norma nº 424/2023

ESTADO DOPIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Praça Raul da Silva Costa, n° 81 , Centro 
Lagoa Alegre —Piaui— CINTRI n" 41.522.327/0001-00 
E-mail: prefeituratogNAlegrepi(&,hotmail.com 
LEI N° 424/2023, DE 20 DE MARCO DE 2023. 
Dispõe sobre a denominação do prédio do Centro 
de Referencia de Assistência Social-(CRAMdo 
município de Lagoa Alegre-PI, que passará a ser 
denominado de "Francisca das Chagas Rocha 
de Sousa(Prof Chagas Rocha)" e dá ouras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, Estado doPiaui,no uso de 
suas atribuições legais faz saber que os vereadores aprovam e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art.10. Dar se o nome de "Francisca das Chagas Rocha de Sousa(Prof Chagas 
Rocha)" o prédio do Centro de Referencia de Assistência Social- CRAS do município de 
Lagoa Alegre-P1, tendo em vista se tratar de uma figura com elevada contribuição com a 
história e política do município, conforme biografia em anexo. 
Art.2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art.3°. Revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI, aos 20 de 
março de 2023. 
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO 
Prefeito Municipal