sessao nº 21

ESTADO DOMAW 
AMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
ATA DA 21 (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 32° 
(TRIGÉSIMO SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO, DA 8' (OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Aos 
dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, as dezoito horas e trinta e quatro 
minutos, na sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges N° 54, foi realizada 
a sessão ordinária, presidida pelo Vereador AGVON FORTES SILVA. Estavam presentes os 
vereadores: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCA DA PAZ 
ARAÚJO; JOSÉ ROBERTO SILVA NASCIMENTO, GILVAN LIMA SILVA, MATHEUS 
OLIVEIRA NUNES e RILDO PEREIRA DA SILVA. Ausência justificada dos vereadores 
ANTONIOLUCIANO CARNEIRO e FRANCISCO WAGNER SAMPAIO BARROS. Em 
seguida foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Dando continuidade à redatora de atas fez a 
leitura da ata da última sessão ordinária que foi aprovada sem ressalvas. Em seguida o primeiro 
secretário, vereador FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA fez a leitura da 
AGENDA DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 9 DE 2024, que Dispõe sobre 
alteração dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário do Município de Lagoa Alegre-PI 
e dá outras providências. Autor: Carlos Magno Fortes Machado; 2- PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA N° 85 DE 2024, que Dispõe sobre a verba indenizatória do exerci.:,io parlamentar e 
dá outras providências. Autor: Mesa Diretora; 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 5 DE 2024, 
que "Fixa, nos termos da"EC" N° 19/98, o subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara para 
a Legislatura de 2024/2028, na forma que indica e dá outras providencias". Autor: Mesa Diretora; 
4- PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 1 DE 2024, modifica, inclui 
os parágrafos e incisos à Lei Orgânica do município de Lagoa Alegre-PI. Autor: Mesa Diretora; 
5- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 86 de 2024, Declara como de Utilidade Pública a 
entidade não governamental, sem fins lucrativos, como organização social o Instituto Oficina 
BG-I0BG dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. Em seguida iniciou os pronunciamentos 
do primeiro expediente. A vereadora FRANCISCA DA PAZ, reivindicou a construção de um 
calçamento que contém um pote no meio da rua, solicitou iluminação pública e indagou sobre o 
andamento da obra de revitalização da lagoa. Dando continuidade o vereador GILVAN LIMA, 
relatou a falta de atendimento médico pela equipe do PSF na zona rural, reivindicou a limpeza da 
lagoa e falou que os calçamentos são de má qualidade. 0 wreador MATHEUS OLIVEIRA, disse 
1 
Fran co Wagner. S. Barros 
1 0Presidente 
ESTADO DOPIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
que o governo do estado comtemplou o município com obras e que os asfaltos que vieram para o 
município foi a oposição que conseguiu. Posteriormente o vereador RILDO PEREIRA, relatou 
que quando conseguiu o calçamento solicitou a retirada do pote. A vereadora FRANCISCA DA 
PAZ, reforçou a solicitação devido ao risco de causar acidentes. Dando continuidade o vereador 
RILDO PEREIRA, relatou que conseguiu o calçamento da Rua Otávio de Jesus França e que o 
gestor pediu o cancelamento alegando que iriam fazer, falou sobre as irregularidades no 
calçamento da Localidade Salobro, disse que o executivo não pode fazer gastos ou construir 
obras nos quarenta e cinco dias que antecedem as eleições. Terminado os pronunciamentos 
iniciou as votações: 2a(segunda) votação do Projeto de Lei Ordinária n° 09/2024 do Poder 
Executivo, foi APROVADO; 2a(segunda) votação do Projeto de Lei n° 085/2024 da Mesa 
Diretora, foi APROVADO; 2a(segunda) votação do Projeto de Resolução n° 05/2024 da Mesa 
Diretora, foi APROVADO. Foram encaminhados para as comissões: Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica Municipal n° 1 de 2024 da Mesa Diretora e Projeto de Lei n° 086/2024 do vereador 
Matheus Oliveira Nunes. E não havendo mais nada a deliberar a sessão foi encerrada as dezenove 
horas e trinta e um minutos. 
A rtes Silva 
residente 
/1,11 010- 6‘,(Af. hA,60111,›Itir 
Francisco das Chagas A. da Silva 
10 Secretário 
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