| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1994 |
| Date | 1994-06-15 |
| Ementa | CRIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, FIXA OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO - Camara Municipal de Lagoa Alegre RESOLU .QX 0 N204 94 de e Junho de 19940 "CRIA a QUADRO de Funcionários do PODER LEGIS LATIVO, fixa os VENOIMENTOS e dg, outras Provi dgncias". 0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA-ALEGRE,EST DO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuigges legais, PAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA-ALEGRE, APROVOU E ELE SANCIONA a seguinte: RESOUIU Kg: Art. 12 - Pica criado o QUADRO DE FUNMONARD DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL de accIrdocornas especificagges abaixo: - Um Cargo em Comissao de Diretor Geral/Tesou: - Um Cargo efetivo para Redator de Atas. - Um Cargo efetivo para Assistente-Administra- - Nove (09) Cargas em Comisso' de ASSESSOR PA] MENTAR. Dois Cargos para Auxiliar de Servigos(EFETF Art. 22 - A remuneragao dos cargos criados n1 tigo anterior ser4, o constante na tabela em anexo, ou seja, Anexos I e Art.32- Esta REsoLughlb tem o efeito retroa: passando a vigorar partir de 12 de Maio de 1994. Art. 42 Ressalvadas as disposig;es em cent: riotesta Resolugao entrará em vigor a partir da data de sua publicaggo Sala das Sess6es daCamaraMuncipal de Lagoa legre, de Junho de 1994. Gregário dq_g:laVa Costa - 12 Secretário.