norma nº 440/2024

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Praça Raul da Silva Costa, nº 81, Centro
Lagoa Alegre — Piauí — CNPJ nº 41 .522.327/0001-00
E-mail: gabinetelagoaalegrepi()hotmail.com
LEI Nº 440/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Profissionais
do Magistério Público Municipal de Lagoa Alegre — PI e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, Estado do Piauí, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal de
Lagoa Alegre — PI em 3,62%, aplicando-se aos inativos quando regidos pelo princípio da paridade.
PARÁGRAFO ÚNICO - As demais vantagens dos servidores obedecerão às disposições do
plano de carreira dos servidores da educação.
Art. 2º Para os servidores municipais em geral, fica estabelecido como salário-mínimo o
determinado nacionalmente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a
janeiro de 2024 revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, 19 de fevereiro de 2024.
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ
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ANEXO I.
TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR E PEDAGOGO - 2024
(MEC - 3,62%)
Eni MEDA, NÍVEL OU REFERÊNCIA SALARIAL
DE
cLassE |rrABALHO) 1 [ mm [mm | 1 vlm | wma
4 20 |
mid as 2290,29] 2404,80 a 265129] 2783,86| 2923, Ss 3069,20
pa po 4580,57| 480960] 5050,08| 5302,58| 5567,71| 5846,10| 6138,40
E ea a
3446,68| 3619,01 3799,96 3989,96
PROFESSOR 20H Gm dai
CLASSE B 40H 5954,74 6565,10| 6893,36 7238,025| 7599,93 7979,92
PROFESSOR 20H 3215,56 3545,16| 3722,41| 3908,53 4103,96 4309,1
CLASSE € 40H 7090,31| 7444,83| 7817,07 8207,92 8618,32
8: 4280,77 94,81 4719. 4955 53|
PROFESSOR 20H 3697,89 80,7 4494,8 719,55 k |
| CLASSED 40H 7395,79 8561,55| 8989, = 9439,11 - 9911,06
k
PEDAGOGO 20H 3870,58 4480,68| 4704,72 4939,95 5186,95
| CLASSEB 40H 7741,16 8961,36) 9409,43 Pe] 10373,90
4180,23 4839,14
9678,27
5081,09
10162,19
5335,15
10670,30
PEDAGOGO 20H
11203,81
CLASSE € 40H
o | =
PEDAGOGO 20H 4807,26 5565,01| 5843,26 SUS) 6442,19
CLASSE D 40H 9614,52 | 10095,25 | 10600,01|11130,01| 11686,52| 12270,84 pi
Lagoa Alegre- PI, 19 de Fevereiro de 2024.
CARLOS uu FOR ES MACHADO
Prefeito Municipal
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TABELA SALARIAL DO APOIO ADMINISTRATIVO - 2024
JORNADA í F
CLASSE = NÍVEL OU REFERÊNCIA SALARIAL
TRABALHO I mom IV v VI vm
A 40H 1412,00| 1482,60| 1556,73| 163457] 171629] 180211] 189222
B 40H 1482,60| 1556,73| 1634,57| 171629] 180211] 189222] 1986,83
| EE |
| € 40H 1553,20| 1630,86| 1712,40| 179802] 188792] 198232] 2081,44
D 40H 1623,80| 1704,99| 179024] 1879,75| 1973,74] 207243] 2176,05
E 40H 1835,60| 1927,38 E 2023,75| 2124,94] 2231,18| 234274] 2459,88
Lagoa Alegre- PI, 19 de Fevereiro de 2024.
CARLOS masé FORTES MACHADO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI
GABBNETE DO PREFEITO INAECIPAL. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Praça Raul da Silva Costa, nº 81, Centro
Lagoa Alegre - Piauí - CNPJ nº 41.522.327/0001-00 Praça Raul da Siva Costa, nº 83, Cantro
Ema: gabineteiagoaalesrecifhotmal.com ago Alegre - Ploul- CNP) ni 41.522.327/0001-00
E-mail: gabinetelagosalegrepifhotmail com
ANEXO E
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS
MEDIADORES MATEMÁTICA ds Nmiáic, a cogu Mdemilicado:
K Documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia;
H- Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;
HI- Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF;
IV- Comprovante de conclusão de habilitação exigida para atuação Voluntária, devidamente
reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso;
V- Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino;
Vi- Comprovante de residência atualizado;
Vil Apresentar 01 (uma) foto 3x4 recente.
Id:OF8BE62A5SFCCF27C
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PL
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Praça Raul da Silva Costa, nº 81 , Centro
Lagos Alegre — Piauí - CNPJ nº 41.522.327/0001-00
E-mail: gabinetelagoaalegrepiQhotmail.com
LEI Nº 440/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
do Magistério Público Municipal de Lagoa Alegre - Pl e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, Estado do Piauí, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Praça Raul da Siva Costa, nº 81, Centro Art. 1º Ficam alterados os vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal de
Lagoa Alegre — Piauí - CNPJ nº 41.522.327/0001-00 Lagoa Alegre - PI em 3,62%, aplicando-se aos inativos quando regidos pelo princípio da paridade.
PARÁGRAPO ÚNICO - As demais vantagens dos servidores obedecerão às disposições do
plano de carreira dos servidores da educação.
Art, 2º Para os servidores municipais em geral, fica estabelecido como salário-mínimo o
determinado nacionalmente,
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a
janeiro de 2024 revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, 19 de fevereiro de 2024.
Lagos Alegre, 19 de fevereiro de 2024.
como o
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
Prefeito
(Continua na próxima página)
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
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Praça Raul da Silva Costa, nº 81, Centro
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pesa
ANEXO I
TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR E PEDAGOGO - 2024
(MEC - 3,62%)
ça NÍVEL OU REFERÊNCIA SALARIAL
CLASSE |TRABALHO| 1 n[/lm]/ w v vi | wi
SO
proressor | zm | 2502] 240880] 252504] 265129 ii] Ra 306520
CAME am | 458057] 480960] 305008] 550258] 556571] S8AGIO| GUIGÃO
PROFESSOR | 20H
CLASSE B som
PROFESSOR | 20H
CLASSE C «om
PROFESSOR | 20H
CLASSE D som
[remacoGo 2H
CLASSE B som
PEDAGOGO
psp TOTGZ IO] 1067030]
ps
PEDAGOGO 556501] 5843,26 ia É 642,19)
11130,01] 11686,52] 1227084] 1288438
DO
Praça Raul da Silva Coste, nº 81, Centro
Lagos Alegre — Piauf- CNPJ nº 41.522.327/0001-00
E-mail: gabincaciagosalcercpidihomail.com
Lagos Alegre- PI, 19 de Fevereiro de 2024.
cosmos ma mncuaDo
Prefeito Municipal
Id:1252711B1AEOF28A
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Praça Raul da Silva Costa, nº 81, Centro
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E-mail: gabinetelagoaslegrepiihotmail com
PORTARIA N.º 054/2024/GPMLA Lagoa Alegre-PI, 09 de fevereiro 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, ESTADO DO PIAUÍ, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1 NOMEAR, a Senhora CLICIA OLIVEIRA SALES, inscrita no CPF sob o nº.
967.983.853-53, para exercer o Cargo de ASSESSORIA ESPECIAL da Secretaria Municipal
de Saúde do Município de Lagoa Alegre — PI.
11- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE- SE e CUMPRA-SE,
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre — Piauí, 09 de fevereiro de 2024.
canos mM uncuano
Prefeito Municipal
Id:0B6215C1472EF28F
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Praça Raul da Silva Costa, nº 81, Centro
Lona Alega Pig HOP] 2º 41.322. 32710001-00
PORTARIA N.º 055/2024/GPMLA Lagos Alegre-PI, 09 de fevereiro 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, ESTADO DO PIAUÍ, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1- NOMEAR, o Senhor FLÁVIO PEREIRA CARVALHO, inscrito no CPF sob o
nº. 643,054.223-87, para exercer a função gratificada na COORDENAÇÃO DE GESTÃO
PESSOAL, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS da Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Lagoa Alegre — PI.
1- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE- SE e CUMPRA-SE,
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre — Piauí, 09 de fevereiro de 2024.
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO
Prefeito Municipal
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais