sessao nº 17

ESTADO DOPIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
ATA DA 17a (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 32° 
(TRIGÉSIMO SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO, DA 8' (OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Aos 
doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, as dezoito horas e trinta e dois 
minutos, na sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges N° 54, foi realizada 
a sessão ordinária, presidida pelo Vereador AGVON FORTES SILVA. Estavam presentes os 
vereadores: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCA DA PAZ 
ARAOJO, FRANCISCO WAGNER SAMPAIO BARROS, GILVAN LIMA SILVA, 
MATHEUS OLIVEIRA NUNES e RILDO PEREIRA DA SILVA. Em seguida foi executado o 
Hino Nacional Brasileiro. Dando continuidade à redatora de atas fez a leitura da ata da última 
sessão, que foi aprovada sem ressalvas. Em seguida o primeiro secretário, vereador FRANCISCO 
DAS CHAGAS ALVES DA SILVA fez a leitura da AGENDA DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 6 de 2024, "autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito 
adicional especial para atender a lei 14.399/2022 - Lei AldirBlancII de fomento a cultura, e da 
outras providências". Autor: Carlos Magno Fortes Machado; 2 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 7 de 2024, Altera a redação do inciso IV doart.58 da Lei Municipal 223/2007 
que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Lagoa 
Alegre para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial. Autor: Carlos Magno Fortes 
Machado; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 8 de 2024, "Institui os Conselhos Escolares e 
Fóruns de Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias". Autor: 
Carlos Magno Fortes Machado. Em seguida iniciou os pronunciamentos do primeiro expediente. 
O vereador GILVAN LIMA, agradeceu os parlamentares pela presença na entrega do titulo de 
cidadão lagoaalegrense ao Sr. João de Deus e Fábio Abreu e sugeriu que todos ospoliticosque 
trazem benefícios para o município sejam também homenageados, também sugeriu a entrega de 
horárias ao mérito a classe trabalhadora do município e citou como exemplo os carroceiros. 0 
vereador RILDO PEREIRA, aparteou dizendo que a sugestão é muito válida, mas destacou que a 
profissão de carroceiro foi extinta pelo STF. O vereador FRANCISCO WAGNER, aparteou 
destacando a importância dos cuidados com os animais pelos seus tutores. 0 vereador 
FRANCISCO DAS CHAGAS, aparteou reforçando a importância dos cuidados com os animais e 
destacou que é um tema sensível e que deve ser discutido. Dando continuidade o vereador 
Agvdj ortes Silva 
'Presidente 
Francisco Wa4ner. S. Barros 
1° Presidente 
ESTADO DOPIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
GILVAN LIMA, enfatizou que os casos de maus tratos de animais acontece com mais frequência 
nas grandes metrópoles, mas que é um tema que deve ser analisado e que o poder público deve 
encontrar alternativas e meios de fiscalização. Terminado os pronunciamentos e não havendo 
discussões iniciou as votações: 2a(segunda) votação do Projeto de Lei N° 06/2024 do Poder 
Executivo, foi APROVADO; 2a(segunda) votação do Projeto de Lei N° 07/2024 do Poder 
Executivo, foi REJEITADO com 04 votos contrários e 03 votos favoráveis; 2a(segunda) votação 
do Projeto de Lei N° 08/2024 do Poder Executivo, foi APROVADO. E não havendo mais nada a 
deliberar a sessão foi encerrada as dezenove horas e cinco minutos. 
Francisco das Chagas A. da Silva 
10 Secretário 
2 

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
ALEGRE-PI 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 174SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 44Sessão Legislativa da 84 
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA 
Abertura: 12/07/2024 - 18:00 
Encerramento: 12/07/2024 - 
Correspondências 
Expedientes 
Matérias do Expediente 
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária 
Matérias da Ordem do Dia 
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1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
no 6 de 2024 
Processo: - 
Autor: CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO - PREFEITO 
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PARA ATENDER A LEI 14.399/2022 - 
LEI ALDIR BLANC II DE FOMENTO A 
CULTURA, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
no 7 de 2024 
Processo: - 
Autor: CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO - PREFEITO lk. 
Altera a redação do inciso IV doart. 
58 da Lei Municipal TV 223/2007 que 
dispõe sobre o Regime Próprio de 
Previdência dos Servidores Públicos 
Municipais de Lagoa Alegre para 
incluir o plano de equacionamento do 
deficit atuarial. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
no 8 de 2024 
Processo: - 
Autor: CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO - PREFEITO 
"Institui os Conselhos Escolares e 
Fóruns de Conselhos Escolares na 
Rede Municipal de Ensino e dá outras 
providencias". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 
AG/VORTES 
/fesidente 
AVENIDA ORESTES BORGES, N-Q 54, PRAÇA RAUL COSTA - LAGOA ALEGRE-PI PIE-mail: 
camaramunla@gmail.com12/07/2024 
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