sessao nº 11

A AL,
Got iEa,
+. Ko
e ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
ATA DA 11º (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 33º (TRIGÉSIMO
TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO, DA 9º (NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de
dois mil e vinte e cinco, as dezesseis horas e trinta e cinco minutos, na sede do Poder
Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges Nº 54, foi realizada a sessão ordinária,
presidida pelo Vereador GILVAN LIMA SILVA. Estavam presentes os vereadores:
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO;
CLEDYVAN SOARES FERNANDO; LAELCIO NUNES COSTA; KAMILA MINEIRO
PONTE; RAPHAEL VICTOR SILVA COSTA; RILDO PEREIRA DA SILVA e VALDIR DOS
SANTOS COSTA. Em seguida foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Dando
continuidade, a redatora de atas fez a leitura da ata da última sessão ordinária, que foi
aprovada sem ressalvas. Em seguida a primeira secretária vereadora FRANCISCA DA
PAZ ARAUJO, fez a leitura da AGENDA DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
8 de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro
de 2026 e dá outras providências. Autor: Osael Moita Leal; 2- PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 90 de 2025, que dispõe sobre a denominação de Raimundo Arlindo de
Farias (Raimundo Farias), a rua que se inicia no cruzamento da Rua Dirceu Arcoverde e
finaliza na residência da Sr? Antonina Farias, no Bairro São José no município de Lagoa
Alegre-PI. Autora: Francisca da Paz Araújo; 3 - REQUERIMENTO nº 38 de 2025, que
requer do Poder Executivo Municipal que mantenha a denominação da Unidade Básica
de Saúde denominada de “Erasmo Machado de Sousa”, localizada na Rua 13 de Maio,
Bairro Piçarreira, no município de Lagoa Alegre-Pl. Autora: Kamila Mineiro Ponte; 4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 91 de 2025, que dispõe sobre a denominação de
Francisca de Sousa Barros Fonseca a Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua 13
de maio, Bairro Piçarreira, no município de Lagoa Alegre-PI. Autor: Rildo Pereira da Silva;
5 — PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 92 de 2025, que dispõe sobre a denominação de
Nelson José da Cunha a Rua 4 que se inicia no calçamento da Rua Dirceu Arcoverde,
no bairro São José, passando a direita da residência do senhor Francisco Ester
finalizando no Assentamento Jerusalém Il, no município de Lagoa Alegre -Pl. Autor:
Valdir dos Santos Costa. O primeiro expediente iniciou com a manifestação da vereadora
FRANCISCA DA PAZ, que destacou o início dos trabalhos de limpeza da Lagoa na
presente data. Na ocasião, parabenizou a senhora Mercês Barros e o prefeito pela
aquisição do trator agrícola para o município. A vereadora ainda enfatizou a importância
da limpeza de terrenos baldios e mencionou a presença de animais nas vias públicas.
Por fim, ressaltou que, embora o poder público tenha suas responsabilidades, é
fundamental que todos colaborem para manter a cidade limpa e organizada. Dando
continuidade o vereador FRANCISCO DAS CHAGAS informou sobre a chegada de cinco
mil metros de calçamento por meio do deputado Tiago Vasconcelos, parabenizou a
limpeza da Lagoa, cobrou a limpeza dos terrenos baldios e alertou para resíduos de
animais em vias recém-construídas, pedindo ação do poder público e conscientização
dos donos e criadores. O vereador GILVAN LIMA prestou esclarecimentos sobre as
notícias relacionadas à conta bancária da Câmara e explicou o pagamento antecipado
dos subsídios dos vereadores e salários dos funcionários. Informou que na data de
amanhã começará a recuperação da estrada vicinal que liga Lagoa Alegre a Lagoa Seca,
com previsão de extensão para outras estradas posteriormente. Destacou que, de janeiro
1
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
a junho, todos os pagamentos foram efetuados dentro do respectivo mês, mas ressaltou
que ainda há vereadores afirmando que a conta bancária da Câmara foi bloqueada pelo
TSE. O vereador VALDI DOS SANTOS solicitou, em aparte, que fosse registrado em ata
que a informação relativa ao bloqueio das contas da Câmara Municipal não foram
palavras do vereador Valdir, mas sim divulgada oficialmente pelo TSE por meio de nota.
Ao retomar sua manifestação, o vereador GILVAN LIMA esclareceu que todos os
pagamentos foram devidamente realizados. Em seguida, procedeu à leitura da nota
emitida pelo TSE, destacando que a Câmara não recebeu qualquer notificação do
Tribunal de Contas, e que a conta bancária não foi bloqueada. Posteriormente a
vereadora KAMILA PONTE reafirmou seu compromisso com a população, destacando
sua atuação séria desde o início do mandato e a intenção de seguir seu trabalho social.
Destacou que como oposição, tem recebido várias denúncias, algumas atendidas, outras
não, e reforçou que seu mandato é voltado ao povo, tendo feito reivindicações em
benefício deles neste semestre. Em seguida, o vereador LAELCIO NUNES destacou o
Salão do Livro que será realizado em Lagoa Alegre, ação promovida por Thiago Inácio.
Abordou ainda a limpeza da Lagoa e observou que, embora algumas críticas venham em
tom de deboche, as críticas construtivas contribuem para aprimorar a gestão e
desenvolver políticas públicas efetivas. O vereador esclareceu informações relacionadas
à possibilidade de as Câmaras Municipais deixarem de julgar as contas de governo de
ex-gestores, e enfatizou que a participação dos vereadores continuará sendo necessária.
Na sequência, o vereador RAPHAEL COSTA parabenizou o prefeito pela limpeza
realizada na lagoa e destacou a obtenção de um trator por intermédio do deputado
Merlong, representado pela senhora Mercês Barros no município. Ressaltou, ainda, a
questão da presença de animais nas vias públicas, enfatizando que a responsabilidade
não recai apenas sobre o poder público, mas também sobre os criadores. Em sua fala, o
vereador RILDO PEREIRA abordou a situação em que o atual gestor encontrou o
município e destacou que, mesmo com apenas seis meses de administração, já é
possível observar avanços. Informou ainda que a denominação da UBS do bairro
Piçarreira não foi submetida à apreciação da Câmara Municipal e, por esse motivo, está
apresentando um projeto de lei para nomeá-la em homenagem à primeira enfermeira do
município. Por fim, afirmou que a Secretária de Saúde planeja equipar a referida UBS,
mas que ainda não tem recursos para tal finalidade. A vereadora KAMILA PONTE fez
pontuações ao pronunciamento do vereador Rildo Pereira, ressaltando que, como
oposição, não compactua com o pensamento do "quanto pior, melhor". Em seguência o
vereador VALDIR DOS SANTOS, disse trouxe até a tribuna o problema dos ar-
condicionados na escola mãe Neusa Costa e que ainda não foi resolvido. Disse também
que não recebeu nenhuma resposta dos seus requerimentos encaminhados ao
executivo, esclareceu que não tem nada contra o gestor, o que reivindica é a gestão
apontando os erros para que possam corrigi-los, também relatou sobre o pagamento
diferenciado de funcionários que exercem o mesmo cargo, destacou que o município
aderiu a uma ata na licitação de gêneros alimentícios, no qual o leite custa treze reais e
cinquenta centavos, enquanto em Lagoa Alegre custa apenas oito reais. Também falou
sobre a licitação de ônibus escolares e fez um comparativo da atual gestão com a
passada. A vereadora KAMILA PONTE reforçou a manifestação do vereador ao abordar
o valor do leite, destacando a discrepância entre os preços praticados. O vereador Laelcio
2
e ESTADO DO PIAUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
Nunes mencionou que é necessário abordar também a aquisição de uma pitulha por treze
reais durante a gestão anterior. Tornando o seu pronunciamento o vereador VALDIR
DOS SANTOS, disse que essa aquisição não foi realizada na assistência social durante
sua gestão. Dando continuidade, o vereador Cledyvan Soares abordou a notícia
veiculada sobre o suposto bloqueio da conta bancária da Câmara Municipal,
esclarecendo que tal bloqueio não ocorreu, ressaltando inclusive que recebeu seu
subsídio de forma antecipada. O vereador GILVAN LIMA, aparteou fazendo
esclarecimentos dos fatos. O vereador CLEDYVAN SOARES retornou afirmando ter
recebido críticas e elogios por apoiar o deputado do prefeito, e parabenizou a secretária
de Agricultura e João Inês pela iniciativa da inseminação em vacas e pela chegada do
trator agrícola. O vereador RILDO PEREIRA utilizou a tribuna como representante do
Poder Executivo para informar que, na gestão anterior, havia diversas emendas
parlamentares e ocorria atraso no pagamento de salários. Ele apresentou
esclarecimentos sobre os pagamentos realizados pela Secretaria de Saúde na
administração atual, relatou divergências em relação às informações apresentadas pela
oposição e declarou que, nas administrações anteriores das quais participou e saiu,
houve razões específicas para sua saída. Encerrado os pronunciamentos e depois das
discussões iniciou as votações: segunda votação do Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2025, do Poder Executivo, foi APROVADO por unanimidade; segunda votação do Projeto
de Lei Ordinária nº 90 de 2025, foi APROVADO por unanimidade; Requerimento nº 38
de 2025, da vereadora Kamila Mineiro, foi REJEITADO, por seis votos desfavoráveis,
dois votos favoráveis e uma abstenção; Primeira votação do Projeto de Lei Ordinária nº
91 de 2025, do vereador Rildo Pereira da Silva, foi APROVADO, com sete votos
favoráveis e dois votos desfavoráveis; Foi feita a leitura e encaminhado para a Comissão
de Justiça o Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025, do vereador Valdir dos Santos Costa.
E não havendo mais nada a deliberar a sessão foi encerrada as dezenove horas e dez
minutos.
Gilvan Lima Silva
Presidente
Rildo Pereira da Silva
1º Presidente
Francisca da Paz Araújo
1º Secretária
U