norma nº 4/2022

ESTADO DO PIAUÍ 
AMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
RESOLUÇÃO N° 004 /2022. Lagoa Alegre, 07 de Novembro de 2022. 
Dá nova redação aoArt.1540 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Lagoa Alegre. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Alegre, Agvon Fortes Silva, Estado doPiaui,no 
uso de suas atribuições legais faz saber que os vereadores aprovaram e Ele sanciona e promulga o 
seguinte a seguinte Resolução: 
Art.1° Esta Resolução dá nova redação aoArt.156° do Regimento Interno da Câmara 
Municipal. 
Art.2° A Câmara Municipal, independente de convocação, reunir-se-á em sessão legislativa 
ordinária, na sede do Município, de 15 de fevereiro a 15 de dezembro, em dias e horários 
estabelecidos no Regimento Interno, à exceção do primeiro ano da legislatura, quando a sessão 
legislativa ordinária iniciará em 01 de janeiro."(NR) 
Passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art.154° As sessões ordinárias serão diurnas e independente de convocação, a Câmara 
Municipal reunir-se-d, em dois períodos de sessões, 01 de fevereiro a 15 de julho e de 01 
de agosto a 20 de dezembro de cada ano, a partir das 18h0Omin (dezoito horas), 
realizando-se nas (03) três primeiras sextas-feiras de cada mês." 
"Parágrafo único. No primeiro ano de cada legislatura, a Câmara Municipal reunir-se-á 
no dia 1° de janeiro para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, bem como 
eleger a Mesa, a comissão representativa e as comissões permanentes." (AC) 
Art.3° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 
Registre-se e NI ique-se. 
(1#118) 
AGVOORr `FAILVA 
Pre/te da Câmara 
agoa Alegre-PI. 
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