sessao nº 15

ESTADO DO'PlAUi 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
ATA DA 15' (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 32° 
(TRIGÉSIMO SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO, DA 8' (OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Aos 
vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, as dezoito horas e quinze 
minutos, na sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges N° 54, foi realizada 
a sessão ordinária, presidida pelo Vereador AGVON FORTES SILVA. Estavam presentes os 
vereadores: ANTONIOLUCIANO CARNEIRO; FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA 
SILVA; FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO; FRANCISCO WAGNER SAMPAIO BARROS e 
GILVAN LIMA SILVA. Em seguida foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Dando 
continuidade à redatora de atas fez a leitura da ata da última sessão, que foi aprovada sem 
ressalvas. Em seguida o primeiro secretário, vereador FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA 
SILVA fez a leitura da AGENDA DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 6 de 2024, 
"autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para atender a lei 
14.399/2022 - Lei AldirBlancII de fomento a cultura, e da outras providências". Autor: Carlos 
Magno Fortes Machado; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 7 de 2024, Altera a redação do 
inciso IV doart. 58 da Lei Municipal TV. 223/2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de 
Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Lagoa Alegre para incluir o plano de 
equacionamento do déficit atuarial. Autor: Carlos Magno Fortes Machado; 7 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 8 de 2024, "Institui os Conselhos Escolares e Fóruns de Conselhos Escolares na 
Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias". Autor: Carlos Magno Fortes Machado; 3-
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 84 de 2024, "Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara 
de Vereadores de Lagoa Alegre-PI, do Sistema de Controle Interno, sua Estrutura e dá outras 
providências". Autor: Mesa Diretora; 4- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 6 de 
2024, Concede o Titulo de cidad5o lagoaalegrenseansenhor Adiel Rego da Silva em 
reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados no município de Lagoa Alegre-PI, 
Autor: Francisco das Chagas Alves da Silva; 5- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 7 
de 2024, Concede o titulo de cidadão lagoaalegrense ao Sr. João de Deus Sousa em 
reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados no município de Lagoa Alegre- P 1 , 
conforme biografia em anexo, Autor: Gilvan Lima Silva; 6- PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO n° 8 de 2024, Concede o titulo de cidadão lagoaalegrense ao Sr. Fábio Abreu 
Francisco W gner. S. Barros 
1° Presidente 
ESTADO DOPIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
Costa em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados no município de Lagoa 
Alegre- PI, conforme biografia em anexo. Autor: Gilvan Lima Silva. Em seguida iniciou os 
pronunciamentos do primeiro expediente. 0 vereador GILVAN LIMA, relatou as reinvindicações 
da pessoas quanto ao funcionamento do sistema do cartão do SUS e pontuou que na próxima 
sessão apresentará documentação para mostrar para a população o que está realmente 
acontecendo no município. Dando continuidade o vereador MATHEUS OLIVEIRA, manifestou 
seu apoio aos projetos em pauta, e relatou que esteve emTeresinaparticipando da Caravana 
Federativa e que visitou osstandse que buscou projetos para o município. Posteriormente o 
vereador FRANCISCO WAGNER, agradeceu as pessoas que prestigiaram o lançamento das Pré￾Candidaturas. Pontuou as melhorias da atual gestão, e disse que embora muitas foram através de 
emendas parlamentares e recursos federais, mas que é necessário busca-las. Terminado os 
pronunciamentos e não havendo discussões iniciou as votações: Projetos de Leis N° 06/2024, N° 
07/2024 e n° 08/2024 foram encaminhados para as comissões, 2a(segunda) votação do Projeto de 
Lei N° 084/2024 da Mesa Diretora, foi APROVADO; 2a(segunda) votação do Projeto de Decreto 
Legislativo N° 06/2024 do vereador Francisco das Chagas Alves da Silva, foi APROVADO; 2a 
(segunda) votação do Projeto de Decreto Legislativo N° 07/2024 do vereador Gilvan Lima Silva, 
foi APROVADO; 2a(segunda) votação do Projeto de , Decreto Legislativo N° 08/2024 do 
vereador Gilvan Lima Silva, foi APROVADO. E do havendo mais nada a deliberar a sessão foi 
encerrada as dezoito horas e cinquenta e t mm p.s. 
Agv. ortes Silva 
Presidente 
Francisco das Chagas A. da Silva 
I° Secretário 
2 

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
ALEGRE-PI 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 154SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 44Sessão Legislativa da 84 
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA 
Abertura: 21/06/2024 - 18:00 
Encerramento: 21/06/2024 - 
Correspondências 
Expedientes 
Matérias do Expediente 
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária 
Matérias da Ordem do Dia 
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1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
ng 6 de 2024 
Processo: - 
Autor: CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO - PREFEITO 
"AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PARA ATENDER A LEI 14.399/2022 - 
LEI ALDIR BLANC II DE FOMENTO A 
CULTURA, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 
2 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA 
no 7 de 2024 
Processo: - 
Autor: CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO - PREFEITO 
Altera a redação do inciso IV doart. 
58 da Lei Municipal TV 223/2007 que 
dispõe sobre o Regime Próprio de 
Previdência dos Servidores Públicos 
Municipais de Lagoa Alegre para 
incluir o plano de equacionamento do 
deficit atuarial. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
ns! 84 de 2024 
Processo: - 
Autor: MESA DIRETORA - MD 
"Dispõe sobre a criação no âmbito da 
Camara de Vereadores de Lagoa 
Alegre-PI, do Sistema de Controle 
Interno, sua Estrutura e dá outras 
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 
4 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO ng 6 de 2024 
Processo: - 
Autor: CHAGAS JÚLIO 
Concede o Titulo de cidadão 
lagoaalegrense ao senhor Adiei Rego 
da Silva em reconhecimento pelos 
bons e relevantes serviços prestados 
no município de Lagoa Alegre-PI. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 
5 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO ng 7 de 2024 
Processo: - 
Autor: GIL MAKASSAR 
Concede o titulo de cidadão 
lagoaalegrense ao Sr.Joaode Deus 
Sousa em reconhecimento pelos bons 
e relevantes serviços prestados no 
município de Lagoa Alegre- P1, 
conforme biografia em anexo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 
6 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO ng 8 de 2024 
Processo: - 
Autor: GIL MAKASSAR 
Concede o titulo de cidadão 
lagoaalegrense ao Sr. Fábio Abreu 
Costa em reconhecimento pelos bons 
e relevantes serviços prestados no 
município de Lagoa Alegre- PI, 
conforme biografia em anexo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 
AVENIDA ORESTES BORGES,Ng54, PRAÇA RAUL COSTA - LAGOA ALEGRE-PI PIE-mail: 
camararnunla@gmail.com21/06/2024 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
ALEGRE-PI 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 154SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 44Sessão Legislativa da 84 
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 
AVENIDA O.RESTES BORGES,NQ54, PRAÇA RAUL COSTA - LAGOA ALEGRE-PI PIE-mail: 
camaramunlaggmail.com21/06/2024 
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