sessao nº 6

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E ESTADO DO PIAUÍ
=» CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
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ATA DA 6º (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 33º (TRIGÉSIMO TERCEIRO) ANO
LEGISLATIVO, DA 9º (NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA
ALEGRE-PI. Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, as
dezesseis horas e vinte e um minutos, na sede do Poder Legislativo, localizado na
Avenida Orestes Borges Nº 54, foi realizada a sessão ordinária, presidida pelo Vereador
GILVAN LIMA SILVA. Estavam presentes os vereadores: CLEDYVAN SOARES
FERNANDO; FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCA DA PAZ
ARAÚJO; KAMILA MINEIRO PONTE; LAELCIO NUNES COSTA; RAPHAEL VICTOR
SILVA COSTA; RILDO PEREIRA DA SILVA e VALDIR DOS SANTOS COSTA. Em
seguida foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Dando continuidade à redatora de atas
fez a leitura data da última sessão ordinária que foi aprovada com ressalvas da vereadora
Kamila Mineiro Ponte. Dando continuidade a primeira secretária em exercício vereadora
Francisca da Paz Araújo fez a leitura da AGENDA DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 89 de 2025, declara como de utilidade pública a entidade não
governamental, sem fins lucrativos, como organização social a Associação dos
Lavradores da Localidade Vinagreira, no município de Lagoa Alegre-PI. Autor: Cledyvan
Soares Fernando; 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2025, inclui o Título “Da
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar” no Capítulo Ill da Resolução nº 001, de 17 de
junho de 1997 — que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar —, instituindo a
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Autor: Mesa Diretora; 3 - Requerimento nº 21
de 2025, requer do Poder Executivo Municipal a colocação da imagem de "São Francisco
das Chagas" e da "Bíblia Sagrada", na entrada da cidade de Lagoa Alegre-Pl. Autor:
Rildo Pereira da Silva; 4 - REQUERIMENTO nº 26 de 2025, - requer do Poder Executivo
Municipal a iluminação pública da Rua Santa Luzia, centro (conhecida como Rua da
Penha), no município de Lagoa Alegre Pl. Autor: Kamila Mineiro Ponte; 5 -
REQUERIMENTO nº 27 de 2025, requer do Poder Executivo Municipal e da Secretaria
Municipal de Saúde atendimento com médicos especialistas na área de psiquiatria, no
município de Lagoa Alegre-Pl. Autor: Francisco das Chagas Alves da Silva; 6 -
REQUERIMENTO nº 28 de 2025, requer do Poder Executivo Municipal a reposição de
lâmpadas nas proximidades do chafariz público da Localidade Lajeiro, no município de
Lagoa Alegre-PI. Autor: Cledyvan Soares Fernando; 7 - REQUERIMENTO nº 29 de 2025,
que requer do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde,
atendimento com médicos especialistas nas áreas de cardiologia, ortopedia e pediatria,
no município de Lagoa Alegre-PI. Autor: Laélcio Nunes Costa; 8 - REQUERIMENTO nº
30 de 2025, requer do Poder Executivo Municipal a implantação de bueiros no riacho da
Localidade Pau de Chapada, nas proximidades da residência do Sr. André, no município
de Lagoa Alegre-Pl. Autor: Valdir dos Santos Costa; 9 - REQUERIMENTO nº 31 de 2025,
requer do Poder Executivo Municipal a ampliação e reforma do chafariz público do Bairro
Piçarreira, no município de Lagoa Alegre-PI. Autor: Valdir dos Santos Costa. Dando
continuidade iniciou-se os pronunciamentos. O vereador LAÉLCIO NUNES relatou ter
recebido áudios de um grupo de WhatsApp e que em virtude da natureza tomou algumas
medidas judiciais. Ele esclareceu os recursos da educação questionados e fez
comparativos sobre notas fiscais pagas a empresas com valores similares aos da gestão
passada. Comentou também sobre o pagamento à Fundação Cidadania no valor de
duzentos e vinte e nove mil novecentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos, pago
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em dois de outubro de dois mil e vinte e quatro referentes a um dia de serviço prestado.
Dando continuidade o Vereador RAPHAEL COSTA informou que o programa do leite não
foi encerrado, apenas houve uma paralisação de quinze dias, mas que já foi regularizado.
Ele mencionou que a secretária de assistência social realizará uma fiscalização no
Programa do Bolsa Família, devido algumas irregularidades. Além disso, relatou que o
serviço de convivência funcionará em breve e destacou que a demora se deve à
necessidade de compra de equipamentos, já que a gestão passada deixou alguns
problemas. Em seguida, o vereador RILDO PEREIRA falou sobre as acusações que o
Vereador Rildo e o Vereador Laélcio estão enfrentando, e desafiou a pessoa que está
fazendo essas acusações a apresentar comprovações de que trouxe pelo menos um
metro de calçamento. Ele também comentou sobre alegações de cancelamento de
programas de saúde, esclarecendo que não é responsabilidade da gestão atual, mas sim
da gestão anterior. O vereador LAÉLCIO NUNES, aparteou dizendo que provavelmente
a gestão anterior deixou de informar alguns dados para prejudicar a atual gestão. Dando
continuidade o Vereador RILDO PEREIRA, falou sobre o programa saúde digital no
município. Em seguida o vereador VALDIR COSTA mencionou que alguns vereadores
pedem respeito na tribuna, mas desrespeitam outras pessoas. Ele esclareceu sobre o
programa do leite, indicando que a paralisação durou mais de quinze dias e que a
iniciativa deste programa no município foi do vereador Valdir, também fez
esclarecimentos sobre como deixou a Secretaria de Assistência Social e questionou a
falta de aulas durante o mês de abril. A vereadora KAMILA PONTE aparteou fazendo
reinvindicações a merenda escolar. Dando prosseguimento o vereador VALDIR DOS
SANTOS mencionou a presença de animais no lixão e relatos de vizinhos sobre o
descarte de resíduos hospitalares. Posteriormente o vereador CLEDYVAN SOARES
parabenizou as festividades do Aniversário da Cidade. Ele também reforçou seu
compromisso com a população ao destacar sua atuação parlamentar, sempre aprovando
projetos que beneficiam o município e fiscalizando a administração pública. O vereador
mencionou o projeto que declara utilidade pública à Associação de Lavradores da
Localidade Vinagreira. O vereador RILDO PEREIRA, aparteou para parabenizar o
posicionamento do vereador Cledyvan. Dando continuidade o vereador CLEDYVAN
SOARES, pontuou que está havendo comprometimento da atual gestão em resolver os
problemas do município. Em seguida a vereadora FRANCISCA DA PAZ falou sobre as
festividades do aniversário da cidade e relatou que a Secretaria Municipal de Saúde vem
fazendo um bom trabalho dentro das suas possibilidades. O vereador FRANCISCO DAS
CHAGAS destacou que solicitou ao poder executivo municipal a implementação de
atendimento médico especializado na área de psiquiatria, em resposta à crescente
demanda no município. Além disso, ele abordou as críticas que tem recebido. como
político e reafirmou sua posição como parlamentar. O vereador LAELCIO NUNES,
aparteou para reforçar manifestação sobre posicionamento político. Dando continuidade,
o vereador FRANCISCO DAS CHAGAS pediu apoio ao seu requerimento.
Posteriormente, o vereador GILVAN LIMA abordou a distribuição de peixes durante a
Semana Santa, esclareceu sobre o serviço que está realizando com a patrol, parabenizou
as festividades do Aniversário da Cidade e mencionou irregularidades na obra da
passagem molhada da localidade Fazendinha e da passagem das Garças. Em seguida,
a vereadora KAMILA PONTE relatou reclamações de pacientes sobre atendimento de
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médicos que utilizam o Google para prescrever receitas. Mencionou um caso em que
um profissional da área de técnica de enfermagem aplicou uma injeção em uma paciente
com dosagem maior do que a prescrita pelo médico. Também esclareceu sobre os
recursos federais utilizados na construção da UBS Erasmo de Sousa. Destacou que se
discute muito sobre respeito, mas lembrou que a ex-secretária de saúde foi referida com
palavras ofensivas na tribuna da Câmara. O vereador VALDIR COSTA reiterou as
manifestações. Dando continuidade a vereadora KAMILA PONTE solicitou à Secretaria
Municipal de Educação um cronograma para a reposição das aulas com o objetivo de
cumprir os dias letivos. A vereadora KAMILA PONTE retornou à tribuna para se
manifestar como Líder do Partido. Ela esclareceu que não teme a comissão de ética, pois
esta servirá para todos os parlamentares. E pontuou que como membro da comissão de
justiça, assinou parecer favorável. O Vereador RILDO PEREIRA retornou à tribuna como
líder do Poder Executivo para esclarecer o afastamento da secretária de finanças e
solicitou que fosse registrado em ata que foi dito na tribuna que uma técnica em
enfermagem aplicou uma medicação errada em uma paciente. O vereador LAELCIO
NUNES aparteou dizendo que as colocações da vereadora são inverídicas. Em seguida,
o vereador RILDO PEREIRA destacou que a secretária de saúde está realizando seu
trabalho de forma comprometida dentro das suas possibilidades. O Presidente da
Câmara, vereador GILVAN LIMA, afirmou que conforme determina o Regimento Interno,
será escolhido um corregedor responsável por acolher denúncias e encaminhá-las à
comissão de ética, se necessário. Encerrados os pronunciamentos, foi aberto às
discussões. Na ocasião, foi aberto espaço para que os vereadores se manifestassem
sobre a escolha do corregedor. Houve duas manifestações verbais realizadas pelo
vereador Rildo Pereira da Silva e pelo vereador Laélcio Nunes Costa. Por consenso,
permaneceu apenas o vereador Laélcio Nunes Costa. Não. havendo outras
manifestações, a decisão foi colocada em plenário, sendo ELEITO como Corregedor o
vereador Laélcio Nunes Costa, com sete votos favoráveis e duas abstenções. Após o
encerramento das discussões foi aberta a votação das matérias: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 89 de 2025 do vereador Cledyvan Soares Fernando, foi encaminhado
para a Comissão de Justiça; primeira e única votação do Projeto de Resolução Nº
08/2025 da Mesa Diretora foi APROVADO; Requerimentos Nº 021/2025, Nº 026/2025,
Nº 27/2025, Nº28/2025, Nº29/2025, Nº30/2025, Nº 031/20251 foram APROVADOS. E
não havendo mais nada a deliberar a sessão foi encerrada às dezenove horas e dezoito
minutos.
im.
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Gilvan Lima Silva
Presidente
ESTADO DO PIAUÍ
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Rildo Pereira da Silva
1º Presidente
Francisca da Paz Araújo
13 Secretária