norma nº 3/2022

ESTADO DO PIAUÍ 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 003, DE 09 DE MAIO DE 2022. 
Dispõe sobre a concessão de 
Medalha de Honra ao Mérito, e dá 
outras providências. 
0 presidente da Câmara Municipal de Lagoa Alegre, Estado doPiaui, 
no uso de suas atribuições legais faz saber que os vereadores aprovaram e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Osael Moita Leal em 
reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município, conforme 
biografia em anexo. 
Parágrafo Único. A outorga da Medalha ora concedido se fará em dia 
posteriormente definido, a realiza-se em sessão solene realizada pela Câmara de 
Vereadores. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Lagoa Alegre, 09 de Maio de 2022. 
Á 
Agvo ',Ss Silva 
Presi.fda Câmara 
La. • a Alegre-PI. 
Avenida Orestes Borges n° 54, Praça Raul da Silva Costa C.G.0 41.284.894/0001-76 - E-mail: camaramunlaiigmailcom