| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 460 / 2025 |
| Date | 2025-04-28 |
| Ementa | Declara como de Utilidade Pública a entidade nâo governamental, sem fins lucrativos, como organização social o lnstituto Oficina BG-IOBG dá outras providências. |
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LEI N'460/2025, DE 28 DEABRIL DE2025,
Declara como de Utilidade Pública a
entidade nâo governamental, sem fins
lucrativos, como organização social o
lnstituto Oficina BG-IOBG dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, ESTADO DO PlAUi, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a Lei:
AÉ. ío. Fica declarada Utilidade Pública Municipal a entidade não
govêrnamental, sem fins lucrativos, como Organizaçáo Social da Sociedade Civil
o lnstituto Oficina BG-IOBG, CNPJ: 56.069.46710001-42, estabelecidas na Rua
Boa Esperança, Bairro Mundocas, no Município de Lagoa Alegre-Pl.
Art. 3o. Revogam-se as disposiçôes em contrário
Lagoa Alegre (Pl), 28 de Abril de 2025.
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OSAEL MOITA LEAL
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUí
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI
GABINETE DO PREFEITO MUNIGIPAL
Praça Raul da Silva Costa, n' 81, Centro
Lagoa Alegre - Piauí - CNPJ n" 41.522.3271OOO1-OO
E-mail: orefeituralaqoaaleqrepi@qmail.com
Art. 20. Este projeto entrará em vigor na data de sua publicaçâo.