norma nº 6/1993

MUNICIPAL DE LAGOA 
DE P I NI-1n BORGES 
327 001 00 FONE 
ALEGRE 
N 
245 
PREFE I TURA 
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C d; otdres 
do kuniclpio 
r.znivo MUNICIPAL DE LAMA ALMA, iLDO DO PIAUI, no uco do sum 
atxbtiiçoa Ugaistram saber quo a Cauca* Municipal evrovou oou caucionoa so 
to Lits; 
Pica criado o Serviço Socisi do rnicpio 
Art.20Os' =rocsile4tivados ao allasaasera° rasados pola Pre￾feitura Municipal atrav& do aplioaçZos financoirna no moroado o recursos oriundos 
de convu10 ooi a 'Jai*,ASSado o outros &vim Podomein o Rotaduais o atrav4s do 
doetOos ou ajivlac finawetras; 
Art.30- aplica,9 os moo par ber.oficiment os 
do Diana; au Dessouo careacs ora aoa9Zosde palha, cimentos boned:Leos, passacoris 
transportes, oto; 
tt 4Q icaiaos e recursos oriunaos do dos￾tinados a sua anlica9a0 & acordo com o tlau conveniado; 
Art* 5s ca criazto os caxos e nalirios conforme tabola aco,Tlitizet 
§ 1° PrOpidaltemememeeledri,4111,004041rniroofose.4ropoCRS 3.0X4000 00 
§ (")° SeCrotArio....,,,..,..,.•••••••••••••••••ipeem 1,503,000,00 
§ 400000,00 
i 4A Victiante.••••••••••••••••••••••••••••••••••• 400.00000 
§ 5* a. 1atil6Grafo....00...••••.•./..e.m...***.... 1,000,000,00 
Toda,o qualquiv dovivao waft previamonto *ballad& polo nou 
prtizda data, do ua pub1ica￾0abixto do Prefeito c 04 Zane do 1993 
R VAZ D TA 
Pa.,-e.fo o Municipal se