norma nº 5/2023

ESTADO DO PIAUI 
RA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 005, DE 15 DE MAIO DE 2023. 
Dispõe sobre a concessão de titulo 
de ctladão lagoaalegrense, e dá 
outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Alegre,Estdo doPiaui, 
no uso de suas atribuições legais faz saber que os vereadores aprovaram e Eu, 
sanciono e promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.1° Concede o titulo de cidadão lagoaalegrense ao r. Leonardo 
Eulálio de Araújo Lima em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados 
na área da saúde no município de Lagoa Alegre- PI, conforme biografia em anexo. 
Parágrafo Único. A outorga do titulo ora concedido se fará em dia 
posteriormente definido, a realiza-se em sessão solene realizada pela Câmara de 
Vereadores. 
Art.2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Lagoa legre, 15 de Maio sile 2023. 
Agvo rtes Silva 
PresksotedaCamara 
Lagoa Alegre-PI. 
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