| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 482 / 2026 |
| Date | 2026-03-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de via pública na comunidade Poço dos Gaspar, no município de Lagoa Alegre – PI, e dá outras providências. |
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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE - PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Praça Raul da Silva Costa, nº 81, Centro Lagoa Alegre — Piauí — CNPJ nº 41.522.327/0001-00 E-mail: prefeituralagoaalegrepi(Qgmail.com LEI Nº 482/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a denominação de via pública na comunidade Poço dos Gaspar, no município de Lagoa Alegre — PI, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Marcelino Andrade Ponte a via pública localizada na comunidade Poço dos Gaspar, neste município. Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação da placa indicativa com a denominação da referida via pública. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre-PI, 12 de março de 2026. Oca moda 7) OSAEL MOITA LEAL Prefeito Municipal