral;
Dirigir veículos em geral para transporte de materiais |
e pessoas;
Executar pequenos reparos tais como: Troca de pneus,
reapertos, lubrificação, etc.;
Orientar a disposição das cargas a serem
transportadas no veiculo, tomando os necessários
cuidados para a preservasão do mesmo;
Zelar pela limpeza e conservação do veiculo e
observando as normas de transito e de segurança;
Executar tarefas correlatas, a critério do superior
imediato.
NUTRICIONISTA
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“ ULARIDADE: Ensino Superior
VENCIMENTO: R$ 1.500,00
ATRIBUIÇÕES;
Executar as atividades de planejamento, supervisão,
coordenação, treinamento, orientação e implantação de
programas e serviços de nutrição nas diversas unidades
da Prefeitura Municipal
Fazer uso de equipamentos e recursos
disponíveis para a consecução das atividades;
Podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de
ichári e por funções de direção.
PROFESSOR
ESCOLARIDADE: Ensino Plena
VENCIMENTO: R$ 3.845,63 |
| ATRIBUIÇÕES:
“anejar e ministrar aulas e atividades afins, para
alunos da educação infantil ao ensino fundamental,
elaborando e aplicando testes, estabelecendo tarefas
para os alunos, selecionando o material didático a ser
empregado no ensino, em conformidade com os
programas estabelecidos;
Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a |
proposta pedagógica do estabelecimento de |
ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos;
“par da elaboração da proposta pedagógica do
estabelecimento de ensino;
Estabelecer estratégias de recuperação para os
alunos de menor rendimento;
Colaborar com as atividades de articulação da escola
com as famílias e a comunidade;”
Ministrar aulas e atividades de classe, observando
o piano de trabaiho;
Elaborar e aplicar testes, provas e outros métodos
'- de avaliação;
Estabelecer tarefas individuais e em grupo;
Selecionar e/ ou confeccionar o material didático, a ser
utilizado no ensino;
Registrar no diário de classe ou equivalente às |
notas e as frequências dos alunos, bem como as
atividades didático-pedagógicas desenvolvidas;
Participar de curso de atualização e/ou aperfeiçoamento
| em sua área de atuação;
ichários s com a
mediante determinação
Executar outras atribuições
natureza do cargo,
superior.
PSICÓLOGO
Cult
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ESCOLARIDADE: Ensino Superior
VENCIMENTO: R$ 1.500,00
ATRIBUIÇÕES:
Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento
ral e os processos mentais e sociais de
«1úividuos, grupos e instituições, com a finalidade de
análise, tratamento, orientação e educação;
Diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e
de adaptação social, elucidando conflitos e questões e
acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo
de tratamento ou cura;
| Investigar
os fatores inconscientes do
comportamento individual e grupal, tornando-os
conscientes;
Desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e
clínicas e coordenar equipes e atividades de área e
afins;
Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e
extensão;
Elaborar, implementar e acompanhar as políticas da |
instituição nessas áreas;
Assessorar instituições e órgãos, analisando,
facilitando e/ou intervindo em processos
psicossociais nos diferentes níveis da estrutura
institucional;
Realizar pesquisas e ações no campo da saúde do
trabalhador, condições de trabalho, acidentes de
trabalho e doenças profissionais em equipe
interdisciplinar, determinando suas causas e|
elaborando recomendações de segurança:
Diagnosticar e planejar programas no âmbito da
saúde, trabalho e segurança, educação e lazer;
Atuar na educação, realizando pesquisa, Ddiagnósticos
e intervenção psicopedagógica em grupo ou individual;
Colaborar em projetos de construção e adaptação
de equipamentos de trabalho, de forma a garantir a
- do trabalhador;
Atuar no desenvolvimento de recursos humanos em |
| capacitação de servidores;
análise de ocupações
acompanhamento, análise
e profissões,
de
seleção,
desempenho e
Realizar psicodiagnóstico e terapêutica, com enfoque
preventivo e/ou curativo e técnicas psicológicas
adequadas a cada caso, a fim de contribuir para
que o indivíduo elabore sua inserção na sociedade;
Preparar pacientes para a entrada, permanência e alta
hospitalar. Atuar junto a equipes m”ultiprofissionais,
identificando e compreendendo os fatores psicológicos
para intervir na saúde geral do indivíduo.
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível
de complexidade associadas ao ambiente
organizacional.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
“ARIDADE: Ensino Médio / Curso de Técnico
em Enfermagem
VENCIMENTO: R$ 1.212,00
ATRIBUIÇÕES:
Organizar arquivos e - ichários; integrar a equipe de
saúde; participar de atividade de educação, inclusive
os pacientes na pós-consulta, quanto ao
Auxiliar o enfermeiro na prevenção e no controle
sistemático da infecção hospitalar, auxiliar o
enfermeiro na prevenção e controle sistemático de
|
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Praça Raul da Silva Costa, nº 81, Centro
Lagoa Alegre — Piauí- CNPJ nº 41.522.327/0001-00
E-mail: prefeituralagoaalegrepi(Dhotmail.com
cumprimento das prescrições de enfermagem;
danos físicos que possam ser causados a
pacientes durante a assistência de saúde:
' Preencher formulários;
Manuscrever trabalhos da área de saúde;
Providenciar banhos e cuidados higiênicos dos pacientes,
alimentá-los ou auxiliá- los alimentar-se;
Zelar peia limpeza e ordem do material, do
equipamento e das dependências das unidades de
saúde;
Auxiliar o enfermeiro no planejamento, programação,
“o e supervisão das atividades da enfermagem:
Auxiliar o enfermeiro na prestação de cuidados
diretos de enfermagem;
Auxiliar o enfermeiro na prevenção e controle das
doenças transmissíveis em geral e em programas de
vigilância epidemiológica;
Recolher cuidados pré e pós-operatório;
Preparar o paciente para consulta, exames e
! tratamentos;
Atuar em campanhas de vacinação em massa,
executar tarefas referentes à conservação e
aplicação de vacinas; |
Executar tratamentos especificamente prescritos, ou
de rotina, além de outras atividades de enfermagem,
tais como: ministrar medicamentos via oral e parental,
realizar controle hídrico, fazer curativos, aplicar
oxigenoterapia, nebulização enteroclisma, enema e calor
'io,e circular em sala de cirurgia;
Providenciar troca de roupa de cama; auxiliar os
enfermeiros na troca de roupas; esterilizar material a
ser utilizado;
Realizar testes e proceder a sua leitura, para subsídios
de diagnóstico.
Distribuir medicamentos conforme prescrito em
receitas;
Efetuar e controlar os medicamentos para repor o
estoque, zelando pela sua boa conservação;
Levantar necessidades de medicamentos para repor
o estoque, observar e cumprir as normas de
higiene e segurança do trabalho;
Conhecimento em computação;
Executar outras tarefas correlatas.
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
ESCOLARIDADE: Ensino Médio / Técnico Em Saúde
| Bucal
L
VENCIMENTO: R$ 1.212,00
ATRIBUIÇÕES:
| Organizar e executar atividades de higiene bucal;
Processar filme radiográfico;
“P=te1 O paciente para o atendimento;
L
Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de
saúde bucal;
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» instrumentar os profissionais nas intervenções
clínicas, inclusive em ambientes hospitalares;
Manipular materiais de uso odontológico;
Selecionar moldeiras e preparar modelos em
gesso;
Registrar dados e participar da analise das informações
relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal;
Executar limpeza, assepsia, desinfecção e
esterilização do instrumental, equipamentos
odontológicos e do ambiente de trabalho;
| Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento,
transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos
odontológicos;
Desenvolver ações de promoção da saúde e
prevenção de riscos ambientais esanitários;
Realizar em equipe levantamento de necessidades em
saúde bucal;
Adotar medidas de biossegurança visando ao
controle de infecção.
VETERINÁRIO
ESCOLARIDADE: Ensino Superior
VENCIMENTO: R$ 1.500,00
ATRIBUIÇÕES:
Exercer a profissão com o máximo de zelo e o melhor de
sua capacidade;
|forma de agressão aos animais e ao seu
Denunciar às autoridades competentes qualquer
ambiente;
Empenhar-se para melhorar as condições de saúde
! e humana e os padrões de serviços médicos
veterinários;
No exercício profissional, usar procedimentos
humanitários para evitar sofrimento e dor ao |
animal.
LAGOA ALEGRE-PI, 20 DE JUNHO DE 2022.
CARLOS (é SUAR MACHADO
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA E ENCAMINHAMENTO
Sr. Presidente,
1. No uso das prerrogativas que são conferidas ao Chefe do Poder
Executivo pela Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para remeter-lhe o incluso
Projeto de Lei Complementar (PL) nº 039/2022, desta data, criando os cargos de
provimento efetivo que especifica, e dá outras providências, e, de acordo com os
fundamentos aqui consignados, na justificativa encaminhada em aditamento deste e
documentos que a acompanham.
2. Assim, cumpre esclarecer que por intermédio do PL em pauta está sendo
proposta a criação dos seguintes cargos no Quadro de Pessoal (permanente) do Município
Lagoa Alegre.
3. Com efeito, importante registrar de acordo com solicitação apresentada
pelo Departamento de Recursos Humanos se faz necessária a recomposição do efetivo de
servidores públicos na esfera dos diversos órgãos da Administração Pública municipal (em
virtude de aposentadorias e rescisões dos respectivos postos do quadro suplementar, cuja
vaga se extingue automaticamente), bem como, da imprescindibilidade de atender às
demandas inerentes aos serviços prestados, e, ainda à substituição de servidores com
vinculo precário.
4. Isto posto, enfatiza-se que os serviços que são oferecidos e prestados à
população são contínuos e crescentes, sendo imprescindível a mantença da estrutura de
pessoal em condições de fazer frente à gama de atividades desenvolvidas, bem como
preservar o regular funcionamento do Serviço Público municipal, e, por corolário, promover
o acolhimento das necessidades e reinvindicações trazidas ao poder público, o
desenvolvimento econômico e social do município, a continuidade, qualidade dos
correspondentes ofícios e das políticas públicas em andamento e em implantação.
5. Outrossim, por oportuno, ressalta-se que os cargos cuja criação está
sendo propugnada são de provimento efetivo, e, desta maneira, as atinentes investiduras se
darão por intermédio do(s) correspondente(s) concurso(s) público(s).
(aum
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6. Cumpre esclarecer que, o presente Projeto de Lei tem ainda como
objetivo retificar falhas, nas leis anteriores, estabelecendo critérios e cumprindo a rigor os
princípios que regem a Administração Pública.
7. Deste modo, solicita-se que a matéria seja recebida e distribuída às
respectivas comissões de vereadores e demais distintos edis com assento nessa Casa de
Leis, a fim de que sejam procedidas as devidas análises e deliberações, com posterior
submissão ao Plenário dessa Egrégia Câmara para apreciação e votação, ocasião na qual
Pugna-se pela sua aprovação.
8. Seguem em anexo os respectivos documentos necessários para correta
avaliação e instrução do processo legislativo perante essa Casa do Povo e a sociedade
municipal.
9. Por fim, destaca-se que a justificativa e documentos que acompanham o
PLC evidenciam os motivos, finalidades e pertinentes aspectos jurídicos e legais da
proposição em evidência, e, com amparo nestes, recomenda-se o acatamento do regime
de urgência previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Lagoa Alegre, 20 de junho de 2022.
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
Prefeito Municipal