sessao nº 16

ESTADO DOPIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
ATA DA 16 (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 32° 
(TRIGÉSIMO SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO, DA 8' (OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Aos 
cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, as dezoito horas e vinte e nove 
minutos, na sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges N' 54, foi realizada 
a sessão ordinária, presidida pelo Vereador AGVON FORTES SILVA. Estavam presentes os 
vereadores: ANTONIOLUCIANO CARNEIRO; FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA 
SILVA; FRANCISCA DA PAZ ARAOJO; FRANCISCO WAGNER SAMPAIO BARROS, 
GILVAN LIMA SILVA, JOSÉ ROBERTO SILVA NASCIMENTO e RILDO PEREIRA DA 
SILVA. Em seguida foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Dando continuidade à redatora de 
atas fez a leitura da ata da última sessão, que foi aprovada sem ressalvas. Em seguida o primeiro 
secretário, vereador FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA fez a leitura da 
AGENDA DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 6 de 2024, "autoriza o chefe do 
Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para atender a lei 14.399/2022 - Lei 
AldirBlancII de fomento a cultura, e da outras providências". Autor: Carlos Magno Fortes 
Machado; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 7 de 2024, Altera a redação do inciso IV do 
art.58 da Lei Municipal TV. 223/2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos 
Servidores Públicos Municipais de Lagoa Alegre para incluir o plano de equacionamento do 
déficit atuarial. Autor: Carlos Magno Fortes Machado; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 8 
de 2024, "Institui os Conselhos Escolares e Fóruns de Conselhos Escolares na Rede Municipal de 
Ensino e dá outras providencias". Autor: Carlos Magno Fortes Machado. Em seguida iniciou os 
pronunciamentos do primeiro expediente. 0 vereador RILDO PEREIRA, destacou perseguição 
política do Prefeito de Lagoa Alegre ao vereador Rildo, relatou que conseguiu um aditivo para o 
calçamento da Rua Otávio de Jesus França, pontuou que solicitou retificação ao requerimento do 
vereador José Roberto na referida rua para que não houvesse problemas, mas não atribui culpa ao 
vereador. Destacou seu apoio aoDr.Ozael e reivindicou a demora na marcação de consultas pelo 
município com médicos especialistas. Dando continuidade o vereador FRANCISCO WAGNER, 
parabenizou o prefeito pelo seu trabalho e destacou que o gestor tem sido exemplo para os 
politicosfilhos da terra, que hoje se encontram inelegíveis porque não tiveram responsabilidades 
como gestores, destacou que sua pré-candidatura vem sendo criticada por ser apenas um vereador 
1 
Francisco Wagner. S. Barros 
10 Presidente 
ESTADO DOPIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
e pela sua classe social, e indagou porque não poderia se candidatar a um cargo desse tipo se é 
um cidadão de bem e cumpridor de seus deveres. 0 vereador GILVAN LIMA, disse que lhe 
relataram que o sistema do cartão do SUS continua inoperante e que só funciona quando o 
técnico que é parente do prefeito está na secretaria. Pontuou que falam muito sobre o recurso que 
se encontra na conta do Regime Próprio, mas esquecem de dizer que o mesmo recebe 
mensalmente um estorno do INSS. Citou obra no município que não foi recebida pela Codevasp 
por irregularidades. Terminado os pronunciamento e não havendo discussões iniciou as votações: 
P' (primeira) votação do Projeto de Lei N° 06/2024 do Poder Executivo, foi APROVADO, la 
(primeira) votação do Projeto de Lei N° 07/2024 do Poder Executivo, foi APROVADO, la 
(primeira) votação do Projeto de Lei N° 08/2024 do Poder Executivo, foi APROVADO. E não 
havendo mais nada a deliberar a sessão foi encerrada as dezenove horas e dezenove minutos. 
Agvo Fortes Silva 
residente 
Francisco das Chagas A. da Silva 
10 Secretário 
2