norma nº 6/2025

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RESOLUÇÃO Nº 06/2025. Lagoa Alegre, 19 de março de 2025.
“Dá nova redação ao Art. 2º da Resolução Nº 
04/2022, que altera o Art. 154 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Lagoa Alegre-PI 
e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Alegre, Gilvan Lima Silva, Estado do Piauí, no uso 
de suas atribuições legais faz saber que os vereadores aprovaram e Ele sanciona e promulga a 
seguinte Resolução:
Art. 1º Esta Resolução dá nova redação ao Art. 2º da Resolução Nº 04/2022 que altera o Art.154
do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 2º A Câmara Municipal, independente de convocação, reunir-se-á em sessão legislativa 
ordinária, na sede do Município, de 15 de fevereiro a 15 de dezembro, em dias e horários 
estabelecidos no Regimento Interno, à exceção do primeiro ano da legislatura, quando a sessão 
legislativa ordinária iniciará em 01 de janeiro.” (NR)
Passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 154º As sessões ordinárias serão diurnas e independente de convocação, a Câmara 
Municipal reunir-se-á, em dois períodos de sessões, 15 de fevereiro a 20 de junho e de 
01 de agosto a 15 de dezembro de cada ano, a partir das 16h00min (dezesseis horas), 
realizando -se nas (03) três primeiras segundas-feiras de cada mês.” 
“Parágrafo Único. No primeiro ano de cada legislatura, a Câmara Municipal reunir-se-á 
no dia 1º de janeiro para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, bem como 
eleger a Mesa, a comissão representativa e as comissões permanentes.” (AC)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
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GILVAN LIMA SILVA
Presidente da Câmara
Lagoa Alegre-PI.