norma nº 36/2011

Pt Prefeitura Municipal de
Eh Lagoa Alegre
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LEI Nº 36/2011 Lagoa Alegre (PI), 16 de Agosto de 2011
“Dispõe sobre a denominação de, FRANCISCO
PEREIRA DA COSTA (Chicó Pereira), a antiga Rua
Hugo Napoleão que se inicia em frente a residência do
Sr. Miguel Braga da Paz, limitando com a Rua José
Rodrigues de Sousa, até a residência da Sra. Maria
Borges da Paz e dá outras providências”.
A Prefeita Municipal de Lagoa Alegre, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu a Prefeita sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º — Dar-se o nome de FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (Chicó
Pereira), a antiga Rua Hugo Napoleão que se inicia em frente à residência do Sr.
Miguel Braga da Paz, limitando com a Rua José Rodrigues de Sousa, até a residência da
Sra. Maria Borges da Paz, Município de Lagoa Alegre — PI.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lagoa Alegre, 16 de Agosto de 2011.
ES Umas
ESIMAR NEVES BORGES COSTA
Prefeita Municipal
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente lei no Gabinete da
Prefeita Municipal de Lagoa Alegre, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois
mil e onze (16.08.2011).
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Chefe de Gabinete