norma nº 11/2024

ESTADO DOPIMA 
AMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 07, DE 24 DE JUNHO DE 2024. 
Dispõe sobre a concessão de titulo 
de cidadão lagoaalegrense, e dá 
outras providências. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Alegre, Estado doPiaui, 
no uso de suas atribuições legais faz saber que os vereadores aprovaram e Eu, 
sanciono e promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Concede o titulo de cidadão lagoaalegrense ao Sr. João de Deus 
Sousa em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados no município de 
Lagoa Alegre- PI, conforme biografia em anexo. 
Parágrafo Único. A outorga do titulo ora concedido se fará em dia 
posteriormente definido, a realiza-se em sessão solene realizada pela Câmara de 
Vereadores. 
Art. 2° Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Lagoa Alegre, 24 de junho de 2024. 
Agvon .'s Silva 
Presidente da amara Municipal 
Lag9Alegre-Pl. 
Avenida Orestes Borges n° 54, Praça Raul da Silva Costa C.G.0 41.284.894/0001-76 - E-mail: camaramunlaragmail.com