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norma nº 4/1994

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 4 / 1994
Date 1994-06-15
EmentaCRIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, FIXA OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id63

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ESTADO - 
Camara Municipal de Lagoa Alegre 
RESOLU .QX 0 N204 94 de e Junho de 19940 
"CRIA a QUADRO de Funcionários do PODER LEGIS 
LATIVO, fixa os VENOIMENTOS e dg, outras Provi 
dgncias". 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA-ALEGRE,EST 
DO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuigges legais, PAZ SABER que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE LAGOA-ALEGRE, APROVOU E ELE SANCIONA a seguinte: 
RESOUIU Kg: 
Art. 12 - Pica criado o QUADRO DE FUNMONARD 
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL de accIrdocornas especificagges abaixo: 
- Um Cargo em Comissao de Diretor Geral/Tesou: 
- Um Cargo efetivo para Redator de Atas. 
- Um Cargo efetivo para Assistente-Administra- 
- Nove (09) Cargas em Comisso' de ASSESSOR PA] 
MENTAR. 
Dois Cargos para Auxiliar de Servigos(EFETF 
Art. 22 - A remuneragao dos cargos criados n1 
tigo anterior ser4, o constante na tabela em anexo, ou seja, Anexos I e 
Art.32- Esta REsoLughlb tem o efeito retroa: 
passando a vigorar partir de 12 de Maio de 1994. 
Art. 42 Ressalvadas as disposig;es em cent: 
riotesta Resolugao entrará em vigor a partir da data de sua publicaggo 
Sala das Sess6es daCamaraMuncipal de Lagoa 
legre, de Junho de 1994. 
Gregário dq_g:laVa Costa - 12 Secretário. 

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