norma nº 429/2023

ESTADO DOPIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Praga Raul da Silva Costa, n° 81 , Centro 
Lagoa Alegre —Piaui— CNPJ n°41.522.327/0001-00 
E-mail: prefeituralagoaalegrepi@hotmail.com 
LEI N° 429, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. 
"Dispõe sobre a denominação de JOSÉ LACERDA 
DOS SANTOS(JOSELACERDA) a Rua Verde que 
se inicia a Rua X, atravessando a Rua Neuton José 
Fortes, Rua Projetada U, Rua Francisco José Gonçalves, 
Sua S (Morro dos Santos), Rua Otávio de Jesus França, 
Rua R, Rua Sete de Setembro, Rua P. Rua Onofre 
Portela, Rua N, Rua L e finaliza na Rua Isabel Costa edi 
outras providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, Estado doPiaui,no uso de 
suas atribuições legais faz saber que os vereadores aprovam, eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art.1'. Dar-se o nome de JOSÉ LACERDA DOS SANTOS (JOSÉ LACERDA) a 
Rua Verde que se inicia a Rua X, atravessando a Rua Neuton José Fortes, Rua Projetada U, 
Rua Francisco José Gonçalves, Rua S (Morro dos Santos), Rua Otávio de Jesus França, Rua 
R, Rua Sete de Setembro, Rua P, Rua Onofre Portela, rua N, Rua L e finaliza na Rua Isabel 
Costa e dá outras providências". 
Art.2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art.3". Revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI, aos 17 de 
agosto de 2023. 
CARLOS MAG -rir" ES MACHADO 
Prefeito Municipal