sessao nº 5

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
ATA DA 5º (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 33º (TRIGÉSIMO TERCEIRO) ANO
LEGISLATIVO, DA 9º (NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA
ALEGRE-PI. Aos catorzes dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, as
dezesseis horas e quarenta e sete minutos, na sede do Poder Legislativo, localizado na
Avenida Orestes Borges Nº 54, foi realizada a sessão ordinária, presidida pelo Vereador
GILVAN LIMA SILVA. Estavam presentes os vereadores: CLEDYVAN SOARES
FERNANDO; FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCA DA PAZ
ARAÚJO; KAMILA MINEIRO PONTE; LAELCIO NUNES COSTA; RILDO PEREIRA DA
SILVA e VALDIR DOS SANTOS COSTA. Ausência justificada do vereador RAPHAEL
VICTOR SILVA COSTA. Em seguida foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Dando
continuidade à redatora de atas fez a leitura data da última sessão ordinária que foi
aprovada sem ressalvas. Dando continuidade a primeira secretária em exercício
vereadora Francisca da Paz Araújo fez a leitura da AGENDA DO DIA: 1 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2025, que normatiza o pagamento de Incentivo Financeiro para
os Profissionais APS do município de Lagoa Alegre -PI. Autor: OSAEL MOITA LEAL; 2-
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025, que declara como de Utilidade Pública a entidade
não governamental, sem fins lucrativos, como Organização Social o Instituto Oficina
BGIOBG e dá outras providências. Autor: Gilvan Lima Silva; 3 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 7 de 2025, que Regulamenta a Verba Indenizatória pelo Exercício da
Atividade Parlamentar-VIAP e dá outras providências. Autor: MESA DIRETORA; 4 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2025, que inclui o Título “Da Comissão de Ética e
Decoro Parlamentar” no Capitulo Ill da Resolução nº 001, de 17 de junho de 1997 — que
institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar —, instituindo a Comissão de Ética e
Decoro Parlamentar. Autor: MESA DIRETORA MD; 5 - REQUERIMENTO nº 20 de 2025,
Requer do Poder Executivo Municipal a criação do Programa do Primeiro Emprego/Menor
Aprendiz em nível municipal, no município de Lagoa Alegre-PI. Autor: RILDO PEREIRA
DA SILVA; REQUERIMENTO nº 22 de 2025, Requer do Poder Executivo Municipal o roço
e poda das árvores da Rua S do Bairro Piçarreira, no município de Lagoa Alegre-Pl.
Autora: KAMILA MINEIRO PONTE; 8 - REQUERIMENTO nº 23 de 2025, Requer do
Poder Executivo Municipal a Construção de calçamento com galeria, na Rua Egídio Braga
da Paz, iniciando no trecho que cruza a Avenida Boa Esperança (próximo ao Lava Jato
"O Netinho") finalizando na Rua Paraíba, no Bairro Novo Milênio, no município de Lagoa
Alegre- PI. Autor: GILVAN LIMA SILVA; 9 REQUERIMENTO nº 24 de 2025, Requer do
Poder Executivo Municipal a instalação de iluminação Pública da Localidade de São
Jesus dos Passos, Zona Rural, no município de Lagoa Alegre -PI. Autor: VALDIR DOS
SANTOS COSTA. Dando continuidade iniciou os pronunciamentos do primeiro
expediente. A vereadora KAMILA PONTE mencionou que a falta de professores
qualificados nas escolas foi resolvida em partes com a convocação dos aprovados no
último concurso. No entanto, ela destacou que entre fevereiro e abril houve um período
em que havia professores não qualificados em sala de aula, o que resultou em déficit de
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aprendizagem. Ela solicitou à Secretaria Municipal de Educação um cronograma para
reposição dessas aulas. Também abordou irregularidades na chamada pública do
programa Mais Educação, como a contratação de professores sem formação superior, e
sugeriu a realização de cursos de formação para esses profissionais, considerando que
há uma empresa licitada para esse propósito. Além disso, reivindicou melhorias na
estrutura física da Escola Marcos Andrade Ponte e questionou o balancete de fevereiro,
gue indicava o pagamento de uma empresa para reformas escolares. O Vereador VALDIR
DOS SANTOS aparteou chamando atenção para a data de apresentação da nota fiscal
e a de pagamento. Dando continuidade à vereadora KAMILA PONTE relatou que na
Câmara municipal está acontecendo o machismo, misoginia (aversão a mulher) e assédio
moral e finalizou alertando que essas atitudes são consideradas como crimes. O vereador
LAÉLCIO NUNES esclareceu sobre o recurso de R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais)
abordando a situação da educação deixada pela gestão anterior e pontuando
irregularidades. Ele rebateu as acusações de machismo contra as vereadoras e o público
em geral. Além disso, esclareceu sobre o estágio de futebol Araújão. Disse que na quinta-
feira passada, ocorreu a posse dos novos concursados, dos quais apenas dois são do
município. Ele também mencionou que aqueles que solicitaram a convocação dos
concursados não estavam presentes na solenidade de posse. O Vereador RILDO
PEREIRA iniciou suas palavras pontuando que a atual gestão recebeu o município com
vários problemas e citou como exemplo a situação dos veículos da saúde, pontou o direito
da oposição fazer suas reivindicações, mas pediu que a mesma reconheça as melhorias
já implantadas no município, manifestou seu voto favorável ao projeto dos agentes de
saúde, disse que foi questionado o valor de R$ 108.000,00 Cento e oito mil reais) de uma
nota fiscal, mas relembrou que em dezembro do ano passado foi gasto mais de milhão
na UBS e indagou o montante porque a mesma não foi entregue equipada. O vereador
VALDIR DOS SANTOS destacou que não foram convidados para a posse dos
concursados. Observou que alguns vereadores questionaram que os aprovados são de
outros municípios, e mencionou que o município só convocou os concursados seguindo
recomendações do Ministério Público. A vereadora KAMILA PONTE reforçou essas
colocações, relatando que há uma professora de José de Freitas entre os aprovados.
Dando continuidade o vereador VALDIR DOS SANTOS também falou sobre o atraso na
entrega dos balancetes, a presença de animais no centro da cidade e reivindicou a
limpeza da Lagoa. O vereador CLEDYVAN SOARES expressou seu apoio aos projetos
em pauta, afirmando que é seu dever como parlamentar ajudar a administração pública
a melhorar o município. A vereadora FRANCISCA DA PAZ expressou seu apoio aos
projetos que estão na pauta. Ela esclareceu sobre a limpeza da Lagoa e informou que a
limpeza das ruas está em andamento. Além disso, mencionou as melhorias implantadas
pela atual administração. Comentou que, no programa Mais Educação, não é obrigatório
fazer formação, mas considera uma boa ideia. O vereador GILVAN LIMA comunicou que
os atendimentos de odontologia na UBS da localidade Vinagreira serão retomados.
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Relatou suas atividades realizadas com a Patrol, enfatizando que não recebe nenhuma
diária pelo serviço prestado à população. Informou sobre as máquinas sucateadas
entregues à atual gestão. Afirmou que toda a zona rural será iluminada nessa
administração. Mencionou ainda que a energia solar, paga com dinheiro público, está
sendo utilizada em propriedade particular. Por fim, disse estar de posse da lista dos
beneficiados pelos poços artesianos perfurados na gestão anterior. Finalizado os
pronunciamentos iniciou as discussões. O vereador VALDIR DOS SANTOS COSTA,
solicitou que ficasse registrado em ata que alertou que a presente instituição não
preenche o requisito temporal para tornar-se apta a receber recursos públicos, mas que
mesmo diante disso seu voto é favorável. Em seguida foi aberta as votações: 1º (primeira)
e única) votação do Poder Executivo, foi APROVADO; 2º votação do Projeto de Lei Nº
088/2025 da Mesa Diretora, foi APROVADO; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2025 da
Mesa Diretora foi encaminhado para a comissão de justiça; Requerimentos Nº 020/2025,
Nº 022/2025; Nº 023/2025 e Nº 024/2025 foram APROVADOS. E não havendo mais nada
a deliberar a sessão foi encerrada as dezenove horas e dezessete minutos
Gilvan Lima Silva
Presidente
Rildo Pereira da Silva
1º Presidente
Francisca da Paíhraújo
1º Secretária